Ministro permaneceu na diretoria de 24 de setembro de 2014 a 21 de dezembro de 2018
Paulo Guedes, ministro da Economia Foto: Marcos Corrêa/PR
Uma carta da Trident Trust, agente financeiro responsável pela gestão da offshore Dreadnoughts International Group Limited, comprova que Paulo Guedes deixou a direção da companhia em 21 de dezembro de 2018. O documento foi solicitado pela defesa do ministro da Economia e encaminhado pela Trident nessa sexta-feira (8).
Conforme aponta a carta, obtida pelo portal O Antagonista, Guedes ingressou na direção da empresa em 24 de setembro de 2014, e deixou a gestão da companhia dias antes de assumir como ministro.
Sua esposa, Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes, e a filha, Paula Drumond Guedes, são sócias do ministro na empresa, que tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas e patrimônio de US$ 9,55 milhões.
Em evento do Itaú BBA nesta sexta-feira, o economista falou sobre o caso e negou ter realizado transações entre fronteiras.
– Sobre ‘offshore’, elas são legais. Ela foi declarada, não houve movimento cruzando as fronteiras, trazendo dinheiro do exterior ou mandando dinheiro ao exterior. Desde que eu coloquei dinheiro lá, em 2014/2015, eu declarei legalmente. Qualquer dinheiro que está lá, é gerenciado de forma independente. Minha ação não tem influência nenhuma – disse.
Ele também afirmou ter vendido as participações acionárias que tinha em outras empresas para evitar conflitos de interesses.
– Perdi muito dinheiro registrado aqui exatamente para evitar problemas como esse. Tudo o que estava ao meu alcance de investimento eu vendi tudo pelo valor de investimento. Eu perdi muito mais do que o valor da companhia que está declarado legalmente lá fora. É permitido, não fiz nada de errado.
Ex-prefeito de SP afirmou que medida carecia de “fundamento técnico-científico”
Fernando Haddad Foto: Reprodução
O veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei da deputada Marília Arraes (PT), que previa a distribuição “gratuita” de absorventes a vulneráveis, despertou críticas de intelectuais e partidos de esquerda.
Contudo, o chefe do Executivo não foi o primeiro político a vetar uma proposta do tipo. Fernando Haddad (PT) negou um projeto semelhante durante sua gestão na cidade de São Paulo, argumentando que não havia “fundamento técnico-científico” para tal.
– O oferecimento de absorventes por si só é insuficiente para a precaução de enfermidades, fazendo-se imprescindíveis, para tanto, outros cuidados higiênicos a ser realizados pela mulher. Não havendo, pois, fundamento técnico-científico para que a propositura venha a se tornar um programa municipal – afirmou Haddad em fevereiro de 2016.
À época, a prefeitura acrescentou que o fornecimento de produtos de higiene não constitui atribuição da Secretaria Municipal da Saúde, mas que a prioridade eram materiais médico-hospitalares.
– [A medida] poderia acarretar significativas despesas ao erário público, em prejuízo dos investimentos com recursos efetivamente indispensáveis à saúde da mulher, tais como medicamentos e materiais médico-hospitalares – assinalou.
DILMA ROUSSEFF Em 2013, a ex-presidente Dilma Rousseff vetou parte do texto da Medida Provisória (MP) nº 609, que reduziria a zero a alíquota do PIS/Pasep e Cofins dos produtos da cesta básica. Entre os itens, estavam escovas de dentes, fraldas descartáveis e também absorventes.
Em esclarecimento ao Congresso, a petista disse que “os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”.
JAIR BOLSONARO Tal como os gestores petistas, o presidente Jair Bolsonaro apontou a falta de verba de custeio para distribuir os absorventes.
– Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade – disse o chefe do Executivo.
Após a repercussão da decisão, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso “está pronto para para contribuir com o governo nas soluções de cunho fiscal” para distribuir os itens.
O presidente nacional do DEM, ACM Neto, deverá lançar a sua pré-candidatura ao governo da Bahia no próximo dia 2 de dezembro, em evento no Centro de Convenções de Salvador.
A informação é da coluna política do site Alô, Alô Bahia.
O ex-prefeito da capital baiana tem percorrido o interior do estado para fortalecer a sua candidatura ao Palácio de Ondina nas eleições do ano que vem.
Esta semana, O DEM e o PSL aprovaram a fusão para a criação do União Brasil, partido que ACM Neto será o secretário-geral.
Além da Bahia, as cúpulas partidárias já se preparam para lançar candidatos ao governo em outros 10 estados. Em Goiás, Ronaldo Caiado tentará a reeleição. Em Pernambuco, a sigla deve lançar Miguel Coelho, prefeito de Petrolina e filho do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). No Amazonas, Amazonino Mendes tentará ser eleito novamente. Há, ainda, candidatos que se lançarão para o Ceará, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso e Sergipe.
Presidente tem se articulado com ministros para frear a alta dos combustíveis
Presidente Jair Bolsonaro disse que não tem poder para interferir na Petrobras Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (7) que tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a condução da política econômica nacional.
– Tenho falado com Paulo Guedes, não basta a economia, você tem que ter viés político – afirmou o chefe do Executivo na cerimônia alusiva à 1ª Feira Brasileira do Nióbio, em Campinas (SP).
Apesar disso, Bolsonaro garantiu que não vai interferir na Petrobras ou congelar o preço dos combustíveis na canetada.
– Não tenho poder sobre Petrobras. Já tivemos experiência de congelamento no passado – lembrou.
ALTERAÇÃO NO ICMS Com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Executivo quer alterar a incidência do ICMS sobre os combustíveis, mas enfrenta resistência de governadores. Nesta sexta, a Petrobras reajustou a gasolina e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, em 7,2%.
Apesar da insatisfação com a alta dos preços, Bolsonaro também garantiu que não haverá rompimento de contratos em seu governo.
– Quando se fala em combustível, nós somos autossuficientes, mas por que esse preço atrelado ao dólar? Eu posso agora rasgar contratos? Como é que fica o Brasil perante o mundo? – questionou.
O desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), pediu ao seu amigo, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) uma mesada e um carro para a ex-funcionária do TRE-AP, Tatielle Pereira de Castro. Apesar de não lembrar, segundo a revista Veja, que obteve o áudio, ela mesma gravou a conversa. Em trecho do conteúdo a mulher pergunta: ‘Você compraria um carro pra mim? Claro meu amor!, responde Alcolumbre.
https://youtu.be/EDVzIdc7Cbw
O atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do senado se comprometeu à época a pagar uma mesada à ex-funcionária do TJ durante dois anos, e com direito a férias e décimo terceiro — mas tudo de maneira informal, às escondidas. Além disso, atendendo a um outro pedido do amigo desembargador, o senador se compromete a ajudar a comprar um carro para Tatielle. A jovem tinha acabado de se separar do marido em razão das fofocas ditas sobre o relacionamento com o desembargador, relatou a revista.
Ao negociar a mesada com Tatielle, por exemplo, Alcolumbre cita que o valor seria correspondente ao que sua esposa, Liana Gonçalves de Andrade, iria receber como funcionária do mesmo TJ-AP.
“A Liana vai ganhar 8 000 reais, só que vai descontar 27,5%. Aí, quando tu coloca na máquina, dá 6 000 reais, quando tu desconta, é o que tu recebe”, disse o senador.
O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que não houve abuso por parte da revista IstoÉ ao publicar a reportagem Levei Mala de Dinheiro para Lula, capa de uma edição que entrou em circulação em fevereiro de 2017.
A reportagem ouviu um homem que afirmou ter transportado uma mala com dólares que seriam entregues ao ex-presidente Lula por uma terceira pessoa. O dinheiro serviria para que a empreiteira Camargo Corrêa obtivesse um contrato junto à Petrobras.
Na ação aberta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista afirmou que a reportagem era mentirosa. Ele processou a revista, os jornalistas Sérgio Pardellas e Germano Oliveira, autores do texto, e a própria fonte que teria transportado a mala com o dinheiro. Lula exigiu uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais.
– A denúncia é absolutamente mentirosa e inventada por um farsante que almeja apenas momentos de fama instantânea às custas de quem quer que seja. Qualquer jornalista sério e responsável jamais publicaria uma enxurrada de ofensas e inverdades oriundas de uma pessoa com o histórico de Davincci, principalmente sem qualquer elemento de corroboração – afirmaram os advogados de Lula à Justiça.
Os jornalistas, por sua vez, afirmaram ter publicado exatamente o que a fonte informou. Eles lembraram ainda que a reportagem foi divulgada em um contexto em que Lula era investigado por corrupção
Lula foi derrotado em primeira e segunda instâncias. O desembargador James Siano, relator do processo no TJ-SP, declarou que a publicação teve caráter meramente informativo.
– A revista se limitou a reproduzir matéria objeto de apuração criminal, com a identificação do denunciante – apontou.
Com isso, o ex-presidente foi condenado a pagar os honorários advocatícios da IstoÉ e da fonte, que foram calculada em 15% do valor da indenização solicitada. Sendo assim, o montante total é de R$ 150 mil. Lula ainda pode recorrer.
O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e de outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e a mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja “meritória a iniciativa do legislador”, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”.
Os vetos acabam ainda com a ideia de distribuir gratuitamente os absorventes entre mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, além de mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no dia 14 de setembro, aguardava a sanção de Bolsonaro. O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender à proposta.
– A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade – justificou o governo em seus vetos.
Segundo o Palácio do Planalto, o texto estabelecia norma definindo “a quem os absorventes serão destinados, de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário”, por isso “as ações não poderiam ser custeadas com os recursos de transferências para a saúde.”
O projeto foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP). A deputada chegou a estimar um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação.
CONGRESSO PODE DERRUBAR VETO Agora, com a sanção publicada por Bolsonaro, cabe ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos do Executivo.
Ao divulgar uma nota sobre suas decisões, o governo afirmou que a lei cria um programa que constitui “estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina e tem por objetivos combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas relacionados ao tema”.
Segundo o governo, esse programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.
– Além disso, incumbirá ao Poder Público promover campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema – informou o texto.
Manifestantes protestavam contra empresa offshore do ministro
Foto: Divulgação
Um grupo de integrantes do MST vandalizou o Ministério da Economia, em Brasília, durante protesto contra o ministro Paulo Guedes na quinta-feira (7).
Vestidos com boias e roupas de banho, os manifestantes despejaram dinheiro falso manchado com tinta vermelha, pés de galinha e cocos na entrada do prédio. Eles também picharam a fachada do edifício.
O protesto foi devido às acusações de que Guedes teria agido no governo federal em benefício de sua empresa offshore, Dreadnoughts International Group, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas.
O ministro negou as denúncias, feitas pela colaboração jornalística Pandora Papers, e destacou que a empresa é declarada. Ele enviará esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em suas redes sociais, deputada Janaina Paschoal criticou a CPI da Covid
Deputada Janaina Paschoal Foto: Reprodução/Alesp
Em uma publicação realizada em suas redes sociais, a deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PSL) criticou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por se posicionar contra o chamado ‘tratamento precoce’ para a doença. Em um longo post no Twitter, ela disse que “vivemos uma situação tão ridícula, que é difícil acreditar que seja verdade”.
Em sua publicação, ela apontou que “em meio a uma pandemia, médicos DEVEM tentar TUDO contra o inimigo desconhecido”. Ressaltou, no entanto, que “é fácil, agora, olhar para trás e dizer que os medicamentos não funcionam”.
Ela ainda desafiou jornalistas a “perguntar aos Senadores, que tiveram Covid como foi o tratamento deles” e deixou claro ter “NOJO dessa hipocrisia toda”.
Por fim, ela concluiu que os “senadores deveriam indenizar o Brasil, pelos recursos gastos com essa CPI”
Leia o que disse a deputada:
Fulano foi vacinado, mas pegou COVID e morreu: Isso não significa que as vacinas não funcionem! Com exceção do ônibus, do metrô e do Carnaval, ninguém pode ficar sem máscaras, aglomerar, trabalhar ou estudar!
Beltrano já estava com COVID, foi medicado e morreu. Essa morte prova que prescrever remédios para doentes MATA! Prendam-se os médicos, fechem-se os hospitais! E ainda tem bloguinho dizendo que a xarope sou eu!
Vivemos uma situação tão ridícula, que é difícil acreditar que seja verdade. Algum jornalista deveria perguntar aos Senadores, que tiveram COVID, como foi o tratamento deles. Eu tenho NOJO dessa hipocrisia toda.
E tem gente comparando o caso ao Petrólão! Tomem vergonha na cara! No Petrolão, o Governo de plantão deu BILHÕES por obras nos países “amigos”. Amigos deles, não nossos!
Em meio a uma pandemia, médicos DEVEM tentar TUDO contra o inimigo desconhecido. É fácil, agora, olhar para trás e dizer que os medicamentos não funcionam…. não foram seguidos os ritos das pesquisas. Que pesquisa? Aquilo era busca de tratamento, cenário de guerra!
Os soldados do front ainda tomaram o cuidado de observar e relatar as reações às várias tentativas de tratamento. Registraram tudo. Publicaram! Por que, agora, o que foi feito à luz do dia virou crime? Os Senadores deveriam indenizar o Brasil, pelos recursos gastos com essa CPI!
Presidente disse que pediu que embaixadores visitem mercados para mostrar situação da inflação e do desabastecimento no exterior
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro declarou que pediu que embaixadores brasileiros nos Estados Unidos e na Europa visitem mercados para “mostrar o que está acontecendo” nos países onde atuam. Segundo a declaração do chefe do Executivo, feita na quinta-feira (7), há inflação e desabastecimento em outras nações.
– Pedi agora [para] uma pessoa nossa que trabalha nos Estados Unidos, Itamaraty, né, ir nos mercados, bem como alguns embaixadores da Europa também, mostrar o que está acontecendo. Lá não é apenas inflação, está havendo desabastecimento – declarou ele, em evento no Palácio do Planalto.
De acordo com o presidente, a inflação tem sido um problema generalizado causado pela pandemia. O líder também já afirmou que o país poderá ter problemas de abastecimento por causa da falta de fertilizantes produzidos na China, que podem afetar a produção agrícola brasileira.
– Agora temos outros problemas, eu vou avisar um ano antes: fertilizantes. Por questão de crise energética a China começa a produzir menos fertilizantes. Já aumentou de preço e vai aumentar mais e vai faltar. A cada cinco pratos de comida no mundo, um sai do Brasil. Vamos ter problemas de desabastecimento ano que vem – afirmou.
Como forma de tentar solucionar o risco de desabastecimento, Bolsonaro afirmou que o governo prepara desde março um Plano Emergencial de Fertilizantes. O responsável pela elaboração foi o almirante Flávio Rocha, secretário especial de Assuntos Estratégicos. Segundo o presidente, o documento deve ser entregue no próximo mês.
