Presa sob suspeita de matar a filha de 8 anos e esquartejar e esconder o corpo em uma geladeira, Ruth Floriano, de 30 anos, já cumpriu pena por tráfico de drogas e pediu à Justiça um habeas corpus (HC) para deixar a cadeia alegando que não poderia ficar longe da menina, recém-nascida à época.
A mulher foi presa nesse sábado (26/7), na zona leste de São Paulo, e acabou confessando o crime, segundo a Polícia Civil. O Metrópoles apurou que ela chegou a ser condenada a cinco anos de prisão por tráfico de drogas. A pena começou a ser cumprida em 2014, mesmo ano de nascimento da filha assassinada.
Ruth ficou presa na Penitenciária Feminina da capital, em uma unidade destinada a presas grávidas ou mães de recém-nascidos. Em 2016, quando ainda amamentava, acionou a Defensoria Pública para pedir para deixar a prisão e ficar em regime domiciliar.
A Defensoria argumentou que é “notória a notícia de que a separação entre mãe e bebê, no sistema prisional, ocorre por volta dos seis meses de idade de vida” e que era “iminente a separação” de Ruth e sua filha.
O órgão também argumentou que, na ausência de vaga em uma prisão adequada à condição de lactante, a Justiça deveria conceder o regime domiciliar.
O pedido não foi aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Ruth cumpriu o regime fechado até progredir para o domiciliar. À época, também pesou o fato de que, dentro da cadeia, ela cometeu pelo menos sete faltas disciplinares graves.
Chocante, o caso de Ruth não pode ser tomado como regra em relação a outras presas lactantes que pedem habeas corpus pelo fato de serem mães. No sistema carcerário brasileiro, já foram registrados casos como os de mães presas por furto e outros crimes sem violência em regime fechado com até 9 meses de gravidez. Entre as quais, há mulheres sem qualquer registro de violência contra os filhos.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus coletivo a todas as mães presas preventivamente em todo o país que tivessem filhos de até 12 anos. A Corte considerou, à época, a gravíssima falta de estruturas em unidades penitenciárias de todo o país que levavam a reiteradas violações de direitos humanos.
O assassinato da filha
Ruth Floriano foi presa nesse sábado (26/8), na zona leste de São Paulo, após o corpo da filha de 8 anos ser encontrado esquartejado dentro da geladeira da sua casa. Ela teria confessado o crime à polícia.
Os policiais militares chegaram ao bairro Aracati, na zona sul, após terem sido informados, por testemunhas, que o corpo de uma criança havia sido encontrado dentro de uma geladeira. Ruth havia saído de casa para se encontrar com o ex-companheiro, na zona leste.
Os PMs a acharam no local informado, enquanto ela discutia com o homem. Segundo reportagem do G1, ao ver os policiais, a mulher teria dito: “Não fui eu”. No entanto, ela não havia sido questionada sobre o crime.
Levada à delegacia, ela teria confessado o crime dando duas versões distintas. Na segunda delas, revelou que, entre os dias 8 e 9 de agosto, usou drogas e “decidiu matar a filha por não aceitar a separação com o pai dela”.
O crime teria ocorrido de madrugada. Segundo a mulher, a criança estava no banheiro escovando os dentes quando foi atacada por ela com uma faca e não resistiu ao ferimento. O corpo foi esquartejado horas depois, ainda de acordo com Ruth.
A mulher mudou de endereço, mas, segundo testemunhas que ajudaram na mudança, a geladeira estava pesada, embalada com um lençol, o que chamou a atenção do atual namorado e da sogra dela.
Nesse sábado, a mulher deixou a chave de casa com a família do namorado e foi até a zona leste para falar com o ex-companheiro. A sogra dela suspeitava de armas ou drogas escondidas na geladeira e decidiu abri-la, mas encontrou o corpo da menina.
A mulher tem outros dois filhos, que foram entregues ao Conselho Tutelar. Ela vai responder por ocultação de cadáver e homicídio contra menor de 14 anos, com pelo menos duas qualificadoras – motivo fútil e sem chance de defesa da vítima.
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal tenta discutir, desde o início de agosto, uma proposta de lei para extinguir a possibilidade de condenação por vadiagem, com base na Lei de Contravenções Penais. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já está na pauta da comissão, aguardando deliberação.
Decretada em 1941 pela ditadura de Getúlio Vargas, a Lei de Contravenções Penais é quase sempre lembrada pelo artigo 58, que proíbe a exploração do jogo do bicho. O artigo seguinte, no entanto, é igualmente curioso e proíbe a vadiagem, definida como “entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita”.
O texto prevê que quem for pego a troco de nada (literalmente) pelas ruas brasileiras pode ser levado à detenção por “prisão simples, de quinze dias a três meses”. A lei prevê uma pegadinha: caso o preso consiga um emprego, ainda preso, a pena é automaticamente extinta.
Nessas oito décadas, a Lei de Contravenções já teve trechos revogados (como o que proibia a mendicância) e outras que de fato são seguidas — como a que veta a exploração de loterias ilegais e o exercício ilegal da profissão. Ao pedir a revogação do texto, Contarato alega que “os próprios termos da definição de ‘vadiagem’ são tão abertos e genéricos que se prestam à má interpretação dos operadores do Direito”.
O senador reconhece que o artigo é muito pouco utilizado em 2023 e predomina em forças de segurança de cidades pequenas, mas diz que o texto é necessário por estigmatizar quem é pobre. “Além da crueldade inerente, processar uma pessoa por vadiagem reduzirá a chances de que ela consiga sair desta condição, em função do estigma social de maus antecedentes criminais, e onera o sistema judicial com pessoas cuja periculosidade social é inexistente ou incomprovada“, justificou.
Na Comissão de Segurança Pública, a relatoria é da senadora Augusta Brito (PT-CE).
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes Imagem: RONALDO SILVA/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia estipulou o prazo de cinco dias para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), André do Prado, se manifestarem sobre promulgação de projeto de lei que homenageia o coronel e ex-deputado estadual Erasmo Dias, conhecido por ter liderado a invasão à Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1977, durante a ditadura, levando à prisão quase 900 alunos.
“Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao governador do Estado de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”, afirmou a ministra em decisão desta sexta-feira, 25.
A lei foi sancionada por Tarcísio em 27 de junho. A nova legislação homenageia o militar ao dar o nome “Deputado Erasmo Dias” a um entroncamento no município de Paraguaçu Paulista, cidade natal do coronel.
A decisão de Cármen Lúcia responde a uma ação direta de inconstitucionalidade que foi articulada pelo Centro Acadêmico 22 de agosto, núcleo representativo dos estudantes de direito da PUC-SP, com o apoio de políticos do PDT, PT e PSOL. No processo, o centro e as agremiações afirmam que “Erasmo Dias, quando Secretário de Segurança Pública de São Paulo, tinha como uma de suas principais missões a asfixia do movimento estudantil em território paulista”.
“Ao homenagear Antonio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, a Lei paulista prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo”, afirmam as instituições.
“Erasmo Dias coleciona violações à democracia e aos direitos fundamentais, conduzidas durante e pela ditadura militar. À luz desse quadro, não pairam dúvidas de que, ao contrário de legítima homenagem, a Lei estadual ora impugnada representa uma afronta à Constituição da República”, completo o grupo na ação.
A norma surgiu a partir de um projeto de lei do hoje ex-deputado Frederico d’Avila (PL) apresentado em 2020. A justificativa do texto discorre sobre a trajetória do militar e afirma que Erasmo Dias representa “a imagem do cidadão de bem, íntegro, de nobres valores, que alicerçou sua vida na carreira militar com diferenciado empenho”. “Merece destaque sua notória participação no Movimento de Março de 1964, quando a sociedade reconhecia o Exército, na figura de Erasmo Dias, como a força que pôs fim a anarquia comunista”, disse o parlamentar no documento.
Nascido em Paraguaçu Paulista, Erasmo Dias era formado e licenciado em História pela Universidade de São Paulo e bacharel em Direito. Assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em 1974, no governo de Emílio Garrastazu Médici, e ficou no poder até março de 1979, período em que protagonizou ações controversas.
Erasmo Dias ganhou notoriedade pela invasão ao câmpus da Pontifícia Universidade Católica (PUC), em 22 de setembro de 1977. Na ocasião, estudantes faziam um ato público pela reorganização da União Nacional dos Estudantes (UNE) quando foram surpreendidos por bombas incendiárias. A ação resultou na prisão de cerca de 900 estudantes, que foram levados para o quartel da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e para o Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops).
Erasmo Dias morreu em 2010, aos 85 anos, vítima de complicações decorrentes de um câncer.
Já sabemos que as drogas causam diversos impactos negativos nas áreas essenciais como saúde, segurança e empregabilidade, além das destruições de sonhos e a vida de quem consome. Mas alguns países, ainda assim, optaram por legalizar as drogas com o discurso de combater o lucro das organizações criminosas e o narcotráfico.
Porém, a realidade é outra. A exemplo do Canadá, que legalizou o uso recreativo de maconha em outubro de 2018, mostrou que o consumo aumentou entre pessoas com 25 anos ou mais para 13,1% a 15,5% e entre os homens para 17,5% a 20,3%. Já as taxas de jovens entre 15 e 24 anos são 27,6% a 26, 4% e mulheres de 12,3% a 13,4%. Só em 2021, o número de usuários aumentou para 20%, o que totaliza cerca de 6,2 milhões. Além disso, o mercado ilícito faturou mais US$ 2,3 bilhões.
Sendo assim, o governo canadense anunciou em setembro que irá revisar as consequências da legalização da maconha na sociedade, em especial a juventude e minorias indígenas, para analisar seu efeito na economia e o comércio clandestino.
O ministro da Saúde do Canadá, Jean-Yves Duclos, disse que a revisão demorou porque o governo queria “garantir que as coisas fossem feitas corretamente”.
Tomando como exemplo o Canadá, o ex-ministro e deputado federal Osmar Terra ressalta a importância de combater a legalização das drogas no Brasil. “Vai acontecer igual o Uruguai. Liberaram a droga para ser consumida, via farmácias, e o traficante fica na esquina vendendo mais do que a farmácia drogas muito mais pesadas. Vai ficar cada vez pior a situação no Canadá porque a liberação da maconha induz as outras drogas também, vai aumentar muito a violência, o número de pessoas com transtorno mental, acidente de automóvel, destruições de carreiras profissionais, de vida, das famílias e isso nós temos que evitar no Brasil. As drogas causam danos irreversíveis. Sem falar no número grande de jovens que ficam incapacitados, inclusive dos atos da vida civil. Então, se se legalizar terá que aguentar as consequências”.
Fonte: Imagine Acredite com apoio da Agência Reuters
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à CNN que não há irregularidade nas doações via Pix, feitas por apoiadores dele nos últimos meses.
“O Pix começou em junho. É um absurdo acusar de lavagem de dinheiro. Não existe nada errado. Vão ver. Um milhão de pessoas fizeram doações”, disse Bolsonaro à CNN na quinta-feira (24).
Segundo apuração da CNN, a Polícia Federal vai cruzar dados para tentar identificar todos os doadores dos R$ 17 milhões que o ex-presidente recebeu via Pix.
Os investigadores querem saber se houve fraudes e suspeitam de lavagem de dinheiro.
Para fazer a “varredura”, a PF vai utilizar as informações obtidas com a quebra do sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro e da esposa, Michelle, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A PF ainda pretende fazer uma colaboração com o Ministério Público para acessar o Sistema de Investigação de Movimentações Interbancárias (Simba).
Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro do governo federal, aponta que o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses deste ano.
Os dados do Coaf mostram que, entre 1º de janeiro e 4 de julho, Bolsonaro recebeu mais de 769 mil transações por meio de Pix, que totalizaram R$ 17.196.005,80.
O valor corresponde quase à totalidade do movimentado pelo ex-presidente no período, de R$ 18.498.532,66.
Os dados foram enviados pelo Coaf à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos do dia 8 de janeiro no Congresso Nacional.
No início do mês, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos filhos do ex-presidente, afirmou que os dados do Coaf foram vazados da CPMI.
A Procuradoria-Geral da República pediu na sexta-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre estabelecendo o dia 8 de janeiro como “Dia Municipal do Patriota”.
A proposta que perverte os fatos sobre as invasões é de autoria do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL; à esquerda na foto). Ele teve mandato cassado em segunda instância por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Para a PGR, a lei municipal fere os princípios republicano e da moralidade.
“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, diz o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre atos antidemocráticos.
Essa sexta-feira (25) é o segundo dia de diligências da CPI do MST pelo estado da Bahia. Em passagem pelo município de Itamaraju, os deputados Tenente Coronel Zucco (RPE-RS), Ricardo Salles (PL-SP) e capitão Alden (PL-BA) expuseram a diferença entre as condições de habitação dos assentados e dos líderes do MST.
Nessa quinta-feira (24), os membros da CPI contaram com a ajuda da Polícia Federal para conter a hostilidade de líderes do Movimento Sem Terra, que gritavam, filmavam e tentavam se aproximar dos deputados no decorrer das diligências. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil, a Bahia lidera o ranking que mapeia as ações do movimento, totalizando 15 invasões até o último monitoramento do órgão.
“Enquanto aqueles que são usados de ‘massa de manobra’ para invadir e praticar crimes vivem de maneira precária e desumana nos assentamentos, as lideranças do MST vivem de maneira confortável e luxuosa. Não duvido que parte desta ‘massa de manobra’ não tenha ideia que está praticando crime de esbulho possessório”, afirmou o deputado capitão Alden.
“Estivemos na casa de assentados que receberam título provisório no governo do presidente Bolsonaro. Gente simples, com casas muito pobres, se é que a gente pode chamar aquilo de casa. Encontramos uma senhora com cinco filhos que está aqui há 15 anos, outro senhor que está aqui há 13 anos também está em condições de extrema pobreza. Casas com lona, chão de terra batido. Muita pobreza”, descreveu o relator da CPI, Ricardo Salles.
E completou “não por coincidência a casa da líder do assentamento tem varanda, churrasqueira, toda cercadinha, com cachorro de raça. Está aí a explicação da miséria alheia dentro dessa indústria de invasões de terra no Brasil”.
“Nós queremos uma reforma agrária equânime. Não podem lideranças terem tudo, e aqueles que invadem, serem proibidos de obter a titulação”, avaliou o presidente da Comissão, tenente coronel Zucco.
A comitiva segue agora para a cidade de Prado, onde serão confirmados os relatos dos ex-assentados Benevaldo Silva, Vanuza dos Santos e Elivaldo da Silva sobre o ‘modus operandi’ do MST na região.
Tenente-coronel também não pode se comunicar com a ex-primeira-dama e com a própria mulher
A decisão de Moraes está respaldada em um relatório da Polícia Federal | Foto: Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenha qualquer contato com outros investigados nos inquéritos sobre a suposta venda ilegal de presentes de delegações estrangeiras, e referente aos atos do 8 de janeiro.
A determinação da sexta-feira 25 atinge o ex-chefe do Executivo, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a mulher de Cid, Gabriela Cid. O militar está preso em Brasília há mais de 115 dias devido à investigação que apura a suposta fraude em carteiras de vacinação, incluindo de Bolsonaro e de sua filha, Laura Bolsonaro.
A decisão de Moraes está respaldada em um relatório da Polícia Federal (PF), que menciona conversas encontradas a partir de uma perícia feita no celular de Mauro Cid.
As mensagens se referem ao incentivo dos acampamentos, que aconteciam em frente aos quartéis-generais, contra o resultado das eleições presidenciais. Além disso, no celular do tenente-coronel foram encontrados documentos que dão suporte a uma intervenção militar.
Depoimento de Mauro Cid durou mais de 6 horas
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante seu depoimento à CPI do DF – 24/08/2023 | Foto: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ontem, o militar prestou depoimento à PF sobre o encontro entre o ex-presidente e Walter Delgatti, conhecido como hacker da “Vaza Jato”. A reunião teria acontecido em 2022 no Palácio do Alvorada e Cid teria presenciado. A oitiva durou por cerca de 6 horas.
Bud Light perdeu posto de duas décadas de mais vendida dos Estados Unidos
Dylan Mulvaney faz campanha para a Bud Light nas redes sociais | Foto: Reprodução/Instagram/dylanmulvaney
A cerveja Bud Light teve um problema atrás do outro depois que fez uma campanha com a influenciadora trans Dylan Mulvaney. A Anheuser-Busch InBev (AB Inbev), dona da marca, teve um prejuízo de US$ 400 milhões depois da queda de vendas da Bud Light, conforme seu relatório trimestral indica.
O valor é equivalente a mais de R$ 1,95 bilhão, na cotação atual. Depois da campanha com Dylan, a Bud Light perdeu o posto de duas décadas de marca de cerveja mais vendida dos Estados Unidos.publicidade
A posição agora é ocupada pela mexicana Modelo Especial. O acontecimento é um marco no mercado norte-americano. A influenciadora trans divulgou um vídeo tomando a cerveja em 1º de abril. Alguns dias depois, a marca teve perda de US$ 5 milhões na bolsa de valores.
A crise, que parecia passageira, virou um verdadeiro pesadelo para a Bud Light. A Modelo Especial tem superado as vendas da Bud Light desde maio. O cenário se repetiu em junho e julho e se estendeu em agosto.
Relembre o que aconteceu desde a campanha da cerveja Bud Light com a influenciadora trans Dyla Mulvaney
Dylan Mulvaney publicou vídeo com a cerveja Bud Light no dia 1º de abril | Foto: Reprodução/Instagram/Dylan Mulvaney.
As perdas da cerveja por causa da campanha com a influenciadora trans não se limitaram ao mercado. No fim de julho, a AB Inbev admitiu que teria que demitir cerca de 2% de seu quadro de funcionários, um total de quase 400 pessoas.
As demissões na Anheuser-Busch fazem parte de uma reestruturação de gastos da empresa depois da campanha da Bud Light com Dylan Mulvaney.
Na semana de 4 de julho, o feriado mais importante para beber cerveja nos Estados Unidos, as vendas da Bud Light caíram 23,6% em comparação com a mesma semana em 2022, segundo dados da consultoria Bump Williams. A marca também trocou os diretores responsáveis pela parceria com a transexual e contratou especialistas no núcleo conservador em Washington D.C..
O executivo brasileiro Michel Doukeris, CEO da Anheuser-Busch, chegou a negar a parceria com a influenciadora trans. Ele alegou que foi apenas uma publicação nas redes sociais. A marca, porém, até enviou latinhas com o rosto da transgênero para ela.
Para melhorar sua imagem, a Bud Light também fez um comercial com jovens tomando a cerveja em um evento do agronegócio norte-americano. Além disso, a marca anunciou uma campanha homenageando militares junto com a Budweiser, redesenhando latinhas de ambas as marcas temporariamente com estampa militar.
A Bud Light teve queda de vendas de mais de 28% em cada uma das últimas quatro semanas. Mas o cenário melhorou, visto que as vendas caíram 32% no auge da crise da cerveja por causa da influenciadora trans.
Especialistas no mercado de cerveja dos Estados Unidos esperam que mais consumidores voltem a consumir a marca Bud Light nos próximos seis meses.
O Ministério Público da Itália apresentou um parecer favorável à Justiça do país para o envio de vídeos em que mostram o suposto ataque ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto Internacional de Roma, segundo informações do Uol.
A Justiça italiana apresentou um pedido ao MP do país para se posicionar sobre o envio das imagens às autoridades brasileiras.
Com o parecer favorável, as autoridades italianas devem encaminhar para o Brasil os vídeos do aeroporto. Ainda não há uma data definida.
O empresário Roberto Mantovani Filho, a esposa Andreia Mantovani e o genro Alex Zanatta Bignotto são suspeitos de terem hostilizado o ministro e a sua família no aeroporto de Roma.
A Polícia Federal (PF), que investiga o caso, solicitou em julho o acesso às imagens do circuito de segurança interno para analisar o episódio.
A confusão teria começado depois que Andreia chamou Moraes de “bandido, comunista e comprado”. Na sequência, Roberto Mantovani teria gritado e dado um tapa nos óculos do filho do ministro.
Depois da agressão, o trio teria continuado a disparar xingamentos contra o ministro do STF. Moraes estava na Itália para participar do Fórum Internacional de Direito, na Universidade de Siena.
Andréia Munarão, Alexandre Zanatta e o empresário Roberto Mantovani Filho são apontados como os possíveis agressores do ministro Alexandre de Moraes
Em depoimento à PF, o ministro do STF informou que o trio teria acusado ele de ter “fraudado as urnas e roubado as eleições”.
Roberto Mantovani Filho, Andreia Mantovani e Alex Zanatta Bignotto respondem ao processo em liberdade. Em 18 de julho, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em casas ligadas aos suspeitos.
