Menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) enfrentará nesta terça-feira (16) um novo julgamento. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), vai analisar uma ação civil pública por “declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras”. Em caso de condenação, esse tipo de processo não resulta em prisão, mas no pagamento de indenização.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, em conjunto com a Defensoria Pública da União contra Bolsonaro e a União. O pedido é para que o ex-presidente pague indenização coletiva de pelo menos R$ 5 milhões. No caso da União, o valor é de R$ 10 milhões. Como o dano teria sido causado à sociedade, os valores seriam depositados em um fundo público.
A ação foi ajuizada em julho de 2021, quando Bolsonaro era presidente. O pedido foi negado pela primeira instância do Judiciário. Foi apresentado recurso ao TRF-4, que agendou o julgamento para esta terça. Na semana passada, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por entender que ele tramou um golpe de Estado.
A ação foi motivada por declarações proferidas por Bolsonaro nos arredores do Palácio da Alvorada, nos dias 4 e 6 de maio de 2021 e em 8 de julho do mesmo ano. De acordo com a acusação, ele também teria desferido ofensas em pronunciamento oficial por meio de redes sociais, na chamada “live do presidente”. Segundo a ação, “a responsabilidade da União, por sua vez, decorre diretamente da indicada conduta discriminatória do Presidente da República, dada a sua condição de representante máximo do Poder Executivo”.
Em 8 de julho, Bolsonaro fez uma brincadeira com o cabelo de uma pessoa negra, chamando de “criatório de baratas”. Em seguida, o então presidente afirmou:
– Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos.
O alvo das declarações estava entre os apoiadores de Bolsonaro e registrou, na ocasião, que não se incomodava com a piada, por não ser um “negro vitimista”.
Antes disso, em 6 de maio, Bolsonaro já tinha feito brincadeira semelhante com o mesmo apoiador:
– Tô vendo uma barata aqui.
Dois dias antes, o então presidente havia questionado outra pessoa com cabelo crespo:
– O que que você cria nessa cabeleira aí?
Em 8 de julho, Bolsonaro convidou a pessoa com quem brincou para a “live do presidente”. Na ocasião, ele tornou a brincar.
– Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada.
Ele também perguntou:
perguntou:
– Você toma banho quantas vezes por mês?
E fez mais brincadeiras, com sua maneira descontraída de ser.
– Se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal.
O MPF e a DPU afirmam que as condutas de Jair Bolsonaro “extrapolam os limites da ofensa individual e específica ao cidadão presente nas ocasiões de suas manifestações, já que o discurso proferido, antes de ser direcionado a um indíviduo, configura verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”.
E completam:
– A conduta do presidente da República Jair Bolsonaro visa transmutar um elemento de afirmação da identidade negra em algo sujo, execrável e que identifica um padrão fenotípico da população negra como algo que a subjugasse a uma posição social inferior, em evidente comportamento discriminatório.
A ação menciona outros episódios. Entre as declarações lembradas na ação, está uma de abril de 2017, quando Bolsonaro era deputado federal:
– Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado (sic) com eles.
Para o MPF e a DPU, os episódios demonstram que o comportamento discriminatório de Bolsonaro contra a população negra brasileira incentivava servidores do alto escalão de seu governo a adotarem posturas igualmente discriminatórias, “em notória dissonância do dever do Estado Democrático de Direito de enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial”.
A ação também pede que Bolsonaro se abstenha de cometer outros atos discriminatórios e intolerantes, além de realizar retratação pública à população negra e de retirar vídeos com manifestações interpretadas como racistas de seus canais e redes sociais.
Nikolas Ferreira reagiu ao protesto do cantor Júnior em declaração antianistia
Nikolas Ferreira Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O cantor Junior Lima aproveitou sua apresentação neste sábado (13), no The Town – festival que acontece em São Paulo – para se manifestar contra o projeto de anistia. Em seu protesto, ao final de uma música, o artista usou xingamentos.
– Anistia é o c******, p****! – bradou o irmão da Sandy.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu ao comportamento extremista do cantor em suas redes sociais nesta domingo (14).
– Gritar sem anistia é fácil…difícil é saber quem você é sem a Sandy.
Júnior fez dupla com sua irmã, a cantora Sandy, desde a infância. Ele é muito criticado justamente por não possuir o talento vocal de sua irmã e ter sido “carregado nas costas” por ela durante o tempo em que os dois cantaram juntos.
Gestão petista avalia criação de lei para proteger brasileiros de sanções internacionais, depois de Moraes ser alvo dos EUA
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Depois de as sanções dos Estados Unidos atingirem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades brasileiras começaram a discutir medidas para proteger cidadãos e empresas nacionais de punições estrangeiras.
Inspirado pelo Estatuto de Bloqueio da União Europeia, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda adotar dispositivos legais que declarem sem efeito ordens extraterritoriais, com o objetivo de dificultar a aplicação de restrições vindas de outros países.
Desde a inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky, o ministro Flavio Dino, também do STF, determinou que bloqueios de ativos ou cancelamento de contratos só ocorram mediante autorização expressa da Corte.
Críticas dos EUA e tensão no governo Lula
O secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, definiu julgamento de Bolsonaro como ‘caça às bruxas’ | Foto: Reprodução/Instagram
Recentemente, o secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, criticou o Supremo Tribunal Federal, logo depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Rubio disse que “os Estados Unidos responderão de forma adequada” ao que classificou como uma “caça às bruxas”.
No cenário político interno, a postura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao criticar duramente o STF e Moraes às vésperas do julgamento de Bolsonaro, foi vista como estratégica. A avaliação é que o discurso fortalece sua posição com o eleitorado da direita, alinhado ao ex-presidente.
Aliados acreditam que o momento favorece um posicionamento mais enfático, com a possibilidade de reaproximação com moderados e ministros do STF em outro contexto.
Petista Marivaldo Pereira, do Ministério da Justiça, utilizou suas redes sociais para anunciar e convocar o ato
Marivaldo Pereira é secretário de Ricardo Lewandowski | Foto: Jamile Ferraris/MJSP
A realização de um evento em Brasília na sexta-feira 12, comemorou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. A iniciativa partiu de Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e subordinado ao ministro Ricardo Lewandowski.
Filiado ao Psol até o começo deste ano, Marivaldo Pereira ingressou recentemente no PT e é pré-candidato a deputado federal pelo Distrito Federal em 2026. Nas suas redes sociais, ele divulgou a comemoração, que aconteceu no bar Pardim, localizado na Asa Norte. O secretário buscou engajar o público com convites em duas postagens.
Marivaldo comemorou nas redes sociais com hastags como ‘Bolsonaro Condenado’
Em uma das mensagens no Instagram, Marivaldo destacou: “Bolsonaro condenado! Se tem coisa que merece brinde, é a democracia vencendo sobre quem tentou destruir o Brasil”. Ele também utilizou hashtags como “sem snistia”, “Bolsonaro condenado” e “democracia vence”.
Em outra comunicação, feita em conjunto com o PT-DF, o secretário classificou o evento como “festa da condenação”, acrescentando: “Só quem não comemora é o Jair”.
Marivaldo afirma que foi o primeiro negro a assumir interinamente o Ministério da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT) e atua desde agosto de 2024 no atual cargo, além de ocupar o posto de auditor federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, conquistado em concurso realizado em 2015.
Jair Bolsonaro chegando ao hospital Foto: Reprodução/CNN
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou no hospital DF Star, em Brasília, onde irá realizar procedimentos médicos na manhã deste domingo (14). Ele está acompanhado por dois de seus filhos, os vereadores Renan e Carlos Bolsonaro.
O deslocamento até o hospital foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele foi escoltado por polícias penais do Distrito Federal.
Bolsonaro irá retirar um “nevo melanocítico do tronco”, uma pinta que costuma ser benigna, e o material será encaminhado para biópsia.
Conforme o pedido médico anexado ao processo, o ex-presidente deve ficar em “regime ambulatorial, com previsão de alta no mesmo dia”. Em até 48 horas, Bolsonaro terá que entregar um atestado médico relatando os detalhes dos procedimentos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (10) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram nesse sentido.
Ainda falta o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Depois dos cinco votos, os ministros ainda discutirão a dosimetria, que é o tamanho das penas. A discussão deve levar em conta o grau de importância da participação de cada réu nos fatos criminosos.
Além de Bolsonaro, a Turma formou maioria pela condenação de outros sete réus do núcleo, considerado o “crucial” da trama golpista:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa derrotada. Cid, que fechou um acordo de colaboração premiada, pode ter a pena reduzida no cálculo final. O ministro Flávio Dino já indicou que deve votar pela aplicação de todos os benefícios previstos no acordo do tenente-coronel por considerar que a delação teve eficácia.
Núcleo crucial
Os acusados, com exceção de Ramagem, respondem por cinco crimes:
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo); tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima); participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos; dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima). Ramagem teve parte da acusação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Até o fim do mandato, ele não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Câmara pode suspender o andamento de um processo contra parlamentares, mas apenas de crimes cometidos após a diplomação como deputado, o que ocorreu em dezembro de 2022 no caso de Ramagem.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sofreu uma ameaça de morte, nesta quarta-feira (10), realizada por uma pessoa que se identificou na rede social X como Adalto Gaigher. Segundo o Pleno.News, com base na lista de alunos matriculados na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que Adalto é estudante de Ciências Biológicas no campus da instituição de ensino superior na cidade de São Mateus (ES).
No X, Gaigher publicou: “Nikolas, eu vou te matar a tiros”. A ameaça ocorreu justamente no dia em que o comentarista conservador Charlie Kirk, aliado do presidente Donald Trump, foi brutalmente assassinado enquanto debatia em uma universidade no estado americano de Utah.
Nikolas não se pronunciou em suas redes sobre o caso, mas o senador Magno Malta (PL-ES) disse ter acionado a Polícia Federal (PF) para que o ocorrido seja apurado e também para que a corporação realize a segurança do parlamentar durante a agenda dele nesta quinta (11) na cidade capixaba de Linhares.
– Fui informado de uma grave ameaça de morte feita contra o deputado Nikolas Ferreira em uma mensagem publicada no X. Um indivíduo, no Espírito Santo, teve a ousadia de dizer que iria matá-lo a balas. De imediato, acionei a Polícia Federal no ES, para garantir todo apoio necessário durante sua agenda na cidade de Linhares. Todas as providências de denúncia e de segurança já foram tomadas – declarou.
*Pleno.News Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A ministra Cármen Lúcia apresentará nesta quinta-feira (11) seu voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão está marcada para as 14h.
O voto da ministra pode ser decisivo para definir o destino dos réus. Carmém Lúcia é a única mulher entre os ministros da Corte, e a que tem mais tempo de atividade entre os magistrados do colegiado.
Quanto ao voto, ela não adiantou sua posição, embora tenha dado alguns indícios de que pode seguir o relator. Nos primeiros dias de sessão, a ministra chegou a repreender o advogado Paulo Renato Cintra, que defende o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem no processo.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu parcialmente e defendeu a absolvição de Jair Bolsonaro por falta de provas. Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal para condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
LPlacar parcial está em 2 votos favoráveis à condenação, de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, e 1 contrário, de Luiz Fux
11 set 2025 – 06h56
A ministra do STF Cármen Lúcia, durante sessão na Primeira Turma da Corte – 18/06/2024 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 11, às 14h, dá continuidade ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Restam ainda os votos da ministra Cármen Lúcia, que ocorre hoje, e do presidente do colegiado, Cristiano Zanin.
No andamento anterior do processo, Alexandre de Moraes, o relator do caso, manifestou-se favorável à condenação de Bolsonaro, sendo seguido por Flávio Dino. Ambos leram seus entendimentos na terça-feira 9.
Nesta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux apresentou seu voto, que durou mais de 12 horas. Ele optou pela condenação apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e absolveu os demais seis réus.
Votos e expectativas para o julgamento no STF
Mendonça recebeu da CPMI um ofício solicitando a prisão preventiva de 21 suspeitos ligados ao esquema | Foto: Wallace Martins/STF
O resultado parcial está em dois votos pela condenação de Bolsonaro e um contrário. Assim, falta apenas um voto para se formar maioria. A expectativa é que o julgamento acabe até esta sexta-feira, 12, incluindo a definição das penas de cada acusado, caso haja condenação.
Compõem a 1ª Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Além de Bolsonaro, também são réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, o grupo do núcleo 1 teria cometido cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se for condenado, Bolsonaro pode receber pena de no mínimo 12 anos de prisão. Já a máxima pode chegar a 43 anos. Caso haja a confirmação da condenação, cada réu terá a pena estipulada individualmente, levando em conta o nível de participação. As sentenças só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
Por ter exercido a Presidência da República, uma eventual condenação definitiva de Bolsonaro prevê que ele cumpra pena em sala especial na Papuda, em Brasília, ou na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal.
O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, criticou a decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar a Secretaria Estadual para Assuntos do Sistema Rodoviário e da Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (9), Neto classificou a obra como símbolo do descaso do PT com a Bahia.
“A ponte Salvador-Itaparica, infelizmente, se transformou no maior estelionato eleitoral cometido pelo PT em quase 20 anos, exercendo o poder no estado da Bahia”, afirmou. Ele lembrou que a construção foi prometida ainda em 2009, pelo então governador Jaques Wagner, e atravessou também as gestões de Rui Costa e Jerônimo Rodrigues sem que uma única estaca fosse batida.
“Depois de quase 20 anos no poder, de tantas promessas, Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues, depois de a gente não ver uma estaca sequer batida até hoje, de mais de meio bilhão de reais gastos só em projetos e estudos, o que o governador faz? Ao invés de dizer a data que a obra vai começar, ao invés de dizer que dia vai entregar a ponte, ele anuncia a Secretaria da Ponte, criando cargos, desperdiçando dinheiro público, jogando fora o dinheiro do cidadão baiano. Isso é um desrespeito, é uma pouca vergonha”, criticou.
O projeto de lei que cria a Seponte foi encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A secretaria ficará responsável por conduzir o projeto da ponte até que a estrutura seja transferida para gestão de uma Parceria Público-Privada (PPP).
