Por decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Eremita Mota, foi intimada a convocar sessão, se necessário, para votação do projeto de lei que solicita autorização do legislativo para a prefeitura contrair empréstimo para investimento no município.
A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (26). Caso Eremita não cumpra a determinação judicial, o juiz acena com o bloqueio de recursos. Ainda segundo a publicação, apesar de determinação judicial anterior, a Câmara Municipal não tramitou o projeto, de autoria do Executivo.
Um jovem de 26 anos foi assassinado por volta das 11h desta terça-feira (26), na rua Landulfo Alves, no bairro Sobradinho, em Feira de Santana.
Segundo a polícia, Victor Rodrigues de Lima Sampaio foi encontrado dentro de casa e baleado na região da cabeça. A vítima estava sozinha no momento do crime.
O delegado Gustavo Coutinho, titula da Delegacia de Homicídios (DHPP) presidiu o levantamento cadavérico e encaminhou o corpo para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (25) que não há crime no fato dele ter ficado hospedado na Embaixada da Hungria em Brasília em fevereiro, dias depois dele ter o passaporte confiscado pela Polícia Federal. Ele foi questionado por jornalistas sobre o motivo de ter dormido no local.
– Por ventura dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso? Tenha santa paciência, chega de perseguir, pessoal. Quer perguntar da baleia? Vamos falar da Marielle Franco. Eu passei seis anos sendo acusado de ter matado a Marielle Franco. Acabou o assunto agora? Vamos falar dos móveis do Alvorada? – disse ele.
Ele também foi questionado sobre a situação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que foi preso por obstrução de Justiça por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a revista Veja divulgar áudios em que Cid coloca em xeque a atuação dos policiais ao colher sua delação premiada.
– Mauro Cid é primeira instância. Não tem o que falar. No meu entender e dos meus advogados, é primeira instância – respondeu Bolsonaro.
O jornal The New York Times publicou que Bolsonaro ficou na embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro depois de ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal no dia 8 do mesmo mês no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para Bolsonaro se explicar sobre o caso.
A defesa de Bolsonaro disse que ele foi convidado a se hospedar na embaixada para “manter contatos com autoridades do país amigo”. As conversas teriam sido para atualizar os cenários políticos das duas nações. O ex-presidente tem bom relacionamento com Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria.
– Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news – disseram os advogados do ex-chefe do Executivo em nota enviada à imprensa.
Interessados em obter autorização para comercialização na Micareta de Feira devem realizar o credenciamento entre esta quarta (27) e segunda-feira (1º). São 500 vagas e o cadastro será feito exclusivamente no site: https://www.seadmdmi.feiradesantana.ba.gov.br/sge/portal/#/.
A autorização é para a atividade de comércio informal através de equipamentos dos tipos barracas, isopor, food-truck, capeteiros, baianas de acarajé e comércio de rua em geral durante a realização da Micareta – que acontecerá entre os dias 18 e 22 de abril. O edital de credenciamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico na segunda-feira (25) – confira AQUI.
As vagas são destinadas aos moradores de Feira de Santana. Após o prazo, não preenchidas as vagas pelos munícipes, imediatamente abre-se a oportunidade aos demais interessados. O inscrito que não efetuar o pagamento da taxa na data prevista poderá perder a vaga, sendo a mesma repassada para outro interessado.
Vale destacar que a autorização é destinada a exploração do comércio de gêneros alimentícios e bebidas de consumo imediato, em consonância com os critérios e condições estipuladas no edital de credenciamento. É proibida a transferência parcial ou total da credencial para terceiros.
Os credenciados deverão estar de posse do alvará, disponibilizado logo após a inscrição, durante todo o evento de forma acessível e visível para fins de fiscalização. Além disso, deverão participar do treinamento a ser realizado pela Secretaria de Cultura, onde receberão as devidas orientações. Posteriormente será divulgado no site da Prefeitura o local e a data do treinamento.
Importante destacar que a Prefeitura poderá revogar a credencial do ambulante que seja flagrado realizando trabalho infantil, ou vendendo bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, sem direito a qualquer restituição do valor investido, gerando inclusive a proibição de participar na condição de ambulante de outros festejos populares.
O cenário político de Feira de Santana foi surpreendido nesta segunda-feira (25) com o anúncio da filiação do empresário Zé Chico ao PDT. O secretário municipal Sérgio Carneiro também embarcou na legenda. A informação é do Blgdovalente. A articulação foi conduzida pelo presidente da legenda na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, e pelo ex-prefeito de Araci e suplente de deputado estadual Silva Neto, que também é pedetista. Sérgio Carneiro é o atual secretário municipal de Mobilidade Urbana. Zé Chico disputou as eleições para deputado federal em 2022, obtendo mais de 44 mil votos, sendo quase 35 mil apenas no município, se posicionando como o segundo mais bem votado em Feira na disputa. Ele estava no União Brasil e retorna ao PDT, onde já foi presidente municipal.
“O PDT fica muito feliz com o ingresso desses dois nomes de Feira. Com isso, nos fortalecemos no segundo maior município do Estado para as eleições de 2024. Estamos trabalhando para nos posicionarmos bem na disputa pela Prefeitura e também para elegermos uma boa bancada de vereadores na cidade”, disse Félix ao Blogdovalente.
A ex-deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal se filiou ao Progressistas (PP). Ela assinou a ficha de filiação na nova sigla nesta segunda-feira (25). Com isso, a ex-parlamentar atende aos prazos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está apta a ser candidata a vereadora na capital paulista.
– É uma possibilidade – disse a ex-parlamentar sobre os planos de uma pré-campanha para a Câmara Municipal de São Paulo.
A Corregedoria Geral Unificada (CGU) da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro abriu um processo, nesta segunda-feira (25), para demitir os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages. Ambos são suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Preso na manhã deste domingo (24), Barbosa é apontado como um dos mentores do homicídio da parlamentar. Já Giniton Lages é investigado por obstrução do caso, assim como o comissário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marco Antônio de Barros Pinto, que também pode ser demitido após a mobilização da CGU.
Os três suspeitos já haviam sido afastados de seus respectivos cargos por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No entanto, a corregedoria busca ter acesso integral ao inquérito da corporação para determinar a demissão do trio.
Os serviços postais realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Brasil passarão por reajuste de 4,39%, a partir do dia 3 de abril. A medida, que corresponde a correção da inflação conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), em uma portaria do Ministério das Comunicações.
A tarifa para envio de cartas e cartões postais nacionais de até 20 gramas (g) passará de R$ 2,45 para R$ 2,55, enquanto que a máxima, de 450g a 500g, passará de R$ 13,35 para R$ 13,80. O franqueamento autorizado de cartas (FAC) simples também foi reajustado podendo variar de R$ 2,27 a R$ 12,17, conforme o peso em gramas.
O telegrama nacional passará a ter valores diferenciados conforme a modalidade escolhida e custará R$ 10,74, via internet, R$ 12,96 para o serviço prestado por telefone e R$ 15,56, nos casos de contratação pré-paga nas agências. Para envio de malotes com grandes volumes calculados em quilos, e contratado por pessoa jurídica, é necessário consultar tabela de distância e peso disponibilizada no site dos Correios.
PlayvolumeAd Os envios internacionais serão cobrados por grupos de países separados por região, sendo cinco grupos: grupo1 (Argentina, Paraguai e Uruguai), grupo 2 (demais países da América do Sul), grupo 3 (Américas Central e do Norte), grupo 4 (Europa) e grupo 5 (Ásia e Oriente Médio, África e Oceania). E os valores poderão variar de R$ 4,30 a R$ 239,60, conforme o peso em gramas e o grupo do país para envio.
As primeiras investigações da Polícia Civil de São Paulo sobre a morte de Lívia Gabriele, que morreu após ter relações sexuais com Dimas Cândido de Oliveira Filho, ex-jogador do time sub-20 do Corinthians, apontam que não houve violência. A informação foi revelada em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, neste domingo (24).
Os laudos sobre o caso mostraram que a jovem não apresentava fraturas. Além disso, peritos não encontraram drogas, nem bebida alcoólica no sangue da jovem. Também não havia esperma no corpo dela, o que confirma o uso da camisinha durante o ato sexual, como o jogador tinha afirmado. Investigadores aguardam relatórios médicos para saber se a jovem tinha alguma doença.
Lívia morreu após se encontrar com o jogador no apartamento dele, no Tatuapé, bairro da Zona Leste de São Paulo, no fim de janeiro. Segundo o depoimento do jogador, os dois tiveram relações sexuais e ela passou a apresentar hemorragia na região genital. A jovem foi levada ao Pronto-Socorro do Tatuapé, mas sofreu paradas cardíacas e não resistiu. O jogador foi ouvido e liberado.
O caso é investigado como morte suspeita causada por “ruptura de fundo de saco de Douglas com extensão à parede vaginal esquerda”. A ruptura chegou a cinco centímetros de extensão. Segundo os peritos, a lesão foi causada por um objeto contundente, sem especificação. A partir dos laudos oficiais da Polícia Científica do Estado de São Paulo, peritos opinaram que não houve violência.
– A causa da morte foi uma hemorragia aguda importante com um choque hemorrágico – diz o médico ginecologista Jairo Iavelberg.
– O pênis pode ter levado a essa lesão. O caso dela foi uma fatalidade, aparentemente, pelo que está aparecendo, pela parte anatômica – diz a médica Fabiane Vale.
Logo após o episódio, o advogado de Dimas, Tiago Lenoir, afirmou que o atleta não cometeu qualquer ato ilícito.
– Ele conheceu a garota pelo Instagram, vinha falando com ela, e marcaram de se encontrar no fim do dia no apartamento dele. Foi a primeira vez que eles se encontraram pessoalmente. Ali eles tiveram relações sexuais consentidas e com o uso de preservativo. Depois do ato, ele percebeu que ela tinha apagado, desfalecendo – relatou Lenoir.
Segundo o advogado, o jogador não mora mais em São Paulo. Ele estava emprestado ao Corinthians com contrato de dois anos, até o final de 2024. Após a morte da jovem, ele resolveu voltar para o clube onde começou a carreira, o Coimbra Sports, em Contagem (MG).
Ao comentar o caso, o defensor criticou a demora do atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A Prefeitura de São Paulo rebateu a acusação e afirmou que a ambulância chegou ao local da ocorrência em 11 minutos após receber o chamado, mas os profissionais ficaram retidos na portaria, que não estava ciente do fato.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon) prorrogou até o dia 29 de abril o prazo para as escolas particulares apresentarem o plano didático pedagógico. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial Eletrônico no último sábado (23).
A medida, em execução pela primeira vez, é para avaliar se a lista de materiais escolares exigidos condiz com as atividades a serem executadas durante o ano. As notificações foram entregues nas unidades de ensino.
De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, o intuito é avaliar se há excessos de itens – mesmo aqueles que são permitidos.
Ano passado, de maneira inédita, o Procon realizou um encontro para debater a volta às aulas em 2024. Pais, estudantes e representantes de unidades escolares do município participaram do evento no Teatro Margarida Ribeiro. O encontro teve participação do Procon Bahia, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB)/Subseção Feira de Santana e da Associação das Escolas Particulares de Feira de Santana.
