Deputados estendem o benefício fiscal para automóveis, materiais de construção e equipamentos de som com impacto anual de R$ 1 bilhão
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta as igrejas de pagarem impostos sobre a compra de produtos e mercadorias. O texto obteve 385 votos a favor e 93 contra na primeira rodada, e 368 votos favoráveis contra 96 na etapa seguinte. A matéria segue agora para a análise dos senadores.
O projeto estende o perdão fiscal para bens de consumo usados no dia a dia e na manutenção dos templos de qualquer religião. A mudança na lei vai permitir que líderes religiosos comprem tijolos, tintas, cimento, equipamentos de som e carros sem o embutimento de tributos governamentais. O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) assina a autoria da proposta.
Impacto bilionário nos cofres públicos
A renúncia fiscal vai tirar R$ 1 bilhão por ano da arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais., segundo o relator da PEC, deputado Fernando Máximo (PL-RO). A lei atual já proibia a cobrança de Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre os prédios e os ganhos diretos das congregações.
A nova regra também zera a taxação sobre serviços e insumos destinados aos projetos sociais vinculados às ordens religiosas. O alívio no caixa vai beneficiar asilos, creches, orfanatos, comunidades terapêuticas, conventos e seminários administrados pelas igrejas. Os defensores da medida argumentam que as entidades realizam tarefas de amparo que deveriam ser feitas pelo Estado.
Partidos de esquerda tentaram barrar o texto
Os parlamentares do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede uniram as bancadas para tentar derrubar a proposta no plenário. Os opositores criticaram o perdão total e afirmaram que a emenda cria privilégios inexplicáveis para o setor. O grupo de esquerda cobrou a inclusão de travas contrárias a fraudes e reclamou da ausência de regras severas de fiscalização e transparência sobre o destino final dos produtos adquiridos sem imposto.
Os líderes partidários desengavetaram a votação depois de mais de um ano de paralisação dos debates na comissão especial da Câmara. Os articuladores da bancada evangélica fecharam o acordo com o governo para acelerar a aprovação do texto antes do recesso.
Informações Revista Oeste