O Ministério Público da Bahia (MP-BA) concedeu o selo Compromisso para Município Seguro a Feira de Santana, durante solenidade no auditório do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na tarde desta terça-feira (28). O selo foi entregue ao procurador-geral do Município, Guga Leal, e ao secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, que estiveram representando o prefeito José Ronaldo durante o 1º Encontro Estadual do Projeto Município Seguro.

O selo é um compromisso assumido pelos governos municipais da Bahia que aderiram ao projeto Município Seguro, de iniciativa do Ministério Público, com o objetivo de implantar ações e medidas que contribuam para o enfrentamento à violência nos municípios. Com a iniciativa, as gestões municipais também assumem o compromisso de promover ações previstas na Lei nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Ao receber o selo, o secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, lembrou que o município de Feira de Santana não necessitou assinar a pactuação com o MPBa, por já possuir Plano Municipal de Segurança Pública e ter cumprido algumas ações. Ele observou que a cidade já conta com sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal, compartilhado com a Polícia Militar, melhoria na qualidade da iluminação pública e a adoção de diversas outras medidas.

Já o procurador-geral do Município, Guga Leal, destacou que o selo reflete o compromisso do Governo Municipal de Feira de Santana em reforçar as ações de segurança pública, tornando a cidade um ambiente cada vez melhor e mais seguro para se viver.

O projeto Município Seguro, lançado pelo MPBa, propõe o desenvolvimento de ações pelos governos municipais, visando proporcionar um ambiente mais seguro nas cidades, afastar os jovens das drogas e desenvolver uma política de segurança pública integrada com a rede formada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e o próprio MPBa, dentre outras instituições.

O evento contou com a participação de prefeitos e representantes de dezenas de outros municípios, dos quais 386 cidades já são abrangidas e 71 delas já assinaram os termos de ajustamento.

Durante o evento, estiveram compondo a mesa de honra o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques (por meio de videoconferência); o presidente da União dos Municípios da Bahia, Wilson Paes Cardoso, que foi o primeiro a receber o selo; a procuradora jurídica da União dos Vereadores da Bahia, Daniela Gomes; o secretário de Segurança Pública, Felipe Freitas; o desembargador Jovevaldo Andrade; o representante da PRF, Wagner Gomes; e Hugo Cassiano.

*Secom


Um avião que levaria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de São Paulo a Brasília atrasou após um problema ter sido identificado antes da decolagem. O caso aconteceu nesta terça-feira (28).

Em março, Mendonça estava a bordo de um voo da Latam que foi cancelado, no Aeroporto de Brasília. O cancelamento ocorreu, segundo a companhia aérea, após uma inspeção técnica encontrar possíveis danos causados por uma colisão com ave em uma viagem anterior do avião no qual o magistrado estava.

A aeronave que apresentou problema, nesta terça, também era da Latam. A companhia disse que o voo foi operado em total segurança e que a decolagem aconteceu com atraso de 1 hora e 35 minutos por necessidade de uma manutenção não programada no avião.

*R7
Foto: Victor Piemonte/STF


Na manhã desta terça-feira (28), o vereador e pré-candidato a deputado estadual, Jurandy Carvalho, recebeu o apoio do prefeito de Aratuípe, professor Tone, além de cinco vereadores do município: Maxçoel Souza, presidente do Poder Legislativo, Edson, Zuleide Souza, Nilton Estrela e Julival Araújo, consolidando uma aliança política na região.

Jurandy está em viagem pelo interior baiano desde a última segunda-feira (27), cumprindo agenda em diferentes municípios.

“Fico muito feliz com esse apoio. A gente vem andando, conversando com o povo e vendo de perto as necessidades. Isso dá mais força pra seguir trabalhando e lutando por dias melhores pra nossa gente”, afirmou.

Ascom | Jurandy Carvalho – vereador e pré-candidato a deputado estadual
Foto: Samuel Amaral


A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) anunciou um processo seletivo simplificado para contratar motoristas que vão atuar no transporte de vacinas, equipes e materiais de saúde. O edital foi publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado. Ao todo, são 41 vagas distribuídas entre Salvador e cidades do interior.

Inscrições e requisitos

As inscrições estarão disponíveis entre os dias 6 e 21 de maio, exclusivamente pela internet, no site oficial de seleções do governo estadual (http://selecao.ba.gov.br/). Podem participar candidatos com ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com registro para atividade remunerada, emitida há pelo menos um ano, conforme a categoria exigida.

Funções e perfis

O edital prevê três tipos de cargos, com diferentes atribuições:

Motorista I: CNH categoria B ou superior, atuação com veículos leves e apoio em campo;
Motorista II: CNH categoria D ou superior, transporte de equipes, pacientes e insumos;
Motorista III: CNH categoria E, condução de veículos pesados e suporte logístico ampliado.

Locais de atuação e condições

As vagas estão distribuídas em municípios como Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, entre outros. A jornada será de 40 horas semanais, com contratos de até 36 meses, podendo ser prorrogados uma vez. Os profissionais devem ter disponibilidade para viagens pelo estado, com deslocamentos de até 15 dias por mês.

Etapas e regras do processo

A seleção terá duas fases: análise dos dados informados na inscrição e avaliação curricular, que considera experiência, formação e tempo de habilitação. O edital também garante reserva de vagas para pessoas com deficiência e uso de nome social. Todas as etapas, convocações e resultados serão divulgados nos canais oficiais do governo.

*Metro1
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil


A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por homofobia. Como argumento, a entidade apontou que o próprio magistrado reconheceu sua fala como “inadequada” e que se retratou publicamente.

O órgão afirmou ainda não ter identificado elementos mínimos que “indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional”. A decisão foi assinada pelo procurador da República Ubiratan Cazetta.

Gilmar sugeriu que a homossexualidade seria equiparável ao ato de roubar dinheiro público, ao tecer críticas ao ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo-MG).

– Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? – indagou o decano do STF, em entrevista ao portal Metrópoles.

Em resposta publicada na rede social X, Zema descreveu a declaração do ministro como uma “vergonha”.

– Você pode mandar fazer um boneco meu de homossexual, de ladrão ou do que bem entender. Pode me satirizar à vontade. O que você não pode fazer é comparar homossexual com ladrão. Sério que você acha que é a mesma coisa chamar alguém de homossexual ou de ladrão? Aí você mostrou o seu mais puro preconceito para o Brasil – pontuou.

Após a repercussão negativa da fala, o magistrado disse ter errado ao citar homossexualidade como acusação injuriosa e pediu desculpas.

A troca de farpas ocorreu após Gilmar apresentar uma notícia-crime contra Zema solicitando que o ministro do STF Alexandre de Moraes incluísse o ex-gestor mineiro no inquérito das fake news. O motivo é a série de sátiras intitulada Os Intocáveis, feita pelo ex-governador nas redes sociais contra magistrados da Corte.

*Pleno.News
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil


O roadshow realizado na B3, em São Paulo, onde será apresentado o projeto da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Municipal de Feira de Santana, poderá ser acompanhado ao vivo pela TVB3, por meio do link oficial de transmissão: https://tvb3.com.br/video/roadshow-hospital-municipal-de-feira-de-santana-ba/ .

A apresentação será conduzida pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e integra uma etapa estratégica do processo licitatório. O evento reúne investidores e representantes de grandes grupos empresariais interessados na concessão administrativa voltada à construção e operação dos serviços não assistenciais da unidade.

Durante o roadshow, serão detalhados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do projeto, considerado o maior investimento em infraestrutura de saúde da história do município. A iniciativa tem como objetivo atrair empresas qualificadas e ampliar a competitividade do certame.

O encontro está previsto para as 15h e contará também com a participação do secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, e do secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, que irão reforçar informações sobre o modelo de gestão e os benefícios da proposta para a população.

O Hospital Municipal de Feira de Santana será implantado por meio de PPP, com investimento estimado em R$ 286 milhões. A unidade será 100% voltada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e contará com 110 leitos, incluindo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de centro cirúrgico moderno e parque de bioimagem completo.

O edital de licitação já foi publicado, com entrega dos envelopes prevista para o dia 11 de maio, na sede da B3, e sessão pública do leilão marcada para 15 de maio.

A implantação do equipamento visa ampliar a capacidade da rede municipal de saúde, reduzir a sobrecarga nas unidades estaduais e consolidar Feira de Santana como referência regional em atendimento de média e alta complexidade.

*Secom


O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB), obteve mais uma vitória na Justiça Eleitoral, reforçando a legalidade e a transparência do processo eleitoral de 2024 no município.

Nesta segunda-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, por unanimidade, manter a sentença de primeira instância e rejeitar o recurso apresentado pelo candidato derrotado Zé Neto (PT), que havia questionado o resultado das eleições. A decisão afasta mais uma tentativa de contestação da vontade soberana da população feirense expressa nas urnas.

Com o novo julgamento, a Justiça Eleitoral reafirma, de forma categórica, a legitimidade da conduta dos investigados e a improcedência das acusações apresentadas. O processo tratava de suposta captação ilícita de sufrágio, que, conforme reconhecido pelos magistrados, não ficou comprovada nos autos, evidenciando a ausência de provas que sustentassem as alegações.

A decisão unânime do TRE-BA consolida o entendimento já firmado em primeira instância, reforçando a lisura do pleito, o respeito às normas eleitorais e a legitimidade do resultado que conduziu José Ronaldo à Prefeitura de Feira de Santana para o quinto mandato.

Para a gestão municipal, o desfecho do caso fortalece a confiança nas instituições e reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à democracia.


O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, emitiu um alerta à população nesta semana diante da queda crítica nos estoques de sangue. Segundo a unidade, o tipo O negativo, considerado universal em situações de emergência, está zerado, comprometendo o atendimento a pacientes em estado grave.

De acordo com a coordenação da Agência Transfusional do hospital, a situação é considerada delicada e exige mobilização imediata da comunidade. “A ausência desse tipo sanguíneo impacta diretamente os atendimentos de urgência, especialmente em casos de acidentes e cirurgias emergenciais”, destaca a unidade.

O hospital também reforça o pedido de apoio aos veículos de comunicação para ampliar o alcance do apelo e estimular a doação nos próximos dias.

As doações devem ser realizadas no Hemoba de Feira de Santana, localizado na Avenida Presidente Dutra, no cruzamento com a Avenida Maria Quitéria, em frente à TV Subaé. No momento da doação, é necessário informar que o sangue será destinado ao HGCA.

Quem pode doar

Podem ser doadores pessoas entre 16 e 69 anos — sendo que menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis —, com peso acima de 50 quilos, em boas condições de saúde e devidamente alimentadas.

O HGCA ressalta que o procedimento é seguro, rápido e fundamental para salvar vidas. A participação da população é considerada essencial para a manutenção dos atendimentos hospitalares.

Serviço

Doação de sangue – Hemoba Feira de Santana
Endereço: Avenida Presidente Dutra, cruzamento com a Avenida Maria Quitéria (em frente à TV Subaé)
Horário: consultar a unidade

Mais informações podem ser obtidas diretamente com o Hemoba.


Aconteceu neste domingo (26) a primeira edição da Lavagem da Fraga Maia, em Feira de Santana. O evento reuniu famílias, músicos, organizadores e a comunidade em uma tarde marcada por alegria, música e valorização da cultura popular.

Com programação voltada para todos os públicos, a iniciativa trouxe o clima das tradicionais lavagens do interior baiano para uma das avenidas mais movimentadas da cidade, promovendo lazer e integração social.

O músico Antônio Carlos destacou a expectativa para a estreia do evento e a oportunidade de apresentar o trabalho ao público. “A expectativa foi muito grande. A gente já vem trabalhando há alguns anos e hoje é uma oportunidade de mostrar mais uma vez o nosso trabalho aqui nessa primeira lavagem”, afirmou.

Segundo ele, a proposta é levar diversidade musical e animação. “Muito axé, muito samba, um pouquinho de cada coisa. A gente trabalha com músicas animadas, a chamada ‘baranga da alegria’, para levar diversão ao público”, explicou, ressaltando também a participação popular com carro-pipa e interação nas ruas.

Representando o poder público, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo, enfatizou o caráter familiar do evento. “Uma tarde de calor, muita alegria, famílias participando aqui na primeira lavagem da Fraga Maia. É um momento de lazer para crianças, adultos e idosos”, pontuou.

Ele também destacou a importância de fortalecer tradições culturais no município. “Feira de Santana já possui diversas lavagens ao longo do ano, em bairros e distritos. A população gosta muito desses momentos, com música, entretenimento e manifestações típicas do nosso carnaval de rua”, acrescentou.

O vereador Galeguinho, um dos idealizadores da iniciativa, ressaltou o objetivo de resgatar tradições e consolidar o evento no calendário local. “Esse é um projeto em família, junto com a Prefeitura de Feira de Santana. A gente quer resgatar os antigos carnavais e ver o povo na rua, com crianças e famílias participando”, afirmou.

Ele também reforçou a intenção de continuidade. “A ideia é que essa seja a primeira de muitas lavagens, que se torne uma tradição aqui na Fraga Maia”, disse.

O evento também contou com a presença de moradores e visitantes, que aprovaram a iniciativa. A empresária Lara destacou a experiência positiva. “É a primeira vez que eu venho e estou me sentindo incrível. Está tudo muito organizado e animado. É como um carnaval fora de época, algo maravilhoso para as pessoas curtirem”, avaliou.

Entre o público, crianças também marcaram presença, reforçando o caráter familiar da festa, muitas acompanhadas de parentes e aproveitando a programação ao longo da tarde.

Com carro-pipa, músicas de chão e a participação ativa do público nas ruas, a Lavagem da Fraga Maia estreou já com adesão popular e clima de tradição. A presença de famílias, crianças e grupos musicais ao longo da avenida sinaliza que a iniciativa chega com potencial para se firmar no calendário cultural da cidade.

*Secom


O governo libera nesta segunda-feira (27) mais um lote de pagamento referente ao dinheiro esquecido no antigo Fundo PIS/Pasep. Nesta etapa, recebem os trabalhadores que solicitaram o ressarcimento até 31 de março. Quem fizer o pedido até quinta-feira (30) será incluído no próximo pagamento, previsto para 25 de maio. Os valores são corrigidos pela inflação e variam conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida no período em que o fundo estava ativo.

Como consultar:

O primeiro passo é acessar o site oficial Repis Cidadão ou abrir o aplicativo do FGTS no celular;
Em seguida, o usuário deve entrar com a conta gov.br, que precisa estar nos níveis prata ou ouro para permitir o acesso completo às informações;
Depois do login, é necessário informar o CPF e a senha cadastrada no sistema do governo;
O sistema solicita o número do NIS, que é o mesmo do PIS e identifica o trabalhador em programas sociais e registros trabalhistas;
Com os dados confirmados, basta selecionar a opção de consulta para que a plataforma faça a verificação automática;
Caso exista saldo disponível, o próprio sistema apresenta o resultado e orienta o cidadão sobre como prosseguir com o pedido de ressarcimento.
Origem do fundo e diferença para o abono atual

O antigo PIS foi criado em 1970 para trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep surgiu para servidores públicos. Em 1975, os dois programas foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que funcionou até 1988. Depois disso, foi substituído pelo modelo atual de abono salarial. Em 2020, os valores não sacados foram transferidos ao FGTS e, mais tarde, ao Tesouro Nacional. Desde então, o governo abriu a possibilidade de resgate para quem ainda possui saldo esquecido.

Quem pode receber e valor médio disponível

Segundo o governo, o valor médio liberado é de cerca de R$ 2,8 mil por pessoa, mas pode variar bastante. Isso depende do tempo de serviço e do salário recebido no período em que o fundo ainda estava ativo. Todos os valores já foram atualizados pela inflação antes da liberação.

Como solicitar o ressarcimento e documentos exigidos

O pedido pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No app, o usuário deve acessar a área de ressarcimento do PIS/Pasep e seguir as instruções para envio dos dados. O titular precisa apenas de um documento oficial de identificação. Já no caso de herdeiros, é necessário apresentar documentos que comprovem o direito ao saque, como certidão de dependentes, declaração do órgão responsável ou autorização judicial ou escritura pública com concordância dos sucessores.

Pagamento e prazo final para saque

Após a solicitação, a Caixa analisa o pedido e envia as informações ao Ministério da Fazenda. Se aprovado, o valor é depositado em conta bancária na Caixa ou em poupança social digital. O calendário de pagamento define as datas de liberação. Caso o dinheiro não seja solicitado até setembro de 2028, ele será incorporado de forma definitiva ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de resgate.

*Metro1
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil