O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (7), a favor de liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação de verbas para campanhas eleitorais em 2022. Seis dos 11 ministros da Corte se posicionaram nesse sentido até o momento. Apenas um foi contra.
O relator do processo, Dias Toffoli, relembrou que, nas eleições de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu a realização de um show de Caetano Veloso, transmitido através da internet, visando arrecadar fundos para a campanha de Manuela D’Ávila (PCdoB) à prefeitura de Porto Alegre.
Na opinião de Toffoli, esse tipo de show, que visa arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais, é uma modalidade de doação que proporciona ao eleitor participar do projeto político de sua escolha.
“Diferentemente do que ocorre nos showmícios, no caso das apresentações artísticas não está em jogo o livre exercício do voto. Trata-se de mecanismo direcionado àqueles que já aderiram”, argumentou o relator.
O STF ainda decidirá sobre o retorno ou não dos showmícios, remunerados ou não. Nesse caso, o ministro Toffoli votou de forma contrária. No momento, falta apenas um voto para que a volta desse tipo de apresentação seja barrada, com um placar de cinco a dois.
A ação foi apresentada pelos partidos PT, PSB e PSOL, que defendem que as apresentações gratuitas devem ser liberadas e que a proibição fere a liberdade de expressão.
Joice Hasselmann e João Doria Foto: Reprodução/YouTube/Joice Hasselmann
A deputada federal Joice Hasselmann deixou o Partido Social Liberal (PSL) e filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nesta quinta-feira (7). A cerimônia da filiação contou com a presença do governador João Doria e do presidente nacional do partido, Bruno Araújo.
– Por que o PSDB? É natural que vários partidos tivessem me encaminhado propostas. Eu tive uma conversa com o João e disse que a gente vai estar junto. E ele falou que “família minha não mora no vizinho”. E eu não esqueci isso. Foi muito simbólico para mim porque o que nós precisamos para mudar o Brasil é time, e não tem bancada mais qualificada na Câmara do que a do PSDB – disse Joice, que é amiga de Doria e de Bruno Araújo.
A deputada ainda declarou apoio ao partido nas eleições de 2022 e disse: “Teremos uma história linda com o PSDB. O país tem pressa, e vamos ajudar a mudar essa história que estamos vendo hoje”.
Joice entrou para o PSL em 2018, em uma aproximação com o presidente Jair Bolsonaro, mas rompeu com o chefe do Executivo logo após sua eleição. Durante a cerimônia, chegou a chamar Doria de “meu presidente”.
Também estiveram no evento o deputado federal Vanderlei Macris e o presidente estadual do PSDB paulista, Marco Vinholi.
Magistrado comentou decisão do presidente de depor presencialmente à PF
Ex-ministro do STF, Celso de Mello Foto: SCO/STF/Carlos Moura
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de prestar depoimento presencial à Polícia Federal (PF), antecipando-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi recebida pelo ex-ministro Celso de Mello, relator original do caso, como uma “rendição a contragosto”. O caso apura se o chefe do Executivo interferiu politicamente na atuação da corporação policial.
– Bolsonaro precisa convencer-se de que também ele é súdito das leis e da autoridade da Constituição (e de que não tem o direito nem o poder de conspurcá-las e de transgredi-las), da mesma forma que qualquer outro cidadão desta República democrática. Bolsonaro, a contragosto, rendeu-se à minha posição que, como antigo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, negou-lhe, corretamente, o direito (de todo inexistente) de responder ao seu interrogatório criminal por escrito – escreveu Celso de Mello ao Estadão.
Em setembro de 2020, o magistrado contrariou a posição defendida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao determinar que Bolsonaro preste depoimento presencialmente à PF.
A oitiva do presidente busca esclarecer as denúncias levantadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que, ao desembarcar do governo, disse que o chefe do Executivo teria trocado superintendentes e pretendia nomear um novo diretor-geral da PF para minar as investigações contra seus filhos e aliados.
À época, Celso de Mello autorizou Moro a enviar perguntas aos investigadores para serem feitas durante a coleta do depoimento. Contrariado com a decisão do ex-ministro, Bolsonaro manifestou que não seria ouvido pessoalmente e, em novembro do ano passado, informou ao Supremo que “declinava do meio de defesa” que havia sido imposto.
Diante do impasse, o caso foi levado ao plenário pela primeira vez em outubro. A indefinição do método de coleta das declarações do presidente travou o andamento do inquérito por quase um ano.
Em julho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, que herdou o caso de Celso de Mello, ordenou a retomada regular das investigações, mesmo que o plenário não tivesse decidido como Bolsonaro seria ouvido.
– Prevaleceu, desse modo, a minha decisão (extensamente fundamentada) de que ele, Bolsonaro na condição de investigado, não obstante o seu “status” de Presidente da República, tem que responder pessoalmente (e não por escrito) , como qualquer cidadão, ao seu interrogatório policial – escreveu Celso de Mello.
Para o ex-ministro, o teor da decisão adotada em setembro de 2020, endossada em julgamento no plenário do Supremo antes de Mello se aposentar, demonstra a autoridade da Constituição, em vez de o “interesse pessoal e particular do Chefe de Estado”.
– Sempre sustentei essa posição, antes mesmo de Bolsonaro tornar-se presidente da República – defendeu.
– Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada justifica a outorga de tratamento seletivo que vise conceder determinados privilégios e favores a certos agentes públicos, atores políticos ou a determinados estamentos sociais, mesmo porque é a igualdade “o parágrafo régio” que deve sempre prevalecer, de modo soberano, no Estado Democrático de Direito – concluiu.
Discussão começou após Marcos Rogério associar o depoente ao ex-senador Lindbergh Faria
Senadores Marcos Rogério e Randolfe Rodrigues discutiram na CPI da Covid Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Nesta quarta-feira (6), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perdeu a paciência e protagonizou uma discussão com o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Eles trocaram farpas durante o depoimento de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A desavença começou após Marcos Rogério questionar Rebello Filho se ele teria algum parentesco com o ex-senador Lindbergh Faria (PT-RJ). Após a resposta positiva do diretor-presidente da ANS, o senador sorriu e falou na construção de uma “narrativa”.
– Toda uma narrativa estava sendo construída – apontou.
Após a declaração, os senadores começam uma discussão, até o momento que Randolfe decidiu atacar Marcos Rogério.
– Deixa de ser mentiroso, Marcos Rogério! Deixa de fazer palhaçada. Se isso é um circo, tu é o maior palhaço. Vem aqui proteger Ricardo Barros. Só protege bandido, cara – ressaltou.
O senador do DEM então rebateu.
– Fiquem tranquilos, senadores! Os ataques de Vossas Excelências não me atingem, não (…) Eu espero que, com o tempo, depois que passar este ambiente todo, as pessoas tenham a grandeza (…) De analisar e refletir o quanto de besteiras fizeram, em relação, inclusive, ao convívio internamente – destacou.
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José Ronaldo é um dos líderes do DEM na Bahia e esteve presente à convenção do DEM e PSL, em Brasília; o deputado Carlos Geilson também marcou presença
O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), esteve em Brasília nesta quarta-feira (6) para participar das convenções que vão oficializar a união entre o DEM e o PSL. Representantes dos partidos de todo o país participaram da convenção.
“O diretório do União Brasil em Feira de Santana será organizado logo após o TSE dar o ‘ok’ para a fusão entre o DEM e o PSL”, disse Ronaldo
Em entrevista ao Protagonista, Ronaldo explicou o trâmite para a fusão entre DEM e PSL.
“Toda a documentação levantada nas duas convenções, nesta quarta, serão encaminhadas ao Superior Tribunal Eleitoral, onde serão analisadas. A partir daí, vamos organizar os diretórios estadual e municipais, na Bahia, assim como em todo o país”, explica.
José Ronaldo comanda o DEM em Feira de Santana e tem grande influência junto a diretórios municipais, principalmente na região.
Quem também participou das convenções do DEM e PSL, em Brasilia, foi o deputado estadual Carlos Geilson, atualmente no PSDB.
“Fomos convidados por ACM Neto para participar. Eu, mais os deputados Soldado Prisco (PSC) e Tiago Correia, do PSDB. Não sou estranho no ninho, como se possa pensar”, disse ele.
Ex-presidente tem recebido políticos aliados e até da oposição
Lula montou “gabinete anti-Bolsonaro” em hotel em Brasília Foto: Reprodução
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém intensas articulações políticas para as eleições do ano que vem. Tanto que já montou um “gabinete anti-Bolsonaro” em Brasília, onde recebe políticos, líderes partidários e pessoas influentes no mundo da política.
A pauta das reuniões é uma só: juntar forças para tentar barrar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Até o momento, Lula já recebeu representantes do PSB, PCdoB e PSol, a cúpula do Pros e o presidente do PSD, Gilberto Kassab (SP).
O “comitê” de Lula funciona em uma sala em um hotel no Distrito Federal, que fica a cerca de quatro quilômetros do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Para encontrar o petista em seu “gabinete”, é preciso ter um cartão que libera o elevador para o andar de Lula. Todo o andar está restrito até esta sexta-feira (8), quando o ex-presidente deverá dar uma coletiva de imprensa.
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. Com as mudanças, a Lei 8.429 de 1992 deixa de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito.
Atualmente, a lei categoriza improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”.
Nesta tarde, deputados aprovaram a emenda do Senado que estabelece prazo de um ano para que o Ministério Público declare interesse na continuidade dos processos em andamento, inclusive em grau de recurso, ajuizados por advogados públicos. A medida também aumenta o prazo de inquérito para um ano, prorrogável por mais uma vez, desde que fundamentado.
Nepotismo
Na sessão de ontem (5), parlamentares rejeitaram a emenda incluída pelos senadores, na qual o nepotismo foi caracterizado como exceção à regra que exige dolo com finalidade ilícita para caracterizar nomeações como improbidade.
“A emenda que trata do nepotismo é inoportuna, na medida em que não contribui para a clareza, precisão e ordem lógica na interpretação do texto. Julgamos que o texto original aprovado nesta Casa, mais direto e claro, é o que melhor resguarda o interesse público, atenua a possibilidade de interpretações ambíguas da norma”, diz Zarattini. “O nepotismo, no Artigo 11 do projeto, já é caracterizado como improbidade administrativa de forma muito límpida”.
O presidente Jair Bolsonaro enviou comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que pretende depor presencialmente à Polícia Federal, no inquérito que apura a suposta interferência dele na corporação. Inicialmente, Bolsonaro havia manifestado preferência por depor por escrito – prerrogativa prevista em lei para o presidente da República.
Com a mudança de preferência comunicada ao STF pela Advocacia-Geral da União, o Supremo adia a votação que ocorria nesta quarta e que iria definir o formato do depoimento do presidente.
A análise sobre como o presidente prestaria depoimento à PF teve início em outubro do ano passado. Na ocasião, o relator da ação, o então ministro Celso de Mello, manifestou-se pela inquirição presencial do presidente.
O inquérito foi aberto em abril do ano passado após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro acusar Bolsonaro de interferir na Polícia Federal a favor de seus filhos.
Nesta quarta-feira (6) o vereador Paulão do Caldeirão registrou uma queixa no Complexo Policial do conjunto Jomafa, contra dois servidores da Prefeitura de Feira de Santana, sobre suposta tentativa de criação de escândalo contra ele. De acordo com Paulão, por meio de áudios, dois trabalhadores da administração pública estariam “armando” contratar uma mulher para armar um escândalo sexual e lhe prejudicar, a mando do prefeito Colbert Filho e do Procurador do município, Moura Pinho.
Em entrevista ao programa Rotativo News (Sociedade News), o prefeito afirmou que a denúncia é fantasiosa e falsa, e que está pronto para processar o autor.
“Estou pronto para combater à altura, e mais do que isso, processá-lo para que ele possa aprender a respeitar as pessoas. Irmão Fernando e todos eles, são pessoas respeitáveis. A denúncia é fantasiosa e não é verdadeira. No momento que estiver pronta, vou tomar conhecimento. Vou dar a resposta à altura, para mostrar o nível de irresponsabilidade. Eu não entendo ações pessoais, que mostram desequilíbrio, não participo delas. Quero o crescimento e desenvolvimento de Feira de Santana”, respondeu Colbert.
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto disse nesta quarta-feira (6) que o União Brasil espera ser exemplo e inspiração e nasce com a “missão de resgatar o otimismo, reavivar o espírito positivo e restaurar a confiança dos brasileiros na política, na Democracia, no Brasil”. A declaração foi dada por ele em discurso na convenção que formaliza a fusão entre Democratas e PSL, dando origem à nova legenda, em evento realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
“O União Brasil traz em seu nome a motivação, o embasamento e a finalidade que respondem pela sua criação. Nascido da fusão de dois partidos fortes e em ascensão – DEM e PSL –, o União Brasil é um somatório de forças que tem como propósito servir de base, de instrumento, de caminho para a pacificação, o entendimento, o diálogo construtivo, a conjunção de esforços que são imprescindíveis para a prosperidade e a paz que os brasileiros desejam e merecem ter”, afirmou.
Neto, que será o secretário-geral da nova agremiação partidária, afirmou que o União Brasil também antecipa o movimento “tão necessário de amadurecimento e fortalecimento da Democracia brasileira por meio da por meio da aglutinação de ideais e de propostas comuns em um menor número de partidos políticos”.
“Nossa Democracia é jovem e é natural que em sua trajetória de aprimoramento se computem acertos, erros, ajustes. A miríade de partidos que temos hoje confunde o eleitor, favorece o fisiologismo, dificulta enormemente a construção de consensos direcionados pelo interesse nacional e mina a confiança dos brasileiros na política e na própria Democracia”, acrescentou.
“O União Brasil espera ser exemplo e inspiração. DEM e PSL vinham de trajetórias de fortalecimento e crescimento recentes. O DEM cresceu em mais de 70% o número de prefeitos e vereadores eleitos no último pleito. O PSL triplicou seu número de prefeituras. Não se constrói uma fusão entre duas forças políticas expressivas sem renúncia, muita flexibilidade e compromisso com o futuro”, complementou.
No discurso, Neto ainda apresentou os 44 princípios abraçados pelo partido, em referência ao número que será utilizado pela nova sigla nas urnas. “Iniciamos a missão de resgatar o otimismo, reavivar o espírito positivo e restaurar a confiança dos brasileiros na política, na Democracia, no Brasil. Para isso, nossas principais ferramentas serão o diálogo, a transparência, o compromisso com a palavra empenhada, a excelência na formação de nossos quadros partidários, a prioridade do interesse coletivo, o amor pelo Brasil”, ressaltou.
