Ditador da Venezuela está proibido de entrar no Brasil, mas equipe de transição tenta encontrar solução
A equipe de transição do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda tenta encontrar “uma solução” para trazer o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, à posse do petista.Maduro está proibido de ingressar no Brasil em razão de uma portaria de 2019, assinada pelos então ministros de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Entretanto, o embaixador Fernando Igreja, chefe do cerimonial da equipe de transição, afirmou que “essa questão está sendo tratada internamente para que se encontre uma solução.”
Segundo ele, a equipe de transição já enviou o convite a todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, o que não é o caso da Venezuela, e, por isso, disse que “evidentemente essa situação está sendo tratada aqui pela equipe de transição, dentro da comissão da cerimônia de posse, para que possamos transmitir o convite ao presidente Maduro, como representante da Venezuela”, afirmou, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 7, ao lado da primeira-dama, Janja, que também participa da comissão da cerimônia de posse.
A entrevista foi postada no perfil do Twitter do PT.
"Todos os chefes de estado dos países que o Brasil mantém relações diplomáticas já foram convidados, então o Presidente dos Estados Unidos já foi convidado", Fernando Igreja em coletiva de imprensa. pic.twitter.com/zRPJ4fwlzK
Pela portaria de 2019, não apenas Maduro, mas outros “altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos” ficaram impedidos de ingressar no Brasil.
A portaria fundamenta-se em resoluções do Grupo de Lima, reunião de chanceleres de 12 países de todo o continente americano que analisa a questão venezuelana e pressiona pelo fim do regime de extrema esquerda. O Brasil faz parte do grupo, que se enfraqueceu à medida que a direita foi perdendo as eleições.
Com a posse de Lula, Maduro deve voltar a ser reconhecido oficialmente presidente da Venezuela e Juan Guaidó, até então tido como chefe de Estado do país vizinho, perderá esse status perante o Brasil, que também deverá reatar as relações diplomáticas com o país de Maduro.
Durante a entrevista o prefeito ainda agradeceu aos vereadores que aprovaram mais 30% de suplementação orçamentária
Nesta quarta-feira (7), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), foi entrevistado no programa Rotativo News (Sociedade News FM 102.1) com Joilton Freitas. Ele chamou a atenção da população sobre o aumento de casos de Covid-19, no município, e agradeceu aos vereadores que aprovaram mais 30% de suplementação orçamentária.
Uma rede clandestina, segundo o UOL, foi implantada dentro do Itamaraty como forma de sabotagem ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Encontros clandestinos eram realizados para debater temas e definir passos.
O grupo atuava de forma contrária às determinações do executivo federal e agiam por conta própria, conforme revelado pelo colunista Jamil Chade.
Essas ações podem ter implicado em diversas complicações internacionais para o governo federal e tido influência direta no resultado das eleições de 2022.
Procurado para comentar a reportagem, o Ministério das Relações Exteriores se manteve em silêncio.
Os encontros clandestinos eram apenas uma das táticas de sabotagem da resistência, que também:
Montou um esquema de contatos diretos com governos estrangeiros, sem ter de passar pela cúpula do Itamaraty e com o objetivo de desarmar crises diplomáticas.
Limitou-se a ler “a instrução que chegou de Brasília”, em reuniões na ONU, OMS ou OEA, sem uma atuação de empenho para convencer os demais países a seguir o Brasil em suas posições.
Copiou documentos que poderiam ser usados para defender um diplomata contra acusações e registrar a ilegalidade de certos atos do Planalto.
Gravou reuniões de forma clandestina nas quais a cúpula bolsonarista ordenou a suspensão de termos de documentos ou o veto a determinadas resoluções que citassem a palavra “gênero” ou outros temas delicados.
Vazou informações para a sociedade civilsobre o posicionamento do Brasil na esperança de que uma pressão pública fosse feita para impedir que um determinado ato fosse concretizado.
Publicou artigos sob o nome de outra pessoa ou de um acadêmico.
“Arrastou o pé”, diminuindo o ritmo de trabalho na implementação de instruções estabelecidas pela cúpula.
Enganou a chefia ou informou o que era absolutamente necessário, ocultando da cúpula situações ou posições por parte de outros governos.
Realizou reuniões sem registros na agendaoficial, impedindo que certos temas ou debates entrassem no radar da direção.
Ministro não atendeu a pedido da PGR e prefere esperar relatório da Polícia Federal
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a investigação das denúncias feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, proferida nesta terça-feira, 6, também atinge os filhos do chefe do Executivo.
“Tendo em vista que a sistematização da documentação apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não foi concluída, defiro o pedido de prorrogação do prazo para a continuidade das investigações por mais 60 dias”, escreveu o ministro.
Das dez apurações preliminares abertas depois que a CPI concluiu os trabalhos no ano passado, a PGR já pediu o arquivamento em nove casos. Entre as condutas “irregulares” indicadas pela CPI, estão: 1) estimular a população a se aglomerar; 2) a não usar máscara; 3) a não se vacinar, além de; 4) incentivar a invasão de hospitais para a gravação de eventuais leitos vazios.
“Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, se revelam suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”, defendeu a PGR.
Além do presidente, são investigados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL-RS), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS) e Carla Zambelli (PL-SP) e a senadora Bia Kicis (PL-SP).
‘Todo apoio à companheira Cristina Kirchner, vítima de perseguição’, escreveu a petista nas redes sociais
Foto: Clara Rellstab/ bahia.ba
Após a vice-presidente da Argentina Cristina Kirchner ser condenada a seis anos de prisão, na noite desta terça-feira (6), a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, utilizou as redes sociais para se solidarizar com a aliada política.
Assim como defensores de Kirchner na Argentina, Gleisi afirmou que a vice-presidente foi vítima de “politização do judiciário”. “Todo apoio à companheira Cristina Kirchner, vítima de perseguição e politização do judiciário. O PT está ao seu lado, força, a verdade vencerá!”, escreveu a petista em sua conta oficial do Twitter.
Todo apoio à companheira @CFKArgentina, vítima de perseguição e politização do judiciário. O PT está ao seu lado, força, a verdade vencerá!
Presidente do país entre 2007 e 2015, Cristina foi acusada de corrupção na concessão de obras públicas durante seu mandato. O Tribunal Federal 2, da capital Buenos Aires, condenou Kirchner pelo crime de administração fraudulenta, em um caso conhecido como ‘Vialidad’.
Atual vice-presidente da Argentina, Kirchner tem imunidade devido ao cargo público que ocupa. Ela deve recorrer da condenação nos próximos dias.
Ministros entenderam que as receitas e as despesas da chapa respeitaram a legislação eleitoral
Foto: Ettore Chiereguini/AGIF/ Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na terça-feira 6, por unanimidade, as contas da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice, Geraldo Alckmin (PSB).
Os ministros entenderam que todas as receitas e as despesas da campanha respeitaram a legislação eleitoral. Os petistas arrecadaram cerca de R$ 135 milhões e gastaram aproximadamente R$ 131 milhões.
Como não há processos de inelegibilidade pendentes, o TSE proclamou a eleição de Lula e Alckmin. Eles devem ser diplomados nas próximas semanas, e a posse está marcada para 1º de janeiro.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, afirmou que todas as “falhas pontuais” encontradas pela área técnica do TSE foram sanadas e estão “plenamente superadas”.
A análise do relatório e a proclamação dos resultados são procedimentos de praxe, complementares ao anúncio do vencedor. Isso é realizado pelo TSE logo depois do pleito.
A prestação de contas de Lula e Alckmin
A campanha da chapa Lula-Alckmin relatou à Justiça Eleitoral que os recursos obtidos para a disputa das eleições alcançaram R$ 135 milhões. A maior parte desse montante, R$ 122 milhões, foi obtida pelo fundo público que financia campanhas eleitorais. As despesas, por sua vez, chegaram a R$ 131 milhões.
No sábado 3, em parecer à Corte, o Ministério Público Eleitoral se posicionou favoravelmente à prestação de contas.
Rafaela Vitória, do Banco Inter, destaca que a medida parece ser “irresponsável”, “com pouco planejamento” e “sem avaliação dos custos para a economia”
Em entrevista exclusiva a O Antagonista, a economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, destaca o potencial negativo da proposta para as contas públicas em 2023. De acordo com ela, “R$ 200 bilhões acima do teto significa um crescimento real de despesas de 6% no ano o que elevaria os gastos públicos para 19,5% (do PIB-Produto Interno Bruto), contra um resultado estimado de 18,3% em 2022”, destaca. “Além de transformar o superávit deste ano de 1,4% para um potencial déficit de 1,6% no ano que vem”, conclui.
Rafaela Vitória frisa ainda que o gasto adicional deve elevar a inflação e dificultar a trajetória atual de convergência da inflação para a meta. Para ela, isso eventualmente resultará em novas altas da Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária). Medida, aliás, precificada na curva de juros atual que embute um aumento na taxa básica de juros de 0,50 p.p. ainda no primeiro semestre de 2023.
A economista ressalta que esse movimento pode iniciar um ciclo vicioso com o custo da dívida pública, que já está bastante elevado, subindo ainda mais. “A perspectiva de juros mais altos por mais tempo tende a prejudicar ainda mais o resultado fiscal de médio e longo prazo, com despesas com juros que podem ultrapassar 7% do PIB”, afirma. “Em suma, uma expansão de gasto bastante irresponsável nesse momento, com pouco planejamento e sem avaliação dos custos para a economia”, resume Vitória.
O senador eleito Rogério Marinho cobrou nesta segunda-feira, pelo Twitter, um posicionamento mais incisivo dos presidentes da Câmara e do Senado, diante de mais uma decisão do SupremoTribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de perfis nas redes sociais de parlamentares, entre eles, Bia Kicis e Cabo Junio Amaral, ambos do PL.
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No comentário, Marinho lembrou que “o parlamentar é inviolável por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. “Está na Constituição”, enfatizou.
“A escalada autoritária de censura à crítica está enfraquecendo a democracia. Os presidentes da Câmara e Senado precisam se posicionar para preservar a harmonia entre os poderes”, continuou Marinho.
ELEIÇÕES
Nesta quarta-feira (07), o PL deverá oficializar o nome de Rogério Marinho para disputar a Presidência do Senado, nas eleições previstas para o início de fevereiro.
Presidente do TSE argumentou que a deputada federal fez posts contra o ‘Estado Democrático de Direito
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL) para reativar os perfis da parlamentar nas redes sociais, na terça-feira 6, bloqueados pelo TSE.
“Não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores”, sustentou o ministro.
Moraes estabeleceu uma multa de R$ 20 mil a Carla Zambelli em caso de novos posts “atentatórios contra a Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito”, que serão descontados dos rendimentos de Carla na Câmara.
O presidente do TSE afirmou que Carla fez um vídeo “com nítido interesse na ruptura do Estado Democrático de Direito”, ao acionar generais do Exército com alegações de fraudes no processo eleitoral, após pedir para voltar às redes.
As contas da deputada no Twitter, no Instagram e no LinkedIn foram suspensas em 1º de novembro, por decisão do TSE. Em nota enviada à imprensa, a deputada disse que foi “calada e impedida de se comunicar” com seus seguidores, além de afirmar que o Parlamento havia sido “violado e censurado“.
Na decisão, Moraes argumentou que a “Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação” identificou conteúdos irregulares em outros perfis, e determinou que as plataformas enviem os dados dos responsáveis das contas em 24 horas. A multa, em caso de não cumprimento, é de R$ 150 mil por hora.
Texto deve fixar Auxílio Brasil fora do teto de gastospor dois anos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança deve ser levada ao colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã de terça-feira 6. O relator do projeto, elaborado pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
A PEC fixa o valor do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, em R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. O texto prevê ainda que R$ 175 bilhões fiquem fora do teto de gastos entre 2023 e 2026. No entanto, o impacto total da PEC está estimado em R$ 200 bilhões.
A votação no plenário do Senado Federal está prevista para quarta-feira 7. O nome do relator e o início da tramitação foram discutidos durante uma reunião dos presidentes da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, o texto deve passar por reajustes ainda nesta segunda-feira, 5. A tendência é que haja consenso para fixar em dois anos o Auxílio Brasil fora do teto de gastos, diferentemente dos quatro anos propostos pelo PT.
Na avaliação do parlamentar, depois das alterações, a PEC pode contar com o apoio de 50 a 55 senadores. São necessários 49 votos para a proposta ser aprovada na Casa. Na sequência, ela ainda vai precisar passar pela Câmara.
