presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento acerca do vazamento do inquérito sobre o ataque hacker no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018. Ainda não há, porém, confirmação sobre a data da oitiva. As informações são da CNN.
Em agosto deste ano, o presidente citou o inquérito durante entrevista no dia 4 e também compartilhou a íntegra dele em suas redes sociais. No mesmo mês, o TSE enviou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime sobre o caso e negou que a invasão tenha posto em risco as eleições de 2018.
Na ocasião, a Corte eleitoral afirmou que um delito havia sido cometido “por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro” ao vazarem “informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018”.
Como resultado, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu uma investigação sobre a conduta do presidente e do parlamentar e afastou o delegado da PF Victor Neves Feitosa. A Suprema Corte determinou ainda que os links divulgados pelo chefe do Executivo fossem removidos.
Na avaliação de Moraes, o compartilhamento dos documentos pode representar crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo à administração pública.
Um grupo empresarial do ramo de supermercados de Alagoinhas, suspeito de sonegar mais de R$ 11 milhões de reais ao fisco estadual, é alvo da ‘Operação Apostasia’, deflagrada na manhã desta terça-feira (14) pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. Os gestores do grupo são suspeitos de praticar crimes de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de Alagoinhas e Feira de Santana. O grupo é formado por 15 empresas.
Segundo a força-tarefa, o esquema criminoso consistia na constituição de várias empresas, em nome de ‘laranjas’, com o fim de sonegar impostos sistematicamente. As empresas devedoras eram abandonadas, sendo imediatamente substituídas por novos estabelecimentos em nome de outros laranjas. Durante as investigações, foi constatado que, com o produto da sonegação fiscal, o grupo efetuou aplicações financeiras e adquiriu imóveis, automóveis e uma moto aquática. Todos os bens identificados foram bloqueados pela Justiça a pedido da força-tarefa e servirão ao ressarcimento ao erário estadual.
A operação é fruto da ação articulada da força-tarefa de combate à conegação Fiscal, formada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf); da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, por meio da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte) e da Inspetoria de Investigação e Pesquisa (Infip); e da Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
Artista foi detido após ameaçar a ex-mulher, Laís Holanda
Ávine Vinny Foto: Reprodução/YouTube
O cantor Ávine Vinny, intérprete da música Coração Cachorro, foi preso na noite de segunda-feira (13), em Fortaleza, por ameaçar sua ex-mulher, Laís Holanda. Ávine foi encaminhado para a Delegacia da Mulher, que fica também na capital cearense. A informação da prisão foi confirmada pela assessoria do cantor.
De acordo com informações preliminares sobre o caso, o artista teria ameaçado Laís. Segundo a assessoria do cantor, “houve uma discussão verbal e em breve ele será liberado”. A Secretaria da Segurança Pública (SSPDS) foi procurada pelo portal G1 para falar sobre o caso, mas não se pronunciou.
Junto com Matheus Fernandes, Ávine Vinny ficou nacionalmente conhecido pela música Coração Cachorro que, inspirada na música Same Mistake, de James Blunt, entoa em seu refrão a frase “late coração” junto com o “uivo” tradicional da música do artista britânico.
A música Coração Cachorro, primeiro sucesso nacional de Ávine, ganhou grande repercussão por conta de seu refrão característico, que lembra a melodia de Same Mistake. Por conta do fato, os autores inclusive fizeram um acordo com James Blunt e cederam 20% da renda da canção.
MENSAGEM DE APOIO AO DJ IVIS Em novembro, após o DJ Ivis fazer sua primeira postagem nas redes sociais depois de ser solto da prisão em que estava por conta de uma agressão contra sua ex-esposa, Pamella Holanda, Ávine chegou a mandar uma mensagem de apoio ao músico.
– Deus te abençoe meu irmão. Todos merecem perdão e uma segunda chance – escreveu Vinny, na ocasião.
Ivis estava preso desde o dia 14 de julho e havia sido capturado após serem divulgados vídeos onde ele aparece agredindo Pamella em um apartamento onde ambos moravam, em Fortaleza. O músico foi liberado da prisão no dia 22 de outubro.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou, na manhã desta segunda-feira (13), as redes sociais para parabenizar a Polícia Federal por realizar a ‘Operação Strike’, deflagrada na última semana, com o objetivo de investigar desvios de recursos públicos na Saúde em Salvador.
A Operação investiga fraudes em licitações e superfaturamento de R$ 4,5 milhões em contratos com uma organização social para a gestão de Unidades De Pronto Atendimento (UPA) como a de Pirajá, na capital baiana.
Servidores da PF, CGU e Receita Federal cumpriram 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari. Ordem judicial foi expedida pelo juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, em face de pessoas físicas e jurídicas que compõem a organização criminosa investigada.
“Com o aprofundamento dos trabalhos, a CGU constatou que uma dessas entidades já atuava junto à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador desde 2011, sendo inicialmente contratada por meio de dispensa de licitação”, escreveu o presidente.
A Operação Literatus também foi citada pelo presidente na publicação. Nela são investigados crimes relacionados ao fornecimento de material bibliográfico e kits escolares a órgãos estaduais e municipais em Pernambuco.
A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem que comprava cédulas falsas na última terça-feira (7), na cidade de Campo Formoso, no interior da Bahia. O flagrante delito foi lavrado na Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro.
Segundo a PF, o homem, de 24 anos confessou a compra da moeda falsa e disse que a compra foi realizada por meio de aplicativos de conversa. Foram apreendidas vinte cédulas falsas de R$ 50,00, totalizando R$ 1.000,00.
O autuado foi indiciado pelo crime de moeda falsa, previsto no Código Penal, e poderá ser condenado a até 12 anos de reclusão.
Imagem ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil
A Receita Federal, em ação integrada com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação STRIKE, com o objetivo de desarticular uma organização responsável por desviar milhões de reais da verba da saúde. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas. Em Salvador, os mandados são cumpridos na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e no IGH (Instituto de Gestão e Humanização).
Foram expedidos pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia 14 mandados de busca e apreensão em residências e em empresas ligadas ao esquema. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos envolvidos. Participam da operação 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal, 5 Analistas Tributários, 16 Auditores da CGU e 50 Policiais Federais.
As investigações identificaram indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Estima-se um lançamento tributário de meio bilhão de reais apenas para os anos 2017 e 2018.
Durante as fiscalizações, os Auditores-Fiscais da Receita Federal demonstraram que um instituto estava se utilizando de interpostas pessoas físicas e jurídicas (“laranjas”) para disfarçar o repasse de dinheiro em benefício de seus dirigentes, o que resultou na representação pela suspensão de sua imunidade tributária no período fiscalizado.
As empresas pagavam financiamentos de imóveis e veículos, mensalidades de faculdade e escolas, salários de empregados e outras contas vinculadas aos dirigentes. O nome da operação se deve ao fato de terem sido identificadas, de uma vez só, várias empresas em nome de interpostas pessoas utilizadas pela organização investigada para transferência disfarçada de recursos.
O acupunturista de 62 anos foi indiciado por cometer atrocidades após adotar dois irmãos, um de 6 e ou outro de 7 anos. De acordo com a investigação da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, o homem acorrentava, espancava e estuprava as vítimas, obrigando-as ainda a fazer sexo oral e anal com ele, em um apartamento localizado na Asa Sul (DF). O suspeito chegou a ter sua prisão preventiva solicitada pela Polícia Civil e aprovada pelo Judiciário. No entanto, os advogados de defesa dele conseguiram um habeas corpus na Justiça, e a detenção preventiva foi revogada.
Segundo informações da coluna Na Mira, do portal Metrópoles, as crianças confirmaram o horror que viviam sob a tutela do acupunturista, durante depoimentos especiais prestados à DPCA.
O inquérito foi instaurado após denúncias feitas pela até então companheira do suspeito.
O homem foi indiciado por estupro de vulnerável e perdeu a guarda das crianças, que atualmente estão sob a tutela do estado. Ele virou réu após a denúncia ser aceita pela 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), e o caso tramita em sigilo.
O lateral-esquerdo Ramon, atualmente no Flamengo, atropelou um ciclista na noite deste sábado (4), na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A vítima, um ciclista identificado como Jonatas Davi dos Santos, de 30 anos, morreu a caminho do Hospital Lourenço Jorge, também na Barra, segundo informações do site Globo Esporte.
O acidente aconteceu na Avenida das Américas, uma das principais vias do bairro da Zona Oeste da capital fluminense, por volta das 20h30 (horário de Brasília). De acordo com o Globo Esporte, Ramon chamou a ambulância e solicitou o atendimento à vítima, que era um ciclista entregador de aplicativo.
Após o acidente, Ramon foi para a 16ª Delegacia de Polícia, na Barra da Tijuca, onde prestou depoimento, sendo liberado em seguida. Ele estava acompanhado de uma mulher no momento do acidente.
O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, lamentou o ocorrido e afirmou que o clube vai prestar todo apoio necessário ao caso.
– Claro que a gente fica muito triste. Não sabemos nem em que condições ou o que aconteceu, pelas poucas informações. É um atleta exemplar, com comportamento exemplar. Em situações como essa, é óbvio que vamos prestar todo apoio – disse.
Teve início nesta sexta-feira (3) o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pelo caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. O recurso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiro a votar, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, já se manifestou contrário ao pedido para que Zé Trovão cumpra prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Em sua justificativa, Barroso alegou questões processuais para rejeitar o pedido. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte não permite que seja apresentado habeas corpus para reverter decisão de outro ministro do Tribunal – no caso, Alexandre de Moraes. Com este voto, forma-se a tendência de que o colegiado negue o recurso do caminhoneiro.
– Reitero que o Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido do descabimento da impetração de habeas corpus contra ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal – lembrou o relator em seu voto.
Barroso também destacou que a defesa de Zé Trovão não apresentou nenhum ato de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que pudesse embasar o pedido de liberdade.
O caso ainda será apreciados pelos outros ministros da Primeira Turma, sendo eles: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Zé Trovão está preso desde o dia 26 de outubro, após autorização do ministro Alexandre de Moraes. Ele é investigado por incitar ameaças contra as instituições democráticas e de convocar “atos violentos em protestos”.
Em Salvador na manhã desta sexta-feira (3), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, recebeu a Medalha do Mérito Policial-Militar, selo azul, em cerimônia realizada pela Polícia Militar da Bahia.
A solenidade de outorga de comendas institucionais foi realizada na Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador. O secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Ricardo Mandarino, também foi agraciado com a medalha. O evento contou, ainda, com a participação do comandante geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho, e do advogado Francisco Catelino.
A medalha é a maior condecoração da Polícia Militar da Bahia concedida a personalidades civis e militares, ou instituições civis ou militares, que tenham se destacado por serviços prestados ao estado da Bahia e renome da instituição policial-militar.
Na ocasião, medalhas do Mérito Policial Militar e do Mérito Marechal Argolo–Visconde de Itaparica foram entregues a 393 personalidades civis e militares. Foram contemplados os integrantes da corporação e de outras instituições e pessoas da sociedade que tenham prestado relevantes serviços à PMBA, além de preservar o sentimento de civismo na tropa.
