O ex-ministro Guido Mantega comunicou nesta quinta-feira (17) sua renúncia à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em carta endereçada ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que comanda os trabalhos, o ex-titular da Fazenda apontou a intenção de adversários em “tumultuar” e “criar dificuldades para o novo governo” como uma das razões para o seu afastamento.
Mantega foi anunciado na semana passada como integrante do grupo técnico responsável pelo planejamento, orçamento e gestão na equipe de transição. Por estar inabilitado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por punição envolvendo o caso das pedaladas fiscais, sua participação se daria de forma voluntária.
Em sua carta de renúncia, o ex-ministro classifica a decisão do TCU como injusta.
“Em face de um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro da Fazenda, por praticar a suposta postergação de despesas no ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na equipe como colaborador não remunerado, sem cargo público, para não contrariar a decisão que me impedia de exercer funções públicas por oito anos”, diz ele.
“Mesmo assim essa minha condição estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo”, segue.
Mantega finaliza o documento afirmando que aguarda a suspensão dos atos praticados pela corte de contas por meio de decisão judicial. “Estou confiante de que a Justiça vai reparar esse equívoco, que manchou minha reputação”, afirma o ex-ministro.
Em 2016, o ex-ministro perdeu o direito de assumir função pública por cinco anos. Ele também foi multado em R$ 54.820,84. Um acórdão de 2018 ampliou a sanção para oito anos, prazo que começou a contar a partir de 25 de fevereiro de 2022, quando o processo transitou em julgado.
Com isso, o ex-ministro estaria inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública até 25 de fevereiro de 2030.
Leia, abaixo, a íntegra de carta enviada por Mantega a Alckmin:
São Paulo, 17 de novembro de 2022.
Prezado Vice-presidente Geraldo Alckmin Coordenador Geral da Equipe de Transição
Aceitei com alegria o convite para participar do Grupo de Transição, na certeza de poder dar uma contribuição para a implantação do governo democrático do presidente Lula.
Entretanto, em face de um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro da Fazenda, por praticar a suposta postergação de despesas no ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na Equipe como colaborador não remunerado, sem cargo público, para não contrariar a decisão que me impedia de exercer funções públicas por 8 anos.
Mesmo assim essa minha condição estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo.
Diante disso, resolvi solicitar meu afastamento da Equipe de Transição, no aguardo de decisão judicial que irá suspender os atos do TCU que me afastaram da vida pública. Estou confiante de que a justiça vai reparar esse equívoco, que manchou minha reputação.
Após o presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres, garantir que o projeto de suplementação orçamentária enviado pelo Poder Executivo há mais de 2 meses, seria pautado na sessão ordinária desta quinta-feira (17), os vereadores optaram pelo adiamento. A decisão ocorreu depois de uma reunião entre os governistas, com o gestor do Legislativo.
De acordo com José Carneiro Rocha, com o adiamento, os parlamentares terão tempo para dialogar sobre o assunto.
“Entendemos que adiar para a próxima semana, dará mais tempo para abrir diálogo. Os projetos não foram debatidos, quando o presidente amadureceu essa questão, gerou ciúmes. Temos que ter bom senso”, disse.
O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) afirmou que é necessário analisar todos os pedidos de remanejamento.
“Não diz respeito a pagamento salarial. Existem cerca de 7 pedidos de suplementação em andamento, eles têm características diferentes, alguns, por exemplo, envolvem autorizar a programação de recursos para entidades sociais. Existe outro que prevê remanejos de precatórios do Fundef, que busca usar os recursos para finalidades que não são as previstas conforme a Lei, ou seja: pagar os professores. São muitas coisas dentro desse balaio, por isso que é preciso analisar devidamente”.
O projeto será apreciado na próxima terça-feira (22).
Valor considera, além dos R$ 175 bi que seriam direcionados a custar o Auxílio Brasil de R$ 600, um reajuste do salário mínimo de 2% acima da inflação
O plano de parte da equipe de transição do governo eleito de tirar R$ 175 bilhões do alcance do teto constitucional de gastos pode levar a dívida bruta brasileira dos atuais 76% para até 97,5% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo cálculo da XP.
O valor considera, além dos R$ 175 bilhões que seriam direcionados a custar o Auxílio Brasil de R$ 600, um reajuste do salário mínimo de 2% acima da inflação.
O estudo também considera outras hipóteses:
Um waver (“licença par agastar”) de R$ 175 bilhões, somado de um reajuste no salário mínimo de 1% acima da inflação, levaria a dívida bruta a 92,5% do PIB.
Um waver (“licença par agastar”) de R$ 175 bilhões, somado de um reajuste no salário mínimo com base na inflação, levaria a dívida bruta a 88,3% do PIB.
Um dos indicadores mais importantes para investidores, a dívida brasileira já está acima da de outros países emergentes, onde o indicador varia entre 40% a 60% do PIB.
O problema de o endividamento subir é que a percepção de risco do país tende a piorar, levando a uma fuga de capital, que seguiria a percepção de que o risco de investir no país subiria. Esse movimento pode deixar os juros mais altos por mais tempo.
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, contesta dados das Eleições 2022 e sugere desconsiderar votos em urnas antigas utitlizadas no primeiro e no segundo turnos. O argumento se baseia num documento elaborado por uma consultoria contratada pela legenda. O relatório obtido pelo R7 diz que a versão do texto é preliminar e se baseia em análise e inteligência de dados.
O R7 tenta contato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comentar o relatório preliminar do partido. De acordo com o documento, que também questiona uma suposta parcialidade do TSE, os arquivos Log de Urna dos equipamentos modelo UE2020 foram gerados corretamente, com o valor correto do código de identificação da urna eletrônica.
No entanto, aponta que todos os arquivos Log de Urna das urnas eletrônicas de modelos de fabricação diferentes do modelo UE2020, ou seja, modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, exibem um valor hipotético no lugar do valor correto do código de identificação da urna eletrônica, tornando “impossível vincular cada arquivo Log de Urna com a respectiva urna física”.
Ainda segundo o documento, “a urna eletrônica apresenta falha de funcionamento e confirma que utilizou uma versão de código dos programas diferente da versão utilizada nas urnas eletrônicas modelo UE2020, lacrada em cerimônia pública no TSE”.
“Nesta perspectiva técnica, não é possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, resultados estes que deveriam ser desconsiderados na totalização das eleições no segundo turno, em função do mau funcionamento desta urnas”, diz trecho do documento.
O que diz o partido
Por meio de sua assessoria, o PL afirmou que o trabalho de fiscalização do partido termina apenas em dezembro. “Ainda não foi divulgada qualquer versão final de relatório, temos estudos em andamento”, afirma a nota.
Foto: Reprodução/Arquivo/Mauricio Garcia de Souza/Alesp
Morreu nesta terça-feira (15) o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho. Ele tinha 73 anos de idade. A causa da morte não foi divulgada. A informação foi confirmada por meio de nota divulgada pelo MDB em suas redes sociais oficiais.
“Lamentamos a morte de Luiz Antônio Fleury Filho, que foi governador de São Paulo entre 1991 e 1994. Foi deputado, promotor Justiça e professor. Filiado ao MDB-SP, ele era membro da Executiva Estadual. Nossas condolências a familiares e amigos. Baleia Rossi, presidente do MDB”, informou o comunicado publicado pelo partido em seu Twitter.
Ele também chegou a ser deputado federal por dois mandatos pelo PMDB. O velório de Fleury será na Funerária Home, na Bela Vista, Centro da capital paulista.
Antes mesmo de assumir a Presidência, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem levantado desconfianças sobre a sua futura gestão em meio aos mercados financeiro e empresarial após declarações sobre prioridades sociais, regras fiscais, mídia e teto de gastos. Declarações do petista desde a campanha para o segundo turno das eleições têm gerado apreensão no setor.
No discurso mais recente, na última quinta-feira (10), Lula fez declarações sobre prioridades sociais e criticou as regras fiscais. “Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país?”, questionou Lula. “Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”, disse.
A declaração fez o dólar disparar 3% e levou o Ibovespa, o principal índice do mercado acionário brasileiro, abaixo dos 110 mil pontos pela primeira vez desde o fim de setembro.
A moeda americana disparou 2,81%, sendo vendida a R$ 5,328. Já a Bolsa operou em queda de 2,89%, aos 110.300 mil pontos. O dólar, por sua vez, chegou a R$ 5,358 também logo após a fala de Lula.
“Os sinais são péssimos”, declarou Dan Kawa, CIO da TAG Investimentos, no dia do discurso.
Para Bruno Komura, da Ouro Preto Investimentos, o mercado já estava estressado com o IPCA acima das expectativas e as sinalizações no campo fiscal na véspera, e as declarações de Lula minaram ainda mais o humor dos agentes financeiros.
Indicado para a área de planejamento da transição dos governos, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderá assumir de maneira formal nenhum cargo no grupo nem no futuro governo. O nome foi apresentado pelo vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), na última semana.
O impedimento ocorre porque Mantega foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo das pedaladas fiscais, que resultaram também no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Com o processo, o ex-ministro está inabilitado para assumir qualquer cargo público até 25 de fevereiro de 2030. A reportagem apurou que Mantega deverá auxiliar a equipe de forma voluntária, sem nomeação oficial. Recentemente, ele informou, em entrevista, que não seria ministro do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume a terceira gestão à frente do Palácio do Planalto a partir de 1º de janeiro de 2023.
Inicialmente, Mantega foi responsabilizado pelas irregularidades nos repasses do governo federal a instituições financeiras e aos demais entes federativos. Diante do cenário, a corte de Contas considerou graves as infrações e o inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública por cinco anos, além de multa de R$ 54.820,84.
Depois, Mantega teve a situação reformada. A corte aumentou a multa para R$ 60 mil e ampliou de cinco para oito anos o período de inabilitação para exercer cargo em comissão ou função de confiança no âmbito federal.
A evolução da pena, no entendimento no TCU, ocorreu pela posição do ex-ministro na equipe econômica, de modo que o “alto nível hierárquico do cargo ocupado atrai maior responsabilidade e consequências”, disse na ocasião, durante o voto, o ministro Walton Alencar Rodrigues.
A reportagem busca contato com Mantega. O espaço está aberto para manifestação.
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), confessou a aliados ter tido dois arrependimentos na campanha ao governo da Bahia deste ano, em que acabou perdendo para Jerônimo Rodrigues (PT).
Segundo disseram os correligionários dele, Neto contou que se arrependeu de não ter mais explicito que estava preparado para governar tanto como Jair Bolsonaro (PL) quanto com Lula (PT), como fez só no final do horário eleitoral gratuito. Na avaliação dele, ele deveria ter dito abertamente que era o “candidato do tanto faz”, como pejorativamente os adversários o chamaram.
Neto avalia, entretanto, ter acertado na posição de neutralidade sobre o pleito presidencial. No entendimento dele, se tivesse declarado apoio a Lula no segundo turno, corria o risco de ter menos votos do que se aderisse a campanha de Bolsonaro.
Outro arrependimento de ACM Neto, dizem aliados, é ter investido mais recursos em candidatos a deputado do que na militância. A avaliação dele é que injetou muito dinheiro em postulantes a parlamentar, que acabaram não fazendo campanha para ele. O resultado é que eles não levaram o nome de ACM Neto para os grotões do estado, onde perdeu para Jerônimo Rodrigues.
Nos bastidores da transição do governo federal, petistas estão se queixando da falta de espaço do partido na equipe. “O PT vai sempre disputar espaços internos, porque se não a ‘direitona’ do centrão vai querer dominar”, disse uma pessoa do grupo. “Isso deve ocorrer até a definição dos ministros, que deve ser no início de dezembro”, completou.
Outro membro do PT disse ao R7 que “há um debate interno pela ocupação dos espaços”, mas que o clima é “de absoluta normalidade” na legenda. Atendendo a reclamações, “o número de grupos temáticos já foi ampliado de 28 para 31”, informou a fonte.
Sob a coordenação de Geraldo Alckmin (PSB), a equipe conta com 12 partidos além do PT. São eles: Agir, Avante, MDB, PCdoB, PDT, Pros, PSB, PSD, PSOL, PV, Rede e Solidariedade.
Público protestou contra Lula no GP de São Paulo Foto: Reprodução/Twitter
Parte do público que assistia ao Grande Prêmio de São Paulo da Fórmula 1, na tarde deste domingo (13), realizou um protesto contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em determinado momento do evento, as pessoas que estavam presentes no Autódromo de Interlagos gritaram: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
O GP de São Paulo de Fórmula 1 bateu recorde de público neste ano. Na soma dos três dias de atividades em Interlagos, 235.617 pessoas estiveram presentes para acompanhar a categoria máxima do automobilismo mundial. A marca anterior foi obtida na temporada passada, quando 181.711 torcedores acompanharam o fim de semana de GP.
A 50ª edição de um Grande Prêmio no Brasil terminou com a primeira vitória da carreira do britânico George Russell na Fórmula 1. O compatriota Lewis Hamilton ficou em segundo, marcando a primeira dobradinha da Mercedes na temporada. O espanhol Carlos Sainz Jr, da Ferrari, completou o pódio.
