Em seu discurso na CPAC, presidente criticou atos da Corte e disse que não fugir do compromisso que firmou com a população

A três dias dos atos em defesa de seu governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (4). Após falar em “ruptura” institucional mais cedo em Caruaru (PE), onde participou de uma motociata, Bolsonaro apareceu de surpresa na CPAC Brasil, conferência conservadora realizada em Brasília, no fim da tarde, e repetiu o discurso crítico a ministros da Corte.

Ao falar aos apoiadores, ele ainda defendeu a participação de policiais militares nos atos de 7 de Setembro, o que tem sido vedado em alguns estados por desrespeitar regimento interno das corporações.

– Hoje você vê alguns governadores ameaçando expulsar policiais militares que porventura estejam de folga no dia 7 e compareçam para festejar o 7 de setembro, Se nós falarmos “eu não sou policial militar, não tenho nada a ver com isso”, aguarde que a sua hora vai chegar – afirmou.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou que a Polícia Militar (PM) e a Secretaria de Segurança Pública distritais proíbam expressamente a participação de militares da ativa nos protestos a favor do governo convocados para o 7 de Setembro.

Além do DF, em ao menos mais seis estados os Ministérios Públicos tomaram providências para inibir a participação de PMs (Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso e Santa Catarina).

Ao falar aos militantes, ladeado por alguns de seus auxiliares e ex-ministros, o presidente mirou os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Apesar das investidas da Suprema Corte, o presidente “dobrou a aposta” e avisou que não vai recuar.

– Ou falo o que os caras querem ou abrem inquérito contra mim. Estão achando que vão me brochar, estão achando que vou recuar. Sei que estar do lado deles é muito fácil, mas não vou fugir da verdade nem do compromisso que fiz com vocês (…) Ninguém vai no 7 de setembro para idolatrar nenhum político. Vamos todos juntos falar: Com a nossa liberdade não – destacou.

Ao se manifestar em Brasília neste sábado, o presidente chegou a se referir “aos 10 ministros” da Suprema Corte. Relator das principais investigações contra Bolsonaro e aliados, Alexandre de Moraes passou a ser considerado inimigo.

Com preocupações sobre radicalização dos atos, com invasão às sedes dos Poderes, Bolsonaro afirmou “que nunca invadimos e nunca invadiremos prédios”. O presidente pretende discursar em atos marcados para Brasília e São Paulo no feriado da Independência. A pauta das manifestações é contra o STF, inclusive com pedido de prisão de ministros.

Além de frases como “poder moderador é o povo”, Bolsonaro disse que, nas manifestações agendadas por apoiadores para o dia 7 de Setembro, Dia da Independência, espera que seja formado “um retrato” capaz de frear a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal.

– O retrato que queremos nesse dia não é meu, não é de nenhum político, é o retrato de vocês que será usado naquela velha máxima, uma imagem vale mais que 1 milhão de palavras. Essa imagem é o nosso passaporte para mostrar para aqueles pouquíssimos que ousam brincar com a nossa Constituição e nossos direitos, falar: Dá um tempo aí, cara. Não vai continuar fazendo gracinha. Não vai continuar prendendo gente que, segundo eles, abusou da liberdade de expressão – disse Bolsonaro.

O recado pode ser lido como um aviso ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que nas últimas semanas determinou, atendendo a solicitações da Procuradoria-Geral da República PGR, prisões de apoiadores de Bolsonaro investigados em inquéritos que apuram organização de manifestações violentas no feriado de 7 de Setembro.

Em outro momento de sua fala no congresso de conversadores, Bolsonaro, sem mencionar nomes, instou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, a dar uma “reprimenda” em ministros da Corte, em nova alusão a Alexandre de Moraes.

– Se alguém estiver fora e tem um ou dois ou três fora, não mais do que isso, esse elemento tem que receber uma reprimenda de seu respectivo chefe de poder. É assim que vive uma nação civilizada, é assim que nós nos comportaremos, não jogaremos fora das quatro linhas, mas também não podemos admitir que nenhuma pessoa com o poder da força jogue fora das quatro linhas também – disse Bolsonaro.

Procurada, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal disse que não se manifestará sobre as falas.

*AE

Manifestações de 7 de setembro poderiam oferecer “novos elementos” para incriminar o presidente

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão debatendo uma possibilidade jurídica de deixar o presidente Jair Bolsonaro inelegível em 2022, negando o registro de sua candidatura em caso de crime eleitoral. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os magistrados estão no aguardo dos resultados das manifestações de 7 de setembro, para que haja novos elementos que possam incriminar o presidente.

Um inquérito contra Bolsonaro já foi aberto no TSE, após a live em que o chefe do Executivo afirmou ter provas que comprovem a fragilidade do sistema eleitoral e que houve fraude nas eleições de 2018.

A Lei Complementar 64/1990 estabelece os casos de inelegibilidade e inclui “os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados”.

Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da Corte, é quem está conduzindo a investigação contra o presidente da República, bem como a recente desmonetização de vários sites e canais conservadores.

Informações Pleno News

A região central de Brasília terá reforço no policiamento nos próximos dias em função das manifestações previstas para a próxima terça-feira (7). A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizará linhas de revistas pessoais e bloqueios nas principais vias da Esplanada dos Ministérios e proximidades da Torre de TV. Também haverá bloqueio do trânsito em vários pontos da região central da capital federal.

Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), será proibido acessar as áreas em que serão realizadas as manifestações portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que coloquem em risco a segurança de manifestantes e população. Também fica restrita a utilização de drones sem autorização no espaço aéreo da Esplanada.

Os eventos serão monitorados pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com apoio de equipes em campo. O centro reúne 29 órgãos, instituições e agências do GDF voltadas para segurança, mobilidade, saúde, prestação de serviço público e fiscalização.

Haverá dois espaços para as manifestações. Os locais foram definidos juntamente dos organizadores dos eventos, que se reuniram no Ciob com representantes das forças de segurança, órgãos federais e do GDF envolvidos.

Os manifestantes pró-governo ficarão na Esplanada dos Ministérios. Treze grupos foram cadastrados pelo Núcleo de Atividades Especiais (Nucae), da SSP/DF. O ponto de encontro será a Biblioteca Nacional. De lá, seguirão pela Esplanada dos Ministérios e poderão chegar até a Avenida José Sarney, na ligação entre as vias S1 e N1. Os monumentos e prédios públicos estarão fechados com gradil e resguardados por policiais.

Já os manifestantes com orientações contrárias ao governo irão se concentrar no estacionamento da Torre de TV, a partir das 8h, ao lado da Praça das Fontes. De lá, seguirão em caminhada, a partir das 10h, até o Memorial dos Povos Indígenas. A PMDF fará a segurança do perímetro e acompanhará todo o trajeto.

Haverá linhas de revista próximas à Catedral (Buraco do Tatuí), nas escadarias de acesso aos ministérios – que estarão abertas de forma intercalada -, nas proximidades da via W3 e das vias S1 e N1, nas proximidades do setor hoteleiro Norte e Sul. Os policiais farão, ainda, revistas pessoais em toda extensão do Eixo Monumental.

Informaçõe: Agência Brasil

Para o ministro, o decreto prisional está devidamente fundamentado na necessidade de coibir a reiteração da prática de crimes contra a mulher

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (3) seguimento (rejeitou o trâmite) ao Habeas Corpus (HC) 205992, em que Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada em julho. Ele é acusado de violência doméstica e ameaça à sua esposa.

A defesa de Iverson argumenta que não há elementos que permitam concluir que ele descumpriria eventuais medidas protetivas diversas da prisão, suficientes para resguardar a integridade psicofísica da vítima. O pedido de revogação da prisão preventiva foi negado no Tribunal de Justiça do Ceará e por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Gravidade da conduta
Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes registrou que a decisão monocrática do STJ não foi alvo de recurso da defesa do DJ Ivis, ou seja, o colegiado do Tribunal não analisou o mérito da controvérsia. Dessa forma, a apreciação pelo Supremo resultaria em supressão de instância.

Para o ministro, não é o caso de flexibilização desse entendimento, pois o decreto prisional está devidamente fundamentado. Segundo trecho do decreto citado pelo relator, o delito atribuído ao DJ tem acentuada gravidade, evidenciada pelos depoimentos colhidos pela polícia, por imagens amplamente divulgadas pela mídia e, ainda, pelo exame de corpo de delito. Assim, a prisão visou coibir a reiteração de condutas criminosas e a prática de crimes mais graves contra a vítima.

Problema psicossocial
Em sua decisão, o ministro ressaltou que a questão envolve um problema mais psicossocial do que jurídico, pois o direito fica encarregado apenas de punir o fato já ocorrido. Segundo ele, é urgente a necessidade de enfrentamento e tratamento do problema para que a solução não resida apenas na correção do que já foi praticado, mas na proteção integral à mulher, a fim de que ela tenha a certeza de que jamais será agredida.

Informações Bahia.ba

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), esteve ontem (02) em Brasília (DF), em busca de recursos para o município. Ele destacou ao programa Rotativo News, nesta sexta-feira (03), quais foram as principais questões discutidas durante a viagem.

“Os assuntos foram liberação de recursos para a nossa cidade, empréstimos que estão em andamento e limpeza da Lagoa do Prato Raso, que a gente precisa fazer o mais rapidamente possível”, disse Colbert.

Sobre a duplicação do Anel de Contorno do Cajueiro, até a Cidade Nova, o prefeito explicou que a licitação deve acontecer em 2022.

“Está sendo feita a licitação e deve começar no que vem. Do ponto de vista do Sobradinho, de quem vai da universidade até a BR-116 Sul, é da mesma circunstância da estrada Feira – Serrinha que tem contrato em andamento e vai ser cumprido”, explicou.

Entre outros assuntos, o prefeito Colbert Filho comentou qual a percepção de Brasília em relação ao dia 07 de setembro – Independência do Brasil, data aguardada ansiosamente por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pretendem ir às ruas para a realização de manifestos a favor do chefe do executivo.

“Não vi nenhuma atividade maior lá em Brasília com relação ao 7 de Setembro. Não vão haver desfiles cívicos. Há uma expectativa do que é que pode vir a ocorrer, mas o que eu ouvi é que a expectativa da democracia, que pode permitir efeitos de manifestações a favor e contra, não se sobreponham ao verdadeiro sentido da pátria”.

Questionado sobre sua posição em relação às críticas feitas pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres, Colbert reafirmou que pretende responder através da justiça.

“Estou me movimentando para que a justiça corrija e imponha limites nesse tipo de ofensa pessoal. Não ofendo pessoalmente a ninguém, não é da minha formação, como prefeito não posso, não devo e não o farei, mas o presidente do Poder Legislativo, que usa esse tipo de ofensa, a resposta vai ser claramente dada do ponto de vista jurídico”, afirmou.

Em 2011, o então secretário Nacional de Desenvolvimento de Programas e Turismo, Colbert Martins Filho, foi preso durante uma operação da Polícia Federal (PF), com mais 37 pessoas acusadas de um esquema de desvio de dinheiro do Ministério do Turismo. Sobre o assunto, o prefeito Colbert Filho declarou que esteve em Macapá solicitando julgamento específico do caso.

“Enfrentei essa circunstância, continuo enfrentando. A CGU já nos deu a informação, não tenho, absolutamente nada. O Tribunal de Contas da União, absolutamente nada, isso tudo está na mão da Justiça Federal, porque não sou apenas eu, tem outras pessoas que foram atingidas naquela época. Já fui a Macapá quatro vezes pedir um julgamento específico do meu caso. Estou aguardando que a justiça, assim, determine. Não tenho nenhum tipo de dificuldade, nem dúvidas a respeito das ações que fiz, inclusive, é uma afirmação mentirosa que diz que eu tinha recursos em minha mão. É mentira absoluta. Esse desrespeito atual vai ter uma resposta duríssima do ponto de vista legal”, declarou.

Ouça a entrevista completa em nosso podcast

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou à Bahia nesta sexta-feira (3) para visitar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), na cidade de Tanhaçu, sudoeste do estado. Bolsonaro está acompanhado do ministro da Cidadania, João Roma, que vem sendo cotado como candidato do governo na próxima eleição para governador da Bahia, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. 

Roma registrou a viagem nas redes sociais e não poupou comentários. Na legenda, ele agradeceu ao presidente pelo carinho com a Bahia e voltou a criticar o Partido dos Trabalhadores (PT):  “Obrigado, presidente, por tratar a Bahia com tanto carinho e respeito e fazer as coisas acontecerem após anos de descaso dos governos do PT”, disse. “Nossa matemática é simples e direta: ajudar a melhorar sempre a vida do nosso povo”, acrescentou Roma.

O avião presidencial pousou no Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, que fica a cerca de 130 km de Tanhaçu, por volta das 8h30. De lá, Bolsonaro seguiu de helicóptero para Tanhaçu.  

Informações Farol da Bahia

Presidente disse que pretende apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nesta sexta-feira

Seguindo em sua ofensiva contra os governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (2), que o governo entrará amanhã com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta “omissão” dos estados na cobrança de ICMS sobre os combustíveis.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que os governadores ferem a Constituição Federal ao cobrar ICMS de forma proporcional.

– Tem que ser um valor nominal fixo (…) O Parlamento vai ter que decidir como fazer isso aí, determinar um prazo para os governadores fixarem o valor – acrescentou.

A apoiadores, o presidente tem defendido que a recente alta nos combustíveis, com impactos diretos na inflação, se deve aos impostos estaduais, sem citar, contudo, o efeito do dólar forte ante o real sobre os preços. Governadores como João Doria (PSDB), de São Paulo, têm rebatido o presidente nas redes sociais, destacando que a taxa incidente sobre o ICMS é a mesma há anos.

Ainda na live de hoje, Bolsonaro voltou a dizer que quer aprovar uma lei que obrigue a descrição dos impostos cobrados nos combustíveis.

– Aí o eleitor pode realmente achar o que deve contestar. Se for imposto federal, vem para cima de mim. Se achar que é imposto estadual, vai para cima dos governadores – afirmou.

Sobre a crise hídrica, o presidente repetiu que é “obrigado a botar bandeira vermelha” devido ao baixo nível dos reservatórios. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, ainda não fala em racionamento de energia.

*AE

Presidente nacional do Democratas realiza mais uma edição do “Pela Bahia” e destacou o potencial econômico da região

O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, afirmou nesta quinta-feira (2) que presente apresentar um plano de governo revolucionário e transformador, que aponte para uma mudança do patamar econômico e social da Bahia, durante entrevista em Irecê, onde realiza mais uma edição do movimento “Pela Bahia”. Recepcionado por parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças locais, Neto cumpre agenda extensa na região, passando também pelos municípios de João Dourado, Lapão e Xique-Xique até esta sexta-feira (3).

Nas entrevistas a rádios locais, ACM Neto também destacou o potencial econômico da região, sobretudo com a produção agrícola, pontuou a necessidade de encontrar soluções para a questão hídrica e apontou três desafios como os principais para o próximo governador da Bahia: educação, segurança pública e geração de emprego.

Ao falar sobre o “Pela Bahia”, disse que o objetivo é ouvir as pessoa, poder fazer um diagnóstico completo dos principais problemas e, acima de tudo, tratar dos desafios futuros. “Ano que vem, quando a campanha propriamente começar, eu espero apresentar um plano de governo aos baianos revolucionário, transformador, que mude o patamar econômico e social da Bahia”, afirmou.

“O maior problema da Bahia hoje é social e econômico, que estão relacionados, ou seja, a pobreza, são as desigualdades sociais. Nesses últimos 16 anos a Bahia não mudou o seu patamar econômico, e quando a gente chega em qualquer lugar, além da preocupação com a saúde, com a vida, as pessoas se preocupam com a falta de emprego”, acrescentou.

Além do emprego, voltou a falar sobre os índices negativos do estado em educação e segurança. “Hoje o ensino médio da Bahia, que é a responsabilidade do Governo do Estado, tem o pior Ideb do Brasil, ou seja, a pior nota na avaliação da qualidade do ensino do Brasil é da Bahia. Então a gente não pode pensar num futuro forte para Bahia sem investir na educação, na qualificação e na preparação dos nossos jovens”, pontuou.

Na segurança pública, Neto destacou levantamentos recentes, como o Atlas da Violência 2021 e o Monitor da Violência, do portal G1. “A Bahia é responsável hoje por 14% de todas as mortes violentas do Brasil. Para enfrentar o problema da segurança pública, o governador vai ter que chamar o problema para si e se envolver pessoalmente na solução”, ressaltou.

Neto voltou a frisar que está concentrado na disputa pelo governo do estado, pontuando novamente que pretende oficializar sua pré-candidatura ao Palácio de Ondina ainda este ano. “Eleição nacional é outra coisa, essa disputa para presidente é outra história. O que importa é que, se eu for governador, vou estar preparado para governar com qualquer presidente, para tratar dos interesses da Bahia, como fiz como prefeito de Salvador durante oito anos”, disse.

Potencial da região
Segundo ACM Neto, nos últimos anos, houve uma queda na participação da produção agrícola da região de Irecê em relação ao estado. Essa participação já foi de 2,7% e caiu para 1,8%. “Hoje, quando se olha as regiões econômicas da Bahia, a nossa região de Irecê é a penúltima em contribuição econômica para o PIB”, continuou.

O grande desafio, ele frisa, passa, por um lado, por investimentos em infraestrutura e, por outro, em relação aos recursos hídricos. “Como levar água à produção, como permitir que o pequeno produtor, que o homem do campo, que o médio produtor tenha condições de ter acesso a recursos hídricos e produzir. A grande vocação da região sem dúvida é a agricultura”, disse, ao ressaltar também a força do comércio e do setor de serviços de Irecê.

Outro desafio é levar a agroindústria para a região. “A gente não pode ficar apenas no primeiro passo na produção primária. A gente tem que pensar numa cadeia produtiva, em criar um ambiente favorável à produção, e trazer a iniciativa privada e o Estado. O poder público vai ter que entrar com a sua parte, é fazer estrada, é melhorando as estradas que já existem e sobretudo fazendo uma discussão séria a respeito dos recursos hídricos”, salientou.

Ao sancionar a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos específicos. No entanto, de acordo com a colunista Carolina Brígido, do portal Uol, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar os vetos do presidente caso o Congresso não o faça.

A lei que acaba com a LSN foi aprovada pelos senadores no dia 10 de agosto e, como já havia passado pela Câmara, seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto também estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito, trazendo punições para quem tentar dar golpe de estado ou tentar impedir as eleições no país, por exemplo.

Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou quatro artigos: o que trata do financiamento de fake news no processo eleitoral; o que trata de ação penal privada subsidiária em casos de crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral; o que trata de crimes contra a cidadania; e o que aumenta a pena nos crimes previstos na lei, se forem cometidos por funcionários públicos ou militares ou “com violência grave”.

A colunista informou que os ministros do Supremo pretendem esperar o Congresso decidir sobre os vetos antes de algum outro tipo de ação por parte deles. Caso os parlamentares decidam manter os pontos vetados por Bolsonaro, o mais provável é que a oposição acione a Corte.

Ela explicou que a tendência é o Supremo acatar o pedido de opositores do presidente e derrubar os vetos. A medida seria uma forma de dar uma espécie de respaldo ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news.

O Congresso deve analisar o assunto em 30 dias.

Confira os trechos vetados por Bolsonaro:

Art. 359-O: Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos capazes de comprometer o processo eleitoral: Pena: Reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa.

Art. 359-Q: Para os crimes previstos neste Capítulo [dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral], admite-se ação privada subsidiária, de iniciativa de partido político com representação no Congresso Nacional, se o Ministério Público não atuar no prazo estabelecido em lei, oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito.

Art. 359-S: Impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos: Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 1º Se resulta lesão corporal grave: Pena — reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos. § 2º Se resulta morte: Pena — reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

Art. 359-U: Nos crimes definidos neste Título [dos crimes contra o estado democrático de Direito], a pena é aumentada: I — de 1/3 (um terço) se o crime é cometido com violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo; II — de 1/3 (um terço), cumulada com a perda do cargo ou da função pública, se o crime é cometido por funcionário público; III — de metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação, se o crime é cometido por militar.

Informações: Pleno News

A aplicação da primeira e segunda doses da vacina contra Covid-19 teve movimento tranquilo no Shopping Popular Cidade das Compras, nesta quinta-feira (2). A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, escolheu o local estrategicamente para aproximar o público da vacinação, principalmente os comerciantes, frequentadores do Centro de Abastecimento e usuários do Terminal Central.

As doses foram aplicadas em pessoas maiores de 18 anos que estão no público-alvo. A estudante Lariane Santos, de 26 anos, foi vacinada com a primeira dose. “Agora me sinto mais segura, a vacina transmite uma sensação de proteção para todos”, disse.

O secretário de Saúde, Marcelo Britto, acompanhou todo o processo de vacinação e chamou atenção dos retardatários. “As pessoas que estão na faixa etária [acima de 18 anos} deverão se vacinar”, afirmou.

Secom