Entre os novos bens taxados pelo governo, estão smartphones, bens de capital, equipamentos de informática e telecomunicações
Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Junio Amaral (PL-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP), Ricardo Salles (Novo-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Delegado Palumbo (MDB-SP) apresentaram sete projetos para sustar os efeitos da Resolução Gecex nº 852, que elevou o Imposto de Importação de cerca de mil produtos.
Entre os novos bens taxados, estão smartphones, bens de capital, equipamentos de informática e telecomunicações.
“O Congresso Nacional não pode se omitir diante de um ato infralegal que amplia significativamente a tributação e produz impactos econômicos relevantes sem o devido debate legislativo”, traz o projeto do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O parlamentar explicou que a elevação tarifária compromete a produtividade, desestimula a inovação e reduz a inserção do país nas cadeias globais de valor. Além disso, deve gerar efeitos inflacionários indiretos ao encarecer bens de consumo e equipamentos utilizados na produção.
Na rede social X, Nikolas escreveu que “o governo decidiu aumentar o imposto de quase mil produtos enquanto o brasileiro luta para pagar a conta no fim do mês”.
“Qual o resultado óbvio disso?”, questionou. “Aumento no valor dos produtos que você consome. Por isso, já apresentei um Projeto de Decreto Legislativo para sustar essa resolução. Se querem debater aumento de imposto, que façam às claras, no Parlamento, e não por canetada.”
Governo sobe imposto de importação de mil produtos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O governo brasileiro aumentou, no início deste mês, a alíquota do imposto de importação incidente sobre mais de mil itens estrangeiros, incluindo smartphones, bens de capital e equipamentos de informática. A medida elevou a taxação dessas compras em até 7,2 pontos percentuais, atingindo diretamente máquinas essenciais para a produção industrial e dispositivos de telecomunicação.
Enquanto o Ministério da Fazendadefende a iniciativa para preservar a soberania tecnológica do país, o setor de importação critica o impacto imediato na competitividade das empresas e o efeito inflacionário para o consumidor final.
Em nota técnica, a Fazenda informou que as importações de bens de capital e informática acumularam crescimento de 33,4% desde 2022. O governo argumenta que a presença de produtos estrangeiros no consumo nacional ultrapassou os 45% em dezembro passado, nível que, segundo o ministério, ameaça colapsar elos da cadeia produtiva brasileira e provocar uma regressão tecnológica de difícil reversão.
Presidente da Câmara afirma que proposta, anteriormente aprovada pelos deputados e modificada pelo Senado, retorna à Casa com ajustes negociados entre governo, Derrite e Ministério da Justiça
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em coletiva de imprensa, em Brasília | Foto: Sarah Peres/Revista Oeste
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que deve ser votado no plenário nesta terça-feira, 24, é resultado de um acordo técnico entre o governo federal, o deputado-relator Guilherme Derrite (PP-SP) e parlamentares depois das alterações feitas pelo Senado.
“O acordo se dá quando há atendimento de pleitos”, afirmou Motta. “Foi isso que o governo trouxe, por meio do ministro da Justiça [Wellington César Lima e Silva], e o relator está acolhendo essas mudanças. Por isso o acordo foi estabelecido.”
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no ano passado, mas retornou para nova análise com modificações feitas pelo relator do PL Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) — procedimento padrão no processo legislativo quando há mudanças no mérito do texto.
O presidente da Câmara ressaltou que, depois tramitação nas duas Casas, não há espaço para inclusão de novos pontos, apenas ajustes entre os textos aprovados.
“O texto, levando em consideração o que foi aprovado no Senado, tem margem de manobra menor”, explicou Motta. “Não se pode trazer novidades, mas sim adequações entre o que foi aprovado na Câmara e no Senado.”
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção na Câmara | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
De acordo com ele, as alterações foram discutidas tecnicamente com Derrite, a equipe do Ministério da Justiça e a Secretaria-Geral da mesa diretora da Câmara. A intenção, segundo Motta, é “garantir que as mudanças estivessem dentro do regimento e atendessem politicamente ao que foi trazido pelo governo”.
PL Antifacção visa a combater avanço do crime organizado
Motta também destacou que o projeto busca consolidar uma resposta institucional ao avanço do crime organizado no país.
“O que defendemos desde o início foi uma condução eminentemente técnica de um tema que é prioridade para a sociedade brasileira”, disse Motta. “Depois de uma longa discussão na Câmara e no Senado, foi possível chegar a um entendimento com a equipe técnica do governo. Isso permite que o projeto seja votado sem as amplas divergências que tivemos anteriormente.”
O presidente da Câmara classificou o projeto como um “esforço do governo e do relator para colocar a segurança pública e o enfrentamento às facções criminosas como uma questão de Estado, e não de um lado ou de outro da política”.
Motta ainda destacou que o projeto prevê endurecimento de penas e atualização do marco legal, “para que possamos ter uma lei que funcione e permita o avanço no combate ao crime organizado”.
Subprocurador-geral Lucas Furtado pede investigação sobre conflito de interesses
Margareth Menezes é a ministra da Cultura. A pasta é responsável pela Lei Rouanet | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou nesta segunda-feira, 23, que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue um suposto conflito de interesses que envolve a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Segundo o portal Metrópoles, o representante do Ministério Público (MP)classificou como um “escândalo de proporções significativas” o pagamento de um cachê de R$ 290 mil à ministra por uma empresa que obteve autorização para captar recursos via Lei Rouanet.
A cantora comandou o bloco Os Mascarados, da Pau Viola Cultura e Entretenimento, no circuito Barra–Ondina, em Salvador, no dia 12 de fevereiro. Segundo o site, o valor recebido incluiu custos com músicos, produção e figurino. Furtado sustenta que a relação compromete a transparência da pasta, uma vez que a empresa contratante possui interesses diretos no Ministério da Cultura.
Suspeita de favorecimento
A representação enviada ao TCU destaca que, durante a gestão de Margareth Menezes, o Ministério da Cultura aprovou oito projetos da Pau Viola para financiamento via Lei Rouanet, contra apenas dois registrados anteriormente. O subprocurador requer a análise dos contratos e dos trâmites de autorização para verificar se houve tratamento privilegiado, com base na Lei de Conflito de Interesses.
Furtado argumenta que permitir pagamentos de empresas com interesses em decisões de agentes públicos torna a legislação “letra morta”. Caso o tribunal encontre irregularidades, o Ministério Público pede a responsabilização dos envolvidos. Das oito propostas autorizadas na atual gestão, uma recebeu aporte de R$ 1 milhão em abril de 2024 para a realização do Festival de Lençóis, na Chapada Diamantina.
Margareth Menezes nega irregularidades
Ao Metrópoles, a empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento negou qualquer ilegalidade e esclareceu que a aprovação na Lei Rouanet representa apenas uma autorização para buscar patrocínio privado, sem repasse direto de verba pública. A nota afirma que o aumento no número de projetos autorizados decorre da normalização do fluxo de análise técnica, que teria sofrido redução significativa no governo anterior.
O Ministério da Cultura e a equipe artística de Margareth Menezes também se manifestaram, ao afirmar que não existem impedimentos para a realização dos shows. Segundo a pasta, o fluxo de análise técnica das propostas de captação foi apenas regularizado em comparação à gestão passada. O TCU agora deve avaliar a representação para decidir se abre um processo formal de auditoria sobre os pagamentos e as autorizações concedidas.
Ministro fixou prazo de 30 dias para corporação policial apresentar conclusão da investigação sobre corrupção no Tribunal Superior de Justiça
Ministro do STF Cristiano Zanin, relator do processo de venda de sentenças no STJ I Foto: Carlos Moura/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Cristiano Zanin mandou a Polícia Federal (PF) entregar um relatório final sobre a venda de sentenças envolvendo gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em até 30 dias.
A determinação busca acelerar a conclusão da chamada Operação Sisamnes, que apura a suposta negociação de decisões judiciais em troca de benefícios.
O principal investigado, Andreson Gonçalves, um lobista detido na primeira etapa da operação em novembro de 2024, passou três meses em prisão domiciliar antes de retornar à prisão preventiva depois de nova ação da PF.
Os advogados do lobista sustentam que ele sofre consequências mais graves, já que permanece preso desde 26 de novembro de 2024, enquanto a apuração não é concluída.
Na decisão que fixou o prazo para a PF, Zanin disse que a finalidade do “relatório conclusivo ou circunstanciado” a ser apresentado é “que se colha manifestação explícita sobre eventual interesse nas investigações, especialmente no que se refere ao delineamento de hipóteses investigativas envolvendo Andreson de Oliveira Gonçalves”. “Deverá a autoridade policial se manifestar sobre a indispensabilidade, se for o caso, da manutenção da custódia preventiva.”
Críticas da defesa do lobista
De acordo com a defesa, “lamentavelmente, a Polícia Federal não apresentou, no prazo estipulado, o relatório final das investigações, sendo o ora defendente (Andreson) quem suporta, de forma mais gravosa, as consequências dessa omissão, por ser o único investigado que se encontra preso desde 26 de novembro de 2024”. A petição é assinada por Eugênio Pacelli de Oliveira e Luís Henrique César Prata, informou o Estadão.
A Operação Sisamnes começou depois de diálogos encontrados no celular do advogado Roberto Zampieri, apreendido em novembro de 2024. As mensagens apontam o lobista como intermediário de negociações para compra de decisões no STJ e em outros tribunais. Ele ainda teria repassado minutas antecipadas de sentenças e alegado influência junto a ministros.
STJ está com duas cadeiras vagas | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Relatório parcial aponta novos rumos
No relatório parcial divulgado em outubro de 2025, a Polícia Federal detalhou a existência de um esquema de venda de sentenças em diferentes gabinetes e sugeriu ampliar as investigações sobre ao menos uma filha de ministro do STJ. O documento reforçou a necessidade de aprofundar a apuração sobre o envolvimento de outros possíveis beneficiários.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foram escolhidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a disputa do Senado pelo Distrito Federal nas eleições deste ano.
No último sábado (21), o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que visitou Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, em Brasília, já havia apontado que Michelle e Bia seriam os nomes apoiados pelos aliados do político conservador.
De acordo com a coluna Grande Angular, do Metrópoles, que na segunda-feira (23) destacou a escolha dos nomes indicados por Bolsonaro, Michelle e Kicis devem apoiar Celina Leão (PP) como candidata a governadora do Distrito Federal.
*Pleno.News Fotos: EFE/Andre Borges e Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A atuação conjunta entre o Governo Federal, o Governo da Bahia e a Prefeitura de Feira de Santana foi reforçada nesta segunda-feira (23) com a assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro Comunitário pela Vida (Convive), no bairro Alto do Papagaio. O equipamento contará com investimento superior a R$ 18 milhões e faz parte do programa estadual Bahia Pela Paz, voltado à prevenção da violência.
A agenda foi conduzida pelo governador em exercício, Geraldo Júnior, e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, com a presença do senador Jaques Wagner e do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
O Convive é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública dentro do Novo PAC. A unidade será construída em uma área de cerca de 10 mil metros quadrados, na Rua Eurápolis, onde funcionava a antiga Emater-BA. O espaço vai oferecer atividades esportivas e culturais, cursos de qualificação, ações de cidadania, serviços de assistência social e atendimento a vítimas de violência.
Durante o evento, as autoridades destacaram que o equipamento terá foco na inclusão social e na proteção da juventude. O ministro Rui Costa também ressaltou a parceria entre os três níveis de governo e anunciou que a ordem de serviço para a construção de uma policlínica no município deve ser assinada em até 30 dias.
Além do Convive, foram citados outros investimentos previstos para a cidade, como creche, unidade básica de saúde e a futura licitação da policlínica.
Como contrapartida, a Prefeitura informou que está investindo cerca de R$ 6,5 milhões em obras de drenagem na região do Papagaio, medida que também deve reduzir alagamentos. Na ocasião, também foi autorizada a urbanização da Lagoa do Chico Maia.
Segundo a gestão municipal, o Convive vai atender moradores de toda a região e ampliar a oferta de espaços de esporte, lazer e serviços sociais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento da investigação que envolvia o ministro Dias Toffoli no âmbito de uma possível suspeição no chamado caso Master. A decisão foi tomada neste sábado (21) e é definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Fachin era relator da Arguição de Suspeição (AS 244) que tinha sido aberta contra Toffoli após o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, ter apresentado ao presidente do STF apontamentos sobre possíveis ligações do ex-relator do caso do Banco Master com o grupo empresarial investigado por fraude bilionária no sistema financeiro.
Antes do arquivamento ser oficialmente decretado, Toffoli já havia deixado a relatoria do caso Master em meio à repercussão das informações encaminhadas pela PF a Fachin. O novo relator sorteado para as investigações sobre o banco foi o ministro André Mendonça.
A deliberação do presidente da Corte ocorre dias após um entendimento firmado entre os ministros do Supremo em uma reunião realizada na véspera do feriado de Carnaval. Em nota pública, divulgada na ocasião, o STF informou que os magistrados entenderam que o caso de Toffoli não era de cabimento da arguição de suspeição e reconheceram a validade dos atos praticados por ele enquanto relator da apuração.
Ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Gonet argumenta que a unidade prisional onde Bolsonaro está detido oferece atendimento médico 24 horas por dia. Segundo o procurador-geral, o local conta ainda com uma unidade avançada do Samu, que pode ser acionada em caso de emergência.
Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A ala é conhecida como “Papudinha” e é destinada a presos especiais, como policiais, advogados e magistrados.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à trama golpista.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial e que há equipe médica disponível para atendê-lo em caso de emergência.
O novo parecer da Procuradoria-Geral da República será analisado pelo relator do caso no STF, que decidirá se mantém o ex-presidente no regime atual ou se acolhe o pedido da defesa.
Presidente brasileiro manifestou preocupação com ofensiva de Donald Trump na Venezuela
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em encontro com Lula da Silva, seu aliado | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos provocou um recálculo estratégico imediato no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente brasileiro convocou a cúpula das Forças Armadas para uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, na qual demonstrou preocupação com a operação ordenada por Donald Trump e solicitou um diagnóstico detalhado sobre os riscos de uma ação militar estrangeira no Brasil. De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, o cenário apresentado pelos comandos militares revela que o país carece de sistemas de defesa antiaérea capazes de dissuadir potências globais.
O panorama da defesa nacional sofreu mudanças drásticas nos últimos dois anos. No fim de 2023, as Forças Armadas mobilizaram aviões, blindados e tropas para a fronteira com a Venezuela logo que Maduro ameaçou invadir a região de Essequibo, na Guiana. Naquela ocasião, a manobra visava a evitar que o ditador venezuelano utilizasse o território brasileiro para sua ofensiva terrestre. Dois anos depois, os militares brasileiros migraram de uma estratégia de dissuasão regional para tratativas de urgência diante de uma intervenção direta de Washington no país vizinho.
O diagnóstico de vulnerabilidade e o plano de investimentos de Lula
Durante o encontro no Planalto, Lula ouviu dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que o Brasil não possui equipamentos de proteção aérea para resistir a uma incursão como a verificada em Caracas em 3 de janeiro. Integrantes do governo relataram à Folha de S.Paulo que, na visão de militares de alta patente, o país estaria indefeso perante o poderio bélico dos Estados Unidos. Embora o petista não considere que o Brasil corra riscos imediatos de invasão, ele determinou a elaboração de projetos que garantam o mínimo de soberania militar.
Em resposta ao pedido presidencial, o Ministério da Defesa apresentou um plano de investimentos de longo prazo orçado em R$ 800 bilhões ao longo de 15 anos. A proposta prevê uma vinculação orçamentária anual de R$ 53,3 bilhões, valor que supera consideravelmente os atuais R$ 15 bilhões previstos para o programa de defesa nacional em 2026. Os militares aproveitaram o clima de tensão no continente para pressionar por uma ampliação inédita nos gastos em defesa, visando a modernizar tecnologias obsoletas.
Diplomacia e a relação com Donald Trump
Apesar do alerta militar, o governo Lula aposta no campo diplomático para evitar o isolamento ou o confronto com a nova gestão norte-americana. Ao contrário de Nicolás Maduro, que mantinha uma postura de constante embate com Washington, o presidente brasileiro busca evitar o estiramento das relações. Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais, participou ativamente das discussões, mantendo o foco na estabilidade da América do Sul após a queda do regime chavista.
O horizonte para março indica uma mudança de tom. Lula e Donald Trump estabeleceram um canal de comunicação direta e devem se encontrar na Casa Branca para discutir a nova configuração geopolítica da região. Enquanto o plano de R$ 800 bilhões segue em análise pela equipe econômica, o governo tenta equilibrar o desejo de fortalecer as Forças Armadas com a necessidade de manter uma convivência pragmática com a administração Trump, motivada pelo interesse mútuo na estabilidade econômica e energética do continente.
Correios informaram ao Metrópoles que correspondências têm sido recusadas pela administração da penitenciária; PM nega acusação
O ex-presidente Jair Bolsonaro: alvo de acusações sem fundamentos e provas, segundo o MPF | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Correspondências enviadas por apoiadores ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente detido na Papudinha, que faz parte do Complexo da Papuda, no DistritoFederal, não chegam ao destinatário desde meados de janeiro, segundo reportagem do portal Metrópoles publicada nesta sexta-feira, 20.
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O material, remetido via Correios, é encaminhado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela Papudinha, mas permanece sem entrega efetiva ao ex-presidente.
De acordo com um denunciante, cuja identidade foi preservada, as cartas acabam retornando aos Correios sem nem sequer ser aceitas pelo batalhão responsável e sem que haja explicações oficiais sobre os motivos da recusa. O resultado é que dezenas de correspondências se acumulam e aguardam devolução aos remetentes, enquanto outras já foram encaminhadas de volta aos endereços originais.
Correios confirmam recusa sistemática
Em resposta, os Correios confirmaram que continuam tentando entregar as cartas no Núcleo de Custódia do 19º BPMDF no Complexo Penitenciário da Papuda, mas encontram recusa sistemática. “No entanto, os objetos postais destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro têm sido recusados no momento da entrega no destino”, afirmou a empresa em nota ao Metrópoles.
PM nega recusa
Já a Polícia Militar do Distrito Federal negou a recusa e declarou, em nota, que cumpre integralmente a legislação vigente, especialmente quanto ao direito dos detentos de receberem e enviarem correspondências.
“O Núcleo de Custódia da PMDF (NCPM) cumpre rigorosamente as disposições legais vigentes, bem como todas as determinações emanadas do Poder Judiciário”, ressaltou a corporação. “Até o presente momento, não há qualquer decisão judicial que imponha restrição ou retenção de correspondências destinadas ao custodiado.”
A PMDF ainda enfatizou que não administra o fluxo externo de correspondências, nem mantém acordos operacionais com os Correios para cartas endereçadas aos detentos, limitando-se ao recebimento formal do que é entregue. “O procedimento adotado pela Unidade limita-se ao recebimento formal das correspondências regularmente entregues em suas dependências, as quais são submetidas aos protocolos internos de inspeção e segurança e, estando em conformidade com as normas aplicáveis, são prontamente disponibilizadas ao destinatário.”
