O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (7) que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Hauly exerceu diversos mandatos na Casa, mas não foi eleito no pleito de 2022.
Nessa terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara confirmou a decisão do Judiciário e declarou a perda do mandato de Deltan, que deixou o cargo de deputado federal.
Para o partido, a vaga do ex-procurador da Lava Jato deveria ficar com o suplente da legenda, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto do ex-deputado.
Ao analisar o caso, Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral paranaense não poderia ter diplomado Paim e ignorado o repasse dos votos de Dallagnol ao Podemos.
Inteligência venezuelana tem ligações com o regime de Cuba e do Irã
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, assinaram o compromisso de trocar informações sigilosas entre os serviços de inteligência dos dois países. O acordo foi noticiado pelo jornal Gazeta do Povo na terça-feira 6.
O petista e o ditador divulgaram uma declaração conjunta. No material, eles listam uma série de metas no restabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Venezuela. No item 38, acordo aborda a “necessidade de aumentar a articulação dos órgãos de inteligência e fortalecer as redes de informação dos dois países”.
Ex-presidente da Colômbia denunciou espionagem da Venezuela
Maduro teria se aproveitado de retorno das relações com a Colômbia para fazer espionagem, aponta ex-presidente colombiano | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ex-presidente da Colômbia, Iván Duque disse que a ditadura de Maduro está fazendo espionagem no país desde que as relações com a Venezuela foram retomadas, no governo do atual presidente Gustavo Petro. Segundo ele disse num evento em Washington (EUA), o objetivo de Caracas é obter informações sigilosas para exercer pressão.
“O que chamam de cooperação da Direção Nacional de Inteligência da Colômbia com a inteligência da Venezuela é para facilitar as operações de espionagem da Venezuela na Colômbia”, disse Duque.
Outro ponto preocupante apontado pela Gazeta do Povo no compromisso do presidente Lula em trocar informações com a Venezuela é que os serviços de inteligência da ditadura venezuelana têm ligações com outros regimes. Caracas tem, por exemplo, acordos similares com Cuba e Irã.
Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os números inerentes ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no exercício de 2022, e, com ressalvas, as aprovou.
O relator, ministro Jorge Oliveira, teceu elogios ao desempenho econômico da gestão Bolsonaro em 2022, período temporal objeto da análise.
– Mesmo com o impacto devastador da pandemia na economia, a gestão Bolsonaro conseguiu registrar superávit das contas públicas. Em linhas gerais, o exercício de 2022 se caracterizou pela continuidade na melhoria do desempenho da economia observada em 2021 após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia – observou o relator.
Em votação unânime, os demais ministros acompanharam o relator.
No encerramento do julgamento, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, enalteceu o relatório de Jorge Oliveira, a quem elogiou pela responsabilidade para com a gestão pública.
– O senhor apresenta rigor técnico, demonstrando apreço pela administração pública – destacou.
Este parecer técnico será enviado ao Congresso Nacional, a quem cabe a palavra final.
Presidente do PL disse ainda que confia na Justiça
Valdemar Costa Neto Foto: Nathanael Alves/Partido Liberal
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “estará errando” se condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar inelegível. O ex-chefe do Executivo será julgado no próximo dia 22 de junho na ação que questiona a reunião dele com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
– Eu não acredito que o Tribunal Superior Eleitoral vá fazer isso [condenar Bolsonaro]. O TSE estará errando se condenar o Bolsonaro, se deixar o Bolsonaro inelegível. Não há justificativas para exagero no poder Judiciário – declarou.
A declaração do dirigente do PL foi feita em uma entrevista dada por ele à TV do partido. Na conversa, Valdemar também falou sobre as situações do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol e do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que, segundo ele, estariam “pagando pelo excesso”.
– Do Sergio Moro e do Dallagnol, eu não tenho nada contra eles. Tudo o que os dois fizeram foi anulado pelo STF. Eles estão pagando por causa do excesso – resumiu.
Costa Neto disse ainda que confia na Justiça e que, como presidente da sigla, tem o “dever de proteger” os integrantes do partido.
– Fico triste que a maior parte da imprensa esteja dando que o Bolsonaro vai ser impedido. Como o pessoal pode estar falando isso antes do julgamento? Vamos esperar e confiar na nossa Justiça. As coisas mudam. O PT mudou, do buraco foi para a presidência da República. Amanhã nós vamos estar na presidência da República – finalizou.
Deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou diretrizes de grupo de trabalho
Foto: Pablo Valadares/Agência Senado
A Câmara dos Deputados pretende votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse, nesta terça-feira (6), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Segundo ele, a ideia é votar em Plenário a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho.
O parlamentar divulgou nesta terça o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto ainda não representa o parecer definitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.
O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
Segundo Ribeiro, o IBS, que funcionará como um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), terá poucas alíquotas e exceções. O tributo será dual, com uma alíquota fixada pela União e outra alíquota fixada pelos estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino (local de consumo da mercadoria) e haverá legislação única, que substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal.
Embora tenha afirmado ser favorável a um IVA único, com alíquota única e arrecadação repartida entre o governo federal e as administrações locais, Ribeiro disse que não houve viabilidade política para apresentar esse modelo. Mesmo assim, declarou o deputado, a versão dual “não compromete a eficiência” do novo sistema tributário.
“Para preservar o objetivo de simplificação, o desenho constitucional desses tributos deve ser o mais harmonizado possível, de modo a que todas as características principais das duas versões sejam idênticas. Isso inclui as definições de contribuintes, de fato gerador, de base de cálculo, de estrutura de alíquotas, de não cumulatividade plena, de regimes favorecidos e específicos, entre outras”, disse.
Imposto seletivo
Assim como nas versões anteriores da reforma tributária, haverá um Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse tributo afetará mercadorias como cigarros, bebidas alcoólicas ou alimentos à base de açúcar, conceito que os economistas chamam de “tributação sobre o pecado”.
Nas versões anteriores das reformas tributárias, o IS substituiria o IPI. Pelas diretrizes do grupo de trabalho, o IS agora será um novo imposto, com o IPI sendo incorporado ao Imposto sobre Valor Adicionado.
Crédito não cumulativo
A pedido do deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), o relator modificou o texto para deixar claro que não haverá cumulatividade de impostos (quando o mesmo tributo incide duas ou mais vezes sobre uma mercadoria ao longo da cadeira produtiva). Segundo ele, a devolução dos créditos do IBS (ressarcimento de eventuais cobranças em cascata) ocorrerá em até 60 dias, prazo que Ribeiro considerou “o mais breve possível”.
O grupo de trabalho também recomendou que o contribuinte possa deduzir o valor do imposto cobrado na parte anterior da cadeira produtiva, mesmo se não houver comprovação do pagamento do tributo pela empresa anterior. Para evitar complicações no sistema de cumulatividade, informou o relatório, essa exigência só será cumprida no futuro, quando a tributação for totalmente automatizada.
Exceções
O relatório estabeleceu ainda as exceções para o sistema tributário. Além da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, os seguintes setores terão regimes fiscais especiais: saúde, educação, transporte público coletivo, aviação regional e produção rural.
Nesses regimes, a alíquota será diferenciada, mas Ribeiro assegurou que se trata de poucos casos necessários para evitar o aumento da carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). “O grupo de trabalho recomenda evitar sua aplicação a setores da economia como um todo, limitando-se a sua aplicação a alguns bens e serviços relacionados a determinados setores elencados na emenda constitucional, de modo a evitar o aumento da carga tributária”, justificou o relatório.
No caso da Zona Franca de Manaus, embora tenha recomendado a manutenção do regime tributário, o relatório não especificou um modelo para a região. Sobre o Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas, continuará a haver o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, mas os empreendedores terão a opção de ficar no Simples ou migrar para o IBS, para evitar o aumento da carga tributária.
Haverá tratamento especial para os seguintes casos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes. Nesses casos, disse o relator não deverá haver alíquotas menores, mas procedimentos especiais, como recolhimento do tributo concentrado em determinadas fases da cadeia produtiva. No caso dos combustíveis, a cobrança ocorrerá direto na refinaria.
Cashback para pobres
O grupo de trabalho recomendou que se avalie a possibilidade de que os produtos da cesta básica continuem com tratamento diferenciado. No entanto, em vez da desoneração atual, haveria um sistema de cashback, devolução dos tributos pagos, para a população de menor renda.
A definição sobre o funcionamento do cashback, no entanto, ficará para uma segunda etapa. O relatório trouxe sugestões, como a apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), de que a devolução combata as desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero, e do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que pede devolução imediata no ato da compra.
Durante as discussões do grupo de trabalho, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.
O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
As investigações da Polícia Federal sobre os supostos desvios de recursos públicos da educação mostram que o ex-assessor parlamentar Luciano Cavalcante participaca de um grupo de WhatsApp denominado “Robótica Gerenciamento”, do qual fazia parte, entre outras pessoas, a sócia da empresa apontada como o pivô do esquema —a Megalic.
Mais próximo assessor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Luciano teve sua exoneração da Liderança do PP publicada na segunda-feira (5).
A PF cumpriu na semana passada mandados de prisão e de busca e apreensão contra aliados de Lira em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). As verbas chegaram ao órgão por meio das chamadas emendas de relator, controladas à época pelo presidente da Câmara.
O caso teve origem em reportagem da Folha publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com a Megalic, empresa pertencente a aliados de Lira.
Tanto o presidente da Câmara quanto a empresa negam qualquer relação com malfeitos.
De acordo com o inquérito da PF, dados fornecidos pelo WhatsApp mostraram que o grupo “Robótica Gerenciamento” era integrado por Luciano Cavalcante, por Roberta Lins Costa Melo, sócia da Megalic, e por outras quatro pessoas.
A PF afirma que Luciano manteve contato com alguns dos investigados por suspeita de fazerem constantes entregas de dinheiro vivo e que, em ao menos uma ocasião, foi o destinatário de quantia sacada momentos antes em agências bancárias.
Em 17 de maio deste ano, por exemplo, o casal Pedro Magno Salomão Dias e Juliana Cristina Batista, suspeitos de promover as entregas de dinheiro vivo, foram monitorados por equipe da PF sacando dinheiro em uma agência de Brasília e, depois, se dirigindo à garagem do Complexo Brasil 21, na região central da capital federal.
Nessa ocasião, a PF fotografou e obteve imagens que mostram a suposta entrega do dinheiro sacado a Wanderson Ribeiro Josino de Jesus, motorista de Luciano, dentro de um Corolla preto.
“Pelas imagens, é possível perceber que os investigados permanecem no interior do veículo (…) por menos de 1 minuto. Neste momento, segundo o relato do policial, é possível afirmar que Pedro Magno deixa ‘pacotes de dinheiro’ no porta-luvas do veículo Corolla preto.”
Ainda de acordo com relatório da PF, momentos depois o motorista sobe até o apartamento em que o assessor parlamentar estava.
A polícia afirma que as informações repassadas pelo WhatsApp mostram que no mesmo dia houve “intensa troca de mensagens” entre Pedro Magno e Luciano Cavalcante.
“No mesmo sentido, a análise dos dados telemáticos de WhatsApp identificou que Luciano Cavalcante e Pedro Magno trocaram a quantidade de 83 mensagens no curto período entre 09/05/2023 e 21/05/2023”, diz a PF, que também encontrou 51 ligações por áudio entre eles.
A PF aponta que o casal Pedro e Juliana é titular de várias empresas, algumas delas sem sede física ou funcionamento efetivo, mesmo realizando diversas transações financeiras entre essas empresas.
As empresas do casal receberam repasses expressivos da Megalic e de seu sócio, Edmundo Catunda.
Aliados de Lira na mira da PF
Quem é quem na investigação sobre desvio de verba com kit robótica
Edmundo Catundapróximo a Lira e dono da empresa Megalic, vencedora de licitação do kit
Murilo Sergio Juca Nogueira Júniorpolicial, empresário e dono da picape emprestada a Lira e do cofre apreendido com R$ 4,4 milhões
Luciano Cavalcanteprincipal assessor de Lira exonerado após operação da PF
Glaucia Cavalcanteesposa do até então principal assessor do presidente da Câmara
A investigação da PF mostra ainda que o casal realiza frequentemente saques em espécie, sempre fracionados em lotes abaixo de R$ 50 mil, e em diversas agências bancárias, tudo isso seguido de entregas pessoais de valores “a prováveis agentes públicos e/ou pessoas que figurem como contratadas em contratos públicos”.
As entregas, de acordo com a PF, ocorreram ao menos nas cidades de Brasília (DF), Luziânia (GO), Goiânia (GO), Florianópolis (SC) e Maceió (AL)”.
“A hipótese aventada aqui é que o casal Pedro e Juliana sejam especializados na prática de crimes de lavagem de capitais, ocultando e dissimulando bens, direitos e valores provenientes de desvios de recursos públicos das mais variadas naturezas e oriundos de diversos entes públicos, possibilitando o retorno do capital aos autores dos delitos antecedentes, com alguma aparência de licitude”, diz relatório da PF.
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (6) por unanimidade (5 votos a 0) arquivar denúncia por corrupção passiva contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantindo uma vitória ao parlamentar após uma semana de atritos com o Palácio do Planalto.
O que aconteceu
Os cinco ministros do colegiado entenderam que a denúncia contra Lira, feita em 2018, foi baseada somente em delações, o que é vedado pelo pacote anticrime, sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019. A decisão dos ministros do STF seguiu o entendimento apresentado pela PGR. A Procuradoria-Geral da União recuou em abril da acusação e defendeu o seu arquivamento. O julgamento foi marcado por uma reviravolta nos votos: em 2020, três ministros (Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso) tinham votado para rejeitar o recurso de Lira. O quadro mudou com o recuo da PGR neste ano, quando o julgamento foi retomado após pedido de vista de Dias Toffoli.
O ministro André Mendonça levantou uma questão de ordem para votar no lugar do ex-ministro do STF Marco Aurélio — ele disse que fatos novos surgiram após a saída do antecessor, que se aposentado em 2021. Por unanimidade, os ministros concordaram em permitir ao colega que votasse — Mendonça mudou a posição dada por Marco Aurélio, e defendeu a rejeição da denúncia. Ele apontou o arquivamento de inquéritos relacionados à denúncia, como a do “quadrilhão do PP”, e a falta de provas nas alegações dos delatores.
Decisão desta terça-feira acatou determinação do TSE
Deltan Dallagnol Foto: EFE/André Borges
Nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torna-lo inelegível, se fosse condenado.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a nomeação do suplente está pendente, em razão de uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por decisão da Justiça.
A nomeação do suplente que ocupará a cadeira de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
Em nota oficial, a Câmara explica que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declara a perda e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral.
– Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa – diz a nota.
As outras situações em que um deputado pode ter o mandato cassado são quebra de decoro ou condenação criminal transitada em julgado, quando a perda é decidida por maioria absoluta do pPlenário da Câmara dos Deputados.
Deputados decidem convocar Rui Costa para prestar esclarecimentos na Câmara sobre críticas a Brasília. Decisão foi tomada com aval de Lira, em reunião na segunda (5)
FOTO: Reprodução/TV Globo
Líderes aliados ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), combinaram de aprovar a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para prestar esclarecimentos no plenário sobre as críticas feitas a Brasília (DF) na sexta-feira (2). A informação é do Metrópoles.
Em reunião na segunda (5), na residência de Lira, lideranças do Centrão e até de partido de esquerda definiram que vão requerir a presença de Rui na Câmara.
Em evento na Bahia, o ministro afirmou que Brasília é uma “ilha da fantasia” e sugeriu que a capital federal fosse em outro lugar.
“Era melhor ter ficado no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas ou para a Bahia. Para que quem fosse entrar num prédio daquele ou na Câmara dos Deputados ou no Senado, passasse numa favela, debaixo de um viaduto, com gente pedindo comida, gente desempregado. Porque ali as pessoas vivem numa ilha ilusória, numa bolha de fantasia”, disse Rui Costa.
Antes disso, deputados já estavam irritados com a fala de Rui de que é preciso “ajustar aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade” na privatização da Eletrobras aprovada pela Câmara em 2021, quando Lira já era presidente da Casa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quem o procurou para a reunião entre eles promovida no início da manhã desta segunda-feira, (5). O parlamentar afirmou também que o “Congresso Nacional é conservador e liberal”.
– Eu recebi ontem (domingo) uma ligação do presidente para tomar café da manhã hoje – afirmou o líder do Centrão em entrevista à CNN Brasil.
– O Congresso não é um Congresso que foi eleito progressista de esquerda. É um Congresso reformador, liberal, conservador, que tem posicionamentos próprios – afirmou.
De acordo com Lira, no entanto, “Lula está se movimentando” após a crise na articulação política. “E isso é bom”, avaliou.
– Nós colocamos assuntos em dia, tratamos do que vem se discutindo, que é uma arrumação mais efetiva da base do governo na Câmara e no Senado – relatou o presidente da Câmara.
Para Lira, é preciso avançar nas conversas para o país deixar “essa situação de indefinição” sobre o tamanho da base do governo na Câmara.– O governo vai, a partir de hoje, ter participação mais efetiva na construção de base mais sólida. Nós precisamos que matérias do governo possam ser discutidas com tranquilidade – declarou o parlamentar, que assegurou ser um “facilitador” do governo na Câmara.
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