O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez nesta 6ª feira (31.dez.2021) um pronunciamento de fim de ano em rede nacional em que destacou ações do governo durante a pandemia da covid-19. O chefe do Executivo criticou medidas de restrição para pessoas que não se vacinaram e repetiu ser contra o passaporte vacinal.“Boa noite. Hoje nos preparamos para o início de um novo ano. O bicentenário de nossa Independência. Quis Deus que eu ocupasse a presidência em 2019 e assumi um Brasil com sérios problemas morais, éticos e econômicos. Formamos um ministério com pessoas capazes para enfrentar a todos os desafios. Ao longo do tempo, alguns nos deixaram por livre e espontânea vontade. Outros foram substituídos por não se adequarem aos propósitos da maioria que me elegeu. Em 2019, aprovamos a Lei da Liberdade Econômica, simplificamos as normas regulamentadoras, começamos novas obras e concluímos muitas outras inacabadas. Fizemos ressurgir o modal ferroviário, levamos tranquilidade ao campo, flexibilizamos a posse e o porte de armas de fogo para o cidadão e passamos a investir no Brasil e não mais no exterior com obras bilionárias financiadas pelo BNDES. Completamos 3 anos de governo sem corrupção. Já concluímos com menor custo centenas de obras paradas há vários anos. A transposição do Rio São Francisco finalmente já é uma realidade e estamos levando mais água para o Nordeste. Somente nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte foram beneficiados 12 milhões de brasileiros em 390 municípios. Já entregamos mais de 1 milhão e duzentas mil moradias do programa Casa Verde Amarela nas 3 faixas. Em 2020, lamentavelmente, surgiu a pandemia, onde mortes se fizeram presentes no mundo todo. Nessa batalha, o governo federal dispensou recursos bilionários para que estados e municípios se preparassem para enfrentar a pandemia. Com a política de muitos governadores e prefeitos de fechar comércios, decretar lockdown e toque de recolher a quebradeira econômica só não se tornou uma realidade porque nós criamos o Pronampe e BEm, programas para socorrer as pequenas e médias empresas, bem como fomentar acordos entre empregadores e trabalhadores para se evitar demissões, com isso mais de 11 milhões de empregos foram preservados. Para aqueles que perderam sua renda, criamos o Auxílio Emergencial, onde 60 milhões de pessoas se beneficiaram. O total pago em 2020 equivale a mais de 13 anos de gastos com o antigo Bolsa Família. Mostramos nossa identidade ao socorrer os mais humildes que tinham sido abandonados pelos que mandavam fechar tudo. Encerramos o ano de 2021 com 380 milhões de doses de vacinas distribuídas à população. Todas adquiridas pelo nosso governo. Lembro que em 2020 não existia vacina disponível no mercado e a primeira pessoa vacinada foi no Reino Unido, em dezembro. Todos os adultos que assim desejaram foram vacinados no Brasil. Fomos um exemplo para o mundo. Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar. Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, defendemos que as vacinas para crianças entre 5 a 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada. Desde o início da pandemia, falei que deveríamos combater o vírus, cuidar dos idosos e dos com comorbidades e preservar a renda e o emprego dos trabalhadores. Estamos concluindo 2021 com saldo de 3 milhões de novos empregos e saldo também positivo de 5 milhões de empresas abertas, interrompendo uma série de meia década com saldos negativos. Adentraremos 2022 com a esperança de que tudo se volte a normalidade. Já são mais de R$ 800 bilhões contratados pela iniciativa privada, que vão gerar novos milhões de novos postos de trabalho somente nas áreas de Infraestrutura. Isso é uma prova de que reconquistamos a confiança dos investidores, brasileiros e estrangeiros, o que possibilitará a redução da inflação consequência da equivocada política do ‘fica em casa, a economia a gente vê depois’. Já começamos a pagar o Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400. Programa melhor e mais abrangente do que antigo Bolsa Família, onde média era de apenas R$ 190. O Auxílio Brasil vai ajudar 17 milhões de famílias mais necessitadas a superar suas dificuldades econômicas e sociais agravadas pela pandemia. Lembro agora de nossos irmãos da Bahia e do norte de Minas Gerais, que nesse momento estão sofrendo os efeitos de fortes chuvas na região. Desde o primeiro momento, determinei que os ministros João Roma e Rogério Marinho prestassem total apoio aos moradores desses mais de 70 municípios atingidos. Hoje temos um governo que acredita em Deus, respeita seus militares, defende a família e deve lealdade ao seu povo. Um excelente 2022 a todos. Que Deus nos abençoe.”
Suspensão de despacho sobre o tema foi determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu a um pedido feito pelo PSB
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Carlos Humberto
Nesta sexta-feira (31), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou um despacho do Ministério da Educação (MEC) que havia proibido a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em universidades e instituições federais de ensino. A decisão ocorre após um pedido apresentado à Corte pelo PSB.
A proibição da exigência do passaporte da vacina constava em um despacho do ministro da Educação Milton Ribeiro, publicado na quarta-feira (29). No texto, ele declara que a exigência do passaporte da vacina só pode ser estabelecido através de lei federal.
– No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União – diz o despacho.
Após a medida, o PSB acionou o STF e apontou que a “ausência de qualquer justificativa plausível demonstra que o despacho está pautado em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento reiterado dos órgãos sanitários no sentido de que a vacinação da população é a medida mais adequada ao enfrentamento da pandemia”.
Em sua decisão, o ministro afirmou que “as instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”.
Lewandowski também informou que a iniciativa do MEC, “além de contrariar as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação, ainda sustenta a exigência de lei federal em sentido estrito para que as instituições pudessem estabelecer tal restrição”.
Por fim, ele destacou que “ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos arts. 6º e 205 a 214, bem assim direito à autonomia universitária e os ideais que regem o ensino em nosso País e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia”.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (30), durante a live semanal, que qualquer ajuda humanitária da Argentina à Bahia terá que ocorrer via governo federal. A declaração é uma resposta ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), que “enfrentou” Bolsonaro e “aceitou” a ajuda oferecida pelo país vizinho.
Nesta semana, o presidente agradeceu pela ajuda humanitária oferecida pela Argentina, mas afirmou não ser necessária no momento, pois as Forças Armadas já estão empenhadas em dar suporte aos atingidos pelas fortes chuvas.
– Como vi alguns órgãos de imprensa divulgando que a Argentina ia ligar-se diretamente ao governo da Bahia, isso não existe, não faz parte da boa política entre países. Se nós precisarmos, pediremos. Mas, pelo que parece, as últimas informações que eu tive, as últimas águas começam a baixar na Bahia – disse Bolsonaro.
Bolsonaro também apontou que o auxílio que seria prestado pela Argentina poderia custar caro aos cofres do Brasil.
– Toda ajuda é bem-vinda. Agora, que ajuda é essa? Foi o oferecimento de 10 homens, conhecidos como capacetes brancos, para separar material doado, ajudar na distribuição de água e alimentos. Para nós, fica caro e temos gente suficiente – argumentou.
O presidente destacou que há membros das Forças Armadas, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos no estado. Por isso, agradeceu o “apoio da Argentina, mas 10 argentinos lá, sem uma especialidade não requerida, para nós fica oneroso”.
Adolescente foi atingida na garagem de casa Foto: Reprodução/ABC News
Um norte-americano matou a filha de 16 anos ao confundir a jovem com um ladrão que tentava invadir sua casa, no subúrbio de Ohio, nos Estados Unidos.
De acordo com a polícia, uma mulher ligou para o serviço de emergência por volta das 4h30 desta quarta-feira (29). Ela afirmava que sua filha Janae havia sido baleada e estava gravemente ferida, na garagem de casa.
O boletim médico afirmou que a adolescente chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital.
Segundo a imprensa, o pai estava aos prantos ao lado da filha caída no chão, aguardando a chegada da polícia. Ele e a esposa tentavam falar com a jovem e imploravam para que ela levantasse, segundo o jornal local Columbus Dispatch, que teve acesso à gravação do telefonema.
– Em qualquer caso, se for apertar o gatilho, é muito importante saber quem é o alvo – destacou um policial à imprensa local.
A escola onde Janae estudava emitiu uma nota de pesar.
– Esta trágica perda nos entristece e faremos tudo o possível para apoiar os estudantes do ensino médio e suas famílias – disse o colégio de ensino médio, em carta enviada aos pais e responsáveis.
Presidente Jair Bolsonaro rebateu declarações do governador da Bahia Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (30), durante a live semanal, que qualquer ajuda humanitária da Argentina à Bahia terá que ocorrer via governo federal. A declaração é uma resposta ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), que “enfrentou” Bolsonaro e “aceitou” a ajuda oferecida pelo país vizinho.
Nesta semana, o presidente agradeceu pela ajuda humanitária oferecida pela Argentina, mas afirmou não ser necessária no momento, pois as Forças Armadas já estão empenhadas em dar suporte aos atingidos pelas fortes chuvas.
– Como vi alguns órgãos de imprensa divulgando que a Argentina ia ligar-se diretamente ao governo da Bahia, isso não existe, não faz parte da boa política entre países. Se nós precisarmos, pediremos. Mas, pelo que parece, as últimas informações que eu tive, as últimas águas começam a baixar na Bahia – disse Bolsonaro.
Bolsonaro também apontou que o auxílio que seria prestado pela Argentina poderia custar caro aos cofres do Brasil.
– Toda ajuda é bem-vinda. Agora, que ajuda é essa? Foi o oferecimento de 10 homens, conhecidos como capacetes brancos, para separar material doado, ajudar na distribuição de água e alimentos. Para nós, fica caro e temos gente suficiente – argumentou.
O presidente destacou que há membros das Forças Armadas, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos no estado. Por isso, agradeceu o “apoio da Argentina, mas 10 argentinos lá, sem uma especialidade não requerida, para nós fica oneroso”.
A Medida Provisória com o novo valor terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional
Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
O valor do salário mínimo no Brasil será de R$ 1.212, a partir de 1º de janeiro de 2022, de acordo com integrantes da equipe econômica do governo, como informou O Globo.
O novo valor estará em uma Medida Provisória (MP) que deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31). A MP terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O valor tem um aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.100. O governo tinha proposto, em agosto, o valor de R$ 1.169, porém a inflação aumentou nos últimos meses.
A proposta orçamentária de 2022 com previsão de salário mínimo de R$ 1.210 foi aprovada no Congresso na semana passada.
Toalhas estão exposta em avenida de Fortaleza Foto: Reprodução/YouTube Gustavo Gayer
A experiência de trabalho do pernambucano Zedequias Serafim, de 58 anos, acabou se configurando em uma pesquisa informal para as eleições presidenciais de 2022. O vendedor teve a ideia de comercializar toalhas com os rostos de Jair Bolsonaro (PL) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estampados, tendo ficado surpreso com o resultado.
De acordo com Zedequias, a venda das toalhas com o atual chefe do Executivo “estourou”, sobretudo em Fortaleza, onde o PT é considerado forte. Zedequias chegou à capital cearense há cerca de um mês com a novidade.
Somente na véspera de Natal, em 24 de dezembro, ele vendeu 17 toalhas de Bolsonaro e quatro de Lula. Tais números, no entanto, são resultado de um dia “fraco” de vendas.
Ao jornal O Povo, Zedequias afirmou que, das 900 toalhas que ele dispunha de Bolsonaro, saíram aproximadamente 660, enquanto, das 160 de Lula, restaram 30. Cada toalha custa R$ 35.
O pernambucano classificou a experiência como uma espécie de “pesquisa de rua”.
– A aceitação, a gente está vendo que está muito mais para Bolsonaro. Eu não imaginava que aqui, em Fortaleza, ele tinha essa aceitação, porque aqui é PT, você sabe, do governador, todo mundo… – declarou.
Zedequias expõe a fileira de toalhas na Avenida Filomeno Gomes, em Fortaleza, chamando a atenção de todos que passam por ali.
– Uns criticam, outros comentam, mas eu não quero trabalhar só com um. Se botar alguma de Moro aqui, eu vendo também. Eu quero é vender – afirmou.
Biden tratará de tensões na Ucrânia em telefonema com Putin, diz Casa Branca
Putin e Biden irão conversar tensões na fronteira com a Ucrânia Foto: EFE/EPA/Denis Balibouse/POOL
A Casa Branca informou em comunicado que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, terá um telefonema com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, nesta quinta-feira (30). A finalidade da conversa entre os chefes de Estado é a discussão de vários pontos, entre eles as tensões na Ucrânia.
A nota lembra que o governo americano tem mantido contatos diplomáticos com aliados europeus e outros parceiros, a fim de coordenar uma resposta comum ao envio de militares russos na fronteira com a Ucrânia.
– O governo Biden continua a se envolver em ampla diplomacia com nossos aliados e parceiros europeus, consultando e coordenando uma abordagem comum em resposta ao aumento militar da Rússia na fronteira com a Ucrânia – diz o comunicado emitido nesta quarta-feira (29).
Será o segundo telefonema em menos de um mês entre os dois líderes, com Biden no início de dezembro alertando Putin das “graves consequências” se a Rússia invadir a Ucrânia.
Com a decisão, projeto passa a substituir, em definitivo, o programa Bolsa Família
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que cria o programa Auxílio Brasil, cuja origem tinha sido determinada por meio de uma medida provisória (MP) editada em agosto. Com isso, o projeto substitui, em definitivo, o Bolsa Família.
Os benefícios do novo programa são pagos por meio da conta poupança social ou por contas-correntes regulares. No caso dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), há a opção de abrir, de forma automática, uma conta do tipo poupança social digital para receber o pagamento.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, e sancionado pelo presidente, têm direito ao Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, que são aquelas com renda familiar per capita mensal seja de R$ 105,01 a R$ 210; e em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal é igual ou inferior a R$ 105.
Para se enquadrarem nos beneficiários do programa, as famílias em situação de pobreza deverão ter gestantes, lactantes ou pessoas com até 21 anos incompletos que tiverem concluído a educação básica ou que estejam nela matriculadas.
Existem ainda as condicionantes para que os beneficiários se mantenham no programa, que são: realização do pré-natal; cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional; e frequência escolar mínima.
Política de incentivo às armas, titulação de terras de assentados e corte de dinheiro para ONGs ligadas a movimentos neutralizaram os sem-terra
Invasão de fazendas: queda vertiginosa no Governo Bolsonaro reprodução/Reprodução
A Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) registrou 11 invasões de fazendas no país em 2021. Em 2019, foram sete e, no ano passado, apenas seis. Trata-se dos menores números de ocupações feitas pelos movimentos sociais no Brasil desde 1995, quando o Incra começou a registrar as estatísticas.
Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os sem-terra invadiram 2.442 fazendas. Já nos oito anos de governo Lula (PT), foram 1.968 invasões. Na gestão de Dilma Rousseff, os números caíram para 969 invasões. Os dados computados em três anos de mandato de Bolsonaro (24 até agora) são inferiores até aos verificados no governo Temer, que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018: 54.
Segundo o governo, um dos fatores que explicam a redução no número de invasões é o armamento dos fazendeiros — mais especificamente, a regra que permite aos proprietários rurais carregarem as armas por toda a extensão da propriedade. Antes, a posse era restrita à sede do imóvel rural. Outro motivo é a diminuição dos repasses de recursos federais para entidades ligadas aos sem-terra, que eram abundantes nos governos petistas. Durante a gestão de Dilma Rousseff, instituições privadas sem fins lucrativos ligadas à reforma agrária e aos movimentos sociais receberam mais de 100 milhões de reais. Desde o ano passado, o governo não transfere mais recursos para estas instituições.
A administração Bolsonaro praticamente acabou com a reforma agrária, o que, em tese, deveria dar fôlego às invasões. Em 2021, foram assentadas somente 4.422 famílias, um dos menores números da história. Fernando Henrique e Lula chegaram a ultrapassar a marca de 100 mil famílias assentadas em um único ano. Bolsonaro deu preferência à titulação das terras das famílias assentadas. Com a escritura em mãos, as famílias podem usar a propriedade para pedir empréstimo no banco e, se quiserem, podem vender a terra. Só este ano o governo distribuiu 128 mil títulos de regularização fundiária. No ano passado, foram 109 mil.
VEJA procurou o MST para comentar o caso, mas o movimento ainda não se pronunciou. Já o secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, reconheceu que o armamento dos fazendeiros e o corte de verbas para entidades sociais contribuíram para a queda das invasões. “Se o ladrão souber que o dono da casa está bem armado, é óbvio que ele não vai entrar na casa. Há outro fator fundamental: já avisei aos movimentos de terras que propriedade invadida não será desapropriada, ao contrário do que aconteceu no governo do Fernando Henrique e do Lula. Eles faziam uma apologia à invasão”, declara Garcia, presidente licenciada da União Democrática Ruralista (UDR). “Não teve mais patrocínio do dinheiro público federal para invasão de terra. Não teve mais convênios. No Pontal do Paranapanema, era invasão toda semana, porque tinha um convênio entre o Incra e o governo do estado, os dois trabalhavam em favor do MST.”
