Tema mobiliza articulações e reacende disputas entre os Três Poderes
Plenário do Senado Federal | Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado incluiu na pauta desta terça-feira, 9 de dezembro, a proposta que insere o marco temporal na Constituição Federal. Pela regra, povos indígenas só teriam direito às áreas ocupadas ou disputadas até 5 de outubro de 1988.
A sessão começa às 16 horas e inclui outros três projetos. Um deles trata da acumulação de cargos por professores. Outro, da renda de trabalhadores rurais. O quarto propõe mudanças nos censos demográficos relacionados ao diabetes.
A proposta do marco temporal é a PEC n° 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Esperidião Amin (PP-SC), relator na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou parecer favorável. No entanto, a comissão ainda não votou o texto.
Nesta quarta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga quatro ações da Lei n° 14.701/2023, que já prevê o marco temporal nas demarcações. As ações questionam a constitucionalidade da norma.
Marco temporal se torna centro da disputa entre STF e Congresso
Em 2023, a Frente Parlamentar da Agropecuária articulou a aprovação de um projeto de lei que restringe as demarcações indígenas às terras ocupadas até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Contudo, em setembro daquele ano, o STF declarou a tese inconstitucional. Mesmo assim, o projeto recebeu aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso reagiu e derrubou o veto nas duas Casas. Desde então, os Três Poderes não chegaram a um consenso sobre o tema.
Além disso, a tensão entre o Senado e o STF aumentou depois de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que dificultou a abertura de processos de impeachment contra membros da Corte. A decisão reforçou o desgaste institucional e alimentou críticas dentro do Congresso, especialmente entre parlamentares que defendem maior controle sobre o Judiciário
Para o governador de São Paulo, o senador assume uma missão importante, que envolve discutir os rumos do país
Tarcísio falou sobre o tema durante um evento em Diadema, nesta segunda-feira, 8 | Foto: Reprodução/Redes sociais
Durante um evento em Diadema, nesta segunda-feira, 8, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se manifestou sobre a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência em 2026.
O governador, até então cotado como possível substituto de Bolsonaro na corrida presidencial, assegurou que dará suporte ao senador durante o processo eleitoral.
“O próprio Flávio disse isso, ele esteve comigo na sexta-feira passada, nós conversamos sobre isso”, afirmou Tarcísio. “O presidente Bolsonaro, que é uma pessoa que eu respeito muito e eu sempre disse que eu ia ser leal ao Bolsonaro, que eu sou grato ao Bolsonaro e eu tenho essa lealdade, é inegociável.”
“O Flávio vai contar com a gente, o Flávio tem uma grande responsabilidade e, a partir de agora, ele se junta a grandes outros nomes da oposição que já colocaram seus nomes a disposição, a gente tem o Romeu Zema, a gente tem o Ronaldo Caiado”, declarou.
Questionado sobre as pesquisas que apontam um desempenho favorável de Flávio em relação a outros nomes, Tarcísio disse que a análise sobre a estratégia escolhida ainda está distante de um consenso.
“Isso a gente vai avaliar ao longo do tempo”, afirmou. “Está cedo. A gente tem tempo de maturação.”
Para Tarcísio, Flávio Bolsonaro assume uma missão importante, que envolve discutir os rumos do país.
Entre os desafios citados, o governador mencionou a desigualdade social, a necessidade de líderes mais próximos à população e o enfrentamento da crise fiscal.
“São muitas questões que vão demandar projeto, esforço, que vão demandar liderança e o Flávio agora se apresenta para encabeçar também esse projeto e para isso vai contar com nosso suporte e o que a gente precisa é afastar o que está aí, que não deu certo”, explicou Tarcísio.
Flávio Bolsonaro comunicou na sexta-feira 5 que foi selecionado pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, como representante do grupo na corrida presidencial.
“É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, escreveu Flávio na rede X.
Advogados do ex-assessor da Presidência apontam que magistrado já julgou outros núcleos das acusações de tentativa de golpe
Ministro Luiz Fux Foto: Rosinei Coutinho/STF
Os advogados de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a 1ª Turma defina previamente quem comporá o colegiado responsável por analisar a Ação Penal 2.693, referente ao chamado núcleo 2 dos processos que tratam de acusações por tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para esta terça-feira (9).
Na petição, assinada pelos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, a defesa aponta que o ministro Luiz Fux deve permanecer na formação julgadora, como ocorreu nos processos relativos aos núcleos 1 e 4 — ocasiões em que o magistrado votou pela absolvição da maioria dos réus.
Segundo o documento, as imputações atribuídas a Martins decorrem exatamente dos fatos já examinados em outros núcleos que tiveram a participação de Fux. A defesa lembra, ainda, que o próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, reconheceu diversas vezes a conexão entre os processos que tratam das acusações por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A petição também destaca uma manifestação pública recente de Fux, na qual o ministro afirmou que pretende concluir todos os casos dos quais já participa. No pedido, os advogados solicitam que a composição seja definida em votação colegiada e não em decisão individual e instam que o julgamento seja suspenso até a definição da solicitação.
Encontro deve reunir Valdemar Costa Neto (PL), Antonio Rueda (União Brasil), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogério Marinho (PL-RN) e Marcos Pereira (Republicanos-SP)
O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Depois de oficializar sua intenção de disputar a Presidência em 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agendou uma reunião, nesta segunda-feira, 8, com lideranças de partidos da direita e do centrão.
O encontro deve reunir Valdemar Costa Neto (PL), Antonio Rueda (União Brasil), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogério Marinho (PL-RN) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), este último ainda a ser convidado.
As conversas estão previstas para ocorrer no fim do dia, conforme anunciado pelo senador em sua primeira coletiva depois de lançar a pré-candidatura. Flávio Bolsonaro explicou que os diálogos pretendem “trocar impressões” e não trazem compromisso formal, num destaque à informalidade do encontro. Em visita nesta terça-feira, 9, seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, apreciará o resultado das discussões.
Prioridades e alianças de Flávio Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado do senador Flávio Bolsonaro; pai e filho sorridentes, em registro de 2020 | Foto: Divulgação/PSL
Em entrevista concedida neste domingo, 7, à emissora Record, Flávio Bolsonaro afirmou que seu plano de governo dará prioridade à segurança pública. “Por isso eu estou convidando todos aqueles outros partidos que queiram caminhar conosco, que esse vai ser o projeto que nós vamos botar na mesa”, afirmou o senador. “Porque eu vou ser duro na segurança pública.”
No mesmo contexto, Flávio destacou o papel relevante do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nas eleições de 2026. “Tarcísio é um craque”, disse. “Tarcísio é o camisa 10 dessa seleção, desse time que nós temos.”
A escolha de Flávio Bolsonaro como pré-candidato do Partido Liberal (PL) se tornou oficial depois de seu pai, Jair Bolsonaro, condenado e preso por tentativa de golpe, comunicar a aliados a decisão na sexta-feira 5. A expectativa é que Flávio dispute a Presidência contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo pleito. No domingo, o senador participou de um culto em Brasília e concedeu sua primeira entrevista exclusiva depois do anúncio.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou nas redes sociais na manhã deste sábado (6), informando seu primeiro “gesto” como escolhido de Jair Bolsonaro (PL) para a disputa presidencial de 2026. O parlamentar disse que “hoje começo as negociações!”.
– Tomada a decisão ontem, hoje começo as negociações! O primeiro gesto que eu peço a todas as lideranças políticas que se dizem anti-lula é aprovar a anistia ainda este ano! – escreveu.
Ele também disse esperar “não estar sendo radical por querer anistia para inocentes”.
– Temos só duas semanas, vamos unir a direita – disse.
O projeto de lei da anistia está parado na Câmara dos Deputados, e o recesso parlamentar começa em 23 de dezembro, se estendendo até 1º de fevereiro do ano que vem.
Flávio disse que recebeu do pai a tarefa de liderar o projeto político iniciado em 2018.
Uma pesquisa do Datafolha divulgada neste sábado (6) aponta que apenas 8% dos eleitores acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria apoiar a candidatura de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República em 2026.
O parlamentar anunciou sua pré-candidatura um dia antes, na última sexta-feira (5), afirmando assumir “a missão de dar continuidade” ao projeto da direita no país.
O levantamento, realizado entre 2 e 4 de dezembro, ouviu 2.002 pessoas em todo o Brasil e possui margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A pesquisa também mediu a preferência do eleitorado por outros nomes ligados ao campo político de Bolsonaro. Michelle Bolsonaro aparece com 22% das menções, enquanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), registra 20%. Ambos estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro.
Outro dado destacado pelo estudo mostra que o apoio do ex-presidente divide o eleitorado. Metade dos entrevistados (50%) afirma que não votaria em um candidato indicado por Bolsonaro, enquanto 26% dizem que aceitariam esse apoio.
O senador Flávio Bolsonaro respondeu, nesta sexta-feira (5), à forte reação do mercado financeiro após sua indicação para a disputa presidencial de 2026. Minutos depois do anúncio, o dólar comercial subiu 2,29% e o Ibovespa caiu 4,31%, encerrando o dia aos 157.369 pontos.
Flávio afirmou que entende a preferência de parte do setor financeiro, mas pediu calma diante do cenário.
– Na verdade, assim, eu sei da preferência de alguns do mercado, mas o que eu tenho pra falar pra todos é que fiquem muito tranquilos – disse ele em entrevista ao Metrópoles.
O senador declarou que o programa econômico que pretende apresentar não será voltado ao interesse do mercado, mas do público em geral, e que a proposta trará estabilidade.
– Certamente o programa econômico que a gente vai propor pro nosso país vai ser exatamente aquilo que é melhor, não pro mercado, melhor pro público brasileiro, mas com muita previsibilidade, com muita estabilidade e com pessoas muito sérias ao nosso lado no campo da política – afirmou.
Ele também criticou a atual condução econômica do governo e disse que sua equipe será “infinitamente melhor”.
– Podem ter certeza de que vão ser infinitamente melhores do que um taxado no Ministério da Economia atualmente. Assim, o que virá, podem ter certeza: não é que vai ser menos pior, vai ser muito melhor para a economia do nosso Brasil – completou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou, nesta sexta-feira (5), que foi escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como seu candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. O anúncio foi feito por meio das redes sociais do próprio senador.
Em seu comunicado, Flávio afirmou ter recebido do pai a missão de conduzir o projeto político iniciado em 2018.
– É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação.
O senador adotou tom combativo ao descrever o cenário nacional e disse que não pretende se omitir diante do que considera uma deterioração institucional.
– Eu não posso, e não vou, me conformar ao ver o nosso país caminhar por um tempo de instabilidade, insegurança e desânimo. Eu não vou ficar de braços cruzados enquanto vejo a esperança das famílias sendo apagada e nossa democracia sucumbindo – escreveu.
Flávio ainda elencou uma série de críticas ao governo Lula (PT), citando crise econômica, insegurança pública e aumento de impostos:
– O nosso país vive dias difíceis, em que muitos se sentem abandonados, aposentados são roubados pelo próprio governo, narco-terroristas dominam cidades e exploram trabalhadores, estatais voltaram a ser saqueadas, novos impostos não param de ser criados ou aumentados, nossas crianças não têm expectativas de futuro. Ninguém aguenta mais!
E acrescentou:
– Mas eu creio em um Deus que não abandona nossa nação.
Ele concluiu dizendo que se coloca publicamente como responsável por liderar a próxima etapa do projeto político iniciado pelo pai.
– Eu me coloco diante de Deus e diante do Brasil para cumprir essa missão. E sei que Ele irá à frente, abrindo portas, derrubando muralhas e guiando cada passo dessa jornada.
O vereador curitibano Rodrigo Marcial (Novo-PR) protocolou no Senado, nesta quinta-feira (4), o que descreve como “o maior pedido de impeachment da história” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento conta com 68 mil assinaturas e 126 casos de crime de responsabilidade.
O parlamentar afirma ter reunido cronologicamente “cada abuso no Dossiê Moraes” e que a “ficha corrida da arbitrariedade está documentada e blindada juridicamente”.
– O trabalho foi árduo, mas saio de Brasília com a sensação de dever cumprido. Levei um documento técnico, robusto e construído com apoio de parlamentares que reconhecem: os abusos do STF ultrapassaram todos os limites. Agora, Davi Alcolumbre precisa agir. Não podem engavetar o que a Constituição autoriza e o que o Brasil exige. A pressão não pode e nem deve parar. Seguiremos até derrubar os tiranos da República – escreveu ele, em publicação no Instagram.
A iniciativa de Marcial esbarra, contudo, na decisão monocrática tomada pelo decano do STF, Gilmar Mendes, de restringir à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra magistrados da Suprema Corte. A determinação foi tomada na última quarta (3), gerando ampla polêmica.
A oposição, por sua vez, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restabelecer a regra de que qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra os ministros.
A decisão de Gilmar também fixou que a aprovação do processo passe a exigir o apoio de dois terços dos senadores e não mais de maioria simples. Essas novas regras, entretanto, ainda não são definitivas. O entendimento será submetido ao plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros avaliarão se a liminar será mantida, modificada ou derrubada.
*Pleno.News Foto: Frame de vídeo / Instagram | Ton Molina / STF
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto virá a Feira de Santana no dia 18 de Dezembro inaugurar a nova sede do partido no Município. O ato deve fortalecer a pré-candidatura do empresário Zé Chico (União Brasil), que comanda a sigla na Princesa do Sertão, a deputado federal.
Zé Chico é, inclusive, o candidato do coração do prefeito José Ronaldo, embora outros aliados estejam no páreo de olho em uma cadeira na Câmara Federal: Pablo Roberto (PSDB), atual vice e secretário de Educação em Feira, e Colbert Martins (DC), ex-gestor.
