A nomeação da deputada federal, Daniela Carneiro(União-RJ) como ministra do Turismo jogou luz sobre as ligações mantidas pela família da parlamentar com parte da milícia no Rio de Janeiro. A conexão desencadeou críticas de todos os lados, como também expôs uma contradição do governo Lula.
A reunião em que os dois foram apresentados aconteceu no Rio de Janeiro, durante uma das passagens de Lula por lá. O responsável pela articulação desse encontro foi Washington Quaquá, deputado federal eleito, e liderança influente do PT no estado. Na época, Lula e Bolsonaro estavam prestes a disputar o segundo turno e já estudavam estratégias eleitorais, dentre as quais concentrar esforços para aumentar a votação no Rio de Janeiro.
Daniela é mulher do prefeito de Belford Roxo, Waguinho. O casal, segundo aliados de Lula, foi fundamental para a vitória do petista nas eleições na região da Baixada Fluminense, onde, na época, Bolsonaro também planejava intensificar sua campanha. Dentro do União Brasil, partido ao qual ambos estão filiados, Daniela e Waguinho foram dos poucos que fizeram campanha aberta ao PT no segundo turno do ano passado – o que lhes garantiu espaço na Esplanada. Deputada federal mais votada do Rio de Janeiro, Daniela assumiu o Ministério do Turismo e deixará a vaga no Congresso ao seu suplente: Ricardo Abrão, deputado estadual do Rio, ligado a bicheiros da Baixada Fluminense.
A futura parlamentar foi escolhida também por reunir outras características consideradas importantes para o PT: ser mulher e, de quebra, também evangélica.
Coordenador da campanha de Lula no Rio, Quaquá tem aliança política com a família desde 2020. Na época, ele foi um dos únicos quadros do PT a apoiar a candidatura de Waguinho à prefeitura de Belford Roxo, motivo pelo qual se tornou alvo de críticas dos próprios companheiros de legenda. “Os dois sempre ajudaram muito o PT. Em 2014, na eleição da Dilma, graças a eles, recebemos 73% dos votos na cidade”, afirmou.
Antes de os laços de Daniela com a milícia virem à tona, o nome dela já enfrentava algumas resistências por parte de aliados de Lula que também cobiçavam o cargo no Turismo. Um deles era o deputado federal Marcelo Freixo, acomodado na presidência da Embratur, cargo subordinado à ministra. No passado, Freixo ajudou a criar uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em cujo relatório, aliás, o miliciano de quem Daniela é próximo foi citado.
Ministro do STF afirma que prisões pelo 8 de Janeiro exigem “identificação precisa” e individualização de condutas
O ministro Nunes Marques, do STF(Supremo Tribunal Federal), disse que são “preocupantes” as prisões em “larga escala” de manifestantes que participaram do 8 de Janeiro em Brasília, feitas de forma“indiscriminada”, e a continuidade do encarceramento dos radicais.
A declaração foi feita em voto proferido em um julgamento no plenário virtual do Supremo. A Corte analisou recursos contra decisões do ministro Ricardo Lewandowski, que havia negado habeas corpusapresentados pela defesa de manifestantes pedindo a liberdade.
“Todavia, neste momento processual, segundo me parece, as prisões em larga escala, realizadas de forma indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos no dia 08/01/2023, investigados no Inquérito nº 4.879, e a extensão temporal dos encarceramentos revelam-se preocupantes e levam-me a consignar, desde logo, algumas ressalvas que considero necessárias”,disse Nunes Marques. Leia a íntegra do voto (79 KB).
O inquérito citado apura a realização de atos considerados antidemocráticos. Tramita de forma sigilosa no STF.
O julgamento dos recursos dos manifestantes se encerrou na 6ª feira (17.fev.2023). No formato, não há debate e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.
O Supremo julgou 3 casos, e o resultado foi o mesmo. Por um placar de 10 a 0, a Corte rejeitou os recursos e manteve os invasores presos. O ministro Alexandre de Moraes não votou, porque se declarou impedido de participar.
Os habeas corpus questionavam decisões do próprio Moraes de determinar a prisão dos invasores que participaram dos atos e que estavam acampados no Quartel-General do Exército.
O relator dos recursos, ministro Lewandowski, citou o entendimento consolidado do STF para rejeitar os pedidos. Conforme a Súmula 606 do Tribunal, não é possível aceitar a tramitação de habeas corpus questionando decisão de ministro ou de colegiado do Supremo.
Nunes Marques acompanhou com ressalvas o entendimento do relator. O ministro reiterou seu “total e veemente repúdio aos atos de vandalismo contra o patrimônio público” no 8 de Janeiro, além do “desrespeito e afronta aos poderes constituídos, protagonizados por inúmeros participantes do movimento ocorrido na Praça dos Três Poderes” na data.
“A Constituição Federal assegura o exercício do direito de reunião e de liberdade de manifestação, desde que de forma pacífica e nos locais abertos ao público (art. 5º, XVI), não tendo essa regra sido observada por aqueles que realizaram as invasões e depredações do patrimônio público e demais ilícitos criminais ocorridos no domingo do dia 08/01/2023”, declarou.
Entretanto, Nunes Marques disse que as prisões em flagrante e a eventual conversão em prisões preventivas ou em medidas cautelares diversas da prisão“exigem, necessariamente, a identificação precisa dos responsáveis pelos ilícitos criminais ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 e a individualização de suas respectivas condutas”.
“Vale ressaltar, ademais, que a prisão preventiva constitui sempre a ultima ratio [último recurso], tornando-se necessário verificar sempre a possibilidade da adoção das medidas alternativas”, declarou.
“Essas questões deverão ser verificadas, de forma criteriosa, por ocasião do julgamento pelo Plenário desta Corte das medidas determinadas no âmbito do referido Inquérito 4.879. Em face do exposto, acompanho o eminente Relator para negar seguimento ao presente habeas corpus, com as ressalvas acima delineadas”.
Até o começo de fevereiro, dos 1.398 radicais de direita presos no 8 de Janeiro, 916 seguiam detidos em penitenciárias do Distrito Federal, segundo a SEAPE-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).
Considerado foragido pela Justiça do Brasil, o jornalista Allan dos Santos usou o Instagram para debochar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo impedido por decisão da Corte de ter contas nas redes sociais, Allan abriu seu 31º perfil e postou foto segurando um suposto visto de trabalho nos Estados Unidos com a legenda: “Chora, Xandão. Foragido é seu forevis”.
Allan dos Santos teve a prisão determinada pelo STF, em outubro de 2021, e é investigado em dois inquéritos no órgão: um sobre a propagação de fake news e outro sobre participação em milícias digitais. Sua extradição depende da atuação do Ministério da Justiça brasileiro.
Na decisão que determinou a prisão do jornalista, Moraes ressaltou que existe “uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
Ainda segundo Moraes, medidas decretadas anteriormente foram inúteis, pois “o investigado continua a incorrer nas mesmas condutas investigadas, ou seja, permanece a divulgar conteúdo criminoso, por meio de redes sociais, com objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização; gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república, além de outros crimes, e com a finalidade principal de arrecadar valores”.
Encontro com Bolsonaro
Em 31 de janeiro, Allan dos Santos participou de encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a comunidade brasileira em Orlando, nos Estados Unidos. O evento foi promovido por uma organização conservadora de brasileiros que moram na Flórida.
Durante o encontro, organizado pela Yes Brazil USA, Bolsonaro citou Allan dos Santos, que estava na plateia. Em seu discurso, o ex-mandatário disse: “Eu tenho encontrado com quem, Allan dos Santos? Vários brasileiros que querem voltar para o Brasil, mas estão temerosos com a sua liberdade lá em nosso país”.
O jornalista ainda apareceu em alguns dos vídeos postados pelos organizadores. Em um deles, é visto comendo com os convidados, além de ter sido marcado em fotos que os participantes publicaram no Instagram. Allan dos Santos mora nos EUA desde 2020.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas.
Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.
A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato.
”Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comentou por meio de nota a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a decisão que suspendeu seu porte de arma. A parlamentar se declarou surpresa por seu pedido de revisão de foro não ter sido aceito pela Corte.
– Gostaria de manifestar minha surpresa pelo não acolhimento do pedido, tendo em vista que os fatos se deram em momento de lazer com meu filho e amigos e não decorreram em absoluto do meu exercício parlamentar – iniciou.
A parlamentar defende que o episódio em que perseguiu armada um homem nas ruas de São Paulo não possuiu relação com seu mandato, e citou o voto d ministro Kassio Nunes Marques, que foi contra à maioria do Supremo.
– Constata-se assim, sem margem a dúvida, que tais fatos ocorreram quando a Agravante saia de um restaurante no final de semana, no contexto de uma hostilização sofrida, conforme descrição contida na denúncia, não havendo qualquer relação de causalidade entre o crime a ela imputado e o exercício de sua atividade funcional – proferiu o ministro.
Após algumas contestações, Zambelli diz que acatará a decisão da Corte.
– Por fim, apesar das divergências de entendimento havidas entre mim e o Tribunal, cabe-me o respeito à decisão e o esgotamento dos recursos aplicáveis para contestação de seus fundamentos – finalizou.
O julgamento terminou nessa sexta-feira (17), com placar de nove votos a dois pela manutenção da sentença. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram dos demais ministros.
Leia a nota de Carla Zambelli na íntegra:
Sobre a decisão do STF que julgou improcedente o recurso que interpus para deslocar a competência de processamento do feito para a Justiça Comum, mantendo-se como foro competente com dois votos divergentes, dos Ministros Nunes Marques e André Mendonça, gostaria de manifestar minha surpresa pelo não acolhimento do pedido, tendo em vista que os fatos se deram em momento de lazer com meu filho e amigos e não decorreram em absoluto do meu exercício parlamentar.
Para entender meu pedido de revisão de foro, considero de suma importância a leitura da parte inicial do voto do Ministro Nunes Marques, destacando a Ação Penal 973, que restringiu a competência do STF para casos que não possuem relação direta com o mandato, tese inclusive que é uma bandeira defendida por mim enquanto parlamentar.
Fica claro já nos primeiros parágrafos da manifestação do togado, que a constatação mais lógica após a descrição do caso, é de que a discussão não possui relação com meu mandato. Diz o Ministro: “Constata-se assim, sem margem a dúvida, que tais fatos ocorreram quando a Agravante saia de um restaurante no final de semana, no contexto de uma hostilização sofrida, conforme descrição contida na denúncia, não havendo qualquer relação de causalidade entre o crime a ela imputado e o exercício de sua atividade funcional”
Nunes Marques também destacou a fala do ex-decano da Corte, Ministro Celso de Mello no julgamento da AP 470, advogando uma intepretação mais restritiva da prerrogativa de foro, quando afirmou: “a prerrogativa de foro merece nova discussão, para efeito de uma solução de “jure constituendo”, unicamente a cargo do Congresso Nacional, ou, até mesmo, uma abordagem mais restritiva pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em ordem a somente reconhecer a prerrogativa de foro em relação aos delitos praticados “in officio” ou “propter officium”, e que guardem íntima conexão com o desempenho da atividade funcional”
Em referência ao meu caso em concreto, cumpre ressaltar outro trecho do voto do Ministro Nunes Marques, que considero autoexplicativo: “Houve discussão entre um particular e a Agravante sobre o resultado das eleições? Sim. Mas discussões dessa natureza ocorreram em todo o País, além de serem comuns nos mais variados ambientes, não possuindo tal circunstância aptidão, para atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o presente feito”.
No mais, ainda no voto do referido Ministro, fica claro que a interpretação da maioria dos ministros sobre o meu caso vai contra a jurisprudência da própria Corte, citando a Questão de Ordem 937, em que o STF declinou a competência e enviou a ação envolvendo um parlamentar para a primeira instância, e que ora constituía objeto do meu pleito.
Por fim, apesar das divergências de entendimento havidas entre mim e o Tribunal, cabe-me o respeito à decisão e o esgotamento dos recursos aplicáveis para contestação de seus fundamentos.
O ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou neste sábado, 18, que o ex-presidente Jair Bolsonaro não tomou vacina contra a covid-19. Na sexta-feira 17, o ministro Vinícius Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou que consta do cartão de Bolsonaro um registro de vacina contra a covid.
Segundo ofício da CGU ao Ministério da Saúde, o registro é de 19 de julho de 2021, da vacina Janssen, no bairro Perus, em São Paulo.
Queiroga disse à CNN que Bolsonaro não tomou a vacina e que o registro no cartão pode ter sido feito por um hacker. “Bolsonaro jamais diria que não tomou vacina tendo tomado. Jamais faria isso. O Bolsonaro tomar vacina escondido, isso não existe. Na minha opinião, um hacker entrou lá e incluiu essa informação”, declarou o ex-ministro.
Segundo ele, em dezembro, o Ministério da Saúde identificou uma possível violação no cartão de vacina de Bolsonaro e informou à CGU. Na época, o então controlador-geral da União, Wagner Rosário, abriu investigação. A apuração começou em 30 de dezembro.
Queiroga também afirmou que na data da suposta vacina, Bolsonaro já estava em Brasília, depois de ter passado alguns dias internado na capital paulista devido a uma obstrução intestinal. “No dia [da suposta vacinação, 19 de julho de 2021], ele já estava em Brasília. Não tinha como o presidente ter tomado a vacina”, afirmou o ex-ministro.
Desde a semana passada, a CGU vinha dando indícios de que baixaria o sigilo no cartão de vacinação de Bolsonaro e permitiria que o Ministério da Saúde divulgasse os dados a quem os solicitasse por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mesmo com entendimento pretérito de dados relativos à vida privada são sigilosos. Agora, porém, recuou e anunciou a investigação sobre a possível fraude.
Na noite desta sexta-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse a aliados políticos que não tomou vacina contra a covid-19 e avalia a possibilidade de processar o ministro Vinícius de Carvalho, da CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo a CNN Brasil, Bolsonaro estaria disposto a fazer qualquer tipo exame que comprove que ele não tomou a vacina contra covid-19.
Mais cedo, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, disse que há registro, no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro, de que ele se vacinou contra a Covid-19. Carvalho disse também que a CGU investiga se o cartão de Bolsonaro foi adulterado para incluir a dose contra a doença.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na sexta-feira (17) uma lei que obriga estabelecimentos de atendimento veterinários a notificar à Polícia Civil casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais.
O Projeto de Lei 801/2021 é de autoria do deputado estadual Conte Lopes (PL-SP). Segundo o governador, “a partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e judicial ganha força”.
Para identificação, deve constar na notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal durante o atendimento.
Além disso, deve haver um relatório sobre como foi o atendimento prestado, incluindo a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde, e quais foram os procedimentos adotados.
Em Matéria da revista Istoé, fica implícito que governo tentará jogar a culpa do 8 de janeiro no exonerado General Heleno e vai tentar livrar o ministro da Justiça Flávio Dino. Na matéria o norte é da narrativa é que o General Augusto Heleno foi um dos mentores intelectuais dos ataques do 8 de janeiro, desmontou a estrutura de segurança que permitiria garantir a integridade da Presidência e era a grande referência militar para os grupos extremistas. A matéria continua e relata que o general deixou no final de dezembro a chefia do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controlava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Será investigado porque desmontou o GSI para que o órgão ficasse totalmente inerte no dia 8. Tirou militares de posições importantes do órgão e da Abin para deixá-los sem reação. “Heleno foi de uma conivência abissal”, diz um ministro do Supremo, segundo a Istoé. Porém, em momento algum cita que a responsabilidade desses postos estava já com o governo Lula e que todos os setores de inteligência avisaram que poderia haver esse vandalismo, mesmo assim o staff de Lula nao reagiu. Na visão de um deputado Federal que assinou o pedido da CPI do 8 de janeiro, ficará escancarado que o governo Lula foi omisso e o verdadeiro culpado por deixar desguarnecido os pontos atacados e sede dos poderes, empurrar a responsabilidade para o General Heleno que já estava afastado das responsabilidades há 8 dias e tentar de alguma forma livrar o atual ministro da Justiça da guilhotina no congresso é a estratégia governamental.
Dois comerciantes de combustíveis, um americano e outro brasileiro, são acusados de pagamento de propina e lavagem de dinheiro cometidos entre 2010 e 2018
O Departamento de Justiça dos EUA divulgou nesta sexta-feira (17) que indiciou duas pessoas, dentre elas um brasileiro, por crimes de corrupção envolvendo a Petrobras.
Os indiciados são os comerciantes de combustíveis Glenn Oztemel, americano, e Eduardo Innecco, ítalo-brasileiro.
Eles são alvos de quatro acusações por pagamento de propina e de três por lavagem de dinheiro.
Entre 2010 e 2018, Oztemel e Innecco teriam subornado autoridades da Petrobras para que a estatal mantivesse negócios com duas empresas de comércio de combustíveis sediadas em Connecticut.
