O pagamento de emendas parlamentares atingiu um novo ápice nesta semana. De acordo com o sistema Siga Brasil, o governo Lula desembolsou nos dias 11 e 12 de dezembroR$ 9,9 bilhões em emendas parlamentares.
Com isso, o governo chega a R$ 39 bilhões pagos em emendas. O valor inclui restos a pagar de emendas que foram apresentadas por deputados e senadores do mandato anterior.
A cifra confirmaapuraçãodoPoder360, que mostrava no início da semana que o governo liberaria R$ 11 bilhões de emendas para tentar aprovar nesta semana projetos prioritários, como a MP (medida provisória) 1.185, da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e o texto das apostas esportivas on-line, que taxa empresas do setor das chamadasbets.
O 1º desses projetos pode arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas deverá ser desidratado. Já o 2º deve arrecadar R$ 1,6 bilhão.
Há ainda a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que foivotada pelo Senadoe precisa da palavra final da Câmara dos Deputados para que a proposta seja promulgada ainda em 2023.
Os R$ 39 bilhões são o recorde de pagamento registrado no sistema Siga Brasil, que traz o acompanhamento de emendas desde 2018.
Poder 360
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE; foto) antecipou seu voto contrário à indicação de Flávio Dino (PSB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em manifestação durante a sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 13 de dezembro.
“Ainda que o voto seja secreto, manifesto respeitosamente meu voto contrário à indicação do ministro Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse Vieira.
O senador teceu elogios à trajetória de Dino como juiz federal e, depois, como político ao mesmo tempo que criticou a indicação por seu teor político.
“A indicação de uma liderança política com as características do ministro Dino, que repito, merece total respeito, reforça inexoravelmente a politização da corte, quando o desejável pela sociedade é reduzir essa condição degenerada”, afirmou Vieira.
“O que não pode ser visto como natural é a conversão do STF em uma corte político-partidária, posto que configura flagrante desvio de finalidade no ato administrativo de indicação”, acrescentou.
Informações TBN
Nesta quarta-feira (13), durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma cena chamou a atenção dos internautas: Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) aparecem se abraçando e rindo.
Moro é desafeto político dos aliados de Dino, pois foi juiz federal e responsável pela prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o senador chegou a comandar o Ministério da Justiça no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro, pasta hoje comandada pelo ex-governador do Maranhão.
O fato de ser oposição ao governo Lula, a forma informal e amigável com que Moro tratou e foi tratado por Dino surpreendeu a muitos e gerou muitos debates nas redes sociais.
Em sua defesa, ao saber que as fotos viralizaram, o parlamentar disse que foi cumprimentar Dino por “cordialidade” e que foi questionado pelo sabatinado sobre seu voto. Achando graça na pergunta, Moro riu.
– Fui até aí cumprimentá-lo. É um gesto de cordialidade. Vossa excelência me perguntou algo e eu achei graça, dei uma risada. Tiraram várias fotos e já está viralizando, como se isso representasse a minha posição – se defendeu Moro.
E continuou:
– Sempre deixei muito claro que eu tenho diferenças com o atual governo e vossa excelência faz parte do atual governo. Tenho diferenças profundas e tenho sido crítico, mas não perderei a civilidade. E não vou abrir mão disso para que possamos reduzir a polarização. Um gesto simples de ir ao cumprimentá-lo, como fiz com o procurador, já vira uma celeuma nas redes sociais como se isso fosse determinante do meu voto – disse o senador durante a sabatina.
Informações Pleno News
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Com o objetivo de garantir votos a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu quatro ministros que também são senadores para que eles participem da votação.
As exonerações de Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, de Wellington Dias (Desenvolvimento Social), de Renan Filho (Transportes) e de Camilo Santana (Educação) foram publicadas na edição extra da terça-feira 12 do Diário Oficial da União.
A sessão de votação da escolha de Dino para o STF será nesta quarta-feira, 13. Os ministros devem reassumir seus cargos no governo logo depois da votação.
Ministro da Justiça, Flávio Dino foi indicado por Lula para a vaga no STF deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro. Dino será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no plenário da Casa.
O Senado também vai sabatinar nesta quarta-feira o procurador Paulo Gonet, indicado por Lula para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se aprovado, ele vai assumir a vaga ocupada por Augusto Aras.
Na terça-feira 12, conforme mostrou Oeste, Dino se encontrou, separadamente, com alguns senadores da oposição. Ele esteve com Plínio Valério (PSDB), Oriovisto Guimarães (Podemos), Styvenson Valentim (Podemos) e Alessandro Vieira (MDB).
Antes disso, Dino se reuniu com as bancadas do PSD e MDB. Nas últimas semanas, ele fez inúmeras visitas a senadores na tentativa de obter os votos necessários para assumir o cargo.
Para Dino ser aprovado para o cargo na Corte, são necessários 41 votos. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), acredita que o ministro da Justiça deve receber de 48 a 52 votos favoráveis.
Revista Oeste
Foto: Brenno Carvalho.
Enquanto o presidente argentino Javier Milei faz o que é necessário para reverter a crise, cortando despesas, até com demissão de servidores, o presidente Lula (PT) segue na direção oposta, adotando os erros dos seus amigos peronistas que levaram a Argentina à ruína.
Como a turma de Alberto Fernández, Cristina Kirchner e Sergio Massa, o petista quer gastar, sobretudo dinheiro que não existe, até comprometendo as futuras gerações. Em vez de reduzir gastos, a obsessão é aumentar impostos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Agora, para aplicar “pedalada” como a do impeachment de Dilma, o governo “arma” para não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A “pedalada” faria o governo empurrar os gastos com a barriga e inventar um superavit ou produzir o zero a zero imaginado por Fernando Haddad.
Sem aprovar a LDO, o governo governaria à base de duodécimos calculados em cima da própria proposta orçamentária em ano eleitoral.
Diário do Poder/Cláudio Humberto
Em meio à tensão no continente, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 12, as indicações da diplomata Gilvânia Maria de Oliveira para assumir o cargo de embaixadora do Brasil em Caracas, na Venezuela, e Maria Cristina Martins para assumir a Embaixada do Brasil em Georgetown, na Guiana. Ambos os países estavam sem representantes da diplomacia brasileira.
A decisão dos senadores sobre as novas embaixadas ocorre simultaneamente à tentativa da Venezuela de anexar o território de Essequibo, uma área de cerca de 160 mil km² rica em petróleo, que atualmente pertence à Guiana.
Gilvânia e Maria assumirão as chefias das missões diplomáticas em Caracas e Georgetown, respectivamente. Na manhã desta terça-feira, ambas foram aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores da Casa.
“Não tenho dúvidas de que os esforços brasileiros em busca da interlocução e da preservação da paz na região estarão no mais alto das nossas prioridades”, afirmou Gilvânia. “É muito positivo que se busque caminhar pela Comunidade dos Estados Latinos-Americanos e Caribenhos [Celac].”
A tensão entre a Venezuela e a Guiana tem escalado. Na sexta-feira 8, o ditador venezuelano Nicolás Maduro assinou seis decretos para incorporar o território, em resposta aos Estados Unidos anunciarem exercícios militares na Guiana, interpretados pela Venezuela como uma “provocação”.
Além das diplomatas, o plenário também aprovou a indicação de Alfredo Cesar Martinho Leoni para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Sultanato de Omã, e o nome de Maria Elisa Teófilo de Luna para a Embaixada do Brasil na República de Trinidad e Tobago.
Informações Revista Oeste
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, nesta quarta-feira, 12, que os ministros Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) vão pedir licença temporariamente para reassumirem seus mandatos como senadores.
“Vi hoje aqui, nessa peregrinação, que houve essa decisão dos meus colegas de fazer essa homenagem”, contou Dino a jornalistas. “Quero agradecer muito, pois fomos governadores juntos. Interpretei como um gesto de carinho e fraternidade e quero agradecer a eles por essa decisão.”
A ideia é que os quatro ajudem com votos a favor de Dino para que ele seja aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para acontecer na quarta-feira 13.
Se aprovado, ele segue para a chancela no plenário do Senado. O indicado à Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, também será sabatinado amanhã com Dino de forma simultânea.
Informações Revista Oeste
“O texto, como está, está muito ruim”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta terça-feira (12) que o governo não abre mão de que cinco pontos sejam retirados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A votação foi adiada e ainda não há uma nova data definida.
O governo não aceita a imposição do calendário para o empenho (reserva de recursos) de emendas parlamentares no primeiro semestre, como estipulou o relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União-CE), alegando que o Legislativo interfere, dessa forma, em atribuições do governo. Mas não é só isso. Rodrigues elencou outros pontos críticos, entre os quais a imposição de que os recursos do Sistema S passem pelo Orçamento federal.
‘O texto, como está, está muito ruim’, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. “Nesses termos, o relatório não vai. Estamos dialogando para ajustar ao máximo; o que não se ajustar, vamos destacar (apresentar destaques, sugestões de mudanças no texto) e vai ser um conflito direto”, disse Randolfe. “O texto, como está, está muito ruim”, afirmou.
Diante da pressão da base governista e também de políticos do Centrão e ligados ao agronegócio, Forte admitiu a colegas na tarde desta terça (12), disposição em retirar do texto o trecho que trata do Sistema S. A equipe econômica levantou preocupação sobre o impacto da iniciativa nas metas fiscais.
Informações Bahia.ba
A expulsão, pelo comando municipal do PT, de três vereadores no município de Tucano, no nordeste do Estado, pode afetar as negociações entre o MDB e o deputado federal Zé Neto, pré-candidato petista à Prefeitura de Feira de Santana.
Alegando que os vereadores vinham adotando posturas contrárias à direção partidária, o PT de Tucano decidiu, no último dia 7, expulsar Neto de Herlon, Jeanne Santos de Jesus e Délcio da Mandaçaia. Os três são aliados do deputado federal Ricardo Maia (MDB) e do filho homônimo do parlamentar, que é prefeito do município.
Como foi o deputado federal do MDB mais bem posicionado em Feira no pleito de 2022, Ricardo Maia tem desempenhado um papel central nas conversas entre o partido e os pré-candidatos a prefeito no município. Após a expulsão dos vereadores, ele pediu o cancelamento de uma reunião que ocorreria nesta terça-feira (12) entre a sigla e Zé Neto para tratar de 2024.
“Os vereadores, todos pessoas sérias e corretas, foram expulsos porque votaram em mim na eleição para deputado federal, em 2022. Fizeram até um relatório com fotos como se isso fosse uma denúncia, sendo que eu sou da base do governo do Estado, apoiei e votei em Jerônimo Rodrigues”, disse Ricardo Maia ao Política Livre.
“Outro motivo que alegaram é que os vereadores estariam votando contra os professores, na medida em que apoiaram a mudança feita pelo prefeito Ricardo Maia Filho para a nomeação de diretores e vice-diretores das escolas municipais, que agora se dará por meio de uma prova. Com essa postura, não tenho como continuar a conversar com o PT em Feira e em outros municípios, como Adustina e Quijingue, onde estávamos dialogando”, acrescentou o parlamentar.
Ricardo Maia garante que a insatisfação com o PT não tem relacionamento com as manobras do partido para lançar candidato próprio em Tucano – o filho do parlamentar vai disputar a reeleição. Os petistas articulam a candidatura de Doutor Igor, que concorreu em 2020 e acabou na quinta colocação. “O PT tem todo direito de querer disputar as eleições em Tucano. Esse não é o problema. O problema é o tratamento dispensado a um aliado”.
Dos três vereadores, um deles, Neto do Herlon, ocupa o cargo de secretário de Administração de Caldas do Jorro, que pertence a Tucano. Por isso, o suplente Délcio da Mandaçaia assumiu a cadeira na Câmara Municipal. Apesar de a expulsão ter sido determinada pelo diretório municipal do PT, Ricardo Maia culpa o comando do partido na Bahia pelo episódio.
“Informei sobre essa perseguição ao presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, que sequer me respondeu. Disse a ele que estavam expulsando os vereadores porque votaram em mim. Isso é inadmissível. Se queriam a saída deles, que isso fosse feito de forma correta, se esperasse a janela partidária para eles saírem. Mas do jeito que foi feito pareceu algo contra mim. Não posso aceitar isso tranquilamente”, protestou o deputado.
Presidente de honra do MDB, Lúcio Vieira Lima confirmou ao site que cancelou o encontro que teria esta semana com Zé Neto a pedido de Ricardo Maia. “O deputado me ligou enfurecido com a situação dos vereadores de Tucano e ficamos solidários a ele. Vamos ver como podemos resolver isso e quebrar as arestas”.
Fonte: Site Política Livre
O presidente do PL da Bahia, João Roma, destacou nesta segunda-feira (11) que o partido seguirá fomentando lideranças alinhadas às bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro e que esta deve ser o norte adotado também em Santo Antônio de Jesus. “Queremos estimular a participação de pessoas que hoje não estão na política e estruturar nosso partido para que o PL esteja bem nas próximas eleições”, disse Roma, em entrevista à Rádio Andaiá, de Santo Antônio de Jesus.
Roma disse que há uma relação na cidade com as lideranças Chico de Dega e Dalva Mercês, mas o dirigente do PL ressaltou que o objetivo é preparar a sigla para as eleições municipais de 2024, atraindo mais nomes que defendam as bandeiras associadas ao presidente Jair Bolsonaro. O presidente estadual do PL não descartou a possibilidade de realizar composição para a disputa da prefeitura de Santo Antônio de Jesus.
O ex-ministro da Cidadania voltou a apontar que há uma estratégia do PT de tomar o controla de cidades-polo da Bahia e, desta maneira, sufocar as forças políticas à direita. “Eles querem cidades como Vitória da Conquista, Feira de Santana e Salvador para sufocar as principais estruturas de oposição na Bahia”, comentou João Roma, que reiterou a aproximação, na capital baiana, com o prefeito Bruno Reis e o possível apoio para a reeleição do gestor filiado ao União Brasil.
João Roma também foi perguntado a respeito das manifestações ocorridas no domingo (10) contra a indicação de Flávio Dino à vaga no Supremo Tribunal Federal. “Foi uma manifestação de civismo, em defesa do Brasil e do nosso verde e amarelo. Há uma falta de segurança jurídica em nosso Brasil. Não foi um movimento contra uma pessoa física, mas contra um movimento que quer usurpar o direito individual do cidadão brasileiro”, disse Roma, que participou, no domingo (10), das manifestações na Barra.
O dirigente do PL disse que instituções como Supremo Tribunal Federal devem ser fortalecidas para que, assim, defendam os indivíduos frágeis. “Mas o Supremo tem servido para sufocar e trucidar os cidadãos em seu direito singular, que é o direito à liberdade. Dino encarna essas expectativas negativas com uma forma muito ideológica e carnavalesca de agir na política, o que não contribui para o fortalecimento do judiciário e a defesa da nossa Constituição”, avaliou Roma.
O presidente estadual do PL também comentou a recepção e a aclamação do povo argentino ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante a posse de Javier Milei. “Bolsonaro demonstrou que a autoridade emana não necessariamente de uma posição formal; Bolsonaro mostrou sua liderança”, pontuou. Roma lembrou que a Argentina foi praticamente destruída pelo populismo e por uma política demagógica como a que é realizada pelo PT na Bahia e no Brasil. “A Bahia e o Brasil precisam se libertar dessa forma tacanha de política”, enfatizou.