Foto: Joédson Alves/Agência Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) a medida provisória e o projeto de lei que vão regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. A informação é de interlocutores no Ministério da Fazenda, que afirmam ter recebido essa sinalização da Casa Civil. O blog teve acesso a detalhes das novas regras, que, nas contas do governo, vão render R$ 12 bilhões aos cofres públicos federais.
A medida provisória vai tratar sobre tributação, credenciamento de empresas de apostas e práticas não permitidas — temas considerados urgentes pela equipe econômica. Uma MP começa a valer assim que é publicada, mas tem que ser aprovada pelo Congresso em 4 meses.
O projeto de lei deverá ser apreciado pela Câmara em agosto, quando os deputados voltam do recesso informal. O texto listará quais serão as sanções às empresas de apostas que não cumprirem as regras, detalhes sobre os processos administrativos dessas penalidades e ainda regramentos sobre a estrutura ligada ao Ministério da Fazenda que vai balizar o setor.
Nesta terça-feira (18), o Palácio do Planalto publicou uma medida provisória abrindo espaço para a criação de 217 cargos na nova Secretaria Nacional de Apostas e Loterias, que ficará responsável pela regulamentação e por credenciar as empresas. Segundo fontes na Fazenda, o novo órgão será instituído por decreto presidencial. E também será composta por técnicos de outras pastas, como Saúde, Esporte e Justiça.
O fatiamento da regulamentação em medida provisória e projeto de lei é resultado de um acordo selado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ex-secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, hoje diretor de Política Monetária do Banco Central. A Fazenda trabalhou no acerto de redação dos textos com a Casa Civil — por isso, não há divergências entre as pastas — o que favoreceria o entendimento do presidente Lula.
Veja alguns dos destaques da MP:
As empresas de apostas esportivas terão a receita bruta taxada em 16%. A alíquota está dividida em 10% para seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para os clubes esportivos, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação básica.
Os cidadãos não vão pagar imposto na hora de apostar. Só se ganharem a aposta. A Receita vai tributar todos os prêmios maiores que R$ 2.112,00 em 30%. Os que estiverem até esse valor serão isentos. Segundo estimativas da Fazenda, 75% dos prêmios pagos estarão livres de imposto.
O texto abre caminho pra que a Fazenda publique uma portaria com os detalhes para que as empresas se regularizem.
Segundo a área econômica do governo, o projeto de lei será enviado ao Congresso com urgência constitucional de 45 dias. Textos nesse regime travam a pauta da casa se não houver análise. O projeto traz as linhas gerais sobre sanções às empresas esportivas e sobre os processos administrativos dessas penalidades. O maior volume de regras sairá por seis portarias a serem publicadas pelo Ministério da Fazenda.
São elas:
A primeira portaria a ser publicada. A partir dela, que trará informações sobre a outorga a ser paga e documentação necessária, os sites de apostas terão 180 dias pra se credenciar. Os que não se regularizarem estarão proibidos de operar no país depois desse prazo. A Fazenda dialoga com plataformas digitais para que retirem publicações e anúncios de empresas irregulares do ar. A empresa Meta teria sido receptiva à proposta em um encontro com o governo.
O governo vai estabelecer a forma que os usuários vão pagar as empresas e a maneira que elas pagarão prêmios aos apostadores. Os sites só poderão usar meios e plataformas autorizadas pelo Banco Central, que discute esse tema com a Fazenda. O objetivo do governo é evitar que as apostas esportivas sejam usadas para lavagem de dinheiro.
O texto dessa medida é preparado junto ao Conar, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.
O governo vai estabelecer premissas para propagandas em diferentes plataformas, a exemplo das regras que já existem voltadas a publicidade de produtos infantis. Anúncios com frases como “aposte e fique rico” ou que estejam inseridos num contexto de objetificação da mulher deverão ser vetados. Há a possibilidade de criação de um slogan a ser usado em todas as propagandas, como o que está presente em anúncios de cervejas — “Se beber não dirija”.
A Fazenda trabalha junto ao Ministério da Saúde em maneiras de lidar com o problema. E ampliar o acesso a apoio psicológico e psiquiátricos para apostadores que sofram com o vício. Uma das possibilidades é a criação de uma linha direta de apoio pelo telefone.
Segundo fontes da Fazenda, as portarias mais adiantadas são as de credenciamento, meios de pagamento e tributação. A medida sobre manipulação de resultados ainda dependeria de conversas com setores da sociedade civil.
Ainda de acordo com a área econômica, o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, trabalha no desenvolvimento de um sistema que vai monitorar a arrecadação de impostos e a manipulação em sites de apostas em tempo real. O sistema vai permitir que o órgão fiscalizador peça que uma aposta suspeita seja retirada do ar em minutos.
Além dos R$ 12 bilhões esperados com a regulamentação das apostas virtuais, o governo conta com outra carta na manga, que traria mais R$ 3 bilhões à União. O dinheiro viria da recriação da Lotex, a antiga “raspadinha”. A medida sai por decreto ainda este mês.
Créditos: G1.
Ministro do Supremo Tribunal Federal participou de evento promovido por grupo condenado pela Justiça brasileira
(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 19 de julho de 2023)
Houve um incidente no aeroporto de Roma e até agora não está claro o que realmente aconteceu. Pelo que deu para entender, a Polícia Federal e a mídia dizem que o ministro Alexandre de Moraes, a mulher e o filho foram insultados, e até agredidos, por um casal de brasileiros — um senhor de 70 anos e sua esposa. O acusado nega tudo; há alegações, inclusive, de que a agredida foi a sua mulher e que o agressor foi o filho do ministro. Os “especialistas” dizem que pode ter ocorrido um “ataque ao estado de direito”. Lula disse que os acusados são “animais selvagens” e precisam ser “extirpados”. Seu ministro da Justiça, também antes da apuração começar, já assinou a sentença de condenação dos suspeitos. Moraes, ele próprio, até agora não disse nada.
O ministro, pelo seu comportamento público, não é um homem do silêncio, da moderação e da harmonia. Em seu inquérito perpétuo (quatro anos, já), para investigar “fake news” e “atos antidemocráticos, mandou prender, multar, censurar, bloquear contas, quebrar sigilos legais, indiciar — e disse, tempos atrás, que “ainda falta muita gente pra prender, muita gente pra multar”. Se sofreu um atentado como o que foi descrito, contra a sua própria pessoa física, o normal é que estivesse tratando o episódio como um crime de lesa-pátria. Mas até agora não houve nenhum terremoto — e, mais que tudo, não apareceram as imagens das câmeras instaladas no aeroporto de Roma.
O que se sabe, no mundo das realidades, é a existência de outro tipo de problema. Segundo noticiou o jornalista Eduardo Oinegue, na rádio BandNews FM, o ministro Moraes foi à Itália para participar de um evento em Siena. Mas não era ninguém de Siena, nem da Itália, quem promovia o evento. Era uma faculdade particular de Direito de Goiânia – uma UniAlfa, que já havia montado a primeira fase do evento em Valladolid, na Espanha. Dos 31 palestrantes da lista que foi divulgada, 20 eram do Brasil mesmo, e 11 deles da própria UniAlfa.
“Essa Vitamedic fabrica ivermectina, uma das drogas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recomendava contra a covid — e que foi amaldiçoada para todo o sempre pela imprensa, os defensores da democracia e a CPI do ‘genocídio’”J.R. Guzzo
É uma história ruim, mas a parte menos edificante é a própria UniAlfa. Ela pertence a um grupo empresarial de Goiás que se dedica a múltiplas atividades — vende refrigerantes, aluga carros, lida com imóveis e, entre várias outras coisas, tem um laboratório farmacêutico, a Vitamedic. É aí que está a dificuldade. Essa Vitamedic fabrica ivermectina, uma das drogas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recomendava contra a covid — e que foi amaldiçoada para todo o sempre pela imprensa, os defensores da democracia e a CPI do “genocídio”. Poucos dias antes dos colóquios de Siena, a Vitamedic foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 55 milhões, por “danos coletivos à saúde”; a empresa, que faturou R$ 500 milhões com a venda de ivermectina durante a pandemia, deu apoio ao “kit covid”, um delito de “fake news” que o STF considera absolutamente hediondo.
Está certo um ministro do STF aceitar convites como o que recebeu do grupo que controla a UniAlfa? Ele, a mulher e o filho? E se a condenação da Justiça gaúcha acabar batendo um dia no Supremo? O presidente da empresa, José Alves, já teve coisas a tratar ali — durante a CPI, na qual teve de depor, obteve um mandado de segurança contra a quebra do seu sigilo bancário e telefônico. O STF atravessa o pior momento de toda sua história. Não precisa, positivamente, de histórias como essa.
Informações Revista Oeste
A Câmara Criminal do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) negou apelação hoje e manteve a absolvição sumária do deputado federal Arthur Lira (PP), inocentando mais uma vez de ação que o acusa de desvio de recursos públicos quando era deputado estadual entre 2003 e 2006.
O MP-AL (Ministério Público de Alagoas) havia apelado sobre a sentença proferida pela 3ª Vara Criminal de Maceió, em 2020, que inocentou Lira, acolhendo argumento da defesa de nulidade de provas.
Na votação de hoje, houve empate, o que beneficiou o réu. O relator João Luiz Azevedo Lessa e o desembargador José Carlos Malta Marques votaram para acolher a apelação contra Lira. Os desembargadores Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Washington Luiz Damasceno Freitas decidiram acompanhar os argumentos do juiz da primeira instância, mantendo a absolvição.
A regra é parte do regimento do TJ-AL.
A denúncia do MP é de 2018 e acusa Lira de participação ativa de um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Alagoas no período de 2003 a 2006.
Alega que havia um desvio de recursos por parte de Lira “através de entrepostos financeiros, que descontavam os valores na boca do caixa ou depositavam em suas próprias contas bancárias os cheques”.
O dinheiro, diz, era repassado posteriormente diretamente ao deputado.
Somente entre os anos de 2001 e 2007, Arthur Lira teve movimentação bancária de mais de R$ 9,5 milhões. Dois dos seus intermediários chegaram a ter cerca de R$ 12,4 milhões em conta, entre 2004 e 2005.Denúncia do MP-AL
A investigação apontou que Lira contraia empréstimos privados junto a instituições financeiras, mas que eram pagos com recursos públicos desviados da Assembleia. Á época da denúncia, Lira era deputado estadual e ocupava o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora.
As investigações foram feitas pela PF (Polícia Federal) no âmbito da operação Taturana, que indiciou parlamentares alagoanos suspeitos de desviar R$ 302 milhões no período do legislativo estadual.
Juiz afirma incompetência federal. Em dezembro de 2020, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte julgou o caso e na sentença alegou que a competência do caso inteiramente era da Justiça Estadual e não Federal.
Pelo exposto, entendo que há no presente caso a nulidade absoluta ab initio, pois todas as decisões que deferiram diligências investigativas, a exemplo de interceptações telefônicas, quebras de sigilo, buscas e apreensões, foram decorrentes de autoridade judiciária absolutamente incompetente.Sentença do juiz Carlos Henrique Pita Duarte
Informações UOL
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Em meio às negociações políticas, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP) está desempenhando um papel fundamental na proteção de Márcio França (PSB-SP), atual ministro de Portos e Aeroportos. As movimentações políticas visam garantir a permanência de França no cargo, mesmo com pressões para sua substituição.
Após o partido Republicanos manifestar interesse no Ministério dos Esportes e não obter sucesso devido às pressões de jornalistas e lideranças esportivas, a legenda voltou suas atenções para Portos e Aeroportos. Essa mudança trouxe à tona a possibilidade de França ser substituído por Sílvio Costa Filho.
No entanto, Alckmin entrou em ação para assegurar a permanência do ministro. Em um gesto de apoio, o vice-presidente considerou a possibilidade de abrir mão de seu próprio cargo como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para que França pudesse continuar à frente de Portos e Aeroportos.
A atuação de Alckmin demonstra sua influência política e sua disposição em interceder em favor de um dos seus maiores aliados. A preservação do cargo de França é considerada estratégica dentro das negociações em andamento, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca consolidar alianças com partidos do Centrão, como PP, Republicanos e parte do PL.
Lula, por sua vez, tem buscado manter a calma e reforçado seu compromisso em negociar com cada partido individualmente. A expectativa é que decisões sobre uma possível reforma ministerial sejam tomadas somente a partir de agosto, quando encerra o recesso parlamentar.
O presidente já promoveu mudanças no Ministério do Turismo, demitindo Daniela Carneiro e nomeando Celso Sabino, atendendo a uma reivindicação do partido União Brasil.
Em 2014, Alckmin e Márcio França disputaram o governo de São Paulo como candidato principal e vice, respectivamente, e se tornaram vitoriosos. Os dois trabalharam juntos até 2018, quando Geraldo renunciou o cargo para concorrer à Presidência e o atual ministro de Portos e Aeroportos virou o chefe do Executivo paulista.
Em 2021, Alckmin saiu do PSDB e França foi o principal articulador para levar o aliado político para o PSB. Márcio também trabalhou internamente, junto com Fernando Haddad (PT-SP), para que Geraldo se tornasse vice da chapa de Lula.
Portal IG
Na cúpula de países latinos e europeus, houve divergência sobre a assinatura do documento final por causa da expressão “guerra contra a Ucrânia”. A Nicarágua não assinou o documento e foi criticada pelo chileno.
Lula chama presidente do Chile de ‘apressado’ por cobrar condenação da invasão da Ucrânia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou nesta quarta-feira (19) de “sequioso [sedento] e apressado” o presidente do Chile, Gabriel Boric – que, na terça (18), defendeu uma postura mais firme do continente contra a guerra da Ucrânia.
Lula e Boric, considerados os dois principais líderes de esquerda na América do Sul, falaram em Bruxelas, na Bélgica, onde participaram de uma cúpula entre a União Europeia e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Boric defendeu que a declaração final da cúpula adotasse uma postura mais enfática contra a invasão russa na Ucrânia. O documento, divulgado nesta terça, manifesta apenas “profunda preocupação” com o conflito, e não cita a Rússia.
“Eu não tenho por que concordar com o Boric, é uma visão dele. Eu acho que a reunião foi extraordinária, Possivelmente, a falta de costume de participar dessas reuniões faz com que um jovem seja mais sequioso, mais apressado, mas as coisas acontecem assim”, declarou Lula.
“Foi a mais madura reunião que eu participei entre América Latina e União Europeia, foi a mais importante. Onde se discutiram os temas que precisa se discutir, e se chegou a um documento extremamente razoável”, prosseguiu.
Lula disse, ainda, que já teve a “pressa do Boric” para decidir temas de interesse do Brasil em seu primeiro mandato.
“Eu queria que as coisas fossem decididas tudo naquela hora, porque ‘o Brasil precisa, tem que decidir’. Mas ali não é só o interesse do Brasil, a gente estava discutindo a visão de 60 países”, afirmou.
Na cúpula de países latinos e europeus, houve divergência sobre a assinatura do documento final por causa da expressão “guerra contra a Ucrânia”. A Nicarágua não assinou o documento e foi criticada pelo chileno.
Na entrevista pouco antes de deixar Bruxelas, Lula também afirmou que se reuniu, durante a viagem oficial, com representantes de Argentina, Venezuela, Colômbia e França para debater a questão da Venezuela.
No encontro, o presidente brasileiro diz que os países chegaram à “conclusão” de que a crise da Venezuela passa por novas eleições e pelo fim do embargo norte-americano ao país.
“A conclusão que nós chegamos é que a situação da Venezuela vai ser resolvida quando os partidos na Venezuela, junto com o governo, chegarem à conclusão da data da eleição e das regras que vão estabelecer nas eleições”, declarou.
Lula fala sobre reunião para debater questão da Venezuela
“Sanções absurdas [dos Estados Unidos], em que a Venezuela não pode mais lidar com um dinheiro seu que está nos bancos de outros países. Eu sinto que, depois de tanto tempo de briga, todo mundo está cansado. A Venezuela está cansada, o povo quer encontrar uma solução”, prosseguiu.
Desde que assumiu o mandado em janeiro, Lula tem feito declarações a favor da reintegração da Venezuela e contra a classificação de Nicolás Maduro como ditador.
Em maio, Lula chegou a receber Maduro em uma visita oficial no Palácio do Planalto em Brasília – o venezuelano não vinha ao Brasil desde a posse do segundo mandato de Dilma, em 2015, e chegou a ser declarado “persona non grata” em território brasileiro em 2020.
Para atrair vítimas, criminosos promovem anúncios de renegociação de dívidas com descontos de até 99%.
Informações G1
O governo Lula (PT) tem atuado para reconstruir as pontes com o ditador Nicolás Maduro de olho no pagamento de uma dívida da Venezuela com o Brasil que chega a US$ 1,27 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões) — valor calculado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Brasil encabeça o movimento de reinserção da Venezuela nos blocos econômicos mundiais, articulando uma nova roupagem do regime de Maduro aos olhos do mundo.
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Para isso, Lula usa uma tática de “morde e assopra”: apesar de ter posado para fotos e exaltado Maduro, o presidente está sendo obrigado a olhar para a contestada política interna da ditadura venezuelana e a propor mais transparência nas próximas eleições.
O encontro com Maduro em maio se tornou negativo para Lula, que recebeu uma série de críticas. O episódio, por ter demonstrado uma proximidade mais do que diplomática, foi visto como um escorregão do petista.
A estratégia agora é focar nos benefícios econômicos que a Venezuela trará ao Brasil. O país vizinho deve US$ 1,27 bilhão ao governo brasileiro, e uma boa relação diplomática abre espaço para negociar o pagamento.
Lula reabriu a embaixada do Brasil em Caracas. Maduro voltou a ser recebido por um presidente brasileiro, em maio, após oito anos. Os dois se reuniram em Brasília e posaram para fotos no Palácio do Planalto.
O Itamaraty mantém a tradicional postura de discrição ao tratar da Venezuela. Mas o ministério acompanha com atenção os desdobramentos da política interna do país vizinho. Recentemente, a nova candidata de oposição a Maduro, Maria Corina Machado, foi considerada inelegível pelos próximos 15 anos em um processo que teve início em 2015. A notícia incomodou vários países. Continua após a publicidade
Os diplomatas, segundo apurou UOL, consideram que há um longo processo até as eleições de 2024. Por serem questões internas, eles esperam se manifestar sobre o assunto apenas se houver convite ou abertura do governo Maduro. O foco é reconstruir a relação diplomática com um país de fronteira e importante parceiro comercial.
Uma das iniciativas já estabelecidas é a retomada do fornecimento de energia para Roraima pelo país vizinho. O fornecimento, cessado em 2019 por Bolsonaro, já foi garantido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), com o discurso de fazer “uma grande integração energética na América Latina”.
Lula também tem defendido a entrada da Venezuela nos Brics. O cálculo da gestão petista é o seguinte: quanto mais países sul-americanos se desenvolverem, melhor para toda a região. Na visão de Lula, desenvolver os vizinhos é, ao mesmo tempo, desenvolver o Brasil — como o presidente fez nos seus dois primeiros mandatos.
A Venezuela era um dos principais parceiros econômicos do Brasil até o início do governo Temer. Em 2012, com Dilma Rousseff, foram arrecadados cerca de US$ 5 bilhões em exportações para a Venezuela, segundo dados do governo federal.
As exportações despencaram a partir de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). O então presidente Michel Temer (MDB) esfriou as relações com o país vizinho, e a crise econômica na Venezuela agravou o quadro. Continua após a publicidade
Sob Bolsonaro, não houve relação diplomática entre os dois países.
Foco na economia e sem falas polêmicas de Lula. É essa postura defendida pelo assessor especial e ex-chanceler, Celso Amorim. Ele já sugeriu diversas vezes que o presidente foque suas falas na economia e na relação bilateral e evite frases polêmicas.
Depois de muito resistir, Lula parece ter ouvido: o presidente tem tentado fazer a ponte entre a Venezuela e outros países. Na ida à Bélgica, na cúpula entre países da Europa, América Latina e Caribe, esse foi um dos assuntos tratados pelo brasileiro, em meio aos debates do acordo entre Mercosul e União Europeia, com forte posicionamento em defesa da democracia.
No encontro, o Brasil encabeçou uma iniciativa com Argentina, Colômbia, França, Venezuela e o Alto Representante da União Europeia. Eles pediram “eleições livres” no país e o fim das sanções internacionais.
[Os chefes de Estado] fizeram um apelo em prol de uma negociação política que leve à organização de eleições justas para todos, transparentes e inclusivas, que permitam a participação de todos que desejem, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor, com acompanhamento internacional. (…) Esse processo deve ser acompanhado de uma suspensão das sanções, de todos os tipos.
Declaração conjunta em BruxelasContinua após a publicidade
Conselheiros de Lula argumentam que o caminho é evitar a exaltação ao regime de Maduro. Líderes europeus já expressaram a preocupação em relação a um possível retorno da Venezuela ao bloco sul-americano, condição que o Brasil defende.
Lula estreitou os laços com a Venezuela ainda durante o governo de Hugo Chávez, desde o primeiro mandato do petista, em 2003. O Brasil liderou à época um grupo de pacificação na já conturbada política interna venezuelana. Agora, em 2023, a liderança do sucessor de Chavez, Nicolás Maduro, é contestada por órgãos internacionais. A Assembleia Constituinte instalada em 2017 não é reconhecida por vários países, incluindo o Brasil. No ano passado, a ONU denunciou que agências do governo venezuelano cometem crimes contra a humanidade para reprimir a oposição.
Informações UOL
Lira mudou ato que permite a parlamentares registrarem presença por aplicativo mais de 10 vezes desde julho de 2022. Flexibilização atende à pauta de votações e agrada parlamentares.
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Arthur Lira em 23/05/2023 — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A votação remota, criada para que o Congresso Nacional continuasse a funcionar durante a pandemia, tem se tornado cada vez mais um instrumento de poder dentro da Câmara dos Deputados.
Prova disso é que o ato que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR) tem sido utilizado constantemente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar votações de propostas que exigem mais votos para serem aprovadas, como, por exemplo, a da Reforma Tributária.
Na prática, a deliberação remota muda a dinâmica de votações e pode facilitar a aprovação de matérias. Além disso, é uma estratégia usada para ajudar no cumprimento de prazos regimentais de tramitação e agradar os parlamentares – que podem participar das sessões de suas bases sem ter desconto por falta no salário, como no período eleitoral de 2022 (leia mais abaixo).
Em dias como segunda e sexta-feira, nos quais os parlamentares costumam estar em suas bases eleitorais, o registro remoto de presença facilita o alcance da presença mínima – quórum – para o início das votações.
Segundas e sextas, tradicionalmente, não têm sessões, mas o presidente pode convocá-las, como foi feito na semana em que a Câmara analisou a reforma tributária.
Por outro lado, ao exigir o registro biométrico presencial às segundas e sextas, Lira pode forçar a vinda dos colegas a Brasília antecipadamente e garantir que os pares estarão na cidade para a discussão de matérias consideradas prioritárias até o final da semana.
Procurada, a assessoria do presidente da Câmara informou que “a definição sobre as pautas prioritárias e eventualmente a consideração do processo de votação de acordo com a importância dos temas é discutido e decidido no Colégio de Líderes”.
Arthur Lira, presidente da Câmara, libera presença remota para facilitar a votação da reforma tributária
O Sistema de Deliberação Remota (SRD) foi regulamentado por um ato da Mesa Diretora da Câmara em março de 2020, ainda durante a gestão de Rodrigo Maia (à época, do DEM-RJ), com o objetivo de “viabilizar o funcionamento do plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus”.
O texto liberava o registro de presença e a votação de projetos por meio de um aplicativo, chamado Infoleg, medida necessária para evitar a aglomeração de parlamentares na Câmara.
Com a redução dos casos de Covid, em abril de 2022, o ato que trata da votação remota recebeu um dispositivo que obriga os deputados a irem até a Câmara para registrar presença. Depois, os parlamentares estariam liberados para votar por meio do aplicativo.
O artigo diz que “o registro de presença para efeito de abertura de sessão, início da ordem do dia ou de quórum para abertura de reunião deverá ocorrer exclusivamente de forma presencial nos postos de registro biométrico instalados nos plenários”.
A necessidade do registro biométrico presencial obriga, pelo menos, a vinda do deputado a Brasília. Ou seja, os parlamentares podem votar dos seus gabinetes, sem necessariamente estarem em plenário, por exemplo.
“O presente Ato veicula alterações destinadas a instituir nova disciplina ao registro de presença dos Deputados às sessões da Câmara dos Deputados e às reuniões das Comissões, em harmonia com os esforços de retomada gradual das atividades presenciais nos edifícios da Casa”, justificou Lira.
Em junho de 2022, dois meses depois de obrigar o registro biométrico presencial, Lira editou um novo ato da Mesa Diretora e acrescentou dois parágrafos ao texto.
Um destes dispositivos – parágrafo 7 do artigo 24 – passou a dispensar o registro biométrico presencial às segundas e sextas-feiras, dias em que o Congresso costuma estar esvaziado. Esta é a regra geral.
Este dispositivo, no entanto, tem sido flexibilizado por Lira para acrescentar sessões convocadas para terças, quartas e quintas-feiras.
O texto inicial do parágrafo estabeleceu, na oportunidade, uma exceção pontual: a sessão de 23 de junho de 2022 – quinta-feira.
“O registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado no dia 23 de junho de 2022 e nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo lnfoleg”, diz o ato.
Na sessão, praticamente vazia em razão das festas de São João, nenhum projeto foi votado. O encontro durou 2 minutos.
Apesar de nada ter sido votado, o quórum para abertura foi alcançado e a sessão foi importante para iniciar a contagem do prazo para a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Para ser votada, uma PEC precisa ser analisada por uma comissão especial. Segundo o regimento, as comissões especiais que analisam PECs têm um prazo de 10 a 40 sessões do plenário para votar o relatório final.
Na oportunidade, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Lira, patrocinou a votação da PEC que concedeu uma série de benefícios sociais em ano eleitoral e a sessão de 23 de junho ajudou a contar nesse prazo.
O dispositivo que exige a biometria presencial para contabilidade de presença já foi flexionado outras 12 vezes com o intuito de acrescentar exceções à regra geral – votação 100% remota às segundas e sextas-feiras – conforme as matérias em pauta ou em tramitação na Casa:
Vista do plenário da Câmara dos Deputados antes do início da votação do texto da reforma tributária, em Brasília, na noite desta quinta-feira, 6 de julho de 2023. — Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
O líder do Solidariedade, deputado Áureo Ribeiro (RJ), defende o uso do sistema. Para ele, o instrumento garante a participação de mais parlamentares na sessão.
“A votação remota é um instrumento tecnológico, de avanço muito grande e eu sou defensor de que ela possa servir para todas as votações”, afirmou.
Por outro lado, a vice-líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), afirmou que o modelo dificulta o debate político ao agilizar a análise das matérias.
“O sistema remoto foi instituído durante a pandemia. Agora, pós pandemia, não tem nenhuma lógica você ter esse modelo, que já é híbrido, e ainda ser flexibilizado sistematicamente”.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o modelo utilizado.
“É um sistema moderno, ajuda. Esse sistema veio para ficar. Não é um instrumento para ajudar ou dificultar nada, governo ou oposição, é um sistema moderno”.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) defendeu que as flexibilizações sejam votadas no plenário antes de entrar em vigor e que os deputados tenham o direito de discursar mesmo no ambiente virtual, o que é vedado hoje.
“Aqueles que participam virtualmente deveriam ter direito a falar, como foi durante a pandemia. Do jeito que está, o sistema é absolutamente arbitrário”, afirmou.
Informações G1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Jean de Brito da Silva, de 27 anos, nesta terça-feira, 18, preso no 8 de janeiro. Catador de materiais reciclados, o jovem tem autismo e deficiência intelectual moderada.
Silva foi detido durante os protestos na Praça dos Três Poderes. Segundo a defesa de Silva, a polícia o prendeu perto do Palácio do Planalto, onde ele tentava ajudar um grupo de idosas que fugia de bombas de efeito moral. Naquela ocasião, agentes tentavam conter a ação de vândalos ao patrimônio público. Os advogados de Silva garantem que ele não destruiu nada.
A partir de agora, Silva vai ter de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas, como não se aproximar de outros manifestantes do 8 de janeiro em liberdade provisória, além de não poder acessar redes sociais.
Silva chegou a Brasília depois de embarcar em um ônibus com manifestantes contrários a Lula. Seu objetivo era “protestar contra o aborto”. O comboio saiu de Juara, no interior de Mato Grosso, a pouco mais de 650 quilômetros ao norte da capital do Estado, Cuiabá. O jovem não comunicou a seus pais, com quem vive desde que nasceu, da viagem. A família, que o procurava, tomou conhecimento do caso só após a prisão de Silva.
Créditos: Revista Oeste.
Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução.
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mudaram de posição e deram decisões recentes interpretadas nos bastidores como tentativas de se aproximar e de manter uma boa relação com governo Lula (PT).
Após quatro anos de duros embates com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ter sido um dos principais alvos dos ataques golpistas de 8 de janeiro, a corte viveu um primeiro semestre de gestão petista em clima de harmonia e com acenos recíprocos.
Uma das primeiras agendas de Lula após a eleição foi uma visita ao Supremo, onde se reuniu com os integrantes do tribunal no gabinete da presidente, ministra Rosa Weber.
Em um julgamento com impacto direto em um dos principais pilares de sustentação do PT, o ministro Gilmar Mendes alterou um voto dado anteriormente para defender o recolhimento da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.
Em 2017, o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade desse tipo de contribuição, que é instituída por acordo ou convenção coletiva.
No começo de 2020, Gilmar votou contra um recurso apresentado para derrubar a decisão. Agora, no entanto, afirmou que o relator, Luís Roberto Barroso, apresentou uma nova perspectiva sobre o tema que o levou à mudança de entendimento.
“Evoluindo em meu entendimento sobre o tema, a partir dos fundamentos trazidos no voto divergente [de Barroso] ora apresentado –os quais passo a incorporar aos meus– peço vênias aos ministros desta corte, especialmente àqueles que me acompanharam pela rejeição dos presentes embargos de declaração, para alterar o voto anteriormente por mim proferido”, disse.
A análise foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para examinar o caso) do ministro Alexandre de Moraes, com placar em 3 a 0 para liberar a cobrança. Caso a tese tenha maioria, os sindicatos terão um incremento de receita e se fortalecerão.
Barroso, por sua vez, mudou de posição em relação a um integrante do primeiro escalão de Lula. Trata-se do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que apresentou um recurso para anular a condenação de 2019 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por peculato.
O magistrado votou inicialmente contra o pedido de anulação do caso. Depois, entretanto, recuou e se posicionou para beneficiar o aliado de Lula.
O caso analisado pela Primeira Turma da corte em junho diz respeito à acusação de que Góes, quando era governador do Amapá, desviou verba destinada a pagamento de empréstimos consignados de servidores estaduais para usar o dinheiro em outras despesas do governo.
O ministro chegou a ser absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu e, depois de ele voltar a ser governador, o caso subiu para o STJ, que o condenou.
Quando começaram a analisar o recurso, Barroso e o então ministro Marco Aurélio votaram para rejeitá-lo. Moraes, então, pediu vista. Na retomada do julgamento, Barroso mudou de entendimento e acompanhou Moraes para absolver Góes.
Ele afirmou que alterou o voto para respeitar a jurisprudência fixada pelo plenário que decidiu, em caso similar, que não há peculato em situações em que não se identifica dolo.
“Portanto, estou aqui me rendendo ao princípio da colegialidade. Até porque, verdade seja dita, quando votei pela condenação não o fiz com coração leve”, disse Barroso na sessão.
Barroso diz que votou inicialmente pela condenação porque, embora o ex-governador não tenha utilizado o dinheiro desviado para enriquecimento pessoal, ele entendia que teses firmadas pelo Supremo “devem ser universalizáveis”, e que não se podia desviar recursos do consignado mesmo que para outras finalidades públicas.
Já o ministro Dias Toffoli fez um movimento interno em abril a fim de facilitar o ambiente para que Lula indicasse seu advogado criminal e amigo pessoal Cristiano Zanin para o Supremo.
Assim que Ricardo Lewandowski se aposentou, ele pediu para mudar da Primeira para a Segunda Turma da corte, retirando os casos da Lava Jato da rota do indicado do petista e evitando constrangimentos, uma vez que Zanin é um crítico declarado da operação.
A mudança de Toffoli fez parte de uma inflexão do ministro na tentativa de se reaproximar de Lula. Ele foi indicado pelo petista para o Supremo em 2009, quando era advogado-geral da União, e sempre foi um nome de confiança do PT.
Nos últimos anos, porém, manteve uma relação próxima com Jair Bolsonaro e fez acenos à base bolsonarista, como quando classificou o golpe militar de 1964 como um “movimento”.
A decisão do ministro de não permitir que Lula fosse ao velório do irmão enquanto o petista estava preso em Curitiba foi a que causou a maior desgaste na relação entre os dois.
O ministro Edson Fachin também agiu para criar um ambiente favorável à indicação de Zanin e evitar constrangimentos com a sua escolha. Ele fez isso ao enviar para Toffoli um recurso de Lula contra a Lava Jato.
O caso estava sob responsabilidade de Lewandowski e iria ficar com Fachin temporariamente até que tomasse posse o novo ministro.
O magistrado, porém, entendeu que, como Toffoli mudou de turma, ele deveria herdar o caso. Se o processo caísse com Zanin, ele estaria impedido de julgá-lo, por ter atuado como advogado nele.
Antes disso, em 2021, a ministra Cármen Lúcia mudou de posição sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e votou pela declaração de suspeição dele nos processos contra Lula.
Procurados pela reportagem, os ministros do Supremo que mudaram de voto não se manifestaram.
Créditos: Folha de São Paulo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de indenização de R$ 100 mil feito pelo presidente Lula da Silva contra o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, que atuou na Operação Lava-Jato.
Lula disse à Justiça ter sofrido perseguição política por parte do delegado. Em 2016, de acordo com o processo, Pace elaborou um relatório no qual vinculou Lula a uma planilha supostamente destinada a controle de propinas da Odebrecht.
O delegado, na ocasião, afirmou que a palavra “amigo” na alegada planilha de propinas fazia referência a Lula.
No processo aberto cotra o delegado, Lula disse que ele não apresentou qualquer tipo de prova ou indício para basear a sua afirmação. O presidente ressaltou que teve suas contas bancárias devassadas e que nenhum valor ilegal foi encontrado.
Lula afirmou que houve perseguição política e disse que o delegado, na busca da fama instantânea, fez isso para prejudicar a sua imagem.
“Um delegado da polícia federal não poderia usar de um documento oficial para emitir uma opinião leviana”, afirmou no processo aberto em 2016 o advogado Cristiano Zanin Martins, nomeado por Lula no último dia 5 de julho para o Supremo Tribunal Federal. A posse está marcada para 3 de agosto.
Lula foi condenado em dois processos da Operação Lava Jato, razão pela qual chegou a ficar 580 dias preso, mas as decisões foram anuladas pelo STF em 2021. O Supremo considerou que o juiz Sérgio Moro atuou de forma parcial, comprometendo o direito a um julgamento justo, e que os casos tramitaram fora da jurisdição correta.
O delegado da Polícia Federal se defendeu no processo de indenização aberto pelo presidente afirmando que apenas exerceu sua função de investigador e que cumpriu rigorosamente com os seus deveres legais.
Declarou que, no exercício de sua função, levantou uma hipótese investigativa e que a menção a Lula foi corroborada por uma série de outras provas produzidas no âmbito da Lava-Jato. Disse que a citação foi fundamentada e respaldada por uma análise técnica e um amplo trabalho de investigação.
Informações UOL