O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda tinha anunciado que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan corrigiu a informação.
“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro, em referência aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis.
A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis.
Poderiam ser abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A proposta inicial prevê duração do regime enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da República poderá editar um decreto com desonerações de combustíveis.
As reduções de tributos valeriam por dois meses, com revisões após o fim do período.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso permitirá a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas.
“Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou Moretti.
De acordo com o ministro, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões.
Articulação
A articulação política para a efetivação da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.
Medidas recentes
Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o nacional.
Segundo a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor, no cálculo que considera um preço médio de R$ 6,77 o litro.
Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerado. A gasolina e o etanol, no entanto, continuam com a mesma tributação de antes do início da guerra.
A Justiça do Rio determinou a internação do adolescente que participou de estupro coletivo ocorrido em um apartamento de Copacabana em março deste ano. Na decisão, a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude da Capital, considerou a gravidade da conduta e a violência empregada, com base no entendimento de que o jovem planejou uma emboscada contra a vítima, de 17 anos, com quem mantinha um relacionamento afetivo.
O adolescente foi condenado à medida de internação, sem possibilidade de atividades externas por um período inicial de seis meses. Na sentença, a juíza escreveu “que a gravidade da infração e a falha da rede familiar em prover limites adequados justificam a medida extrema, visando à ressocialização do jovem e a preservação da ordem pública”. Mais quatro homens adultos também são investigados pela participação no crime.
Um dos pontos centrais da sentença foi a valorização do depoimento da vítima. A juíza ressaltou que, em crimes de natureza sexual, que geralmente ocorrem de forma clandestina e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância e credibilidade. No caso em questão, o relato da jovem foi considerado coerente, detalhado e corroborado por exames de corpo de delito que comprovaram agressões físicas, como socos e chutes desferidos pelo grupo, inclusive pelo próprio adolescente.
Para fundamentar a decisão, a magistrada aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O protocolo estabelece que magistrados analisem casos de violência contra mulheres reconhecendo a desigualdade histórica e as relações de poder envolvidas. A sentença destacou que a alta valorização do depoimento da mulher não gera desequilíbrio no processo, mas, sim, garante a igualdade material, uma vez que vítimas de violência sexual frequentemente enfrentam dificuldades para provar a falta de consentimento.
Com a finalidade de manter o bem-estar da jovem, o Judiciário adotou uma medida para evitar que ela sofresse o trauma de repetir sua história várias vezes em juízo. Foi realizado um único depoimento especial, fruto de uma cooperação entre a Vara da Infância e Juventude e a Vara Criminal – onde tramita o processo contra os adultos envolvidos. Essa oitiva única garantiu que a vítima falasse sobre o ocorrido apenas uma vez para ambos os processos, evitando a sua revitimização e respeitando o direito de crianças e adolescentes vítimas de violência de serem ouvidas de forma protetiva.
Iniciativa busca fortalecer governança, conformidade e transparência institucional, alinhando a Procuradoria às melhores práticas internacionais e à Agenda 2030.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está com seleção aberta para contratação de empresa especializada (Pessoa Jurídica) que atuará na implantação do Programa de Integridade da instituição, no âmbito do Projeto BRA/24/018.
A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da governança pública, ao aprimoramento dos mecanismos internos de conformidade e à consolidação de uma cultura institucional orientada pela ética, transparência e eficiência.
O objetivo é assegurar que a política de integridade da instituição esteja alinhada às melhores práticas internacionais de governança e conformidade, bem como aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, por meio de uma gestão pública moderna, responsável e orientada por resultados.
A licitação é conduzida pelo PNUD e a empresa contratada será responsável por desenvolver e implementar soluções técnicas para estruturação do Programa de Integridade da PGE-BA.
Cronograma
Prazo para questionamentos e dúvidas: até 24 de abril de 2026, CBO/UNDP
Prazo final para envio de propostas: até 6 de maio de 2026, às 17h (horário de Brasília)
Como participar
As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Portal Quantum, plataforma oficial de contratações do PNUD.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a agência da ONU responsável por apoiar países na promoção do desenvolvimento humano sustentável, contribuindo para o fortalecimento de instituições públicas, a redução das desigualdades e a implementação da Agenda 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em parceria com governos e demais atores, o PNUD desenvolve projetos, presta assistência técnica e fomenta soluções inovadoras voltadas à melhoria da gestão pública, da governança e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Maior nome do basquete brasileiro, Oscar Schmidt morreu nesta sexta-feira (17), aos 68 anos, após um mal-estar. O craque havia sido encaminhado para o Hospital Municipal Santana Ana, em Santana de Parnaíba, São Paulo. O motivo do óbito não foi divulgado.
Campeão dos Jogos Pan-Americanos de 1987, Oscar deixa um filho, Felipe Schmidt.
Tendo participado de cinco Olimpíadas e quatro Copas do Mundo, Oscar Schmidt entrou para a história do esporte brasileiro. Com 1.093 pontos, é o recordista mundial de pontos em Jogos Olímpicos. Mesmo sem nunca ter atuado pela liga, Oscar foi homenageado pelo Hall da Fama da NBA.
O animal foi recolhido para uma clínica veterinária
Uma cadela em situação de maus-tratos foi resgatada pela Polícia Civil da Bahia, na quinta-feira (16), em uma residência no bairro São Bernardo, em Medeiros Neto.
O animal foi resgatado pelas equipes da Delegacia Territorial daquele município após denúncia anônima. Ela foi encontrada em local inadequado e com visíveis marcas de ferimento e desnutrição.
A Secretaria de Meio Ambiente (Semma) foi acionada e conduziu a cadela para uma clínica veterinária, onde será submetida a exames e aos cuidados necessários, sendo, posteriormente, acolhida em abrigo do município.
A unidade instaurou o inquérito policial para elucidar as circunstâncias do crime e adotar as medidas legais cabíveis.
Matheus Nogueira / Estagiário, sob supervisão de Nicolas Melo / Ascom-PCBA
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) lança, no próximo dia 24 de abril, às 16h, no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), em Salvador, o livro Casos e Causos da PGE-BA: entre prazos, cafezinhos e risadas. O evento integra a programação comemorativa pelos 60 anos da instituição.
Escrito por Mara Santana, assessora de comunicação da PGE-BA, o livro reúne histórias reais vividas nos corredores, gabinetes, audiências, viagens e bastidores da Procuradoria, revelando uma dimensão pouco conhecida da advocacia pública: sua face afetiva, relacional e, muitas vezes, bem-humorada.
Em meio à rotina marcada por processos complexos, decisões técnicas e responsabilidades institucionais, a obra destaca personagens, encontros e situações que mostram a Procuradoria em sua dinâmica cotidiana, evidenciando relações, experiências e momentos que também fazem parte da construção institucional.
Para a autora, o livro nasce do desejo de registrar aquilo que, embora essencial, raramente aparece nos documentos formais. “São histórias que não cabem nos autos, mas que ajudam a explicar quem somos enquanto instituição. Entre prazos e pareceres, existem vínculos, aprendizados, encontros e até risadas que também constroem a trajetória da PGE. Esse livro é uma forma de guardar essa memória e compartilhar com quem está dentro e fora da Casa”, destaca Mara Santana.
A iniciativa reforça a importância da memória institucional como patrimônio coletivo e aproxima a sociedade do trabalho desenvolvido pela PGE-BA ao longo de seis décadas de atuação em defesa do interesse público e do Estado da Bahia.
O lançamento será realizado em um dos espaços culturais mais simbólicos da capital baiana, reunindo autoridades, servidores, convidados e representantes da sociedade civil.
Serviço
Evento: Lançamento do livro Casos e Causos da PGE-BA: entre prazos, cafezinhos e risadas
Data: 24 de abril de 2026
Horário: 16h
Local: Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM)
Endereço: Av. Lafayete Coutinho, s/n, Comércio, Salvador – Bahia
O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em reunião realizada nesta quarta-feira (15), decidiu, por maioria, com a participação de todas as representações partidárias, que a eleição para o novo presidente da Casa será realizada na próxima sexta-feira (17), às 11h. A reunião foi liderada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL).
A decisão da Mesa Diretora da Alerj será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Na reunião da Mesa Diretora, o deputado Renan Jordy (PL) foi efetivado no cargo na cadeira de suplente.
A posse ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologar, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o resultado da retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. O procedimento foi feito por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 31 de março.
Relator do processo, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que não foi apresentada reclamação por partidos e federações contra o procedimento de retotalização, que foi motivado pela decisão do TSE que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj.
Pleito anulado
Em 26 de março último, a Alerj chegou a eleger o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Casa. O pleito, porém, foi anulado pela Justiça do Rio por não ter seguido trâmites previstos por tribunais superiores. Na decisão, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
A cassação ocorreu no âmbito do processo que julgou o desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj [Fundação de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ] usada com finalidade eleitoreira.
O TSE também declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-governador Cláudio Castro, e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, além de Bacellar.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.
Em nota, a Anvisa destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese”.
“Profissionais de saúde e pacientes que identificarem produtos das marcas e lotes citados podem entrar em contato com a agência, por meio dos canais de atendimento, ou com a vigilância sanitária local, utilizando os contatos disponíveis no portal da Anvisa.”
Paraguai
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.
Guitarrista Richard Fortus aproveitou a manhã na orla; banda se apresenta nesta quarta-feira (15) na Arena Fonte Nova
Guns N’ Roses Crédito: Divulgação
O guitarrista do Guns N’ Roses, Richard Fortus, aproveitou a manhã na orla de Salvador e foi flagrado correndo no Farol da Barra nesta quarta-feira (15). O registro, feito pelo fotógrafo Danilo Tenório, ocorreu a poucas horas do show da banda em Salvador, que acontece esta noite na Arena Fonte Nova.
A expectativa dos fãs para a apresentação é alta. Com a turnê “Because What You Want and What You Get Are Two Completely Different Things”, esta é a primeira vez que o grupo se apresenta na capital baiana. O público aguarda um setlist recheado de sucessos icônicos, como “Sweet Child O’ Mine”, “Welcome to the Jungle”, “Paradise City” e “November Rain”.
O grupo liderado pelo vocalista Axl Rose já desembarcou na cidade. Na última terça-feira (14), o baixista Duff McKagan, um dos fundadores da banda norte-americana, foi visto no Hotel Fasano, no Centro Histórico, onde os músicos estão hospedados. Fãs que estavam no local puderam interagir brevemente com o artista.
A previsão é que o evento comece às 20h, com a banda Raimundos realizando o show de abertura antes da estreia do Guns N’ Roses em solo soteropolitano.
