O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, na manhã desta terça-feira (02), uma reunião para alinhar estratégias de combate à sonegação fiscal, com foco especial no débito declarado e não pago na Bahia, bem como nos contribuintes de outros estados que deixam de recolher a diferença de alíquota nas operações interestaduais, a chamada Difal.
O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e reuniu representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), do TJBA, da Secretaria da Administração (Saeb), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Polícia Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Durante a reunião, os integrantes do Comitê debateram a necessidade de intensificar as ações de cobrança tanto contra os contribuintes devedores da diferença de alíquota quanto contra aqueles que declaram débitos de ICMS, mas deixam de pagar o imposto devido, apropriando-se de recursos públicos.
“A Força-Tarefa tem se debruçado sobre o tema, já que o débito declarado e não pago nos preocupa há anos e impacta negativamente a arrecadação e o mercado”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano, secretário-executivo do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (Ceosp).
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci, participou da reunião representando o MPBA no Comitê. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltou que a prática compromete a competitividade no setor produtivo. “O contribuinte que sonega impostos desequilibra completamente o ambiente de negócios. Trata-se de uma competição desleal. Esse Comitê é uma referência e os resultados mostram a importância de atuarmos de forma conjunta”, afirmou. Dados apresentados no encontro revelaram que, entre maio e agosto deste ano, 90 empresas inscritas em outros estados foram intimadas pela Sefaz para o pagamento da Difal, com potencial de cobrança de R$ 143 milhões em ICMS, dos quais R$ 45,7 milhões já foram regularizados. No caso dos débitos declarados e não pagos, há mais de 42 mil processos em andamento, com perspectiva de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para sua regularização.
O promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Corporativos (Gaesf), reforçou que o problema vai além da perda de arrecadação. “O débito declarado e não pago não apenas gera concorrência desleal, mas muitas vezes dissimula fraudes estruturadas mais graves ou mesmo lavagem de dinheiro. É uma prática que precisa ser enfrentada com firmeza, porque mina a concorrência e prejudica a prestação de serviços públicos”, afirmou. Ele também destacou a homologação, prevista para a tarde de hoje no Conselho Superior do Ministério Público, da primeira indenização por dano moral coletivo decorrente de crime tributário no Estado. Além da queda na arrecadação estadual, a prática de não recolhimento do ICMS provoca efeitos negativos como a diminuição de empregos locais, a dificuldade de fiscalização e o desequilíbrio competitivo.
Cira Responsável por definir as estratégias de combate à sonegação fiscal na Bahia, o Cira desenvolve ações para enfrentar o débito declarado e não pago quando praticado de forma contumaz pelo contribuinte — uma das espécies de crime contra a ordem tributária, caracterizada pela apropriação indevida de recursos públicos por empresários que buscam ampliar seus lucros. Além do MPBA, integram o Comitê representantes da Sefaz, do TJBA, da SSP, da Saeb e da PGE. Também estiveram presentes na reunião os desembargadores do TJBA Geder Gomes e Maria de Lourdes Medauar; a assessora especial da presidência do TJBA, Rita Ramos, o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel; o subsecretário da SSP, Marcel Oliveira; a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, a delegada-geral adjunta, Márcia Pereira; entre outras autoridades.
Os irmãos cantores de arrocha Samuel e Mateus, de 17 e 14 anos, que morreram após uma batida entre a motocicleta que estavam e uma caminhonete, na BR-101, em trecho da cidade de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul da Bahia, chegaram a atingir mais de 200 mil seguidores em uma rede social com apenas uma semana de conta. Samuel Santos de Almeida e Mateus Santos de Almeida viralizaram na internet após publicarem vídeos cantando arrocha no dia 24 de agosto. As imagens foram vistas pelo empreendedor Big Lobo, que ajudou os adolescentes gravar uma música autoral.
Em uma página nas redes sociais, eram seguidos 212 mil seguidores até a última atualização desta reportagem. Na segunda-feira (25), os garotos publicaram um vídeo da primeira gravação que fizeram em um estúdio. Nos vídeos divulgados nas redes sociais, a dupla aparece cantando sucessos do gênero, como “Pele na Pele”, de Devinho Novaes e Nadson O Ferinha.
Nesta semana, eles fizeram um canal em uma plataforma digital para divulgar os trabalhos e fecharam contrato com um empresário. Na quarta-feira (27), os adolescentes também anunciaram o lançamento de uma canção autoral.
“O primeiro show deles não chegou a acontecer. Uma família muito simples, humilde… Começaram a cantar na escola e na igreja. Fizeram um vídeo no Instagram e começou a viralizar na região. Levamos eles no estúdio e eles gravaram três músicas de presente”, contou o empreendedor. Big Bob informou que na quarta-feira, a dupla tinha apenas 10 mil seguidores. “Partiu para 50, 60, 80, 100 mil seguidores em instantes, em poucas horas. Foi meteórico. A gente comemorava cada conquista, mensagem, artista que compartilhava”.
O amigo dos adolescentes chegou a ser procurado pela equipe do grupo Toque Dez, para participar de um show na região.
O acidente aconteceu na noite de segunda-feira (1°). O pai dos artistas, que também estava com os adolescentes na mesma motocicleta, foi socorrido em estado grave e levado para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. O condutor da caminhonete não foi encontrado no local do acidente. Revoltados, moradores colocaram fogo no veículo. As circunstâncias da batida serão apuradas pela Polícia Civil (PC).
O premiado humorista baiano Matheus Buente, vencedor do Prêmio Paulo Gustavo 2025, estará em Feira de Santana com seu novo espetáculo de stand-up comedy “O Problema é Theu”, próximo dia 13 de setembro, às 20h, no Centro de Cultura Amélio Amorim (Av. Presidente Dutra, 2222). Em “O Problema é Theu”, Matheus Buente entrega um show de stand-up repleto de irreverência. Com uma abordagem sarcástica e reflexiva, o espetáculo aborda situações embaraçosas, dilemas da vida moderna, relacionamentos, trabalho e as peculiaridades das interações humanas. Ele brinca com a ideia de que, muitas vezes, o maior problema pode ser… você mesmo.
Sobre o artista
Formado em História, Matheus concilia sua carreira nos palcos com o ensino, atuando como professor desde 2015. Esse olhar da educação transborda em sua comédia, que junta críticas inteligentes ao cotidiano com um senso de humor sarcasticamente afiado. Com cerca de 300 mil seguidores no Instagram e vídeos que acumulam mais de 200 mil visualizações, Matheus conquistou celebridades como Lázaro Ramos, Débora Bloch e Paulo Vieira, com sua mistura única de humor e conteúdo histórico. Reconhecido nacionalmente, ele foi honrado com o Prêmio Paulo Gustavo 2025, concedido pela Câmara dos Deputados a artistas que se destacam no âmbito do humor e da cultura, que será entregue formalmente em novembro deste ano, em Brasília. Além de seus shows solo, participa do Vatapá Comedy Club, projeto itinerante com outros comediantes baianos, como Tiago Banha, João Pimenta e Jhordan Matheus, levando sua comédia a diversos palcos no país .
SERVIÇO:
Data: 13 de setembro de 2025 Horário: 20h Local: Centro de Cultura Amélio Amorim (Av. Presidente Dutra, 2222), Feira de Santana Classificação indicativa: 14 anos Ingressos: Site www.ingressodigital.com, com valores entre R$ 60 e R$ 120
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, foi eleito para integrar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância responsável por pactuar, junto com o Estado, todas as políticas públicas de saúde que orientam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), na Bahia.
A escolha ocorreu neste domingo (31), durante a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), realizada dentro da programação do 11º Congresso Cosems Bahia.
“É uma grande honra e alegria poder integrar a Comissão Intergestores Bipartite, um espaço em que todas as políticas públicas de saúde da Bahia são construídas de forma pactuada e técnica. Este é um momento de aprendizado e contribuição que reforça nosso compromisso com a construção de uma rede de saúde eficiente e voltada para as necessidades da população”, destacou Rodrigo Matos.
Realizado em Salvador, o congresso tem como tema “O SUS e o Cosems têm a nossa digital” e segue até esta terça-feira (2). O encontro reúne especialistas nacionais e internacionais, além de gestores, trabalhadores e parceiros da saúde pública.
Além do secretário, participam do evento os diretores da pasta, Sebastião Oliveira, da Rede Própria, e Carla Alencar, de Atenção à Saúde. Considerado o maior encontro de saúde pública do estado, o congresso promove reflexões, trocas de experiências e debates sobre o fortalecimento da gestão municipal em saúde.
Nesta terça-feira (2), uma das mesas de discussão em destaque será “Agora tem especialista: o protagonismo dos municípios na ampliação do cuidado especializado”, da qual Rodrigo Matos participará como integrante.
Nova funcionalidade permite pagar em parcelas enquanto lojista recebe valor à vista; BC promete regras para garantir transparência
A partir desta segunda-feira (1º) entra em vigor o Pix Parcelado, nova modalidade do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC). A ferramenta permitirá que consumidores dividam compras em duas ou mais parcelas, enquanto o comerciante recebe o valor integral no ato da transação.
De acordo com o BC, o objetivo é estimular o uso do Pix no varejo, especialmente em compras de maior valor, além de ampliar o acesso ao crédito para pessoas que não têm cartão ou outras modalidades disponíveis. O recurso também poderá ser usado em transferências.
Nesse modelo, a instituição financeira do pagador é quem oferece o crédito. Em caso de atraso no pagamento, caberá ao banco aplicar juros e encargos conforme o perfil do cliente. O BC avalia que a padronização do serviço será essencial para evitar abusos e permitir que consumidores comparem condições entre diferentes instituições.
A regulamentação em elaboração também prevê mecanismos de proteção ao consumidor, como regras de transparência nas taxas e o direito de arrependimento em até sete dias para compras feitas online.
A Prefeitura de Feira de Santana informa que não houve interessados para o Credenciamento nº 01-2025-09CD – On-line, que tratava da habilitação de instituições bancárias interessadas em participar do processo de antecipação de precatórios do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
Os pedidos de credenciamento poderiam ser feitos entre os dias 25 de julho e 25 de agosto. O processo era destinado a instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil, com interesse em realizar a compra antecipada dos valores referentes aos precatórios do processo nº 0000112-73.2006.4.01.3304. Esses recursos são destinados aos professores da rede pública municipal de ensino e ao próprio Município de Feira de Santana.
A operação permitiria que professores beneficiários e o governo municipal recebessem antecipadamente valores de precatórios federais vinculados ao antigo FUNDEF, recurso que historicamente complementa o financiamento da educação básica.
No entanto, nenhuma instituição financeira manifestou interesse no credenciamento. Diante do resultado, o procurador geral do Município, Guga Leal, informou que o setor jurídico estuda as medidas que poderão ser adotadas a partir de agora, avaliando alternativas para viabilizar o acesso antecipado aos recursos ou novas estratégias administrativas e financeiras que garantam a aplicação dos valores em benefício da educação e dos profissionais da rede municipal.
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) de Santo Estêvão, promoveu, na noite desta quinta-feira (28), uma palestra na Escola Diamantina de Enfermagem, direcionada aos alunos do curso técnico em enfermagem, dentro da programação do Agosto Lilás — campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
A atividade foi conduzida pela psicóloga do NEAM, Josiane Araújo, que abordou temas voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, trazendo reflexões sobre os impactos psicológicos nas vítimas e a importância da escuta qualificada por profissionais de saúde.
Também esteve presente a delegada Alana Fialho, titular do NEAM de Santo Estêvão, que acrescentou informações sobre os aspectos legais e a rede de proteção existente, destacando o papel essencial da conscientização coletiva para a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
A iniciativa reforça o compromisso da Polícia Civil da Bahia em integrar a comunidade acadêmica e os futuros profissionais da saúde na luta contra a violência de gênero, ampliando a rede de apoio e fortalecendo as ações de proteção às mulheres.
O vereador José Marques de Messias (Zé Curuca -União Brasil), vai levar a Brasília, no próximo mês, a proposta de implantação de mão única no trecho da BA-513, que dá acesso ao distrito de Humildes pela BR-324. O objetivo é reduzir o número de acidentes e garantir mais segurança para a população.
Segundo o parlamentar, o trecho em mão dupla tem causado acidentes frequentes, alguns de grave proporção, envolvendo inclusive veículos escolares. A proposta prevê transformar a entrada do distrito em mão única, enquanto a saída, no sentido Limoeiro, receberá pavimentação asfáltica.
“É uma reivindicação urgente da comunidade. O fluxo de carros, ônibus e vans escolares em horários de pico aumenta o perigo de colisões. Nossa proposta é organizar o trânsito para garantir mais segurança aos moradores e condutores”, destacou Zé Curuca.
Além da mão única, o vereador também apresentará ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a solicitação de pavimentação de um quilômetro da saída de Humildes, ligando o distrito às comunidades da Onça e do Limoeiro.
“O objetivo é unir esforços para reduzir os acidentes e trazer mais infraestrutura viária para Humildes. Estamos otimistas de que a pauta terá a devida atenção em Brasília”, concluiu Zé Curuca.
A Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS) comemorou nesta terça-feira (26) seus 80 anos de fundação, em um evento marcado por emoção e simbolismo. A celebração começou com uma missa solene na Igreja dos Capuchinhos, seguida por um jantar na Churrascaria Los Pampas, onde também foi realizada a posse da nova diretoria para o biênio 2025/2027.
O presidente da ACEFS, Genildo Melo, destacou a importância de celebrar a data em um espaço de grande significado para a cidade.
“É uma emoção muito grande porque eu acredito muito que nada na vida pode ser feito sem a permissão de Deus. Colocar Deus à frente dos nossos projetos é fundamental. Essa missa aqui na Igreja dos Capuchinhos, que é uma igreja do feirense, foi escolhida para tornar este momento ainda mais especial. Estou muito feliz e honrado com a presença de tantas pessoas importantes, como o prefeito José Ronaldo e o secretário Angelo Almeida, além de tantos diretores e associados”, disse.
Durante o evento, Genildo confirmou que a diretoria da ACEFS continuará praticamente a mesma no próximo mandato, com poucas alterações.
“Sou daqueles que pensam que em time que está ganhando não se mexe. Vamos manter a mesma diretoria, com pequenas mudanças de pessoas que pediram para sair, acolhendo novas lideranças. O trabalho e o comprometimento permanecem os mesmos: apoiar as pequenas empresas, os microempreendedores e manter parcerias importantes com o governo do estado e a prefeitura de Feira de Santana”, afirmou.
O presidente continuará à frente da entidade, tendo Adauto Júnior como vice-presidente, além de treze diretores que compõem a diretoria.
Presente na celebração, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, ressaltou a relevância da ACEFS para a história da cidade e para o fortalecimento do comércio.
“Chegar aos 80 anos é uma marca muito importante para uma associação que tem tanta representatividade em uma cidade que nasceu do comércio, da feira que deu origem ao seu nome. É emocionante acompanhar o fortalecimento dessa entidade, sobretudo na gestão de Genildo, que vem cuidando e apoiando o setor que mais emprega e mais distribui renda. O Governo do Estado é parceiro e continuará apoiando sempre que houver aderência aos projetos”, destacou.
Angelo Almeida aproveitou para anunciar ações do Governo da Bahia voltadas ao setor.
“O governador Jerônimo já lançou um plano de desenvolvimento para o estado até 2050 e, dentro dele, está prevista a atualização da política estadual de comércio e serviços. O edital já está na rua e, até o final de setembro, esperamos contratar a empresa que fará esse estudo estratégico, fundamental para o fortalecimento do setor em toda a Bahia”, acrescentou.
