Mesmo com determinação judicial, o homem seguiu desrespeitando as medidas e foi preso em flagrante
Um homem de 25 anos foi preso nesta segunda-feira (17), em Serrinha, no Nordeste baiano, acusado de ameaçar a ex-companheira e de descumprir determinação judicial que o impedia de se aproximar da mulher. A prisão foi realizada por uma equipe da Polícia Civil vinculada ao Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam).
A ex-companheira havia procurado o Neam em setembro deste ano para requerer medidas de proteção judicial após o término do relacionamento, devido às ameaças sofridas. Na ocasião, a vítima relatou que o ex-companheiro praticou violência patrimonial ao danificar bens da casa onde ela morava.
Já nesta segunda-feira, a polícia foi comunicada de que o autor estava descumprindo a ordem judicial e que se encontrava na frente da residência da vítima, realizando chamadas telefônicas e exigindo que ela abrisse a porta.
Diante da situação, os policiais foram ao local e deram voz de prisão ao homem, conduzindo-o à delegacia, onde a autoridade policial lavrou o Auto de Prisão em Flagrante. O autor do fato segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Daniel Silveira para que ele realizasse fisioterapia aos fins de semana. A decisão, embora divulgada pelo STF nesta segunda-feira (17), foi assinada pelo ministro na semana anterior.
A solicitação dos advogados buscava permissão para que Silveira pudesse deixar sua residência aos sábados, domingos e feriados com o objetivo de realizar sessões de fisioterapia após um procedimento cirúrgico.
A equipe jurídica, composta por Paulo Faria e Michael Robert, anexou um laudo médico recomendando a continuidade do tratamento “todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados”, sob risco de “regressão funcional”.
Ao analisar o caso, Moraes entendeu que a demanda tinha o intuito de “mitigar condição expressamente fixada como requisito da própria progressão de regime”, o que, segundo ele, “comprometeria o controle judicial e a efetividade da execução penal”.
Moraes também destacou que Silveira possui autorização para seguir com o tratamento médico, desde que respeite os horários já estabelecidos pela Justiça. Ele reforçou que a rotina deve se adaptar ao recolhimento obrigatório: noturno nos dias de semana e integralmente aos finais de semana e feriados.
– O mero relato de recomendação de exercícios diários, embora relevante, não configura motivo suficiente para afastar a medida de recolhimento – afirmou Moraes.
*Pleno.News Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Em meio ao debate sobre o PL Antifacção e à repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro, os brasileiros defendem medidas mais duras na área de segurança pública. De acordo com pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (12), 88% dos entrevistados afirmam que as penas deveriam ser mais altas, enquanto 73% defendem que organizações criminosas sejam classificadas como terroristas, principal ponto de divergência entre base governista e oposição.
A Quaest entrevistou presencialmente 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 6 e 9 de novembro. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.
A pesquisa mostra que o desejo por medidas mais duras é amplo. 65% dos brasileiros defendem retirar o direito de visita íntima de presos ligados a facções, e 60% apoiam a PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Lula. A proposta busca ampliar o papel do governo federal na formulação de políticas da área, mas enfrenta resistência de governadores. Já 52% dos entrevistados defendem que a responsabilidade pela segurança pública passe ao governo federal.
A população, no entanto, se divide sobre permitir que cada Estado tenha sua própria legislação sobre segurança (46% a favor e 48% contra). A facilitação do acesso a armas de fogo, por sua vez, é amplamente rejeitada: 70% são contra e apenas 26% a favor.
A megaoperação policial no Rio politizou o debate sobre segurança pública e antecipou o calendário eleitoral. Além da PEC da Segurança, o Planalto aposta no PL Antifacção, enviado à Câmara em 31 de outubro, para endurecer a legislação contra o crime organizado. O texto está sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Derrite vinha sendo criticado após propor equiparar as condutas de facções criminosas às de grupos terroristas. A iniciativa, porém, encontra respaldo na opinião pública. Segundo a pesquisa, 73% dos brasileiros concordam que organizações criminosas deveriam ser tratadas como terroristas.
Nesta terça (11), porém, Derrite apresentou uma nova versão do texto e afirmou que não vai mais equiparar diretamente os crimes cometidos por facções aos de grupos terroristas. Houve também recuo em relação ao papel da Polícia Federal: o texto inicial reduzia o protagonismo da corporação no combate ao crime organizado, mas a nova versão mantém sua competência plena, sem restrições.
A pesquisa perguntou ainda quais medidas seriam mais eficazes para reduzir a violência. Em primeiro lugar aparece o endurecimento das leis, citado por 46% dos brasileiros, que defendem penas maiores, legislação mais rígida e que a Justiça deixe de soltar criminosos. Em segundo lugar vêm as ações voltadas à prevenção, como educação, oportunidades e políticas sociais, mencionadas por 27% dos entrevistados.
A violência é citada por 38% dos entrevistados como o principal problema do país. Não por acaso, governadores como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo criaram o chamado “Consórcio da Paz” para coordenar ações estaduais.
A iniciativa divide a opinião pública: 47% avaliam que se trata de uma ação política, enquanto 46% acreditam que o consórcio pode ajudar a reduzir a violência.
O levantamento foi realizado em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e reacendeu o debate sobre a política de segurança pública. A ação contou com ampla aprovação popular: segundo a Quaest, 67% dos brasileiros disseram aprovar a operação, enquanto 25% a desaprovam e 8% não opinaram.
A Justiça da Bahia absolveu, após 22 anos, dois irmãos acusados injustamente pela morte de um familiar em Olindina, no interior do estado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10), dentro da iniciativa “Mais Júri”, da Defensoria Pública da Bahia, que participa de 200 sessões de júri popular neste mês.
Os irmãos foram presos preventivamente em 2003 e ficaram quase dois anos encarcerados por um crime que não cometeram. Segundo a Defensoria, o processo foi sustentado apenas por boatos colhidos no inquérito, sem testemunhas ou provas concretas. Durante o julgamento, a principal testemunha admitiu ter sido ameaçada por uma autoridade policial para incriminar os acusados.
Mesmo sem unidade em Olindina, a Defensoria Pública atuou no caso por meio do mutirão “Mais Júri”, ligado ao Mês Nacional do Júri, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação busca garantir o direito de defesa e a celeridade de julgamentos antigos, priorizando também casos de feminicídio e processos que envolvem menores de 18 anos.
O governo federal determinou que a Polícia Federal (PF) investigue ameaças de ataques do Comando Vermelho (CV) contra a Subestação Belém-Marituba, no Pará, uma das principais infraestruturas elétricas da capital paraense. As ameaças ocorrem às vésperas da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), que vai reunir representantes de mais de 150 países em Belém.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, um relatório de inteligência foi encaminhado às Forças de Segurança do Pará, à Polícia Federal, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e já determinou a apuração da denúncia.
O ministério, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), diz que a empresa administradora do contrato da Subestação Belém-Marituba, Verene EnergiaS.A., encaminhou informações relatando atos de coação e ameaças de ataques às obras de implantação da subestação.
A instalação é considerada infraestrutura crítica do Sistema Interligado Nacional (SIN), rede de geração e transmissão de energia elétrica que abrange a maior parte do Brasil.
Segundo a empresa, as ameaças foram feitas no dia 30 de outubro, por um indivíduo que se identificou como integrante do Comando Vermelho. O suspeito exigia a suspensão imediata da obra de expansão da Subestação Marituba; e a interrupção diária de todas as atividades de operação da subestação a partir das 15h.
A Secretaria de Segurança Pública do Pará diz que as obras da subestação não estão paralisadas e seguem normalmente.
Segundo o governo paraense, a Polícia Militar atua com rondas e policiamento no local. A Polícia Civil também instaurou inquérito para investigar o caso.
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado do cargo por 180 dias por decisão judicial nesta quinta-feira (6), durante a segunda fase da Operação Copia e Cola, da Polícia Federal (PF), que apura desvios em contratos municipais da área da saúde. O vice-prefeito Fernando Neto (PSD) assumirá o comando da prefeitura.
A operação, deflagrada a partir de mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), cumpriu sete mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas. Entre os presos está o empresário Marco Silva Mott, apontado como amigo do prefeito e acusado de lavar dinheiro em contratos da Prefeitura de Sorocaba. Nas redes sociais, Manga comentou o afastamento e sugeriu ser alvo de perseguição.
– Eu aqui em Brasília, ontem [quarta, 5] eu fui em frente o Palácio da Justiça, falei que tem que colocar o Exército na rua, rodei o Congresso, os deputados me receberam super bem, falando: “Manga, cuidado, está aparecendo muito, estão tentando aí. O que a gente ouve de bastidores é que os caras tentam tirar do jogo qualquer um que ameaça a candidatura deles e você tem sido uma ameaça, tanto na questão do Senado, como em outros cargos”. Gente, não deu outra – disse.
A defesa de Marco Silva Mott, por sua vez, classificou a prisão como “desnecessária” e baseada em conjecturas, afirmando que o empresário sempre colaborou com as investigações e prestou esclarecimentos à polícia.
Eleito em 2020, Manga ganhou projeção política ao usar estratégias de marketing para se aproximar da população, com vídeos curtos e linguagem popular nas redes sociais.
Quase 50 postos de combustíveis foram interditados nesta quarta-feira (5) durante a Operação Carbono Oculto 86, que investiga um grande esquema de lavagem de dinheiro para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação já interditou estabelecimentos nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), o grupo criminoso utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para movimentar recursos de origem ilícita e fraudar o mercado de combustíveis, escondendo o patrimônio do crime organizado.
A investigação apontou conexões diretas entre empresários locais e operadores financeiros que já haviam sido alvo da primeira fase da Operação Carbono Oculto, deflagrada em São Paulo.
Entre as cidades onde ocorreram as interdições de postos nesta quarta estão as piauienses Teresina, Lagoa do Piauí, Demerval Lobão, Miguel Leão, Altos, Picos, Canto do Buriti, Dom Inocêncio, Uruçuí, Parnaíba e São João da Fronteira; as maranhenses Caxias, Alto Alegre e São Raimundo das Mangabeiras; e a tocantinense São Miguel do Tocantins.
A chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes visitou instalações do Complexo Penitenciário da Papuda na semana passada.
A visita ocorreu dias antes de a Primeira Turma do STF julgar os embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista.
Informações obtidas pelo Metrópoles são de que a integrante do gabinete de Moraes visitou três lugares dentro da Papuda que poderiam receber o ex-presidente, caso os embargos sejam negados e ele comece a cumprir a pena.
Entre os lugares visitados, estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e o bloco de segurança máxima da Papuda, onde ficaram presos famosos, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A coluna de Paulo Cappelli revelou que Moraes viu imagens das celas e que teria preferência por uma com ar-condicionado e TV.
Segundo o portal Metrópoles, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) pediu ao ministro Alexandre de Moraes a realização de uma avaliação para verificar se o estado de saúde de Bolsonaro é compatível com possível cumprimento de pena na Papuda.
“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência”, diz trecho do ofício da Seape.
Procurado, o gabinete de Moraes não se manifestou sobre o assunto.
Ação integrada da Polícia Civil e órgãos fiscalizadores já devolveu 1.531 aparelhos aos proprietários
A sétima edição da Operação Móbile 360°, deflagrada pela Polícia Civil entre os dias 13 de agosto e 15 de outubro de 2025, resultou na apreensão de 2.181 aparelhos celulares, dos quais 1.531 já foram restituídos aos proprietários. A partir desta quarta-feira (5), mais 650 dispositivos estão aptos para devolução, e os usuários estão sendo convocados para a retirada.
O Dia D das devoluções teve início às 10h, no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e segue até as 12h. Após esse período, os proprietários notificados deverão buscar seus aparelhos na delegacia territorial onde registraram a ocorrência de furto, perda ou roubo.
De abrangência estadual, a operação reforçou o enfrentamento aos crimes de furto, roubo, latrocínio e receptação de celulares, além de combater a adulteração e o comércio irregular de eletrônicos. Foram lavrados 115 procedimentos policiais, cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e efetuadas 26 prisões em flagrante, além de 15 medidas cautelares diversas.
As ações ocorreram em 118 estabelecimentos comerciais e 35 pontos informais, resultando na identificação de oito empresas com indícios de sonegação fiscal e 14 intimadas para regularização.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) fiscalizou 35 lojas, das quais 19 foram autuadas ou notificadas, com emissão de autos de infração que somam R$ 9 milhões. A Receita Federal do Brasil inspecionou 10 pontos comerciais, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) autuou ou notificou nove estabelecimentos.
Desde a primeira edição, deflagrada em maio de 2024, a Operação Móbile 360° já recuperou 4.129 celulares, com 3.153 devolvidos aos proprietários. O trabalho segue de forma permanente, com ações simultâneas na capital, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.
A iniciativa é coordenada pela Polícia Civil da Bahia, por meio dos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), Especializado de Investigações Criminais (Deic) e da Coordenação de Operações de Polícia Judiciária (COPJ), com a participação da Sefaz-BA, Sedur, Procon-BA, Receita Federal do Brasil e Sefaz-SSA.
Um vídeo que mostra o traficante uruguaio Sebastian Marset, um dos criminosos mais procurados do mundo, reunido com integrantes da facção criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital (PCC) vem gerando grande repercussão nas redes sociais e também levantou um alerta na polícia internacional.
Publicado nesta segunda-feira (3) pela coluna de Mirelle Pinheiro, do site Metrópoles, a gravação teria sido feita no último fim de semana em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. No vídeo, Marset aparece empunhando um fuzil e cercado por homens encapuzados. Ao fundo, há bandeiras com símbolos associados à facção criminosa brasileira. O narcotraficante se apresenta como pronto para uma “guerra”.
– Hoje posso estar aqui, amanhã no Paraguai, outro dia na Bolívia, outro na Colômbia. Onde for, estamos preparados para fazer guerra com quem for, com o Colla, com a polícia. Não ligo para ninguém – afirma Marset, no vídeo.
O apelido Colla, ao qual Marset faz referência no vídeo, é de Erlan García López, ex-aliado do traficante uruguaio e tido atualmente como um dos seus principais rivais. Apurações apontam que Marset teria sequestrado o rival recentemente, o que gerou uma disputa sangrenta entre facções na Bolívia.
De acordo com a colunista Mirelle Pinheiro, ao lado de Marset estariam lideranças do PCC, entre elas Patric Velinton Salomão (Forjado), Pedro Luiz da Silva Soares (Chacal) e Sérgio Luiz de Freitas Filho (Mijão). Marset está foragido desde o final de 2021, quando deixou os Emirados Árabes com um passaporte uruguaio, onde estava detido por portar documentação paraguaia falsa.
Atualmente, o Departamento de Estado dos Estados Unidos oferece recompensa de até 2 milhões de dólares (R$ 10,7 milhões) por informações que levem à sua captura. O governo americano o acusa de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Além dos americanos, o governo boliviano também oferece 100 mil dólares (R$ 538 mil) pela prisão do traficante.
*Pleno.News Fotos: Divulgação/DEA // Reprodução/Print de vídeo do site Metrópoles
