Em maio, o tribunal rejeitou por unanimidade a ação apresentada por dois partidos
Sergio Moro | Foto: Isac Nóbrega/Agência Brasil
Depois da publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeita a cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR), o Partido Liberal, liderado por Jair Bolsonaro (PL), optou por não protocolar novo recurso na Corte no momento.
No julgamento realizado em maio, o TSE votou de forma unânime contra a perda do mandato de Moro, decisão solicitada tanto pelo PL quanto pelo PT. O acórdão referente a esse julgamento foi divulgado na sexta-feira 29.
Decisão do PL e próximos passos
Com a divulgação do documento, iniciou-se o prazo para apresentação de embargos pelos partidos interessados. “A decisão do PL, neste momento, é de que não recorramos”, explicou o advogado Guilherme Ruiz Neto, representante do PL na ação, ao portal Metrópoles. O presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, também confirmou que orientou a equipe jurídica a não recorrer.
O prazo para possíveis embargos no TSE termina nesta quarta-feira, 3. Além desse período, partidos ainda poderão entrar com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 15 dias.
Sessão está marcada para as 9h; processo por tentativa de golpe tem outros sete réus
Sessão da 1ª Turma do STF em 6/5/2025 | Foto: Fellipe Sampaio /STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe. O julgamento da Ação Penal 2.668 (AP 2668) deve começar às 9h e será transmitido ao vivo pela Corte.
O processo poderá se estender até 12 de setembro e, por isso, o STF reservou sessões em 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Bolsonaro e os sete réus são acusados de tentativa pela Procuradoria Geral da República (PGR) tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se for condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode pegar pena de 43 anos de prisão e ficaria ao menos 12 anos em regime fechado.
Eventuais recursos serão julgados pelo próprio STF e, quando não houver mais possibilidade de reverter eventual decisão de condenação, ocorre o trânsito em julgado, e a pena começa a ser cumprida. Bolsonaro já está em prisão cautelar, em sua residência.
Rito do julgamento de Bolsonaro no STF
O relator do processo contra Bolsonaro é Alexandre de Moraes (relator). Também fazem parte da 1ª Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Bolsonaro será representado por nove advogados, entre eles Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, integrantes das bancas que cuidam de sua defesa.
Depois de aberta a sessão pelo presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, Moraes faz a leitura do relatório, apresentando a síntese das investigações e das alegações finais da PGR e dos réus.
Bolsonaro, durante interrogatório no STF – 10/06/2025 | Foto: Ton Molina/STF
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai fazer a sustentação oral, por até duas horas. Depois, começa o prazo de uma hora de sustentação oral para a defesa de cada um dos réus.
Quando essas manifestações terminarem, o relator profere seu voto. Depois disso, votam os outros ministros da turma, nesta ordem: Dino, Fux, Cármen e, por último, Zanin. Bastam três votos entre os cinco ministros para condenar ou absolver os réus.
Os réus
Além de Bolsonaro, são réus no processo:
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Mauro Cid é um delator do caso, mas desdisse suas acusações em áudios vazados. Outros 30 réus são acusados de participação no suposto golpe, mas os casos foram desmembrados pela PGR, que agrupou os réus em quatro “núcleos” diferentes.
Esquema de segurança
O STF reforçou o esquema de segurança no entorno do prédio em razão do julgamento. A proteção envolve policiais judiciais do tribunal e de outros Estados, que operam em regime integral, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Entre as ações estão controle de acesso, utilização de detectores de metal e fechamento da praça dos Três Poderes.
Para acompanhar as sessões, 500 profissionais de imprensa nacionais e estrangeiros foram credenciados. O público geral enviou mais de 3,3 mil solicitações de inscrição, mas apenas 150 lugares foram disponibilizados na sala da 2ª Turma, com acompanhamento por telão. O acesso à 1ª Turma está restrito a jornalistas e advogados.
Gestão petista cogita retaliação se novas penalidades forem aplicadas por Donald Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa, no Palácio do Planalto, em Brasília, DF – 23/7/2025 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A proximidade do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) gera apreensão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a possibilidade de novas sanções dos Estados Unidos caso o ex-presidente seja condenado. A informação é do canal CNN Brasil.
O processo começa na terça-feira 2, a partir das 9h, envolvendo Bolsonaro e mais sete acusados por um suposto plano de golpe de Estado em 2022.
Apesar de negar relação direta, integrantes do governo reconhecem que a decisão de iniciar, na quinta-feira 28, um processo visando retaliação às tarifas de 50% impostas por Donald Trump serve para garantir respaldo jurídico a eventuais respostas políticas, se houver agravamento das punições americanas.
Estratégias do governo frente a possíveis sanções
A equipe do governo considera o processo de retaliação, fundamentado na Lei de Reciprocidade, um mecanismo seguro para enfrentar possíveis novas tarifas dos EUA. O trâmite pode durar de seis meses a um ano, por isso a antecipação foi considerada necessária.
Além disso, o Brasil dispõe de meios emergenciais para impor tarifas sobre produtos norte-americanos se o conflito comercial se intensificar. A Embaixada do Brasil em Washington notificou o USTR na sexta-feira 29, sobre o início desse procedimento formal.
Aliados de Bolsonaro avaliam que o governo Trump pode retaliar em caso de condenação, cogitando até a ampliação da Lei Magnitsky para incluir familiares do ministro Alexandre de Moraes e outros membros do STF.
No Planalto, prevalece a avaliação de que o foco de Washington segue no julgamento, e a tensão deve persistir até as eleições de 2026.
STF julga Bolsonaro e outros 7 por suposto plano de golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enquanto aguarda julgamento por uma suposta conspiração para anular as eleições de 2022, em Brasília, Brasil, em 14 de agosto de 2025 | Foto: Reuters/Adriano Machado
O STF inicia na terça-feira 2, o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete acusados de planejar um golpe de Estado em 2022. O processo será analisado pela Primeira Turma do tribunal, sob a presidência do ministro Cristiano Zanin, que designou cinco sessões para avaliar o caso.
As sessões têm horários alternados: em dois dias, ocorrem das 9h às 12h; nos outros três, estão previstas duas rodadas, das 9h às 12h e das 14h às 19h. O julgamento começa com o relatório do ministro Alexandre de Moraes, que detalha as provas reunidas até o momento, sem tempo determinado para essa exposição.
Depois da leitura do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi reconduzido ao cargo na última semana, fará sua manifestação oral, seguido pelos advogados dos oito réus, cada um com até uma hora para apresentar argumentos. O procurador-geral poderá ter mais tempo, se autorizado pelo presidente da Primeira Turma, por envolver múltiplos réus.
O caso do jovem Lucas Costa Brasileiro, condenado a 14 anos de prisão pelos atos do 8 de janeiro de 2023, chamou atenção esta semana após ele ser impedido de abraçar familiares no velório da avó na tarde desta terça-feira (26). Segundo a família do rapaz, que defende sua inocência, Lucas havia ido à Esplanada na ocasião dos atos porque estava fazendo um concurso público e teria entrado no Palácio do Planalto para se proteger das bombas de gás lacrimogêneo.
– Lucas chegou na Esplanada às 17h40 porque estava fazendo um concurso público, e foi preso por volta das 18h – declarou o pai do jovem, Evandro Brasileiro, segundo informações do Gazeta do Povo.
Lucas está preso há dois anos. Ele ficou no Complexo Penitenciário da Papuda até 19 de agosto do ano passado. Posteriormente, foi liberado sob a condição do uso de tornozeleira eletrônica, mas voltou a ser detido sob justificativa de “risco de fuga”.
Ele é casado e tem duas filhas, uma delas bebê.
Nesta terça, o jovem compareceu ao velório da avó materna, Joanice, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar sua ida ao local. Inicialmente, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) negou a condução do detento até o velório, afirmando haver falta de contingente, mas depois mudou de posicionamento.
Segundo Evandro, o caixão teve que ser transferido do salão para o cemitério devido ao atraso na escolta de Lucas.
– Depois que rodou essa gravação que eu fiz eles mudaram de ideia e levaram o Lucas. Tivemos que segurar o velório, que já saiu do salão e ficou no cemitério de 16h às 18h42 quando o Lucas chegou, com mais de 35 policiais armados até os dentes – relatou.
De acordo com familiares, os policiais militares portavam fuzis. A Seap-DF se negou a informar quantos agentes foram deslocados para acompanhar o rapaz.
Vídeos mostram o jovem algemado, sendo conduzido pelos agentes até o túmulo da avó. Ele permaneceu alguns minutos no local antes de ser levado de volta ao presídio, e não foi autorizado a abraçar ou falar com nenhum familiar, nem mesmo a mãe.
Itamaraty comunicou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre a decisão
O presidente Lula (PT) autorizou a adoção de consultas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica nos Estados Unidos (EUA).A medida é encarada como uma resposta ao tarifaço de 50% nas importações brasileiras anunciado pelo governo Donald Trump. A sobretaxa entrou em vigor no dia 6 deste mês.
Os EUA serão comunicados sobre a ação nesta sexta-feira, 29, depois da notificação feita pelo Itamaraty à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O processo, no entanto, não é imediato e pode levar cerca de sete meses, já que inclui etapas formais de consulta ao governo americano.
O que é a Lei da Reciprocidade?
A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional.
A nova legislação foi sancionada em abril pelo presidente Lula (PT).
Deputado afirma que processo no STF atende a interesses políticos
Para Nikolas, acusações contra Bolsonaro são ‘inventadas’ para tirá-lo da disputa política | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em entrevista à CNN Brasil na noite desta quinta-feira, 28, que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre com “cartas marcadas”.
Segundo o parlamentar, o processo tem na condução ministros com claro posicionamento contrário a Bolsonaro. “É muito fácil tirar um oponente numa corrida eleitoral dizendo que ele cometeu um golpe, falando que é em defesa da democracia, inclusive antes mesmo da condenação.”
Para Nikolas, STF ‘inventa’ acusações
Ao falar ao canal de TV CNN Brasil, Nikolas reforçou sobretudo sua visão quanto ao grau de parcialidade. “Podemos dizer que já é um julgamento com cartas marcadas, óbvio, é um julgamento onde as pessoas têm parte interessada naquele processo”.
Nikolas argumentou principalmente que Bolsonaro “não tem uma linha de corrupção” e que nunca teve nenhum tipo de condenação. Para ele, as acusações contra o ex-presidente são invenções para silenciar a sua participação política.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro à inelegibilidade até 2030. O liberal enfrenta ainda diferentes processos no STF relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e suposta tentativa de golpe de Estado.
Deputado cita ‘crise institucional’ e afirma que Brasil vive sob ‘chantagem’ de ministro do STF
O parlamentar está fora do país desde 27 de fevereiro | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou um ofício à Presidência da Câmara em que solicita autorização para cumprir suas funções parlamentares diretamente dos Estados Unidos.
No pedido, divulgado por ele mesmo na plataforma X, Eduardo alega ser vítima de perseguição política. Ele argumenta que o atual cenário no Brasil seria mais grave que a pandemia da covid-19, quando a Casa adotou o sistema remoto.
“As condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período”, escreveu Eduardo. “O risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia. Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda.”
O parlamentar está fora do país desde 27 de fevereiro. No mês seguinte, pediu licença do mandato por quatro meses. Afastado até 20 de julho, ele passou a acumular faltas desde o fim do prazo.
No documento enviado a Hugo Motta (Republicanos-PB), Eduardo menciona que embarcou com “uma pequena mala” em uma viagem “de caráter predominantemente privado”. Ele afirma que decidiu estender sua estadia nos EUA depois de avaliar que sua segurança estaria em risco no Brasil.
Eduardo diz que Câmara não pode ser “cúmplice de regime ditatorial”
Eduardo argumenta que o Brasil vive “um regime de exceção”, em que deputados estariam “sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal”. Sem citar nomes no trecho, o deputado afirma que esse ministro “já é alvo de repúdio internacional” por violar direitos fundamentais.
Ao fim do documento, ele ressalta que sua ausência não se dá por escolha pessoal, mas por coerção externa. Por isso, solicita que a Câmara viabilize meios técnicos e jurídicos para garantir a continuidade do seu mandato a distância.
“A Câmara dos Deputados não pode se tornar cúmplice de um regime ditatorial já sancionado internacionalmente por graves violações de direitos humanos”, disse o parlamentar.
Eduardo e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Federal em 20 de agosto por coação no curso do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A apuração revela que o deputado teria atuado nos EUA para pressionar autoridades brasileiras e angariar apoio internacional contra decisões do Judiciário.
Em São Paulo, em um eventual segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e para o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). É o que revela levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (27).
Foram ouvidos 1.680 eleitores em 85 municípios paulistas entre os dias 21 e 24 de agosto. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
No cenário em que a disputa é contra Bolsonaro, Lula teria 39% das intenções de voto, enquanto o ex-mandatário alcançaria 47,7%.
Em um embate contra Michelle, o petista teria 39,8% e a ex-primeira-dama, 46,5%.
Entre Lula e Tarcísio, o chefe do Executivo teria 37,6%, contra 50,4% do governador.
Apesar de constar no levantamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
*CNN Fotos: Antonio Cruz/Marcelo Camargo/Agência Brasil/Mônica Andrade/Governo do Estado de SP/Alan Santos/PR
A Polícia Federal (PF), em um ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, pediu nesta terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para manter uma equipe policial dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em tempo integral, sob a alegação de que a medida visa garantir o cumprimento da prisão domiciliar do líder conservador.
Delegado de carreira há mais de 20 anos, Andrei Rodrigues assumiu a direção-geral da PF em janeiro de 2023, indicado pelo então ministro da Justiça e hoje colega de Moraes no STF, Flávio Dino. Durante a campanha presidencial de 2022, Rodrigues coordenou a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permanecendo responsável pela função até a posse do petista.
Em sua trajetória profissional, Rodrigues já atuou também na segurança da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante as eleições presidenciais de 2010 e foi responsável pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, criada para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Rodrigues também foi oficial de ligação da PF em Madri, na Espanha; coordenador-geral de Polícia Fazendária; e chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Inovação da Polícia Federal.
No Rio Grande do Sul, em 2007, ele foi o responsável por comandar a investigação conhecida como “Fraude dos Selos”, que apurou desvio de cerca de R$ 2 milhões em verbas da Assembleia Legislativa gaúcha. Já do outro lado do país, em Manaus, capital do Amazonas, ele chefiou a Delegacia de Repressão a Entorpecentes.
Nesta terça, a PF pediu ao ministro Alexandre de Moraes que a vigilância policial em cima de Jair Bolsonaro ocorra com uma equipe dentro da residência do ex-presidente. A medida ocorre após o magistrado determinar que o líder da direita brasileira fosse monitorado 24 horas por dia.
A decisão do ministro do STF citou risco de fuga, principalmente em razão da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos tentando influenciar autoridades contra o Judiciário brasileiro. Para Moraes, as ações do parlamentar aumentam as chances de que o pai deixe o país.
Em ofício enviado ao ministro, a PF apontou que a presença de vigilantes nas imediações da residência não seria o suficiente para evitar uma eventual fuga, mesmo com o uso de tornozeleira eletrônica, já que ela seria suscetível a falhas.
– Dessa forma, havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, e do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos – diz a corporação.
O documento foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que indicou que o monitoramento dentro da residência de Bolsonaro ajudaria a evitar transtornos aos demais moradores do condomínio.
Nesta terça-feira (26), a Polícia Federal (PF) indicou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a vigilância policial em cima de Jair Bolsonaro deveria ocorrer com uma equipe dentro da residência do ex-presidente. A medida ocorre após o magistrado determinar que o líder da direita brasileira fosse monitorado 24 horas por dia.
A decisão do ministro do STF cita risco de fuga, principalmente em razão da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos tentando influenciar autoridades contra o Judiciário brasileiro. Para Moraes, as ações do parlamentar aumentam as chances de que o pai deixe o país.
Em ofício enviado ao ministro, a PF aponta que a presença de vigilantes nas imediações da residência não seria o suficiente para evitar uma eventual fuga, mesmo com o uso de tornozeleira eletrônica, já que ela é suscetível a falhas.
– Dessa forma, havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, e do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos – diz a corporação.
O documento foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que indicou que o monitoramento dentro da residência de Bolsonaro ajudaria evitar transtornos aos demais moradores do condomínio.
– Tais medidas, cumpre apontar, exigiriam o destacamento de vários servidores para atuarem física e ostensivamente no condomínio em que reside o custodiado, e nos seus acessos, não sendo possível, portanto, data maxima venia, e do ponto de vista estritamente operacional, tal atuação com as condicionantes estabelecidas pela Procuradoria-Geral da República. Referida ação, para garantir eficácia, demandaria uma fiscalização minuciosa, por exemplo, de todos os veículos que saíssem do condomínio, o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR – explicou a PF.
