Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados Imagem: 3.ago.2023 – Ton Molina/Estadão Conteúdo
O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP- BA), afirmou que a expectativa é que a votação do projeto de lei complementar ocorra até esta quarta-feira na Câmara. Prioridade do governo Lula, o arcabouço está travado desde junho, depois que o texto foi alterado no Senado.
O que aconteceu
Debate ocorreu em reunião com Lira, deputados e governo. Cajado participou, na noite desta segunda, de um encontro para discutir a nova regra fiscal com os líderes de partidos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro da Fazenda adjunto, Dario Durigan, e o secretário especial da Casa Civil, Bruno Moretti, também estiveram na residência oficial de Lira.
Nesta terça haverá outra reunião para chegar a um acordo e definir a data da votação. Cajado disse que os técnicos da Câmara e do governo esclareceram as dúvidas sobre as mudanças feitas pelo Senado, sobretudo em relação à previsão de despesas condicionadas no Orçamento 2024, aprovada por uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A discussão foi feita de forma técnica, e eu acredito que amanhã [terça], com os líderes, a posição possa ser política, se mantém ou não mantém [a despesa continuada]. ”
Amanhã [terça] nós devemos exaurir todos os pontos, com os líderes e o presidente Arthur Lira, e definir a votação amanhã mesmo ou na quarta-feira. Acordado o texto, não terá dificuldade para que eu possa apresentar o parecer, até porque ele já está pronto, apenas faltando esses ajustes. Cláudio Cajado, relator do arcabouço na Câmara
Pressão por reforma ministerial nos bastidores da Câmara. As discussões para votação do arcabouço acontecem enquanto o governo Lula tenta acomodar o PP e Republicanos na Esplanada. Oficialmente, os parlamentares e o próprio Lira negam que a demora seja uma forma de pressionar o presidente para oficializar a reforma ministerial. Nos bastidores, no entanto, deputados admitem que há uma ligação.
Arcabouço foi aprovado no Senado
Votação do arcabouço está travada na Câmara desde junho. Foi quando o Senado aprovou, com modificações, a proposta que limita os gastos do governo federal e inclui regras para o crescimento dos gastos públicos para os próximos anos. E a pauta retornou para os deputados.Continua após a publicidade
O novo texto excluiu das novas regras fiscais o Fundeb (fundo para educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal). Além disso, ampliou a retirada do limite de despesas com ciência, tecnologia e inovação.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) acatou uma emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que permite que o Orçamento de 2024 seja enviado com a previsão de despesas condicionadas. Ou seja, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso.
Líderes da oposição, minoria e bloco parlamentar da democracia no Senado criticaram nesta 2ª feira (21.ago.2023) a possível volta do imposto sindical. A tarifa foi extinta em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem reafirmado que defende uma nova forma de financiamento para sindicatos, mas, segundo o ministério, não há planos para recriar o imposto sindical.
As novas discussões sobre a volta de uma contribuição são uma pauta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já defendeu a contribuição definida em assembleia.
O líder da Oposição na Casa Alta, Rogério Marinho (PL-RN), declarou em seu perfil no X (ex-Twitter) que Lula e Luiz Marinho “querem escravizar o trabalhador”. Para ele, é um “retrocesso inaceitável” a tentativa do governo petista. “É a iniciativa de um governo sem ideias para o país, que só pensa em um projeto ideológico de poder para si e seus aliados”, afirmou.
Em outra publicação, Marinho disse que os “pelegos” que tiveram queda financeira por causa da extinção do imposto sindical obrigatório “voltam com força total na agenda de retrocessos do PT”.
Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria no Senado, também usou seu perfil na rede social para chamar a volta da tarifa de “atraso”. Declarou que “sem dúvida” discutirá a pauta na agenda central da sigla. Afirmou que o Partido Progressistas fechará “questão contra por unanimidade”. Declarou, por fim, que “atraso tem limite”.
Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado, disse que o imposto “tem uma ‘memória muito negativa’ no Congresso e dificilmente o entendimento será revertido”. O senador afirma que “a percepção no Senado hoje é votar temas que facilitem a vida de quem produz e que reduzam o ‘Custo Brasil’”.
O IMPOSTO SINDICAL
O imposto sindical foi extinto em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Antes de as novas regras da CLT entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em 2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões. Não há como saber quanto vão faturar essas entidades, mas esse é o valor possível que devem tentar recuperar depois das perdas impostas pela reforma de Michel Temer.
A contribuição vigorava desde 1940 e era descontada da remuneração do trabalhador uma vez por ano, no valor de 1 dia normal de trabalho. Hoje, a pessoa tem opção de contribuir se desejar.
O tema é discutido na Justiça. Em 2018, o STF definiu que o imposto não seria obrigatório. O Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba entrou com embargos de declaração (um tipo de recurso) na ação contra a decisão, que agora são analisados pelos magistrados. Em agosto de 2020, a ação foi levada a julgamento no plenário virtual.
O ministro Gilmar, que é o relator do caso, rejeitou o pedido apresentado pelo sindicato. À época, seu entendimento foi seguido pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, e Dias Toffoli pediu destaque –quando o caso é levado para o plenário físico, o que ocorreu em junho de 2022. O ministro Roberto Barroso pediu vista –mais tempo para análise– e o caso foi retomado novamente em plenário virtual.
Gilmar mudou se entendimento na análise do caso no STF pelo plenário virtual, em sessão iniciada em 14 de abril, e abriu caminho para a validade da contribuição. O caso está paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.
Em geral, em outros países, ocorre o oposto: os trabalhadores se manifestam dizendo ter intenção de contribuir com o sindicato. Só então pagam alguma taxa. Se prevalecer no STF o voto de Gilmar Mendes, no Brasil vai ser o oposto: a taxa será criada e o trabalhador terá de se lembrar e informar com antecedência se não deseja contribuir.
Sem uma coluna instalada na Baía de Todos-os-Santos, obra pode ser cancelada depois de o governo gastar R$ 300 milhões somente em projetos
Foto: Assessoria/ACM Neto
Ex-prefeito de Salvador e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto responsabilizou nesta segunda-feira (21) o PT pelo fracasso na construção da ponte Salvador-Itaparica. Anunciada em 2009 e com previsão para ser concluída em 2013, a ponte já consumiu cerca de R$ 300 milhões apenas em projetos e não há sequer uma coluna instalada na Baía de Todos-os-Santos.
Em evento realizado pela manhã, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o valor atual do projeto está próximo a R$ 13 bilhões _R$ 6 bilhões a mais do que a previsão inicial. Jerônimo Rodrigues admitiu também a possibilidade de realizar um distrato (cancelamento do contrato) com o consórcio responsável pelas obras.
“Hoje nós vimos mais uma pérola do governador Jerônimo Rodrigues, ao dar a entender que vai cancelar o contrato. O que chama a atenção é que esse projeto foi proposto pelo ex-governador Jaques Wagner em 2009. O tempo foi passando, dois governos de Wagner, dois governos de Rui Costa, que chegou a marcar data para começar a obra e, no ano passado, durante a campanha, para conquistar votos, Jerônimo Rodrigues também prometeu iniciar o projeto, mas nada saiu do papel depois de 14 anos”, afirmou ACM Neto, que também é secretário-geral do União Brasil.
Neto lembrou que, por diversas vezes, o governo estadual gastou milhões em propaganda no rádio, televisão, jornais, internet e outdoor para anunciar a construção da ponte. “A história parece se repetir, porque há alguns dias o governo anunciou o fim do contrato do VLT, “o mesmo governo que paralisou a operação dos trens do Subúrbio, deixando a população sem esse meio de transporte”.
De acordo com ACM Neto, o governador Jerônimo Rodrigues precisa respeitar mais a população da Bahia. “Eles estão há 17 anos comandando o estado, e apresentam as mesmas promessas e desculpas. O que a gente quer, governador, é que você comece a trabalhar para trazer soluções, e não fique procurando desculpas, como estamos vendo agora com a ponte Salvador-Itaparica, uma novela que, infelizmente, parece que não vai ter final feliz”.
Em sua cruzada contra a política de controle armamentista do governo Lula, um deputado bolsonarista apresentou um projeto de lei propondo retirar as armas de fogo das equipes de segurança do presidente da República.
A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (21/8) pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), um dos integrantes ativos da bancada bolsonarista na Câmara.
Pelo texto, não apenas os seguranças de Lula teriam suas armas de fogo retiradas. Também as equipes de seguranças ministeriais não teriam mais permissão para carregar nenhum tipo de armamento.
“A proibição do uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado é uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, afirma o parlamentar.
Uma das principais brigas entre bolsonaristas e o governo Lula é o maior controle sobre a posse e o porte de armas de fogo promovida pelo Palácio do Planalto.
Como mostrou a coluna, logo após a posse de Lula e o início do ano legislativo, parlamentares de direita protocolaram uma enxurrada de projetos tentando mitigar as medidas de controle de armas.
A jornalista Eliane Cantanhêde, comentarista política do programa Em Pauta, da GloboNews, disse que a simplicidade do ex-presidente Jair Bolsonaro é uma farsa criada para convencer as pessoas da direita que acreditam em fake news.
Foto: Reprodução GloboNews.
No programa que foi ao ar na sexta-feira (18), a apresentadora declarou que Bolsonaro “surgiu” como uma pessoa simples que visita “aquela padariazinha simplesinha” com um “copinho de pingado de boteco” e “comendo pão esfarelento” como se tudo isso fosse combinado com uma equipe de marketing.
– Isso tudo é estratégia, não apenas de defesa, mas de marketing, para Bolsonaro não perder de vez o apoio dos bolsonaristas. A gente sabe que bolsonarista acredita em qualquer fake news – declarou Cantanhêde.
E continuou:
– Está vendo? Ele é simplesinho. Puxa, tomando pingado no boteco. Por que esse homem iria querer vender aquelas joias todas? Imagina. E ninguém está pensando o que ele fez com R$ 17 milhões que ganhou. Tem método por trás. Ele dá os recados todos, do jeito de falar, do jeito de se vestir e do conteúdo.
MICHELLE BOLSONARO REBATE
Ao repercutir o vídeo com o comentário da jornalista, a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, resolveu rebater a fala e declarar que o seu esposo é uma pessoa simples sim, ao contrário do atual presidente.
– Eu queria que ele fosse menos “simplesinho” mesmo, senhora “jornalista”. Ele é tão simples que chega até dar raiva… A diferença dele para o atual senhora “jornalista”, é que ele vive o que prega. Incomoda, né! – declarou.
É por enquanto decepcionante o resultado da estratégia criada pela Secom (Secretaria de Comunicação), chefiada pelo ministro Paulo Pimenta, de colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer transmissões ao vivo nas redes sociais. Depois de 10 semanas, os números de audiência são tímidos.
Lula realizou sua 10ª live semanal na última 2ª feira (14.ago.2023). Teve cerca de 5.500 pessoas assistindo à transmissão em tempo real. O resultado é baixo quando se considera que o presidente tem 1,33 milhão de inscritos em seu canal no YouTube e 5,6 milhões de seguidores em sua página no Facebook.
Até as 14h de 6ª feira (18.ago), todas as 10 edições da live “Conversa com o presidente” acumulavam 2,5 milhões de visualizações nas redes sociais oficiais do chefe do Executivo e do governo. As transmissões são ao vivo nas páginas oficias de Lula no YouTube, Facebook e Twitter e também nos canais no YouTube do CanalGov e do Palácio do Planalto. O endereço que sempre tem mais audiência é o canal oficial do presidente no YouTube.
Foto: Reprodução/Poder 360.
Além das transmissões oficias, o governo tenta emplacar o programa com a divulgação de cortes separados e a adição de perguntas de eleitores durante as transmissões. Apesar do esforço para ampliar a presença de Lula na internet, a audiência do petista é baixa, principalmente se comparada ao alcance obtido por Jair Bolsonaro (PL) quando era presidente.
Em 2018, o então deputado Bolsonaro, com pouco tempo de TV, conseguiu uma mobilização sem precedentes usando as redes sociais. Depois, usou plataformas digitais como sua arena eleitoral. Durante seu governo, o então presidente falava ao vivo quase todas às quintas-feiras, às 19h, e o seu principal canal de transmissão era a sua página no Facebook.
As 10 primeiras lives de Bolsonaro acumulavam 12,5 milhões de views no Facebook até 14h de 6ª feira (18.ago). A mais vista é justamente a 1ª (assista aqui), realizada em 7 de março de 2019. Apenas essa transmissão já teve 2,4 milhões de visualizações. Ao todo, as 10 edições de lives de Lula, somadas, só registravam 850 mil views na mesma rede social.
Foto: Reprodução/Poder 360.
A pesquisadora Yasmin Curzi, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, explica que não é possível saber se os dados de audiência são orgânicos, uma vez que é comum o uso de robôs e perfis fakes. Ainda assim, a especialista vê maior tração da direita nas redes sociais.
“É possível que haja engajamento artificial. Sabemos da contratação de empresas de marketing digital e talvez os números possam ser artificialmente aumentados. Por outro lado, os dados também expressam a comunicação mais forte da direita, o que já é sabido. A direita consegue se comunicar melhor e engajar mais gente”.
Ao Poder360, o presidente da EBC, Hélio Doyle, disse que a empresa não é responsável pela estratégia de comunicação da “Conversa com o presidente”, mas analisou que as lives do Bolsonaro tinham um sentido “mais mobilizador de bases”.
“As lives do Bolsonaro eram para mobilizar as bases bolsonaristas. Tinha um formato bem diferente dessa. Essa é mais uma conversa mais coloquial. Acho que são coisas diferentes, produtos diferentes. E acho que produtos diferentes não podem ser comparados”, disse.
Nos Estados Unidos, o ex-presidente poderia exercer sua livre opinião, porque, em um país democrático, ele teria garantias legais
O ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a posse de membros do Diretório do PL Mulher, no Estado de São Paulo, na Alesp – 18/98/2023 | Foto: André Ribeiro/Estadão Conteúdo
Querem Bolsonaro preso. A grande mídia, parte do Judiciário, parte do sistema político corrupto, a esquerda inteira lotada em todas as instituições. Para isso, vão usar de qualquer artifício, de qualquer argumento, de qualquer desculpa. Pode ser o depoimento ostensivamente mentiroso do hacker, pode ser uma joia recebida de presente que vão dizer que foi contrabandeada, pode ser qualquer acusação requentada do passado de alguma omissão inventada sobre a pandemia. Querem Bolsonaro preso e provavelmente, mais cedo ou mais tarde, terão Bolsonaro preso. O ex presidente não se deu ou aparentemente não quer se dar conta de que todas as instituições estão tomadas por gente que o odeia e que confirmam aquilo que se chama ditadura, onde o império das leis é manipulado para que a lei seja um instrumento subjetivo do juiz que a usa para condenar seu adversário político. Este estado autoritário é corroborado por toda a grande mídia e pela omissão e covardia de todos que deveriam dizer ou fazer alguma coisa e não dizem e não fazem nada.
Bolsonaro deveria sair do país e dizer que há uma ditadura no Brasil. Simples assim. Em um país realmente democrático, como os Estados Unidos, nada lhe aconteceria, porque em um país realmente democrático, ele teria as garantias legais de exercer sua livre opinião. Vejam o caso de Allan dos Santos, por exemplo. Foragido da Justiça no Brasil, por haver cometido crime de opinião, ninguém lá lhe coloca a mão, porque a liberdade de expressão é ampla numa democracia real. Não há, num país realmente democrático, tipificações criminais como discurso de ódio ou fake news, uma vez que críticas contundentes ou opiniões mesmo enganosas são vistas como livre expressão não só permitida como incensada pelo princípio democrático, que prevê o livre e por vezes exacerbado conflito de ideias como base da democracia. No Brasil, não há mais isso. No Brasil, se você contesta a Justiça Eleitoral, por exemplo, pode estar sujeito à censura ou mesmo à prisão. Se Bolsonaro sai do país e se declara perseguido político e expõe de maneira clara o que acontece de autoritário no Judiciário do Brasil, os olhos do mundo vão se voltar para ele. Mas, até agora, por negação ou influência indevida, o ex-presidente se nega a enxergar o óbvio. Valdemar da Costa Neto parece ter colonizado a cabeça de Bolsonaro, fazendo-o crer que há uma simples disputa política no ambiente. Querendo usar o ex presidente como cabo eleitoral para ampliar a base partidária, Costa Neto parece ter convencido Bolsonaro a negar para si mesmo, e para todos, o óbvio: há uma ditadura no Brasil e ela precisa ser ceifada em sua raiz. E, se o maior líder político da direita da nação nega a realidade e inibe o discurso enfático a favor da liberdade e da democracia, qual a chance de pessoas perceberem esse óbvio?
Bolsonaro preso seria uma aposta perigosa. O povo está acuado, com medo de ir às ruas. Não há garantias da martirização do presidente. De dentro da cadeia, a grande mídia se encarregaria de destruir sua imagem, sem que houvesse um pio do ex-presidente. O povo está com medo, com certa razão. Pessoas são presas, censuradas e perseguidas diariamente pelo crime de pensar fora do pensamento permitido pelo Judiciário. Alexandre de Moraes já explicou a razão invertida e subvertida de tamanho arbítrio: segundo o ministro, o que ele chama de extrema direita tomou as redes sociais para lançar ataques às instituições, à mídia e à própria democracia no Brasil e no mundo. O que o ministro não parece entender é que as redes fomentaram o espaço para o cidadão livre se expressar. No caso do Brasil, uma maioria conservadora e não extremista começou a livremente criticar não só o que lhe parece ser injusto no Judiciário brasileiro como o que lhe parecia ser inverossímil ou manipulado na grande mídia. Nada mais democrático que contestar, duvidar e criticar em solo democrático. Mas o iluministro, em nome de sua versão peculiar da realidade, com apoio ostensivo dos demais juízes do Supremo, tem censurado, prendido, arrancado a renda e o trabalho de inúmeras pessoas que ele considera nocivas a seu conceito singularíssimo de democracia, implantando assim, em nome de uma falsa defesa da democracia, um regime opressor e persecutório no Brasil. Barroso já disse que derrotaram o bolsonarismo, a quem compara com golpistas e torturadores. Há a tentativa de demonização de toda a direita no Brasil como sendo fascista, autoritária. Há a imposição de um pensamento único a ser observado e há a censura explícita a temas como a lisura da Justiça Eleitoral ou a integridade das urnas. Tudo isso conforma uma clara ditadura do Judiciário não eleito que quer impor goela abaixo da população sua vontade expressa. E a vontade expressa desta ditadura, endossada pela grande mídia, é que Bolsonaro seja preso para assim calar a voz representativa de dezenas de milhões de brasileiros já acuados pelo medo. Com Bolsonaro preso, mais prisões, cassações indevidas de políticos, silenciamento de jornalistas, influenciadores, se multiplicarão e serão endossados pela imprensa.
Bolsonaro no exterior denunciando esta situação trágica no Brasil seria uma força política que elevaria a verdade à potencialidade de ser escutada. Não se pode silenciar diante do carrasco que tenta ceifar sua vida, quando há ainda oportunidade de se fazer escutar e salvar sua vida. Não é só a vida de Bolsonaro que está em jogo, é a vida de dezenas de milhões de brasileiros que querem fazer ecoar sua voz num país que até ontem se dizia democrático.
Representando a defesa de Jair Bolsonaro (PL), o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o ex-presidente tinha direito a vender as joias obtidas como presente do regime da Arábia Saudita quando estava na Presidência.
A informação é da Folha de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira (18).
Bueno reage à notícia de ontem, quinta (17), de que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid venha a confessar ordem do ex-presidente para comercializar as joias sauditas nos Estados Unidos em junho de 2022.
“A lei autorizava”, disse Bueno à Folha.
Segundo ele, citando a lei regulamentadora do acervo presidencial, Lei 8394/91, as joias se encaixam nos chamados “objetos tridimensionais” previstos no “acervo presidencial privado” , sendo “propriedade do presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda”.
O advogado também afirmou que, antes da venda, as joias já teriam sido catalogadas no acervo pessoal do presidente.
18.jun.2019 – Mauro Cid, então ajudante de ordens, conversa com Bolsonaro após uma reunião no Palácio do Planalto Imagem: 18.jun.2019 – Adriano Machado/Reuters
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que a estratégia de confissão da defesa de Mauro Cid é “kamikaze”. A declaração foi dada ao jornalista Túlio Amâncio, da Band.
Bolsonaro afirmou que Cid é capaz de fazer qualquer coisa para sair da cadeia. Mauro Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro e o militar mais próximo de Bolsonaro.
Ele diz que não mandou vender as joias da Presidência e nega que recebeu dinheiro em espécie. À imprensa, o advogado de Cid, Cezar Bitencourt, diz que Cid vendeu o relógio Rolex a mando de Bolsonaro. “Entregou o dinheiro a ele”.
Para Bolsonaro, a estratégia do novo advogado de Cid é “kamikaze”.
Cid decidiu depor após três meses preso e em silêncio. O Código Penal prevê uma redução da pena se um crime é cometido por ordem “de autoridade superior” — Cid era ajudante de ordens de Bolsonaro.
Para o advogado de Cid, se o depoimento compromete ou não Bolsonaro é indiferente.“Cada um com suas responsabilidades. O compromisso dele é com a verdade”.
A decisão de Cid pela confissão aconteceu após operação da PF contra o esquema de desvio e venda de presentes da Presidência.O pai de Cid, o general Mauro Lourena Cid, foi alvo de busca e apreensão.
O que Mauro Cid deve confessar?
O tenente-coronel Mauro Cid deve confessar que vendeu joias dadas a Bolsonaro em agendas oficiais. A informação foi confirmada pelo advogado Cezar Bitencourt para a revista Veja.
Ele também deve dizer que transferiu o dinheiro para o Brasil e entregou os valores em espécie para Bolsonaro.
Cid vai apontar Bolsonaro como mandante do esquema e justificar que cumpria ordens. “Resolve lá”, era o que dizia Bolsonaro no caso de venda de joias e repasse ilegal de dinheiro.
O advogado Bitencourt diz que pretende se encontrar em breve com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para tratar da confissão de Mauro Cid. A intenção é que ela sirva como um atenuante na hora da definição de pena de Cid.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) Imagem: 6.jul.2023 – Gabriela Biló /Folhapress
Com apoio de deputados governistas e do centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula mudanças de olho nas eleições de 2024. As alterações terão como principais alvos as cotas para mulheres e negros e o fundo de dinheiro público destinado às campanhas.
Lira deve assinar nos próximos dias um ato para criar um grupo de trabalho e discutir uma minirreforma eleitoral. A articulação tem apoio de diversos líderes partidários.
A expectativa é que seja formulado um projeto de lei para reorganizar a distribuição dos recursos do fundo eleitoral já para as eleições municipais do ano que vem.
Outra mudança em análise são as cotas para mulheres e negros. O nome escolhido para relatar a proposta é governista: o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
O fundo eleitoral distribui recursos da União para os partidos. Fica a cargo das legendas dividi-los entre as candidaturas no ano da disputa. O mecanismo foi criado para substituir as doações de empresas, proibidas desde 2015.
Atualmente, a distribuição do dinheiro considera a proporção de parlamentares eleitos na última disputa e é feita igualmente entre os partidos. As siglas precisam ter ao menos um deputado eleito para receber a verba.
Tradicionalmente, congressistas querem rever as leis um ano antes da eleição, já que é o prazo final para alterar as regras. Criar um grupo de trabalho ainda neste mês serviria como um sinal de que os deputados querem fazer uma reforma eleitoral, e não política. A antecedência minimizaria o impacto das críticas sobre o assunto entre a população.
De olho em reduzir dinheiro para mulheres e negros
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu em 2018 que os partidos devem reservar ao menos 30% dos recursos do fundo para candidaturas femininas e negras (que incluem pretos e pardos, classificação adotada pelo IBGE).Continua após a publicidade
No entanto, nas últimas eleições, muitos candidatos reclamaram da falta de recursos.Os líderes dos partidos criticaram o alto número de postulantes e a divisão do dinheiro entre quem mirava a Presidência, a Câmara e o Senado.
Até o momento, a ideia que tem mais força entre os caciques partidários é alterar as regras para uso dos recursos quando os candidatos são mulheres ou negros. Eles querem sugerir um montante separado para os nomes que concorrem aos Executivos federal, estadual e municipal, que não seja misturado à verba dos candidatos parlamentares. Isso liberaria os partidos para “investir” mais dinheiro do fundo em candidaturas majoritárias, que costumam concentrar mais verba.
A medida, no entanto, não tem unanimidade.Parlamentares ouvidos pela reportagem temem que a mudança desestimule candidatas mulheres e candidatos negros de entrar na corrida eleitoral.
Está ainda em discussão a possibilidade de ampliar o valor do fundo eleitoral para a eleição de 2024. A pressão para inflar os recursos surge todos os anos durante as discussões da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
As alterações que os deputados querem implementar são alternativas para ajustar o Código Eleitoral e depender menos das resoluções da Justiça Eleitoral.
Em 2021, a Câmara aprovou novo Código Eleitoral, que mantém a distribuição do fundo partidário com base na proporção de eleitos. Mulheres, negros e indígenas deveriam ser contabilizados em dobro na divisão do fundo.
A proposta, no entanto, está empacada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde esse ano.
