O Ministério da Justiça de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procurou o governo dos Estados Unidos e a Interpol, em Lyon (França), com o objetivo de acelerar o processo de extradição do jornalista Allan dos Santos, que está no país desde 2020.
Até o momento, a pasta de Flávio Dino fez um primeiro contato de aproximação. Alvo de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, Allan é considerado foragido desde que foi ordenada sua prisão preventiva no inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal.
Um projeto de lei pode garantir três dias de “licença menstrual” para servidores municipais de Salvador e terceirizados do serviço público durante o período menstrual. A proposta é da vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), integrante do mandato coletivo Pretas Por Salvador e líder da bancada de oposição na Câmara Municipal. Caso aprovada, a licença seria garantida à pessoa que pedisse o benefício no período menstrual, mediante apresentação de atestado médico. “É um processo de saúde, não é um processo capricho, de um feminismo alienado”, afirma a vereadora Laina Crisóstomo.
Na proposta, obtida pelo Metro1, a vereadora cita um estudo realizado pela empresa MedInsight que aponta que aproximadamente 65% das mulheres brasileiras sofrem com cólica menstrual. Além disso, cerca de 70% das brasileiras teriam queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada pelas cólicas e sintomas associados, como cansaço maior que o habitual, inchaço nas pernas, enjoo, cefaleia, entre outros.
A proposta, apresentada em dezembro de 2022, tramita em fase inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, depois será encaminhada para Orçamento e provavelmente também para a Comissão de Mulheres. Se aprovada em todas, vai para análise no Plenário.
“É um debate que ainda vai se amplificar na Câmara, mas acho que a ideia desse projeto é que a gente consiga dialogar sobre algo que a gente debate todos os dias: o processo da menstruação. A gente faz um debate de combate à pobreza menstrual e falta de dignidade na menstruação, mas acima de tudo a gente fala do quanto às mulheres são afetadas na produtividade no trabalho”, diz a vereadora que propôs o PL.
Nova ministra de Lula teve apoio de outro miliciano em troca de cargos na prefeitura administrada pelo marido
Parentes do ex-vereador Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, foram nomeados para cargos na Prefeitura de Belfort Roxo, comandada por Wagner dos Santos Carneiro, o Wagninho (União Brasil), marido da nova ministra do Turismo, Daniela Carneiro. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Os cargos foram dados a irmã e ao pai do terceiro-sargento do corpo de bombeiros em dezembro de 2021 e 2022, respectivamente após a prisão do miliciano. Ambos tiveram grande participação na campanha da nova ministra no ano passado.
Marcinho Bombeiro era presidente da Câmara Municipal de Belfort Roxo até setembro de 2019 e foi preso no mês seguinte sob a acusação de tentar assassinar testemunhas de homicídios pelo qual foi acusado, além de liderar uma milícia em seu bairro.
Ministra recebeu apoio de outros milicianos
A ministra do Turismo do governo Lula, Daniela Carneiro, empossada nesta segunda-feira, já fez campanha, lado a lado, do ex-PM Juracy Alves Prudêncio, conhecido como Jura. Ele é um miliciano condenado a 22 anos por homicídio. O grupo político da ministra — filiada ao União Brasil — mantém vínculos com a família do ex-PM desde 2018.
Na época, Jura estava preso em regime semiaberto e conseguiu autorização da Justiça para trabalhar fora da cadeia. Ele ganhou o cargo de diretor do Departamento de Ordem Urbana na Prefeitura de Belford Roxo, comandada pelo marido de Daniela, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho. Porém, a autorização foi suspensa em janeiro de 2020, depois de possíveis irregularidades na atuação do ex-PM na prefeitura.
A ministra também teve apoio da mulher de Jura, a ex-vereadora Giane Prudêncio, nas eleições de 2018 e do ano passado. Ela foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro.
Amigo íntimo de Lula há 25 anos revela traição do petista a Marisa Letícia
Lula chora durante missa de um ano de falecimento de Marisa Letícia Foto: Reprodução / Youtube AFP
Amigo íntimo de Lula há 25 anos, o fazendeiro Valter Sâmara, afirmou que o relacionamento do presidente com Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja, é muito antigo. Ele declarou que Marisa Letícia foi traída.
– O Lula tinha um caso com ela. Quando a gente viajava para diversos lugares, ela sempre ficava com o Lula – contou Sâmara.
Valter ainda revelou que no final do governo Lula um ex-assessor pessoal do petista lhe solicitou que emprestasse o nome como fiador de Janja, numa locação de apartamento em Curitiba. Ela não teria cumprido com o combinado, deixando um prejuízo.
– Aceitei porque o Lula pediu, mas não imaginava que ela não ia entregar a chave, que ia esculhambar o apartamento e deixar todos os compromissos para eu ir lá acertar – disse o fazendeiro.
O gabinete do presidente Lula estuda colocar diplomatas no lugar de militares como ajudantes de ordens, segundo o jornal O Globo. Tradicionalmente, os ajudantes de ordens dos presidentes da República são militares, geralmente jovens oficiais tido como promissores na Marinha, Exército e Aeronáutica.
“Uma reformulação no gabinete presidencial está sendo empreendida e os militares devem ficar de fora. Uma das ideias é pedir ao Itamaraty para designar jovens diplomatas para a função”, informa o blog de Lauro Jardim.
Secretário do Ministério da Saúde diz que não vai repetir a cooperação com Cuba
O novo secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, afirmou que o governo Lula vai retomar o programa Mais Médicos imediatamente e que as vagas pelas quais brasileiros não se interessarem deverão ser oferecidas para profissionais estrangeiros.
Fernandes explica que, inicialmente, as vagas serão oferecidas aos médicos brasileiros. Depois, os postos não preenchidos poderão ser pleiteados por brasileiros formados no exterior e por estrangeiros.
“A agenda de retomar o Mais Médicos é imediata. Queremos colocar médicos em todos os municípios brasileiros em um curto período de tempo”, afirmou o secretário ao jornal Folha de S.Paulo.
Criado em 2013 pelo governo de Dilma Rousseff, o objetivo da petista era suprir a carência de mão de obra em municípios pobres e regiões periféricas das grandes cidades brasileiras. No entanto, a iniciativa do governo da época resultou numa forma de financiar a ditadura cubana com dinheiro brasileiro.
O acordo intermediado pelo governo petista dividiu a remuneração dos médicos da seguinte forma: Cuba tinha o direito de embolsar 70% do salário dos médicos, estimado em R$ 12 mil na época. Outros 25% ficavam com quem trabalhava de fato, enquanto 5% eram repassados para a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Além do confisco de salários, os médicos também eram perseguidos por cubanos ligados ao regime no Brasil. Houve proibições de contato com familiares e nem sequer tinham o direito de se mudar do local em que residiam.
Em contraponto ao programa petista, o governo de Jair Bolsonaro criou o programa Médicos Pelo Brasil, a fim de corrigir as distorções do Mais Médicos e solucionar a ausência de profissionais da saúde em áreas mais isoladas, além de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade.
Por meio de uma medida provisória, convertida depois em lei, os médicos cubanos foram incorporados ao Médicos pelo Brasil. Para se enquadrar às novas regras, os cubanos deverão fazer o exame Revalida. Uma vez aprovados, poderão solicitar o CRM para trabalhar em todo o território nacional.
O atual governo, entretanto, argumenta que o novo Mais Médicos não deve repetir a mesma forma de cooperação com Cuba.
A queda nos preços teve início em meio ao corte de impostos feito pelo governo anterior
Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Produtor (IPP) apresentou queda no mês de novembro. Por meio do indicador, o órgão mede a variação dos custos de produção na indústria.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 4, mostrando 0,5% de redução. O atual movimento começou com a diminuição de 3% em agosto de 2022. Ou seja: cerca de um mês depois que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu a aprovação da Lei Complementar que limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte.
Desse modo, Jair Bolsonaro terminou o mandato à frente da Presidência da República com dados mostrando o controle da inflação gerada em meio a pandemia de covid-19 e a invasão russa à Ucrânia. Em razão da doença, os governos ao redor do planeta tomaram medidas de para restringir à circulação de pessoas.
Os atos afetaram o fornecimento de insumos básicos para a produção, além de derrubarem o consumo. E a invasão à Ucrânia, por sua vez, elevou os preços dos setores de energia, de alimentos e de fertilizantes.
“Essa queda está ligada particularmente ao preço de setores de maior peso na indústria brasileira, em particular alimentos e refino de petróleo”, disse Alexandre Brandão, gerente de Análise e Metodologia do IBGE.
Para o acumulado do ano, os custos da indústria encerraram com alta de 4,5%. Bem abaixo, portanto, do pico registrado antes da queda ter início: os 11% de julho.
“Sexta-feira, o presidente Lula já marcou a primeira reunião ministerial para, inclusive, organizar e reafirmar qualquer proposta, que só será encaminhada, evidentemente, com a aprovação do presidente da República”, completou.
Rui Costa enfatizou que, na discussão de qualquer projeto de alteração da Previdência, a Casa Civil será um dos primeiros a ficar sabendo.
“[O presidente] disse que eu poderia explicitar que qualquer proposta passará necessariamente pela Casa Civil antes da sua análise”, reforçou.
O que disse Carlos Lupi
Enquanto assumia o Ministério da Previdência, Carlos Lupi declarou que tinha planos de trabalhar contra a reforma trabalhista aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro PL, ao que ele chamou, durante discurso, de “antirreforma”.
“Vou criar uma comissão quatripartite (sindicatos patronais, dos aposentados, do governo, centrais sindicais). Nós precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma. Nós queremos que toda arrecadação destinada constitucionalmente para a Previdência esteja no balanço da Previdência porque não é favor nenhum (…) O encargo do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é do Orçamento, é do Tesouro Nacional. Colocam esse encargo na Previdência para dizer que ela é deficitária. Não contam o PIS, a Cofins, as contrapartidas dos bancos; se esquecem para levar a população à mentira. A Previdência não é deficitária”, disse Lupi na cerimônia.
Indicado para presidir a Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT) disse, em conversa com jornalistas, nesta quarta-feira (4/1), que não haverá intervenção nos preços de combustíveis na estatal. A fala foi dada após cerimônia de posse do vice-presidente Geraldo Alckmin como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“A Petrobras não faz intervenção em preços, ela cumpre o que o mercado e o governo criam de contexto. É um contexto. A Petrobras reage a um contexto. Então, a gente vai criar a nossa política de preços para os nossos clientes, para as pessoas que compram da Petrobras. A gente não pode influenciar” disse Prates.
Ele ainda complementou, afirmando que “quem faz política de preços” é o governo, mas descartou intervenção nos preços.
“Claro que não [vai ter intervenção]. Ninguém nunca falou em intervenção. Eu não sei onde inventaram essa história de intervenção. Um dia eu disse que a política de preços da Petrobras é para os clientes da Petrobras. Quem faz política de preços é o governo. Aí interpretaram que a gente ia intervir no preço”, justificou.
Prates afirmou ainda que na gestão, “ninguém vai revogar nada”. “É uma política de preços, a gente vai juntar várias coisas: ações da ANP, ações de ministério e a prática do mercado, que está acima de tudo. Ninguém está revogando nem vai revogar o mercado. O mercado vai funcionar exatamente como deve ser”, explicou.
O novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que uma comissão vai avaliar dados colocados sob sigilo no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que está debatendo o tema com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele acrescentou que nem todas as informações referentes ao cartão corporativo presidencial serão divulgadas.
A declaração foi dada após cerimônia de apresentação da nova equipe da CGU nesta terça-feira (3).
“Se a gente identificar que essa justificativa não faz sentido perante a Lei de Acesso à Informação, nós vamos recomendar que o sigilo caia”, disse. Ele diz que, em alguns casos, há uma confusão do que é dado pessoal e do que é privacidade, o que acaba mudando a avaliação sobre a divulgação de informações públicas.
O ministro também ressaltou que nem todos os dados do cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão divulgados.
“Existe uma legislação específica que diz respeito ao cartão corporativo e que identifica situações em que dados do cartão têm que se manter sigilosos enquanto há vigência da presidência por segurança do presidente. Vou dar um exemplo hipotético. (…) Tem uma justificativa de interesse público, de segurança nacional, ser resguardado, por exemplo, onde são feitas as compras de alimentação do presidente da República. E eventualmente esse lugar é o mesmo lugar que se continua fazendo independente de mudança do presidente. Essa informação que é de segurança nacional, por exemplo. Não importa a duração do mandato. A gente tem que separar essas situações. A questão do cartão corporativo, a gente tem que dialogar com o GSI”.
O cartão corporativo é um meio de pagamento utilizado pelo governo federal que funciona de forma similar ao cartão de crédito, dentro de regras específicas. O governo utiliza o cartão para pagamentos de despesas próprias.
