PGR quer explicações para analisar ação de Carlos Bolsonaro – que tenta anular pedido de indiciamento – e avaliar se abre inquérito contra senadores.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal demande informações do comando da CPI da Covid no Senado sobre o acesso e uso de dados de um inquérito sigiloso durante um dos depoimentos colhidos pela comissão.
O requerimento de Aras responde a uma notícia-crime apresentada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, contra o presidente e o relator da comissão – Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.
Ao acionar a Justiça, Carlos Bolsonaro atribuiu aos senadores crimes como prevaricação e abuso de autoridade ao longo das investigações. Segundo o vereador, a CPI atuou de forma política para atacar o presidente Jair Bolsonaro.
A notícia-crime diz ainda que:
a CPI deixou de apurar as possíveis irregularidades que permitiram desvios de recursos públicos da União Federal repassados para estados e municípios;
o vereador Carlos Bolsonaro não foi chamado a depor, e não há elementos contra ele para ter sido alvo de um pedido de indiciamento pela CPI, uma vez que as implicações envolvem apenas publicações em rede social;
houve vazamento de informações sigilosas, inclusive de inquéritos do Supremo.
Aras quer esclarecer como os senadores tiveram acesso e usaram trecho do inquérito que apurava a organização de atos antidemocráticos contra o Congresso e o Supremo – investigação que atingiu aliados do presidente Bolsonaro – para questionar o ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten durante depoimento à CPI.
Segundo o procurador-geral, o pedido de informações é necessário para avaliar eventuais desdobramentos, como a abertura de um inquérito e o pedido para anular o pedido de indiciamento de Carlos Bolsonaro por incitação ao crime. Aras afirmou que “a instauração do inquérito seria prematura e temerária sem a oitiva dos noticiados [Aziz e Renan]”.
Para o procurador-geral, a análise sobre uso de dado sigiloso pode impactar a investigação envolvendo Carlos Bolsonaro a partir do relatório final da CPI da Covid.
“No entanto, alerte-se que a potencial responsabilização criminal dos noticiados pode ter, como consequência indireta, o reconhecimento de que a colheita das provas contra o representante fora realizada mediante abuso de autoridade”.
Foi publicada no Diário Oficial do Município, em edição extra nesta quarta-feira (2), a designação da chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Cleane dos Santos Oliveira Carneiro, para assumir de maneira interina a pasta. A Semmam estava sem secretário desde a exoneração de José Carneiro, na segunda (31), para reassumir sua vaga na Câmara Municipal de Feira de Santana. (Foto Reprodução – Facebook)
Em ano eleitoral os embates ficam mais duros em todas as esferas e não será diferente na Assembleia Legislativa da Bahia. Esta é a expectativa do deputado estadual feirante Carlos Geilson (PSDB), na reabertura dos trabalhos Legislativos.
“A perspectiva é de se acentuar os debates entre oposição e situação, com a bancada de oposição apontando os equívocos da Administração, concernentes principal à saúde, educação e segurança pública, mesmo com o avanço da pandemia que prejudica a volta dos trabalhos presenciais em sua totalidade, mas a tomada de posição de não comparecer à reabertura dos trabalhos, enquanto o governador se fez presente já mostra a temperatura desse ano Legislativo”, avalia.
Geilson defende a renovação, que em sua avaliação, é trazida pelo pré-candidato democrata ACM Neto. “Discurso da oposição afinado, no campo das ideias. O nosso candidato ACM Neto entre o projeto que domina a Bahia há quase 16 anos e o projeto de renovação perpetrado pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto”, pontuou. (Daniela Oliveira – Foto Reprodução)
Correligionário diz ao bahia.ba que ex-prefeito de Feira deve conversar com ACM Neto “na hora certa”
Foto: Matheus Morais/ bahia.ba
Apontado como possível nome para disputar a vaga ao Senado na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.
Contudo, um correligionário próximo a Ronaldo diz ao bahia.ba que ele estuda a possibilidade com “cautela”, “sem pressa”. “Ele não quer se precipitar com isso, acha que tem tempo e na hora certa vai conversar com o prefeito ACM Neto. Zé Ronaldo é um homem experiente, prefere manter a cautela”.
Ainda segundo o interlocutor, Ronaldo está animado com os números das recentes pesquisas, que o colocam em pé na igualdade de disputa com Otto Alencar (PSD), possível pré-candidato à reeleição na chapa governista. “Claro que ele se animou, mas é preciso, como eu disse, manter a cautela. Tudo tem que ser pesado. O fato é que a chapa é competitiva”, salienta.
José Ronaldo foi o candidato do DEM na disputa pelo governo da Bahia em 2018, quando acabou sendo derrotado pelo governador Rui Costa ainda no primeiro turno. O democrata foi procurado pela reportagem, mas não respondeu às ligações.
Grupo Prerrogativas diz que, se comprovada, denúncia da campanha de Moro é “gravíssima” e pode configurar crime contra a ordem democrática
O Grupo Prerrogativas, constituído por advogados críticos da Lava Jato, defendeu nesta terça-feira (1/2) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abra um inquérito para apurar a denúncia feita pela presidente do Podemos, Renata Abreu, de que ministros do STF estariam ameaçando a candidatura de Sergio Moro à Presidência.
“Essas denúncias são gravíssimas e precisam ser imediatamente apuradas. O Grupo Prerrogativas sugere que seja instaurado um inquérito no bojo do próprio TSE, com acompanhamento da Polícia Federal, para apurar os fatos e as eventuais responsabilidades. Se as denúncias forem verdadeiras, o que não acreditamos, estamos diante de um crime contra a ordem democrática, um crime contra as eleições, o que é gravíssimo num regime democrático e num estado de direito”, disse Marco Aurélio de Carvalho, coordenador-geral do Prerrogativas.
Como a coluna mostrou mais cedo, Renata Abreu afirmou durante um jantar com empresários na segunda-feira (31/1), em São Paulo, que ministros do STF atuam para barrar a candidatura de Moro. “Eu estou trabalhando muito nas alianças, sabendo que não é fácil. Não é por incompetência. É porque existe uma mobilização de ex-presidente, do atual presidente e do STF, que ameaça mesmo [a candidatura]”, disse.
A presidente do Podemos também indicou no jantar que ministros do STF poderiam agir para convencer integrantes do União Brasil a não endossarem a candidatura de Moro. A coluna mostrou em dezembro que um ministro do STF procurou a cúpula do futuro partido para apresentar argumentos contrários à aliança.
“Eu realmente acho grave. Ela está sugerindo que os ministros do STF estão atuando para favorecer tais ou quais candidatos em detrimento de outros. Isso é gravíssimo numa democracia, porque o STF tem competências muito bem definidas. É uma denúncia que precisa ser apurada”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho.
O coordenador-geral do Grupo Prerrogativas disse, no entanto, que a denúncia de Renata Abreu parece ser pouco crível. “Ao que parece, isso é uma estratégia que revela o desespero do ex-juiz Sergio Moro, que patina nas pesquisas e para viabilizar a tal da terceira via”, declarou. “Se for o caso, aqueles que sugeriram o cometimento dos delitos precisarão responder, porque estaríamos diante de um tipo penal que é muito assemelhado à denunciação caluniosa.”
Ministro da Infraestrutura de Bolsonaro disputará eleições pelo cargo de governador de SP
Ministro da Infraestrutura e pré-candidato ao governo de SP, Tarcísio Gomes de Freitas Foto: Reprodução/TV Globo
Nesta terça-feira (1º), após uma parte da obra da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo desmoronar, internautas ironizaram o governador do estado, João Doria, e fizeram a #DoriaChamaOTarcisio se tornar o terceiro assunto mais comentado do Twitter brasileiro.
Assunto repercutiu nas redes sociais Foto: Reprodução/Twitter
Ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio Freitas confirmou no último sábado (29) que aceitará o convite do presidente para ser candidato ao governo de São Paulo nas próximas eleições, podendo, assim, suceder João Doria no cargo. Por outro lado, Doria pretende alavancar a candidatura de seu atual vice-governador, Rodrigo Garcia.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o maquinário utilizado para escavar os túneis por onde os trens passam atingiu um rio, ou adutora, fazendo com que houvesse uma inundação no local. Segundo a corporação, todos os trabalhadores conseguiram sair e dois que tiveram contato com a água contaminada foram socorridos.
Nesta terça-feira (1º), o ex-presidente Lula voltou a defender a regulação da mídia, desta vez com foco na internet. Em entrevista ao radialista Antônio Carlos, da Rádio Tupi do RJ, Lula disse que a iniciativa precisa ser do Congresso Nacional.
– Precisamos fazer uma regulamentação, atualizá-la aos tempos atuais. Mas não é o presidente que faz, é o Congresso e a sociedade brasileira – afirmou.
Lula também criticou o presidente Jair Bolsonaro e voltou a acusá-lo de promover fake news.
– Nós temos a internet que precisa regularizar [sic]. A internet é uma coisa extraordinária para a sociedade, para o mundo, mas ela não pode ser um antro de mentiras como temos visto pela mão do próprio presidente da República – disse o petista.
Lula argumentou que a legislação brasileira deve se inspirar em exemplos internacionais, como o da Inglaterra, da Alemanha, dos Estados Unidos e da França. Segundo Lula, estes e outros países “avançaram mais que nós” em relação ao controle midiático. Para o petista, a lei brasileira se tornou ultrapassada.
– Vamos ter que discutir isso com muita tranquilidade. A sociedade tem que participar, o Congresso tem que participar. O que a gente não pode é continuar com uma regulação da mídia eletrônica de 1962. É preciso aprofundar – declarou.
Controverso, o tema gera polêmica até mesmo dentro da “bolha” do petista. Nos bastidores, aliados acreditam que Lula deveria deixar a pauta de lado durante a campanha para evitar a perda de eleitorado.
Estamos na reta final para os partidos apresentarem os seus candidatos que vão disputar às eleições de 2022. Essas eleições serão as mais disputadas dos últimos tempos.
A disputa para presidente deve ser polarizada entre Lula e Bolsonaro, a chamada terceira via, até momento não apareceu, e pelo andar da carruagem não vai surgir.
Na Bahia, a situação é igual. ACM Neto e Wagner serão os candidatos do DEM/União Brasil e PT respectivamente. Até o momento, João Roma que é o nome do presidente Bolsonaro para a disputa, patina nas pesquisas.
Os cabeças de chapa das duas maiores força políticas do estado, já estão definidos. Mas a composição da majoritária ainda não. Apesar de que às pesquisas, o contexto e às circunstâncias apontem que a definição tanto na chapa do PT e do DEM/União Brasil seja de fácil solução.
A última pesquisa do Instituto Séculus em parceria com o site Bahia Notícias deixou bem claro que a disputa para o senado será entre o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM/União Brasil) e o atual senador, Otto Alencar.
Mas Ronaldo e Otto, além de serem os líderes isolados nas pesquisas, têm mais uma coisa em comum: são do interior. Ronaldo até mais do que Otto.
José Ronaldo tem demonstrado um vigor de liderança incontestável. Sob sua liderança seu grupo comanda Feira de Santana, o segundo maior colégio eleitoral da Bahia, há mais de 20 anos. Ronaldo foi deputado estadual e federal, ficando sempre entre os mais votados. Às candidaturas ao senado e a governador deram-lhe visibilidade estadual, sendo hoje um dos políticos de melhor recall do estado.
Mas José Ronaldo tem uma vantagem que outros políticos não tem. Ele é incansável na arte de fazer política. Ronaldo dorme tarde e acorda cedo. Como se diz no interior: bate boca de calça o tempo todo. Ronaldo vai até em aniversário de boneca. O homem faz política 24 horas por dia. É por isso se tornou a força política que é hoje.
Mas uma grande liderança política não se constrói apenas indo dormir tarde e acordando cedo. É preciso ter habilidade. Saber construir alianças e pontes políticas é fundamental nessa área. E Ronaldo sabe fazer isso como ninguém.
Ronaldo aprendeu desde cedo que a política é a arte de aglutinar. Sempre evitou agredir moralmente os adversários. Sabe que o adversário de hoje pode vir a ser o aliado de amanhã. Veja o caso do atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB).
Em uma campanha para governo do estado é preciso aliar forças para vencer. ACM Neto sabe da importância do interior para a sua campanha. Interior que sempre garantiu a vitória do seu avô. Pelo que se tem visto na sua pré-campanha, a figura da maior liderança política que já teve na Bahia será reativada no eleitorado. E com José Ronaldo, que conhece e sabe fazer a política nessa parte do estado, a chapa majoritária já está formada. Neto sabe que a força para a sua eleição vem também do interior.
Subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas considerou que a Corte não tem competência para atuar no caso
Ex-ministro da Justiça Sergio Moro Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta segunda-feira (31) o arquivamento da investigação sobre o contrato do ex-juiz Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal, escritório responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.
Responsável pelo pedido de tomada de contas de Moro com base no princípio da transparência na administração pública, Furtado disse que seu entendimento sobre o fato investigado mudou após o início da apuração. O subprocurador relatou que passou a compreender que o dinheiro pago ao ex-juiz foi privado e que, por isso, o TCU não tem competência para atuar.
– Em relação ao processo que envolve o ex-juiz, a minha manifestação não é um atestado de regularidade, mas examinei melhor e disse antes que o STF o dissesse porque o dinheiro é privado – disse Furtado à CNN Brasil.
Na última sexta-feira (28), Moro informou por meio de uma transmissão ao vivo que recebeu cerca de R$ 3,6 milhões pelos serviços prestados à consultoria. Na ocasião, ele negou que tenha atuado para auxiliar a Odebrecht, uma das principais construtoras investigadas por ele quando era juiz federal responsável pela Operação Lava Jato.
O processo do TCU investiga possível conflito de interesses na relação entre Moro e o escritório. No pedido de arquivamento, o subprocurador-geral argumenta que o processo deve ser encerrado “a título de racionalização administrativa”. Diante do pedido, caberá ao ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, definir se arquiva ou não o processo.
Declaração foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
Depois de desistir da criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, o governo federal espera agora que o Congresso apresente uma proposta que permita a redução de impostos sobre o diesel e o gás de cozinha.
Segundo o presidente da República, Jair Bolsonaro, caso o projeto seja apresentado, ele ira zerar o valor de PIS/Cofins.
– Foi conversado novamente com a equipe econômica, e num primeiro momento foi deixado de lado a criação desse fundo. Da minha parte, o parlamento deve apresentar uma proposta permitindo ao presidente e aos governadores que diminuam ou zerem os impostos sobre diesel e gás de cozinha – disse Bolsonaro
A declaração foi dada na tarde desta segunda-feira (31), após participar de evento em São João da Barra, no norte fluminense.
– Lembro que o gás de cozinha, o imposto federal foi zerado no início do ano passado. O preço no litro de diesel de PIS/Cofins está na ordem de R$ 0,33. Se o Parlamento me der esse direito, eu imediatamente zerarei esse imposto – garantiu o presidente.
