O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.
A definição do conteúdo da PEC ocorreu na segunda-feira (28), cinco meses após o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ter fechado um acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica). As informações são da Folha de SP.
O impasse que atrasou o envio da proposta ocorreu por indefinição do Palácio do Planalto, que recebeu em março uma primeira versão da redação.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliava inicialmente encaminhar o texto ao Congresso dentro de um projeto já em tramitação, para acelerar a análise.
A ideia agora é que um parlamentar governista no Senado apresente o texto avalizado pelo Planalto. Um dos mais cotados para a relatoria é o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi ministro da Defesa em 2015. Ele diz que ainda não foi procurado pelo Planalto. “Mas eu vou lutar pela relatoria”, disse.
A Folha teve acesso à minuta da proposta enviada ao presidente Lula.
O texto, assinado por Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), diz que a Constituição define limites para a atuação política dos militares.
“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz trecho do documento.
Os dois ministros argumentam ainda que a proibição de militares permanecerem na ativa quando disputarem eleições ou ocuparem cargos no primeiro escalão do Executivo é uma “cautela adicional” para garantir a “neutralidade política das Forças Armadas”.
“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, afirmam.
Para evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em cargos estratégicos do Executivo, a proposta ainda cria uma “vedação para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa”.
Na gestão de Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente, ainda nos quadros ativos do Exército.
Ramos deixou a Força após pressão política, e Pazuello decidiu permanecer na ativa mesmo diante de críticas. Na pré-campanha de Bolsonaro à reeleição, o ex-ministro da Saúde chegou a participar de uma motociata promovida por apoiadores do ex-presidente e saudou, ao microfone, os manifestantes.
A participação de Pazuello foi alvo de uma investigação no Exército, para possível punição por desrespeito ao Estatuto Militar. O comando da Força, no entanto, decidiu não punir o militar.
As mudanças promovidas pela proposta são no artigo 14, para limitar a elegibilidade de militares àqueles que estão na reserva, e no artigo 87, para transferir para a reserva os militares que assumirem cargos de ministro de Estado.
A PEC não mexe no artigo 142, como defendia setores do PT. Parlamentares do partido de Lula elaboraram uma proposta mais ampla, que retirava da Constituição a possibilidade das Forças Armadas participarem de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
A proposta, capitaneada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estava na fase de recolhimento de assinaturas quando Múcio e os comandantes das Forças decidiram apresentar a PEC dos militares na política a Lula.
Pelas regras atuais, militares da ativa podem pedir uma licença de suas funções para se filiar a partidos políticos e disputar eleições. Se não forem eleitos, as Forças Armadas autorizam o término da licença, e os oficiais ou praças podem voltar aos quartéis.
A avaliação de Múcio e dos comandantes das Forças é que a regra é permissiva e, na prática, pode causar a politização dos militares.
“Você não pode imaginar como isso é salutar para o país, para a democracia. O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Você sai para a política, tem insucesso [na eleição] e volta: você não é mais nem militar e fica sonhando com uma nova eleição”, disse o ministro à Folha em março.
“[O militar que tenta a política] perde os princípios hierárquicos e perde o gosto pelas Forças Armadas. Nós não estamos proibindo. Quem for que seja feliz na política. Quem ficar que seja forte como militar”, completou.
Nesse mesmo caminho, os comandantes das Forças fizeram um pente-fino para identificar militares da ativa que estavam filiados a partidos políticos —infração prevista na Constituição.
“Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional”, dizia um comunicado interno da Marinha, obtido pela Folha, que dava prazo para os militares se desfiliarem.
Os pedidos de seguro-desemprego nos sete primeiros meses de 2023 atingiram o maior nível para esse período desde 2020. Até julho deste ano, foram mais de 2,25 milhões de solicitações. Os dados foram obtidos através do Painel de Informações do Seguro-Desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Entre janeiro e julho de 2020, foram feitos aproximadamente 2,29 milhões de pedidos de seguro-desemprego. Vale lembrar que a pandemia de Covid-19 começou em março daquele ano, o que sacrificou muitos empregos em todo o mundo.
O benefício é pago ao trabalhador que é demitido sem justa causa e não tem renda própria. O valor varia de três a cinco parcelas, de R$ 1.320,00 a R$ 2.230,97, dependendo do tempo de trabalho com carteira assinada.
Para o período considerado, o nível de 2023 é 7,5% maior que o do ano passado. Na comparação com 2021 (1,8 milhão de pedidos), a expansão neste ano foi de 22%.
O desemprego no Brasil manteve a recente trajetória de queda e atingia 8% da população no segundo trimestre de 2023. Trata-se do menor patamar para o período desde 2014, quando a taxa era de 6,9%, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo Fernando Barbosa de Holanda Filho, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), a melhora do mercado de trabalho pode impactar o número dos pedidos do benefício.
“O aumento recente pode ser as pessoas voltando a elevar a rotatividade devido ao mercado de trabalho estar melhor. Nosso seguro-desemprego, historicamente, é pró-cíclico. Gastamos mais com o seguro-desemprego quando o mercado de trabalho melhora”, disse Holanda.
Holanda Filho afirma que a expansão do número de pessoas com carteira assinada, na comparação de dezembro de 2021 e de 2022, subiu 7%. Com isso, o número de pessoas habilitadas a solicitar o seguro-desemprego aumenta quase que na mesma proporção.
Quem tem direito
Quem trabalhou no mínimo seis meses com carteira assinada e foi demitido tem direito a três parcelas do benefício.
Aqueles que comprovarem de 12 a 23 meses de trabalho recebem quatro parcelas. Já os que trabalharam mais de 24 meses antes da demissão ganham cinco parcelas.
Consulte os requisitos válidos até 1º de janeiro de 2024:
1 – É preciso ter sido dispensado sem justa causa
2 – Estar desempregado quando fizer o requerimento do benefício
3 – Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
• pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
• pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
• cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Como é feito o cálculo
O cálculo do benefício é feito com base no salário médio que o trabalhador recebeu nos últimos três meses antes de deixar o emprego. Cada faixa salarial tem regra específica.
• Quem tem o salário médio de até R$ 1.968,36 deve multiplicar o valor recebido por 0,8;
• Para quem tem o salário médio entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, o valor recebido deve ser multiplicado por 0,5;
• Já quem tem o salário médio acima de R$ 3.280,93 receberá o teto do seguro-desemprego, que é de R$ 2.230,97.
Como pedir o benefício?
O trabalhador deve fazer o pedido do seguro-desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS), pelo portal gov.br ou diretamente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. O atendimento presencial nas unidades pode ser agendado pelo telefone 158.
O trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos:
• Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (o documento é entregue pelo empregador no momento da dispensa); e
Imagens de câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 8 de janeiro que registravam as laterais, a parte de trás e o lado de dentro do prédio foram apagadas, revelaram fontes na Polícia Federal à Record TV.
As gravações foram solicitadas por membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem procurou o Ministério da Justiça, que ainda não se manifestou.
Primeiro, as imagens foram pedidas diretamente à pasta do governo federal. No entanto, o ministro Flávio Dino disse que só poderia fornecer o material com a autorização do STF. O argumento foi que o compartilhamento, ainda que sigiloso, poderia comprometer o andamento das investigações em curso.
Após aval do ministro Alexandre de Moraes, contudo, o ministério enviou imagens de apenas duas câmeras — que mostram a frente do Palácio da Justiça. A justificativa é que as imagens ficam salvas por apenas 15 dias e são apagadas para abrir espaço de armazenamento no sistema que grava os circuitos. Não teria havido, por parte do ministério nem da Polícia Federal, um pedido para armazená-las por mais tempo.
A informação interna do ministério para a Polícia Federal, segundo fontes na corporação, é que não foi observada a necessidade de armazenar essas imagens, já que não houve ataque ao interior daquele edifício. Apenas as imagens de duas câmeras do alto do Palácio da Justiça, viradas para a Esplanada, foram preservadas.
Outros edifícios que não foram invadidos guardaram os circuitos internos da data, como é o caso do Palácio do Itamaraty.
Equipe econômica tem de enviar proposta ao Congresso até o final do mês. Haddad foi questionado se haveria ‘fogo amigo’ dentro do governo para enviar orçamento com déficit no próximo ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (29) que o orçamento de 2024 já está fechado e será encaminhado ao Congresso Nacional ainda nesta semana com uma proposta de déficit zero nas contas do governo.
“O orçamento vai equilibrado. Nem teria tempo de mudar o orçamento, está pronto há mais de 15 dias. Então no dia 31 [de agosto] a gente apresenta os parâmetros, os dados, as medidas fiscais. Já fechado com o Planejamento. A área econômica toda. O orçamento está indo equilibrado”, declarou o ministro Fernando Haddad.
Segundo ele, as receitas primárias são iguais às despesas primárias, o que pressupõe resultado zero nas contas do governo, ou seja, sem déficit e nem superávit.
O Ministério da Fazenda vem informando desde abril que busca um saldo positivo nas contas do governo já a partir de 2024, apesar do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, prever um saldo negativo de 0,25% do PIB em 2024 e um superávit da mesma magnitude.
“As receitas são iguais às despesas. Mais explícito que isso eu não consigo ser (…) O orçamento está fechado. Não está fechado ontem. Foi fechado com o presidente [Lula] antes da viagem para a África, fechamos na mesa dele. Não tem nem como mudar em dois dias a peça orçamentária. Nem sei de onde saiu”, acrescentou Haddad.
Questionado sobre os rumores de que haveria pressão dentro do governo para enviar uma proposta de orçamento com déficit no próximo ano, apelidado de “fogo amigo”, Haddad sorriu e declarou: “Tem o fogo amigo”.
O ministro Haddad confirmou que há medidas adicionais de aumento de arrecadação que ainda serão propostas no orçamento de 2024, além das anunciadas nos últimos dias, como tributação de “offshores” no exterior e de fundo exclusivos. “Tem, tem medidas novas”, declarou.
Governo Federal bloqueia mais R$ 1,5 bilhão do orçamento deste ano
Esse déficit zero, buscado para 2024, se baseia principalmente na obtenção de receitas extraordinárias. Em abril, Haddad disse que o governo precisava ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.
Se essa meta fiscal não for atingida, com essa banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos – de acordo com o arcabouço fiscal. A alta real de gastos, ainda segundo a nova regra para as contas públicas, ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano.
No começo deste mês, o mercado financeiro estimou que o setor público registrará superávit em suas contas somente em 2028 e que a dívida pública brasileira continuará crescendo nos próximos anos – atingindo 89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2032.
A advogada Daniela Teixeira, na OAB | Foto: Divulgação/OAB/DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a advogada Daniela Teixeira para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Única representante do Distrito Federal, Daniela irá ocupar a vaga destinada à advocacia.
Daniela foi a escolhida a partir da lista tríplice de candidatos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encaminhada ao presidente na quarta-feira 23. publicidade
Agora, a responsabilidade é do Senado Federal de realizar uma sabatina e aprovar o nome da advogada.
Em seu perfil no Twitter, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, comemorou a escolha de Lula.
Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!
A OAB também divulgou uma nota, em que celebra a indicação de Daniela Teixeira.
“Candidata mais votada na eleição para a formação da lista sêxtupla da advocacia ao posto, a OAB Nacional entende que Daniela Teixeira possui as qualidades e pré-requisitos necessários ao cargo e reúne todas as condições para representar a advocacia na Corte”, justificou a instituição.
Daniela é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), com especialização em Direito Econômico e Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV), e mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O STJ é a Corte responsável pela solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem de Justiça especializada. É também de sua competência a padronização da interpretação da lei federal em todo o Brasil.
Além dessa indicação, o presidente Lula ainda indicará dois nomes para as vagas destinadas aos Tribunais de Justiça.
A Polícia Civil da Bahia disse no fim da manhã de hoje que a chacina que deixou nove pessoas mortas na madrugada de segunda-feira (27) em Mata de São João, na região metropolitana de Salvador, foi motivada por ciúme. Em entrevista coletiva, também citou que investiga a ligação entre o crime com uma disputa entre traficantes.
Motivação passional
A Polícia Civil apurou que quatro criminosos armados invadiram o imóvel para matar um homem identificado inicialmente apenas como “Preá”. Segundo a investigação, o morto na mira do grupo era ex-namorado da atual companheira de um dos envolvidos no crime. A mãe da ex de “Preá” também foi morta na ação, de acordo com a apuração.
O mandante do crime foi um dos dois suspeitos mortos em confronto na madrugada de hoje, segundo a Polícia Civil. Mas a entidade não detalhou como chegou à conclusão de que o crime teria sido motivado por ciúmes.
Um outro homem foi preso na mesma ação que matou os dois suspeitos. O quarto integrante do grupo fugiu e está escondido em uma área de mata, de acordo com os investigadores. Segundo a Polícia Civil, todos os suspeitos tinham anotações criminais por tráfico de drogas.
A motivação foi passionalidade combinada com disputas internas pelo controle do tráfico de uma mesma organização criminosa. Mas é bom frisar que a principal motivação do crime foi passionalidade (…). Estimamos que [o autor] tivesse um alvo principal e outros alvos aleatórios.
Delegada Christiane Inocência Coelho, diretora do Departamento de Polícia Metropolitana
Disputa pelo tráfico
A Polícia Civil também disse que há relação entre o crime e disputas internas dentro de uma mesma organização criminosa.
Contudo, a reportagem do UOL apontou que o crime teria sido motivado por uma briga entre facções rivais pelo controle do tráfico de drogas na região.Continua após a publicidade
Como foi o crime
Os criminosos atiraram e atearam fogo na casa, deixando sete pessoas mortas, de acordo com a investigação. Entre elas, três crianças – a idade dos mortos não foi divulgado.
Um menino de 12 anos, que teria se escondido embaixo da cama durante o ataque, conseguiu fugir do local e pediu ajuda dos vizinhos, após ser atingido pelas chamas. Duas mulheres em uma casa nas imediações abriram a porta para garoto e também acabaram sendo assassinadas pelos criminosos.
O menino teve 55% do corpo queimado e está internado em estado grave na UTI do Hospital Geral do Estado. Um bebê de apenas 2 anos também estava na casa incendiada, mas sobreviveu após ter sido resgatada pelo pai que entrou na casa em meio às chamas.
Lula afirmou, em discurso na África, que é necessário discutir como “reparar” a ex-presidente Dilma Rousseff por causa do impeachment.
Durante evento, o petista citou o arquivamento da ação de improbidade pelas pedaladas fiscais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, e, mais uma vez, mostrou que ele e seu partido estão tentando reescrever a história.
Abaixo, durante o programa “Papo Antagonista”, Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam as falas do petista. Veja a análise:
Três em cada quatro pilotos admitiram ter caído no sono recentemente ao menos uma vez por alguns segundos enquanto voavam, aponta uma pesquisa com 6.900 profissionais da categoria em 31 países europeus entre 1º e 22 de julho.
Enquanto um quarto dos entrevistados relatou ter passado por até cinco ou mais episódios do tipo, a maioria (73%) queixou-se de não conseguir descansar adequadamente entre um voo e outro.
O estudo, realizado pela associação europeia de pilotos, a European Cockpit Association (ECA), cita “deficiências estruturais” nas companhias áereas e na fiscalização por parte de autoridades públicas no que diz respeito ao gerenciamento de riscos relacionados ao cansaço desses profissionais.
“Os riscos de segurança devido à fadiga não são suficientemente levados a sério por muitas companhias aéreas europeias”, critica Vivianne Rehaag, especialista em segurança do sindicato alemão de pilotos Vereinigung Cockpit (VC).
As duas entidades cobram maior supervisão das autoridades especialmente no Reino Unido, na Irlanda, em Malta e na Espanha, países cujas companhias tiveram o pior desempenho na pesquisa. Suíça, Holanda e Áustria teriam pontuado melhor no estudo.
Pesquisa cobriu período antes do pico da alta temporada
Ao apresentar os dados, a ECA ressaltou que o estudo inquiriu sobre a situação dos pilotos nas quatro semanas que antecederam as entrevistas – abarcando, portanto, o período de junho a julho, antes do pico da alta estação –, e alerta que o quadro de exaustão desses profissionais deve ter piorado no pico da temporada de férias, quando o número de voos atinge o seu ápice.
O VC aponta uma “tendência preocupante de extensão dos horários de trabalho” da categoria para além dos “parâmetros legais do que é seguro”: em situações excepcionais, o comandante responsável por um voo pode estender o turno de trabalho da tripulação para além do limite máximo previsto em lei – isso acontece, por exemplo, quando uma viagem acaba se estendendo além do planejado por causa do mau tempo.
Segundo a pesquisa, quase um em cada cinco pilotos relatou ter tomado essa decisão duas ou mais vezes recentemente. Em um indicativo de que sofrem pressão das companhias aéreas, seis em cada dez deles demonstraram receio em se opor a essas medidas – ordenando, por exemplo, que seja feita uma escala para que possa haver troca de tripulação.
Apenas 11% dos pilotos informaram que houve mudanças por parte das companhias aéreas para melhorar a segurança dos voos após eles relatarem cansaço.
A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) já havia alertado no final de junho para o risco elevado de cansaço entre tripulantes durante o verão e pedido às companhias aéreas que evitassem estender os turnos de trabalho dos pilotos.
Nesta segunda-feira (28), a influenciadora digital Bruna Lohaine se pronunciou em seu perfil do Instagram após o marido acusá-la de traição.
A confusão começou na manhã, após Marcos Felipe publicar nos stories e depois em seu feed, um vídeo da tiktoker, onde o marido a acusa de estar em uma pousada com um amante.
Bruna Lohaine, influenciadora que publica conteúdos cristãos, se defendeu nas redes sociais após ser acusada pelo marido de traição.
A jovem acumula mais de dois milhões de seguidores no TikTok, 900 mil seguidores no Instagram e 120 mil inscritos no YouTube, onde compartilha sua rotina de “mulher cristã”.
Veja os vídeos abaixo:
➡️ TikToker famosa por conteúdos cristãos é acusada de traição pelo marido
A tiktoker cristã Bruna Lohaine, foi acusada de traição pelo marido, nesta segunda-feira (28/8). A mulher foi filmada numa pousada pelo cônjuge que aponta a traição, dizendo que ela estaria lá com o… pic.twitter.com/5LukKpCvp9
Ricardo Salles (PL-SP) ainda não definiu a data para ler o relatório final na comissão Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
A data de apresentação do relatório da CPI do MST ainda não está definida, mas o relator, Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que vai indiciar Valmir Assunção, que é deputado federal pelo PT da Bahia e titular da comissão. Por outro lado, o documento deve poupar o general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
O que está em jogo
Valmir Assunção atuou na fundação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e deve ter a companhia de dois assessores na lista de indiciados: Lucineia Durães do Rosario e Oronildo Loures Costa. Ambos são secretários parlamentares.
Procurado, Assunção não atendeu as ligações do UOL para comentar.
Salles disse ao UOL que existem “provas robustas” para justificar o indiciamento. Ele afirmou, por exemplo, que ex-integrantes do MST relataram agressões e ameaças.
Salles acrescentou que pequenos proprietários de terra e policiais informaram que um grupo age em nome de Assunção no interior da Bahia e toma dinheiro de fazendeiros. De acordo com ele, são poucas pessoas que usam armas para impor disciplina.
O relator falou que tem depoimentos na CPI, documentos e vídeos gravados para embasar o indiciamento. Salles esteve na Bahia na última semana e avalia que a visita foi fundamental para comprovar as suspeitas. Ele e o presidente da comissão, Zucco (Republicanos-RS), foram acusados de truculência por indígenas da região.
[O deputado] Valmir sabe de tudo, dá as ordens e vai aos locais de invasões que ele mesmo incita. Ricardo Salles, relator da CPI do MST
Valmir Assunção é deputado e dirigente do MST Imagem: Divulgação
O UOL enviou mensagens e ligou, sem sucesso, dez vezes para o deputado, inclusive quando o status do WhatsApp indicava que ele estava online. Mesmo assim, não houve resposta.
Assunção teve atuação crítica à CPI e afirmou que a comissão virou palanque para bolsonaristas. O parlamentar foi o primeiro negro a fazer parte da direção nacional do MST.
General Gonçalves Dias durante depoimento à CPI do MST Imagem: Reprodução/TV Câmara
General poupado
Para Salles, o ex-chefe do GSI mentiu à CPI ao dizer que as invasões do MST não eram tratadas em discussões de integrantes do governo federal. De acordo com Salles, o general GDias, como é conhecido, foi desmentido por outros depoentes.
O relator declarou que os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura) apontaram que o GSI recebeu relatos de irregularidades do MST.Mesmo assim, ele não deve fazer nenhuma responsabilização ao militar.
Salles explicou que incluir o ex-chefe do GSI na lista de indiciamento poderia passar a impressão de que ele estaria “forçando a barra”. Ele avalia que a situação não é tão grave e que é importante deixar claro que se trata de um investigação isenta, sem revanchismo contra o governo Lula (PT).Continua após a publicidade
Deputados na oposição, que tenta recuperar a maioria na CPI Imagem: Reprodução Instagram
Sem data para ler relatório
Salles afirmou que ainda não decidiu quando vai apresentar o relatório. A decisão depende da sessão marcada para a manhã desta terça-feira.
Existem requerimentos para a quebra de sigilo financeiro de três líderes do MST e de uma associação ligada ao movimento. Caso o pedido seja aprovado, a CPI prossegue. O relator diz que pode haver revelações importantes nos documentos.
A possibilidade de quebra de sigilo depende de a oposição recuperar a maioria na comissão. Os ruralistas tinham mais votos, mas uma mudança nos integrantes promovida pelo centrão deu o controle para o governo.
Depois de negociações, a oposição ouviu compromisso do União Brasil de não enviar os titulares governistas e deixar os suplentes, que pertencem à oposição, votar os pedidos de sigilo. Continua após a publicidade
Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse que a CPI do MST é ‘viciada’ Imagem: Reprodução/TV Câmara
Reações ao futuro relatório
O governo trabalha para desmerecer as conclusões do relatório, enquanto a oposição faz coro a menções de supostos crimes cometidos pelo MST.
Integrante da comissão, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) disse que aguarda o relatório com muita expectativa e espera que sejam descritos mais crimes por parte do movimento.
O relatório deve sair em breve. Durante a oitiva do [líder João Pedro] Stédile, pedi que o Salles inserisse no relatório os crimes de extorsão, associação criminosa e constituição de milícia. Espero que meus pedidos sejam atendidos. Rodolfo Nogueira, deputado pelo PL de MS
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que a comissão tentou criminalizar os movimentos sociais, mas não revelou nenhum fato. Ela criticou o conteúdo do relatório.
O relator pode pedir o indiciamento de quem ele quiser, mas isso não significa que algum órgão da Justiça vai dar ouvidos para um pedido de uma CPI viciada. Sâmia Bomfim, deputada pelo PSOL de SP
