Além de prender o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, a nova etapa da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13), atingiu o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas.
Desses, apenas Stefanutto foi preso nessa nova etapa da operação.
Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente, por motivos religiosos, para Ahmed Mohamad Oliveira.
Em setembro, Oliveira depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e assegurou só ter tomado ciência da fraude relacionada às mensalidades associativas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto.
Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a operação desta manhã também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), alvos de mandados judiciais de busca e apreensão.
Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente de outra das associações, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
A defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo e atualizará esta reportagem tão logo consiga suas manifestações.
Operação
Policiais federais e auditores da CGU estão cumprindo 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
O vereador Jurandy Carvalho (PSDB) demonstrou preocupação com a quantidade de lixo jogado nas ruas de Feira de Santana e com os impactos que isso causa ao meio ambiente e à vida da população. Durante a sessão da Câmara Municipal, nesta terça-feira (4), ele destacou que o crescimento da cidade tem trazido também o aumento na produção de resíduos e defendeu mais conscientização da comunidade sobre o descarte correto.
“Quando o lixo é jogado nas ruas, ele acaba sendo levado pela chuva para os rios Jacuípe, Pojuca e Subaé, prejudicando o meio ambiente e provocando entupimentos e alagamentos. É importante que o poder público mantenha a cidade limpa, mas cada morador também precisa fazer a sua parte”, alertou o vereador.
Jurandy também falou sobre a importância de acabar com a ideia de que jogar lixo na rua não tem problema porque os garis vão recolher.
“Cuidar da cidade é um dever de todos nós. Lugar de lixo é no lixo, e pequenas atitudes podem fazer uma grande diferença”, destacou.
O parlamentar elogiou ainda a ação de limpeza realizada pela Secretaria de Serviços Públicos no bairro Caseb, onde foram retirados entulhos e sujeira, principalmente nas proximidades de um atacadão. Segundo ele, o trabalho precisa ser ampliado.
“A limpeza no Caseb foi um bom exemplo. Conversei com o secretário Justiniano, que prometeu levar o serviço para os bairros vizinhos. Vou continuar acompanhando e cobrando essas ações em outras regiões”, afirmou Jurandy.
ASCOM | Jurandy Carvalho – vereador e pré-candidato a deputado estadual Foto: divulgação
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, participou nesta terça-feira (4) da Plenária de Prefeitas e Prefeitos da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), no Rio de Janeiro. O encontro reuniu lideranças municipais de todo o país para discutir reforma tributária, mobilidade urbana, gestão fiscal e ações climáticas, temas centrais para o fortalecimento das administrações públicas locais.
Durante a plenária, conduzida pelo prefeito do Rio de Janeiro e presidente da FNP, Eduardo Paes, foi apresentada a Carta de Prefeitas e Prefeitos da FNP para a COP30, documento que consolida os compromissos das cidades brasileiras no enfrentamento das mudanças climáticas e na promoção de um modelo de desenvolvimento urbano sustentável.
Representando Feira de Santana, o prefeito José Ronaldo reforçou a importância de o município participar ativamente desses debates, que contribuem para aprimorar a gestão pública e alinhar políticas locais a estratégias nacionais.
“Estar presente em discussões como esta é uma oportunidade de buscar soluções inovadoras e fortalecer o diálogo federativo. Feira de Santana tem um papel importante no desenvolvimento regional, e participar dessas pautas nacionais nos ajuda a avançar ainda mais nas políticas públicas municipais”, destacou o gestor.
A programação de hoje também contou com painéis temáticos sobre inovação tecnológica e cidades inteligentes, financiamento da Atenção Básica em Saúde, educação inclusiva e mobilidade urbana sustentável, com a apresentação de experiências bem-sucedidas em diversas cidades brasileiras.
O prefeito está acompanhado pelo secretário de Planejamento, Carlos Brito, e cumpre agenda oficial da FNP desde segunda-feira (3), quando participou de reuniões técnicas das comissões temáticas de Saúde, Educação e Meio Ambiente.
A agenda segue nesta quarta-feira (5) com a Plenária Internacional de Prefeitas, organizada em parceria com o Instituto Alziras e a ONU Mulheres Brasil. O encontro abordará a liderança feminina na gestão urbana e a construção de soluções locais alinhadas à Agenda da COP30, que será realizada em 2025, em Belém (PA).
Feira de Santana se une ao movimento internacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha que busca promover a reflexão e a mobilização social pela eliminação de todas as formas de violência de gênero.
A iniciativa da Secretaria Municipal de Polícticas para Mulheres e do Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ), contará com uma série de atividades educativas e de sensibilização ao longo do mês de novembro e início de dezembro.
Estão previstas rodas de conversa nos distritos, uma audiência pública sobre o tema e a mobilização do Dia do Laço Branco (5 de dezembro) — data que simboliza o compromisso dos homens no combate à violência contra as mulheres.
Segundo a secretária de políticas para as mulheres, Neinha Bastos, a campanha também vai abordar a importância das medidas protetivas de urgência e o fortalecimento da rede de atendimento no município.
“O enfrentamento à violência é uma responsabilidade coletiva. As ações dos 21 Dias de Ativismo reforçam a importância da prevenção, do acolhimento e da efetividade das políticas públicas”, destacou a secretária da pasta.
“No grito do aboio, no ronco do trator, no canto da colheita. Em tudo o seu amor, trabalhando a terra, ele está feliz. Ele é a força deste país.” Os versos imortalizados por Luiz Gonzaga resumem o sentimento que move os trabalhadores e trabalhadoras do campo, como a força, a coragem e o amor pela terra. Inspirada por essa energia, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia realiza, nos dias 27 e 28 de outubro, o Encontro Estadual da FETAG-BA, com o tema “Sindicalismo Forte, Campo Vivo, Brasil Soberano!”, no Centro de Convenções de Feira de Santana.
Com 62 anos de história, a Fetag-Ba carrega uma trajetória marcada por vitórias, conquistas e lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. O encontro será um momento potente de reencontro, reflexão e planejamento coletivo, reafirmando a credibilidade e o papel histórico da instituição como referência na organização sindical rural e na construção de políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
O evento terá a presença do governador Jerônimo Rodrigues e reunirá lideranças sindicais de toda a Bahia, parlamentares, representantes da Contag e autoridades do governo estadual, com o propósito de fortalecer a ação sindical, renovar compromissos e projetar o futuro da agricultura familiar baiana.
De acordo com o presidente da Fetag-Ba, José Luiz Cardoso de Oliveira, o momento de encontro será de partilha, aprendizado e construção coletiva. “O Encontro é uma oportunidade de reanimar nossa categoria, mostrar que nossas entidades têm voz e que somos protagonistas das propostas que queremos ver implementadas nas gestões públicas. Contamos com cada dirigente e liderança sindical para fortalecer a representação da agricultura familiar e o nosso movimento sindical”, destacou.
Serviço Encontro Estadual da FETAG-BA, “Sindicalismo Forte, Campo Vivo, Brasil Soberano!” Dias: 27 e 28 de outubro Local: Centro de Convenções de Feira de Santana. Rua Tupinambás, 69 – São João, Feira de Santana
Feira de Santana aplicou 2.300 doses de vacinas durante o Dia “D” da Campanha de Multivacinação, realizado no último sábado (17). A mobilização teve como objetivo atualizar a caderneta de vacinação e reforçar a importância da imunização em todas as faixas etárias.
A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou 28 pontos de atendimentos, como as unidades de saúde distribuídas na sede e distritos; no Shopping Avenida, na avenida Noide Cerqueira, e o vacimóvel, que esteve estacionado no pátio da Prefeitura de Feira de Santana, na avenida Getúlio Vargas.
Conforme os dados contabilizados pela Rede de Frio, nas unidades mobilizadas para a ação foram aplicadas 1.604 doses, enquanto que no vacimóvel 179 e no shopping 517 doses.
“Descentralizamos os locais de vacinação, colocando pontos estratégicos, para facilitar o acesso da população e ampliar a cobertura vacinal. A vacinação é um ato de cuidado individual e coletivo”, destacou o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos.
Ao todo, foram ofertadas 18 vacinas que integram o Calendário Nacional de Imunização, com doses de proteção contra doenças como sarampo, febre amarela, gripe, HPV, meningite, hepatite, coqueluche, difteria, dengue e Covid-19, entre outras.
Quem não conseguiu comparecer ao Dia “D” ainda pode atualizar a caderneta de imunização ao longo do ano em uma das 103 salas de vacinação da rede municipal, que seguem abastecidas com todos os imunizantes disponíveis.
A Campanha Nacional de Multivacinação segue até o dia 31 de outubro, com atendimento em todas as unidades de saúde do município, reforçando o compromisso de Feira de Santana em proteger a população e manter em dia o calendário vacinal.
Ministro do STF atendeu a pedido relacionado a denúncia do ex-deputado estadual Tony Garcia
Ministro Dias Toffoli em sessão no plenário do STF | Foto: Fellipe Sampaio /STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a fazer buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o hoje senador Sergio Moro (União-PR) atuou como juiz. Essa medida atende a pedidos de investigação relacionados a uma denúncia do ex-deputado estadual Tony Garcia contra Moro.
Tony Garcia declarou ter sido coagido a realizar gravações ilegais a pedido de Moro durante o caso Banestado, ocorrido em dezembro de 2004, como parte de seu acordo de delação premiada. O ex-parlamentar também alega que, sob orientação do então juiz, teriam sido feitas investigações secretas contra autoridades com foro privilegiado, incluindo o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STF). Sergio Moro nega todas as alegações.
Razões da busca contra Moro
O ex-deputado afirma que documentos guardados na vara onde Moro trabalhou poderiam sustentar suas declarações. O ministro Dias Toffoli concordou com a apuração desse material e expediu mandado de busca à PF. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, afirmou Toffoli.
Ainda na decisão, Toffoli manteve a investigação sob responsabilidade do STF, contrariando o pedido de Sergio Moro, que argumentava que os fatos investigados aconteceram antes do início de seu mandato parlamentar.
Sérgio Moro foi juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Em nota oficial, os advogados de Moro afirmaram não ter acesso ao inquérito, que consideram fundamentado em relatos inverídicos de Tony Garcia.
A defesa de Sergio Moro declarou não ver nenhuma irregularidade nos fatos — supostamente ocorridos há duas décadas — citados pelo ex-deputado estadual do Paraná. “O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, afirmou a nota dos advogados de Moro.
A Prefeitura de Feira de Santana vai promover um Mutirão de Saúde na Associação Quilombola do povoado de Candeal II, no distrito da Matinha, nesta sexta-feira (17), para marcar as comemorações pelo Outubro Rosa. O evento é coordenado pela Secretaria da Mulher e Fundação Hospitalar de Feira de Santana e será realizado das 8h às 12h.
O Mutirão de Saúde vai disponibilizar atendimentos psicossocial e jurídico, ultrassonografia, preventivo de câncer, mamografia, eletrocardiograma, ginecologista, clínico geral, densitometria, raio X e coleta de laboratório.
A iniciativa, determinada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, aproxima a comunidade feirense de localidades mais distantes dos serviços ofertados pela Prefeitura, sem a necessidade de os cidadãos se deslocarem para o centro da cidade para serem atendidos.
Nova política limita o acesso a postagens e contas com temas considerados inadequados e será aplicada globalmente até 2026
Além das novas atualizações automáticas, os pais poderão limitar ainda mais o acesso dos filhos a conteúdos | Foto: Agência Brasil
O Instagram anunciou que passará a aplicar restrições de conteúdo para adolescentes com base na classificação indicativa PG-13. Esse sistema, utilizado pela indústria cinematográfica dos Estados Unidos, traz restrições para menores de 13 anos.
A medida, segundo a Meta, busca tornar as regras da plataforma mais compreensíveis para os pais e proteger menores de publicações inadequadas. Essas novas configurações começaram a ser implementadas nesta terça-feira, 14, em contas de adolescentes nos EUA, no Reino Unido, na Austrália e no Canadá.
A empresa informou que o recurso estará disponível globalmente, inclusive no Brasil, em 2026. Assim, as contas classificadas como “de adolescente” não poderão visualizar nem interagir com conteúdos fora do padrão PG-13.
O sistema de classificação é elaborado pela Motion Picture Association (MPA), responsável por indicar a faixa etária recomendada para filmes nos Estados Unidos. A MPA define cinco categorias baseadas em critérios como sexo, violência, drogas e linguagem imprópria. No Brasil, a Meta ainda não informou se adotará o mesmo modelo norte-americano.
Restrições do Instagram valem para postagens e interações, diz Meta
Segundo a empresa, a nova política ocultará publicações com “linguagem forte, certos desafios arriscados e outros conteúdos que possam incentivar comportamentos potencialmente prejudiciais, como posts que mostram acessórios para consumo de maconha”.
Adolescentes menores de 13 anos também não poderão seguir, interagir nem trocar mensagens diretas com contas que publiquem material considerado adulto. Além disso, o Instagram vai oferecer ainda uma opção chamada “Conteúdo Limitado”, mais restritiva que o padrão PG-13, que os pais poderão ativar.
As regras também se aplicam aos “personagens de IA”, chatbots com personalidades fictícias disponíveis no Instagram. A Meta afirmou que essas ferramentas não fornecerão respostas inadequadas para menores e seguirão os mesmos critérios de classificação.
A empresa, que também controla Facebook, WhatsApp e Messenger, afirma que a atualização representa sua mudança mais ampla na moderação de conteúdo voltada a adolescentes desde 2024. A Meta enfrenta processos judiciais e questionamentos sobre os efeitos de seus aplicativos na saúde mental de jovens.
Caso envolvendo ataque de pânico de foliã durante desfile do Bloco Coruja será discutido em audiência de conciliação
Ivete Sangalo Crédito: Reprodução
A Justiça do Rio agendou para 20 de outubro uma audiência de conciliação entre Ivete Sangalo e a fã Tatiana Reis, que afirma ter sido “esmagada” e sufocada durante o desfile do Bloco Coruja, no carnaval do ano passado, em Salvador. As informações foram divulgadas pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
De acordo com a ação, Tatiana acompanhava o bloco da cantora no dia 10 de fevereiro, cuja saída estava prevista para às 16h45. No entanto, problemas técnicos atrasaram a programação, e somente às 19h30 Ivete anunciou que o bloco de Léo Santana precisaria passar na frente. Segundo a autora do processo, essa alteração provocou a situação de risco que resultou em um ataque de pânico.
O caso tramita no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. A audiência poderá contar com a participação de Ivete Sangalo por videoconferência, garantindo sua presença sem a necessidade de deslocamento.
