AGENDA DE JOSÉ RONALDO 29 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA)
Pela manhã: 9h – Reunião política 10h – Reunião com apoiadores 11h30 – Visita a empresa
Pela tarde: 14h – Reunião com apoiadores 14h30 às 17h – Visita empresas com o candidato a vereador Ricardo da Farol 17h – Visitas com o candidato a vereador Pastor Fábio Araújo
Pela Noite: 18h – Reunião na Pitombeira com Pastor Roberto 19h – Caminhada na Chácara São Cosme
Confiante no desejo do povo pelo seu retorno ao Governo Municipal, expresso nas manifestações populares nas ruas da cidade, o candidato a prefeito José Ronaldo (União Brasil) garante que vai cumprir todo os 4 anos de seu governo. O compromisso foi reafirmado durante entrevista ao programa Bom Dia Feira, transmitido pela Rádio Princesa FM, na manhã desta quinta-feira (22). Ao fazer um balanço de sua trajetória política, José Ronaldo frisa que a ideia de disputar o Governo do Estado já passou e que agora entende que contribuir para o desenvolvimento de Feira de Santana, encarando os desafios que vêm pela frente, com o único propósito de ver a cidade crescer e se modernizar, é o único compromisso. “Feira de Santana é maior do que José Ronaldo e o governador”, ressaltou. O projeto, no passado, de disputar o Governo da Bahia, foi encarado por José Ronaldo como uma missão à qual ele abraçou com o desejo maior de continuar servindo a Feira de Santana em uma esfera de governo na qual pudesse contribuir ainda mais para a promoção de grandes obras para o avanço da cidade, a exemplo do que significou para a eleição do então governador feirense João Durval.
A ex-prefeita de Maragojipe, Vera da Saúde (PSD), protagonizou um episódio de grande confusão no distrito de Nagé, na tarde desta quarta-feira (28). Ela tentou iniciar, sem qualquer autorização da Prefeitura, uma obra de asfaltamento. A ação ocorreu mesmo com a pavimentação já programada pela atual gestão municipal para começar no dia 10 de setembro. A Prefeitura de Maragojipe já havia realizado a Concorrência Nº 90.002/2024, P.A. Nº 677/2024, do tipo menor preço, com o objetivo de contratar uma empresa para a execução das obras de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso à quente (C.B.U.Q.) sobre o pavimento existente, em uma área de 20.314 m² nos distritos de Nagé e Coqueiros. O certame foi concluído com a adjudicação do contrato em favor da empresa RJV Empreendimentos e Engenharia Ltda, no valor global de R$ 1.774.856,16. A tentativa de Vera da Saúde de iniciar a obra sem a devida autorização foi prontamente interrompida pela Prefeitura, o que gerou um tumulto na comunidade. O prefeito, Valnício Armede (PP), classificou a medida como arbitrária e afirmou que a ação da ex-prefeita teve o único objetivo de tumultuar a gestão e o processo eleitoral. “Quero refirmar nosso compromisso com Nagé e Coqueiros que iremos pavimentar os dois distritos. A obra já está licitado e será iniciada em breve. Não vamos aceitar nenhum tipo de provocação muito menos de arbitrariedade da ex-prefeita e seu grupo”, disse o prefeito Valnício Armede. FCHA SUJA A ex-prefeita de Maragojipe, Vera da Saúde, enfrenta uma série de desafios legais e políticos. Recentemente, seu nome foi incluído na lista dos impedidos de disputar a eleição de 2024, encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além disso, a ex-prefeita também teve as contas referentes ao ano de 2020 reprovadas pela Câmara de Vereadores, decisão que ela tenta reverter na Justiça, sem sucesso até o momento. As ações recentes da ex-prefeita têm sido vistas como tentativas desesperadas de se manter na disputa eleitoral, mas encontram resistência não apenas da atual administração, como também dos órgãos de controle e da Justiça.
Segundo uma reportagem do UOL, a propriedade fica localizada entre os municípios de Ipiaú e Itagibá, a 360 quilômetros de Salvador (BA)
Ministro da Casa Civil, Rui Costa | Foto: Reprodução/@ruicostaoficial
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), possui uma fazenda no interior da Bahia que está registrada em nome de uma aliada política. As informações estão presentes em uma reportagem do portal UOL, publicada em 21 de agosto.
A fazenda, situada entre Ipiaú e Itagibá, a cerca de 360 quilômetros ao sul de Salvador, não tem o registro formalizado em cartório.
A região onde a propriedade está situada recebeu R$ 42 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), coordenado por Costa. A transação da fazenda não foi registrada no cartório de imóveis local, e também não houve pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente à negociação.
Segundo o UOL, jornalistas percorreram a região por três dias. Eles confirmaram com um funcionário da fazenda e com o prefeito de Itagibá que a propriedade pertence ao ministro da Casa Civil. Rui Costa, por sua assessoria, preferiu não comentar o assunto.
O prefeito de Itagibá, Marquinhos Barreto (PCdoB), que é aliado do ministro, conversou com o UOL em seu gabinete, acompanhado de uma equipe de assessores. Na ocasião, ele afirmou já ter feito uma visita a Costa na fazenda e disse que o município tem “orgulho” de ter um ministro como morador e produtor rural.
“Ele é munícipe hoje, temos que tratar bem”, afirmou, em entrevista ao UOL. “Já visitei ele [sic] na fazenda. Ele tá com uma vontade doida de produzir, plantar as coisas dele. Chega dia de domingo ele tá lá com a bota dele, tirando mato. A gente torce para que dê certo e ele consiga produzir na área dele. Ele tá plantando lá umas mudas de cacau, ‘tá’ fazendo as coisas dele lá.”
Produtores rurais estimam que a fazenda tenha cerca de 100 hectares, o que a caracteriza como uma “pequena propriedade rural” segundo a classificação fundiária da Bahia. O valor do hectare na região varia de R$ 15 mil a R$ 25 mil, o que sugere que a fazenda poderia valer aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Falta de registro em fazenda de Rui Costa impede verificações
Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) | Foto: José Cruz/Agência Brasil
O terreno de Rui Costa fazia parte de uma área maior da Mendonça Agropecuária, localizada junto à estrada. A empresa pertence à prefeita de Ipiaú, Maria Mendonça (PP), e sua família. Maria é uma aliada próxima do ministro da Casa Civil, que costuma se hospedar em sua casa quando visita a região.
De acordo com produtores rurais de Itagibá, a fazenda de Rui Costa foi formada por um desmembramento da área da prefeita, mas essa alteração ainda não foi registrada na matrícula do imóvel.
A ausência de registro no cartório de imóveis impede a verificação do valor e da data da transação. A legislação municipal exige um tributo de 2% sobre o valor da propriedade transferida.
No Brasil, a lei de registros públicos (nº 6.015/74) e o Código Civil determinam que os direitos sobre um imóvel só existem depois do registro, mas não estipulam um prazo para isso nem impõem penalidades.
Juridicamente, a Lei nº 8.935/94 define o registro imobiliário como um ato de publicidade, ou seja, a transmissão da propriedade deve ser registrada corretamente para garantir o interesse público e a transparência das informações.
Como é a fazenda
Ainda de acordo com o UOL, logo na entrada da fazenda, há uma casa de paredes brancas já pronta para moradia, ocupada por um funcionário. Ele foi consultado pelos jornalistas para confirmar se a propriedade era de Rui Costa.
Também foi perguntado quando o ministro estaria no local, mas o funcionário se limitou a dizer: “Não sei, vocês têm que perguntar a ele”.
Madeiras empilhadas, um pórtico ainda em construção, máquinas e uma retroescavadeira que percorre o terreno demonstram que o local está passando por obras.
Ao lado da primeira casa, há dois galpões de telhado branco usados como apoio. Ao fundo, um grande açude em construção compõe a entrada da fazenda.
Depois do açude, há duas obras em andamento. À direita, um galpão em construção. À esquerda, em uma área mais alta, trabalhadores constroem uma casa de tijolos ainda sem telhado. Um caminho já foi traçado para outra construção mais distante.
O único animal visto pela reportagem foi um pavão azul, espécie que não é nativa da região, cujo bioma é a Mata Atlântica.
Histórico do ministro
Rui Costa, economista de formação, iniciou sua carreira no Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia antes de entrar para a política. Em 2018, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 674 mil.
Quatro anos depois, adquiriu um apartamento em Salvador por R$ 2,5 milhões, com R$ 400 mil financiados. A fazenda, segundo moradores de Itagibá, teria sido comprada entre o fim de seu governo, em 2022, e o início do governo Lula, em 2023.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Rosa Amorim disse que estava levando o ‘carinho dos brasileiros’ ao ditador
Rosa Amorom (à direita) e Nicolás Maduro (centro) durante o encontro | Foto: Reprodução/Twitter/X
A deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE), conhecida em Pernambuco como “Rosa do MST”, chamou o ditador Nicolás Maduro de “presidente” durante uma viagem à Venezuela no último final de semana.
Ela afirmou que levou a ele o “carinho” do povo brasileiro. O gesto ocorreu na XI Cúpula Extraordinária da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba-TCP), que inclui países como Venezuela, Nicarágua e Cuba.
Em um vídeo postado em uma rede social, Rosa declarou: “Presidente, é uma alegria encontrá-lo, trago o carinho dos brasileiros”. A deputada ainda elogiou Maduro por conduzir um “processo revolucionário pautado na soberania e participação popular” desde a morte de Hugo Chávez em 2013.
Não houve comentários sobre repressão política que o regime impõe à oposição liderada por María Corina Machado desde a eleição de 28 de julho.
“Mesmo com os ataques incessantes dos Estados Unidos, da mídia burguesa e do capital internacional com vistas à exploração do petróleo venezuelano, Maduro e o povo resistem e constroem uma experiência política única, pautada num novo projeto de sociedade”, acrescentou Rosa, em vídeo. “Viva Maduro e viva a revolução bolivariana [sic].”
A postura de Rosa Amorim reflete a do PT, que reconheceu a vitória de Maduro logo depois da proclamação dos resultados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, controlado pelo regime chavista.
Críticas aos elogios a Maduro
O ditador Nicolás Maduro e o presidente Lula, que integra a mesma sigla de Rosa, são aliados políticos | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Durante a sessão plenária nesta terça-feira, 27, o deputado Renato Antunes (PL) criticou a viagem de Rosa, feita durante uma licença cultural entre os dias 23 e 26 de agosto.
“Carinho de que brasileiro? Talvez de meia dúzia, do bando que anda com ela invadindo terra em Pernambuco”, disse. “Porque eu tenho certeza que a fala dela não representa o sentimento do Brasil. Não podemos aceitar um governo autoritário e achar isso normal. Não podemos aceitar um governo que mata opositores.”
Antunes, mesmo sendo da oposição ao governo federal, disse que a fala de Rosa não representa nem mesmo a esquerda brasileira, que ele considera mais equilibrada e com posturas divergentes, mas não insensatas. Rosa Amorim continua na Venezuela e não respondeu às críticas.
Ao perguntar sobre Pernambuco, Rosa ignorou que a Refinaria Abreu e Lima, localizada no Estado, teve a Venezuela como sócia e foi o pivô da Operação Lava Jato.
No vídeo, Maduro respondeu que conhece Pernambuco e o Brasil, descrevendo-os como “muito belos”.
A omissão do governador Jerônimo Rodrigues em relação aos assassinatos registrados em Feira de Santana durante seu governo, chama a atenção. O prefeito Colbert Filho, por exemplo, cobra um posicionamento de Jerônimo.
Nos últimos dez dias foram registrados 15 assassinatos e duas mortes por troca de tiros entre pessoas suspeitas e policiais em Feira de Santana. Em entrevista ao Protagonista, Colbert Filho cobrou um posicionamento do governador, que tem residência na cidade.
“O governador esteve na cidade na terça-feira. Anunciou recuperação da Abóbora, ao lado do Centro de Cultura Amélio Amorim, mas não disse nada sobre esta escalada de violência que assola a Bahia e, em particular, Feira de Santana”, acentuou Colbert.
O prefeito ainda pontuou que as mortes estão sendo tratadas meramente como estatstica pelo governo do estado. “Essas mortes não são estatística. São vidas humanas perdidas. Eu me solidarizo com as famílias”, disse Colbert Filho.
Itens serão destinados para o Palácio do Planalto, da Alvorada, Jaburu, Granja do Torto e Pavilhão das Metas
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastará o valor de R$ 1,8 milhões em cortinas e persianas manuais e motorizadas para o Palácio do Planalto, da Alvorada, Jaburu, Granja do Torto e Pavilhão das Metas. O montante foi previsto na licitação para aquisição dos itens.
De acordo com a coluna Paulo Cappelli, o governo Lula argumenta que a compra das cortinas e persianas vai ocorrer por causa dos danos causados aos equipamentos nos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília.
“Para os quantitativos das persianas, cortinas, trilhos suíços e motores considerou-se a quantidade consumida no último contrato anual e acrescentou-se devido aos trabalhos de reparação dos atos de vandalismo do dia 08/01/2023 que ocorreram ao longo de 2023”, justifica.
“Constatou-se que não seria possível realizar o conserto e/ou manutenção de persianas e cortinas não obstante os esforços das equipes. Como não foi possível aumentar o quantitativo estipulado na ata vigente e, já considerando o seu término, e devido a necessidade de se prosseguir com os trabalhos de conserto no Palácio do Planalto, foi necessária a inclusão da contratação no PCA [Plano de Contratações Anual] 2024 de forma extemporânea”, acrescenta.
Em 2023, o governo petista determinou a aquisição de lençois de algodão egípicio para a residência oficial do presidente e a Granja do Torto, residência de campo do mandatário. Na época, o valor gasto foi de R$ 89 mil.
O psolista busca direito de resposta às declarações do ex-coach, que o acusou de ser ‘usuário de cocaína’
A defesa de Boulos solicita que a Record veicule o direito de resposta | Foto: Reprodução/Twitter/X
O candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol) processou a Record por causa de declarações do também candidato Pablo Marçal (PRTB), em recente edição do programa Balanço Geral SP. O psolista moveu a ação no último domingo, 25.
Pablo Marçal incomodou Guilherme Boulos na última sexta-feira, 23, ao dizer ao jornalista Reinaldo Gottino que o psolista é usuário de cocaína.
Guilherme Boulos quer o direito de resposta
A defesa do candidato do Psol solicita à Record que veicule o direito de resposta no mesmo horário e programa. A juíza Claudia Barrichello, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), analisará o caso. A decisão deve ser tomada até o próximo fim de semana.
Guilherme Boulos e Pablo Marçal durante debate no jornal O Estado de S. Paulo | Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo
Disputa entre os dois candidatos
Essa é a primeira vez que uma emissora enfrenta sanções judiciais por declarações de Pablo Marçal nesta campanha. Na última quarta-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu os direitos de resposta de Guilherme Boulos nas redes sociais de Marçal. O psolista entrou com a ação pelo mesmo motivo.
Inicialmente, a Justiça Eleitoral havia concedido o direito. No entanto, Marçal recorreu, e o juiz Regis de Castilho suspendeu o direito de resposta de Boulos.
AGENDA DE JOSÉ RONALDO 28 DE AGOSTO (QUARTA-FEIRA)
Pela manhã: 7h30 – Entrevista na Rádio Subaé com Flamário Mendes, Denivaldo Costa e Raimundo Tourinho 9h – Reunião no Papagaio com Elias Lúcio 9h30 – Reunião com apoiadores 10h –Reunião com apoiadores 11h44 – Entrevista no programa Linha Direta com o Povo – Rádio Sociedade FM
Pela tarde: 14h às 17h – Grava programa eleitoral
Pela Noite: 18h15 – Entrevista no programa Altos Papos, Princesa FM 18h44 – Caminhada no Feira VII 20h30 – Visita com a candidata a vereadora Nayara Pena
O Google e o X, antigo Twitter, apresentaram recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) dentro da ação promovida pelo PSB, da candidata Tabata Amaral. A ação pede a impugnação da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) e resultou na suspensão dos perfis do candidato nas redes sociais.
Em uma liminar proferida no sábado, dia 24, a Justiça determinou a suspensão integral dos canais do candidato. A medida gerou controvérsia e trouxe à tona discussões sobre liberdade de expressão e a influência da Justiça Eleitoral nas redes sociais.
Google Questiona Suspensão de Perfis de Pablo Marçal
No seu recurso, o Google argumenta que a suspensão integral das páginas e dos canais de Marçal é incompatível com o artigo 38 da Resolução/TSE nº 23.610/2019. Segundo a empresa, a atuação da Justiça Eleitoral deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático, limitando-se à remoção de conteúdos específicos analisados como violadores.
Além disso, o Google destacou que o suposto ilícito indicado na decisão judicial não teria sido praticado diretamente pelo canal do candidato. Em vez disso, foram identificados cortes e conteúdos específicos veiculados por outros usuários, que podem ser controlados de acordo com o artigo 19 do Marco Civil da Internet e da própria Resolução/TSE.
Quais as Reivindicações do X em Relação à Suspensão?
O X, também conhecido como Twitter, segue a mesma linha de argumentação do Google, negando a ocorrência de ilícitos eleitorais na plataforma. Segundo os advogados da empresa, a decisão da Justiça foi omissa ao não analisar os conteúdos veiculados pela conta do candidato e, portanto, a ordem de suspensão integral da conta @pablomarcal seria desproporcional.
Ainda que houvesse algum conteúdo irregular nos posts da conta, o X argumenta que a medida deveria se restringir apenas à remoção dessas postagens específicas, e não à suspensão total do perfil. A empresa enfatiza que a suspensão integral impede a veiculação futura de conteúdos que poderiam ser lícitos e de interesse público, colocando em risco a liberdade de expressão do usuário.
Liberdade de Expressão em Risco?
Um dos pontos mais debatidos nos recursos apresentados pelo Google e pelo X é a questão da liberdade de expressão. Ambas as empresas alegam que a suspensão integral dos perfis de Pablo Marçal representa uma restrição desproporcional deste direito fundamental. Vale lembrar que a liberdade de expressão é um princípio protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional.
A decisão de suspender integralmente os perfis impede o candidato de compartilhar qualquer tipo de conteúdo, mesmo aqueles que não violam as normas eleitorais. Isso, segundo as empresas, ameaça o debate democrático e limita a divulgação de informações de interesse público.
O Futuro das Redes Sociais na Justiça Eleitoral
A ação movida pelo PSB e os recursos apresentados por Google e X colocam em foco a complexa relação entre Justiça Eleitoral, liberdade de expressão e a atuação das redes sociais durante o período eleitoral. A questão ainda deve passar por novas análises e decisões judiciais, que poderão definir precedentes importantes para futuras eleições.
Ainda não sabemos qual será a decisão final do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mas esta situação já serve como alerta para a necessidade de um equilíbrio entre a regulação de conteúdos eleitorais e a preservação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Resta acompanhar os desdobramentos deste caso, que certamente trará impactos significativos para a forma como as redes sociais serão geridas durante os períodos eleitorais futuros.
