Escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a relatoria do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é conhecido por ter uma relação próxima com o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Paulinho e Moraes se conhecem desde os tempos em que o ministro ainda advogava em São Paulo, mas a relação teria se estreitado após a atuação conjunta deles para barrar o avanço da proposta que previa a instituição do voto impresso auditável no Brasil, medida que foi defendida com veemência pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na época em que Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vale ressaltar que Paulinho, por sinal, não foi reeleito nas eleições de 2022. Ele só assumiu o mandato após o TSE, ainda sob o comando de Moraes, cassar Marcelo Lima, então deputado federal, sob acusação de desfiliação do partido sem justa causa.
Por ser o primeiro suplente de sua sigla, Paulinho assumiu o cargo. A cassação teve 5 votos a favor e 2 contrários na Corte Eleitoral, sendo Moraes um dos favoráveis.
PAULINHO CHAMA MORAES DE “GUARDIÃO DA DEMOCRACIA” A relação “amigável” de Moraes e Paulinho também ficou evidente em agosto do ano passado, quando o parlamentar manifestou apoio ao ministro do STF ao chamá-lo de “guardião da democracia” e dizer que ele exercia um trabalho que incomodava “muita gente”.
– Nosso apoio ao guardião da democracia. O trabalho do ministro Alexandre na defesa da democracia e no combate às fake news tem incomodado muita gente. Um trabalho feito com muita coragem e acima de tudo: respeito ao devido processo legal. O ministro Alexandre de Moraes tem nosso apoio incontestável e merece toda nossa solidariedade – disse o deputado.
STF CONDENA PAULINHO E VOLTA ATRÁS COM MORAES PELA ABSOLVIÇÃO Os caminhos do parlamentar e Moraes também se cruzaram na Ação Penal 965, que, em 2020, foi julgada procedente na Primeira Turma do STF, por 3 votos a 2, para condenar Paulinho da Força a 10 anos e dois meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Moraes, que era o relator do caso, votou para absolver Paulinho, mas foi derrotado.
Em 2024, no entanto, após idas e vindas da ação no STF, até mesmo no Plenário, o julgamento do recurso derradeiro do caso foi concluído na Primeira Turma da Suprema Corte, que dessa vez deu vitória ao deputado e o absolveu por 4 votos a 1. Paulinho contou novamente com o apoio de Moraes, que foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
A ESCOLHA DE PAULINHO E A ANISTIA Nos bastidores, as informações dão conta de que a escolha do deputado se daria justamente pela capacidade de interlocução dele com o STF. No entanto, a posição que é defendida por Paulinho está bem distante daquela que é publicamente a bandeira da direita: uma anistia ampla e irrestrita. O próprio parlamentar, por sinal, afirmou a jornalistas nesta quinta (18) que a ideia é de um projeto “meio-termo”.
Na prática, a proposta discutida deve promover a redução da pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, que é de 4 a 8 anos, para 2 a 6 anos; a diminuição da pena do crime de golpe de Estado, de 4 a 12 anos, para 2 a 8 anos; a unificação das punições, excluindo a conduta mais grave; e a exigência de que os acusados atuaram combinados com os articuladores do golpe para condená-los.
Se aprovado nesses termos, o projeto permitiria, por exemplo, uma redução significativa da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, e abriria caminho para que ele pudesse, por exemplo, cumprir pena em regime domiciliar.
*Pleno.News Fotos: Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados // Antonio Augusto/STF
Placar foi de 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções
Plenário da Câmara dos Deputados – 17/09/2025 | Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 17, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei n° 2.162/2023, conhecido como PL da Anistia, apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O placar foi de 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente em plenário, sem a necessidade de análise prévia nas comissões.
Agora, o próximo passo é a definição do relator, que ficará responsável por apresentar um parecer. Até o momento, os deputados Rodrigo Valadares (União-SE), Arthur Maia (União-BA) e Tião Medeiros (PP-PR) são mencionados como possíveis nomes para a função.
O texto determina anistia para todos que participaram de manifestações de motivação política ou eleitoral, ou que tenham prestado apoio por meio de doações, logística, serviços ou publicações em redes sociais, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
De acordo com o artigo 1º, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.
O Hospital DF Star, em Brasília, emitiu um boletim médico nesta quarta-feira (17) atualizando o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a unidade hospitalar, o paciente chegou à emergência nesta terça (16) desidratado, com elevação de frequência cardíaca, queda da pressão arterial, vômitos e sensação de desmaio.
– Foram realizados exames laboratoriais e de imagem para investigação diagnóstica. Os exames evidenciaram persistência da anemia e alteração da função renal, com elevação da creatinina. Realizou ressonância magnética do crânio para elucidação de quadro de tontura recorrente, que não mostrou alterações agudas – descreve o boletim.
O documento ainda afirma que houve “melhora parcial após hidratação e o tratamento medicamentoso” e que o quadro será reavaliado ao longo do dia, para definição da necessidade de permanência em ambiente hospitalar.
Por decisão da Primeira Turma do STF, o líder conservador foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Senador pediu “trégua” ao ministro Alexandre de Moraes e se referiu a ele como “terrorista”
Flávio Bolsonaro Foto: Reprodução/YouTube CNN Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a ter falta de ar e “vômito à jato” antes de dar entrada no hospital DF Star, onde deve permanecer durante à noite sob observação.
Uma crise de soluços acomete o ex-presidente desde a última cirurgia pela qual passou em decorrência da facada de que foi vítima em 2018, durante campanha eleitoral. De acordo com o parlamentar, esse soluços aumentaram nos últimos dias e, na manhã desta terça-feira (16), provocaram o travamento do diafragma e falta de ar.
– Ele estava com soluços que iam ficando mais fortes progressivamente. Quando acontece isso, parece que trava o diafragma dele, ele fica com falta de ar. E hoje foi isso que aconteceu, ele ficou com falta de ar por quase 10 segundos – disse o senador.
Na saída do local, após visita ao pai, o parlamentar atribuiu o mal-estar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão, acusado de planejar um golpe de Estado.
Em seguida, pediu trégua ao ministro Alexandre de Moraes, a quem se referiu como “terrorista”.
– Queria fazer um pedido de público. Até terrorista dá trégua quando tem uma guerra. Então quero pedir para o terrorista aí dar uma pausa um pouco – disse o senador.
Flávio também relatou que o pai se queixa constantemente da condenação.
– É a reação de uma pessoa normal, que sabe que é inocente – disse.
O senador disse que Bolsonaro sofreu um linchamento na Suprema Corte.
– É uma tensão o tempo inteiro que fazem sobre ele. Esse linchamento que sofreu no STF – relatou.
Depois desse mal estar, Bolsonaro teria vomitado e então sido levado para o hospital.
– A reação dele foi expelir aquilo que estava obstruindo o aparelho digestivo dele, um vômito a jato, um vômito de dois metros para frente.
Bolsonaro deu entrada no hospital por volta das 17h30 junto com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que o socorreu em casa. Após chegar, o ex-presidente recebeu soro por via venosa, se alimentou e passou por alguns exames. A equipe médica também recomendou que ele não ingira nada sólido.
A proposta foi aprovada em dois turnos em sessão que perdurou até a noite desta terça-feira, 16
A votação em plenário ocorreu nesta terça-feira, 16 | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A PEC das Prerrogativas foi aprovada em dois turnos durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 16. No segundo turno, foram 344 votos favoráveis e 133 contrários.
A votação na Câmara ocorreu por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio da maioria dos líderes. O parlamentar destacou que a deliberação de analisar a matéria ocorreu depois de “tantas discussões e abusos registrados contra colegas em diferentes momentos”.
Para o presidente da Casa, a votação demonstrou uma “decisão soberana de cada deputado: votar ou não pelo fortalecimento das prerrogativas que resguardam o mandato”.
Motta anunciou a votação da PEC das Prerrogativas nesta terça-feira, 16 | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão na Câmara
Durante a sessão, o vice-líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a proposta visa a estipular o “equilíbrio entre os Poderes” da República. “Que democracia é esta em que o Parlamento, que tem representação de 100% da população, é chantageado por outros Poderes?”, interpelou.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da minoria, sinalizou que a PEC visa a proteger os parlamentares que são vítimas de um “processo criminal abusivo”: “É um grande avanço, porque, inclusive, nós poderemos decidir se uma ação, se um processo criminal deve avançar contra deputados que, muitas vezes, são perseguidos por suas falas”.
O que determina a PEC das Prerrogativas
A PEC das Prerrogativas apresentada pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), endurece as regras para prisão e julgamento de congressistas no Supremo Tribunal Federal (STF) e amplia o foro privilegiado para outras autoridades.
“São, em verdade, garantias indispensáveis à própria viabilidade institucional do Legislativo, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito”, disse Cajado. “As prerrogativas institucionais estão presentes em todas as Constituições brasileiras, tendo sido tolhidas apenas em períodos autoritários.”
Pelo texto, deputados e senadores só poderão ser julgados pela Suprema Corte desde a expedição do diploma. Além disso, qualquer medida cautelar que interfira no mandato precisará de autorização da respectiva Casa Legislativa — que terá até 90 dias para deliberar sobre ordens judiciais.
A proposta também estabelece que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, os autos devem ser enviados em até 24 horas ao Congresso, que decidirá, em votação secreta e por maioria absoluta, se mantém ou não a prisão. O indeferimento de licença para processar um congressista suspenderá o prazo de prescrição enquanto durar o mandato.
Outro ponto relevante é a alteração no artigo 102 da Constituição, que amplia o foro no STF não apenas para parlamentares, presidente e vice-presidente da República, mas também para presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso, ministros do Supremo e o procurador-geral da República.
O substitutivo prevê ainda que a emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação. A PEC das Prerrogativas, tem gerado forte debate: apoiadores argumentam que a proposta busca reequilibrar a relação entre Legislativo e Judiciário, enquanto críticos afirmam que o texto cria um “escudo” contra responsabilização judicial de parlamentares e dirigentes partidários.
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, classificou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como o “maior líder fascista do século 21”. A declaração ocorreu durante um evento cujo tema era “Em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional”, realizado na noite desta segunda-feira (15), no teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Na ocasião, Edinho comentava a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O dirigente do PT descreveu essa como uma “vitória inquestionável”, mas afirmou que o “principal inimigo” do Estado Democrático de Direito é o fascismo, e esse ainda não foi vencido.
– O fascismo está em ascensão no mundo, o fascismo está em ascensão no Brasil. O Trump é o maior líder fascista do século 21. Não podemos ter receio dessa caracterização, tampouco de fazer um paralelo daquilo que antecedeu a Segunda Guerra Mundial – assinalou.
O evento em questão trata-se do 12º ato do grupo Direitos Já! e teve a presença de representantes do PT, PDT, MDB, PSB, PSDB, PSOL, PV e Rede Solidariedade. Estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), além de artistas, líderes religiosos, e juristas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Na ocasião, o decano afirma que as instituições estão sendo resilientes frente aos maiores riscos à democracia brasileira em décadas. Também afirmou que o STF não aceitará impeachment de ministros da Corte por conta de votos em processos, e afirmou estar convicto de que a anistia não será votada no Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a líderes partidários pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. A questão foi discutida durante reunião na Residência Oficial da Câmara, nesta terça-feira (16).
Em debate, agora, passa a ser o alcance da proposta. A ideia do centrão é viabilizar pela Câmara a versão “light” do projeto, o que não beneficiaria o ex-presidente Bolsonaro. Essa versão é alinhada com o que defende o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Apesar de ainda não indicar uma data para pautar o projeto de lei, líderes próximos a Hugo acreditam que a urgência pode ser votada já nesta quarta. Alguns apostam que o mérito também poderá avançar.
O presidente da Câmara também informou aos líderes que comunicou a decisão de colocar a anistia na pauta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois tiveram uma reunião no Palácio da Alvorada nesta segunda (15). Lula, inclusive, teria reforçado ser contra qualquer tipo de anistia.
A chamada “anistia light” se diferencia do projeto original porque não prevê perdão judicial, como deseja parte dos bolsonaristas. Dessa forma, não teria grande impacto nas penas aplicadas a Bolsonaro e demais condenados pelo plano de golpe. Mudaria, entretanto, a situação dos julgados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) enfrentará nesta terça-feira (16) um novo julgamento. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), vai analisar uma ação civil pública por “declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras”. Em caso de condenação, esse tipo de processo não resulta em prisão, mas no pagamento de indenização.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, em conjunto com a Defensoria Pública da União contra Bolsonaro e a União. O pedido é para que o ex-presidente pague indenização coletiva de pelo menos R$ 5 milhões. No caso da União, o valor é de R$ 10 milhões. Como o dano teria sido causado à sociedade, os valores seriam depositados em um fundo público.
A ação foi ajuizada em julho de 2021, quando Bolsonaro era presidente. O pedido foi negado pela primeira instância do Judiciário. Foi apresentado recurso ao TRF-4, que agendou o julgamento para esta terça. Na semana passada, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por entender que ele tramou um golpe de Estado.
A ação foi motivada por declarações proferidas por Bolsonaro nos arredores do Palácio da Alvorada, nos dias 4 e 6 de maio de 2021 e em 8 de julho do mesmo ano. De acordo com a acusação, ele também teria desferido ofensas em pronunciamento oficial por meio de redes sociais, na chamada “live do presidente”. Segundo a ação, “a responsabilidade da União, por sua vez, decorre diretamente da indicada conduta discriminatória do Presidente da República, dada a sua condição de representante máximo do Poder Executivo”.
Em 8 de julho, Bolsonaro fez uma brincadeira com o cabelo de uma pessoa negra, chamando de “criatório de baratas”. Em seguida, o então presidente afirmou:
– Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos.
O alvo das declarações estava entre os apoiadores de Bolsonaro e registrou, na ocasião, que não se incomodava com a piada, por não ser um “negro vitimista”.
Antes disso, em 6 de maio, Bolsonaro já tinha feito brincadeira semelhante com o mesmo apoiador:
– Tô vendo uma barata aqui.
Dois dias antes, o então presidente havia questionado outra pessoa com cabelo crespo:
– O que que você cria nessa cabeleira aí?
Em 8 de julho, Bolsonaro convidou a pessoa com quem brincou para a “live do presidente”. Na ocasião, ele tornou a brincar.
– Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada.
Ele também perguntou:
perguntou:
– Você toma banho quantas vezes por mês?
E fez mais brincadeiras, com sua maneira descontraída de ser.
– Se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal.
O MPF e a DPU afirmam que as condutas de Jair Bolsonaro “extrapolam os limites da ofensa individual e específica ao cidadão presente nas ocasiões de suas manifestações, já que o discurso proferido, antes de ser direcionado a um indíviduo, configura verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”.
E completam:
– A conduta do presidente da República Jair Bolsonaro visa transmutar um elemento de afirmação da identidade negra em algo sujo, execrável e que identifica um padrão fenotípico da população negra como algo que a subjugasse a uma posição social inferior, em evidente comportamento discriminatório.
A ação menciona outros episódios. Entre as declarações lembradas na ação, está uma de abril de 2017, quando Bolsonaro era deputado federal:
– Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado (sic) com eles.
Para o MPF e a DPU, os episódios demonstram que o comportamento discriminatório de Bolsonaro contra a população negra brasileira incentivava servidores do alto escalão de seu governo a adotarem posturas igualmente discriminatórias, “em notória dissonância do dever do Estado Democrático de Direito de enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial”.
A ação também pede que Bolsonaro se abstenha de cometer outros atos discriminatórios e intolerantes, além de realizar retratação pública à população negra e de retirar vídeos com manifestações interpretadas como racistas de seus canais e redes sociais.
Nikolas Ferreira reagiu ao protesto do cantor Júnior em declaração antianistia
Nikolas Ferreira Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O cantor Junior Lima aproveitou sua apresentação neste sábado (13), no The Town – festival que acontece em São Paulo – para se manifestar contra o projeto de anistia. Em seu protesto, ao final de uma música, o artista usou xingamentos.
– Anistia é o c******, p****! – bradou o irmão da Sandy.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu ao comportamento extremista do cantor em suas redes sociais nesta domingo (14).
– Gritar sem anistia é fácil…difícil é saber quem você é sem a Sandy.
Júnior fez dupla com sua irmã, a cantora Sandy, desde a infância. Ele é muito criticado justamente por não possuir o talento vocal de sua irmã e ter sido “carregado nas costas” por ela durante o tempo em que os dois cantaram juntos.
Gestão petista avalia criação de lei para proteger brasileiros de sanções internacionais, depois de Moraes ser alvo dos EUA
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Depois de as sanções dos Estados Unidos atingirem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades brasileiras começaram a discutir medidas para proteger cidadãos e empresas nacionais de punições estrangeiras.
Inspirado pelo Estatuto de Bloqueio da União Europeia, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda adotar dispositivos legais que declarem sem efeito ordens extraterritoriais, com o objetivo de dificultar a aplicação de restrições vindas de outros países.
Desde a inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky, o ministro Flavio Dino, também do STF, determinou que bloqueios de ativos ou cancelamento de contratos só ocorram mediante autorização expressa da Corte.
Críticas dos EUA e tensão no governo Lula
O secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, definiu julgamento de Bolsonaro como ‘caça às bruxas’ | Foto: Reprodução/Instagram
Recentemente, o secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, criticou o Supremo Tribunal Federal, logo depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Rubio disse que “os Estados Unidos responderão de forma adequada” ao que classificou como uma “caça às bruxas”.
No cenário político interno, a postura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao criticar duramente o STF e Moraes às vésperas do julgamento de Bolsonaro, foi vista como estratégica. A avaliação é que o discurso fortalece sua posição com o eleitorado da direita, alinhado ao ex-presidente.
Aliados acreditam que o momento favorece um posicionamento mais enfático, com a possibilidade de reaproximação com moderados e ministros do STF em outro contexto.
