Tribunal analisou 568 itens e considerou apenas aqueles presenteados em visitas oficiais de chefes de Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 568 objetos durante seus dois mandatos (2003-2006 e 2007-2010).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 9.037 itens nos seus primeiros 2 mandatos (2003-2010). Tudo foi retirado em 11 contêineres, armazenados por 5 anos com o custo de R$ 1,3 milhão pago pela empreiteira OAS.
O TCU analisou em 2016 parte deste acervo, composto por 568 itens recebidos nos seus 2 primeiros mandatos apenas em visitas oficiais de chefes de Estado (2003-2006 e 2007-2010).
Do montante analisado, o petista incorporou 559 itens ao seu acervo pessoal, segundo dados do Gabinete Pessoal da Presidência de 2016 cedidos para o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) e aprovado no plenário da Corte em 31 de agosto de 2016. Leia a íntegra do acórdão (2 MB).
Na época, o Tribunal determinou à Secretaria de Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República que todos os documentos e presentes recebidos por presidentes durante visitas oficiais e viagens no Brasil ou exterior deveriam ser incluídos no patrimônio da União.
O processo relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues foi baseado no decreto 4.344 de 2002. De acordo com o dispositivo, todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos pelos presidentes durante cerimônias de trocas de presentes, visitas oficiais, viagens ao exterior, audiências e viagens de chefes de Estado deveriam ser incorporados ao patrimônio da União.
O TCU também determinou a incorporação de 144 itens recebidos pela ex-presidente Dilma Rousseff(PT) ao conjunto de bens públicos. A ex-chefe do Executivo, no entanto, entregou apenas 6 objetos e deixou 138 no seu acervo pessoal.
Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, a interpretação da lei que trata da incorporação de bens pela Presidência da República e de sua regulamentação extrapolaram os limites constitucionais.
“Graves irregularidades ocorreram em toda a gestão do patrimônio público, referente a ‘presentes’, recebidos pela Presidência da República. A interpretação gramatical do inciso II do Decreto 4.344/2002 apenas admite a conclusão de que não só os documentos bibliográficos e museológicos, recebidos em eventos formalmente denominados de ‘cerimônias de troca de presentes’, devem ser excluídos do rol de acervos documentais privados dos presidentes da República, mas, também, todos os presentes, da mesma natureza, recebidos nas audiências da referida autoridade com outros chefes de Estado ou de governo, tanto nas viagens que realiza ao exterior, como nas visitas que recebe em território brasileiro, independentemente do nome dado ao evento pelos cerimoniais”, disse na decisão.
“O decreto não poderia admitir interpretação segundo a qual os presentes recebidos em cerimônias realizadas com finalidades públicas idênticas e retribuídos com a utilização de recursos públicos da União possam ser classificados, ora como públicos, ora como privados, a depender unicamente do nome da cerimônia e da burocracia, definidos de maneira absolutamente casuística pelos integrantes do Palácio do Planalto”, acrescentou.
“Imagine-se, a propósito, a situação de um Chefe de Governo presentear o Presidente da República do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestimável, ou um quadro valioso. Não é razoável pretender que, a partir do título da cerimônia, os presentes, valiosos ou não, possam incorporar-se ao patrimônio privado do Presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade.”
O Poder360 procurou a Presidência para saber se a determinação do Tribunal foi acatada. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) respondeu que “a recomendação disposta no Acórdão 2255/16 do TCU foi cumprida”.
A decisão do Tribunal, contudo, fixou uma exceção para:
itens de “natureza personalíssima” – medalhas personalizadas;
itens de consumo próprio – bonés, camisetas, gravata, chinelo e perfumes.
A Secom não detalhou quantos e quais objetos foram devolvidos por Lula e Dilma. O espaço permanece aberto para outras manifestações.
De acordo com o TCU, a auditoria realizada no Gabinete da Presidência foi realizada para apurar o desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos palácios do Planalto e da Alvorada. O pedido para inspeção atendeu ao requerimento do então senador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), hoje governador de Goiás. Leia a íntegra da requisição (19 KB).
No relatório, a Corte de contas estabeleceu prazo de 120 dias para que fossem identificados todos os responsáveis por guardar os bens, assim como a localização dos 568 bens recebidos pelo então ex-presidente Lula. A mesma determinação se estendeu a Dilma em relação aos 144 itens recebidos durante seus mandatos.
Em outro acórdão, de 6 de fevereiro de 2019, o TCU informa que a Secretaria de Administração da Presidência da República criou uma comissão especial para cumprir as determinações da decisão de 2016. Leia a íntegra (333 KB).
De acordo com o documento, o grupo identificou que Lula deveria ter resolvido 434 presentes dos 568 recebidos. O petista, no entanto, devolveu 360 que estavam armazenadas no galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na região metropolitana de São Paulo. Ainda restavam localizar 74 peças, segundo o relatório do Tribunal.
Já Dilma deveria ter devolvido 117 dos 144 presentes. A ex-presidente teria devolvido 111 –disse à época que 6 objetos estavam nas dependências da Presidência. Os itens estavam guardados no galpão da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados, em Eldorado do Sul, na região de Porto Alegre.
AS “TRALHAS” E O “OURO” DE LULA
Apesar do relatório do TCU ter registrado 559 presentes de Lula, o Tribunal limitou-se a documentos bibliográficos e museológicos recebidos pelos presidentes durante cerimônias de trocas de presentes, visitas oficiais, viagens ao exterior, audiências e viagens de chefes de Estado deveriam ser incorporados ao patrimônio da União.
O acervo de Lula é composto por um número maior de “tralhas”, como foram descritos os itens pelo próprio presidente em várias ocasiões. Em novembro de 2016, um levantamento minucioso foi apresentado pelo diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ao juiz Sérgio Moro, em “resposta à acusação” em ação penal da Lava Jato que apurava suposto pagamento de propina da OAS a Lula.
A apuração foi feita porque a empresa foi responsável pelo pagamento do armazenamento do acervo do presidente. A empresa desembolsou, de 1º de janeiro de 2011 a 16 de janeiro de 2016, R$1,3 milhão para que a transportadora Granero guardasse a coleção. Foram 61 pagamentos mensais, no valor de R$ 21.536,84 cada.
Okamotto enviou a Moro 987 páginas de fotografias e uma planilha de 1.032 páginas descrevendo todos os itens, conforme mostrou o Poder360. Na manifestação que acompanha a lista, Okamotto admite ter pedido ajuda à empreiteira para guardar os itens. Ele diz, porém, que os procuradores não conseguiram relacionar o pagamento a alguma vantagem obtida pela OAS.
Segundo o levantamento, a coleção de Lula tinha 9.037 peças e ocupava 11contêineres. À época, o valor da mudança de Lula chegou a R$ 22.721 por causa do transporte dos itens –22% em relação ao previsto inicialmente.
Em depoimento a Moro, em 9 de fevereiro de 2017, o dono da transportadora Granero, Emerson Granero, falou em defesa de Okamotto. Afirmou que a Construtora OAS pagou pelo armazenamento de parte do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma empresa apoiadora do instituto. Segundo ele, a empresa foi contratada para fazer o transporte da carga climatizada, que consistia em 2 caminhões. Outra empresa foi contratada para fazer o transporte de dez contêineres de material “seco”, que não precisava de climatização. Assista (36min38seg):
O acervo do então ex-presidente trazia presentes de Emilio Odebrecht, Eduardo Campos e até de Aécio Neves. A “tralha” do petista havia sido acumulada durante os anos em que ocupou a Presidência da República (2003-2010).
os documentos que descrevem os itens foram separados em parte 1 e 2 (2 MB e 2 MB, respectivamente).
Entre os objetos estão camisetas, pinturas que retratam Lula e a então primeira-dama, Marisa Letícia (1950-2017), bonés, estatuetas, troféus e imagens sacras. Há também um fuzil modelo AK-47 de fabricação norte-coreana e um par de chuteiras personalizadas.
Há também itens mais valiosos, como uma espada de ouro vermelho com pedras de rubi, esmeralda e brilhantes, dada pelo rei da Arábia Saudita, Abdullah Bin Abdulaziz Al-Saud. E um conjunto de taças de prata da rainha Elizabeth, da Inglaterra.
No documento produzido pela instituição, a expressão “em ouro” aparece 40 vezes na lista de presentes. Eis as fotos (2 MB) e descrições desses itens (147 KB).
Veja alguns dos presentes do acervo de Lula:
CONHEÇA O ACERVO
O Poder360 traz a íntegra do inventário de Lula. Leia aqui (parte 1 e parte 2) a descrição de cada item. Clique nos links abaixo para acessar as fotografias: Parte 1
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou na última 6ª feira (3.mar.2023) que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria tentado trazer joias com diamantes ao Brasil sem pagar impostos. As peças, avaliadas em R$ 16,5 milhões, seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O conjunto de joias era composto por colar, anel, relógio e brincos de diamante com um certificado de autenticidade da Chopard, marca suíça de acessórios de luxo.
As peças foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Estavam na mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que integrou a comitiva do governo federal no Oriente Médio, em outubro de 2021.
A Receita Federal reteve as joias. A legislação obriga que sejam declarados os bens que entrem no país e ultrapassem o valor de US$ 1.000. No caso, Bolsonaro teria que pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto e multa com valor igual a 25% ao total do item apreendido –um total de R$ 12 milhões.
Para entrar no país sem pagar o imposto, era necessário dizer que era um presente oficial para a primeira-dama e o presidente da República. Dessa forma, as joias seriam destinadas ao patrimônio da União.
Segundo a reportagem, o ex-chefe do Executivo tentou recuperar as joias outras 8 vezes, utilizando o Itamaraty e funcionários do Ministério de Minas e Energia e da Marinha. Não conseguiu recuperá-las.
Bolsonaro negou a ilegalidade das peças e disse estar sendo acusado de um presente que não pediu nem recebeu. Michelle também disse não ter conhecimento do conjunto.
Depois da publicação da matéria, o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, publicou uma série de documentos referentes ao caso e afirmou que as joias iriam para o acervo presidencial.
Apesar dos ofícios divulgados por Wajngarten, a Receita Federal disse no sábado (4.mar) que o governo Bolsonaro não havia seguido os procedimentos necessários para incorporar as joias ao acervo da União.
Na 3ª feira (7.mar), a PF (Polícia Federal) teve acesso a documento que mostra o 2º pacote de joias vindos da Arábia Saudita listado como acervo privado do ex-presidente. O novo documento contraria a versão de Bolsonaro, que alegou que as joias doadas pelo governo saudita seriam encaminhadas para o acervo da União.
Com a declaração da PF, Bolsonaro confirmou que a 2ª caixa de joias da marca de luxo suíça Chopard foi listada como acervo pessoal. O ex-presidente nega ilegalidade quanto ao manejo das peças.
LEI DE 1991
A lei que estabelece regras para o recebimento de presentes por presidentes foi assinada em 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor. Desde então, a legislação passou por alterações em 2002 e em 2016 para definir critérios para as trocas de presente entre chefes de Estado.
A lei 8.394 de 1991, assinada por Collor, legisla sobre os documentos do acervo privado do presidente da República. Os itens passam a integrar o patrimônio cultural e o governo teria preferência em caso de venda.
Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto que regulamentava a legislação. A partir disso, foi determinado que documentos adquiridos em “cerimônias de troca de presentes” durante visitas oficiais ou viagens de Estado ao exterior seriam incorporados à União.
O decreto fez com que por anos os chefes do Executivo considerassem os bens adquiridos somente em cerimônias oficiais de presente como patrimônio público, desconsiderando itens recebidos em visitas oficiais.
A ambiguidade na lei fez com que o TCU (Tribunal de Contas da União) se manifestasse.
Correção
10.mar.2023 (21h35) – diferentemente do que o postacima informava, o TCU determinou a incorporação de 144 itens –e não 117– recebidos pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas a petista devolveu só 6 –e não 111. O texto foi corrigido e atualizado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos nesta sexta-feira (10) para enviar queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). Ele é acusado de difamação pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado e pede R$ 35.000 de indenização ao ex-chefe do Executivo.
Randolfe afirma que Bolsonaro quer ferir sua reputação ao dizer que o congressista estaria envolvido nas supostas irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin.
O ministro André Mendonça votou para rejeitar a queixa-crime. Os votos a favor foram do relator do caso, Edson Fachin; e Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
“Ao declinar da competência compreendi que a queixa-crime apresentada reúne todos os elementos exigidos a instauração da ação penal, sendo muito prematura qualquer afirmação acerca da atipicidade da conduta ou outra condição que implique em reconhecer a ausência de justa causa, na esteira a vasta jurisprudência dessa Corte, razão pela qual impõe-se, pois, a manutenção da decisão agravada”, justificou Mendonça.
Projeto prevê pagamento de um salário mínimo para o menor até o início da maioridade
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante o pagamento de pensão para as crianças e adolescentes, filhos de vítimas de feminicídio. A proposta foi validada pela Casa, na quinta-feira 9.
O texto, que ainda depende de análise do Senado, estabelece o pagamento mensal de um salário mínimo até o menor completar 18 anos.
A proposta prevê o cancelamento do benefício, caso o adolescente seja condenado pela prática de “ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa deste ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes ou inimputáveis”.
A pensão não vai poder ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares.
O projeto original é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffman (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MG) e Rejane Dias (PT-PI), mas a proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Entre as alterações realizadas na emenda apresentada pelo relator, está a forma como será feito o pagamento, antes, proposto pelas petistas no modelo de Benefício de Prestação Continuada. No entanto, no texto aprovado, ficou decidido que a remuneração vai acontecer por meio da modalidade de pensão especial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 568 presentes durante audiências no exterior ou em solo nacional, entre 2003 e 2010, nos seus dois primeiros mandatos. As informações constam em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com levantamento realizado pelo Gabinete Pessoal da Presidência da República em 2016, na época, a maioria dos presentes ficou no acervo pessoal.
O relatório foi relatado pelo ministro Walter Alencar Rodrigues e aprovado em plenário no dia 31 de agosto de 2016.
O TCU determinou à Secretaria de Administração da Presidência da República naquele ano que todos os presentes recebidos por presidentes deveriam ser restituídos para a União.
Os ex-presidentes só poderiam ficar com lembranças de caráter personalíssimo ou de uso pessoal como roupas e perfumes.
Os presentes foram entregues ou encaminhados para Lula durante visitas para os países.
Do total de 568 objetos recebidos pelo petista, 559 foram incorporados ao acervo pessoal do atual presidente.
Apenas nove presentes dados para Lula, no período 2003-2010, foram incorporados ao patrimônio da União até 2016, de acordo com o TCU.
Isto é, eles foram catalogados para permanecer como acervo público no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo em Brasília.
Segundo o TCU, ficou no acervo público apenas 1,58% de todos os objetos recebidos pela Presidência da República durante o 1º e o 2º mandatos de Lula.
De acordo com o tribunal, a auditoria teve o objetivo de averiguar desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos palácios do Planalto e da Alvorada até 2016.
Ditador da Venezuela quer reaproximação com o Brasil
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, recebeu em Caracas o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, ex-chanceler do presidente Lula. O objetivo do encontro, segundo Maduro: “Acentuar as relações diplomáticas entre a República Bolivariana da Venezuela e a República Federativa do Brasil”.
“Estamos trabalhando unidos e empenhados em restabelecer as relações ao mais alto nível, em prol do desenvolvimento partilhado dos nossos povos”, escreveu Maduro, no Instagram, na quarta-feira 8, em uma foto com Celso Amorim.
Suspensas desde 2019, em virtude da política externa do ex-presidente Jair Bolsonaro, as relações entre o Brasil e o regime chavista foram retomadas com a volta de Lula ao poder. O petista é um dos criadores do Foro de São Paulo.
Assim como os Estados Unidos e mais de 50 países, Bolsonaro reconhecia o ex-presidente Juan Guaidó como chefe do Executivo da Venezuela. No fim do ano passado, como a estratégia de um governo paralelo não havia resultado na esperada abertura política no país, a oposição decidiu destituir Guaidó.
Depois dos primeiros contatos entre os governos Lula e Maduro, a Assembleia Nacional venezuelana, de maioria chavista, aprovou por unanimidade a nomeação de Manuel Vadell como embaixador no Brasil em fevereiro, após o governo brasileiro lhe conceder credenciais diplomáticas.
Na tribuna da Câmara, o deputado federal Nikolas Ferreira utilizou uma peruca na tarde desta quarta-feira (08) para afirmar, ironicamente, que também se sentia uma mulher e que, por isso, tinha lugar de fala no Dia Internacional das Mulheres.
“Hoje o Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar pois eu não estava no meu local de fala. Então eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole”, ironizou o parlamentar em discurso.
“E eu tenho algo aqui muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. E para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, vocês podem perguntar, qual o perigo disso, deputada Nicole. Sabe por quê? Por que eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”, continuou Nikolas.
“Eu por exemplo posso ir para a cadeia, deputado, caso eu seja condenado por transfobia. E por quê? Por que eu xinguei, eu pedi pra matar? Não. Pois no dia Internacional das Mulheres, há dois anos, eu parabenizei as mulheres XX. Ou seja, é uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, afirmou o deputado.
Nikolas Ferreira ainda disse defender que os pais tenham direito de recusar que “um homem de 2 metros de altura, um marmanjo, possa entrar no banheiro da sua filha” sem ser considerado transfóbico.
Campeões de viagens pela Aeronáutica foram Haddad, Nísia, Tarcísio e Terra Imagem: Reprodução/Twitter
A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou a de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), em viagens com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira).
Nos primeiros 40 dias de governo, levantamento do UOL mostra que o time do petista fez 89 desses voos, o que representa 46% a mais do que a gestão do ex-presidente, que, nos primeiros 40 dias de 2019, havia usado as aeronaves em 61 ocasiões.
A média de passageiros por voo foi menor durante o governo petista. Foram 735 viajantes, média de oito por voo. Nesse mesmo período com Bolsonaro, foram 604 passageiros, ou uma média de dez pessoas por voo.
Militares consideram as despesas com voos da FAB sigilosas. Por isso não é possível saber, com exatidão, se a gestão Bolsonaro gastou mais ou menos com esse tipo de despesa do que o governo de Lula.
Para estimar as despesas, o UOL consultou empresas de táxi aéreo e o advogado especialista em direito aeronáutico Carlos Barbosa. Os gastos nos primeiros 40 dias de Lula somariam mais de R$ 5 milhões em transporte aéreo pela FAB. No início da gestão Bolsonaro, o custo teria sido de cerca de R$ 3,5 milhões.
O UOL procurou a assessoria de Lula na Presidência da República e assessores de Bolsonaro. Os esclarecimentos serão publicados se forem recebidos.
Quem mais utilizou avião da FAB no governo Bolsonaro
Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura e hoje governador de São Paulo
Osmar Terra (MDB), ex-ministro da Cidadania e hoje deputado federal pelo Rio Grande do Sul
Quem mais utilizou avião da FAB no governo Lula
Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda
Nísia Trindade, ministra da Saúde
Em todos os casos, os ministros têm direito a fazer viagens com aviões de carreira, sendo reembolsados depois ou recebendo diárias para quitar custos com alimentação e hospedagem. Em tese, as viagens com companhias aéreas comuns são mais econômicas do que aviões inteiros da FAB, com direito a pilotos e equipe de trabalho, para transportar uns poucos passageiros, além de um ministro.
O que dizem os envolvidos
A assessoria de Haddad afirmou ao UOL que as viagens a São Paulo se justificam pelo fato de haver escritório do Ministério da Fazenda na cidade, o maior centro financeiro da América Latina. A ministra da Saúde disse que as viagens ao Rio eram necessárias porque “é o estado que mais possui unidades de saúde vinculadas ao ministério” (veja mais respostas abaixo).
Tarcísio disse que as agendas se referiam a trabalho, inclusive despachos com Bolsonaro dentro de um hospital em São Paulo. Haddad, Nísia e Tarcísio disseram respeitar o decreto que regula voos da FAB. O ex-ministro Osmar Terra não prestou esclarecimentos. Suas agendas de compromissos “desapareceram” do site do governo e a gestão Lula afirmou que pretende tornar a divulgá-las na terça-feira (7).
O que diz o decreto?
Desde 1999, decretos regulam o uso de voos da FAB por autoridades, ministros, comandantes de Forças Armadas e presidentes de Casas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. O último é de 2020. Os voos podem ser usados nestas situações:
por motivo de emergência médica;
por motivo de segurança; e
por motivo de viagem a serviço
A regra diz que o voo deve ser compartilhado “sempre que possível” quando o intervalo entre os voos para o mesmo destino for “inferior a duas horas”.
Para alegar necessidade de segurança, é preciso uma “justificativa que fundamente a necessidade”, afirma a regra. O decreto, editado por Jair Bolsonaro (PL), ainda diz que essa justificativa é presumida quando os viajantes são os presidentes das Casas do Congresso e do Supremo e se dirijam a “local de residência permanente”.
Uma versão anterior do decreto, baixada por Dilma Rousseff em 2015, proibia o trajeto para residência dos ministros. O texto foi revogado por Bolsonaro.
Agora, o decreto estabelece que o registro em agenda oficial é a comprovação de que a viagem é para serviço.
Sigilo em lista de passageiros
Desde 2013, a FAB divulga a relação de voos com a quantidade de passageiros, mas sem listar os ocupantes. O UOL pediu a relação de viajantes aos ministérios correspondentes, mas Haddad foi o único que a revelou.
Haddad transportou 5 passageiros por voo
Haddad e Nísia fizeram sete viagens cada um, com seus respectivos assessores. Nenhum trajeto foi compartilhado com outras autoridades segundo a FAB, mas a assessoria de Haddad diz que foram três. Haddad transportou apenas 37 passageiros, uma média de 5,3 viajantes por avião. Consultas a empresa de táxi aéreo indicam que essas viagens podem ter custado mais de R$ 300 mil.
Nas sete viagens de Haddad, o UOL não localizou agendas de trabalho ou compromissos que indicassem a necessidade do deslocamento. Todos os trajetos foram entre São Paulo, onde ele possui residência e existe um escritório do Ministério da Fazenda, e Brasília, sede da pasta. Em quatro ocasiões, houve voos partindo de São Paulo na segunda-feira e voltando à capital na sexta-feira.
No caso de Haddad, as sete viagens foram classificadas como necessidade de serviço e três incluíram questões de segurança.
Na semana passada, Haddad comentou a atitude do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que, segundo reportagem do Estadão, usou avião da FAB para ir a um leilão de cavalos. Mais tarde, Juscelino disse que tinha tido agendas públicas e devolvido as diárias dos finais de semana. Esse foi um dos motivos de sua quase demissão pelo presidente Lula.
Eu procuro sinalizar, prestar atenção em como minhas atitudes vão ser lidas. Não estou falando do prejuízo econômico. Estou falando da questão simbólica. O quanto você está comprometido em passar uma imagem correta?” Fernando Haddad, em entrevista na semana passada
Na sexta-feira 6 de janeiro, por exemplo, Haddad teve uma reunião com Lula até o meio-dia no Planalto. Às 17h25, tomou um voo da FAB para São Paulo. Lá, dirigiu-se ao escritório do Ministério em São Paulo, na avenida Paulista, para uma reunião das 20h às 21h com o chefe de gabinete do ministério.
Segundo a assessoria da Fazenda, Haddad foi acompanhado naquele voo pelo assessor e pelos ministros dos Portos, Márcio França, e dos Esportes, Ana Moser. Nenhum deles tinha agenda registrada para aquela sexta-feira ou para São Paulo.
No domingo 22 de janeiro, à tarde, Haddad tomou um voo de São Paulo para Brasília. A agenda oficial está em branco, mas sua assessoria informou que, antes de embarcar, o ministro teve compromissos com dois empresários no escritório paulista da pasta: o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, e o presidente do Nubank, David Vélez.
Na sexta-feira 27, ele saiu de Brasília à tarde com destino a São Paulo. Às 17h teve reunião com 16 empresários da indústria química no escritório paulista do ministério.
A assessoria do ministério da Fazenda destacou que a pasta tem dois escritórios fora de Brasília, um deles em São Paulo. As viagens “seguiram as regras estabelecidas” pela legislação.
Nísia fez circuito Rio, São Paulo e Brasília
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez cinco voos entre Rio de Janeiro, seu local de residência, e Brasília nos primeiros 40 dias de governo. Duas viagens completaram a rota Rio-São Paulo-Brasília. Os custos estimados superam os R$ 300 mil.
Todas as viagens foram classificadas como necessidades do serviço. Em três delas, o UOL não localizou agenda de trabalho que justificasse o deslocamento em avião da FAB. Três viagens aconteceram às segundas, com partida para Brasília, ou às sextas-feiras, com retorno para o Rio.
Procurada, a assessoria da ministra declarou que a pasta “cumpre rigorosamente as regras” do decreto para viagens pela Aeronáutica. Afirmou que os trajetos eram “referentes a agendas oficiais para tratar de temas relacionados ao seu trabalho frente à pasta com foco no fortalecimento do SUS”.
“A ministra liderou reuniões de trabalho e participou de agendas com foco em estudos para o Complexo Econômico e Industrial da Saúde, ações de enfrentamento à covid-19 nas periferias, gestão dos hospitais federais, iniciativas em saúde da mulher, bem como reunião bilateral com a ministra da Saúde da Argentina (Carla Vizzotti), entre outros compromissos.”
Tarcísio fez dez voos em 40 dias
Ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas viajou dez vezes nas asas da FAB nos 40 primeiros dias de 2019. Em oito ocasiões, ele era a única autoridade a bordo. Em duas viagens, o jato foi compartilhado com outras autoridades, como ministros e chefes do Legislativo.
Todas as viagens tinham Brasília como origem ou partida, sede do ministério e residência do então ministro à época. Três voos aconteceram às sextas com destino a Brasília.
Na sexta-feira 8 de janeiro de 2019, à tarde, Tarcísio pegou um voo de Brasília para São Paulo e se encontrou com Bolsonaro num hospital. “O despacho aconteceu em São Paulo por conta do estado de saúde do presidente, que estava hospitalizado no período”, informou a assessoria do hoje governador. Terminado o encontro, voou à noite pela FAB voltando para Brasília.
Segundo o governador, “as datas citadas pela reportagem correspondem às agendas oficiais do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas”.
O governador disse que viajou seguindo as regras do decreto que trata de voos da FAB.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, um servidor da Presidência, Vicente Santini, viajou para a Índia com avião da FAB. Ele perdeu o cargo em 2020 e o governo anunciou regras que seriam mais restritas que as feitas por Dilma cinco anos antes. Santini foi nomeado de novo em 2021.
Uma das principais promessas de campanha do presidente se transformou em metáfora depois de sua eleição
Uma plateia formada por petistas “cobrou” picanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em Rondonópolis (MT). Na sexta-feira 3, o chefe do Executivo participou de uma cerimônia de entrega de 1,4 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.
Em discurso, Lula disse que sairia de Rondonópolis com um sentimento de “felicidade”, porque a entrega de casas aos mais pobres é uma “bênção”. Além disso, o presidente sugeriu que as unidades habitacionais tivessem churrasqueiras. Ele afirmou ainda que o preço da carne teria caído 15% desde o início de seu terceiro mandato. E a plateia reagiu: “Picanha! Picanha! Picanha!”.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da carne diminuiu 0,5% em janeiro. Quando se refere ao termo “carne”, a instituição avalia o preço de vários tipos de cortes — incluindo bovinos, suínos e carneiros. Ao mesmo tempo em que o preço das carnes em geral caiu 0,5%, o valor cobrado pela picanha subiu 0,7%. A próxima pesquisa de preços do IBGE, considerando os dados de fevereiro, sairá apenas na sexta-feira 10.
Na campanha eleitoral, Lula disse em diversas ocasiões que os brasileiros voltariam a “comer picanha” durante seu eventual terceiro mandato. Depois que o petista voltou ao Palácio do Planalto, no entanto, militantes de esquerda afirmaram que a promessa era apenas uma metáfora.
Após o pedido de cassação do mandato de presidente da Câmara de Vereadores, a vereadora Eremita Mota (PSDB) comparou a sua situação ao que ocorreu no cenário nacional, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A gente ouve o galo cantar, mas não sabe onde. Esse é um ditado popular ativo nas nossas mentes. E eu fico imaginando o cenário político ultimamente, com relação à parte nacional. Lula ganhou a eleição e ficaram aqueles concentrados em determinados lugares pedindo o afastamento dele para Bolsonaro assumir de qualquer jeito. Tentaram ou invadiram os Três Poderes, quebraram tudo, fizeram aquele ‘auê’ todo no Congresso. Lula continua como presidente do Brasil e vai continuar. Então as pessoas têm que entender que os poderes têm que ser respeitados e tratados de uma forma que a gente possa colocar os pontos nos Is”, refletiu a parlamentar.
Ela salientou que o afastamento de um presidente, um governador ou qualquer outro político deve ocorrer com base em irregularidades. “Tem que ser pautado dentro de alguma ilegalidade, alguma irresponsabilidade praticada, mas eu acho que quando se ouve os dois lados fica mais fácil de a gente entender”, disse.
O pedido de cassação da parlamentar ocorre em meio à crise instaurada na Câmara de Vereadores provocada pelo não pagamento do ticket-alimentação aos servidores efetivos e comissionados, mudanças de cargos, alterações na data do pagamento dos salários e afastamento temporário de funcionários do setor financeiro, que estão sendo investigados após empenhos não autorizados pela presidência.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
Corporação deve ouvir diversas pessoas relacionadas ao caso de itens trazidos da Arábia Saudita
Michelle ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
A Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal (PF) pretende ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na investigação sobre o conjunto de joias trazido da Arábia Saudita que ficou retido no Aeroporto de Guarulhos. A informação foi divulgada pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.
De acordo com o jornalista, a corporação também pretende ouvir, no inquérito instaurado nesta segunda-feira (6) para apurar o ocorrido, o ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) e uma série de assessores dele e do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outro nome que deve ser chamado a depor será o ex-chefe de Ajudância de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, que enviou em 28 de dezembro de 2022, a três dias de acabar o governo, um ofício à Receita Federal pedindo a liberação das joias apreendidas. A PF pretende expedir nos próximos dias os pedidos de oitiva para todos eles.
SOBRE O CASO Na última sexta-feira (3), o jornal O Estado de São Paulo divulgou que o governo Bolsonaro teria tentado entrar no Brasil, sem pagar imposto, com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Os itens, de acordo com o veículo, seriam um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro.
O conjunto de joias, composto por colar, anel, relógio e brincos de diamante com um certificado de autenticidade da marca Chopard, foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos ao ser encontrado com um assessor do então ministro Bento Albuquerque.
MICHELLE IRONIZA NOTÍCIA Em seu perfil no Instagram, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ironizou a reportagem e publicou nos stories a seguinte mensagem: “Quer dizer que, ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória”.
WAJNGARTEN DIZ QUE HISTÓRIA É “NARRATIVA” O ex-secretário de Comunicação Social do governo federal, Fabio Wajngarten, esclareceu, na última sexta (3) e sábado (4), a notícia publicada por vários veículos de imprensa de que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria tentado trazer joias da Arábia Saudita ao Brasil sem pagar impostos. De acordo com Wajngarten, a história é uma “narrativa fantasiosa”.
Pelo Twitter, o ex-secretário publicou a foto de um ofício de Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), endereçado ao Ministério de Minas e Energia. No documento, Vieira diz que os presentes recebidos na Arábia deveriam ser encaminhados ao GADH para análise sobre a incorporação ao acervo público da Presidência ou privado do presidente da República.
Ofício sobre a destinação das joias para acervo Foto: Reprodução/Twitter Fabio Wajngarten
As joias chegaram ao país no dia 26 de outubro de 2021, dentro de uma mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, que acompanhava o então ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, na viagem de retorno ao Brasil. O material, porém, ficou apreendido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O ex-chefe da Secom também compartilhou um ofício emitido pelo gabinete do ministro Bento Albuquerque, no dia 3 de novembro de 2021, e endereçado ao gabinete do secretário Especial da Receita Federal. O assunto era justamente a liberação dos itens para que eles fossem encaminhados ao “destino legal adequado”.
Ofício do Ministério de Minas e Energia à Receita Federal Foto: Reprodução/Twitter Fabio Wajngarten
Em outra imagem publicada por Wajngarten, em seu Twitter, está a cópia de uma mensagem enviada à Arábia Saudita pelo ministro Bento Albuquerque, datada de 22 de novembro de 2021, em que o Brasil agradece pelo presente e comunica que as peças seriam incorporadas à coleção oficial do Brasil, conforme a legislação.
Além das postagens, o ex-secretário de Comunicação Social escreveu: “Novamente outra ‘narrativa fantasiosa de milhões’ será amplamente desmascarada. A era dos cliques, a tentativa de destruição da honra e bons costumes das pessoas não pode prosperar da forma como está. Dessa vez não veio de blogs ou pessoas físicas”.
