Se aprovada, a PEC tornaria obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica
Presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instalou no início da madrugada desta quinta-feira (13) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso.
Se aprovada, a PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) tornaria obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica. A parlamentar pesselista comemorou a decisão da Lira.
– Não importa sua coloração política. Todos queremos que nossos votos cheguem aos nossos candidatos. Só um sistema auditável nos garante isso – postou Bia Kicis no Twitter
A instalação da comissão foi anunciada por Lira, que estava ao lado de deputados da base aliada ao governo Jair Bolsonaro, logo após a aprovação do texto-base do licenciamento ambiental e minutos antes do encerramento de uma sessão arrastada.
Oposicionistas do governo federal, porém, criticaram a decisão do presidente da Câmara. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi ao Twitter dizer que a decisão foi tomada “na calada da noite”.
– Pra quem achava que não dava para terminar o dia pior, o trator do autoritarismo mostrou que é possível, sim – publicou Fernanda.
Ex-governador do Rio de Janeiro diz que o ministro do STF teria alterado decisões para favorecer dois prefeitos fluminenses
Ministro Dias Toffoli Foto: STF/Rosinei Coutinho
Por meio de seu acordo de delação premiada, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido R$ 3 milhões de reais para alterar o próprio voto e mais R$ 1 milhão para conceder uma liminar favorável a dois prefeitos fluminenses. As informações constam em uma reportagem publicada pela revista Crusoé.
A publicação, que revelou ter conseguido acesso ao anexo da delação do ex-governador, informou que Cabral que acusa Toffoli de “venda de decisões judiciais”. As informações prestadas pelo ex-chefe do Executivo fluminense são classificadas pela Polícia Federal como “Caso Criminal 20”.
É nesse documento que o delegado Bernardo Guidali Amaral fundamenta o pedido feito ao ministro Edson Fachin para instaurar um inquérito para investigar Toffoli. Segundo Cabral, os 3 milhões de reais foram pagos para Toffoli alterar seu próprio voto no TSE e reverter a cassação de mandato do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto.
O relatório policial aponta que o ministro havia votado contra o recurso especial movido pela defesa do político, em julgamento realizado no dia 7 de abril de 2015. Com aquele voto de Toffoli, o TSE acabou rejeitando, por 4 a 3, o recurso de Neto e mantendo a cassação do mandato decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, por propaganda irregular na campanha de 2012.
Entretanto, de acordo com Cabral, o prefeito de Volta Redonda o procurou após o revés no TSE para que ele atuasse em seu favor no julgamento dos embargos de declaração que sua defesa ajuizou no tribunal como último recurso para tentar reverter a cassação.
O ex-governador então detalha que, depois de conversar com o vice-governador na época, Luiz Fernando Pezão, sobre o caso, foi contatado um intermediário chamado José Luiz Solheiro e, então, acionada a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, com a oferta de 3 milhões de reais pela mudança de voto.
O pagamento, segundo Cabral, foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos de Pezão, que era coordenada pelo ex-secretário de Obras, Hudson Braga. O relatório da PF constatou que, de fato, Toffoli alterou o voto contrário ao prefeito de Volta Redonda no julgamento dos embargos de declaração, ocorrido dois meses depois, no dia 23 de junho de 2015.
Na ocasião, Toffoli havia pedido vista e depois escreveu em seu voto que era o caso de “reenquadramento” e “revaloração” das provas. O placar virou, e o prefeito de Volta Redonda reverteu a cassação por 4 a 3 no TSE.
No segundo caso em que teria ocorrido também uma suposta venda de decisão judicial de Toffoli, Cabral afirma que a mesma estrutura foi usada para pagar 1 milhão de reais para o ministro para conceder uma liminar para a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta, em 2014. Nessa ocasião, segundo Cabral, o pagamento foi feito por meio do advogado Daniane Furtado.
No relatório, a PF afirma que Daniane Furtado foi sócio do escritório de Roberta Rangel, mulher de Toffoli, entre 2007 e 2013, entrando no lugar de Toffoli, e atuou como advogado da ex-prefeita no caso do TSE. O advogado, de acordo com informações da PF, voltou a trabalhar junto com a mulher de Toffoli depois, entre 2017 e 2019. Toffoli nega ter recebido qualquer recurso ilícito.
Presidente falou sobre intenção do relator da CPI da Covid de prender o ex-chefe da Secom, Fabio Wajngarten
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
Nesta quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para criticar o senador Renan Calheiros, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em sua conta do Twitter, ele compartilhou um vídeo do senador Flávio Bolsonaro chamando Renan Calheiros de vagabundo.
A declaração foi dada por Flávio durante sessão da CPI nesta quarta. Na ocasião, ele defendia o o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, que prestou depoimento na Casa.
O parlamentar defendeu o ex-integrante do governo Bolsonaro após ele ter a prisão pedida por Renan Calheiros. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Ao falar da situação, Jair Bolsonaro lembrou que o relator da CPI tem mais de 10 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
– Com mais de 10 inquéritos no STF, Renan tem moral para querer prender alguém? – escreveu.
Presidente se pronunciou, nesta quarta-feira, por meio de redes sociais
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR
Na noite desta quarta-feira 912), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para comentar os embates entre Israel e o grupo palestino Hamas, que controla Gaza.
– É absolutamente injustificável o lançamento indiscriminado de foguetes contra o território israelense. A ofensiva provocada por militantes que controlam a Faixa de Gaza e a reação israelense já deixaram mortos e feridos de ambos os lados – comentou.
Bolsonaro prestou ainda condolências.
– Expresso minhas condolências às famílias das vítimas e conclamo pelo fim imediato de todos os ataques contra Israel, manifestando meu apoio aos esforços em andamento para reduzir a tensão em Gaza.
O secretário especial de Cultura do governo federal Mário Frias passou por um cateterismo de emergência no final da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, e está em observação em um hospital privado da capital. A informação foi divulgada em nota oficial pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Ministério das Comunicações, que acrescentou que o ator, de 49 anos, “se recupera bem” do procedimento.
O cateterismo é um exame feito para diagnosticar obstruções nos vasos sanguíneos que irrigam o coração, assim como outros problemas estruturais do órgão. Ele é feito introduzindo-se um fino catéter na artéria do paciente, o que permite a visualização da região cardíaca.
É a segunda vez que Frias passa pelo procedimento em menos de seis meses. No dia 11 de dezembro do ano passado, ele teve um princípio de infarto e também passou por cateterismo. O ator está no cargo desde junho de 2020. A Secretaria Especial de Cultura é vinculada ao Ministério do Turismo.
O deputado federal Zé Neto (PT) voltou a demonstrar preocupação nesta terça-feira (11), com o corte de R$ 4 bilhões no orçamento das 69 universidades federais do Brasil em 2021. Ex-aluno da Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde cursou Física e, posteriormente, se formou em Direito, ele teme que “esse corte pode levar as universidades federais ao colapso”.
“As universidades passam por um momento delicado e os estudantes também, especialmente aqueles que dependem da assistência estudantil, que perdeu R$ 177 milhões, dificultando a permanência de alunos de baixa renda”, alertou.
Ciente do quanto esses recursos assistenciais são importantes, Zé Neto defende que o Congresso retome o debate para restabelecer o orçamento. “Precisamos retomar essa discussão, já que o corte foi de 18,16% em relação ao ano passado, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e não há mais recursos para manter as atividades de ensino, pesquisa e extensão”, afirmou o deputado.
A reabertura das praças e quadras esportivas existentes nos bairros de Feira de Santana foi solicitada pelos vereadores Correia Zezito (Patriota) e Lulinha (DEM) na sessão desta quarta (12) da Câmara Municipal. A quebra de alguns protocolos de prevenção e combate ao coronavírus foi pontuada por Lulinha. Segundo ele, se já foram revistos, pelo governo municipal, esses protocolos para a reabertura de bares e restaurantes, o mesmo deve ser feito quanto à prática do esporte na cidade. “Concordo com Correia sobre a questão da reabertura das praças poliesportivas do município, principalmente aquelas que podem ser controladas com todo cuidado, seguindo os protocolos. Essa é uma cobrança constante dos desportistas. Está na hora de começar a reabrir, porque esporte é saúde, vida e lazer. Já foram quebrados muitos protocolos para a reabertura de bares e restaurantes, mas não houve ainda a reabertura das praças poliesportivas”, disse. Lulinha pontuou que a comunidade está cobrando tal feito, especialmente no que se refere às praças e quadras públicas. “Precisam reabrir para que a população possa praticar esportes e cuidar da sua saúde. Peço ao prefeito Colbert Martins Filho e ao secretário de saúde, Marcelo Britto, que possam estudar uma maneira para reabrir, aos poucos, as praças esportivas, quadras e campos de futebol de Feira de Santana”. Sobre a possível aglomeração que a reabertura destes locais públicos pode gerar, Lulinha disse que é possível elaborar um protocolo a fim de dividir em horários e turnos o funcionamento dos locais, para que as pessoas não aglomerem. “É possível dividir entre manhã, tarde e noite, porque a Prefeitura investiu em iluminação pública em diversas praças da cidade”, disse. MANTIBA TERÁ, EM BREVE, PRAÇA POLIESPORTIVA Na oportunidade, o democrata frisou que Feira é uma cidade que investe muito na construção de “praças dignas”, e anunciou que, em breve, a Prefeitura entregará uma praça poliesportiva na Mantiba, comunidade situada na zona rural feirense, em parceria com o deputado federal José Nunes, que destinou emendas para tal fim. De acordo com Lulinha, aquela comunidade vai receber um “miniestádio”.
Thiago Gagliasso detonou live de artistas contra Bolsonaro Foto: Reprodução
O ator e produtor Thiago Gagliasso usou as redes sociais para ironizar o fracasso de audiência da live musical Artistas pelo Impeachment. No manifesto, mais de 2 mil artistas se conectaram simultaneamente com o objetivo de pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de nomes famosos e de peso (como os atores Matheus Nachtergaele, Ailton Graça e Dira Paes, e os músicos Zeca Baleiro e Emicida, entre outros), a transmissão ao vivo não empolgou e teve pouca participação do público.
Quase 24 horas após seu lançamento, o vídeo tem cerca de 110 mil visualizações e pouco mais de 8 mil curtidas. Por outro lado, os detratores deixaram seu recado, e a live já tem 19 mil descurtidas.
Em seu Instagram, Thiago comentou o fracasso da iniciativa.
– Protesto nas ruas eles não fazem mais, porque sabem muito bem em qual lado o povo está. Alegam que não querem aglomerar. Relaxa! Eles só aglomeram em suas mansões. Lá pode, enquanto o povo fica em casa sem emprego. Agora a internet tá aí mostrando o quão distante estão da realidade, mas devem ser os “robôs do Bolsonaro que deram deslike” – ironizou.
Thiago aproveitou ainda para lembrar do sofrimento de grande parte da classe artística, que perdeu o sustento durante a pandemia.
– Lembrando o que sempre falo aqui: muitos artistas estão desempregados, loucos para fazer seus shows, vendo sua equipe clamando por trabalho, cantores, músicos, atores de verdade, diversos amigos meus que não precisam lacrar e fazer live vergonhosa para tumultuar, e sim pra arrecadar alimentos e empregar seus músicos e [sua] equipe! Todo meu respeito aos profissionais do entretenimento e da arte! – escreveu.
Ministro chamou o jornal O Estado de S. Paulo de “criminoso”
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Nesta terça-feira (11), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, criticou uma reportagem que tratava da existência de um “orçamento secreto” do governo Bolsonaro. O orçamento paralelo foi “revelado” pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Onyx chamou o jornal de irresponsável e disse que era processar o jornalista.
– Primeiro, é a irresponsabilidade do Estadão e falta de vergonha na cara de quem escreveu a matéria. E vai tomar processo – apontou.
A reportagem em questão tratou de recursos emendas parlamentares para a aquisição de tratores “superfaturados” e implementos agrícolas. No total, teriam sido destinados R$ 3 bilhões para serem usados em obras públicas e projetos de cooperativas da agricultura familiar.
O ministro também chamou o Estadão de “criminoso”.
– Essa pecha não vai colar e o Estadão vai pagar caro, na Justiça, onde vai ser feito justiça pela irresponsabilidade daqueles que muitas vezes falam e outros repercutem para tentar lacrar. Isso que o Estadão fez é criminoso. É um jornal sujo, criminoso – destacou.
Ele ainda falou sobre o tipo de emendas que foram distribuídas aos congressistas, as RP9.
– O RP9 é uma criação da Comissão do Orçamento em 2019 pelo parlamento brasileiro, que outorga ao relator do Orçamento uma parcela do Orçamento brasileiro para livre destinação deste relator para atender aos interesses do Congresso Nacional. Isso é o RP9 (…) O presidente Bolsonaro vetou 100% do RP9. O Congresso Nacional derrubou o veto. A partir daí começou a execução do RP9. O RP9 no ano passado foi algo em torno de R$ 20 e tantos bilhões – destacou.
Augusto Nunes chamou a deputada federal 72 vezes em seus textos de “amante no departamento de propinas da Odebrecht”, segundo desembargador
Foto: Divulgação/RecordTV
O jornalista Augusto Nunes foi condenado a pagar uam indenização de R$ 30 mil à presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann, por danos morais. Segundo a colunista do jornal Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, a ação foi movida após a parlamentar ter sido chamada de “amante” diversas vezes em textos publicados por Nunes nos portais Veja e R7.
Segundo o portal IG, desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinaram que a sentença condenatória seja publicada “pelo período mínimo de 30 dias” em todos os veículos em que “as ofensas foram divulgadas”.
“O sentido infamante e desrespeitoso adotado pelo réu [Augusto Nunes] se encontra carregado de conteúdo misógino e sexista, puramente com o intuito de agredir a demandante”, disse o desembargador Alvaro Ciarlini. De acordo com ele, o jornalista “abusou do seu direito à liberdade de expressão (liberdade de imprensa)”.
Ainda conforme a publicação, o desembargador disse na decisão que Nunes fazia questão de mencionar que a Gleisi era “conhecida pelo codinome amante no departamento de propinas da Odebrecht”, segundo investigação da Operação Lava Jato. O jornalista usou a expressão 72 vezes em textos que não tinham relação com as investigações da operação.
“Evidencia-se que a palavra “amante” deixou de ser utilizada com o intuito de informar o leitor a respeito da operação policial que envolveu a sociedade empresária Odebrecht”, concluiu o desembargador.
