O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, está internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília.

O que aconteceu:

• Valdemar deu entrada na unidade de saúde hoje após sentir um mal-estar, segundo a assessoria do PL, que não deu detalhes sobre o estado de saúde dele neste momento.
• Ele estava de viagem pelo Nordeste.
• O UOL apurou que Valdemar vai passar por um procedimento de cateterismo amanhã.
• Valdemar Costa Neto tem apostado em viagens pelo país para atrair políticos para o partido, sobretudo aqueles identificados com o bolsonarismo.

Com informações do UOL

Nesses três meses e meio de governo, Lula apenas lançou de novo programas sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos, por exemplo. Contudo, nenhuma das iniciativas passou ainda por votação no Congresso. Portanto, não houve a análise de texto que dependesse ou mostrasse a força da base aliada do presidente. O teste está por vir nos próximos meses.

A primeira prova de fogo diz respeito à aprovação de Medidas Provisórias (MPs) editadas por Lula, que inclusive formalizam e embasam grande parte das iniciativas adotadas pela administração federal, como os próprios programas citados acima.

O governo se vê em meio a um conflito em torno do modelo de tramitação das MPs entre as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado, e busca salvar seus textos antes que percam o efeito a partir de junho. As MPs têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para que não tenham a validade encerrada.

Sem conseguir resolver o impasse, o governo até conseguiu um acordo para a análise dos conteúdos de 12 das 13 primeiras MPs de Lula. No entanto, parte será transformada em projetos de lei de urgência e emergência ou incorporada a outros textos em tramitação. O caminho será mais longo e dependente de uma base aliada no Parlamento para que as MPs sejam aprovadas com o mínimo de mudanças.

A expectativa do governo é que as primeiras comissões mistas para as MPs comecem a funcionar nesta semana. A previsão inicial era que a instalação fosse em 4 de abril, mas foi adiada por risco de falta de quórum perto do feriado de Páscoa e últimos ajustes na negociação do governo com a cúpula do Congresso.

CNN Brasil

Foto: Reprodução.

O Vereador por São Paulo Bombeiro Major Palumbo fez um vídeo denunciando que o PT e o PSOL são contra a segurança armada nas escolas pública do Estado e, além de serem contra, ainda travam votação na Câmara dos Vereadores. Veja o vídeo:

Vereador denuncia que PT e PSOL não querem segurança armada nas escolas públicas de SP e travam votação na câmara pic.twitter.com/qi9IgA7TbM

— Terra Brasil Noticias (@juniormelorn_) April 8, 2023

Informações TBN

Foto: Divulgação.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara recebe na próxima terça-feira (11) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A sessão deverá ser marcada por novos embates entre Dino e os integrantes da bancada bolsonarista da Câmara, que detém maioria no colegiado.

Desta vez, Dino falará sobre as mudanças na política de controle de armas do governo federal; sobre as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos em 8 de janeiro e a respeito da visita que ele fez ao Complexo da Maré, no último dia 13.

O ministro voltará à Câmara após solicitação assinada pelos deputados Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG), Alberto Fraga (PL-DF), Alexandre Leite (União-SP), Coronel Telhada (PP-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Coronel Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Hélio Lopes (PL-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gilvan da Federal (PL-ES), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Carlos Veras (PT-PE).

Créditos: O Antagonista.

EBC, Dataprev e Serpro também foram retiradas de programa de desestatização. Governo excluiu Telebras e imóveis da Conab de programas de parcerias privadas.

Correios estava em programa de desestatização — Foto: Agência Brasil 

O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização, nesta quinta-feira (6). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União. 

No total, o governo excluiu sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Confira as listas a seguir: 

1. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
2. Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
3. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
4. Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
5. Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
6. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
7. Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

1. Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); 
2. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
3. Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

As estatais foram remetidas para os programas durante o governo de Jair Bolsonaro. 

No dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. 

Na quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND. 

O Ministério das Comunicações informou que o governo tem como objetivo “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”. 

Privatização dos Correios

Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios. 

O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. À época, existia uma previsão de um leilão para concretizar a venda no 1º semestre de 2022. 

No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado, após ser aprovada pela Câmara. 

Depois que Lula foi eleito para um terceiro governo, o grupo de transição propôs que a privatização da estatal fosse descartada.

Informações G1

O presidente estadual do PL, João Roma, comentou que uma candidatura dele a prefeito de Salvador seria “natural”. O dirigente partidário foi questionado sobre essa possibilidade na noite desta quarta-feira (5), durante entrevista à Rádio Sauípe FM, de Mata de São João. “Eu desejo, sim, essa candidatura, pois tenho uma relação muito próxima com a cidade de Salvador. Seria natural uma candidatura minha à Prefeitura de Salvador, mas isso não exclui a possibilidade da realização de entendimentos”, disse Roma, ao citar, por exemplo, conversar recentes com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PTB), e a proximidade de ideias com o atual prefeito Bruno Reis.Quando foi questionado sobre a relação com o prefeito de Salvador Bruno Reis, Roma respondeu: “Fomos colegas de trabalho. Na eleição do ano passado, ele teve grande protagonismo. Entre nós, há muito mais convergências que divergências”.O ex-ministro da Cidadania, entretanto, pontuou que quaisquer entendimentos serão viabilizados diante de princípios claros, como a defesa de pautas sustentadas pelo PL como a desoneração fiscal. “É bem possível que tenhamos conversas, mas qualquer possibilidade de entendimento passará por essas premissas”, enfatizou.O presidente do PL na Bahia disse que as portas só estariam fechadas para um diálogo com Bruno Reis se o prefeito da capital fizesse movimentos que indicassem aliança com o petismo. Roma destacou que são normais as relações institucionais como as que ele mesmo desempenhou enquanto ministro da Cidadania. “Aliança político-eleitoral já é outra coisa”, comentou.Roma disse que o governo Lula vem demonstrando um grande retrocesso em relação ao que se realizava no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Diferente do primeiro governo do Lula ‘paz e amor’, há um Lula rancoroso, que estimula a divisão, tem uma política econômica titubeante e que gera insegurança jurídica”, observou.Na Bahia, o dirigente do PL comentou que a gestão de Jerônimo Rodrigues segue a mesma toada. “O que vemos é o aumento de impostos e da violência. Não se consegue enxergar um protagonismo do governador, qual a característica do governo Jerônimo”.O ex-ministro da Cidadania também foi perguntado sobre a tragédia ocorrida após o atentado contra crianças que estavam em uma creche em Blumenau-SC. “É um episódio lamentável. Enquanto sociedade, precisamos defender um policiamento mais eficaz que possa dar o mínimo de proteção para as pessoas”, disse Roma.

A proposta também cria uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado

Quase três meses depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, o governo tem pronta a minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de disputar eleições. A proposta será apresentada por um congressista aliado de centro e contraria a estratégia levada a cabo por uma ala do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A minuta, obtida pelo jornal O Estado S. Paulo, determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições. Licença ex officio equivale a uma aposentadoria imediata (reforma, na linguagem da caserna), mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado. Hoje, a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas.

A proposta também cria uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado. O texto prevê mais um parágrafo no artigo 87 da Constituição, segundo o qual os titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. O dispositivo incluído destaca que, “para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.

Após a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, Lula iniciou um processo que chamou de “despolitização” das Forças Armadas. Até o comandante do Exército foi trocado. Quando Lula assumiu o Planalto, havia 6.157 oficiais em cargos comissionados. Jair Bolsonaro foi o presidente que mais nomeou militares no primeiro escalão, mesmo na comparação com governos da ditadura.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina na tarde desta quarta-feira (5), em cerimônia marcada para 16h com a presença de governadores, dois decretos que alteram o marco legal do saneamento básico, aprovado em 2020, no governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Uma das mudanças mais controversas dos novos decretos será a volta da possibilidade de prestação de serviços de companhias estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões sem a necessidade de licitação.

Sancionado em julho de 2020, o marco do saneamento trouxe estímulos à concorrência no mercado de coleta e tratamento de esgoto e de fornecimento de água potável, com dispositivos que estabeleceram justamente a vedação a contratos sem licitação entre municípios e estatais de saneamento.

A legislação fez deslanchar o investimento privado no setor. Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que, até abril de 2022, foram realizados 16 leilões que abrangeram 217 municípios, alcançando 20 milhões de pessoas. Os contratos preveem investimentos de R$ 46,7 bilhões, além do pagamento de R$ 29,5 bilhões em outorgas.

O marco também estabeleceu metas de universalização dos serviços de saneamento até 2033, com atendimento mínimo de 99% da população com fornecimento de água, e de acesso a coleta e tratamento de esgoto a pelo menos 90% dos domicílios.

Outra alteração que o governo Lula vai promover na legislação é o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, o que, na prática permitirá a manutenção de contratos entre empresas públicas e prefeituras, ainda que os serviços sejam prestados pela iniciativa privada, de forma terceirizada.

Desde a entrada em vigor do marco legal do saneamento, o governo Bolsonaro editou dois decretos para regulamentar o texto. Um deles estabeleceu a metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas de saneamento.

Pela regra, 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, tiveram contratos com prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.

Após a aprovação do marco legal, quatro ações foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da lei, duas delas protocoladas por partidos de esquerda: uma pelo PDT e outra em conjunto por PCdoB, PSOL e PT.

As outras duas foram impetradas pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Em dezembro de 2021, por 7 votos a 3, o STF considerou constitucional o texto do marco legal.

Em dezembro de 2022, ainda antes de tomar posse, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em entrevista coletiva que o novo governo pretendia revisar a legislação – que, segundo ele, teria travado obras na área.

No relatório final do grupo técnico de Cidades do gabinete de transição governamental, seus integrantes sugeriram que fosse retomada a possibilidade de estatais de saneamento fecharem contratos sem licitação com municípios – os chamados contratos de programa.

Uma nota distribuída pelo Palácio do Planalto afirma que a nova metodologia permitirá que prestadores responsáveis pelo serviço de saneamento em 351 municípios comprovem sua capacidade econômico-financeira e, dessa forma, evitem a interrupção dos investimentos. O texto diz que outras 762 cidades, que haviam ficado excluídas pela metodologia anterior, também poderão ser inseridas no processo de comprovação, para evitar suspensão dos serviços ou dos investimentos.

“Tudo isso com uma rigorosa fiscalização. As agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência. Os que não cumprirem as metas serão impedidos de receber recursos públicos”, diz o comunicado do Planalto.

Segundo o jornal “O Globo”, uma das principais beneficiadas com as novas mudanças será a Embasa, estatal de saneamento da Bahia, estado do qual Costa foi governador até 31 de dezembro e que hoje é governado por Jerônimo Rodrigues, também do PT. A companhia está com contrato com a capital Salvador vencido e tem a intenção de mantê-lo por meio de uma PPP.

Um dos decretos que Lula assinará prorrogará para 31 de dezembro de 2025 o prazo para que municípios se organizem em unidades regionais para ter acesso a verbas federais. A data limite estabelecida anteriormente era o último dia 31 de março.

Segundo o governo, 2.098 municípios, com população de 65,8 milhões de habitantes, ainda não estão regionalizados e seriam impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento. Ainda de acordo com o Planalto, as mudanças promovidas pelos novos decretos vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033.

Gazeta do Povo

Segundo advogado de Bolsonaro, ex-presidente disse à PF estar ‘convicto’ de que não praticou irregularidades. Inquérito apura se Bolsonaro cometeu crime ao tentar ficar com itens de luxo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em depoimento à Polícia Federal que ficou sabendo da existência das joias sauditas milionárias em dezembro de 2022, mais de um ano após elas terem chegado ao país. Bolsonaro disse ainda, segundo sua defesa, que não se lembra de quem o avisou da apreensão das joias pela Receita Federal. 

O depoimento de Bolsonaro, na sede da PF em Brasília, durou cerca 3 horas. Ele foi chamado para falar sobre os três conjuntos de joias dados de presente pelo governo da Arábia Saudita a ele e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

O inquérito da PF apura se o ex-presidente cometeu o crime de peculato ao tentar ficar com as joias, em especial um conjunto, avaliado em R$ 16 milhões, que foi retido pela Receita Federal em outubro de 2021. 

Peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens dos quais tem posse em razão de seu cargo. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa. 

O conjunto retido pela Receita estava na mochila de um assessor do Ministério de Minas e Energia, que voltava com uma comitiva da pasta de uma viagem oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2021. O assessor, Marcos Soeiro, tentou passar pela alfândega sem declarar as joias, o que é irregular. Na ocasião, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que também estava na comitiva, disse que as joias eram para Michelle. 

Outros dois conjuntos de joias conseguiram entrar no país, também sem ser declarados. Após o caso se tornar público, em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” em fevereiro deste ano, Bolsonaro foi obrigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver para o Estado esses dois conjuntos. 

Argumentos do ex-presidente

O ex-presidente disse que a todo momento buscou verificar a regularidade dos procedimentos, das normas aplicadas a esse caso, que tinham a finalidade, segundo ele, de evitar o que classificou de um “vexame diplomático” com a Arábia Saudita. 

Bolsonaro disse em depoimento que, na visão dele, se essas joias ficassem perdidas, retidas na Receita Federal, isso poderia chegar aos ouvidos do governo saudita, o que poderia causar constrangimento.

Informações G1

Relação conta com parlamentares filiados a partidos como Republicanos, PSDB, Podemos e Patriota

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu aumentar a lista de deputados e senadores convidados para integrar a comitiva de sua viagem à China. Antes da agenda ser adiada, a relação contava com 27 parlamentares. No momento atual, o número subiu para 39 convocados.

O embarque de Lula com seus congressistas está previsto para a manhã da próxima terça-feira (11). A reunião entre o petista e o presidente chinês, Xi Jinping, acontecerá na sexta (14), em Pequim, capital do país asiático.

CONFIRA A LISTA DE CONVIDADOS: 

SENADORES 
– Rodrigo Pacheco – (PSD-MG);

– Renan Calheiros – (MDB-AL);

– Vanderlan Cardoso – (PSD-GO);

– Eliziane Gama – (PSD-MA);

– Jaques Wagner – (PT-BA);

– Randolfe Rodrigues – (REDE-AP);

– Augusta Brito – (PT-CE);

– Jussara Lima – (PSD-PI).

DEPUTADOS 
– Arthur Lira – (PP-AL);

– Fausto Pinato – (PP-SP);

– Carlos Zarattini – (PT-SP);

– Vander Loubet – (PT-MS);

– Luiz Fernando Faria – (PSD-MG);

– Gutemberg Reis – (MDB-RJ);

– Zeca Dirceu – (PT-PR);

– Daniel Almeida – (PCdoB-BA);

– Eduardo da Fonte – (PP-PE);

– Júlio César – (PSD-PI);

– Paulo Alexandre Barbosa – (PSDB-SP);

– Isnaldo Bulhões Jr. – (MDB-AL);

– José Guimarães – (PT-CE);

– Alex Manente – (Cidadania-SP);

– André Figueiredo – (PDT-CE);

– Fábio Macedo – (Podemos-MA);

– Fred Costa – (Patriota-MG);

– Jandira Feghali – (PCdoB-RJ);

– Luís Tibé – (Avante-MG);

– Túlio Gadêlha – (Rede-PE);

– Lula da Fonte – (PP-PE);

– Iza Arruda – (MDB-PE);

– Cleber Verde – (Republicanos-MA);

– Antonio José Albuquerque – (PP-CE);

– Pedro Campos – (PSB-PE);

– Tabata Amaral – (PSB-SP);

– Renildo Calheiros – (PCdoB-PE);

– André Janones – (Avante/MG);

– Heitor Schuch – (PSB-RS);

– Neto Carletto – (PP-BA);

– Maria Arraes – (Solidariedade-PE).

Informações Pleno News