Rotativo News/Rafael Marques

Após o ex-juiz Sérgio Moro comunicar sua saída do governo do presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta sexta-feira (24), o ex-ministro da saúde, Henrique Mandetta, publicou em suas redes sociais, uma foto em que aparece ao lado de Moro com a seguinte mensagem: “O trabalho realizado sempre foi técnico. Durante a pandemia trabalhamos mais próximos, sempre pensando no bem comum. Parabéns pelo trabalho. O país agradece. Outras lutas virão”, afirmou.

Rotativo News/informações G1

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.
A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.
Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.
“Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave”, disse Moro.
Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer “colher” informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.

Rotativo News/Ascom/PMFS

Devido a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Feira de Santana determina, através de decreto, o uso obrigatório de máscara, mesmo que artesanal, no município. O objetivo da medida é frear o índice de contaminação pela doença na cidade. Até a noite desta quinta-feira, 23, foram contabilizados 70 casos de Covid-19 em Feira.

O Decreto 11.538, que institui o Programa “EU ME PROTEJO E PROTEJO VOCÊ”, assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho, foi publicado na edição desta sexta-feira, 24, do Diário Oficial Eletrônico do Município. A medida determina o uso do equipamento no transporte público e até mesmo em veículos particulares e no comércio informal.

Também de acordo com o Decreto, passa os estabelecimentos públicos e privados a ficarem obrigados a exigir o uso de máscaras, mesmo que artesanais, de seus colaboradores, a partir dessa sexta (24 de abril de 2020) e “durante todo o período declarado como de situação de emergência em saúde pública”.

O poder público deverá articular e coordenar rede de voluntários entre cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil para a produção, distribuição e entrega de máscaras para a população, em especial de baixa renda e integrantes do grupo de risco.

O texto também diz que “Torna-se obrigatório o uso de máscaras no transporte público, nos veículos particulares e em qualquer tipo de ambiente de atividade laboral, inclusive no comércio informal, em qualquer ambiente de trabalho e nas vias públicas”.

O Programa será amplamente divulgado e priorizado nas campanhas publicitárias do Poder Executivo Municipal. Os órgãos do Poder Executivo Municipal ficam autorizados a alocar e empregar recursos orçamentários em ações relacionadas à execução do programa instituído por este Decreto.

Foto: Jorge Magalhães

Rotativo News/Pleno News

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (23), o texto-base do projeto que suspende, por dois meses prorrogáveis por mais dois, o pagamento de parcelas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) por causa da crise do coronavírus. A proposta ainda proíbe que o estudante seja incluído em cadastro de inadimplente.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados votarão as sugestões de mudanças ao projeto na próxima terça (28). Depois, ele segue ao Senado.

Ao texto original, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), foram apensadas outras proposições sobre o mesmo tema. A suspensão beneficia estudantes que estejam em dia com as parcelas ou que tenham atrasos de, no máximo, 180 dias –o prazo conta a partir do vencimento regular.

O texto suspende, por 60 dias a contar a partir da publicação da lei, a obrigação de pagamentos de juros e prestações para amortizar o saldo devedor de estudantes do Fies. Esse prazo poderá ser estendido por mais 60 dias.

A suspensão também é aplicada em parcelas de condições especiais de amortização ou alongamento dos prazos e a pagamento a bancos de multas por atraso.

Foto: Marcello Casal Jr

Rotativo News/Rafael Marques

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, autorizou a volta da desembargadora Maria Adna Aguiar ao cargo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Ex-presidente da Corte, ela estava afastada das funções desde setembro do ano passado, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do retorno da magistrada às atividades, Marco Aurélio ordenou a suspensão do processo administrativo aberto contra ela no âmbito do CNJ.
Alvo da Operação Injusta Causa, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2019, Maria Adna é acusada de participar de esquema de venda de sentenças no TRT. Além dela, outros quatro desembargadores – Esequias Pereira de Oliveira, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Maria das Graças Oliva Boness e Norberto Frerichs – e o juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade também foram afastados dos cargos por suspeita de envolvimento nas fraudes.
O ministro argumentou na decisão que há demora no julgamento do processo pelo CNJ, o que poderia prejudicar a desembargadora. Segundo Marco Aurélio, a resolução nº 135/2011 do Conselho, que estabelece normas para processos administrativos disciplinares contra magistrados, fixa o prazo de 140 dias para conclusão do caso, período que pode ser prorrogado por decisão do plenário ou de órgão especial.
A defesa de Maria Adna, no entanto, questionou que esse prazo foi completado em 26 de fevereiro deste ano e foi prolongado por decisão do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, relator do processo, sem que a decisão fosse submetida ao plenário ou órgão colegiado. Os advogados da desembargadora argumentaram que o afastamento dura mais de 200 dias, sem previsão de quando o processo será julgado, o que poderia acarretar em “antecipação de sanção”.
“Destaca-se terem ocorrido, após formalizada a decisão impugnada, 8 reuniões, virtuais ou presenciais, do Plenário do Órgão de controle [CNJ], não tenho havido a submissão a referendo. Frisa não incluído o processo na pauta alusiva ao mês de abril, a sinalizar a possibilidade de o afastamento ser adiado por tempo indeterminado, convertendo-se em antecipação de sanção”, disse trecho da defesa, que pontuou também que o caso ainda estava em fase inicial, sem que testemunhas tivessem sido ouvidas.
Na decisão, do dia 17 de abril, o ministro também pede parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.

Foto: Divulgação/Ascom

Rotativo News/informações G1

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo, foi exonerado do cargo. A exoneração ocorreu “a pedido”, segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (24).
Moro, no entanto, foi pego de surpresa pela exoneração que não ocorreu “a pedido” como diz o Diário Oficial e ficou indignado. O ministro não assinou a demissão e não esperava que isso ocorresse nesta sexta.
Como o cargo é de livre nomeação do presidente, o ministro não precisaria assinar o despacho. Moro pretende dar uma entrevista nesta sexta às 11h, quando deverá anunciar sua demissão, segundo informou a jornalista Camila Bomfim.

Foto: Dênis Ferreira

Rotativo News/Rafael Marques

De acordo com as últimas informações divulgadas nesta quinta-feira (23), pela Vigilância Epidemiológica da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, a cidade registrou apenas 1 caso de COVID-19. Foram 779 casos notificados, 653 descartados, 04 pacientes internados, 56 aguardando resultados de exames, 44 recuperados e 70 casos confirmados.

Foto: Divulgação

Rotativo News/Agência Brasil

Em razão da pandemia pelo novo coronavírus (covid-19), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou, em caráter excepcional e temporário, a realização de alterações em aeronaves operadas por órgãos púbicos e operadores aéreos autorizados para serviço aeromédico a fim de permitir a acomodação e fixação da Cápsula de Isolamento de Pacientes (PID, na sigla em inglês de Patient Isolation Device), destinada ao transporte de vítimas de infecção respiratória. 

A cápsula de isolamento já é utilizada em diversos países para o resgaste e transporte aéreo de pacientes com suspeita ou com diagnóstico confirmado de covid-19. A PID cria uma barreira de isolamento respiratório e de contato contra o contágio do vírus, aumentando a segurança dos tripulantes e profissionais de saúde e minimizando a contaminação da aeronave.

A autorização de uso da cápsula de isolamento será válida apenas para o período em que vigorar a emergência de saúde pública decorrente da transmissão do novo coronavírus no Brasil.

Para a decisão, a Anac analisou as boas práticas já empregadas por outros países e optou por solução semelhante à adotada pela autoridade de aviação europeia, a European Union Aviation Safety Agency (EASA).

A autorização apenas o transporte aeromédico, que no Brasil é realizado por aeronaves de órgãos públicos, operadas sob o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 90, e por aeronaves operadas por empresas de táxi-aéreo, certificadas sob o RBAC nº 135.

Foto: Marcos Coelho

Rotativo News/Rafael Marques

A Câmara Municipal de Feira de Santana derrubou o Projeto de Lei 001/20, de autoria do vereador Edvaldo Lima. O PL solicitava proibir realização de casamento entre pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos.

Foram 5 votos a favor, 6 contra e 4 abstenções. O voto de minerva foi decidido pelo presidente da casa, vereador José Carneiro Rocha.

O autor do PL afirmou o seguinte: “É uma vergonha. Vereadores que se dizem ser igreja, votar contra um projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma vergonha”, disse Edvaldo.