O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se manifestou sobre a polêmica no entorno de uma entrevista que concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo.
Em virtude da repercussão negativa e acusações de manipulação, o jornal mudou a manchete do texto. A primeira versão dizia que “Zema anuncia frente Sul-Sudeste contra o Nordeste e quer direita unida contra a esquerda”. O Estadão, contudo, recuou e mudou o título para “Zema anuncia frente para ‘protagonismo’ do Sul-Sudeste e quer direita unida contra a esquerda”.publicidade
“A união do Sul e Sudeste jamais será para diminuir outras regiões”, tuitou Zema, no domingo 6, depois de um dia em silêncio e em meio ao bombardeio de adversários. “Não é ser contra ninguém, e sim a favor de somar esforços. Diálogo e gestão são fundamentais para o país ter mais oportunidades. A distorção dos fatos provoca divisão, mas a força do Brasil tá no trabalho em união.”
Após a entrevista, usuários do Twitter “checaram” o Estadão. Agora, quem vê o texto na rede social, depara-se com o aviso: “O título dá a entender que será um bloco que busca prejudicar o Nordeste. A intenção, porém, é defender os interesses do Sul e Sudeste e não criar um antagonismo com o Nordeste do Brasil”.
Informações Revista Oeste
Congressistas da oposição acionaram a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Motivo: não fornecer as imagens internas do prédio do ministério no dia dos ataques do 8 de Janeiro.
“A postura do ministro Dino despreza as atribuições constitucionais e institucionais do Congresso, na medida em que deixa de cumprir a requisição de informações e documentos que lhe foi endereçada formalmente pela CPMI”, diz trecho da ação.
A oposição clássica como “heterodoxa” a decisão do ministério de Dino e fala em responsabilidade do governo na invasão às sedes dos Três Poderes. Segundo o grupo de 12 políticos que recorrem à PGR (leia a lista abaixo), o governo quer “encobrir as imagens para preservar agentes públicos”.
“Considerando o avanço das investigações sobre atos e omissões de autoridades que integravam o Governo Federal no dia 8 de janeiro de 2023 (e que continuam ocupando postos estratégicos), inclusive ligadas ao Ministério da Justiça, fica bastante claro o elemento subjetivo do tipo, consistente na intenção de, possivelmente, encobrir as imagens para preservar agentes públicos que integram a cúpula do Poder”, afirma a ação.
Eis a lista dos congressistas que assinam a notícia-crime:
ENTENDA O CASO
Na 3ª feira (1º.ago), durante a retomada dos trabalhos da CPI que investiga a invasão às sedes dos Três Poderes, o colegiado determinou o envio, em até 48 horas, das imagens internas do Ministério da Justiça no dia do ataque.
Inicialmente, Arthur Maia afirmou que iria diretamente à Suprema Corte. Porém, ele mudou o discurso depois que congressistas apresentaram sugestões e disse que adotaria uma medida “intermediária” para o caso.
A exigência da CPI se deu depois de o ministério comandado por Dino negar o envio das gravações internas. A pasta informou, em ofício, que as imagens estão sob investigação criminal ainda em andamento e devem ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais sobre os atos.
Dino criticou o prazo de 48 horas e afirmou que não adianta a oposição tentar “inventar fatos” para encobrir verdades. O ministro falou sobre uma suposta tentativa do grupo de fraudar as eleições de 2022, as manifestações de bolsonaristas realizadas em outubro de 2022 e janeiro deste ano e a tentativa de explosão de um caminhão perto do Aeroporto Internacional de Brasília.
Por último, Dino pediu autorização ao STF para liberar as imagens internas do ministério durante a invasão aos Três Poderes.
Poder 360
Em meio a tratativas para trazer partidos do centrão para a base do governo, o presidente Lula (PT) deve acelerar a distribuição de cargos federais nos estados, contemplando novos e antigos aliados no Congresso Nacional.
O avanço das negociações, contudo, enfrenta obstáculos que passam por rivalidades locais entre os partidos que formam o cada vez mais amplo arco de apoios do presidente no Congresso Nacional.
As disputas têm contornos mais graves nos estados do Nordeste, onde deputados de legendas como União Brasil, PP, Republicanos e até mesmo do PL de Jair Bolsonaro acenam com apoio ao governo e cobram o seu quinhão na máquina federal.
“Cada dia se vence uma batalha. Estamos trabalhando com a maior transparência e buscando o melhor formato para atender demandas e ter solidez na nossa base”, afirma o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, que diz que cerca de 80% dos pleitos estão resolvidos.
Um dos principais desafios é o estado de Alagoas, palco de uma acirrada disputa entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros (MDB), ambos com forte influência em Brasília.
Principal aliado de Bolsonaro em Alagoas, Lira apadrinhou indicações para a CBTU, SPU, Porto de Maceió e Codevasf no governo anterior e manteve os cargos com Lula. O MDB, por sua vez, trabalha para reequilibrar o jogo.
Coordenador da bancada de Alagoas, o deputado federal Paulão (PT) confirma as dificuldades em conciliar os interesses dos dois líderes políticos e diz que a disputa será arbitrada pelo Planalto.
“Buscamos construir consensos, mas tenho meu limite. A decisão agora é do ministro”, diz o deputado alagoano, em referência a Alexandre Padilha, que comanda a pasta de Relações Institucionais.
As primeiras nomeações no estado saíram nas últimas semanas a partir de acordos na bancada. O deputado federal Daniel Barbosa (PP), aliado de Lira, emplacou um aliado na superintendência do Ministério da Agricultura.
Do outro lado, o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB), aliado de Renan e líder do MDB na Câmara, indicou o superintendente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Também foram acordadas indicações de partidos como o PT, PSD, PC do B e PSOL.
A Bahia é outro foco de conflito. Esta será a primeira vez que PT e União Brasil, que polarizaram todas as eleições na Bahia desde 1998, serão contemplados com cargos federais em um mesmo governo.
Opositores do governador Jerônimo Rodrigues (PT), deputados federais da União Brasil conseguiram um quinhão robusto na divisão dos cargos, decisão que irritou petistas e partidos aliados.
As duas superintendências da Codevasf seguem sob comando de aliados dos deputados Elmar Nascimento e Arthur Maia, ambos da União Brasil, indicados ainda na gestão Bolsonaro.
O PT reivindicou uma das superintendências, mas teve que recuar do pleito em meio a votações cruciais para o governo Lula no Congresso, caso do arcabouço fiscal e da Reforma Tributária.
Em maio, a União Brasil fez uma nova ofensiva e obteve o comando dos Correios no estado. A indicação foi do deputado federal Dal Barreto, que diz que não haverá dificuldade em conviver com os adversários: “Vamos ajudar o governo federal no que for possível”.
Na mesma leva de nomeações, até o PL conseguiu sua parcela na máquina federal. O deputado federal João Bacelar (PL), que apoiou Bolsonaro em 2022, indicou em maio o novo chefe do escritório regional da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) na Bahia.
A divisão nos cargos da Bahia deve contemplar 33 dos 39 deputados federais —ficarão de fora os três parlamentares do Republicanos e dois do PL mais alinhados ao bolsonarismo, além do deputado federal João Leão (PP), que rompeu com o PT no ano passado.
Coordenadora da bancada baiana, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) lembra que a Bahia já conviveu com bases amplas que incluíam adversários locais: “Faz parte do desafio da governabilidade, sempre será um jogo de forças”.
As principais quedas de braço devem se dar em torno dos cargos estaduais na Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e Codeba (Companhia Docas da Bahia).
Extinta por Lula e recriada após pressão do centrão, a Funasa tem uma disputa entre esquerda e centrão na Bahia: brigam pelo cargo os deputados Cláudio Cajado (PP) e Alice Portugal (PC do B). O comando da autoridade portuária é pleiteado pelo PSB, mas as principais diretorias começaram a ser divididas entre partidos como PT e PSD.
Também houve disputa pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) na Bahia. O senador Angelo Coronel (PSD) levou a melhor frente ao deputado Adolfo Viana (PSDB), que também pleiteava o cargo em meio a uma aproximação entre petistas e tucanos na Bahia.
No Ceará, deputados que apoiaram Bolsonaro em 2022 indicaram aliados para cargos na máquina federal no governo Lula, movimento que gerou insatisfações e fraturou a bancada petista.
“Não sou contra trazer novos aliados, mas não dá para contemplar os caras que tentaram nos destruir nas nossas bases. É uma desmoralização, um tapa na cara que nós levamos”, disparou o deputado federal José Airton Cirilo (PT).
Ele diz que pleiteou uma diretoria no Dnocs, mas viu o cargo ser entregue para Moses Rodrigues (União Brasil), deputado adversário em seu principal reduto eleitoral.
Também foram contemplados com cargos no governo Lula os deputados federais cearenses AJ Albuquerque (PP) e Fernanda Pessoa (União Brasil), que não estiveram no palanque de Lula.
Cirilo diz que o Dnocs se tornou “um reduto de bolsonaristas” e acusa o colega José Guimarães de trabalhar em favor dos próprios interesses e privilegiar adversários em detrimento de aliados de primeira hora. Guimarães, por sua vez, diz que as reclamações são legítimas, mas nega privilégios na distribuição dos cargos: “Isso é maluquice”.
Parte das nomeações no estado está represada, incluindo a indicação do deputado federal André Figueiredo, presidente nacional em exercício do PDT. Ele teve a promessa de indicar a superintendência local da Codevasf, mas o cargo foi entregue a um aliado do deputado Domingos Neto (PSD).
Em Pernambuco, o deputado federal Lucas Ramos (PSB) briga pelo comando do Dnocs, órgão federal estratégico para o parlamentar, adversário em Petrolina do grupo do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). A deputada Maria Arraes (Solidariedade) disputa o mesmo cargo.
A batalha pelos cargos nos estados também tem como pano de fundo as eleições municipais. A indicação de aliados para postos estratégicos na máquina federal é vista como um trunfo para deputados que buscam ampliar o seu poder de influência nas bases.
No Nordeste, Codesvasf e o Dnocs estão entre os mais disputados por deputados e senadores. Com orçamentos anuais que chegam a R$ 2 bilhões, esses órgãos têm capilaridade e são utilizados para obras de infraestrutura e compras de equipamentos para prefeituras e associações.
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: Reprodução/Estadão.
Os governantes do Brasil têm diante de si uma opção evidente. Ou ficam do lado da sociedade e contra o crime, ou ficam do lado do crime e contra a sociedade. No primeiro caso, apoiam a polícia – e têm o aplauso de uma população oprimida pela selvageria cada vez maior dos criminosos. No segundo, são contra a polícia – e têm o aplauso do governo Lula, das classes intelectuais e da maioria da mídia.
Entre uma escolha e a outra, há um oceano de hesitações. Umas delas são trazidas pela boa índole das pessoas em geral, ou por boas intenções, ou pelo princípio de que os criminosos têm direito à Justiça. A maior parte vem da desonestidade, da hipocrisia e da cegueira mental de quem diz que a culpa é sempre do policial. O que não existe é a possibilidade de estar dos dois lados ao mesmo tempo. É como nos números – ou é par ou é ímpar. Não se pode querer segurança pública e estar em guerra permanente contra as ações da força policial.
O recente assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, no Guarujá, vale por um curso completo nesta obsessão suicida da esquerda, e dos que se julgam politicamente “civilizados”, contra a polícia – e a favor das suas fantasias de que o homicídio, o roubo a mão armada ou o estupro são um “problema social” e que os bandidos são vítimas da “situação econômica”. O soldado foi morto dentro do carro da PM, com um tiro disparado de 50 metros de distância; é assassinato a sangue frio, sem “confronto” de ninguém contra ninguém.
O assassino se entregou; não foi “executado”, como dizem os pensadores de esquerda e as camadas culturais a cada vez que um criminoso é morto em choque com a polícia. Tem advogado e está à disposição da Justiça. O que mais eles querem? Se a PM tivesse ficado passiva, os gatos gordos do governo, o sindicato dos bispos e as OABs da vida não teriam dado um pio. Mataram um policial? Dane-se o policial; além do mais, é um avanço para as “pautas progressistas”.
Mas a PM foi atrás dos cúmplices e mandantes do crime. Recebida à bala, matou sete bandidos com antecedentes criminais; outros foram presos. Pronto. O ministro da Justiça já suspeita que a ação da polícia foi “desproporcional”. O dos Direitos Humanos se diz “preocupado”. A mídia descreve as operações da PM como “represálias” contra a “população”, e não contra o crime. É um retrato perfeito do Brasil de hoje. O governo Lula quer fechar os clubes de tiro; acha que só a bandidagem tem direito de ter armas. Quer 40 anos de cadeia para quem “atentar” contra os peixes graúdos de Brasília – e “desencarceramento” para quem cometeu crimes. Está contra a polícia de São Paulo. Escolheu o seu lado.
Créditos: J.R.Guzzo – Estadão
Foto: Reprodução/Poder 360.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviou na 4ª feira (2.ago.2023) explicações técnicas para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos atos de 8 de Janeiro. O colegiado havia questionado o envio de dados financeiros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem que a comissão tivesse requerido diretamente informações sobre o ex-chefe do Executivo.
Pelas regras do Coaf, os relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, incluem informações de uma determinada pessoa relacionadas às contas que movimenta, seja como titular ou como representante legal.
No caso da CPMI, o colegiado aprovou a solicitação de RIF sobre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os dados do ex-presidente teriam sido incluídos no relatório em razão de as informações serem referentes a todas as movimentações de contas em que Mauro Cid era representante legal, mesmo as que ele não era titular, no período solicitado.
Integrantes da oposição e aliados de Bolsonaro questionaram o envio de dados sobre o ex-presidente. Na 5ª feira (3.ago), o presidente da CPI, Arthur Maia (União Brasil-BA), leu a resposta do Coaf sobre o assunto enviada ao colegiado. Eis a íntegra do ofício (2 MB).
Para o senador Magno Malta (PL-ES), um dos vice-presidentes da comissão e aliado de Bolsonaro, os dados relacionados a Bolsonaro foram incluídos “de forma sorrateira e furtiva”.
“Os fatos são graves, demonstram haver ilícitos no encaminhamento da documentação do Coaf, com possível conhecimento de membros desta CPMI, expondo indevidamente dados reservados e desvirtuando os trabalhos desta comissão”, disse Malta na 3ª feira (1º.ago).
Os documentos são sigilosos, mas tiveram seu conteúdo divulgado pelos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.
Dados obtidos pela Folha a partir de um relatório do Coaf revelaram que o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões nos primeiros 6 meses de 2023 em transações por Pix.
“Criamos em nosso governo o Pix. Muito obrigado a todos que colaboraram comigo no Pix há poucas semanas. […] Quase 1 milhão de pessoas colaboraram, com R$ 20 em média”, falou Bolsonaro sobre os dados, durante evento do PL Mulheres em Florianópolis, Santa Catarina, no último sábado (29.jul).
Segundo o Coaf, quando uma autoridade pede dados financeiros de uma pessoa, o conselho envia os documentos que recebeu das instituições financeiras, considerando:
No caso de dados sobre contas da qual a pessoa alvo é procuradora, no caso, Cid, o Coaf afirma que a inclusão é realizada porque “este tem tanto poder de operacionalizar a movimentação financeira quanto o representado titular de uma conta“.
Já o período, que foi alvo de críticas dos congressistas por incluir os meses de junho e julho, foi justificado pelo Coaf pela impossibilidade de alterar o documento. Segundo o conselho, se a instituição financeira envia um relatório com os dados de janeiro a julho, o Coaf não pode editar o documento para retirar parte dos dados e enviar somente as movimentações de janeiro a maio, por exemplo.
“[…] O Coaf compartilha comunicações cujo período de análise que tenha sido definido pela instituição comunicante coincida total ou parcialmente com período enfocado pela autoridade, até pelo imperativo técnico-operacional de integridade e segurança da informação no sentido de que não se adultere o teor original de comunicações recebidas”, diz o ofício enviado pelo Coaf à CPMI.
No requerimento aprovado pelos congressistas na CPI, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o período solicitado para os dados de Cid era de 1º de novembro de 2022 até 31 de maio de 2023. Leia a íntegra do pedido (149 KB).
Presidente do colegiado, Arthur Maia negou na 5ª feira (3.ago) que dará seguimento a questionamentos sobre o assunto em nome da CPMI: “Eu quero dizer que nós não vamos proceder a debate sobre isso. Quem tiver alguma oposição, ou tenha posição contrária, que cobre judicialmente o Coaf aquilo que seja feito”.
Fonte: Poder 360.
Alas do PT e do PSB, base do presidente Lula (PT) desde o início da campanha, estão tentando evitar a redução dos aliados na composição ministerial à medida que o governo precisa encaixar mais dois partidos do centrão.
Deputados e membros das alas ideologicamente mais próximas a Lula têm reclamado da possível diminuição de cargos para acoplar PP e Republicanos, siglas que faziam parte da ex-base bolsonarista. Eles têm indicado ministros e cargos menos próximos ao presidente sob o apelo de alinhamento ideológico e fidelidade.
Alguns dos cargos que PT e PSB veem margem para reavaliação são ministros “distantes”, como André de Paula (PSD), da Pesca, ou Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional, que foi indicado pelo União Brasil. Também podem entrar na conta cargos de “segundo escalão”. O argumento é que, ao menor sinal de crise, esse apoio de ocasião se perde, enquanto seguir com uma esquerda “robusta” seria mais seguro.
Nas negociações, auxiliares palacianos reforçam que PSD, MDB e União Brasil, todos com três ministérios, seriam intocáveis. A articulação, incluindo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), tem explicado que não vai mexer em bancadas que têm contribuído positivamente com o governo.
Se, até a eleição, qualquer vaga para União Brasil, PP e Republicanos era impensável, agora são uma necessidade, mas nenhum aliado quer perder espaço. Membros do PT e do PSB têm reagido para evitar perderem espaço na reorganização ministerial.
A base “à esquerda” ocupa, hoje, 29 dos 37 ministérios: 22 da cota pessoal de Lula ou do PT , 3 do PSB, 1 da Rede, 1 do PSOL, 1 do PDT e 1 PCdoB.
Possível perda de espaço gera lamentação em reuniões da bancada. O assunto tem sido lembrado pelos parlamentares petistas nos encontros da sigla na Câmara desde a discussão da reforma ministerial.Continua após a publicidade
Nos bastidores, articuladores do partido têm trabalhado para sugerir nomes que não “pesariam para Lula” ou vagas no segundo escalão, como secretarias e presidências de estatais. Com a resistência do governo, o assunto tem ficado cada vez mais escancarado.
Não pode ser só o PT a ceder. Tem que ser a maioria, o conjunto, todos os partidos que já têm espaços estratégicos. E não estamos falando só de ministérios, pois a equação nos estados ainda não se completou.
Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara, em entrevista
A articulação do governo tem sido clara: ninguém toca nos partidos que ajudam o governo. Com três das maiores bancadas da Câmara, PSD, MDB e União Brasil têm entregue os números de voto que o governo precisa e não faz sentido mexer em algo que está pacificado.
Embora De Paula realmente não tenha expressividade, o PSD tem 43 deputados e, no Senado, a relação com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) é sólida.
Com o MDB, o governo tem um trato ainda mais íntimo. Com os mesmos 43 votos na Câmara, o partido tem sido vital para o governo na Casa, sob a liderança de Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Mas não só: os três ministros têm ligação direta com Lula, seja por acordos na eleição, como Simone Tebet (Planejamento), seja pela influência de aliados próximos, como Renan Filho (Transportes).Continua após a publicidade
Já o União Brasil têm feito sua parte, depois que Lula atendeu ao pedido de trocar a chefia do Ministério do Turismo. O líder na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), tem se aproximado do governo e, embora diga que o partido é independente, diz que os votos serão entregues. Além disso, Góes é indicado direto do senador Davi Alcolumbre (União-AP), influente no Senado.
Apesar do esforço, na Esplanada já se conta que o número de indicações à esquerda diminua. Com os três partidos intocados, também é descartado que Lula mexa em indicações próprias, como o ministro José Múcio (Defesa).
No PT, o principal alvo é o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social), responsável pelo Bolsa Família. A atuação de Dias é considerada discreta pelo Planalto e ele foi eleito senador pelo Piauí, ou seja, não ficaria sem mandato. Para isso, uma das possibilidades seria tirar o programa social da pasta e dá-la ao PP.
No PSB, a possibilidade é fazer um rearranjo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ele ficaria com o cargo de vice, liberando a vaga para o ministro Márcio França (PSB), que, por sua vez, entregaria Portos e Aeroportos ao Republicanos.
Na bancada do PSB na Câmara, o sentimento é que “não há possibilidade” de perder espaço no governo. Deputados avaliam que a eventual saída de Alckmin do ministério deixaria um clima ruim entre ele e Lula. A situação seria inversa se o vice-presidente quisesse entregar o cargo para acomodar o centrão, mas até o momento interlocutores dizem que Alckmin não demonstrou esse desejo.Continua após a publicidade
Tudo ainda está sendo montado na cabeça de Lula. A decisão final fica para a volta da Cúpula da Amazônia, na semana que vem, enquanto aliados e futuros ingressantes pressionam por espaço.
Informações UOL
A determinação amplia o intercâmbio de energia com países que fazem fronteira com o Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o Brasil a voltar a importar energia elétrica da Venezuela. O ato — em favor do país que vive sob a ditadura de Nicolás Maduro –, aconteceu na sexta-feira 4, vésperas da Cúpula da Amazônia.
A determinação amplia o intercâmbio de energia com países que fazem fronteira com o Brasil. Desse modo, permite a importação de energia venezuelana para Roraima — único Estado brasileiro que não é ligado ao Sistema de Interligação Nacional.publicidade
“Esse decreto permitirá realizar contratos e trazer energia limpa e renovável da Venezuela, da usina de Guri, que voltará a ter um papel importante para garantir energia barata e sustentável ao Estado de Roraima”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o ato.
O petista assinou o documento durante o relançamento do programa Luz para Todos, em Parintins, no Amazonas. O Brasil mantém intercâmbios internacionais de energia elétrica com o Paraguai, Argentina e o Uruguai. O novo decreto amplia essas relações a outros países da fronteira.
Com a medida, o presidente cumpre a proposta que foi discutida durante a visita de Maduro, em Brasília, em junho deste ano. Na ocasião, ambos concordaram em retomar a relação energética que foi cortada em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até 2019, segundo o governo federal, a maioria da energia consumida em Roraima era proveniente da Venezuela. Naquele ano, o ditador Maduro interrompeu o acordo em meio a uma crise energética no país, além do rompimento com o governo Bolsonaro.
Desde então, o Estado enfrenta escassez de energia elétrica. Os moradores de Boa Vista e de cidades próximas dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diese, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica.
Informações Revista Oeste
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu nomear os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o comando de ministérios do governo.
Padilha não indicou quais pastas deverão ser chefiadas pelos parlamentares. O ministro deu a declaração em evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado “Conselhão”, em Belém (PA).
“Já tem uma decisão do presidente [Lula] de trazer esses dois parlamentares que representam bancadas importantes no Congresso. Mas, mais do que elas, podem atrair outros parlamentares, trazê-los para o governo, convidá-los para ocupar postos de ministérios. São parlamentares que só podem vir para ocupar ministérios”, disse.
A sinalização de Padilha, responsável pela articulação política do governo, confirma os esforços do Planalto para ampliar a base de apoio governista no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados.
A entrada de Fufuca e Costa Filho no governo já era tida como certa por parlamentares do Centrão — um bloco informal na Câmara que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita. Juntas, as siglas representam 89 deputados na Casa.O líder do PP na Câmara e o deputado do Republicanos já haviam, inclusive, se reunido com Padilha no último mês.
*G1
Colegiado também aprovou quebras em relação a Anderson Torres e Mauro Cid
A CPMI do 8 de Janeiro aprovou as quebras de sigilos do general Marcos Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete Institucional (GSI); do delegado da Polícia Federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A quebra de sigilo telefônico e telemático — que se refere a todas as comunicações à distância por redes de telecomunicações — aconteceu na quinta-feira 3. Cid já prestou depoimento à CPMI, mas ficou em silêncio.
Anteriormente, o colegiado já havia aprovado a quebra de sigilo do e-mail institucional do militar, referente ao período em que ele era assessor da Presidência.
O depoimento de Torres acontece na terça-feira 8, sendo um dos mais aguardados pela ala governista. O ex-ministro ficou preso por quatro meses por suspeita de omissão e conivência com os atos de depredação que aconteceram em 8 de janeiro.
Na época, Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava de férias, viajando com a família. Já o depoimento de G. Dias, como é conhecido o ex-GSI, ainda não tem data para acontecer, mas já foi aprovado.
Gonçalves Dias é acusado de mandar fraudar relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A deturpação seria para retirar dos documentos os registros de que o ex-ministro foi alertado por mensagens enviadas ao seu celular sobre os crescentes riscos de tumulto e de invasões na Praça dos Três Poderes.
Informações Revista Oeste
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, uma representação que pedia a suspensão do salário de R$ 39 mil que o PL paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão de quarta-feira 2, a Corte entendeu que apenas a Justiça Eleitoral tem competência para analisar o pedido.
A representação pela suspensão do salário de Bolsonaro foi feita pelo subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, em 12 de julho, duas semanas depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos.publicidade
Para Furtado, há “violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa” no pagamento de salário a um filiado inelegível.
Entretanto, para o TCU, a competência para analisar eventual irregularidade no pagamento de salário a Bolsonaro é do TSE. “Os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, que é composta dos tribunais eleitorais e do TSE, e cabe à Justiça Eleitoral analisar a prestação de contas dos partidos políticos”, diz o acórdão do TCU.
A decisão segue o parecer dos técnicos do TCU. Em parecer, a área técnica entendeu que a representação do subprocurador não preenchia os requisitos para análise do mérito, já que não havia indícios de desvios no fundo partidário. Os técnicos sugeriram o envio do caso ao TSE.
Em novembro do ano passado, depois do segundo turno das eleições, o PL decidiu que, a partir de janeiro deste ano, Bolsonaro seria presidente de honra da sigla, que, segundo o estatuto do partido, é um “filiado de reconhecida importância e relevante contribuição para o crescimento do partido em âmbito nacional”. O presidente de honra faz parte da Executiva nacional e tem direito a voto nas instâncias internas do PL.
Informações Revista Oeste