Tarcísio, Bolsonaro, Nunes e Mello Araújo após almoço sobre cotado para vice, na sexta (14) Imagem: Saulo Pereira Guimarães/UOL
O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) deve anunciar nesta semana o nome do vice em sua chapa nas eleições de 2024. O anúncio envolve interesses de Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados. Na sexta (14), o ex-presidente disse que há um “noivado” entre Nunes e Ricardo Mello, o preferido de Bolsonaro para a vaga.
O que aconteceu
Mello e Nunes vivem “noivado” com casamento marcado para outubro. Para Bolsonaro, as vereadoras Sonaira Fernandes (PL), Rute Costa (PSDB) e outros nomes parecem “bons”, mas sua expectativa é que Mello seja escolhido. “Estamos começando bem esse diálogo para, quando bater o martelo, não ter gente que nos deixe”, disse ele.
Prefeito reconhece “peso” dos apoios de Mello. Para Nunes, o fato de Bolsonaro (que ele chamou de “a maior liderança do nosso país”), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o PL apoiarem Mello o coloca em uma posição “muito forte” na disputa pela vaga — embora a decisão ainda não tenha sido tomada.
Mello é coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo. Uma fonte próxima ao ex-presidente disse em janeiro que Bolsonaro tem “grande apreço” pelo militar. Mello já defendeu o fim da “saidinha” de Natal para presos e que a PM realize abordagem diferenciada em áreas nobres — entre outras medidas polêmicas.
Bolsonaro sobre Marçal: ‘partido tem que andar unido’
“Continuo fechado com Nunes”, disse Bolsonaro. A declaração ocorreu após uma conversa de uma hora com Pablo Marçal (PRTB), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, no último dia 3. Na mesma fala, ele disse que não vai impedir ninguém de conversar com Marçal, por não considerar isso democrático — mas seu apoio é de Nunes.
“Nós vamos estar juntos em todos os municípios”, afirmou ex-presidente sobre Tarcísio. Em Santos, porém, Bolsonaro e o governador apoiam pré-candidatos diferentes. Em Guarulhos, a discordância é com o PL. O ex-presidente e Valdemar Costa Neto, presidente do partido, não apoiam os mesmos nomes na disputa pela prefeitura.
Última semana teve entrada de José Luiz Datena na disputa. O apresentador de TV lançou pré-candidatura pelo PSDB no último dia 13. Após quatro desistências, ele disse que, desta vez, irá até o final da eleição. Visto com ceticismo por alguns, o movimento é tido por outros como forma de resgatar a força do partido.
Entrada de Marçal embolou o voto da direita. O empresário tem apoio de bolsonaristas que estão desconfortáveis com a aposta do ex-presidente em Nunes. Pelo Datafolha, Marçal tem 7% das intenções de voto. É menos do que Boulos (24%) e Nunes (23%), mas tecnicamente o mesmo que Datena e Tabata (ambos com 8%).
O que dizem os envolvidos?
O coronel Mello é um dos nomes do PL, tem apoio do presidente Bolsonaro, do governador Tarcísio. Isso tem peso nessa escolha, sem nenhum demérito a todos os outros postulantes, a todas as outras indicações dos partidos Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo
Essas conversas [sobre a escolha do vice de Nunes] acontecem ao telefone, pessoalmente. Você encontra aqui, toma um café ali. Essa construção está sendo bem adiantada, tem muita gente que está analisando os cenários, e a gente vai chegar no melhor para esse projeto Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo
Nós vamos estar juntos em todos os municípios. Onde porventura tiver uma rusga, a gente vai para um canto, conversa e decide como vai apoiar esse ou aquele candidato. Nós não vamos ter divergência aqui. Afinal de contas, o Tarcísio é uma costela minha, com todo respeito Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente
Hoje estou aqui para agradecer pela oportunidade que o presidente me deu para ficar à frente da Ceagesp e agora uma nova oportunidade. Agradecer ao presidente, ao governador Tarcísio, por estar indicando a gente também e, ao prefeito, com certeza, por essa possibilidade Ricardo Mello Araújo (PL), ex-presidente da Ceagesp e coronel da reserva
Neste domingo (16.jun.2024), o Brasil optou por não endossar o comunicado final da Cúpula para a Paz na Ucrânia, que apela ao engajamento de todas as partes envolvidas no conflito para alcançar a paz e reitera o apoio à integridade territorial da Ucrânia.
No dia anterior, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva expressou à líder suíça Viola Amherd que o Brasil só entraria nas discussões de paz se Ucrânia e Rússia estivessem ambas presentes na mesa de negociações, argumentando que não se pode resolver um conflito bilateral com apenas uma das partes.
Lula mencionou que, em colaboração com a China, o Brasil propôs uma negociação concreta para resolver a situação, apesar da resistência dos presidentes Volodymyr Zelensky e Vladimir Putin. Ele enfatizou a necessidade de trazer ambos os líderes à mesa para discutir uma solução pacífica.
A cúpula, que ocorreu na Suíça, não contou com consenso entre as 101 delegações presentes. O documento foi assinado por 84 países, mas não pelos membros do Brics, exceto pela Rússia e China que nem enviaram representantes. Outros países como Armênia e México também não assinaram.
O comunicado final ressaltou princípios de soberania e integridade territorial e estabeleceu diretrizes para a segurança nuclear, incluindo a operação segura das instalações nucleares ucranianas.
Por fim, foi relatado que Putin ofereceu um cessar-fogo imediato na Ucrânia se o país concordasse em retirar suas tropas das regiões anexadas por Moscou em 2022 e desistisse de seus planos de adesão à Otan.
Desde o início da invasão russa em fevereiro de 2022, a Ucrânia tem lutado para preservar sua soberania e exige a retirada completa das forças russas de seu território. A capital ucraniana, Kiev, continua firme em seu desejo de se juntar à aliança militar da Otan.
As propostas de paz apresentadas pelo líder russo foram prontamente rejeitadas pela Ucrânia, pelos Estados Unidos e pela Otan, marcando mais de dois anos de conflito desde a incursão russa na Ucrânia.
Lula diz que presidentes da Ucrânia e Rússia deveriam se sentar à mesa
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
O Brasil foi um dos países que não assinaram, neste domingo (16), o comunicado final da Cúpula para a Paz na Ucrânia, documento que pede o envolvimento de todas as partes nas negociações para alcançar a paz e “reafirma a integridade territorial” ucraniana.
Ontem (15), em entrevista coletiva na Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que disse à presidente da Confederação Suíça, Viola Amherd, que tomou a decisão de não ir ao encontro internacional deste domingo porque o Brasil só participaria da discussão sobre a paz quando os dois lados em conflito, Ucrânia e Rússia, estiverem sentados à mesa. “Porque não é possível você ter uma briga entre dois e achar que se reunindo só com um, resolve o problema.”
Diante do impasse dos dois chefes de Estado, Lula afirmou que o Brasil já propôs, em parceria com a China, uma negociação efetiva para a solução do conflito. “Como ainda há muita resistência, tanto do Zelensky (Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia), quanto do Putin (Vladimir Putin, presidente da Rússia), de conversar sobre paz, cada um tem a paz na sua cabeça, do jeito que quer, e nós estamos, depois de um documento assinado com a China, pelo Celso Amorim [assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do Brasil] e pelo representante do Xi Jinping [presidente da República Popular da China] , estamos propondo que haja uma negociação efetiva.”
“Que a gente coloque, definitivamente, a Rússia na mesa, o Zelensky na mesa, e vamos ver se é possível convencê-los de que a paz vai trazer melhor resultado do que a guerra. Na paz, ninguém precisa morrer, não precisa destruir nada. Não precisa vitimar soldados inocentes, sobretudo jovens, e pode haver um acordo. Quando os dois tiverem disposição, estamos prontos para discutir”, acrescentou o presidente.
Ao encontro internacional deste domingo, o Brasil enviou a embaixadora do Brasil na Suíça, a diplomata Claudia Fonseca Buzzi. O presidente ucraniano também esteve na cúpula para obter apoio internacional para o seu plano de acabar com a guerra desencadeada pela invasão russa.
Sem unanimidade
Ao fim da Cúpula para a Paz na Ucrânia, na Suíça, não houve unanimidade entre as 101 delegações participantes. O documento, que pede que “todas as partes” do conflito armado estejam envolvidas para alcançar a paz, foi assinado por 84 países, incluindo lideranças da União Europeia, dos Estados Unido, do Japão, da Argentina e os africanos Somália e Quênia.
De acordo com o comunicado final, os países signatários assumem que os princípios de soberania, independência e integridade territorial de todos os Estados devem ser salvaguardados.
Quanto à segurança nuclear, os países que ratificaram a declaração final estabeleceram que o uso de energia e instalações nucleares deve ser seguro, protegido e ambientalmente correto. As instalações nucleares ucranianas, incluindo Zaporizhia, devem operar com segurança, sob total controle do país. O documento reforça que qualquer ameaça ou uso de armas nucleares no contexto da guerra em curso contra a Ucrânia é inadmissível.
Segundo a agência de notícias espanhola Efe, entre os países que não assinaram o comunicado estão os membros do BRICS – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, sendo que Rússia e China sequer enviaram representantes. Também não assinaram o documento Arménia, Bahrein, Indonésia, Líbia, Arábia Saudita, Tailândia, Emirados Árabes Unidos e México.
Cessar-fogo não aceito
Na sexta-feira (14), o presidente russo, Vladimir Putin, prometeu estabelecer imediatamente um cessar-fogo na Ucrânia e iniciar negociações se o país começasse a retirar as tropas das quatro regiões anexadas por Moscou, em 2022: Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporíjia. Putin ainda exigiu que a Ucrânia renunciasse aos planos de adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Desde fevereiro de 2022, a Ucrânia resiste à invasão russa com o objetivo de manter sua integridade territorial e exige a saída de todas as tropas russas do território. Kiev (capital da Ucrânia) mantém a pretensão de aderir à aliança militar do Atlântico Norte.
As condições impostas pelo mandatário russo para um possível acordo de paz foram rejeitadas de imediato pela Ucrânia, pelos Estados Unidos e pela Otan, após dois anos e quatro meses do início do conflito, com a invasão da Ucrânia pela Rússia.
Ex-primeira-dama afirma ser preciso lutar contra a legalização do aborto; ela comandou evento do PL Mulher em Teresina
Ex-primeira-dama discursa durante evento do PL Mulher | Foto: Reprodução/PL Mulher
Durante evento do PL Mulher em Teresina, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comentou falou sobre o projeto de lei que amplia punições para mulheres que abortam a gestão depois da 22ª semana. O encontro na capital do Piauí ocorreu neste sábado, 15.
Ela afirmou que o Congresso Nacional tem “homens e mulheres de bem” para vetar a legalização do aborto no Brasil. Sob aplausos do público, a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro falou em lutar pela causa.
“Hoje temos que lutar. A assistolia fetal (método de interrupção da gravidez acima de 20 semanas) é cruel, nem usada em eutanásia de animais”, disse Michelle Bolsonaro. “Querem assassinar os nossos bebês no ventre.”
A fala de Michelle, que é presidente nacional da divisão PL Mulher, ocorre em meio à discussão do Projeto de Lei 1.904/2024, popularmente chamado de PL do Aborto. O texto, que visa equiparar o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, teve a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 12. Dessa forma, o tema não precisará passar por análise de comissões da Casa.
Além do aborto, Michelle Bolsonaro criticou a gestão petista. De acordo com ela, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, “só usou as mulheres para subir a rampa”.
Detalhes do projeto de lei citado por Michelle Bolsonaro
Descriminalização do aborto pode ser pautada pelo novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso | Foto: Reprodução/Freepik
O PL 1.904 de 2024 prevê que mulheres sejam penalizadas com até 20 anos de prisão por abortos realizados acima de 22 semanas. Atualmente, o aborto é permitido em casos de risco à vida da mãe, estupro e gestação de feto anencéfalo, mas sem limite de idade gestacional para interrupção. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o autor do texto.
Ex-secretária municipal e ex-vereadora, Neinha Bastos (União Brasil) lançou a pré-candidatura a vereadora neste fim de semana e confirmou apoio à pré-candidatura de José Ronaldo (União Brasil) a prefeito de Feira de Santana. Além do ex-prefeito também a presença do deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa.
Ao lançar a pré-candidatura, a ex-vereadora Neinha Bastos reafirmou o compromisso de voltar a representar as mulheres na Casa da Cidadania e a certeza de que o programa de Governo de José Ronaldo é o que melhor contempla e valoriza as mulheres feirenses, garantindo democraticamente espaço para elas na administração municipal de Feira de Santana, como já ocorreu ao longo dos três períodos em que os ex-prefeito esteve na administração municipal.
O lançamento da pré-candidatura de Neinha Bastos foi marcado por grande participação popular, com auditório lotado de amigos e correligionários que apoiam a caminhada política visando retorno da ex-vereadora à Câmara Municipal. Foi mais um grande evento político nesta pré-campanha que ocorreu em Feira de Santana neste fim de semana.
Centenas de pessoas participaram na noite desta sexta-feira (14) do lançamento da pré-candidatura a vereador de Douglas da Casa da Fogueira (PMB), no espaço Sophia Eventos, no bairro Fraternidade. Ex-militante do grupo do pré-candidato do PT em Feira de Santana, Douglas anunciou sua nova aliança política: o pré-candidato a prefeito pelo União Brasil, José Ronaldo de Carvalho, que prestigiou o ato.
Nas eleições de 2020, Douglas foi candidato a vereador pelo PCdoB e obteve 1.465 votos, tendo atuado por vinte anos ao lado do pré-candidato do PT em Feira de Santana.
Douglas explicou que a decisão de mudar seu apoio ocorreu devido à falta de diálogo e apoio por parte do deputado Zé Neto, que ele sentiu em relação a si e à sua comunidade. Em busca de novas perspectivas, Douglas iniciou um diálogo com o ex-prefeito José Ronaldo.
Durante o evento de lançamento de sua pré-candidatura a vereador, Douglas expressou felicidade e honra em integrar o grupo ronaldista. “Se soubesse antes que José Ronaldo era uma pessoa tão brilhante, cativante e comprometida com as pessoas, já teria procurado firmar essa aliança há muito mais tempo. José Ronaldo é o melhor para Feira de Santana. Ele é um político experiente, com visão futurista extraordinária, que reúne capacidade e experiência para direcionar recursos e projetos para o bem-estar de nossa gente e de nossas comunidades”, declarou.
Douglas também mencionou seu respeito e admiração pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, pelo atual Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo senador Jaques Wagner. No entanto, ressaltou que em Feira de Santana seu apoio é exclusivamente para José Ronaldo.
Douglas refletiu sobre seus 20 anos ao lado do pré-candidato do PT, afirmando que ele não contribui nem para o grupo político nem para Feira de Santana. “Eu estava cego e dopado, não enxergava isso. Mas hoje, minha comunidade está fechada e comprometida, e vamos trabalhar firmemente para eleger José Ronaldo a prefeito de Feira de Santana e Douglas da Casa da Fogueira vereador”, finalizou.
O pré-candidato também expressou gratidão ao consultor Hamilton Ramos e a Valdir Santos, “que foram fundamentais para estabelecer uma genuína interlocução e aliança com José Ronaldo”.
Em uma breve declaração publicada em seu perfil na rede social X na manhã deste sábado (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ser contra o aborto, mas criticou a proposta que consta no Projeto de Lei 1.904/2024, que prevê que o aborto praticado após as 22 semanas de gestação tenha a mesma pena aplicada ao crime de homicídio. Para o petista, a ideia do projeto é “uma insanidade”.
– Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas – escreveu.
PETISTA JÁ HAVIA AFIRMADO SER CONTRA ABORTO EM 2022 Em 2022, Lula disse que era contra o aborto. No entanto, ele defendeu, em abril daquele ano, que a questão deveria ser transformada em saúde pública, como fez no posicionamento deste sábado
– Eu tenho cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. O que eu disse é o seguinte: é preciso transformar isso em uma questão [de saúde] pública. As pessoas pobres, que são vítimas do aborto, têm que ter condição de se tratar na rede pública de saúde. É só isso. Mesmo eu sendo contra o aborto, ele existe. Ele existe, por mais que a lei proíba, por mais que a religião não goste – declarou o petista na época ao Jornal Jangadeiro, da Band News FM.
Depois, em outubro de 2022, a campanha de Lula resolveu aderir às pautas de costumes para o segundo turno contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em peça publicitária que começou a ser divulgada no dia 6 daquele mês, o petista relembrou seus três casamentos e disse que todas as três esposas, Lurdes, Marisa e Janja, não apoiam o aborto. Lurdes e Marisa já faleceram.
– Não só eu sou contra o aborto, mas toda mulher com que casei é contra o aborto – dizia na gravação.
No fim de outubro daquele ano, durante debate, Lula não respondeu ao questionamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o tema. Na ocasião, o petista negou que fosse favorável ao assassinato de bebês nos ventres de suas mães, apesar da existência de muitos materiais em vídeo indicarem que ele já havia afirmado que tal situação era “questão de saúde pública”.
GOVERNO LULA SE MANIFESTOU CONTRA PL DO ABORTO O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo Lula não apoiará nenhuma mudança na legislação atual em relação à temática do aborto, “principalmente” o projeto de lei que equipara a prática realizada após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
O projeto que trata do aborto após 22 semanas teve urgência para análise aprovada nesta semana na Câmara. Atualmente, o Código Penal estabelece que é permitido em caso de estupro e risco de vida à mulher. O STF, por sua vez, estendeu a liberação para os casos em que há anencefalia do feto.
O projeto foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica, e considera que o fato de a lei não prever “limites gestacionais ao aborto” não significa que os legisladores que promulgaram o Código Penal tenham querido “estender a prática até o nono mês de gestação”.
Ministro das Comunicações foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção e outros crimes; defesa alega inconstitucionalidades na investigação
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é investigado pelo desvio de emendas parlamentares para pavimentar ruas de Vitorino Freire (MA) | Foto: Divulgação/Ministério das Comunicações
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), solicitou ao STF o arquivamento do inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal(PF) por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira, 14.
Em sua defesa, os advogados de Juscelino Filho argumentaram que a investigação na PF está repleta de “inconstitucionalidades e ilegalidades graves”. O relatório final do caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF e ex-colega do ministro no governo Lula.
“Os apontamentos feitos pela autoridade policial nada mais são do que um emaranhado de ilações sem qualquer respaldo probatório e que acabaram misturando fatos alheios à investigação para tentar incriminar Juscelino Filho”, justificou a defesa sobre a PF ao STF.
Investigação da Polícia Federal
Na última quarta-feira, 12, a PF concluiu que Juscelino Filho faz parte de uma organização criminosa e cometeu corrupção passiva relacionada a desvios de recursos de obras de pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA) financiadas pela Codevasf.
A cidade é governada por Luanna Rezende, irmã de Filho. Ela chegou a ser afastada do cargo, em setembro do ano passado, em virtude da investigação. Essas obras foram bancadas por emendas parlamentares indicadas por Filho, no período em que ele atuava como deputado federal.
A defesa rebateu, afirmando que a representação policial se baseou em uma informação falsa sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e o serviço realizado pela construtora.
“Os indiciamentos propostos pela autoridade policial mostram que a investigação é especulativa, indiscriminada e sem objetivo claro, o que não pode ser aceito sob pena de violar os princípios de um processo penal democrático”, afirmou o documento da defesa.
No dia do indiciamento, o ministro de Lula também chegou a se posicionar sobre o indiciamento na PF. “Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada”, disse.
“A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”, afirmou. “A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.”
Defesa questiona fundamentos da investigação
Os advogados de Juscelino destacaram que a investigação policial, que resultou no pedido de bloqueio de bens do ministro, baseou-se em uma informação incorreta sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e o trabalho realizado pela construtora responsável pela obra.
A defesa que esta discrepância foi usada para justificar uma ação sem base probatória sólida. Também sustenta que os elementos apresentados pela autoridade policial são especulativos e carecem de provas concretas.
“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, argumentou.
Ministros analisaram no plenário virtual queixa-crime do ex-presidente por ter sido chamado pelo deputado de ‘assassino, miliciano e ladrão de joias’.
Imagem: Amanda Perobelli/Reuters e Najara Araújo/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sexta-feira (14) receber uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria. O placar foi de 8 a 3.
Com essa maioria, Janones vira réu e responderá a uma ação penal.
O caso foi julgado no plenário virtual do Supremo, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico.
Bolsonaro acionou o STF após ser chamado por Janones, em postagens feitas em 2023 numa rede social, de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de ser responsabilizado pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as falas de Janones ultrapassaram a liberdade de expressão.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, afirmou que “parece existir prova mínima da autoria e da materialidade do delito de injúria”
Segundo a ministra, “afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”.
O voto da relatora foi seguido por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso.
Janones troca empurrões com deputados no final da sessão do Conselho de Ética da Câmara
Dino afirmou que se tornaram rotineiras palavras grotescas e/ou agressões pessoais na política e que esse tipo de conduta, que era rara ameaça se tornar banal e corriqueira, é incompatível com o princípio da moralidade, com o pluralismo político e com os direitos fundamentais.
“Aparentemente, uma lógica marcante em redes sociais está “colonizando” o debate parlamentar, muitas vezes inviabilizado por um esquisito torneio de comportamentos desbordantes do equilíbrio e do bom senso. Isso tudo impõe ao STF a análise da repercussão jurídica de tais ocorrências, inclusive por envolverem diretamente preceitos constitucionais atinentes ao Estatuto dos Congressistas’, afirmou.
Para o ministro, argumentos contra a pessoa não podem ser protegidos pela imunidade parlamentar.
“O que distingue e afasta a imunidade para caracterizar um possível crime? Argumentos “ad hominem” e “ad personam” são indícios relevantes. Somente excepcionalmente eles devem ser entendidos como acobertados pela imunidade parlamentar, à luz da instrução processual no caso concreto”.
O ministro Cristiano Zanin abriu a divergência e votou pela rejeição da queixa-crime.
Zanin entendeu que o caso envolve imunidade parlamentar e não configurou os crimes de injúria e calúnia.
“Entendo, pois, caracterizado o nexo entre a manifestação do Deputado Federal, ora querelado, e o exercício de sua função de parlamentar, de sorte que a proteção da imunidade material obsta o recebimento da presente queixa-crime”.
Zanin afirmou que as manifestações de Janones ocorreram nas redes sociais onde o deputado e o ex-presidente costumeiramente “firmam seus conflitos políticos, frequentemente, há de se dizer, por meio de manifestações jocosas e irônicas.
“As manifestações indicadaspelo querelante como violadoras de sua honra são genéricas e foram difundidas no contexto amplo e às vezes desordenado das redes sociais.Na arena da internet, essas características, de fato, sobressaem, em razão das conversações heterogêneas, instantâneas e mútuas queimperam nos mais diversos tipos de plataformas e sites propiciadores de trocas de mensagens, como acima destaquei”.
O voto de Zanin foi seguido por André Mendonça e Dias Toffoli.
Segundo Mendonça, ” mesmo em situações dúbias, isto é, limítrofes, que envolvam supostas ofensas entre pessoas públicas dedicadas a atividades político-partidárias, deve haver uma tolerância maior em favor da liberdade de expressão dos parlamentares, ainda quando o nexo causal entre as supostas ofensas e o exercício do mandato não se revele, de plano, tão cristalino”.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 1904/2024 que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Com essa decisão, o texto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
No entanto, parlamentares da extrema-esquerda estão provocando seus seguidores para atacarem integrantes da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), grupo que assina o projeto de lei e que pediu pelo regime de urgência. Na justificativa dos grupos abortistas, apoiados pela imprensa, o texto defende o estuprador, mas a informação não procede.
Uma das principais vozes que desinformam nas redes sociais é a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que tenta sensibilizar a sociedade dizendo que o texto fará com que meninas sejam mães, e os estupradores sejam pais.
Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por oito anos. Ela chega a insinuar que seus colegas apoiam os estupradores.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI? O PL 1904/2024 prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja punido com reclusão de seis a 20 anos. Ele prevê essa pena tanto para os casos não previstos em lei, quanto aos previstos em lei.
Os abortos legais não ficariam impossibilitados, apenas haveria um prazo limite para sua realização: até a 21ª semana de gestação. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, em 1940, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.
O presidente da FPE e autor do requerimento de urgência, deputado federal Eli Borges (PL-TO) defendeu a aprovação do texto citando a Organização Mundial da Saúde (OMS) que atesta que a partir de 22 semanas o bebê tem plenas condições de viver fora do útero de sua mãe.
Em resumo, as principais alterações ao Código Penal previstas neste projeto de lei visam acrescentar dois parágrafos ao art. 124 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de aborto, para estabelecer que a gestante que realizar o aborto até a 21ª semana de gestação não será punida, desde que o procedimento seja realizado por médico e com o consentimento da gestante.
Além disso, também pede para incluir um parágrafo único ao art. 125, um segundo parágrafo ao art. 126 e um parágrafo único ao art. 128 do mesmo Código, com o intuito de abordar especificamente a questão do aborto em casos de estupro e suas condições legais.
