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Extra: senador Ciro Nogueira protocola projeto de lei para anistiar Bolsonaro

O senador Ciro Nogueira acaba de protocolar um projeto de lei que visa anistiar Jair Bolsonaro, declarado pelo TSE inelegível até 2030. O ex-presidente foi condenado hoje (30/06) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Ex-ministro de Bolsonaro, o parlamentar quer alterar a lei 8.985, que concede anistia aos candidatos às eleições de 1994 que foram processados ou condenados com base na legislação eleitoral.

Na nova redação, Nogueira pede que a anistia seja conferida também “aos candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos”.

Diz o documento:

“No Brasil, existe uma inclinação irresistível à criminalização da política e dos políticos em todas as suas instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos públicos, como se apenas desse dado se pudesse inferir o abuso ou do poder econômico ou do poder político”.

Créditos: O Globo/Lauro Jardim.


Google contrata Temer como novo funcionário; entenda

Google contrata Temer como novo funcionário; entenda

Foto: Reprodução/Flickr.

O Google contratou o ex-presidente Michel Temer (foto) para atuar nas negociações com o Congresso sobre regulação das big techs.

Segundo a Folha de S. Paulo, o emedebista esteve com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em São Paulo para discutir alguns pontos do PL 2.630, o PL das Fake News, e apresentar medidas do projeto que aumentariam a responsabilização das plataformas sobre conteúdos publicados por terceiros.

Por meio de sua assessoria, o Google afirmou que contrata “agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”.

Ao jornal, Temer confirmou que está há três semanas atuando na “mediação” entre Google e parlamentares.

Créditos: O Antagonista.


TSE decidiu que ex-presidente ficará inelegível até 2030 por abuso de poder político. Ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, foi absolvido por unanimidade.


Evaristo SA / AFP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30), por 5 a 2, que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030 por ter cometido abuso de poder político nas eleições 2022. 

Bolsonaro foi julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo. 

No julgamento no TSE, a defesa alegou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático. 

Veja a seguir o que disseram os ministros que foram a favor e contra a condenação de Bolsonaro: 

Desvio de finalidade na reunião com embaixadores

Ministro Benedito Gonçalves, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que investiga a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro em reunião com embaixadores — Foto:  Antonio Augusto/Secom/TSE

Ministro Benedito Gonçalves, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que investiga a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro em reunião com embaixadores — Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE 

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 

Rebateu pontos da defesa – que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião. Também rejeitou a análise da reunião de forma pontual e isolada, argumentando que toda comunicação é pragmática, porque busca influenciar o meio. 

“A reunião portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada”, disse o ministro. 

Ministro Raul Araújo durante julgamento de Bolsonaro — Foto:  Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Ministro Raul Araújo durante julgamento de Bolsonaro — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE 

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir do entendimento do relator, Benedito Gonçalves, e se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro. 

No voto, o ministro afirmou entender que “não há que ter limites no direito à dúvida”. Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir “o requisito de suficiente gravidade” para a condenação. 

Ministro Floriano de Azevedo Marques vota durante julgamento no TSE nesta quinta (29) — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Ministro Floriano de Azevedo Marques vota durante julgamento no TSE nesta quinta (29) — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE 

O ministro Floriano Marques se manifestou pela condenação de Bolsonaro, citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reunião não era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o “caráter eleitoral era central naquela atividade”. 

Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante da liturgia do cargo. 

Mentira não é liberdade de expressão

Ministro André Ramos Tavares em julgamento no TSE — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Ministro André Ramos Tavares em julgamento no TSE — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE 

O ministro André Ramos Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”. O ministro entendeu que a reunião não foi um ato “isolado e aleatório”, mas fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras. 

Para Tavares, o conteúdo do discurso do ex-presidente “é permeado por informações falsas” e “inequívocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE. O ministro também concluiu que ficou comprovado “desvio de finalidade, caracterizando o abuso de poder”. 

Segundo Tavares, o encontro com embaixadores fez parte de uma estratégia para desestabilizar a democracia, e que que elementos anteriores e posteriores à reunião não podem ser ignorados. 

Lei não permite ‘achaques’

Ministra Cármen Lúcia deu voto decisivo — Foto: Sergio lima/AFP

Ministra Cármen Lúcia deu voto decisivo — Foto: Sergio lima/AFP 

A ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas. 

Segundo a ministra, é possível haver críticas ao Judiciário, mas não pode um servidor público, em um espaço público, fazendo “achaques” contra ministros, como se não estivesse atingindo a própria instituição. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, afirmou. 

Cármen Lúcia também afirmou que a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido. Segundo a ministra, os embaixadores não eram eleitores, mas “reverberam”. 

Conduta não tem gravidade para condenação

O ministro Nunes Marques durante o julgamento no TSE — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O ministro Nunes Marques durante o julgamento no TSE — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE 

Penúltimo a votar, o ministro Nunes Marques se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro. Afirmou não haver dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro, e disse que o voto eletrônico é a “experiência mais bem-sucedida do Judiciário”. 

No entanto, citou projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para argumentar que Bolsonaro não era o único defensor do voto impresso. O ministro também entendeu que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema. Nunes Marques alegou que não identificou “gravidade necessária” na conduta de Bolsonaro “para formar juízo condenatório”. 

“Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”, disse. 

‘Encadeamento de mentiras’

O ministro Alexandre de Moraes apresenta seu voto — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O ministro Alexandre de Moraes apresenta seu voto — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE 

Último a votar, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral. 

Ele também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro e disse que Bolsonaro organizou a reunião “a toque de caixa”. “De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro”, disse. 

Ainda de acordo com Moraes, seria “ingenuidade ou hipocrisia” achar que a reunião não teria impacto eleitoral por ter como público-alvo embaixadores, sem direito ao voto no Brasil. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do que isso, para que a máquina existente de desinformação nas redes sociais multiplicasse essas informações, para que se chegasse diretamente ao eleitorado, como chegou”, disse. 

Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral e que o discurso do ex-presidente foi um “encadeamento de mentiras”. Para ele, fazer isso usando a estrutura pública é abuso de poder.

Informações G1


PF gasta R$ 10 milhões com segurança de Lula

A corporação tem essa atribuição desde 1º de janeiro, mas perdeu o posto para o GSI

APolícia Federal(PF) já gastou quase R$ 10 milhões em diárias e passagens de integrantes da segurança de Luiz Inácio Lula da Silva e de seus familiares.

A corporação tem essa atribuição desde 1º de janeiro, quando foi criada a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata (Sesp). Atualmente, o efetivo é de 250 a 300 agentes, entre integrantes da PF e da Força Nacional.

Segundo a corporação, foram gastos com diárias R$ 5,6 milhões de 1º de janeiro a 30 de abril. Já nos meses de maio e junho, há apenas uma estimativa de execução de R$ 3,6 milhões. Além disso, foram pagos aproximadamente R$ 540 mil em passagens aéreas neste período.

Como foi criada de forma extraordinária, não havia previsão no orçamento para a Sesp e os gastos com diárias dos policiais e passagens eram custeados pela PF.

Segurança agora é do GSI

A PF perdeu a coordenação da segurança presidencial para oGabinete de Segurança Institucional(GSI).

Na quarta-feira 28, o presidente Lula bateu o martelo e encerrou a disputa reconduzindo a chefia da segurança ao GSI.

A decisão é uma derrotado ministro da Justiça, Flávio Dino, e de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, que tentavam manter a corporação no comando da segurança pessoal do presidente.

Segundo o governo, embora a coordenação fique com o GSI, o sistema será híbrido, com a participação de militares e policiais federais.

Atrelada ao gabinete presidencial, a Sesp se ocupava apenas da segurança imediata do chefe do Executivo, do vice Geraldo Alckmin e de seus familiares. Os outros dois círculos de proteção, a aproximada e afastada, continuam a cargo do GSI.

A imediata é a segurança pessoal. Na aproximada, militares atuam próximos ao mandatário em eventos e viagens, além de estabelecer parâmetros para emergências.

Já a afastada é composta pelos responsáveis por varreduras e vigilância ostensiva em locais de eventos, com auxílio de outras forças de segurança.

Informações TBN


Advogados já sinalizaram que pretendem recorrer no próprio tribunal e no STF. Para isso, vão precisar analisar a decisão colegiada, que contará com visões diferentes sobre temas como a ‘minuta do golpe’ e a ‘gravidade’ da conduta do ex-presidente.

Foto: TSE


A divergência aberta no julgamento da ação que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre espaços para eventuais recursos da defesa do ex-presidente ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral. 

A partir desta análise, para questionar a decisão no próprio TSE, terão que demonstrar, por exemplo, contradições no que foi julgado. Já no recurso ao Supremo, entre os requisitos estão a necessidade de o tema envolver questão constitucional e ainda que tenham sido discutidas previamente no próprio TSE. 

Para levar o caso ao Supremo, os advogados de Bolsonaro devem questionar que houve cerceamento de defesa. Isso porque dizem que não teriam conseguido se manifestar sobre todas as provas inseridas no processo. 

No acórdão vão constar as diferentes visões de ministros em relação a pontos centrais da estratégia de defesa do ex-presidente. Entre eles: 

A minuta do golpe é um documento encontrado em janeiro pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro. O material cita planos para instalar um estado de sítio no TSE, com o objetivo de reverter a derrota de Bolsonaro nas eleições, o que é inconstitucional 

A possibilidade de levar em conta a chamada “minuta do golpe” para caracterizar a ação do ex-presidente divide, de um lado, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares; e, de outro, o ministro Raul Araújo. 

Para os três primeiros, é possível incluir o material no processo, por haver relação com a atuação de Bolsonaro na reunião e por não ser possível restringir o escopo da ação, já que ela também tem um caráter investigativo. Além disso, consideram que a medida foi regular em termos processuais. 

Já para o ministro Raul Araújo, não há elementos capazes de sustentar a relação entre a reunião com embaixadores e a “minuta do golpe”. Sustentou que o documento é apócrifo e não há indícios de vinculação dele com a ação e com os investigados. E que, “num contexto de ausência de liame”, a legislação processual “rechaça” a inclusão do material na ação. 

A legislação eleitoral demanda que, para caracterizar um ato como abuso de poder, deve ser considerada a “gravidade das circunstâncias que o caracterizam”. 

Assim, nos votos sobre o tema na Justiça Eleitoral, os ministros precisam apontar se o caso em discussão conta com este requisito. 

Para o relator Benedito Gonçalves e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, a gravidade ficou caracterizad 

Para o ministro Raul Araújo, não está presente este elemento, porque o comportamento não foi suficiente para justificar a “medida extrema da inelegibilidade”. 

Desvio de finalidade e abuso de poder

Outra questão que dividiu as visões do ministro foi a do enquadramento da conduta de Bolsonaro como desvio de finalidade e abuso de poder. 

O desvio de finalidade acontece quando um agente público usa as competências conferidas ao seu cargo para realizar ações que inicialmente parecem atender ao interesse público, mas que miram, na verdade, interesses individuais. 

Já o abuso de poder ocorre quando o agente público vai além de suas competências previstas em lei e não atende às necessidades coletivas. 

Para os três ministros que votam pela inelegibilidade, a conduta de Bolsonaro pode ser enquadrada nesta atuação irregular. Para Araújo, não há como qualificar a ação do ex-presidente como abusiva. 

A defesa do ex-presidente Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual decisão do tribunal. 

Há duas possibilidades de recursos: 

Os dois recursos têm prazo de três dias, mas a apresentação dos embargos vai suspender o prazo para o protocolo do recurso extraordinário. 

Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá ao presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos. 

Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário.

Informações G1


Militante do PT é preso em flagrante por sequestrar e estuprar garota de 12 anos

Foto: Reprodução/Instagram

O analista de tecnologia da informação detido chegou a comemorar a eleição de Lula no ano passado

Um analista de tecnologia da informação (TI) de 42 anos preso em flagrante por sequestrar e estuprar uma garota de 12 anos tem histórico de usar as redes sociais para fazer propaganda em favor do Partido dos Trabalhadores (PT). A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) confirmou a prisão dele nesta quinta-feira, 29.

O homem, identificado pelo site do jornalCorreio Braziliensecomo Daniel Moraes Bittar, teria cometido os crimes na quarta-feira 28. De acordo com a PMDF, ele raptou a menina no Jardim Ingá, bairro de Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal. Depois, segundo os policiais, a dopou a levou para o seu apartamento na Asa Norte, área nobre de Brasília.

“A menina contou que o homem usou uma faca para rendê-la”, informa, nesse sentido, a PMDF. “Em seguida, uma mulher colocou um pano com clorofórmio para dopá-la. A criança foi colocada dentro de uma mala. Quando ela acordou, já estava na casa do pedófilo”, prossegue a corporação, em nota.

Policiais do Grupo Tático Operacional do 3º Batalhão da Polícia Militar doDistrito Federalforam os responsáveis pela prisão. Segundo eles, a vítima foi encontrada seminua na cama do pedófilo. A garota estava algemada pelos pés e com escoriações pelo corpo.

Além disso, no apartamento no criminoso, a PMDF apreendeu objetos como máquinas de choque, câmeras fotográficas, objetos sexuais e materiais pornográficos. Com a suspeita de que ele filmou o estupro, os equipamentos eletrônicos irão passar por perícia.

Por fim, foram apreendidos no local uma estufa para produção de maconha e um galão com clorofórmio, que serve para a fabricação de entorpecentes. O homem de 42 anos foi encaminhado para a 5ª Delegacia do Distrito Federal. A mulher que o ajudou ainda não foi identificada pelas autoridades.

objetos apreendidos de pedófilo - pmdf
Objetos apreendidos com o pedófilo que estuprou garota de 12 anos | Foto: Divulgação/PMDF

Preso por estuprar garota promoveu o PT nas redes

Pedófilo na vida real, o analista de TI preso por sequestrar e estuprar uma garota de 12 anos apresentava um estilo bem diferente nas redes sociais. Por meio de seus perfis no Facebook e no Instagram, Daniel Moraes Bittar militava em favor do PT.

Na reta final do segundo turno presidencial do ano passado, ele compartilhou uma foto em que uma das mãos do então candidato petistaLuiz Inácio Lula da Silvaaparece acompanhada dos dizeres “o amor já venceu o ódio”. Dias antes, o pedófilo — segundo afirmação da PMDF — divulgou o momento em que, durante uma manifestação, segurava um bandeirão do PT e aparecia ao lado de uma imagem de papelão de Lula.

https://www.instagram.com/p/CkOZkxPO0Yg/?igshid=MTIzZWMxMTBkOA==

NoFacebook, o estuprador militante do PT chegou a postar foto de perfil com a marcação “Lula 13”. Imagens em que registrou confiança nas urnas eletrônicas e fotos somente com o logo do PT são outros registros públicos no perfil dele. Assim como a arte em que o analista de TI avisa: pedofilia é crime.

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=5795249603870386&set=a.150897801638956&type=3&ref=embed_post

Revista Oeste


Com histórico de ações pró-esquerda, procuradores que querem tirar a Jovem Pan do ar assinaram ‘carta pela democracia’

Foto: Divulgação/Jovem Pan.

Os dois procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que, nesta semana, pediram a cassação das concessões da Jovem Pan no rádio têm histórico de ações em prol da esquerda. Eles chegaram, inclusive, a assinar a autointitulada “carta pela democracia”, que, em tom crítico ao então presidente Jair Bolsonaro, foi formulada por professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em agosto de 2022.

Além de aparecer como um dos signatários da “carta pela democracia”, o procurador Yuri Corrêa da Luz agiu, já neste ano, a favor de pauta defendida abertamente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início de maio, ele assinou o requerimento em que o MPF notificou as empresas Google e Meta (controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp) em razão de críticas feitas pelas big techs ao Projeto de Lei 2.630/2020. Dias depois, ele também solicitou explicações por parte do Telegram, em virtude de envio de mensagem por parte da plataforma contra a proposta idealizada pela base aliada ao petista.

As recentes ações protagonizadas por Ana Letícia Absy que demonstram sintonia com pautas propagadas pela esquerda se dão em três atos — além da assinatura da “carta pela democracia”. Em fevereiro de 2018, ela pediu o arquivamento da denúncia de pornografia infantil no caso em que uma criança interagiu com um homem nu, em apresentação no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Apesar de toques com as mãos por parte da criança, a procuradora entendeu que a nudez não aconteceu em “contexto erótico” e nem que a interação “tinha fins libidinosos”.

Em outubro de 2021, a procuradora assinou o documento em que o Ministério Público abriu inquérito civil contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com ela, havia “indicativos de uma atuação possivelmente irregular” por parte do órgão. A saber, na ocasião, o CFM defendia a liberdade de médicos do país na prescrição de remédios que fossem considerados necessários como forma de combate à covid-19 — o que jocosamente passou a ser chamado de “tratamento precoce ineficaz” por setores da esquerda.

No fim do mês passado, Ana Letícia foi apresentada como a responsável pelo acordo do MPF com a Record TV. No caso, a emissora concordou em veicular, com 15 inserções em sua programação, o vídeo da campanha “Ser diferente é legal”, em prol do movimento LGBT. Com o acerto, o canal televisivo evitou processo por discriminação em razão da exibição de reportagem sobre a presença de ideologia de gênero em escolas.

O que os procuradores que assinaram a “carta pela democracia” falam sobre a Jovem Pan

lula inocente
Foto: Divulgação/Jovem Pan

Na ação civil pública em que pedem a cassação de três concessões de radiodifusão da Jovem Pan, os dois procuradores que assinaram a “carta pela democracia” alegam que a emissora apresentou “alinhamento à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022”. No documento, eles acusam o veículo de comunicação de, entre outros pontos, ter dado espaço para conteúdos que “atentaram contra o regime democrático”. A dupla ainda afirma que a empresa de mídia violou, assim, a Constituição.

Créditos: Revista Oeste.


Cassação de Sergio Moro já é dada como certa nos bastidores da política

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles.

Nos bastidores da política, lideranças do PT, como os deputados Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu, já dão como certa a cassação de Sergio Moro, alvo de uma ação no TRE paranaense por abuso de poder econômico e caixa 2. As informações são do jornal O Globo.

O partido de Lula no Paraná, conforme o veículo, ingressou em uma disputa eleitoral por uma vaga no Senado que ainda não existe: a do ex-juiz.

Se Moro for cassado, políticos com mandato poderão participar de uma eleição suplementar que deve ocorrer sem necessidade de renúncia de cargos.

Mesmo sem previsão de desfecho para o caso, o líder do partido na Câmara e a presidente nacional da sigla buscam cravar alguns apoios, com aproximações do ex-governador Roberto Requião e do deputado estadual Requião Filho, que ainda não definiram de qual lado devem ficar.

Créditos: Conexão Política.


Bolsonaro no TSE: veja os próximos passos do julgamento após o voto do relator por inelegibilidade

Foto: TSE | ABR

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, votou nesta terça-feira (27) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e dos meios de comunicação. O magistrado, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral, apresentado na última quinta-feira, dia 22, quando começou o julgamento da ação na Corte. Na próxima quinta (29), o colegiado volta a se reunir para os próximos passos da ação.

Nesta terça-feira, o magistrado fez uma leitura sintética do voto, com cerca de 300 páginas, conforme adiantou a colunista do GLOBO Malu Gaspar. O teor havia sido distribuído previamente aos demais colegas da Corte. Na próxima etapa, os outros seis ministros do TSE devem apresentar os votos.

Veja a ordem de votação:

Outra possibilidade, parcialmente descartada pelos magistrados da Corte Eleitoral, envolve um pedido de vista por parte de um dos ministros. Nesse cenário, o integrante do TSE poderá ficar com o processo por até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, prazo em que a ação volta automaticamente para julgamento.

Relembre a ação

O TSE julga ação movida pelo PDT no ano passado em que o partido alega que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria abusado do poder político e dos meios de comunicação, enquanto chefe de Estado, para divulgar desinformações sobre o processo eleitoral. O fato específico ocorreu em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022, a poucos meses de eleição em que concorreu à reeleição. Caso a maioria da Corte siga o entendimento do relator, Bolsonaro poderá ficar oito anos sem poder se candidatar a cargo público.

O julgamento da ação começou na última quinta-feira com a apresentação dos argumentos da defesa e dos advogados do PDT. Também foram expostos, na ocasião, um resumo inicial do ministro relator Benedito Gonçalves e o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, pela inelegibilidade.

Créditos: O Globo.


Presidente criticou refeições de viagens à França e Itália e declarou preferir arroz e feijão

Lula na live semanal
Lula diz que não há “fartura” em refeições oficiais 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta 3ª feira (27.jun.2023) a “comida de palácios” e disse que não dá para “comer bem”em residências oficiais de chefes de Estado. Lula viajou à Europa na última semana e relatou a experiência gastronômica durante a sua livesemanal.

“Eu não vou em restaurantes. Eu como em hotel, e a comida de hotel também não é boa. Eu não tenho liberdade de ir em restaurantes e ficar escolhendo o que eu vou comer. Ou eu como em hotel, ou como onde sou convidado”, afirmou.

Lula disse que fez refeições com os presidentes da França, Emmanuel Macron, e da Itália, Sergio Mattarella, e criticou a comida oferecida por ambos. Segundo ele, não há  “fartura” nas refeições servidas em residências oficiais estrangeiras. “É tudo pequenininho, tudo restrito, não tem uma ‘bandejona’ para você escolher.” 

Assista ao momento (4min10s):

Ele afirmou preferir uma refeição simples e tipicamente brasileira: o arroz com feijão, bife e ovo frito. “Eu posso viajar o mundo inteiro, posso comer no mundo inteiro, mas se eu chegar em casa tiver um feijão, um pouquinho de arroz e um bife e ovos fritos, para mim, é a melhor comida”, afirmou. “Lá fora, você não encontra muito essas coisas, é tudo muito sofisticado”, completou.

O presidente lembrou ainda da ocasião da visita da princesa Letizia da Espanha ao Brasil. Ele contou que, apesar da relutância da sua equipe, quis servir feijoada à convidada que, segundo ele, repetiu 3 vezes. Conforme o presidente, a princesa teria dito depois em entrevista ter sido o melhor prato que comeu fora da Espanha.

Assista (37min42s):

Informações Poder 360

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