Os constantes alagamentos de ruas enfrentados por moradores dos bairros Campo Limpo e Baraúnas, durante os períodos de chuva, estão com os dias contados. Por determinação do prefeito José Ronaldo de Carvalho, o Governo Municipal de Feira de Santana publica licitação para a implantação de rede de drenagem de águas pluviais nos dois bairros já no início do ano.
As intervenções nos bairros Campo Limpo e Baraúnas, para pôr fim aos transtornos provocados pelos alagamentos recorrentes durante os períodos de chuva, conforme o prefeito José Ronaldo, são um compromisso assumido com a comunidade.
José Ronaldo revelou que, para a execução dessas obras de drenagem, o Governo Municipal já elaborou o projeto de viabilidade necessário para as intervenções. “É uma prioridade acabar com o alagamento nas ruas do Campo Limpo e das Baraúnas”, garantiu.
Além de contemplar o Campo Limpo e Baraúnas, a Prefeitura de Feira de Santana também pretende realizar obras de drenagem em outras regiões da cidade, como Panorama, Cidade Nova, Queimadinha e Feira X, que também enfrentam problemas similares de alagamento.
O cantor e compositor Geraldo Azevedo, um dos ícones da música nordestina e conhecido em todo o país, dono de sucessos que embalam e emocionam gerações, será uma das atrações da primeira noite do Natal Encantado de Feira de Santana, nesta quinta-feira, 11.
O festival vai reunir grandes nomes da música nacional, como Ana Carolina, Diogo Nogueira, Baby do Brasil, Sandra de Sá e Joanna, e se destaca pela mistura de ritmos que vai subir ao palco montado na Praça Padre Ovídio.
O público gosta de ouvir “Dia Branco”, “Dona da Minha Cabeça” – a mais pedida nas apresentações dele –, “Você se Lembra”, “Caravana”, “Bicho de Sete Cabeças”, “Moça Bonita”. São canções conhecidas pelo público que o acompanha e mostram a força dos seus clássicos. Indicam que música de qualidade não é afetada pelo tempo. Muito pelo contrário.
Aos 80 anos, Geraldo Azevedo, pernambucano de Petrolina, é sucesso de público onde quer que se apresente. Na Praça Padre Ovídio não será diferente. A expectativa dos seus fãs, e não apenas de Feira de Santana, projeta praça lotada e um show com a participação dos fãs de todas as idades.
Dono de um timbre peculiar e do sotaque sertanejo que nem a vida no Sudeste apagou, do inseparável chapéu de massa e do violão, companheiro de uma vida, Geraldo Azevedo é mestre em promover apresentações memoráveis. Mais uma vez será o dono das cabeças do público.
A outra grande atração da primeira noite do Natal Encantado será a Orquestra Neojiba (Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia), que vai apresentar peças da música clássica, mas no seu repertório constam canções populares de vários estilos musicais.
Essa diversidade faz parte da proposta pedagógica do Neojiba, que utiliza a prática musical coletiva como um meio de desenvolvimento humano e integração social, permitindo que os integrantes tenham contato com diferentes vertentes musicais e, por que não, agradar ao público.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assegurou que o ditador venezuelano Nicolás Maduro tem os dias contados. Ele não descartou uma possível invasão terrestre à Venezuela, segundo declarou em entrevista publicada nesta terça-feira (9).
A declaração foi dada à revista Politico. Trump foi questionado sobre até onde estaria disposto a chegar para tirar Maduro do poder.
– Seus dias estão contados – falou.
Donald Trump evitou responder quando a jornalista Dasha Burns perguntou se poderia descartar uma intervenção terrestre com tropas americanas em território venezuelano.
– Não quero confirmar nem descartar. Não quero falar sobre isso. Por que falaria disso com Politico, uma publicação tão hostil comigo? – declarou.
O governo de Trump não reconhece a legitimidade de Maduro e diz que o ditador lidera o Cartel de los Soles. O governo americano mobilizou uma presença militar sem precedentes na região com o argumento de combater o narcotráfico.
Essa operação, batizada como Lança do Sul, destruiu cerca de 20 lanchas supostamente carregadas com drogas no Caribe e no Pacífico, matando de forma extrajudicial mais de 80 pessoas, as quais Washington acusa de “narcoterroristas”.
Trump reiterou, além disso, em várias ocasiões, que “em breve” começarão os ataques contra o narcotráfico dentro do território venezuelano.
Apesar da tensão, Trump e Maduro tiveram em novembro uma conversa telefônica que, segundo fontes consultadas pelo The Washington Post, foi cordial.
Durante a conversa, o mandatário americano manifestou que gostaria que Maduro renunciasse ao poder, embora não tenha fixado nenhum ultimato, e ambos se comprometeram a manter novos contatos no futuro, acrescentou o jornal.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado e pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A votação foi aberta à 1h38 da madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025.
A aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.
Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique detido por menos tempo.
Os parlamentares governistas tentaram retirar da pauta a votação do projeto, no entanto, o requerimento foi rejeitado por 294 votos contra 146. Depois, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, apresentou requerimento para adiar a votação, que também foi rejeitado.
Entenda o texto O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.
A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.
O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
O relator Paulinho da Força determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques do 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.
Como Bolsonaro pode ser beneficiado? Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto pode diminuir a pena do ex-presidente.
A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de 8 anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força pela Polícia Legislativa da cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos0-PB), durante a sessão desta terça-feira (9), em Brasília. A ação ocorreu enquanto o parlamentar protestava contra o processo que pode cassar seu mandato.
Glauber é acusado de quebra de decoro por, segundo a denúncia, empurrar e chutar um integrante do MBL em um protesto no Congresso no ano passado. A votação do caso está prevista para a próxima semana.
Ao ocupar a Mesa, Glauber estava acompanhado da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), sua esposa, que tentou impedir a retirada dele. Outros deputados da esquerda também cercaram a Mesa Diretora e discutiram com os agentes.
Antes da confusão, a TV Câmara teve sua transmissão cortada e por volta das 17h30, o acesso ao plenário foi restringido; assessores e imprensa foram retirados do local.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, nesta terça-feira (9), que o projeto sobre a dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro será votado ainda hoje no plenário. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o tema está “maduro” para decisão dos parlamentares e reforçou que o texto não prevê anistia.
Segundo Motta, a anistia não está mais em discussão.
– Nós sabemos que essa questão da anistia está superada – declarou.
E continuou:
– Nós votamos a urgência dessa matéria, respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dessas pessoas.
O presidente da Câmara disse que somente após o encerramento dos julgamentos no STF seria possível tratar de uma eventual mudança nas penas; então, agora que os ministros da Suprema Corte finalizaram os julgamentos, o relator poderá apresentar seu texto final sobre o assunto.
Motta reforçou que o projeto discutido nesta terça não concede perdão aos condenados.
– Esse projeto não tratará de anistia, mas de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro.
Ele também destacou que a decisão de pautar o tema partiu exclusivamente da Presidência da Câmara.
– Quero deixar claro que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem o poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém – disse.
O deputado afirmou que o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve tornar público o texto final ainda hoje e, por fim, declarou que é hora de o Parlamento se posicionar.
– Queremos enfrentar essa matéria para que o plenário da Câmara dos Deputados possa se posicionar acerca deste tema – concluiu Motta.
*Pleno.News Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O vice-prefeito e secretário de Educação de Feira de Santana, Pablo Roberto, anunciou que a Embasa está proibida de cobrar 80% de taxa de esgoto na conta de água. A concessionária deve manter a cobrança em 40%, conforme determina uma lei municipal de 2016.
A lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, mas nunca foi cumprida pela Embasa. A empresa recorreu à Justiça diversas vezes, porém perdeu em todas as instâncias, incluindo o Tribunal de Justiça da Bahia, o STJ e o STF. A decisão final já tem seis meses.
Segundo Pablo Roberto, a população não pode continuar pagando 80% sem justificativa. Ele afirmou que todos os tribunais reconheceram a legalidade da lei e que ela deve ser aplicada imediatamente.
O advogado Magno Felzemburg, que acompanha o caso, informou que o pedido de execução já foi protocolado na Justiça para obrigar a Embasa a cumprir a decisão. Ele destacou que qualquer consumidor que se sentir lesado pode buscar ressarcimento individual.
Magno também afirmou que a decisão reforça que cabe ao município estabelecer as regras sobre os serviços prestados pela concessionária em seu território.
Com a execução iniciada, a expectativa é que a Embasa ajuste a cobrança nas próximas faturas.
O contrato do escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.
O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. Dois dos três filhos do ministro também trabalham na firma.
Uma cópia digitalizada do contrato entre o banco e o escritório de advocacia foi apreendida no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro. Ele foi alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em meados do mês passado.
As informações sobre o contrato foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A coluna procurou Alexandre de Moraes e o escritório de advocacia para comentários, mas ainda não houve resposta. O texto será atualizado assim que houver manifestação.
Segundo a apuração de Malu Gaspar, o contrato não tinha como objeto a atuação em uma causa específica do banco, mas sim a representação em vários temas, conforme a necessidade.
Em setembro, a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, mostrou que a família do ministro Alexandre de Moraes adquiriu uma mansão de 725 metros quadrados no Lago Sul, um dos bairros mais valorizados de Brasília. O imóvel custou R$ 12 milhões e foi pago à vista.
Referência histórica para a população do município, a Caixa d’Água do Tomba passa a integrar oficialmente o patrimônio cultural de Feira de Santana. O reconhecimento do valor simbólico do monumento, visto como cartão-postal da cidade, ocorre através de lei da Câmara Municipal sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicada no Diário Oficial do Município, edição desta terça-feira (09).
O projeto de lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Antônio dos Santos Lima. Ele reconhece a importância do equipamento como bem integrante do patrimônio cultural do município, construído na década de 1980 como parte do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pedra do Cavalo, destacando-se como elemento arquitetônico emblemático da zona sul da cidade e referência histórica, urbanística e afetiva para a população feirense.
A Caixa d’Água do Tomba, localizada no bairro do Tomba, possui 30 metros de altura, sendo 20 metros de colunas e 10 metros do reservatório. E, além de se tornar referência histórica e urbanística, também tem valor simbólico, cuja imagem se espalha pelo país como um dos mais emblemáticos cartões-postais.
Inaugurada em 1984, a Caixa d’Água do Tomba está implantada na zona sul da cidade, integrando a área do Centro Industrial do Subaé (CIS). E, com sua arquitetura remetendo à ideia de um disco voador, reforça a proposta de liderança e modernismo do polo industrial feirense, o maior da Bahia em número de empresas e o segundo na participação do PIB estadual.
O desenvolvimento dos estudos para a futura Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Municipal de Feira de Santana foi tema de uma apresentação realizada na manhã desta segunda-feira (8), na sala de licitações. O encontro contou com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho, da secretária de Administração (Seadm), Sandra Peggy, do secretário de Planejamento (Seplan), Carlos Brito, do secretário de Saúde, Rodrigo Matos, além de servidores municipais envolvidos no processo.
A reunião teve como foco a apresentação dos estudos de viabilidade técnica, operacional, econômica e jurídica que embasam a estruturação do projeto de PPP. A proposta prevê uma concessão administrativa para construção, operação, manutenção das instalações e gestão dos serviços não assistenciais do futuro Hospital Municipal de Feira de Santana.
A apresentação teve como objetivo detalhar etapas, prazos e critérios que nortearão a PPP, considerada estratégica para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde e modernizar a infraestrutura hospitalar da cidade.
