A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10) e terminou com 44 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial.
Entre os parlamentares que votaram contra a proposta estão Alencar Santana (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Daiana Santos (PCdoB-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Félix Mendonça Jr (PDT-BA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Tabata Amaral (PSB-SP), Marina Silva (REDE-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Bacelar (PV-BA), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).
*Pleno.News Fotos: Thiago Cristino | Renato Araújo | Tony Winston/ Câmara dos Deputados
A Operação Em Chamas recolheu cerca de 32 mil unidades de fogos de artifício comercializados ou armazenados de forma irregular em municípios do interior da Bahia. A ação, coordenada pela Polícia Civil por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), foi concluída nesta quarta-feira (10) após dois dias de fiscalizações intensificadas voltadas para o período junino.
Somente nesta quarta-feira, aproximadamente 25 mil fogos foram apreendidos em cidades como Valença, Barreiras, Itabuna, Luís Eduardo Magalhães, Serrinha, Ouriçangas e Piatã. No dia anterior, outras 7 mil unidades já haviam sido recolhidas durante inspeções realizadas em Luís Eduardo Magalhães, Serrinha, Valença, Barreiras e Itabuna.
Além das apreensões, as equipes identificaram irregularidades nas condições de comercialização e estocagem dos materiais. Durante as fiscalizações, os agentes também promoveram atividades de orientação junto aos comerciantes. A iniciativa busca reduzir riscos e prevenir acidentes causados por produtos sem certificação ou armazenados de forma inadequada.
Segundo a Polícia Civil, a Operação Em Chamas continuará sendo realizada em diferentes regiões do estado ao longo do período junino.
O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, citou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nas propostas de colaboração premiada apresentadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). Segundo relatos atribuídos ao banqueiro, teriam sido realizados repasses não declarados à campanha de Silveira ao Senado nas eleições de 2022.
De acordo com informações ligadas às investigações, reveladas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o ministro seria o único integrante do primeiro escalão do governo Lula mencionado nas minutas de delação entregues por Vorcaro. O ex-banqueiro teria afirmado que cerca de R$ 20 milhões foram destinados à campanha do então candidato do PSD em Minas Gerais por meio de caixa 2.
As propostas de colaboração, no entanto, enfrentam resistência entre investigadores. Integrantes da PF e do Ministério Público Federal avaliam que os relatos apresentados até agora não trazem detalhes suficientes para comprovar os fatos narrados. Entre os pontos apontados como frágeis está a ausência de informações sobre eventuais contrapartidas relacionadas aos supostos repasses.
Procurado, Alexandre Silveira não se manifestou sobre o conteúdo da delação. Pessoas próximas ao ministro afirmam que ele não mantinha relação com Vorcaro durante o período eleitoral de 2022 e consideram a acusação sem fundamento. Naquele ano, Silveira disputou a reeleição ao Senado por Minas Gerais com apoio da chapa encabeçada por Alexandre Kalil ao governo do estado. Ambos perderam.
Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não apontam doações oficiais à campanha de Silveira feitas por Daniel Vorcaro ou por seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro do empresário.
Apesar disso, Silveira e Vorcaro foram vistos juntos em ocasiões posteriores. O ministro participou, por exemplo, de uma reunião realizada com o banqueiro no Palácio do Planalto em dezembro de 2024, que contou também com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do então ministro da Casa Civil, Rui Costa, do ex-ministro Guido Mantega e de Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central.
Em abril, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo também registrou a presença de Silveira em um encontro na residência de Vorcaro, em Belo Horizonte, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024, ou seja, algumas semanas antes da reunião no Planalto.
Até o momento, as propostas de colaboração de Daniel Vorcaro não foram homologadas. As negociações seguem sob análise da PGR e da Polícia Federal, que avaliam a consistência das informações apresentadas pelo empresário.
A Prefeitura de Feira de Santana empossou mais 59 professores de diversas disciplinas, visando garantir que nenhum aluno fique sem aula por falta de docente. Os contratos dos aprovados no concurso REDA promovido pelo Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, foram assinados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, durante solenidade no Paço Municipal Maria Quitéria, na manhã desta quarta-feira (10).
Ao assinar os contratos, o prefeito José Ronaldo observou que a posse e assinatura de contratos de professores nesta gestão do Governo Municipal se tornaram rotina e que é a segunda vez que ocorre ato semelhante no prédio da Prefeitura somente esta semana. Lembrou também que, até o próximo mês, serão convocados mais mil professores aprovados no concurso público da Prefeitura.
Para o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, os investimentos promovidos pela gestão do prefeito José Ronaldo são importantes para reverter os baixos índices do IDEB. “Estamos trabalhando para que nenhuma sala de aula fique sem professor”, destacou.
Assinaram contratos do REDA nesta quarta-feira (10) professores das disciplinas de Artes, Ciências, História, Inglês, Português, Matemática e Pedagogia. Até esta quinta-feira (11), todos já estarão em sala de aula trabalhando.
Aprovada no concurso REDA, Tatianne Gama comemorou a posse no cargo de professora pedagoga. “Na Prefeitura de Feira o salário é melhor e o profissional é mais valorizado. E na hora em que fiquei sabendo que fui aprovada e que estava sendo chamada, fiquei em choque, com uma sensação indescritível”, afirmou.
Durante a solenidade também estiveram presentes os secretários de Administração, Sandra Peggy; de Comunicação, Joilton Freitas; de Cultura, Cristiano Lobo; o subsecretário de Planejamento, Djavan Aragão; e o procurador-geral do Município, Guga Leal.
Artistas e empresários do setor de eventos firmaram um compromisso de redução voluntária nos cachês para os festejos juninos de 2026 na Bahia. A medida, articulada em parceria com o Ministério Público da Bahia, já resultou em uma economia superior a R$ 21 milhões para os cofres públicos. Desde o dia 30 de maio, 44 artistas e bandas aderiram à iniciativa, que alcança 620 contratos firmados em mais de 200 municípios baianos. A redução média nos valores chega a 11,57%, refletindo diretamente na diminuição dos gastos das prefeituras com as contratações para o período junino. Entre os nomes que já aderiram ao acordo estão Adelmário Coelho, Mastruz com Leite, Limão com Mel e Solange Almeida, além de outros artistas como Devinho Novaes, Tyrone, Netto Brito, Daniel Vieira, Fulô de Mandacaru, Chambinho do Acordeon, Silvano Sales e Paula Fernandes. Segundo a promotora de Justiça Rita Tourinho, a adesão voluntária representa um avanço na construção de um modelo mais equilibrado de contratação pública no setor cultural. “As adesões realizadas voluntariamente pelos artistas e empresários representam um passo importante na construção de um caminho mais seguro, transparente e responsável para as contratações artísticas realizadas com recursos públicos. Estamos pavimentando parâmetros mais razoáveis, conciliando valorização artística com responsabilidade fiscal”, afirmou.
A Unidade de Saúde da Família (USF) de Candeal II Frei Luiz Alberto Lemos Rodrigues (Frei Beto), povoado do distrito de Matinha, passa a contar com moderno serviço de atendimento odontológico para atender à comunidade. A unidade da rede pública da Secretaria Municipal de Saúde foi entregue pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta terça-feira (09), e já passa a funcionar diariamente, de segunda-feira a sexta-feira.
Ao acompanhar o início do novo serviço implantado na USF de Candeal II, o prefeito José Ronaldo destacou que a rede pública municipal de saúde já conta com 61 unidades de odontologia em pleno funcionamento. “Este é um antigo desejo da comunidade que está sendo atendido. E em breve vem muito mais por aí”, frisou.
Atento à demanda de pacientes na área de odontologia no povoado de Candeal II, o secretário de Saúde, Rodrigo Matos, assegurou que o serviço odontológico será realizado de segunda a sexta, diariamente, oferecendo serviços de extração, limpeza e restauração dentária.
As 61 unidades odontológicas de saúde da rede municipal estão distribuídas, conforme a chefe da Divisão de Odontologia, Cristina Rosa Ribeiro, nas Unidades de Saúde da Família (USF), em duas unidades do CEO, quatro policlínicas, no CER-TEA (atendimento especializado para autistas) e no IST (especializado em tratamento para portadores de doenças transmissíveis).
Para a comunidade, a implantação do serviço representa uma conquista. “Agora vou voltar a sorrir, depois de muito tempo esperando por este serviço e tendo que ir sempre em busca de atendimento na sede da Matinha”, comemorou a moradora Luciana da Silva, 46 anos, uma das primeiras a se inscrever para o serviço.
Durante a inauguração do serviço de odontologia na USF de Candeal II, o prefeito José Ronaldo também esteve acompanhado do chefe de Gabinete, Mário Borges; do procurador-geral do Município, Guga Leal; do superintendente da SMT, Ricardo Cunha; e dos vereadores Lulinha da Conceição e Pastor Valdemir Santos.
A Prefeitura de Feira de Santana informou nesta terça-feira (9) que o Consórcio Saúde Feira de Santana, primeiro colocado na etapa de lances da Concorrência Presencial nº 14-2026-CP, foi inabilitado no processo licitatório destinado à seleção da parceria público-privada (PPP) para construção e operação dos serviços não assistenciais do futuro Hospital Municipal.
De acordo com nota oficial divulgada pelo Governo Municipal, a Comissão Especial de Licitação concluiu a análise dos documentos de habilitação apresentados pelo consórcio e identificou inconsistências e irregularidades que impediram o reconhecimento do atendimento integral às exigências previstas no edital.
A decisão foi tomada após avaliação técnica e jurídica dos documentos contidos no Envelope nº 3 da concorrência. Segundo a Prefeitura, o procedimento observou os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e segurança jurídica, além das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ainda conforme a administração municipal, a Comissão Especial de Licitação atua com independência técnica e fundamenta suas decisões em análise documental detalhada, garantindo aos interessados o direito ao contraditório e à apresentação de recursos administrativos previstos na legislação.
Na nota, a Prefeitura reafirma o compromisso com a transparência dos procedimentos licitatórios e com a implantação do Hospital Municipal de Feira de Santana, assegurando que o processo seguirá sendo conduzido com responsabilidade, segurança jurídica e respeito ao interesse público.
A nova delação de Daniel Vorcaro, entregue no início de junho à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, mencionou o investimento feito pelas empresas do banqueiro ao filme Dark Horse, que conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O banqueiro indica que não houve nenhuma irregularidade no processo.
Vorcaro afirmou que a relação foi “republicana” e que não houve nenhum tipo de compensação ou privilégios ilícitos em benefício do banqueiro. A informação, divulgada pelo portal Metrópoles, reafirma a idoneidade do processo, defendida pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O assunto veio à tona após o site The Intercept Brasil divulgar mensagens entre Vorcaro e Flávio sobre um investimento de R$ 60 milhões na produção do longa-metragem. A publicação ocorreu no dia 13 de maio.
No dia 19 de maio, o instituto AtlasIntel divulgou uma pesquisa sobre as intenções de voto para presidente da República. O levantamento mostrou uma queda de seis pontos percentuais com relação à última aferição.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, considerou que a pesquisa foi contaminada, fazendo uso de áudios para induzir o voto dos participantes. Como consequência, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ordenou nesta segunda-feira (8) a retirada imediata dos dados da pesquisa das redes sociais e site oficial da instituição.
— Há indicativos de que a pesquisa possa ter extrapolado os limites da regular aferição estatística — declarou o ministro.
A decisão ocorreu após análise de outras 27 pesquisas realizadas pelo instituto. Em nenhuma delas os pesquisadores fizeram uso de arquivos de mídia, como no levantamento suspenso pelo tribunal, o que foi considerado um excesso.
*Pleno.News Fotos: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo e André Coelho/EFE
Os serviços desenvolvidos pela Prefeitura de Feira de Santana ganham o reforço de mais 58 novos servidores públicos municipais aprovados em concurso público. O efetivo foi empossado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta segunda-feira (08), durante solenidade realizada no Salão de Licitações do Município, na Avenida Sampaio.
Ao empossar os novos servidores, o prefeito José Ronaldo observou que, desde o ano passado, já foram empossados cerca de 600 servidores públicos municipais concursados para o quadro efetivo. “Estamos empossando, dentro dos critérios do controle de responsabilidade fiscal, para atender às demandas das necessidades administrativas da Prefeitura”, frisou.
Os novos servidores públicos municipais do quadro efetivo deverão se apresentar de acordo com o cronograma anunciado pela secretária de Administração, Sandra Peggy, visando ao preenchimento imediato das vagas. E, ao assinarem o termo de posse, também receberam uma cartilha orientando sobre o exercício da função no serviço público.
Os novos servidores públicos municipais do quadro efetivo estão distribuídos em 18 cargos para atender às demandas da administração municipal. São 01 para o almoxarifado, 01 analista jurídico, 02 assistentes sociais, 01 bioquímico, 03 contadores, 01 economista, 07 enfermeiros, 01 enfermeiro do trabalho, 01 engenheiro civil, 01 engenheiro de segurança do trabalho, 01 farmacêutico, 04 nutricionistas, 01 orientador social, 06 pedagogos, 03 psicólogos e mais 24 técnicos de enfermagem.
Durante a solenidade também estiveram presentes os secretários de Administração, Sandra Peggy; de Comunicação, Joilton Freitas; de Saúde, Rodrigo Matos; de Planejamento, Carlos Brito; de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio; o procurador-geral do Município, Guga Leal; a diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas; e o superintendente de Trânsito, Ricardo Cunha.
A previsão do mercado financeiro para a inflação oficial do país em 2026 subiu de 5,09% para 5,11%, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Banco Central. A estimativa supera o teto da meta de inflação, fixado em 4,5%, e foi elevada pela 13ª semana seguida.
De acordo com analistas, a guerra no Oriente Médio tem pressionado os preços dos combustíveis e contribuído para a alta das projeções. Em abril, o IPCA registrou inflação de 0,67%, acumulando 4,39% em 12 meses, ainda dentro do intervalo de tolerância da meta. O resultado de maio será divulgado pelo IBGE na próxima sexta-feira (12).
Para controlar a inflação, o Banco Central utiliza a taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano. O mercado passou a projetar juros de 13,5% ao ano no fim de 2026, acima da estimativa anterior de 13,25%.
O Boletim Focus também elevou ligeiramente a previsão de crescimento da economia brasileira neste ano, de 1,9% para 1,91%. Já a expectativa para o dólar foi mantida em R$ 5,15 ao final de 2026.
