Moraes disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento de crimes | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A decisão de Moraes ocorreu no âmbito de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de inserir Rocha no inquérito dos supostos atos antidemocráticos. Segundo Moraes, os protestos tiveram a anuência de Rocha.
“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido”, observou Moraes, na ação.
Moraes disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento dos seguintes crimes: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Com a ordem emitida na madrugada desta segunda-feira, 9, a vice de Ibaneis Rocha, Celina Leão, assume o governo interinamente.
Leia em ordem cronológica tudo o que ocorreu em Brasília neste domingo e veja as imagens
Manifestações extremistas em Brasília Foto: EFE/ Andre Borges
Mais uma manifestação contra o processo eleitoral que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava marcada para acontecer neste domingo (8), no Distrito Federal. O ato político foi divulgado com antecedência, ganhou corpo nas redes sociais e autoridades e forças de segurança tomaram ciência e chegaram a isolar a Esplanada dos Ministérios para o fluxo de veículos.
Um convite para a manifestação na Esplanada começou a circular na internet desde a última quarta-feira (4) e participantes da ação prometeram ocupar as ruas do Distrito Federal por 72 horas.
Imagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre BorgesImagens da manifestação em Brasília com invasão do Congresso, STF e Planalto / Foto: EFE/ Andre Borges
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Na manhã deste domingo (8), algo que parecia surpreender o governo do Distrito Federal e os responsáveis pela segurança pública do local aconteceu: a chegada de mais de 100 ônibus lotados, trazendo cerca de 4 mil manifestantes.
Eles se dirigiram à praça dos Três Poderes e por representarem um número expressivo, se encorajaram e furaram a barreira policial, onde conseguiram subir a rampa do Congresso Nacional e adentrar às dependências internas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Em seguida, de maneira ligeira e quase simultânea, tomaram também as dependências do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
Revoltados, quebraram vidraças, provocaram pequenos focos de incêndio, destruíram obras de arte e depredaram as repartições públicas onde os Três Poderes da República estão instalados.
A imprensa mostrava ao país e ao mundo a situação política que acometeu o Brasil e brevemente as autoridades iniciaram uma reação coletiva. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) exonerou imediatamente seu secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua prisão em flagrante.
O presidente da República, Lula (PT), estava em Araraquara, interior de São Paulo, dando suporte à cidade em função das chuvas que castigaram o município. De lá, ele fez um anúncio decretando intervenção federal na segurança do Distrito Federal. A medida terá validade até 31 de janeiro.
As forças de segurança disponíveis no Distrito Federal se mobilizaram, reforçaram seu efetivo e com auxílio da cavalaria conseguiram pôr fim aos atos extremos e efetuaram mais de 200 prisões e a apreensão de mais de 40 ônibus até a noite deste domingo (8), segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber chamou os manifestantes de “terroristas” e garantiu que o tribunal se empenhará para que todos os envolvidos nestas ações sejam julgados e punidos.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), repudiou o que chamou de “atos antidemocráticos” e pediu que os envolvidos sofram “o rigor da lei com urgência”.
Conversei há pouco, por telefone, com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, com quem venho mantendo contato permanente. O governador me informou que está concentrando os esforços de todo o aparato policial no sentido de controlar a situação.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que agirão “com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”. E se mostrou disposto a trabalhar em conjunto com os demais Poderes.
– Eu me coloco à disposição de todos os Chefes de Poderes para fazermos uma reunião para deixar absolutamente inquestionável que os três Poderes estão mais unidos do que nunca a favor da Democracia – concluiu o deputado.
Eu me coloco à disposição de todos os Chefes de Poderes para fazermos uma reunião para deixar absolutamente inquestionável que os três Poderes estão mais unidos do que nunca a favor da Democracia.
Em seu Twitter, o atual presidente da República, Lula (PT), aproveitou a oportunidade para atribuir a responsabilidade das manifestações radicais ao seu principal oponente político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
– Aproveitaram o silêncio do domingo, quando ainda estamos montando o governo, para fazer o que fizeram. E vocês sabem que existem vários discursos do ex-presidente estimulando isso. E isso também é responsabilidade dele e dos partidos que sustentaram ele – disparou o petista.
Aproveitaram o silêncio do domingo, quando ainda estamos montando o governo, para fazer o que fizeram. E vocês sabem que existem vários discursos do ex-presidente estimulando isso. E isso também é responsabilidade dele e dos partidos que sustentaram ele.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), perplexa com as graves e violentas ocorrências em Brasília (DF), manifestou-se neste domingo, 8 de janeiro, pelo seu canal no Twitter, sobre os atos antidemocráticos e de vândalos que invadiram e destruíram os prédios públicos, que simbolicamente representam o Estado brasileiro: a sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.
A presidência da CNBB pede serenidade, paz e o imediato cessar dos ataques criminosos ao Estado Democrático de Direito. “Estes ataques devem ser imediatamente contidos e seus organizadores e participantes responsabilizados com os rigores da lei. Os cidadãos e a democracia precisam ser protegidos”, disse a mensagem.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), pediu, neste domingo (8/1), que os chefes dos Três Poderes façam uma reunião para debater as providências a serem tomadas sobre os atos que ocorrem em Brasília.
Lira disse estar “à disposição” para fazer a reunião e “deixar absolutamente inquestionável que os três Poderes estão mais unidos do que nunca a favor da democracia”.
Eu me coloco à disposição de todos os Chefes de Poderes para fazermos uma reunião para deixar absolutamente inquestionável que os três Poderes estão mais unidos do que nunca a favor da Democracia.
Manifestante exibe como troféu a porta do armário onde é guardada a toga de Moraes
Porta com nome de Alexandre de Moraes Foto: Reprodução / Redes Sociais
Durante os atos extremos em Brasília neste domingo (8), onde manifestantes contrários ao processo eleitoral que deu vitória a Lula (PT) conseguiram furar o bloqueio policial e tomaram as dependências dos Três Poderes, a porta do armário onde é guardada a toga utilizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi arrancada.
Uma foto publicada nas redes sociais mostra um manifestante a exibindo com orgulho. A reação tem fundamento na discordância deste grupo acerca da postura de Moraes tanto como ministro do STF como na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A imparcialidade do ministro é questionada por grande parte dos brasileiros.
Para adentrar o STF, manifestantes quebraram vidraças da fachada do edifício e chegaram ao plenário do tribunal.
O presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, afirmou que as invasões em Brasília são uma “vergonha para todos nós”. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esse movimento de Brasília hoje é uma vergonha para todos nós. Não representa nosso partido, não representa Bolsonaro. Não apoiamos esses movimentos. Nós apoiamos pátria, família e liberdade. Apoiamos movimentos de bem. Esse movimento de Brasília hoje foi uma vergonha para todos nós Valdemar Costa Neto, líder do PL
Costa Neto afirmou que o partido apoia manifestações “pacíficas e ordeiras”.
Todos nossos movimentos que foram feitos após as eleições, em frente aos quartéis, foram exemplo de educação, confiança e brasilidade. Lá tinham famílias representando o Bolsonaro, representando a direita. Todos movimentos foram pacíficos e ordeiros. Valdemar Costa Neto, líder do PLnone
O líder do PL disse que a polícia precisa fazer a sua parte. Na legenda do vídeo, escreveu que “que a lei seja cumprida fortalecendo a nossa democracia”.
Invasões em Brasília
Milhares de extremistas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF(Supremo Tribunal Federal) na tarde deste domingo (8).
Os terroristas atacaram primeiro o prédio do Congresso.
Eles enfrentaram os policiais que mantinham bloqueios na área, subiram a rampa do Congresso e, em seguida, tomaram as famosas cúpulas.
Eles também quebraram a vidraça do Salão Nobre do prédio e conseguiram entrar no Congresso Nacional, apesar de enfrentarem resistência da Polícia Legislativa.
Após a tomada do Congresso, um grupo menor também se dirigiu ao Palácio do Planalto, sede do governo federal, e conseguiu entrar na área externa do prédio. Policiais formaram uma barreira para impedir acesso ao interior do edifício, de onde despacham o presidente da República e vários ministros.
Os terroristas conseguiram subir a rampa do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu a faixa presidencial há uma semana.
Lula não está em Brasília. Ele viajou para Araraquara, no interior de São Paulo, para avaliar o impacto das chuvas que atingiram a região nos últimos dias. Na cidade paulista, ele anunciou que decretou intervenção federal no Distrito Federal.
Manifestantes subiram a rampa do Congresso Nacional e ocuparam o teto do Parlamento neste domingo, 8. O grupo saiu do Quartel General do Exército de Brasília, a quase 8 quilômetros dali, em direção à sede do Legislativo.
Imagens mostram o momento em que um bloqueio da polícia é rompido e as pessoas seguem à Câmara dos Deputados e ao Senado. Vídeos das manifestações registram o momento em que o saguão da Câmara é adentrado pelos manifestantes. Não se sabe se houve algum tipo de depredação ao local.
A imagem lembra um ato de 2013, na esteira das manifestações contra o aumento das passagens de ônibus, quando milhares de pessoas também ocuparam o teto e a marquise do Parlamento. Com máscaras no rosto, muitos seguravam bandeiras brancas e cartazes com dizeres: “Não à violência”.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, manifestantes estão em frente ao Palácio do Planalto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, posicionou-se, sobre o caso. “Repudio veementemente esses atos antidemocráticos, que devem sofrer o rigor da lei com urgência”, escreveu Pacheco, no Twitter.
Organização dos manifestantes que ocuparam o teto do Congresso Nacional
No sábado 7, o acampamento no QG de Brasília praticamente esvaziou-se, depois da posse de Lula. O espaço, contudo, voltou a registrar a presença de mais pessoas, na iminência do protesto que veio a ocorrer na tarde de hoje.
Em reação, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou uma portaria autorizando o uso da Força Nacional para reprimir “atos violentos”.
A medida foi anunciada por Dino no Twitter e estabelece que os agentes têm de agir em prol “da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023”. Em publicação no Twitter, Dino lembrou que tem o apoio das “forças federais disponíveis em Brasília”.
A primeira edição da pesquisa da Modalmais/AP Exata sobre a popularidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revela que o presidente tem a reprovação levemente maior do que aprovação na primeira semana nas redes sociais. Com isso, não houve a tradicional lua de mel que costuma ocorrer nos primeiros meses dos governos eleitos democraticamente no Brasil, de acordo com o levantamento divulgado nesta sexta-feira (6/1).
O percentual de pessoas que avaliam a gestão como ruim e péssima é de 38,8%. Enquanto isso, o índice bom e ótimo alcança 37,4% das respostas. Outros 23,8% dos entrevistados consideram o governo regular. Em termos de comparação, com a última semana do governo Jair Bolsonaro (PL), a avaliação negativa era de 41,3%, enquanto a positiva de 38,9%, e a regular, de 19,8%.
“Portanto, o cenário mostra que a polarização segue muito ativa e afeta a imagem do novo governo, deixando claro que o ambiente de otimismo em torno da gestão que se inicia não conseguiu avançar para além das bolhas que apoiaram Lula no período eleitoral. Há uma forte vigilância em torno dos atos do novo presidente e o quadro só deverá se alterar mediante os resultados que serão apresentados ao longo do mandato”, conforme os dados da pesquisa da AP Exata encomendada para o banco digital Modalmais. Os cálculos são feitos com base em Inteligência Artificial, tendo como referências dados de pesquisas offline e sentimentos expressados pelos internautas nas redes sociais.
O governo do presidente Jair Bolsonaro terminou há uma semana, mas a fixação da esquerda, especialmente as franjas mais radicais, como o Psol e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda vai durar muito tempo. A nova ofensiva jurídica foi apresentar um pedido de prisão preventiva de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O partido alega que Bolsonaro atentou contra a democracia, disseminou fake news, contestou o resultado eleitoral e incentivou protestos e bloqueios de rodovias. Oeste conversou com o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre o assunto.
Leia os principais trechos da entrevista.
— Parlamentares do Psol protocolaram um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. O senhor avalia que há chances de prosperar?
O pedido de prisão não tem o mínimo fundamento. Primeiramente porque Bolsonaro não cometeu nenhum crime, ele simplesmente agiu como um governante e praticou os atos administrativos e políticos que devia praticar como governante. Então a prisão é inconstitucional e também não existe nenhuma pressa, nenhum perigo, perigo na demora ou qualquer periculum libertatis. Não tem nenhum sentido.
— Ao analisar o governo Bolsonaro, algum ato do então chefe do Executivo poderia ser motivo para levá-lo à prisão?
Reitero que não há nenhum motivo para levar Bolsonaro à cadeia, ele não praticou nenhum crime, ele agiu na condição de presidente, de dirigente da Nação. As rédeas relativas à gestão da pandemia não ficaram nas mãos do Bolsonaro. O Supremo retirou isso do governo federal, foi fracionado entre governo federal, Estados e municípios.
— Mas a esquerda insiste em dizer que ele cometeu um “genocídio”, nas palavras do próprio presidente Lula.
Bolsonaro não cometeu nenhum crime. O que ele fez foi gerir essa questão da pandemia como presidente, como diretor-geral da Nação política e administrativamente. A questão era complicada, era uma questão nova que realmente não se sabia qual caminho tomar. Havia uma tendência mundial, mas isso não significa que era a tendência certa — mesmo porque a vacina era nova, experimental. Ele determinou aplicação das vacinas, a compra das vacinas antes mesmo do Congresso se manifestar.
— Há uma série de denúncias contra Bolsonaro na Justiça. Qual será o destino desses processos agora, depois de ter deixado o Planalto?
Esses processos não devem dar em nada, a denúncia nem mesmo deve ser recebida. Não existe nenhuma tipificação de crime ali. Não vejo nenhuma possibilidade desses processos ter finalização ou qualquer destino que possa prejudicar Bolsonaro. Mas, aqui no Brasil, estamos vivendo um momento difícil de recessão em que o Supremo decide ao arrepio da Constituição. Então pode haver uma decisão política que pode prejudicar Bolsonaro, mas tecnicamente, juridicamente não existe.
— Então é só perseguição política.
Reitero que ele deixou a direção da nação e esses processos não devem ter nenhuma consequência jurídica. Não devem sequer ter desfecho ou prosseguimento, salvo por decisão política, perseguição política.