O pregão para apresentação de propostas será aberto no próximo dia 27 de março
Foto: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado deve gastar aproximadamente R$ 17,6 milhões com o aluguel de carros para uso dos 81 senadores e da direção da Casa. As informações são do portal g1.
O edital para a contratação de empresa para fornecimento dos veículos foi lançado nesta semana e o pregão para apresentação de propostas será aberto no próximo dia 27 de março.
Vencerá a licitação a empresa que ofertar o menor preço para prestar o serviço.
Pelo edital, disponível no portal do Senado, durante 30 meses, a empresa terá de disponibilizar os carros com fornecimento de combustível, serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem, seguros, taxas e impostos.
Considerando o período total de 30 meses, o Senado estima gastar, por mês, até R$ 587,2 mil com o contrato.
Na justificativa do edital, o Senado afirma que o contrato de aluguel de carros tem o objetivo de “dar continuidade ao transporte de senadores, diretora-geral, secretário-geral da Mesa, presidente do Senado e sua segurança, em deslocamentos no Distrito Federal e entorno”, diz.
Confira modelos sugeridos para os senadores:
Segundo o edital publicado, serão locados 82 veículos:
um sedã grande blindado (Hyundai Azera ou similar); custo mensal de até R$ 17,5 mil;
um sedã grande sem blindagem (Hyundai Azera ou similar); custo mensal de até R$ 13 mil;
79 sedãs médios (Toyota Corolla, Honda Civic ou similar); custo mensal de até R$ 534,8 mil;
um veículo adaptado para pessoa com deficiência (Kia Grand Carnival ou similar); custo mensal de até R$ 21,9 mil.
O ex-presidente foi acusado de fazer discurso de ódio por vereadora de Recife
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por acusação de falas “inconstitucionais e antidemocráticas.”
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, havia pedido o arquivamento da denúncia, considerando que as ações de Bolsonaro não se encaixam no crime de incitação à violência. Sendo assim, não possui elementos que justifiquem a instauração de uma investigação.
Na decisão, Nunes Marques argumentou que não há motivo para criminalizar a conduta do ex-presidente.
“Não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas”, afirmou o magistrado. “O requerido não mais exerce cargo com prerrogativa de função nesta Corte, razão pela qual, diante da manifestação por arquivamento do presente feito pela Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, não há que se falar em remessa dos presentes autos à Primeira Instância para processamento.”
A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pela vereadora Liana Cirne Lins, de Recife, que citou a morte do petista Marcelo Arruda, ocasionada por briga política. A parlamentar acusou Bolsonaro de “atiçar o terror” contra as instituições democráticas em seus discursos como presidente da República.
Torre Pituba”, em Salvador, que voltará a sediar a Petrobras por decisão do ex-senador Jean Paul Prates, presidente da estatal, foi símbolo das falcatruas dos governos petistas de Lula e Dilma, investigadas na Operação Lava Jato. O prédio foi obra da Odebrecht e OAS, protagonistas do maior escândalo de corrupção da História. E, claro, mais uma obra superfaturada: a “torre”, monumento à corrupção, custou 400% a mais, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Esquema de sempre
O MPF apontou que a obra, orçada em R$320 milhões, saiu por R$1,2 bilhão. Os valores superfaturados foram transformados em propinas.
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A construção da “torre” foi bancada pela fundação Petros, que comanda o bilionário fundo de previdência dos funcionários da estatal.
Templo da corrupção
Em 2019, o então presidente da estatal Roberto Castello Branco fechou o prédio: “monumento ao desperdício, verdadeiro templo da corrupção”.
Sem sentido
Castello Branco explicou que o estado da Bahia só representa 1,5% da produção da Petrobras, e os custos da Torre Pituba eram indefensáveis.
Para 98% dos executivos do mercado financeiro, a política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está indo na direção errada. O dado é de nova pesquisa da Quaest realizada entre 10 e 13 de março com 82 executivos e economistas de fundos de investimentos com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O levantamento, realizado por meio de entrevistas online, indica que há pessimismo no mercado de capitais em relação ao futuro do país: só 6% acham que a economia vai melhorar nos próximos 12 meses, enquanto 78% consideram que haverá piora. Outros 16% falam que o cenário deve permanecer do mesmo jeito.
A maioria dos executivos e economistas prevê recessão neste ano. São 73% os que fazem esse prognóstico, enquanto 27% rechaçam essa possibilidade. No início deste mês, o IBGE divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,9% no ano passado, mas registrou recuo no último trimestre, o que pode impactar o desempenho da economia neste ano.
Só 1% dos executivos, porém, dizem confiar “muito” em Haddad. São 66% os que declaram confiar “pouco ou nada” no ministro, enquanto 33% afirmam confiar “mais ou menos” nele. Os percentuais são melhores que os de Lula (94% dizem não confiar no presidente), os do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante (98% não confiam), e os do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (85% não confiam).
“Quem é pré-candidato a prefeito não vai fazer o governo de escada”. A declaração, forte, é do prefeito Colbert Filho, ao responder ao Protagonista se haveria dificuldade para o embarque dos ex-deputados Tom e Carlos Geilson no governo municipal, após anunciarem que são pré-candidatos a prefeito.
Colbert confirmou ao Protagonista que vai convidar os dois ex-deputados estaduais feirenses para ingressarem no governo como secretários, porém já mandou um aviso: “vou convidar, sim, mas se realmente são pré-candidatos a prefeito em 2024, nem precisam atender ao chamado, nem precisam ir à conversa, pois será perda de tempo”.
“Não vou me submeter a pressões. Para pressão indevida, dou a resposta devida”, enfatiza Colbert, em relação ao anúncio das pré-candidaturas. “Não vou ser bobo para botar alguém no governo para fazer escada. Quem vir para o governo, venha de espírito, corpo e alma”, avisa.
Colbert, que está em Brasília participando de evento da Frente Nacional dos Prefeito, onde foi reeleito para coordenar o setor de Infraestrutura da entidade, deixou uma pista sobre quando pretende convidar os ex-deputados para o secretariado: “vamos terminar a semana santa em paz”.
Ministro prometeu passagens aéreas a R$ 200 para estudantes, aposentados e servidores com renda até R$ 6,8 mil
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, dobrou a aposta no “Bolsa Avião“, apesar da indireta que recebeu do presidente Lula. O petista “puxou a orelha” do primeiro escalão, ao criticar a divulgação de programas sociais que não foram comunicados previamente à Casa Civil.
França anunciou a venda de passagens aéreas a R$ 200 para estudantes, aposentados e servidores com renda até R$ 6,8 mil.
Segundo o ministro, Gol e Azul já “toparam” participar, e que a proposta veio das companhias aéreas. “Elas estão formatando as ideias de como vão propor isso”, disse França, ao chegar ao lançamento da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, na terça-feira 14. “Tenho certeza também que a Latam vai topar.”
Quatro parlamentares desistiram da instalação da CPMI de 8 de janeiro
Fotos: Pablo Valadares /Câmara dos Deputados; Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) usou suas mídias sociais para denunciar que quatro parlamentares retiraram suas assinaturas do requerimento de instalação da CPMI dos atos radicais em 8 de janeiro.
José Nelto (PP-GO), Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), Pastor Gil (PL-MA) e Celio Silveira (MDB-GO) desistiram de apoiar a CPMI.
O Palácio do Planalto tem investido pesado para que parlamentares retirem seus nomes do pedido de investigação.
Saem quatro e entram seis. O deputado André Fernandes, autor da CPMI, conseguiu mais seis novas assinaturas. São eles: Milton Vieira (Republicanos-SP), Luiz Nishimori (PSD-PR), Junior Lourenço (PR-MA), Celso Russomano (Republicanos-SP), Luciano Vieira (PL-RJ) e Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Com tais alterações, o pedido agora soma 191 assinaturas de deputados e 35 de senadores. Para que a comissão seja instalada, basta apenas a realização de uma sessão do Congresso Nacional.
Governo ‘abriu a porteira’ para o MDB e o União Brasil
Para barrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o presidente Lula iniciará a entrega de cargos do segundo escalão nesta semana, informou o jornal O Estado de S. Paulo, nesta terça-feira, 14. A CPMI quer chegar aos autores dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
A lista de cadeiras beneficia o União Brasil, partido do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que terá diretorias dos Correios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Departamento Nacional de Obras contra as Secas.
O União Brasil também ficará com as presidências da Telebras e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, entre outros postos estratégicos. As empresas e repartições “loteadas” se envolveram em escândalos de corrupção ao longo de vários governos.
Também o MDB vai conseguir sua fatia do bolo. Lula prometeu à legenda a diretoria do Banco do Nordeste, uma vice-presidência da Caixa e quatro secretarias do Ministério das Cidades.
Com a entrega de cargos, o Palácio do Planalto espera a retirada de assinaturas da CPMI do 8 de Janeiro.
Lula deu sinal verde para as nomeações depois de ter sido alertado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que a demora em atender os aliados poderia fazer o início de seu terceiro mandato começar mal, com derrotas significativas no Congresso Nacional.
Lira queixou-se ainda de ataques da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, contra o Centrão.
A proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato. No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema.
Não há consenso sobre a extensão do mandato a ser imposto e a discussão passa por propostas que vão de oito a 16 anos. Em geral, juristas apenas concordam que a medida só deve valer para futuras indicações, como forma de afastar o argumento de que a regra seria inconstitucional.
Uma PEC que estabelece mandato a magistrados, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) aguarda para ser votada no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução. Para o senador, o mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros.
Recentemente, Pacheco vem dando sinais de que pode incluir a proposta entre suas prioridades para este ano. Debater mudanças no STF foi promessa de sua campanha num aceno aos votos de senadores bolsonaristas para sua recondução à presidência da Casa.
Militar que quiser disputar eleição terá que ir para a reserva. Se aceitar um convite para ser ministro, também. Estes são os principais itens de um conjunto de novas regras a que os militares terão que se submeter a partir de muito breve.
O Ministério da Defesa está concluindo o texto, que será entregue a Lula em no máximo dez dias, e pretende ser mais um passo na despolitização dos quarteis, projeto prometido pelo atual Presidente ainda durante sua campanha eleitoral.
A intenção deles é que casos como o de Eduardo Pazuello — que virou ministro e permaneceu como general — e de dezenas de sargentos, capitães e majores que disputam eleições e permanecem na ativa não voltem a acontecer.
