A aplicação da primeira e segunda doses da vacina contra Covid-19 teve movimento tranquilo no Shopping Popular Cidade das Compras, nesta quinta-feira (2). A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, escolheu o local estrategicamente para aproximar o público da vacinação, principalmente os comerciantes, frequentadores do Centro de Abastecimento e usuários do Terminal Central.
As doses foram aplicadas em pessoas maiores de 18 anos que estão no público-alvo. A estudante Lariane Santos, de 26 anos, foi vacinada com a primeira dose. “Agora me sinto mais segura, a vacina transmite uma sensação de proteção para todos”, disse.
O secretário de Saúde, Marcelo Britto, acompanhou todo o processo de vacinação e chamou atenção dos retardatários. “As pessoas que estão na faixa etária [acima de 18 anos} deverão se vacinar”, afirmou.
O deputado estadual Carlos Geílson (PSDB), voltou a criticar a segurança pública da Bahia, durante entrevista ao jornalista Joilton Freitas no programa Rotativo News (Rádio Sociedade News FM), nesta quinta-feira (02).
A Bahia subiu no ranking negativo dos estados brasileiros ao lado do Amapá (1º) e de Sergipe (3º). O levantamento mostrou que o estado registrou uma taxa de 97 homicídios de jovens a cada 100 mil. O indicador, aponta Geilson, é superior à média nacional de 45,8.
“Não há dúvidas de que a política de segurança pública do estado, faliu. Na faixa etária de 15 a 29 anos, em termos de mortes violentas, você vai encontrar uma média nacional de 45,8%, na Bahia, uma média de 97 assassinatos a cada 100 mil habitantes. A Bahia só perde para o Amapá. Estamos vivendo nessa ciranda. O governo diz que combate a criminalidade com ações esporádicas, mas não combate o crime organizado e o tráfico de drogas. Como pode a Bahia ser o segundo estado mais violento nessa faixa etária?”, criticou o deputado.
Outro assunto abordado pelo deputado, foi a redução da tarifa de pedágio da ViaBahia, que passa a valer a partir de hoje. A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou ontem (01), no Diário Oficial da União, a Deliberação nº 293 que autoriza a aplicação da tarifa reduzida de pedágio da concessionária.
“É uma vitória parcial a redução das tarifas. A ViaBahia está instalada em nosso estado, faz um serviço ruim, pedágios caros, estrada ruim, acostamento com precárias condições, buracos na pista, lombadas, tudo isso causa acidentes. O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que a ViaBahia é a pior concessão que o governo federal tem em nível de Brasil”, disse Geílson.
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), acionou a Polícia Legislativa para encontrar o lobista Marconny Albernaz, da Precisa Medicamentos, e levá-lo à comissão. Aziz também pediu ao Supremo Tribunal Federal que Alvernaz seja conduzido coercitivamente ao Senado.
Marconny deveria prestar depoimento nesta quinta-feira (2), mas não se apresentou. Os advogados informaram à CPI que não conseguiram localizar seu cliente.
O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão, informou que Marconny vinha sendo monitorado desde ontem. O lobista, apontado como intermediador do contrato entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, chegou a apresentar um atestado médico para que não fosse depor.
Randolfe Rodrigues também propôs a expedição de um pedido de prisão, caso o lobista não apareça.
– Caso a gente não consiga localizá-lo, para conduzi-o ao depoimento no dia de hoje, irei requisitar a prisão preventiva dele – afirmou o senador.
A CPI quer questionar Marconny sobre seu papel nas tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, cujo contrato previa a compra vacina indiana Covaxin por uma quantia bilionária.
A negociação foi cancelada após as suspeitas sobre o contrato tornarem-se públicas.
Ministro do STF manteve a prisão do ex-deputado mesmo com a saúde debilitada
Ex-deputado Roberto Jefferson e o ministro Alexandre de Moraes Foto: Reprodução
Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manter o ex-deputado Roberto Jefferson preso, a defesa do presidente nacional do PTB pretende acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, a ideia é apresentar uma notícia-crime contra o ministro nos próximos dias.
A defesa do ex-deputado pediu a conversão da punição para pena domiciliar, alegando motivos de saúde, mas Moraes não acolheu o pedido. Em sua decisão, ele afirmou que a defesa do ex-deputado não apresentou provas que comprovassem as condições de saúde dele. O ministro do STF disse ainda que, antes de ser preso, o ex-deputado não aparentava “debilidade física”.
No documento que será enviado à PGR, os advogados de Roberto Jefferson pretendem alegar que Moraes cometeu crime de tortura ao decidir pela manutenção da prisão mesmo com seu estado de saúde debilitado.
Na segunda-feira (30), Jefferson passou mal e desmaiou na cela. Ele chegou a ser levado para a sala do diretor da unidade, onde foi examinado por um dos presos, que é médico. O ex-deputado foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do presídio, por queixar-se de dores nas pernas e de pressão baixa. Ele passou cerca de uma hora no local e depois foi levado de volta ao presídio.
Roberto Jefferson está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde o dia 13 de agosto
O vereador Luiz Augusto de Jesus, o Lulinha, terá o direito de nomear em seu Gabinete um assessor especial após vencer Fernando Torres na Justiça. A decisão publicada nesta quarta (01), determina ao presidente da Câmara, que acolha a indicação de Lulinha.
Assim como em decisões anteriores, o prazo para cumprimento é de cinco dias, caso seja descumpridor, será aplicada uma multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A liminar também foi concedida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2a Vara da Fazenda Pública, da comarca de Feira de Santana.
“O cargo de livre nomeação e exoneração, é imprescindível a existência de um vínculo de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado para o desempenho da atividade de chefia ou assessoramento. Por conseguinte, quem deve escolher e, livremente, indicar o assessor parlamentar é o próprio parlamentar a ser assessorado, e não o Presidente da Casa Legislativa, pressupondo-se uma relação de fidúcia entre nomeante e indicado/nomeado”, a firma o juiz ao dar a sentença.
“Pelo exposto, defiro a liminar requerida e, por conseguinte, determino ao impetrado (presidente Fernando Torres) que nomeie Assessor Especial Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do impetrante (lulinha), conforme solicitado em ofício, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento”, ressalta a justiça.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a exceção de suspeição contra a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A suspeição foi proposta pela defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, 60 anos, que alegou quebra da imparcialidade da magistrada na condução do processo que apura o envolvimento da ex-parlamentar no assassinato do pastor Anderson do Carmo.
Na análise do pedido da defesa, o desembargador relator, Celso Ferreira Filho, escreveu que “a alegada rispidez da Excepta não deve ser considerada para fazer surgir uma exceção de suspeição onde ela inexiste. Firmeza não deve ser confundida com falta de urbanidade, assim como instrução escorreita, respeitando-se prazos, procedimentos e horários, não se transmuda em constrangimento ilegal”.
Em outro trecho da decisão, o relator destacou que o magistrado não é parte do processo.
“As decisões do juízo não estão sujeitas a constante avaliação sob a perspectiva da imparcialidade. Isso, além de retardar e prejudicar a prestação jurisdicional, mostra-se censurável sobre todos os aspectos. Não houve, no decorrer da longa e cuidadosa instrução, qualquer insurgência processual grave”, defende o magistrado, que acrescenta que opiniões divergentes e o debate de ideias opostas são inerentes à própria dialética do direito e do processo.
Flordelis foi presa preventivamente por decisão do juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói no dia 13 de agosto.
Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento
Foto: Marcello Casal Jr
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.
O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.
O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.
Votos
Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen(termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada.
Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.
A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”.
“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra.
Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.
A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.
Presidente Jair Bolsonaro esteve em evento em Uberlândia, em Minas Gerais, nesta terça Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (31), que, no próximo dia 7, feriado da Independência e quando estão previstas manifestações em favor do governo, que seus apoiadores “estarão mostrando quem manda no Brasil”. O chefe do Executivo discursou para simpatizantes em Uberlândia (MG), onde participou de cerimônia de inauguração de complexo de captação e tratamento de água.
– Vocês é que devem dar o norte aos que estão em Brasília. Esse norte será dado com mais ênfase no próximo dia 7. […] Nós daremos retrato para o Brasil e para o mundo dizendo para onde esse país irá. Esse país irá para onde vocês apontarem. Todos nós do Executivo, Legislativo e Judiciário temos obrigação de estar ao lado do povo. Vocês estarão mostrando no próximo dia 7 que quem manda no Brasil são vocês. Nós temos a obrigação de fazer aquilo que vocês determinam – declarou.
Segundo Bolsonaro, os atos em sua defesa são oportunidade de tornar o país “realmente independente” e falou em passar mensagem aos Poderes da República.
Sem citar nomes, o presidente fez novas críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao dizer que os magistrados impõem suas vontades à população.
– Chegou a hora de nós nos tornamos independentes para valer e dizer que não aceitamos que uma ou outra pessoa em Brasília queira impor a sua vontade. A vontade que vale é a vontade de todos vocês – disse o presidente.
Reunidos em frente ao Estádio Municipal do Parque do Sabiá, apoiadores responderam ao presidente gritando “eu autorizo”. A frase começou a ser usada por eleitores após o presidente pedir, recentemente, um “sinal do povo” para agir.
Jurista avalia que decisões recentes do Supremo são problemáticas
Ives Gandra critica decisões do STF Foto: Reprodução/Youtube
O jurista Ives Gandra Martins afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está praticando ativismo judicial, o que não é previsto na Constituição.
Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, o jurista falou sobre as últimas decisões controversas dos membros da Corte. Ele disse que, embora admire o conhecimento jurídico dos magistrados, o aparente ativismo não se justifica.
– Quando fiz minha 1ª sustentação oral na Suprema Corte, em 1962/63, três dos ministros do Supremo não tinham nascido. Eu convivi com os Supremos desde 1958. Apesar de achar que há uma mudança de posição, eu tenho admiração pelo conhecimento jurídico deles. Mas acho que estão trabalhando com o ativismo judicial, [o] que não se justifica – disse.
Gandra também afirma que, pela Constituição, nenhum poder é superior ao outro e que o STF não pode jamais legislar. Para o jurista, houve uma extrapolação de competência.
– A Constituição foi muito clara. A maioria deles não participaram do processo Constituinte. Eu fui constantemente convidado. O que nós discutimos era que não podemos ter um poder superior ao outro na Constituinte. Ao meu ver, eles passaram a invadir as competências do Legislativos e [do] Executivo. Isso eu não concordo – comentou.
Dentro de seu estilo polido, o prefeito Colbert Filho evitou alimentar polêmica, após ser chamado de “ladrão” pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres, na sessão desta terça.
Fernando Torres também afirmou que o prefeito havia mobilizado dois jornalistas para divulgar “informações falsas” sobre acusações contra ele, cujos processos, segundo o presidente do Legislativo feirense, já tinham sido arquivados por falta de provas.
Em entrevista ao site Bahia Notícias, de Salvador, Colbert rebateu: “Estou trabalhando com outras ações. Ataques pessoais não são para ser nem considerados. Ataques pessoais são para ser desconsiderados em razão do crescimento e desenvolvimento da cidade”
