Advogado Rodrigo Mudrovitsch venceu a disputa com 19 de 24 votos

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o advogado Rodrigo Mudrovitsch venceu a disputa com 19 de 24 votos e irá assumir o posto de juiz da Corte. Ele foi indicado por Bolsonaro em dezembro do ano passado e tornou-se o segundo jurista mais jovem a ingressar na CIDH.

A última vez em que um brasileiro foi eleito para Corte foi em 2013, com o advogado Roberto Caldas. O mandato na CIDH tem duração de seis anos. Já a Corte é composta por sete juízes.

Em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a eleição.

– Com 19 votos de 24 possíveis, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O resultado demonstra, além das qualidades do candidato, o reconhecimento da excelente política externa do governo Bolsonaro na pessoa do Ministro das Relações Exteriores, Carlos França – destacou.

O feito também foi celebrado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SO) nas redes sociais.

– Presidente Bolsonaro mais uma vez demonstra força internacional ao eleger seu indicado, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, para a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos). O último brasileiro a tomar posse neste tribunal foi em 2013, e Rodrigo será também o 2º mais jovem juiz com 36 anos – apontou.

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A deputada estadual de São Paulo, Janaina Paschoal (PSL), fez uma ‘previsão’ sobre o presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (12). Em suas redes sociais, ela disse acreditar que o casamento de Bolsonaro “com o PL não dará certo” e afirmou ainda que não descarta “haver abandono no altar”.
– Amigos, eu não gosto de gorar, mas, pelo pouco que conheço o Presidente, penso que o casamento com o PL não dará certo! Não descarto haver abandono no altar… – apontou a parlamentar.

A cerimônia de filiação de Bolsonaro ao PL está marcada para o dia 22 de novembro. Antes de sua escolha, o presidente chegou a dizer que também estava conversando com o PP e com o Republicanos.

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Funcionários do alto escalão da prefeitura também se tornaram alvos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Gastos com a Covid-19, da Câmara de vereadores de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, aprovou na manhã desta quinta-feira (11) uma nova versão do relatório final, desta vez pedindo o indiciamento do prefeito Alexandre Kalil.

A versão anterior, feita pelo vereador Irlan Melo, pedia apenas a investigação do prefeito, por suspeita de crime de responsabilidade. Já a nova versão, de autoria da vereadora Flávia Borja, pede o indiciamento de Kalil, de André Reis, secretário de Planejamento, e de Jackson Machado, secretário de Saúde. O parecer alega que os acusados praticaram improbidade administrativa e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Kalil também é indiciado por “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos” e de “conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei”. O prefeito repassou cerca de R$ 220 milhões às empresas de ônibus em compra antecipada de vales-transportes.

Jackson Machado também é acusado de “negar publicidade aos atos oficiais”, enquanto o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, teve seu pedido de indiciamento mantido no novo relatório por improbidade administrativa e falsidade ideológica.

O novo texto também suprime o pedido de indiciamento dos infectologistas do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 Carlos Starling e Estevão Urbano. O relatório de Flávia contou com o apoio dos vereadores José Ferreira, Nikolas Ferreira e Juliano Lopes.

O prefeito Alexandre Kalil declarou ao jornal O Tempo que os vereadores “chegaram à beira do ridículo” e que “de mais a mais, eu tenho que cuidar da cidade”.

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Iniciativa faz parte do programa social Comida no Prato

O governo federal lançou nesta quinta-feira (11) o programa social Comida no Prato, em parceria com o Brasil Fraterno, do Ministério da Cidadania. O evento aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.

O programa irá proporcionar isenção no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) para empresas que doarem alimentos para instituições.

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a iniciativa foi viabilizada após um convênio com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda). O programa atualiza as regras para alimentos próximos do vencimento.

– Antes do vencimento, a indústria vai lá e retira esse produto [do supermercado] para reposição. Não pode extrapolar o vencimento. E aí se faz a logística reversa, que já é uma despesa para a indústria. Significa dar destinação a um produto que ainda está apto para consumo, pois sequer passou da data de vencimento. E a destinação é sinônimo de incineração, destruir aquele produto. Não pode nem jogar no lixo. Quando ele faz essa logística reversa, ele fica isento, portanto, da tributação – explicou o ministro, afirmando que, em vez do descarte, o produto será encaminhado a bancos de doação de alimentos em todo o país.

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A renovação do reconhecimento garante à instituição a possibilidade de firmar parcerias e convênios com o governo do estado.

O reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana (Apae) foi renovado. Atendendo ao requerimento do deputado estadual Angelo Almeida (PSB), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia revalidou o título que vence a cada 10 anos.

“A renovação do reconhecimento garante a Apae a possibilidade de firmar convênios e parcerias com o governo do estado, para continuar desenvolvendo as indispensáveis ações que fazem a diferença na vida de crianças e jovens excepcionais e também suas famílias”, ressalta Angelo.

Senador é acusado de se apossar de parte dos salários de ex-assessoras

Ex-funcionárias que acusam o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e operar um esquema de rachadinha dentro de seu gabinete foram intimadas pela Polícia Legislativa a depor sobre o caso. A oitiva deve acontecer nos próximos dias.

A informação consta em uma petição de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira é autor de uma notícia-crime contra Alcolumbre baseada na acusação das ex-assessoras.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do caso no STF. Em sua manifestação, Vieira defende que as denunciantes sejam ouvidas também pela Polícia Federal, uma vez que, segundo o parlamentar, a Polícia Legislativa não teria competência para investigar o caso por se tratar de uma autoridade com prerrogativa de foro. Vieira lembra ainda que, por este motivo, as declarações das ex-funcionárias também não teria validade para incriminar Alcolumbre.

No pedido, Vieira solicita a Barroso que seja determinada a imediata intimação das denunciantes pela Polícia Federal. O senador também sugere ao ministro que fique acertado que a Polícia Legislativa não tomará nenhuma iniciativa para investigar Alcolumbre.

O senador Davi Alcolumbre é acusado por seis ex-funcionárias de desviar dinheiro da verba parlamentar de seu gabinete. Segundo as denunciantes, o esquema teria começado em 2016, e perdurada até março deste ano. O rombo nos cofres públicos pode chegar a R$ 2 milhões, segundo a revista Veja.

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Presidente do partido, Gleisi Hoffmann afirmou que texto falando das eleições na Nicarágua não foi “submetido” à direção do PT

Após publicar uma nota “celebrando” a reeleição de Daniel Ortega para o quarto mandato consecutivo na Nicarágua, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu uma “chuva” de críticas. Diante da situação, a legenda decidiu apagar o texto e “explicar” seu posicionamento.

Marcadas por denúncias de fraude, as eleições no país foram realizadas em meio a uma série de prisões de opositores. O pleito, inclusive, teve abstenção de 80%.

Em sua nota, no entanto, o PT afirmava que os resultados confirmavam “o apoio da população a um projeto político que tem como principal objetivo a construção de um país socialmente justo e igualitário”.

Nas redes sociais, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a nota não foi “submetida” à direção do partido e disse que o posicionamento da sigla vai sempre em “defesa da autodeterminação dos povos” e contra interferência externa. 

– Nota sobre as eleições na Nicarágua não foi submetida à direção partidária. Posição do PT em relação qualquer país é defesa da autodeterminação dos povos, contra interferência externa e respeito à democracia, por parte de governo e oposição. Nossa prioridade é debater o Brasil com o povo brasileiro – apontou.

Em sua nota, assinada por Romenio Pereira, secretário de Relações Internacionais do partido, o PT afirmava: “Esta vitória será conquistada apesar das diversas tentativas de desestabilização do governo e do bloqueio internacional contra a Nicarágua e seu atual governo, uma situação que penaliza principalmente os mais pobres e necessitados”.

Na tarde desta quarta-feira (10), ao entrar no link da nota, aparece uma mensagem de erro do partido.

Com 75% dos votos, Ortega não teve adversários nas urnas, pois mandou prendê-los. Sete candidatos concorrentes e, ao menos, 130 de seus simpatizantes foram detidos. O líder da Nicarágua concorreu com seus aliados.

Diante de críticas dos Estados Unidos, da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos (OEA), Ortega reagiu classificando os EUA como “imperialistas” e “fascistas”. Ele também chamou os prisioneiros políticos de seu regime de “filhos da p*** dos imperialistas ianques”. As declarações ocorreram em discurso na Praça da Revolução, na capital, Manágua.

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A filiação de Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) está definida. Nesta quarta-feira (10), a assessoria de imprensa da sigla confirmou à CNN Brasil que o presidente irá ingressar no partido para disputar as eleições de 2022.
Nos últimos dias, Bolsonaro chegou a dizer que estava negociando com três partidos. No entanto, as negociações com o PL avançaram, e o presidente enfim definiu sua “nova casa”.

De acordo com o veículo, a cerimônia de filiação do presidente está marcada para ocorrer no dia 22 de novembro.

Além disso, continuou a emissora, o Partido Progressista (PP) deve formar uma aliança com o PL e pode indicar um candidato a vice para Jair Bolsonaro.

Com a entrada de Bolsonaro no PL, deputados que apoiam o presidente devem se filiar à sigla na abertura na janela partidária.

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Os servidores públicos da Fazenda receberam hoje o apoio do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) na campanha salarial da categoria, deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda do estado da Bahia. O anúncio foi feito durante a live do deputado, que contou com a participação de Cláudio Meirelles, auditor fiscal da Fazenda e diretor de organizações do Sindsefaz

Segundo o dirigente da categoria, o arrocho salarial enfrentado nos últimos anos já consumiu quase metade do poder de compra dos servidores públicos da Bahia. “A nossa defasagem, segundo o Dieese que nos presta assessoria, é de 45,88%”, disse Cláudio Meirelles.

O dirigente do Sindsefaz também aproveitou a oportunidade para traçar um paralelo entre o contraste no crescimento da arrecadação do ICMS no estado e a queda nos vencimentos dos servidores.

“Na Bahia, de janeiro a setembro de 2021, houve um crescimento de 28,5% no volume arrecadado de ICMS em relação a 2020 e de 24,3% em relação ao mesmo período de 2019”, comparou.

O deputado estadual Carlos Geilson ressaltou a legitimidade da campanha salarial da categoria, além de declarar total apoio aos servidores públicos da Bahia. “Quero me colocar como uma voz em defesa dessa reposição salarial dos servidores públicos baianos, o que acredito ser mais que justa”, disse o deputado.

Foi com uma quantidade de votos favoráveis ainda maior que no primeiro turno, 323, contra 312 da primeira votação, que a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A medida é considerada fundamental para que o governo possa viabilizar o novo Auxílio Brasil.
Com uma quantidade maior de deputados na sessão – 496 contra 456 no primeiro turno -, a votação em segundo turno teve um placar mais folgado pela aprovação, em comparação à em primeiro turno, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de Propostas de Emenda à Constituição.

Com o quórum maior, o número de parlamentares opositores da medida também cresceu, especialmente inflacionado por parlamentares e partidos, em especial do PDT, que “mudaram de opinião” em relação à primeira votação. Entretanto, os 172 votos negativos não foram suficientes para que a PEC fosse rejeitada.

Confira abaixo, por ordem alfabética, a lista dos 172 deputados que votaram contra a PEC na noite de terça-feira:

Adriana Ventura (Novo-SP)
Afonso Florence (PT-BA)
Afonso Motta (PDT-RS)
Airton Faleiro (PT-PA)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Frota (PSDB-SP)
Alexandre Padilha (PT-SP)
Alexis Fonteyne (Novo-SP)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
André Figueiredo (PDT-CE)
André Janones (Avante-MG)
André de Paula (PSD-PE)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Bacelar (Podemos-BA)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Beto Faro (PT-PA)
Bira do Pindaré (PSB-MA)
Bohn Gass (PT-RS)
Bozzella (PSL-SP)
Bruna Furlan (PSDB-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Carlos Bezerra (MDB-MT)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Célio Moura (PT-TO)
Célio Studart (PV-CE)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Chico D’Angelo (PDT-RJ)
Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Damião Feliciano (PDT-PB)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Coelho (Cidadania-PE)
Danilo Cabral (PSB-PE)
Danilo Forte (PSDB-CE)
David Miranda (PSOL-RJ)
Denis Bezerra (PSB-CE)
Diego Garcia (Podemos-PR)
Domingos Neto (PSD-CE)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Elias Vaz (PSB-GO)
Enio Verri (PT-PR)
Enrico Misasi (PV-SP)
Erika Kokay (PT-DF)
Fábio Henrique (PDT-SE)
Fábio Trad (PSD-MS)
Felipe Rigoni (PSB-ES)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
FernandoRodolfo (PL-PE)
Flávia Morais (PDT-GO)
Flaviano Melo (MDB-AC)
Frei Anastacio (PT-PB)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Gilson Marques (Novo-SC)
Giovani Feltes (MDB-RS)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Gustavo Fruet (PDT-PR)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Helder Salomão (PT-ES)
Henrique Fontana (PT-RS)
Herculano Passos (MDB-SP)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Igor Timo (Podemos-MG)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
Israel Batista (PV-DF)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
João Daniel (PT-SE)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Jorge Solla (PT-BA)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
José Nelto (Podemos-GO)
José Ricardo (PT-AM)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Juarez Costa (MDB-MT)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Léo Moraes (Podemos-RO)
Leo de Brito (PT-AC)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lucas Gonzalez (Novo-MG)
Luis Miranda (DEM-DF)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Freixo (PSB-RJ)
Marcelo Nilo (PSB-BA)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Marcon (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Marília Arraes (PT-PE)
Mário Heringer (PDT-MG)
Mauro Benevides Fº (PDT-CE)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Mauro Nazif (PSB-RO)
Merlong Solano (PT-PI)
Milton Coelho (PSB-PE)
Moses Rodrigues (MDB-CE)
Natália Bonavides (PT-RN)
Odair Cunha (PT-MG)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Padre João (PT-MG)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paula Belmonte (Cidadania-DF)
Paulão (PT-AL)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Paulo Guedes (PT-MG)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pedro A Bezerra (PTB-CE)
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Pedro Uczai (PT-SC)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Prof Marcivania (PCdoB-AP)
Profª Rosa Neide (PT-MT)
Professora Dayane (PSL-BA)
Rafael Motta (PSB-RN)
Raul Henry (MDB-PE)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rejane Dias (PT-PI)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Robério Monteiro (PDT-CE)
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Rodrigo Maia (S.Part.-RJ)
Rogério Correia (PT-MG)
Rose Modesto (PSDB-MS)
Rubens Bueno (Cidadania-PR)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rui Falcão (PT-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Sidney Leite (PSD-AM)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Ted Conti (PSB-ES)
Tereza Nelma (PSDB-AL)
Tiago Mitraud (Novo-MG)
Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vander Loubet (PT-MS)
Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Vicentinho (PT-SP)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Vinicius Poit (Novo-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Vivi Reis (PSOL-PA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Zé Carlos (PT-MA)
Zé Neto (PT-BA)
Zeca Dirceu (PT-PR)

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