A Prefeitura de Feira de Santana informou nesta terça-feira (9) que o Consórcio Saúde Feira de Santana, primeiro colocado na etapa de lances da Concorrência Presencial nº 14-2026-CP, foi inabilitado no processo licitatório destinado à seleção da parceria público-privada (PPP) para construção e operação dos serviços não assistenciais do futuro Hospital Municipal.

De acordo com nota oficial divulgada pelo Governo Municipal, a Comissão Especial de Licitação concluiu a análise dos documentos de habilitação apresentados pelo consórcio e identificou inconsistências e irregularidades que impediram o reconhecimento do atendimento integral às exigências previstas no edital.

A decisão foi tomada após avaliação técnica e jurídica dos documentos contidos no Envelope nº 3 da concorrência. Segundo a Prefeitura, o procedimento observou os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e segurança jurídica, além das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ainda conforme a administração municipal, a Comissão Especial de Licitação atua com independência técnica e fundamenta suas decisões em análise documental detalhada, garantindo aos interessados o direito ao contraditório e à apresentação de recursos administrativos previstos na legislação.

Na nota, a Prefeitura reafirma o compromisso com a transparência dos procedimentos licitatórios e com a implantação do Hospital Municipal de Feira de Santana, assegurando que o processo seguirá sendo conduzido com responsabilidade, segurança jurídica e respeito ao interesse público.