Medida amplia poder de sanções financeiras, pressão sobre bancos, cooperação internacional e investigações contra facções brasileiras
O governo dos Estados Unidos passou a ter instrumentos legais mais amplos para atingir financeiramente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), depois da decisão de classificar as duas facções como organizações terroristas estrangeiras.
Os norte-americanos anunciaram a decisão nesta quinta-feira, 28, por meio do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A medida enquadra os grupos brasileiros em duas categorias do sistema antiterrorismo dos EUA: “Foreign Terrorist Organizations” (FTOs) e “Specially Designated Global Terrorists” (SDGTs).
A decisão permite aos norte-americanos ampliar sanções financeiras, restrições migratórias, investigações internacionais e ações contra pessoas, empresas e operadores suspeitos de ligação com as facções.
As medidas têm base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e na Ordem Executiva 13224, criada depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.
Primeiro Comando da Capital and Comando Vermelho are two of the most violent criminal organizations in Brazil. Their reach extends throughout our region and into our country.
Today, I designated these organizations as Foreign Terrorist Organizations and Specially Designated…— Secretary Marco Rubio (@SecRubio) May 28, 2026
Entenda como os EUA podem agir
A classificação como FTO autoriza Washington a criminalizar apoio material às organizações. O conceito é amplo no Direito dos EUA e inclui financiamento, logística, treinamento, serviços, tecnologia, transporte e intermediação financeira. Isso significa que empresas, operadores financeiros, doleiros, fornecedores e até bancos podem entrar no radar das autoridades norte-americanas caso sejam suspeitos de facilitar operações ligadas ao PCC ou ao Comando Vermelho.
O anúncio ocorreu em meio à articulação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em Washington. Dois dias antes da decisão, o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se reuniu com Donald Trump na Casa Branca e afirmou ter pedido ao presidente norte-americano a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas.
Flávio participou da agenda ao lado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do empresário Paulo Figueiredo. De acordo com o trio, integrantes do Departamento de Estado já haviam amadurecido a possibilidade de classificar as facções criminosas brasileiras como terroristas.
A Ordem Executiva 13224 amplia o alcance financeiro das sanções. Com a aplicação dessa norma, o governo norte-americano pode bloquear ativos sob jurisdição dos EUA, impedir transações em dólar e pressionar instituições financeiras internacionais a interromper relações com pessoas e empresas associadas às facções.
Mesmo operações fora dos EUA podem ser afetadas. Isso ocorre porque parte relevante do sistema financeiro internacional depende de bancos norte-americanos ou de transações em dólar, o que amplia o alcance das sanções de Washington.
Em linhas gerais, essa medida cria um ambiente de pressão econômica e jurídica que pode atingir redes de lavagem de dinheiro operadas pelas facções fora do Brasil. Além das restrições financeiras, Washington passa a ter mais margem para cooperação internacional em investigações sobre narcotráfico, movimentações bancárias e crimes transnacionais ligados às organizações brasileiras.
A designação também permite restrições migratórias mais duras. Integrantes das facções, suspeitos de colaboração ou pessoas acusadas de prestar apoio material aos grupos podem ser impedidos de entrar nos EUA ou deportados.
O comunicado do Departamento de Estado afirma que PCC e Comando Vermelho representam ameaça transnacional e mantêm redes criminosas além das fronteiras brasileiras. De acordo com o governo norte-americano, as facções participaram de ataques contra autoridades públicas, policiais e civis no Brasil.
EUA aumentam pressão sobre a América Latina
A decisão do governo norte-americano aumenta a pressão diplomática sobre países da América Latina para ampliar cooperação contra as organizações criminosas. Antes dos EUA, Argentina e Paraguai já haviam classificado PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas ou narcoterroristas.
Apesar do endurecimento, a classificação não autoriza automaticamente ações militares norte-americanas em território brasileiro. Qualquer operação desse tipo dependeria de outras bases legais, acordos diplomáticos e autorização política específica.
A designação também não transfere aos EUA competência direta sobre investigações conduzidas pela Justiça brasileira. O principal efeito imediato está na ampliação dos mecanismos financeiros, econômicos e de Inteligência disponíveis ao governo norte-americano.
Os efeitos jurídicos da decisão começam oficialmente em 5 de junho, depois da publicação da medida no Federal Register, o Diário Oficial do governo federal dos EUA.
Informações Revista Oeste