Partido queria condenar o senador após a publicação de um vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: ANTONIO MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue um pedido do PT para condenar o senador Flávio Bolsonaro e o vereador de Cascavel Rômulo Quintino a pagar multa de R$ 25 mil em razão de ‘divulgação de mensagem inverídica contra a imagem e honra’ do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Braço-direito de Augusto Aras na esfera eleitoral, Gonet Branco reconheceu que os vídeos compartilhados por Flávio e Quintino consistiam em ‘fake news’, mas defendeu a não imposição de sanções aos bolsonaristas por ‘falta de demonstração de elemento eleitoral apto para estabelecer a propaganda negativa punível’.
– Não há pedido expresso de não voto. Não há referência a eleições. Há, sem dúvida, relação com disputas ideológicas que há muito estremam os personagens dos autos; não está evidenciado, todavia, o conteúdo eleitoral relevante para o bem jurídico tutelado pela norma de Direito Eleitoral – sustentou o vice-pge no parecer assinado no dia 22.
As publicações questionadas pelo PT foram retiradas por ar por serem enquadradas como desinformação. Os posts continham um vídeo de Lula que havia sido editado, com supressão de parte da fala do petista.
Além da imposição de multa, o partido do ex-presidente Lula pedia que o caso fosse encaminhado para o Ministério Público, para apuração de ‘possível abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação’.
Em seu parecer, Gonet Branco afirmou que a comparação da gravação integral do discurso original de Lula com aquele constante das postagens ‘revela a subtração de passagem crucial para o sentido da fala vídeo do pré-candidato’ petista. O vice-pge destacou que tal situação consiste em desinformação, indicando ainda que o compartilhamento da gravação editada abre margem para a discussão de responsabilização dos responsáveis pela divulgação.
No entanto, para Gonet Branco, tal avaliação não era ‘desnecessária’ no caso em questão, uma vez que, segundo ele, ‘o contexto eleitoral não está caracterizado’. O vice-pge disse que ‘produzir ou reproduzir fake news não será sempre necessariamente assunto da competência da Justiça Eleitoral’ a menos que esteja ‘presente ou o conteúdo eleitoral ou o ataque à integridade do processo eleitoral’.
“Decerto que a postagem isolada, voltada a gerar impressão falsa sobre um político conhecido e que teria ficado no ar por tempo não declinado pelo representante, não constitui, à falta de gravidade institucional, conduta que afeta a integridade do processo eleitoral. Isso parece ser mais evidente num contexto em que o político vitimado pela trucagem, se sentir que a aleivosia lhe pode ser prejudicial, dispõe de tempo e de recursos para desmentido público, restabelecendo a verdade dos fatos e expondo táticas repulsivas empregadas por adversários do mundo político”, registrou trecho do parecer.
O vice-pge alegou ainda que a falta de indicação, pelo PT, do instante em que a postagem questionada foi feita e do período em que esteve acessível ‘impede que se possa aferir a potencialidade danosa do fato’.
Além disso, argumentou que a apuração da distância cronológica era importante porque a postagem teria acontecido em janeiro deste ano, ‘a meses consideráveis do pleito’.
Pedido deve ser apresentado ainda nesta sexta-feira
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Agência Senado/Jane de Araújo
O secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), responderam ao ex-ministro Sérgio Moro (União). Eles disseram que vão pedir a desfiliação dele do partido caso não desista de ser candidato a presidente.
– Se ele for se filiar para ser candidato a Presidente, vamos pedir a impugnação da filiação dele agora – afirmou Caiado ao Estadão.
ACM Neto declarou que será apresentado ainda nesta sexta-feira (1º) o pedido de desfiliação do ex-ministro.
– Vamos apresentar, ainda hoje, um requerimento de impugnação da filiação dele. Será assinado pelos 8 membros com direito a voto no partido, o que corresponde a 49% do colegiado. A filiação, uma vez impugnada, requer 60% para ter validade – disse.
As declarações acontecem menos de uma hora depois de Moro anunciar que não “desistiu de nada” e que não será candidato a deputado federal.
– Eu não desisti de nada, muito pelo contrário, muito menos do meu sonho de mudar o Brasil – declarou o ex-juiz da Lava Jato.
Depois de ter se filiado ao Podemos em novembro do ano passado para ser candidato ao Palácio do Planalto, Moro trocou a legenda pelo União Brasil na quinta-feira (31). O novo partido é resultado da fusão do DEM com o PSL.
A filiação de Moro foi negociada com a ala oriunda do PSL, como o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, e o deputado Júnior Bozzella, que administra a sigla em São Paulo.
No entanto, a ala do partido que veio do DEM só aceitou a filiação de Moro com a condição de que ele deixasse de ser presidenciável. A avaliação é que ter o ex-ministro como candidato ao Planalto atrapalharia a eleição para governadores, senadores e deputados.
Caiado, em Goiás, e o secretário-geral do União, ACM Neto, na Bahia, são pré-candidatos a governadores e querem deixar o palanque presidencial aberto. Eles temem que a vinculação com Moro prejudique suas futuras candidaturas.
Na Bahia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem muita força. Além disso, Neto tem uma aliança fechada com o PDT, de Ciro Gomes, presidenciável crítico de Moro. Já em Goiás é um Estado ruralista onde o bolsonarismo é muito presente.
O prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto (PSB), está sendo acusado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de fraude previdenciária. A entidade apresentou uma queixa crime contra ele no Ministério Público Federal (MPF), após identificar a inserção de dados considerados “falsos” no sistema da Previdência Social.
Segundo o sindicato, o prefeito Wilker do Posto tem recolhido valor inferior ao INSS, causando prejuízos aos servidores e à própria Previdência Social. A entidade alega que o município informa à Previdência o salário dos seus servidores abaixo da realidade, diminuindo, assim, a contribuição previdenciária da Prefeitura.
Vários exemplos são citados na queixa crime. Em um deles, o servidor Ananias dos Anjos Barros Santos, professor desde 1987, teve seu salário informado à Previdência Social, entre fevereiro e dezembro de 2020, com valores que variam entre R$ 5,00 e R$ 66,00. Nesse mesmo período, o valor do salário de Ananias Barros variou entre R$ 4.166,29 e R$ 4.604,94.
CONTRIBUIÇÕES
O sindicato dos servidores de Casa Nova também denuncia o não recolhimento das contribuições previdenciárias de muitos servidores. No caso de Ananias Barros, por exemplo, a entidade afirma que não constam contribuições recolhidas ao INSS referente ao ano de 2021.
O caso de Ananias Barros não é isolado. A queixa crime apresenta vários nomes de servidores de Casa Nova com o mesmo problema. Entre eles há, inclusive, quem ainda não conseguiu a aposentadoria em virtude do desencontro de informações, entre o valor recebido (salário) e o informado à Previdência Social.
A queixa crime contra o prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto, foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em dezembro do ano passado.
MULTAS
O Ministério da Fazenda, através da Receita Federal, tem aplicado multas por infração dessa natureza ao município de Casa Nova. Duas delas, por exemplo, ultrapassam o valor de R$ 50 milhões. De acordo com o auto de infração, as multas previdenciárias foram decorrentes de “falsidade de declaração”.
Segundo apurado, a sonegação previdenciária ocorreu, inicialmente, entre abril de 2017 e junho de 2018. No banco de dados da Receita Federal constam informações de recolhimento a menor da prefeitura de Casa Nova, nos anos de 2020 e 2021. A denúncia é do sindicato dos servidores municipais.
O prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto, não foi localizado para comentar a denúncia e as multas aplicadas ao município pela Receita Federal.
Partido disse que seus integrantes foram surpreendidos com a decisão e que o ex-juiz não comunicou que iria deixar a sigla
Sergio Moro ao lado da deputada Renata Abreu Foto: Saulo Rolim/Sérgio Lima/Danilo Martins/Podemos
Na noite desta quinta-feira (31), o Podemos lançou uma nota oficial para falar da saída de Sergio Moro do partido e disse que os integrantes da sigla souberam do fato por meio da imprensa. No documento, assinado por Renata Abreu, presidente nacional do partido, o Podemos afirmou que Moro não comunicou ninguém da legenda sobre sua decisão.
O ex-ministro da Justiça iria disputar a Presidência pela sigla, mas deixou o Podemos nesta quinta e já se filiou ao União Brasil. A expectativa é de que ele dispute uma vaga na Câmara dos Deputados.
Ao comentar o episódio, o partido disse que passou “mais de um ano de conversas até a filiação de Sergio Moro e o lançamento de sua pré-candidatura à presidência da República pelo Podemos, sempre respeitando seu momento de vida profissional e pessoal”.
A sigla disse que “jamais mediu esforços para garantir ao presidenciável uma pré-campanha robusta”, mas lembrou que “não tem a grandeza financeira daqueles que detém os maiores fundos partidários”.
“Para a surpresa de todos, tanto a Executiva Nacional quanto os parlamentares souberam via imprensa da nova filiação de Moro, sem sequer uma comunicação interna do ex-presidenciável”, disse o Podemos.
Por fim, o partido disse que seguirá focado “para apresentar aos brasileiros e brasileiras uma alternativa que olhe nos olhos sem titubear”.
Leia a íntegra da nota do Podemos:
Foi mais de um ano de conversas até a filiação de Sergio Moro e o lançamento de sua pré-candidatura à presidência da República pelo Podemos, sempre respeitando seu momento de vida profissional e pessoal e trabalhando para oferecer ao Brasil uma esperança contra a polarização dos extremos.
O Podemos jamais mediu esforços para garantir ao presidenciável uma pré-campanha robusta, a começar por um grande evento de filiação e por toda retaguarda necessária para deslocamentos em segurança pelo pais, com total garantia de recursos para sua futura campanha eleitoral.
O Podemos não tem a grandeza financeira daqueles que detém os maiores fundos partidários, como é sabido por todos. Mas tem a dimensão daqueles que sonham grande, com a convicção de que o projeto de um Brasil justo para todos vale mais do que o dinheiro.
Para a surpresa de todos, tanto a Executiva Nacional quanto os parlamentares souberam via imprensa da nova filiação de Moro, sem sequer uma comunicação interna do ex-presidenciável.
Seguiremos focados para apresentar aos brasileiros e brasileiras uma alternativa que olhe nos olhos sem titubear. E que, com firmeza de propósitos, nunca desista de sonhar. Porque, sim, juntos podemos mudar o Brasil!
Partido gastou R$ 200 mil com lançamento da pré-candidatura à Presidência e ainda pagou salário de R$ 22 mil ao ex-juiz por quatro meses
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Nesta quinta-feira (31), o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, abandonou o Podemos e se filiou ao União Brasil para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. De acordo com o colunista Guilherme Amado, o ex-juiz custou ao Podemos ao menos R$ 288 mil.
Segundo o veículo, o partido gastou R$ 200 mil em um evento para lançar a pré-candidatura de Moro à Presidência em novembro do ano passado. Além disso, o Podemos ainda pagou uma salário mensal ao ex-juiz durante o tempo em que ficou no partido.
Sergio Moro recebeu R$ 22 mil durante quatro meses. Ou seja, dezembro de 2021, janeiro, fevereiro e agora março.
O colunista ainda lembrou que os gastos podem ser maiores, já que não foram contabilizados itens como segurança e transporte.
Nesta quinta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro exonerou o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. O general passará a ocupar o cargo de assessor especial do gabinete pessoal do presidente da República.
O militar é o maior cotado para ser vice-presidente de Bolsonaro na chapa eleitoral deste ano. A mudança de posto, na prática, dá mais tempo a Braga Netto para permanecer no governo antes que tenha de deixá-lo para concorrer como vice.
A legislação determina que ordenadores de despesas não podem se candidatar a postos públicos. A saída deve ser feita até seis meses antes das eleições.
No caso de outros servidores públicos, no entanto, o afastamento pode ocorrer até três meses antes do pleito.
A exoneração de Braga Netto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira. Caberá ao general Paulo Sérgio Nogueira assumir o posto de ministro da Defesa.
Ex-presidente quer saber sobre supostas irregularidades financeiras do filho de Joe Biden na Rússia e Ucrânia
Donald Trump e Vladimir Putin em reunião em Helsinque, no ano de 2018 Foto: EFE/HEIKKI SAUKKOMAA/LEHTIKUVA HANDO
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, para divulgar informações sobre supostos crimes financeiros que teriam sido cometidos pelo filho do presidente Joe Biden em consultoria a países da Europa Oriental. Para o republicano, o Kremlin deve possuir a “resposta” e talvez esteja disposto a revelá-la após os recentes atritos com Biden.
– Enquanto Putin não é exatamente um fã de nosso país, deixe-o explicar… por que a esposa do prefeito de Moscou deu aos Bidens, ambos, US$ 3,5 milhões? Isso é muito dinheiro. Ela deu a eles 3,5 milhões de dólares [R$ 16,740 milhões]. Então, agora eu acho que Putin saberia a resposta para isso. Acho que ele deveria liberá-lo. Acho que devemos saber essa resposta – declarou Trump, em entrevista ao JustTheNews, em sua casa no sul da Flórida.
A acusação citada por Trump consta em um relatório de 2020 dos republicanos sobre suposto caso de corrupção nos negócios de Hunter, na época em que o democrata era vice-presidente. Segundo os republicanos, uma empresa de investimentos cofundada por Hunter recebeu uma transferência de 3,5 milhões de dólares por parte de Elena Baturina. A empresária foi casada com o ex-prefeito falecido de Moscou, Yury Luzhkov.
Atualmente, Hunter Biden é alvo de investigação no Departamento de Justiça. Ele nega ter cometido o crime e afirma que será inocentado tão logo que a apuração seja concluída.
– Hunter Biden não tinha interesse e não era cofundador da Rosemont Seneca Thornton. Então a alegação de que ele recebeu 3,5 milhões de dólares é falsa – disse seu advogado, George Mesires, ao PolitiFact em 2020.
Durante evento na UERJ, ex-presidente chamou Bolsonaro de “boçal”
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Marlene Bergamo/Folhapress
Nesta quarta-feira (30), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um evento na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) ao lado de outros petistas e políticos de esquerda. E durante seu discurso, ele disparou críticas contra o presidente Jair Bolsonaro e contra as Forças Armadas.
– O papel dos militares não é puxar saco de Bolsonaro nem de Lula. Eles têm que ficar acima das disputas políticas. Exército não serve para política, ele deve servir para proteger a fronteira e o país de ameaças externas – ressaltou.
Lula se referiu a Bolsonaro como um “boçal”.
– Ele é tão frágil e boçal que, como não tem partido político, pegou a camisa da seleção e a bandeira dizendo que é o partido dele. Vamos mostrar que as cores da bandeira brasileira não são desse fascista. Essa bandeira é nossa – apontou.
Lula também criticou as políticas econômicas do governo e o alto preço dos produtos no país.
– Não é falta de carne, de arroz, de feijão, de soja, é falta de vergonha na cara das pessoas que governam esse país. Eles têm uma solução fácil: ‘vamos vender Petrobras, a BR, gasoduto, os Correios, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES. Porque, como eles não sabe governar, só querem vender o que está pronto. É como se você casasse e seu marido ao invés de trabalhar falasse ‘amor, vamos vender a geladeira’ – destacou.
A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve crime do presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta interferência na corporação. De acordo com relatório enviado hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado responsável pelo caso afirma que os atos de nomeação foram feitos “dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa”.
A abertura do inquérito sobre a suposta interferência na PF foi autorizada em abril de 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O objetivo era apurar declarações do ex-juiz Sergio Moro, que, ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele ano, acusou o presidente de tentar interferir na PF por meio da troca do então diretor Maurício Valeixo, indicado por Moro.
O relatório pede o arquivamento do inquérito pela “inexistência de ingerência política”.
“No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal”, diz o relatório.
Em depoimento prestado no ano passado, Bolsonaro disse que nunca interferiu no trabalho da corporação.
Segundo Bolsonaro, a substituição de Valeixo foi solicitada a Moro devido à “falta de interlocução que havia entre o presidente da República e o diretor da Polícia Federal”. O presidente declarou que sugeriu o nome do delegado Alexandre Ramagem, que fez sua segurança durante a campanha eleitoral de 2018, embora não tivesse nenhuma insatisfação com o trabalho do então diretor.
O Departamento de Justiça dos EUA e o FBI estão oferecendo recompensa de até US$ 5 milhões (cerca de R$ 24 milhões) a quem fornecer informações que levem à identificação de destinatários de propinas da Odebrecht e da Brasken.
A iniciativa faz parte do chamado “Programa de Recompensas de Recuperação de Ativos da Cleptocracia”, aprovado pelo Congresso com objetivo de promover o compromisso do governo americano no combate à corrupção de governos estrangeiros.
A meta do programa, administrado pelo Gabinete de Terrorismo e Inteligência Financeira do Departamento do Tesouro, é “identificar e recuperar ativos roubados, confiscar os lucros da corrupção e, quando apropriado e viável, devolver esses bens roubados ou valores ao país prejudicado pelos atos de corrupção”.
A recompensa será paga a quem fornecer informações que levem à retenção ou apreensão, confisco ou repatriação de ‘ativos roubados’, conforme definido na lei.
No comunicado divulgada nas redes sociais, o Tesouro americano lembra que a Odebrecht admitiu em seu acordo de confissão de culpa, com o Departamento de Justiça dos EUA, que pagou US$ 788 milhões em propinas para ou em benefício de funcionários do governo em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia , República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela entre 2001 e 2016. A Braskem SA, por sua vez, é a petroquímica criada pela Petrobras em sociedade com a Odebrecht, e também usada no esquema do petrolão.
Nos EUA, os responsáveis pela cleptocracia brasileira estariam todos presos e com seus bens confiscados, e não livres para disputar eleições e perseguir juízes, procuradores e delegados.
