Valor consta em sistema que disponibiliza informações referentes a ações de publicidade dos órgãos e das entidades do Executivo federal
O então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece sorridente ao conceder entrevista ao Jornal Nacional — Rio de Janeiro, agosto de 2022 | Foto: Reprodução/X/@LulaOficial
A relação financeira entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Grupo Globo segue em processo de ampliação. Na soma de 2023 e 2024, a atual gestão federal repassou mais de R$ 300 milhões para o conglomerado de mídia.
O valor consta em sistema que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República mantém on-line. A plataforma disponibiliza informações referentes a ações de publicidade dos órgãos e das entidades do Poder Executivo. Oeste extraiu os dados na manhã deste sábado, 8 — até o início de janeiro, a cifra que aparecia era de R$ 278 milhões.
Como a União não gera riqueza, é fato: o dinheiro que acaba nos cofres do Grupo Globo (e de qualquer outra empresa de comunicação) sai do bolso dos pagadores de impostos do país. A justificativa para esse repasse milionário é a divulgação de ações publicitárias por parte do governo. É, por exemplo, o caso de campanhas de vacinação.
A quantia que o governo Lula destina ao Grupo Globo é multimídia. Em dois anos, a gestão petista pagou para divulgar peças publicitárias em canais de TV, emissoras de rádio, jornais, revistas e sites sob controle da família Marinho ou de seus afiliados.
De Lula para o Grupo Globo
A televisão aberta é a responsável pela maior fatia do dinheiro que o governo Lula retirou dos pagadores de impostos para repassar ao Grupo Globo. De janeiro de 2023 a dezembro de 2024, foram pagos R$ 288 milhões a esse tipo de mídia do conglomerado.
Em termos de valores, o ranking segue com internet, televisão fechada, rádio e jornal. Cada tipo de mídia do grupo recebeu R$ 11 milhões, R$ 9 milhões, R$ 8 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente. A lista se completa com revista, com menos de R$ 300 mil em ações publicitárias por parte do governo federal no período.
Com esse montante, o atual governo Lula já supera os quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro quando o assunto é repasse financeiro para o Grupo Globo. Em todo o período em que esteve à frente da Presidência da República, ele empenhou R$ 280 milhões em campanhas de publicidade em veículos da família Marinho.
Sob comando do marqueteiro Sidônio Palmeira desde janeiro, a Secom ainda não disponibiliza dados referentes a valores pagos em ações de publicidade em 2025. Palmeira assumiu o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República depois da demissão do petista Paulo Pimenta.
Do total, R$ 80 mil serão pagos em parcela única, em até 30 dias após a homologação. O restante será quitado em 12 parcelas de R$ 6.484,48
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 157,8 mil após investigação sobre a prática de “rachadinhas” em seu gabinete.
A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do acordo na quinta-feira (6). Se aprovado, Janones ficará livre de sanções criminais pelo caso.
Segundo a PGR, o deputado admitiu que, no início de 2019, pediu a um assessor parlamentar um cartão de crédito adicional, pois estava com o nome negativado no SPC e Serasa. As faturas foram pagas pelo assessor e não foram quitadas por Janones.
O valor de R$ 157,8 mil será dividido da seguinte forma:
– R$ 131.511,00 para reparação do dano, a ser destinado à Câmara dos Deputados; – R$ 26.302,00 como prestação pecuniária, equivalente a 20% do valor do dano.
Do total, R$ 80 mil serão pagos em parcela única, em até 30 dias após a homologação. O restante será quitado em 12 parcelas de R$ 6.484,48.
Além da devolução do dinheiro, Janones se compromete a não reincidir na prática investigada e a não responder por outros crimes durante o cumprimento do acordo. Ele também deve declarar que não está envolvido em outros processos ou negociações similares.
Arrolados no processo, general Marco Antônio Freire Gomes e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior denunciaram o ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado | Foto: Wilton Junior/ Estadão Conteúdo
Denunciado no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 6. Os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi arrolaram como testemunhas no processo o governador de São Paulo e ex-ministro, Tarcísio de Freitas, alguns senadores e chefes militares.
Além disso, solicitam que o julgamento ocorra no plenário da Corte, em vez de na 1ª Turma. Esta é composta apenas dos ministros Alexandre de Moraes, o relator, o presidente, Cristiano Zanin, além de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) criou uma narrativa sem sustentação robusta para uma ação penal. Afirmam, ainda, que não existem provas concretas que conectem Bolsonaro diretamente aos atos do 8 de janeiro.
Para reforças sua tese de defesa, Bolsonaro incluiu uma lista completa de testemunhas a serem ouvidas. Entre elas, o governador Tarcísio Gomes de Freitas, o senador e general Hamilton Mourão, além os ex-comandantes do Exército general Marco Antônio Freire Gomes e da Marinha brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior. Esses chefes militares acusam o ex-presidente da suposta tentativa golpista.
Veja a lista completa de testemunhas abaixo:
Amaury Feres Saad
Coronel Wagner Oliveira da Silva
Renato de Lima França
General Eduardo Pazuello
Senador Rogério Marinho
General Hamilton Mourão
Senador Ciro Nogueira
Governador Tarcísio Gomes de Freitas
Senador Gilson Machado
General Marco Antônio Freire Gomes
Brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior
General Júlio César de Arruda
Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro
Bolsonaro critica PGR e tenta tirar relatoria de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet | Foto: Antonio Augusto/STF
As críticas à PGR, presentes na defesa do ex-presidente, focam a ausência de evidências substanciais. Os advogados alegam que discursos e reuniões de Bolsonaro não podem ser confundidos com ações criminosas.
Segundo a parte, “a complexidade da ruptura institucional não demanda um iter criminisdistendido”. Conforme o Código Penal, argumentam que seria necessário o uso de violência ou grave ameaça.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF | Foto Lula Marques/ Agência Brasil
A defesa alega, ainda, que não teve acesso completo às provas, entre elas, as conversas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal (PF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. Ao todo, são 18 volumes de documentos, que somam mais de 3 mil páginas
O ministro compartilhou com os 34 denunciados provas de investigações sigilosas sobre a denúncia, como o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022.
Na tentativa de entregar a relatoria a outro juiz, os advogados de Bolsonaro criticam a condução do processo por Moraes e pedem a redistribuição do inquérito. Eles acusam Moraes de permitir uma “inacreditável pescaria probatória” e alegam que a Polícia Federal alterou várias vezes o foco e os alvos da investigação.
O político responde a processo por associação criminosa, corrupção passiva e desvio de recursos da União
A medida exige que o deputado encerre práticas ligadas ao esquema e não cometa novos delitos até o fim de seu mandato | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O deputado federal André Janones (Avante-MG)vai devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos do país. A devolução se dará devido a um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a investigação de “rachadinha” em seu gabinete.
Janones assinou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O parlamentar deve restituir o valor à Câmara dos Deputados. Além disso, deve pagar uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo aos cofres públicos.
A medida exige que o deputado encerre práticas ligadas ao esquema e não cometa novos delitos até o fim de seu mandato. O montante de R$ 157,8 mil será pago de formas distintas. Janones vai quitar R$ 80 mil em até 30 dias depois da homologação do acordo. Os R$ 77,8 mil restantes, em 12 parcelas subsequentes.
O ANPP é um mecanismo que suspende a ação penal em troca de compromissos do acusado. A medida pode simplificar o processo, oferecer condições mais favoráveis ao réu e evitar a sobrecarga do sistema judiciário.
Áudio revela Janones pedindo dinheiro para servidores
Um áudio de 2019 revela Janones negociando com servidores. Ele afirmou na ocasião que recompensaria os funcionários que o ajudassem a quitar dívidas pessoais com salários mais altos.
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas de quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil”, expõe a gravação.
A Polícia Federal apontou o parlamentar como o “eixo central” da suposta organização criminosa. A corporação também detectou um crescimento patrimonial anômalo de Janones entre 2019 e 2020 — com aumentos de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.
Líderes do PT na Câmara também querem que o ex-presidente seja proibido de sair de Brasília sem autorização judicial e de se aproximar de embaixadas estrangeiras no país
Os líderes do PT na Câmara dos Deputados acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o monitoramento eletrônico de Jair Bolsonaro (PL) para evitar uma suposta “fuga” do ex-presidente.
No documento protocolado nesta quinta-feira, 6, os petistas ainda pedem que Bolsonaro seja proibido de sair de Brasília sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) e de se aproximar de embaixadas estrangeiras no país.
Os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG), líder e vice-líder do PT na Câmara, respectivamente, citam como embasamento o indiciamento de Bolsonaro pelos supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Os parlamentares de esquerda também citam no documento uma entrevista do ex-presidente à Rádio AuriVerde Brasil sobre a retenção de seu passaporte pelo STF e sua ida à posse de Donald Trump como presidente dos EUA:
“Eu fui convidado, apesar das fake news de alguns, a imprensa do mundo todo divulgou isso aí, como a imprensa do mundo todo está divulgando que eu não pude ir para lá por causa da decisão de um juiz, um juiz que é o dono de tudo aqui no Brasil, é dono da sua liberdade”, disse Bolsonaro, na ocasião. “Ele abre inquérito, ele te ouve, ouve o delator, ele é o promotor, ele é o julgador, ele encaminha o juiz pra fazer parte da audiência, tudo ele. Tira o seu passaporte… eu não sou réu, pô. ‘Ah ele pode fugir’, eu posso fugir agora, qualquer um pode fugir.”
A fala do presidente de honra do PL foi usada pelos parlamentares como um suposto exemplo de que ele poderia fugir do país e “prejudicar a investigação criminal em andamento”.
Petistas querem proibir Bolsonaro de ir a embaixadas
Ainda na petição apresentada na PGR, Lindbergh Farias e Rogério Correia pedem que o ex-presidente da República seja proibido de se aproximar de embaixadas estrangeiras.
Os petistas argumentam que Bolsonaro, depois de ter sido alvo da Polícia Federal sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, passou “duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro de 2024”.
“Consigna-se que mais uma vez o ex-presidente admitiu a possibilidade de pedir refúgio em alguma embaixada no Brasil, caso tenha a prisão decretada”, acrescentaram os parlamentares na ação.
Governador de Goiás garante parceria com cantor e afirma que pesquisas vão orientar quem deve encabeçar a chapa em 2026
Ronaldo Caiado e Gusttavo Lima: em 2026, parceria independentemente da afiliação partidária do cantor | Foto: Reprodução/Redes sociais
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou ao jornal O Globo que vai iniciar a sua pré-campanha à Presidência da República de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. A programação inclui viagens a diferentes Estados do país. Conforme Caiado, ambos devem apresentar as pré-candidaturas em uma única chapa.
O objetivo é primeiramente construir uma imagem de aliança entre os dois, deixando a definição sobre quem vai disputar o posto principal mais para a frente, conforme as análises das próximas pesquisas eleitorais. “Vamos sair juntos para disputar a Presidência. Em 2026, vamos decidir”, afirmou Caiado.
Caiado diz que legenda não é obstáculo à parceria
O governador anunciou que no dia 4 de abril vai receber o título de cidadão baiano. “Vou lançar minha pré-candidatura. O Gusttavo Lima estará lá, e vamos juntos caminhar pelos Estados. As decisões serão tomadas no decorrer da campanha. Mas uma decisão está tomada: nós andaremos juntos”.
O lançamento da candidatura de Caiado pelo União Brasil ocorrerá em Salvador. Apesar de dizer que a parceria está garantida, o governador afirmou que Gusttavo Lima ainda não definiu se vai se filiar ao União Brasil. Essa decisão pode ocorrer apenas em 2026. No entanto, mesmo que o cantor se afilie a outra legenda, a chapa Caiado e Lima existirá, diz o governador.
Integrantes da cúpula do União Brasil confirmam que está em avaliação uma pré-candidatura conjunta, mas ressalvam que Lima segue em dúvida em relação à filiação partidária. Uma conversa entre lideranças do partido, o cantor e Caiado, segundo o jornal, deve ocorrer na semana que vem. O influenciador digital Pablo Marçal também deve participar da conversa e entrar nas negociações para a chapa em 2026.
Pessoas próximas a Gusttavo Lima afirmam que o cantor tem confessado sentir um “chamado de Deus” para entrar na política. Contam, inclusive, que ele já vem dividindo as agendas da música com os compromissos de articulações políticas.
Nesta quarta-feira, 5, por exemplo, Gusttavo Lima se reuniu em Santa Catarina com o empresário Luciano Hang, dono da Havan. O ‘Veio da Havan’, como é chamado, ganhou destaque no cenário político em decorrência do seu apoio ostensivo à candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018 e 2022.
Intenção do deputado é reagir ao projeto aprovado nos EUA que impede a entrada no país de quem atentar contra a liberdade de expressão de norte-americanos
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sugere ‘reciprocidade’ em relação aos EUA | Foto: Câmara dos Deputados
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), antigo aliado do PT e de partidos de esquerda, apresentou na quinta-feira 27 um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras.
A justificativa do parlamentar para a proposta é a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes naquele país.
O deputado não explica o que seria um “atentado” contra instituições e autoridades brasileiras. Conforme a minuta do projeto, caberia ao ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública decidir quais atos se enquadrariam na norma. O texto também exige que o objetivo do atentado seja constranger e punir autoridades brasileiras “em decorrência de atos praticados no exercício legítimo do poder constituído”;
Para o deputado, a medida do Congresso norte-americano representa uma “ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país”. “Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições”, escreveu Paulinho da Força, na justificativa.
Presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, e Lula: antigos aliados | Foto: Reprodução/Redes sociais
Projeto de Paulinho da Força quer evitar ‘constrangimento’ a autoridades brasileiras
O texto de Paulinho da Força também afirma que “a proposta visa a salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções”.
“Busca-se, com o projeto, coibir práticas que possam resultar em constrangimentos, sanções ou bloqueios pessoais fundados no exercício regular da função”, diz a justificativa do projeto, que altera a Lei de Migração, de 2017.
Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.
O projeto aprovado na Câmara dos EUA contra Moraes
O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois que o ministro mandou bloquear o Twitter/X no Brasil.
Na última quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto, que será agora votado no plenário e depois no Senado.
O dispositivo “No Censors on our Shores Act” (Sem Censura em Nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.
“Eu acho que nós não comunicamos bem nesses dois anos, é isso que nós estamos no esforço gigantesco”, afirmou o ministro da Casa Civil
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou a queda na aprovação do governo Lula em pesquisas recentes e afirmou que a comunicação tem sido um ponto fraco. Para o petista, quem governa precisa manter a serenidade diante dos números e entender os fatores que influenciam os índices de popularidade.
“Olha, eu digo sempre que quem governa nem pode ficar eufórico quando as pesquisas vêm boas e nem pode ficar em depressão quando as pesquisas não vêm boas. Quem governa tem que ter a serenidade de identificar, tanto no momento que está bom, o que está lhe fazendo ter avaliação positiva, e buscar com precisão identificar, no momento que as pesquisas não vêm boas, o que estão levando a isso”, afirmou o mnistro em entrevista para a GloboNews nesta quarta-feira (26).
Em relação a insatisfação da população com o governo, Rui reconheceu falhas na comunicação do governo. “Nós não comunicamos bem nesses dois anos, é isso que nós estamos em um esforço gigantesco para melhorar”, disse.
Sobre a inflação dos alimentos, o ministro classificou o problema como conjuntural e atribuiu a alta dos preços a fatores externos, como a valorização de commodities no mercado internacional. Ele citou produtos como carne, café, laranja, cacau, milho e açúcar, cujos preços subiram globalmente.
Apesar do cenário, o ministro afirmou que há uma expectativa de queda nos preços até o meio do ano, impulsionada por uma supersafra. “Ontem mesmo o presidente, numa atitude de buscar diálogo e entendimento com os setores, já organizou para a próxima semana um novo encontro com representantes de supermercados e setores produtivos para discutir medidas que possam acelerar essa redução”, concluiu.
Pela primeira vez, desaprovação do petista passa a ser maioria na Bahia e em Pernambuco
Rejeição de Lula superou aprovação em Estados do Nordeste | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta-feira, 26, revela que o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta rejeição superior a 50% em oito Estados analisados.
De acordo com o levantamento, a desaprovação ultrapassa 60% em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A aprovação também caiu mais de 15 pontos na Bahia e em Pernambuco, onde Lula venceu em 2022. Pela primeira vez, a reprovação do presidente superou numericamente a aprovação nesses dois Estados.
Contratada pela Genial Investimentos, a pesquisa Quaest foi realizada entre 19 e 23 de fevereiro e ouviu 6.630 brasileiros, nos seguintes Estados: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A margem de erro é de 3 pontos porcentuais em sete Estados, exceto São Paulo, onde é de 2 pontos para mais ou menos.
Esta é a primeira vez que o levantamento inclui o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. As outras seis unidades federativas já haviam sido analisadas anteriormente.
Resultados da pesquisa por Estado
São Paulo
A desaprovação ao governo Lula subiu 14 pontos, passando de 55% em dezembro de 2024 para 69% na pesquisa atual. Já a aprovação caiu de 43% para 29%. Foram ouvidas 1.644 pessoas, com margem de erro de 2 pontos.
Rio de Janeiro
Esta foi a primeira pesquisa da Quaest no Estado: 64% dos entrevistados desaprovam a gestão de Lula, enquanto 35% a aprovam. O levantamento ouviu 1,4 mil pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
Minas Gerais
A reprovação ao governo Lula atingiu 63%, um aumento de 16 pontos em relação aos 47% registrados em dezembro de 2024. A aprovação caiu 17 pontos, de 52% para 35%. Foram entrevistadas 1.482 pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
Rejeição a Lula ultrapassa aprovação em Estados do Nordeste
Bahia
Pela primeira vez, a desaprovação ao presidente superou a aprovação no Estado: 51% dos entrevistados avaliam o governo de forma negativa, enquanto 47% o aprovam. Houve um aumento de 18 pontos na desaprovação e uma queda de 19 pontos na aprovação. Foram ouvidas 1,2 mil pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
Pernambuco
Assim como na Bahia, a desaprovação superou a aprovação pela primeira vez, com 50% contra 49%, dentro da margem de erro de 3 pontos. Em dezembro de 2024, a desaprovação era de 33% (alta de 17 pontos), enquanto a aprovação caiu de 66% para 49% (recuo de 16 pontos). Foram ouvidas 1.104 pessoas.
Paraná
No Paraná, a rejeição ao governo Lula aumentou 15 pontos, atingindo 68% contra 53% em dezembro do ano passado. A aprovação recuou de 44% para 30%. Foram entrevistadas 1.104 pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
Rio Grande do Sul
Na primeira pesquisa sobre o tema no Estado, 66% dos eleitores gaúchos desaprovam o governo, enquanto 33% o aprovam. Foram ouvidas 1.404 pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
Goiás
A rejeição ao governo federal subiu 14 pontos no Estado, passando de 56% em dezembro de 2024 para 70%. Já a aprovação caiu de 41% para 28%, uma queda de 13 pontos. O levantamento ouviu 1.104 pessoas, com margem de erro de 3 pontos.
O texto, de autoria da psolista Erika Hilton (SP), determina uma jornada de 4×3 e acaba com os demais formatos trabalhistas
Deputada Erika Hilton (Psol-SP) quer apoio do governo Lula | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Escala 6×1 protocolado nesta terça-feira, 25, segue com a última versão disponível no sistema da Câmara dos Deputados com um erro de matemática básica.
De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), a redação a proposta que põe fim à escala 6×1 estabelece o seguinte:
“XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Diferente do que é apresentado, oito horas de trabalho por dia por quatro dias chegariam a 32 horas trabalhadas por semana, e não 36 horas, como indicado no texto da PEC.
O erro de matemática básica foi exposto em primeira mão pelo repórter Carlo Cauti, em reportagem de Oeste.
PEC da Escala 6×1 acaba com outras jornadas
O trecho da proposta também proíbe outros formatos de escalas trabalhistas, como a 5×2, por exemplo. Isso porque, determina-se a “jornada de trabalho de quatro dias por semana”.
Erika Hilton não explica na proposta como ficam os serviços ou as atividades essenciais com o novo formato, como segurança pública e atendimento hospitalar. Também não é definido como ficam as escalas das escolas e, consequentemente, os impactos na educação.
Com a PEC protocolada, a parlamentar busca, agora, dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em coletiva de imprensa, ela disse que vai procurá-lo “depois do Carnaval” para discutir a pauta.
O Psol também sinalizaram que vão buscar o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para garantir a “aprovação da PEC”.
Psol busca apoio de Lula e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para ser aprovada, a proposta precisa obter no mínimo 308 votos (o equivalente a 3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado, onde passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. Na Casa Alta também deve ser votada em dois turnos.
