Entre convites para participação de audiência e requerimentos de convocação, a CPI do MST tem 135 pedidos para ouvir pessoas como ministros, líderes do MST, parlamentares, pecuaristas, policiais e até suposta testemunha de extorsão de membros dos sem-terra. Quem mais acumula pedidos é César Fernando Schiavon Aldrich, atual presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.
Topo do interesse
Só para convocar o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, há seis requerimentos e outros cinco para o chefão João Pedro Stédile.
Fatia ministerial
A fila de oitiva da CPI tem sete ministros, incluindo os titulares de Povos Indígenas, Justiça, Agricultura, Trabalho, Educação e Casa Civil.
STF na CPI
A especulada ida à comissão de Ricardo Lewandowski, aposentado do STF, com pedido de convocação, é improvável. Nem convite.
Raio-X
A comissão tem 37 convites, quando a pessoa não é obrigada a comparecer, e 98 convocações, quando não há escolha, tem que ir.
O ex-deputado Roberto Jefferson (foto) sofreu uma queda após desmaiar na cela em que está preso e aguarda autorização judicial para fazer exames fora da prisão, diz O Globo. Segundo laudo médico enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal, a orientação é que ele passe por avaliação tomográfica no crânio, devido a possível traumatismo craniano.
Ainda de acordo com o laudo, Jefferson apresenta quadro depressivo e perdeu 16,5 kg em seis meses na cadeia.
O laudo foi enviado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Na sexta, a defesa de Jefferson pediu transferência para um hospital particular para realizar tratamentos em decorrência da gravidade do seu estado de saúde.
O ex-deputado está preso desde outubro de 2022 depois de atirar em agentes da PF que tentavam cumprir ordem de prisão contra ele.
As declarações do presidente Lula sobre “narrativas” contra a Venezuela continuam a repercutir no mundo.
O diretor sênior de Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Juan Gonzalez, um dos principais conselheiros do presidente Joe Biden, enalteceu a “coragem” dos presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Chile, Gabriel Boric, por refutarem a defesa do petista ao ditador Nicolás Maduro.
“Nós não podemos ver esses temas como relativos ou dignos de narrativas, são absolutos. Vamos ter um debate sobre políticas e sanções, sobre como prover diálogo, mas temos que identificar as coisas como são”, disse Gonzalez.
As declarações de Lula foram feitas na última segunda-feira. No dia seguinte, Boric e Lacalle Pou criticaram o apoio ao regime de Maduro. O presidente chileno disse que a violação aos direitos humanos é uma realidade naquele país.
17.abr.2023 – O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, sai após uma reunião com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira Imagem: 17.abr.2023 – Ueslei Marcelino/Reuters
O governo da Rússia quer examinar com o Brasil meios de reduzir as transações em dólares e a adoção de moedas locais para o comércio bilateral. O interesse do Kremlin ficou claro quando o chanceler russo, Sergey Lavrov, se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, às margens da reunião dos Brics, na África do Sul na sexta-feira.
Entre janeiro e maio de 2023, a Rússia foi o quinto maior exportador de produtos ao Brasil, superando tradicionais parceiros como Itália, França ou Japão.
Segundo fontes do Itamaraty, as conversas são apenas “exploratórias”. Mas, para os brasileiros, ficou evidenciado o interesse russo em buscar formas de reduzir a dependência em relação à moeda americana.
Sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil fechou um acordo com a China para realizar o comércio em moedas locais, enquanto o presidente brasileiro tem usado diferentes discursos para defender uma menor dependência ao dólar. Para observadores, trata-se de uma decisão geopolítica e parte da redefinição do cenário internacional.
Já os russos têm realizado o mesmo movimento com outros países. Com a China, por exemplo, um acordo para o uso do rublo e do yuan foi estabelecido. Em fevereiro de 2023, pela primeira vez, o comércio nessas moedas locais já superou o uso do dólar. Para o Kremlin, a meta é a de abandonar moedas “tóxicas” para moedas “amistosas”.
O governo russo ainda indicou em abril que mais de 70% do comércio entre os dois países já ocorrem nas respectivas moedas locais. Em 2022, o fluxo atingiu US$ 190 bilhões, um aumento de 30% em comparação ao ano de 2021.
Nos EUA, não por acaso, a movimentação dos emergentes em busca de uma menor dependência ao dólar tem sido alvo de debates. Um dos temores é de que, se implementado um mecanismo paralelo à moeda americana, países conseguiriam reduzir o impacto de sanções financeiras.
De fato, a busca por um comércio com moedas locais foi intensificado pelos russos depois que Moscou passou a ser alvo de um pesado regime de sanções econômicas e financeiras por parte do Ocidente.
O Brasil não aplica sanções e critica o mecanismo. Mas as transações passaram a ser encarecidas diante da pressão do sistema financeiro internacional contra os russos.
Em 2022, apesar do regime de sanções e embargos, o Brasil e Rússia bateram recorde em seu comércio bilateral. O fluxo superou a marca de US$ 9,8 bilhões, 34% superior aos dados de 2021.
As exportações russas somaram US$ 7,8 bilhões, um aumento de quase 40% em comparação ao volume vendido em 2021.
No primeiro trimestre de 2023, as exportações russas continuaram aumentando, com expansão de 12% em comparação ao mesmo período de 2022.
“Um quarto dos fertilizantes utilizados no Brasil são de produção russa”, disse o chanceler Mauro Vieira, em abril durante a visita de Lavrov ao país. “Tratamos de um acordo para garantir o fluxo deste insumo de vital importância para nossa agricultura. Também tratamos para que estabelecimentos brasileiros possam exportar produtos de origem animal para a Rússia”, disse o ministro brasileiro.
Desde o início da guerra na Ucrânia, governos europeus e dos EUA têm pressionado parceiros comerciais a reduzir suas relações com Moscou, na esperança de asfixiar a capacidade do Kremlin de financiar sua guerra.
Arthur Lira, na definição de um aliado, passou o dia de ontem “espumando de raiva” com a operação da PF que teve como alvo Luciano Ferreira, seu ex-assessor. Lira não admitiu em público o golpe (“Nada tenho a ver com essa operação”, disse), mas o seu entorno não tem a menor dúvida de que o troco virá.
E será da forma em que ele sabe operar: nas votações na Câmara. Diz um aliado:
— Fora a reforma tributária, que interessa ao governo e ao Arthur, nenhum projeto do governo vai ter vida fácil na Câmara.
Os primeiros alvos de Lira serão as MPs que alteraram as regras do Carf e a que recriou o Minha Casa Minha Vida. O presidente da Câmara pode deixá-las perder a validade. Novos enfrentamentos, portanto, virão.
O A319 (Santos Dumont) serve à PresidênciaImagem: Reprodução / Força Aérea Brasileira (FAB) / Agência Força Aérea / Ten Enilton
É o principal avião da frota presidencial, usado para viagens de longa distância. O modelo traz uma série de modificações e não pode ser comparado com os demais modelos comerciais. “É uma aeronave militar designada especialmente para cumprir a missão de transportar com segurança o Presidente da República para diversas localidades do Brasil e do exterior”, segundo o site da Força Aérea Brasileira.
Foi comprado no primeiro mandato de Lula e substituiu um Boeing 707, apelidado de “sucatão”. O A319 foi batizado de Santos-Dumont e ganhou o apelido de “Aerolula”.
Possui suíte presidencial e espaços especiais para o presidente se reunir com sua equipe. No geral, a aeronave é dividida em três partes: na frente ficam cerca de dez poltronas, enquanto no meio há uma sala com uma mesa no centro e na parte de trás ficam outros assentos.
Tem aproximadamente 34 metros de comprimento e de envergadura, e cerca de 12 metros de altura. Pode atingir até 830 km/h na velocidade máxima de cruzeiro e tem cerca de 8.500 km de autonomia.
Pode operar em pistas mais curtas e estreitas, além de realizar voos de longa duração.
A330, da FAB
Airbus A330, o KC-30, da Força Aérea Brasileira (FAB)Imagem: Reprodução / Força Aérea Brasileira (FAB)
Não pertence à frota presidencial, mas foi usado por Lula em viagem aos Estados Unidos para encontrar Joe Biden, em fevereiro. Está nos planos do presidente para ser usado em seus deslocamentos. O presidente pediu estudos sobre a reconfiguração do A330, de forma a ampliar o quarto do casal e criar para ele um pequeno escritório.
Aeronave foi incorporada à Força Aérea Brasileira em julho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Foi o primeiro Airbus A330 a ser convertido em avião-tanque sob o programa KC-30 da Força Aérea Brasileira.
Modelo não é adaptado como avião presidencial, tendo 30 assentos-cama na classe executiva e 222 poltronas na econômica.
É o maior avião da história da Força Aérea Brasileira, com 59 metros de comprimento.Em seu site, a FAB afirmou que sua aquisição “aumenta sua capacidade em ações estratégicas, como reabastecimento em voo, apoio logístico, ações humanitárias e evacuação aeromédica, sejam elas nacionais ou internacionais.”
Pode voar mais de 15 horas — autonomia maior que o A319 — e fazer o reabastecimento em voo. Além disso, pode transportar até 238 passageiros e 45 toneladas de cargas.
27.nov.2019 – O advogado Cristiano Zanin Martins, indicado ao STF Imagem: Raul Pereira/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Após a indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF, a oposição já se prepara para a sabatina do criminalista no Senado. Serão explorados pelos parlamentares o processo de prisão do presidente Lula (PT) e a atuação do advogado na Lava Jato, na tentativa de desgastar o petista.
O que aconteceu
Lula indicou Zanin ontem para a vaga no Supremo Tribunal Federal e disse que ele “se transformará em um grande ministro” da Corte, onde poderá atuar até 2050. “Conheço suas qualidades, formação, trajetória e competência. E acho que o Brasil irá se orgulhar”, afirmou.
O advogado será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o nome dele será submetido ao colegiado e, posteriormente, ao plenário do Senado. São necessários ao menos 41 votos dos 81 senadores para sua aprovação.
A oposição não concorda com a indicação de Zanin porque vê um “conflito de interesses” na escolha, já que ele foi advogado de Lula durante a Lava Jato. No entanto, há um certo “constrangimento” de ir contra um eventual ministro do Supremo.
A atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes é citada nos bastidores como exemplo. Senadores contrários ao governo Lulaavaliam que seja melhor evitar conflitos imediatos com Zanin.
O líder do PL no Senado, Jorge Seif (SC), reconhece a trajetória profissional do advogado e seu conhecimento jurídico, mas critica a relação pessoal com Lula. O senador afirmou que, apesar disso, não pode “sabotar o Brasil” com a rejeição ao nome do advogado.
A oposição ainda vai se reunir para traçar a melhor estratégia para confrontar Zanin, mas já se esperado foco em: Lava Jato, prisão em segunda instância, foro privilegiado e questões ideológicas em discussão na Corte, como a descriminalização das drogas e aborto.
Como governistas vão atuar na sabatina
Senadores da base aliada do governo, por outro lado, pretendem utilizar a sabatina para combater a narrativa de “ativismo” no Judiciário. A estratégia seria uma forma de blindar o discurso dos opositores de que com Zanin no STF haveria uma parcialidade em relação a possíveis ações a favor do PT e do presidente Lula.
A tropa de choque do governo deve dar a Zanin espaço para defender que o Supremo tem a incumbência de avaliar se os processos são constitucionais, sem legislar em assuntos políticos.
Ainda serão escolhidos os senadores que acompanharão o indicado na peregrinação entre os gabinetes pedindo voto. Isso deve ocorrer nos próximos dias. Parlamentares de oposição, inclusive, se mostraram abertos a ouvir os argumentos de Zanin.
Como funciona a aprovação de um indicado ao STF
O escolhido por Lula passará por uma sabatina na CCJ. A audiência será agendada pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após receber o comunicado da indicação.
Zanin vai ser questionado sobre diversos temas para que os senadores avaliem se ele tem o notório saber necessário para estar apto para o cargo.
Se for aprovado na CCJ, os senadores produzem um relatório que será encaminhado para análise do plenário, onde Zanin precisará de uma maioria favorável.
Por isso, o advogado deve começar uma série de visitas aos parlamentares em busca de apoio.
Bolsonaro em coletiva do dia 18 de março 2020, com a máscara caída Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
A Justiça paulista reduziu uma das multas aplicadas ao então presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia do coronavírus. O valor caiu de R$ 43,6 mil para R$ 524,59.
A multa havia sido aplicada a Bolsonaro no dia 20 de agosto de 2021, quando o então presidente visitava a cidade de Iporanga, no Vale do Ribeira, em São Paulo, e caminhou pelas ruas sem a proteção facial.
Bolsonaro processou o Estado pedindo que a multa fosse declarada nula, pois o fiscal não o advertiu no momento dos fatos de que estava cometendo a “suposta infração administrativa”.
O governo paulista declarou nos autos do procedimento administrativo que o presidente não foi abordado na ocasião, pois havia uma multidão ao seu redor, o “que poderia colocar em risco a integridade física dos fiscais”.
A juíza Nandra Da Silva Machado confirmou a validade da multa, afirmando que não houve nenhuma ilegalidade e que, de fato, “havia risco concreto à integridade física do técnico da vigilância sanitária”.
A magistrada, no entanto, disse que existem duas normas estaduais prevendo multa por falta de máscara com penalidades diferentes (o decreto 64.959/20 e a resolução 96/20 da Secretaria da Saúde). A primeira dá margem para o valor de R$ 43,6 mil e a segunda, para os R$ 524,59.
No entendimento da juíza, “prevalece a de menor valor ou menos grave ao cidadão.”
Bolsonaro e o governo paulista ainda podem recorrer.
Presidente confirmou intenção de indicar advogado ao Supremo nesta quinta-feira (1º); medida ainda não foi oficializada. Nome ainda precisa do aval do Senado.
Advogado de Lula, Cristiano Zanin, mo julgamento do caso do sítio de Atibaia no TRF-4 — Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
Políticos e autoridades reagiram à confirmação feita por Lula de que indicará o advogado Cristiano Zanin para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski (veja a repercussão abaixo).
Zanin foi advogado pessoal de Lula na operação Lava Jato. A indicação dele ao Supremo provocou reação de oposicionistas, inclusive o senador Sergio Moro (União-SP), que foi juiz da operação e condenou Lula em primeira instância. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.
“A nomeação de um advogado e amigo pessoal do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal não favorece a independência da instituição e fere o espírito republicano”, escreveu Moro em uma rede social.
Já governistas defenderam a escolha. O ministro Flávio Dino (Jusitça) disse que Zanin preenche os requisitos para ser ministro do STF e que a indicação é um reconhecimento do papel dos advogados “para o bom funcionamento da Justiça”.
Ricardo Lewandowski, de quem Zanin deverá herdar a cadeira no STF, também defendeu a indicação. “Será, com certeza, um magistrado competente e imparcial”, disse.
Apesar de já anunciada por Lula, a indicação de Zanin ainda não foi oficializada no “Diário Oficial da União”. Para assumir o cargo na Corte, o advogado tem que ser sabatinado e ter o nome aprovado pelo Senado.
Ao colunista do g1 Valdo Cruz, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a expectativa é de que o Senado aprove a indicação de Zanin antes do recesso parlamentar de julho.
Veja a repercussão da indicação de Cristiano Zanin ao STF
Senador Sergio Moro (União Brasil-SP):
“A nomeação de um advogado e amigo pessoal do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal não favorece a independência da instituição e fere o espírito republicano.”
Senador Hamilton tMourão(Republicanos-RS):
“Ao indicar Cristiano Zanin para o STF, Lula prestigia seu advogado de defesa, que conseguiu livrá-lo das condenações da Lava Jato, mas ignora o espírito republicano, abandonando nomes com mais mérito, isenção e experiência na magistratura.”
Flávio Dino, ministro da Justiça:
“O Dr. Zanin preenche plenamente os requisitos constitucionais para a indicação presidencial ao Senado, visando à nomeação para compor o STF. O Dr. Zanin demonstrou ter notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme disposto no artigo 101 da Constituição. A sua indicação é também um reconhecimento ao papel dos advogados para o bom funcionamento da Justiça.”
Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado:
“Cristiano Zanin é um advogado respeitado, tem carreira jurídica consolidada e atende todos os requisitos para ser o mais novo ministro do STF. Foi escolhido pelo presidente Lula e certamente terá amplo apoio no Senado em razão do seu notório conhecimento jurídico.”
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado:
“Avalio positivamente. É alguém que reúne condições e tem os predicados para ser ministro do Supremo Tribunal Federal e essa é uma avaliação obviamente o colegiado do Senado Federal terá condições de fazer.”
Rogério Carvalho (PT-SE), senador:
“Considero a indicação de Zanin para o STF, uma decisão acertada do presidente Lula. Trata-se de um nome que tem demonstrada competência e qualidade técnica para ocupar a posição de ministro na Suprema Corte do país.”
Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF:
“Cristiano Zanin é um experiente e combativo advogado que preenche todos os requisitos constitucionais para ocupar uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Será, com certeza, um magistrado competente e imparcial.”
Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada federal e presidente da sigla:
“Parabéns, Cristiano Zanin, pela indicação ao STF. É o reconhecimento de sua coerência na defesa do Direito e da Constituição. O Judiciário brasileiro sai engrandecido!”
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário:
“Quero cumprimentar o brilhante advogado Cristiano Zanin pela escolha para o STF. Vai honrar a toga do ministro Ricardo Lewandowski.”
“Daqui pra frente o governo vai ter que andar com as próprias pernas. Não haverá mais sacrifício”, diz Lira após aprovação de MP.
Presidente da Câmara afirmou que atendeu apelo de Lula e que aprovação da Medida Provisória se deve aos líderes de partidos independentes. pic.twitter.com/yN9HkHMGfb
Presidente da Câmara afirmou que governo terá mais uma oportunidade de trabalhar na articulação para ‘ter dias mais tranquilos’. Texto vai ser votado no Senado nesta quinta-feira (1º).
Após a aprovação da medida provisória que organiza os ministérios do governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo “terá que andar com suas pernas” a partir de agora. A sessão que aprovou a MP terminou na madrugada desta quinta-feira (1º).
A medida, que mantém a composição do governo Lula, foi aprovada por placar de 337 a 125. Agora, o texto vai para o Senado, que precisa aprovar a matéria até as 23h59 desta quinta para que a MP não perca a validade.
Ao deixar o Congresso, Lira disse que os líderes de partidos independentes que não fazem parte da base do governo reconheceram a necessidade de dar mais uma oportunidade ao Planalto.
“Estamos longe de estarmos comemorando uma base, como alguns tentam perpassar. Amanhã será um novo dia. Dia de Senado apreciar a matéria”, afirmou o presidente da Câmara.
Lira disse ainda que o governo vai ter mais uma oportunidade de trabalhar em uma articulação mais permanente para ter condições de “ter dias mais tranquilos”.
“Importante que se diga, deixe claro, que daqui pra frente, governo vai ter que andar com suas pernas. Não haverá nenhum tipo de sacrifício.”
Lira afirmou que a construção do placar foi feita com “muita conversa, parcimônia e tranquilidade dos líderes”.
Na manhã de quarta, antes da votação do texto, Lira disse que existe uma “insatisfação generalizada” da Câmara com a articulação política do governo.
Para que a MP fosse aprovada, o presidente Lula precisou entrar pessoalmente nas negociações. Além disso, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, um recorde para o ano.
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