Juan Guaidó, opositor do regime ditatorial na Venezuela, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta um grande desserviço à democracia ao não se contrapor ao regime de Nicolás Maduro e às violações de direitos humanos no país.
“O presidente Lula presta um grande desserviço à democracia ao não se posicionar frontalmente em defesa dos direitos humanos e, por consequência, da democracia”, declarou, em entrevista ao jornal O Globo. “Se o ataque ao Parlamento brasileiro é deplorável, o ataque ao Congresso venezuelano por parte de Maduro também é deplorável”, disse Guaidó, ex-presidente interino da Venezuela, cujo governo foi dissolvido no fim de dezembro.
Assim como fizeram países vizinhos onde a esquerda chegou à Presidência, o Brasil voltou a reconhecer o ditador Nicolás Maduro como presidente da Venezuela.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a embaixada brasileira em Caracas, capital venezuelana, foi fechada pelo governo brasileiro. Lula, no entanto, retomou as relações com Maduro.
Para Guaidó, Lula invisibiliza a violação dos direitos humanos sofrida por imigrantes e refugiados do país. “Um presidente com 24 dias de governo que minimiza ou não se pronuncia sobre a crise humanitária mais severa já vista no continente, pior do que em nações que vivem guerras, como a Síria e a Ucrânia, não entende a Venezuela”, explicou. “Não é à toa que Maduro é acusado de crimes contra a humanidade”, disse Guaidó.
Diante da intervenção federal no governo do Distrito Federal, um advogado de São Paulo entrou com uma medida cautelar no Supremo para que Lula seja obrigado a explicar como foi elaborado o decreto em que o governo federal assume o comando da segurança pública local.
No pedido, Vanderlan Ferreira de Carvalho pede que, no prazo de cinco dias, o governo explique em que “aparelho (identificado pelo IP) o decreto foi redigido ou digitalizado e qual o autor de sua redação”.
O advogado quer saber também como e quando o presidente, que estava em Araraquara no momento do vandalismo, teve acesso ao documento de intervenção. Diz o texto:
“A qualificação completa do(s) assessor(es) que redigiu(ram) o referido Decreto (doc. 3), bem como igual identificação de quem o imprimiu.
Em dois dias agitados, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou (foto), estragou a festa da esquerda autoritária e desferiu a primeira derrota diplomática do governo Lula, afirma Duda Teixeira em artigo na Crusoé.
“Na terça, 24, em Buenos Aires, ele discursou na cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O encontro estava caminhando para ser um palanque político em defesa das autocracias da América Latina, com o presidente Lula puxando o coro de que é preciso tratar as ditaduras de Cuba e Venezuela ‘com carinho’”.
“‘Fala-se de respeito à democracia, às instituições e aos direitos humanos no documento conjunto assinado pelos membros deste bloco. Mas há países aqui que não respeitam a democracia, as instituições e os direitos humanos’, disse o uruguaio.”
“Lacalle Pou ainda atacou o caráter de ‘clube de amigos ideológicos’ dos diversos fóruns regionais — como a Unasul, que será retomada pelo governo petista, o Mercosul e a Celac — que servem apenas a discursos partidários, são ‘protecionistas’ e não avançam em negociações comerciais, as quais beneficiaram os diversos povos.”
Para Ubiratan Sanderson, Lula cometeu crime de responsabilidade ao classificar como golpe um processo autorizado por Câmara e Senado
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) vai apresentar um pedido de impeachment de Lula (PT, foto) após ele classificar como “golpe” a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Para o parlamentar, Lula comete crime de responsabilidade ao classificar um processo de perda de mandato autorizado por Câmara e Senado como um golpe de estado.
“Qualquer cidadão do povo ou mesmo parlamentares até podem falar em ‘golpe’ no caso do processo de impeachment de Dilma Rousseff, em tom de crítica ao processo em geral, porque não estão no rol de pessoas passíveis de cometerem crime de responsabilidade, mas o presidente da República, investido no cargo, em discurso público e oficial, não pode, sob pena de praticar crime de responsabilidade e ser objeto de impedimento de seu mandato”, disse o parlamentar.
Como mostramos mais cedo, em visita a Montevidéu, no Uruguai, onde participou de um encontro com o presidente Luís Alberto Lacalle Pou, o presidente brasileiro afirmou que Michel Temer foi um dos responsáveis por “destruir” o legado social deixado pela gestão petista e chamou o emedebista de “golpista”.
Sanderson afirmou a este site que vai esperar apenas o retorno do recesso legislativo para apresentar a denúncia por crime de responsabilidade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou nas redes sociais nesta terça-feira (24) uma foto ao lado do ditador cubano, Miguel Díaz-Canel. Os dois se encontraram em Buenos Aires, capital da Argentina, após reunião da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
A reunião desta terça marcou a volta do Brasil ao organismo, que tem a participação de Cuba e outras ditaduras, como Nicarágua e Venezuela. Ao registrar o encontro com Díaz-Canel, Lula disse que estava restabelecendo as relações diplomáticas do Brasil no mundo.
Não foi divulgado se os dois conversaram sobre as possíveis violações de direitos humanos em Cuba. A Anistia Internacional denuncia a perseguição aos opositores do regime ditatorial de Díaz-Canel.
Na segunda-feira (23), ao participar de uma reunião com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, Lula prometeu que “fará um esforço” para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volte a financiar projetos de países vizinhos. No passado, o banco financiou construtoras brasileiras em países da América Latina e África que foram foco de investigações anticorrupção na operação Lava Jato.
“É assim que países maiores têm que fazer, ajudar países com menos condições. Se temos um banco para isso, vamos criar condições para fazer o financiamento para ajudar o gasoduto. Acho que pode e é necessário que o Brasil ajude em financiamento para outros países. É isso que vamos fazer dentro das condições econômicas do nosso país”, declarou Lula.
A afirmação do petista vai ao encontro de empréstimos do BNDES anteriores feitos em favor de Cuba e da Venezuela. Empréstimos concedidos pela instituição para a execução de obras nos dois países durante os governos Lula e Dilma atingiram R$ 10,9 bilhões.
Apesar das condições facilitadas, a partir de janeiro de 2018, houve inadimplência nos pagamentos dos dois países, e o banco acabou acionando o seguro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), uma medida para cobrir calotes em operações de empresas nacionais fora do país compostos por recursos nacionais. A dívida de Cuba e da Venezuela com o BNDES é de cerca de R$ 3,539 bilhões (682 milhões de dólares).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que passar por uma nova cirurgia quando retornar ao Brasil, segundo o médico Antônio Luiz Macedo, que trata do intestino dele desde a facada sofrida na campanha de 2018. A operação é um dos fatores que Bolsonaro deverá levar em conta na decisão de voltar dos EUA.
Macêdo afirma que o paciente será operado ainda em decorrência das sequelas do atentado, mas não antecipa detalhes e diz que espera o retorno dele ao país para marcar a data. A necessidade da operação é confirmada por pessoas próximas ao ex-presidente. Nova operação em território americano está descartada por causa dos altos custos.
Bolsonaro ficou internado nos Estados Unidos, nos dias 9 e 10 deste mês, por causa de uma obstrução intestinal, quadro a que ele está sujeito em razão da facada e das quatro cirurgias posteriores na região. Foi descartada a necessidade de operação, e o ex-presidente voltou para a casa onde está hospedado.
Na ocasião, ele indicou que daria continuidade ao tratamento no Brasil. “Eu vim [aos EUA] para ficar até o final do mês [janeiro], mas pretendo antecipar minha volta. Porque, no Brasil, os médicos já sabem do meu problema de obstrução intestinal por causa da facada. Aqui, os médicos não me acompanharam”, disse à CNN Brasil.
Como o intestino de Bolsonaro ficou mais sensível, o órgão pode ficar com aderências (partes do órgão que ficam coladas), o que provoca a chamada suboclusão (quando o material digerido é impedido de passar normalmente pelas alças). As crises provocam desconforto e dores.
Como outro ditador, Nicolás Maduro, da Venezuela, Ortega também não estará na reunião da Celac, com Lula e outros líderes da América Latina e Caribe
O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, não comparecerá à reunião da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), marcada para esta terça-feira (24).
Segundo artigo publicado por Duda Teixeira na revista digital Crusoé, o líder do pequeno país da América Central teria pelo menos três justificativas para não comparecer à cúpula do grupo na Argentina.
Ortega não se sentiria seguro em fazer um voo até Buenos Aires e teria medo de sofrer um atentado que pudesse pôr sua vida em risco.
Outro motivo da ausência do ditador nicaraguense seria evitar críticas. O artigo afirma que ele poderia enfrentar manifestações de opositores pelas ruas da capital argentina e até mesmo ser confrontado com questionamentos sobre direitos humanos por outros líderes presentes.
Além desses dois motivos, existiria o receio de ser preso. Segundo a publicação, há uma denúncia na Argentina por crimes contra a humanidade praticados pelo governo Ortega, que incluiria até casos de tortura.
O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, também não estará presente no encontro dos representantes do bloco, formado por 32 países. O líder da Venezuela se encontraria com Lula na tarde de segunda-feira (23), mas a conversa foi cancelada. Informações TBN
Medida está no ‘Pacote da Democracia’ elaborado pelo governo do PT
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira, 24, a intenção de enviar um pacote de medidas legislativas ao Congresso Nacional que prevê a criminalização de publicações que incitem “a violência contra as instituições”. A medida ficou conhecida como “Pacote da Democracia”.
O intuito é apresentar dois projetos de lei e uma emenda constitucional. Os textos estão sendo elaborados pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. A versão final do “Pacote da Democracia” será apresentada ainda nesta semana pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
“À medida que você identifica um comportamento claro contra a democracia, não pode ficar esperando decisão judicial para tirar”, defendeu Vaz.
Uma das medidas obriga que as plataformas de redes sociais façam a remoção preventiva de conteúdos. As empresas serão responsabilizadas, caso se neguem a retirar as publicações consideradas “nocivas”.
O projeto diverge do Marco Civil da Internet, que só prevê a responsabilização das empresas se elas não cumprirem a ordem judicial de retirada de conteúdo. Com a nova lei, as big techs teriam de identificar a publicação e remover por decisão própria.
Entre os conteúdos indesejados pelo governo petista estão o “desejo de abolição do Estado Democrático de Direito, o encorajamento de atos violentos contra o governo e a incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República”.
Em relação aos crimes contra a ordem democrática, a proposta prevê penas aumentadas, mas ainda não há consenso sobre a dosagem. Atualmente, por exemplo, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem “tentar, com emprego da violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”.
As principais propostas do “Pacote da Democracia” são:
— aumentar penas de crimes contra a “ordem democrática”;
— federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de uma Guarda Nacional; e
— criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas.
O Presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Foto: Agência Brasil.
Matéria do Wall Street Journal diz que STF é mais perigoso que atos de 08 de janeiro
Um artigo publicado neste domingo (22/01) no site do Wall Street Journal (WSJ), e nesta segunda (23/01) na edição impressa do jornal, aponta problemas para a liberdade no Brasil na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Assinado pela jornalista Mary O’Grady, o texto afirma que o STF “é uma ameaça maior que o 8 de janeiro”.
“A Suprema Corte do Brasil está amordaçando seus críticos, congelando seus bens e até mesmo prendendo alguns, tudo sem o devido processo legal”, aponta a autoria ao destacar um risco para a liberdade de expressão no Brasil.
A jornalista defende a punição para quem cometeu atos de vandalismo nas sedes dos 3 Poderes, mas destaca que “a liberdade não pode ser estrangulada” durante as investigações.
Para a jornalista americana, o ministro Alexandre de Moraes é “o rosto da repressão à liberdade de expressão”. Ela cita os mandados judiciais, expedidos pelo juiz do STF, contra um grupo de empresários que teceu elogios ao regime militar, em uma conversa de WhatsApp. “As autoridades congelaram as suas contas bancárias, intimaram os seus registos financeiros, telefônicos e digitais, e disseram às redes sociais para suspenderem contas”, recordou.
“A repressão à liberdade de expressão no Brasil” é o título do artigo na edição impressa do WSJ. Imagem: WSJ.
Segundo a jornalista, o Brasil é um país “dividido” após as eleições. Ela relembra os escândalos de corrupção protagonizados pelos governos petistas e as condenações de Lula e de seus aliados.
“Os brasileiros ficaram aliviados, acreditando que a justiça, mesmo para os poderosos, era finalmente possível”, escreveu Mary. “Eles estavam enganados. Em 2021, o STF anulou a condenação de Lula por um tecnicismo. Ele foi solto e liberado para concorrer à Presidência, embora nunca tenha sido absolvido. Ele derrotou Bolsonaro e assumiu o cargo em 1º de janeiro”.
A matéria também destaca que “muitos brasileiros continuam a considerar Lula um ladrão que escapou da Justiça, porque o STF fez política”. “Em plataformas de notícias independentes, nas mídias sociais e em grupos de bate-papo privados, seus crimes continuam sendo um assunto polêmico”, revela Mary ao público americano.
O WSJ é o principal jornal econômico dos EUA. Imagem: WSJ.
Mary destaca medidas de Moraes em nome do “combate à desinformação” e afirma que os “exageros” desacreditaram o TSE e alimentaram “ainda mais as dúvidas sobre a justiça da eleição”. “No entanto, exibi-los é proibido”, lembra Mary.
“Quando o partido político de Bolsonaro apresentou contestações legais à contagem oficial de votos no segundo turno de 30 de outubro, elas foram sumariamente negadas. O tribunal eleitoral multou o partido em mais de US$ 4 milhões por fazer o recurso”, diz ainda a jornalista.
Ela completa dizendo que “o STF está inventando a lei à medida que avança. Se ninguém impedir, a confusão de 8 de janeiro será a menor das ameaças à liberdade enfrentada pelos brasileiros”.
O tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid tem um currículo que impressiona a qualquer militar da força, Mestre em Operações Militares, Doutor em Ciências Militares, Especialista em Guerra Irregular (Curso de Forças Especiais), paraquedista, Curso de Mestre de Salto, curso de Comandos e mergulhador de combate são algumas das especializações entre muitas outras, com dezenas de cursos e condecorações, é conhecido por ser um oficial extremamente preparado e no jargão dos militares “casca grossa” até o último dia 31 foi ajudante de ordens da presidência da república sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro, cargo que é desejado por oficias por ter características que os catapultam ao generalato, um cargo de extrema confiança, o ajudante de ordens detém segredos de estado e é o homem de confiança do presidente da nação, coronel CID como é conhecido, vem de uma família tradicional no Exercito Brasileiro, o seu pai por exemplo foi General e está na reserva. Porém ele caiu no radar como sendo um alvo que poderia atingir o ex-presidente Bolsonaro por sua proximidade e amizade que teve com ele, e mostrar a tropa que quem manda é o atual presidente Lula, uma tarefa que parecia aparentemente fácil, tendo em vista que na avaliação politica eles precisem “cortar” uma cabeça que sirva de exemplo, mas que nesse momento não seria possível ser a do próprio Bolsonaro. A missão foi dada ao Ministro da Defesa José Mucio Monteiro, que consistia em desfazer a nomeação de Cid para uma das funções mais garbosas do Exercito brasileiro, comandar 1º BAC (Batalhão de Ações de Comandos) de Goiânia (GO), o ministro procurou o então Comandante do Exército, General Júlio Cesar de Arruda, que de pronto disse que não cumpriria a ordem por se tratar de interferência politica na tropa, esse ato negativo culminou com a exoneração de Arruda que já tinha tido discussões acaloradas com o Ministro da Justiça Dino. A situação agora é tida pelo governo Lula como uma questão de Honra e teve a promessa do novo comandante, General Tomás, de que vai desfazer a nomeação mesmo indo de encontro a toda a liturgia do exército, isso está deixando parte da tropa inquieta. Outros nomes também estão na mira do planalto, mas Cid é o mais importante dos alvos de Lula entre os militares. O presidente quer fazer uma limpa nas Forças Armadas. Mira oficiais considerados muito alinhados com o governo anterior. Segundo apurou o Poder360, os outros vistos com desconfiança pelo chefe do Executivo são: general Dutra (Gustavo Henrique Dutra de Menezes), comandante militar do Planalto. Ele está no cargo desde julho de 2021. Militares destacaram que ele tem renome entre os oficiais pelas obras em Boa Vista (Roraima); tenente-coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, chefe do BGP (Batalhão da Guarda Presidencial), que teve discussão com alguns PMs por combater maus tratos aos manifestantes do dia 8 de janeiro dentro do palácio do planalto.
