Uma das principais reclamações de deputados tem sido a lentidão do Palácio do Planalto em liberar as emendas parlamentares. Governo teve derrotas nos últimos dias em votações no Congresso.
Na busca do governo por ampliar a base na Câmara, o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e partidos do Centrão foram os que mais receberam emendas parlamentares até aqui neste ano.
As emendas são verbas previstas no Orçamento da União que o governo tem que liberar para os parlamentares. São usadas por deputados e senadores para obras e projetos em suas cidades e estados.
O ritmo da liberação depende do Executivo. Nas últimas semanas, deputados vinham reclamando de que o governo Lula não liberou as emendas que havia prometida.
Esse foi um dos motivos pelos quais o governo sofreu algumas derrotas na Câmara nas últimas semanas. Os deputados barraram, por exemplo, um decreto de Lula que modificava o marco do saneamento.
Nesta última semana, a Câmara aprovou a nova regra fiscal, como o governo queria. Mas, em um novo revés, uma comissão mista do Congresso alterou uma medida provisória assinada por Lula para reformular a estrutura de ministérios.
Só nesta semana, o governo liberou R$ 1,3 bilhão em emendas.
Depois do PT, os partidos mais beneficiados por emendas na Câmara até aqui compõem o chamado Centrão, um grupo informal na Casa que reúne parlamentares de direita e centro-direita que costumam se aliar a governos em troca de espaços de poder.
Veja os partidos que mais receberam emendas, de acordo com o Painel do Orçamento Federal:
PT: R$ 346,1 milhões
PSD: R$ 234,8 milhões
União: R$ 212 milhões
PP : R$ 199,2 milhões
MDB: R$ 176,5 milhões
No Senado, a maior liberação de veras foi para senadores do PSD, partido da base do governo e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MG).
Em matéria exclusiva para assinantes publicada na manhã de hoje (27) pelo Estadão, Lula é chamado de “Lula Perdido da Silva”. O colunista tece uma série de críticas ao atual presidente da república na matéria de opinião. Veja a íntegra do texto a seguir:
É difícil acompanhar a política nacional e não se espantar com o fato de que o governo do presidente Lula da Silva não completou cinco meses, mas já está imerso em confusões que o fazem parecer precocemente envelhecido, como se já estivesse padecendo da fadiga de material típica de fim de mandato.
Lula parece perdido. Sabe-se que ele queria governar o País pela terceira vez, ou não teria se submetido, a essa altura da vida, ao desgaste de uma virulenta campanha eleitoral como foi a do ano passado. Mas, até agora, ainda não se sabe exatamente para quê. Afinal, aonde Lula quer levar o Brasil? Qual seu plano estratégico para o País?
Desencontros são naturais no início de qualquer governo. No entanto, não há explicação razoável para tantas crises políticas, em tão pouco tempo, a não ser a desorientação do presidente da República. Mais especificamente, a falta de um programa de governo consistente e de uma política de comunicação que sejam capazes de unir a sociedade em torno de objetivos comuns, malgrado todas as divergências políticas que possa haver entre os cidadãos, como as há em qualquer democracia saudável.
Enquanto as reais intenções de Lula não forem conhecidas, é lícita a inferência de que o presidente só está se movendo por seus caprichos e por sua pulsão pela desforra. É nítida a intenção do petista de demolir tudo o que foi feito de bom no País enquanto o PT esteve fora do poder, em particular o Marco Legal do Saneamento, a Lei das Estatais, a autonomia do Banco Central (BC), as reformas do Ensino Médio e a trabalhista e a capitalização da Eletrobras, entre outras medidas.
Lula pode vir a público e afirmar, como o fez há poucos dias, que “não voltaria à Presidência para ser menor” do que foi em seus mandatos anteriores. Porém, até o momento, isso é exatamente o que se descortina. Lula também pode fazer afagos públicos nas ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, mas nada compensará o fato de que, em nome de uma certa governabilidade, permitiu que o Centrão desfigurasse esses Ministérios que, bem ou mal, serviam para ser a cara do governo petista. Como bem disse o próprio Lula depois da humilhação de suas ministras, “tudo parece normal”.
Em um Congresso infenso às pretensões do presidente, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) brotam por todos os lados, em número sem precedentes para uma legislatura que mal começou. O que é isso senão o retrato de um governo fraco, como já destacamos nesta página?
Enquanto claudica na articulação para formar uma base de apoio no Legislativo consistente o bastante para aprovar projetos realmente importantes para o Brasil, Lula se perde entre questões distantes das prioridades do País, como a guerra na Ucrânia, sua rixa pessoal contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, suas agressões aos empresários do agronegócio, sobretudo os paulistas, e os endossos aos arruaceiros do MST. Enquanto o mundo já discute como serão as cidades do futuro, Lula dobra a aposta no transporte individual por meio de carros baratos movidos a combustíveis fósseis.
O que haveria de ser pior para o Brasil do que ser governado por um presidente desorientado, alguém que, ao invés de servir à Nação como fonte de estabilidade, funciona como vetor de crises perfeitamente evitáveis?
O País teve a infelicidade de ser governado por um desqualificado como Jair Bolsonaro durante a mais grave emergência sanitária em mais de um século. Seu despreparo e, principalmente, seu descaso com a vida dos brasileiros fizeram de sua gestão da crise, por assim dizer, uma tragédia dentro de outra tragédia. A razia promovida pelo ex-presidente em praticamente todas as áreas da administração pública demandava do sucessor um esforço de união e reconstrução sem precedentes.
Lula se apresentou como a única pessoa à altura dessa tarefa, o líder de uma fenomenal “frente ampla” capaz de reconectar os brasileiros com a esperança de dias melhores. Tempo há para que esse Lula, enfim, apareça. Resta saber se era isso o que ele realmente se propôs a fazer pelo País.
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira (foto), disse ter dúvidas sobre a condução do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em entrevista à Folha, Siqueira também afirmou ver como preocupante o arcabouço fiscal, aprovado nesta semana, por avaliar que as regras limitam investimentos.
“Ele [Haddad] é mais aberto ao mercado e isso tem suas consequências. Para o mercado, ótimas, mas para o país, não sei se [é] tão bom assim”, disse.
E acrescentou:
“Eu até gosto muito do Haddad, mas acho que as políticas que foram feitas nas últimas décadas no país estão muito sintonizadas. O poder do sistema financeiro nacional e internacional é muito grande e ele se reflete no mundo da política de uma maneira que as pessoas nem sequer percebem. Há uma predominância hoje disso aí, inclusive a própria composição do Congresso e as dificuldades do governo são reflexo dessa influência.”
O colunista do UOL Josias de Souza criticou a iniciativa do governo federal para incentivar a produção e a venda de carros populares no Brasil.
Não consigo ver lógica nessa iniciativa do governo. Fica a impressão de que a nova política industrial do governo é muito velha. Vejo dois tiros no pé: um acertou o Fernando Haddad e o outro, de novo, na Marina Silva. O carro popular não é tão popular assim, já que vai sair na casa dos R$ 60 mil. Não vejo nexo nessa iniciativa.none Josias de Souza, colunista do UOL
No UOL News, Josias mostrou-se preocupado com a falta de contrapartida para a indústria automobilística, o que pode colocar em risco diversos empregos.
Não faz nexo porque tira a arrecadação do governo no instante em que o ministro [Haddad] precisa elevá-la sem aumentar imposto. Para completar, não há nenhum acerto com a indústria automobilística para preservar empregos. Ela já está esclarecendo: ‘não assumimos nenhum compromisso’. Quer dizer: você recebe estímulo, com isenção fiscal, e não assume nenhuma contrapartida.none Josias de Souza, colunista do UOL
Bergamo: Lula não está escolhendo ‘entregar’ Marina; Congresso é que manda
Mônica Bergamo avalia que o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente e o enfraquecimento de Marina Silva comprovam a força do Congresso, que deixa Lula sem muitas opções. A colunista da Folha de S.Paulo revelou que, em conversa com pessoa próxima ao governo, a análise é de que Lula está “sob cerco”.
Não adianta: tem que entregar alguns anéis para ficar com os dedos. A pauta ambientalista e indígena sofre fortíssima oposição no Congresso, que tem uma bancada ruralista muito forte e organizada. Não é o Lula quem está escolhendo ‘entregar’ Marina e dar esses dois ministérios em troca da Casa Civil. É porque o Congresso quer e manda nesse caso.noneMônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo
Josias: Empresa de Eduardo Bolsonaro nos EUA tem cara de arapuca da ultradireita
Para Josias de Souza, a revelação de que Eduardo Bolsonaro é sócio nos EUA de empresário que apoiou os atos golpistas de 8 de janeiro, como mostra reportagem exclusiva do UOL, parece mais uma “arapuca de ultradireita”. O colunista questionou os motivos de haver tanto mistério em torno das atividades desta empresa.
O problema é justamente não sabermos o que está por trás. Considerando-se as habilidades dos sócios, a coisa está mais próxima de uma arapuca de ultradireita do que de um empreendimento convencional. A derrota eleitoral de Bolsonaro revelou que o golpismo não é politicamente rentável, mas parece que o filho e os sócios dele imaginam que a insensatez pode dar algum dinheiro. Josias de Souza, colunista do UOL.
Ministra do Meio Ambiente, porém, reconheceu que situação junto ao Congresso é delicada
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, afirmou que irá permanecer no governo Luiz Inácio Lula da Silva após o pacote de derrotas que sofreu nesta semana no Congresso.
“A melhor forma de ajudar o governo é estando dentro do governo para viabilizar as políticas de combate ao desmatamento, desenvolvimento sustentável; temos 19 ministérios com agenda do clima, bioeconomia”, disse, em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (26).
Segundo a ministra, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quem define quem fica e quem sai do governo.
Nesta semana, ao alterar a Medida Provisória (MP) da reestruturação dos ministérios, o Congresso retirou do guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), base de dados de imóveis rurais usada para controle do desmatamento. A atribuição iria para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O relatório ainda propõe transferir a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, como previa originalmente a MP, para o Ministério da Justiça.
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou um dispositivo que torna mais frouxa a Lei da Mata Atlântica, que combate o desmatamento no bioma, e o regime de urgência para acelerar a votação de um projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas.
“Infelizmente, temos uma situação delicada no Congresso Nacional, em que há uma maioria de parlamentares que gostariam de reeditar a estrutura e políticas do governo anterior, e o governo está lutando muito fortemente para manter o seu programa, aquilo que foi a decisão soberana da sociedade”, disse Marina.
A articulação política do Panalto tenta reverter as alterações na MP após as reações negativas de Marina Silva e da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, além de setores da sociedade que apoiam o governo Lula.
A articulação política do Panalto tenta reverter as alterações na MP após as reações negativas de Marina Silva e da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, além de setores da sociedade que apoiam o governo Lula.
Após investigação, a Polícia Federal confirmou que o deputado André Fernandes (PL-CE) foi responsável por estimular os atos que resultaram na invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
O relatório da PF foi entregue ao Ministério Público pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se denunciará o parlamentar, tendo um prazo de 15 dias para essa decisão.
Conforme a conclusão da Polícia Federal, Fernandes é acusado de incitar a violência e a prática de crimes, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e impedir o exercício dos poderes constitucionais, conforme previsto em lei.
Em suas postagens, o deputado convocou pessoas para participarem de um protesto contra o governo Lula e, dois dias depois, ocorreu a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Além disso, Fernandes divulgou nas redes sociais uma imagem de um armário vandalizado dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), contendo o nome do ministro Alexandre de Moraes, acompanhada da legenda: “Quem rir, vai preso.”
“…Essa CPMI é muito importante pra nós, mais que qualquer movimento porventura alguém queira fazer por aí , até peço : NÃO FAÇA!!! …Tô vendo umas pessoas perdidas querendo marcar reunião, povo nas ruas… Peço, NÃO FAÇAM ISSO, vamos esperar a CPMI, temos tudo pra tirar a… pic.twitter.com/GY4lcVEMcC
O ex presidente Jair Bolsonaro se pronunciou sobre a CPMI dos atos de 8 de janeiro.
O ex chefe do executivo comentou o quanto é importante essa CPMI será para revelar a verdade que há por trás dos atos no planalto.
“…Essa CPMI é muito importante pra nós, mais que qualquer movimento porventura alguém queira fazer por aí , até peço : NÃO FAÇA!!! …Tô vendo umas pessoas perdidas querendo marcar reunião, povo nas ruas… Peço, NÃO FAÇAM ISSO, vamos esperar a CPMI, temos tudo pra tirar a verdade…”
A declaração foi dada um dia após a pasta do meio ambiente ter atribuições esvaziadas pelo Congresso Nacional
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (25/5) que o governo passa por uma “crise dos seis meses”. A declaração foi dada um dia após a pasta do Meio Ambiente ter atribuições esvaziadas pelo Congresso Nacional.
“Nós estamos vivendo uma outra crise dos seis meses agora, mas completamente diferente. O governo fez na transição e no primeiro dia de governo uma decisão correta, de restabelecer o MMA, mas infelizmente uma parte do Congresso Nacional acha que está fazendo uma retaliação ao MMA, porque na gestão no presidente Lula o Ibama tem as suas funções preservadas”, disse Marina.
“Nesse momento, nós estamos vivendo um tencionamento que não está sendo fácil nem para o MMA, o MPI, o MDA, o MDH, o MCDR, porque são as agendas aonde o bolsonarismo foca com mais força.”
Nessa quarta-feira (24/5), o Congresso Nacional promoveu alterações em medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios. Ambientalistas e indígenas acusam deputados e senadores de esvaziar atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas com as mudanças.
Sob a relatoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a comissão mista que analisa a MP tirou do Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade sobre reconhecimento e demarcação de terras indígenas. A atribuição passa para o Ministério da Justiça.
Outra alteração realizada pelo colegiado impacta o MMA, que deixa de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento público obrigatório para todo tipo de propriedade rural. A atribuição passa para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O CAR é usado para mapeamento de grilagem de terras e controle de áreas desmatadas.
O texto ainda precisa passar pelo plenário, onde os insatisfeitos pretendem reverter o quadro.
Para piorar, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do marco temporal das terras indígenas. A proposta determina que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada do agro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado de sua mulher, Michelle Imagem: Isac Nóbrega/PR
Os advogados que atuam na defesa de Jair Bolsonaro (PL-RJ) informaram à coluna que decidiram entregar para a PF (Polícia Federal), de modo voluntário, os extratos bancários da conta pessoal do ex-presidente relativos aos últimos 48 meses, ou seja, desde 2019.
A ideia, segundo a defesa, é mostrar que os pagamentos feitos com dinheiro vivo, a pedido de Michelle, teriam como origem dinheiro que saiu da conta de Bolsonaro.
“A defesa tem absoluta convicção no encontro de centavos entre saídas de recursos e pagamentos de despesas e boletos”, informaram os advogados, por nota. A defesa, porém, ainda não afirmou quando isso será realizado. A expectativa é que seja nos próximos dias. Fábio Wajngarten, ex-secretário da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) e advogado que atua na defesa de Bolsonaro já tinha mencionado em uma entrevista coletiva, na semana passada, que ofertaria documentos, extratos e contabilidade sobre o caso.
O UOL revelou, em reportagem do colunista Aguirre Talento, que a PF encontrou no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, uma série de cópias de boletos e mensagens que mostram como eram feitos os pedidos para saques em dinheiro vivo e pagamentos para atender a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Reportagens do UOL desde a semana passada mostraram que a ordem durante a gestão de Bolsonaro era usar dinheiro vivo para o pagamento dessas despesas da primeira-dama e que Mauro Cid manifestou preocupação que o caso fosse caracterizado como uma “rachadinha”, semelhante à acusação feita contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A PF inclusive detectou depósitos feitos por Mauro Cid para a conta de Michelle. O UOLtambém revelou que uma empresa com contrato na Codevasf fez repasses a um funcionário da Ajudância de Ordens que era responsável por sacar dinheiro vivo para pagar despesas da primeira-dama.
Como eram enviadas as mensagens
As mensagens eram enviadas a Mauro Cid por duas assessoras dela, Cintia Nogueira e Giselle Carneiro, que costumavam se referir a Michelle como “dama” ou pela sigla “PD”. Cid foi preso no último dia 3 de maio por suspeita de um esquema de fraude em certificados de vacina.
A defesa do ex-presidente e da ex-primeira-dama afirma que as despesas de Michelle Bolsonaro eram custeadas com recursos da conta pessoal de Bolsonaro. A PF apura se existiu desvio de recursos públicos.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a quebra do sigilo telemático de Cid após a investigação do vazamento de um inquérito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As conversas estavam salvas na nuvem de seu aparelho celular. Após constatar a suspeita de desvios de recursos públicos, Moraes também autorizou a quebra do sigilo bancário de Cid e de outros funcionários do Planalto.
A PF encontrou, nos primeiros diálogos analisados, um conjunto de 13 comprovantes de depósitos em dinheiro vivo feitos por Cid na conta de Michelle entre março e agosto de 2021, que totalizaram R$ 21.500. A investigação agora analisa as quebras de sigilo bancário para identificar as transações entre 2019 e 2022, durante toda a gestão de Bolsonaro.
Na análise inicial, a PF identificou dez solicitações de saques em dinheiro vivo feitas pelas assessoras de Michelle a Mauro Cid entre março e outubro de 2021, totalizando cerca de R$ 5.600.
Nos diálogos, as assessoras da então primeira-dama ordenam pagamentos para serviços prestados a ela, como costureira, podóloga e até mesmo um veterinário. Também pedem depósitos mensais para Rosimary Carneiro, que era titular do cartão de crédito usado pela então primeira-dama, e para familiares de Michelle.
Lula discursando na COP 27 Imagem: Reprodução/Youtube
As medidas que enfraquecem o Ministério do Meio Ambiente e minam os compromissos do Brasil na questão climática ameaçam também abalar a estratégia de inserção internacional do país.
Diplomatas e atores políticos brasileiros, argentinos e europeus consultados pelo UOL afirmam que, se confirmada a guinada no Brasil em temas relacionados à questão climática, as possibilidades de que o tratado comercial com a UE avance ficam ainda mais distantes.
Além de um abalo no acordo, existem temores de que recursos prometidos para o Fundo Amazônia ou a cooperação bilateral possam ser afetados ou pelo menos questionados pelos parceiros estrangeiros. A própria posição de debilidade de Marina Silva como ministra de Meio Ambiente é considerada já no exterior como um fator a ser considerado em eventuais conversas sobre os compromissos do novo governo brasileiro.
Se o governo Lula indicou que quer sediar uma Cúpula da Amazônia em agosto e ainda receber a Conferência da ONU sobre o Clima, em 2025, os acontecimentos nos últimos dias acenderam um alerta entre diplomatas e governos estrangeiros.
Uma das vítimas de uma mudança na postura do Brasil seria o acordo comercial com a Europa. O governo de Jair Bolsonaro fechou o entendimento com a UE em 2019. Mas, para que fosse finalizado e ratificado, os europeus exigiam que sua administração desse provas de que estava disposta a lidar com o desmatamento. Como Bolsonaro foi na direção oposta, o acordo foi congelado, enquanto os europeus esperavam o fim de seu governo.
Uma nova esperança apareceu quando Lula assumiu compromissos públicos de fazer uma profunda mudança na questão ambiental brasileira. Mas os atritos começaram uma vez mais com os europeus depois que Bruxelas apresentou, em abril, uma proposta de acordo no qual o Brasil assumiria novos compromissos que iriam para além do Acordo de Paris.
O Itamaraty considerou a proposta como inadequada e alertou que aquilo não poderia ser a base de uma nova negociação.
Mas um dos argumentos do governo Lula era de que essas exigências não seriam necessárias, já que a nova administração estava empenhada na proteção ambiental e na queda do desmatamento.
Na avaliação de diplomatas, portanto, se o Congresso aprovar o enfraquecimento da capacidade do estado em lidar com a questão ambiental, são os próprios negociadores brasileiros que ficam sem argumentos nas conversas com os europeus. “Estamos correndo o risco de ver sepultado o acordo”, admitiu um deles.
Para os europeus, por outro lado, sem garantias de que há uma mudança real na postura do Brasil, não há espaço para se pensar em assinar um acordo.
O especialista em política internacional, Carlos Rittl, acredita que os europeus deveriam ter ficado atentos com o Congresso e as eventuais barganhas que poderiam existir. Segundo ele, a UE deveria ter alertado que “retrocessos poderiam levar o “impulso Lula” em favor de um acordo comercial para o buraco”.
A própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou que esse poderia ser um dos impactos internacionais das medidas adotadas no Brasil.
“Não basta a credibilidade do presidente Lula, ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas”, disse, em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Segundo ela, as mudanças podem colocar em xeque o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, uma vez que os europeus vêm tentando impor restrições ambientais firmes para a assinatura do termo”, disse. Ela chamou ainda de “desserviço” “qualquer tentativa de desmontar o sistema ambiental brasileiro”.
Dentro do Itamaraty, uma parcela dos embaixadores acredita que Lula precisa voltar a focar no tema ambiental, como carta de inserção do Brasil no mundo. E não em seu envolvimento numa suposta tentativa de facilitar um eventual acordo entre Ucrânia e Rússia.
Oportunistas
Segundo diplomatas envolvidos na negociação, o Brasil ainda está entregando “de bandeja” aos protecionistas europeus justificativas plausíveis para não querer um acordo. Em diferentes partes da UE, o setor agrícola tenta frear a abertura de mercados, em um processo que existe desde o ano 2000.
“Mas, agora, contam com um poderoso escudo ambiental”, alertou um negociador. “São oportunistas. Mas quem vai argumentar contra a proteção da floresta?”.
Para negociadores envolvidos no processo, a situação no Congresso brasileiro adiciona mais um complicador a um acordo que já estava sendo “bombardeado por todos os lados”.
/i623147.jpeg)
