O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) afastou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Jimi Hendrex Medeiros de Sousa, e a sua primeira-tesoureira, Rosane Santiago Alves da Silva. O órgão acatou o pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra o os dois, que são acusados de implantar um esquema para pagamento de dívidas contraídas durante a campanha eleitoral.
Ambos foram afastados por 90 dias, com possível prorrogação de mais um mês e meio. Hendrex nega o ato seria uma tentativa de golpe dada por opositores políticos. Além do presidente e tesoureira, o Cofen determinou que o Coren tome medidas contra o Gerente de Tecnologia Gabriel Ramos Daltro, que também poderia estar envolvido no caso. O Conselho da Bahia pontuou que a medida visa “evitar interferência em processo adminsitrativo disciplinar”.
“Como presidente da autarquia, ao receber a denúncia de um suposto crime que envolvia uma conselheira e um servidor do COREN-Ba (cargo comissionado, indicado por ela) prontamente encaminhei a denúncia para o COFEn, Ministério Público Federal e Polícia Federal, para instauração de Inquérito, afim de que se investigassem os fatos”, diz a nota.
Segundo o texto, Jimi teria sido envovido nos depoimentos da conselheira “de forma leviana e caluniosa, sem que tivessem nenhuma prova, até porque sou uma pessoa ética, responsável e fiel aos meus valores morais e jamais, por nenhuma pressão política, cederia minha honra a projetos que não fossem em prol da categoria e fortalecimento da gestão transparente e eficiente do Coren-Ba”.
O Brasil recebeu, na manhã de hoje (26), 942 mil doses da vacina da Janssen contra a covid-19. A aeronave pousou às 6h29 no Aeroporto Internacional de Viracopos. A remessa completa o envio de um total de 3 milhões de doses do imunizante doadas pelo governo norte-americano. O primeiro lote, com pouco mais de 2 milhões de doses, chegou ontem (25) ao país.
Por meio de seu perfil na rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a chegada do segundo lote e destacou que o Brasil ultrapassou a marca de 129 milhões de vacinas contra a covid-19 distribuídas aos estados e municípios.
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) manifestou repúdio à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ampliar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a todos os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo com que todas as ações voltassem à estaca zero.
Para Martins, as recentes decisões do STF pode trazer consequências ao país.
– O que o STF está fazendo com o Brasil não vai acabar bem. Nenhuma super concentração de poder e a ausência de moderação em seu exercício acabam bem. Não é mera opinião pessoal, é a história – escreveu o parlamentar.
Antes de Gilmar decidir individualmente tornar Moro suspeito em todos os processos contra Lula, o plenário do STF já havia confirmado a parcialidade do ex-juiz no caso do tríplex do Guarujá. Por 7 votos a 4, os ministros entenderam que Moro não agiu dentro dos parâmetros do Judiciário, o que tornou inválida a condenação do petista.
A decisão de Gilmar em favor de Lula é considerada “o golpe final” na Operação Lava Jato, antes tida como referência no combate à corrupção no Brasil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega nesta sexta-feira (25), ao Congresso Nacional, a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo.
A medida tem por objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, mas ainda sem a indicação de relator, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que vai unificar PIS e Cofins.
O projeto do IR será entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta que será apresentada nesta sexta deve aumentar o limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
A mudança não deverá dar o mesmo índice de correção do limite de isenção para as demais faixas do IRPF. Hoje, elas são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).
Porém, a ampliação da faixa de isenção não vai beneficiar só quem ganha até R$ 2,5 mil (o novo teto da isenção), mas todos os contribuintes porque uma fatia maior do salário ficará livre de tributação, já que as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos.
Por exemplo, quem ganha R$ 4 mil por mês não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Os “primeiros” R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65, é tributado em 7,5%. E assim sucessivamente.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do imposto para um número maior de contribuintes, o governo vai propor a volta da cobrança dos lucros e dividendos que as empresas pagam aos seus acionistas como remuneração. Desde 1996, esses ganhos não são taxados na pessoa física.
Além disso, o governo vai reduzir em 5 pontos a taxação do IR das empresas, que deve cair de 25% para 22,5%, em 2022, e para 20%, em 2023.
As primeiras 300 mil doses da vacina Sputnik V contra a Covid-19 deverão chegar com atraso de um mês na Bahia, conforme informou o secretário de saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, em entrevista à TV Bahia nesta sexta-feira (25).
As doses estavam previstas para chegar no início do mês de julho. A nova previsão é de que a remessa chegue a Bahia no final de julho. “De fato, não foi possível no começo de julho, mas eu creio que até o final deste mês nós tenhamos a vacina aqui em solo brasileiro”, disse.
A situação ocorre devido às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar dos esforços do governo do estado. “Nós estamos cumprindo todas as exigências. Foram 29 exigências da autoridade regulatória da Anvisa. Essa documentação está sendo providenciada pelos russos. Na sexta-feira, o governo da Bahia já fez a publicação da reserva do recurso para poder fazer o pagamento: cerca de US$ 90 milhões serão utilizados para fazer esse pagamento”, esclarece.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão na tarde desta quarta-feira (23). Segundo o coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Renato Cunha, ele foi o “pior ministro desde que o Ministério do Meio Ambiente existe”. Ele acredita, porém, que a sua saída não terá mudanças significativas enquanto o governo federal continuar sendo comandado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
“Salles é um antiministro do Meio Ambiente. Desde que ele entrou, ele vem desmontando o sistema do meio ambiente do país. Ele foi o pior ministro desde que o Ministério do Meio Ambiente existe”, avalia Cunha. A pasta foi criada em 1992, no governo Itamar Franco.
O coordenador do Gambá lembra uma das falas de Salles durante a sua gestão e indica indica que todas as instâncias relacionadas ao meio ambiente foram sucateadas. “Desde o dia que ele falou, em um reunião com os ministros, para aproveitar a pandemia para fazer uma desregulamentação da questão ambiental, isso vem acontecendo”, afirma.
O especialista citou o desmonte de diversos órgãos de controle e preservação afundados com as ações do ministro, como o Ibama, o Fundo Amazônia, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio). E associa as destruições ao comando do governo federal. “Ele [Ricardo Salles] é um operador das intenções do governo federal, do presidente”, diz.
Em vista disso, Cunha avalia que a troca não acarretará em mudanças no Meio Ambiente. O servidor Joaquim Álvaro Pereira Leite, que atua no ministério desde julho de 2019 e estava na Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais e na Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável desde abril de 2020, assume o posto de chefe da pasta.
“Não há nenhuma expectativa de uma melhor gestão, por enquanto. Ele [Joaquim Álvaro] já era do governo e operava junto com Salles. Ele é da bancada ruralista, do agronegócio. Além disso, o governo permanece o mesmo”, aponta.
O coordenador do Gambá criticou também a gestão ambiental na Bahia. “Isso não se resume ao governo federal. A gestão ambiental na Bahia, no Inema, não está nada boa também. Não tem diálogo com a população”.
uma enorme confusão na realização do Forró Itinerante no município de São Gonçalo dos Campos, o prefeito do município Tarcísio Pedreira acabou sendo detido pela PM por desacato.
Conduzido para o Complexo de Delegacias do Sobradinho, em Feira de Santana, o gestor municipal falou em entrevista ao programa Levante a Voz na Sociedade News, que houve apenas uma recomendação do Ministério Público do Estado e não uma determinação judicial para não realização do festejo.
O prefeito afirmou que o evento não promoveu aglomerações. “Lamentavelmente, a Polícia Militar interrompeu. Era 1 carro de som, e de forma truculenta a PM chegou, prendeu o motorista e após muitas horas de tentativa de negociação buscávamos pelo menos liberar o motorista que foi preso com o argumento de que estaria sem portar a carteira de habilitação. Quero lamentar e dizer: como prefeito e médico, tenho responsabilidade dobrada, até porque o decreto municipal é mais restritivo do que o do Estado”.
O advogado e irmão de Tarcísio, Targino Neto, foi o primeiro a ser ouvido pelo delegado da Polícia Civil Jean Souza. A imprensa, Neto reforçou o fato de que não houve aglomeração de pessoas durante o trajeto do veículo com o sanfoneiro. “Se vocês olharem as redes sociais, vão ver que foi um evento com 4 ou 5 carros, todos eles em apoio ao evento, nenhuma pessoa ficou no chão, as únicas pessoas que estavam acompanhando eram os guardas civis, inclusive o prefeito estava na garupa de uma moto com um microfone fazendo observações e alertando as pessoas que não poderiam seguir. Aglomeração só existiu após a PM aparecer”, explicou.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 154 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 37.215 curados da doença, índice que representa 82,1% dos casos confirmados. Enquanto isso, 498 exames foram negativos e 271 positivos. Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 07 e 18 de junho que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 138 pacientes internados no município e 7.244 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais cinco mortes – os óbitos mencionados não são referentes a data de hoje e sim de dias anteriores. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (23).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA 23 de junho de 2021
Casos confirmados no dia: 271 Pacientes recuperados no dia: 154 Resultados negativos no dia: 498 Total de pacientes hospitalizados no município: 138 Óbitos comunicados no dia: 5 Datas dos óbitos: 16/05, 22/05, 18/06, 22/06 e 22/06
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 7.244 Total de casos confirmados no município: 45.282 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de junho de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 7.106 Total de recuperados no município: 37.215 Total de exames negativos: 59.351 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de junho de 2021) Aguardando resultado do exame: 765 Total de óbitos: 823
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.956 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de junho de 2021) Resultado positivo: 4.807 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de junho de 2021) Em isolamento domiciliar: 11 Resultado negativo: 20.149 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de junho de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
A fim de desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários em diversos estados do Brasil, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Senha Forte na manhã desta quarta-feira (23). Os agentes apuraram que o grupo promovia a inclusão fraudulenta de dependentes/ curadores fictícios nos sistemas do INSS para obter valores indevidos.
Essa investigação culminou na prisão em flagrante de falsos dependentes/ curadores em Feira de Santana, em maio do ano passado. No momento, eles tentavam sacar cerca de R$ 80 mil, referente a um benefício manipulado.
Já nesta nova etapa, o objetivo é cumprir seis mandados judiciais – três de prisão temporária e três de busca e apreensão nas cidades paulistas Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos e São Paulo. Os alvos são justamente pessoas que costumavam arregimentar os falsos dependentes/ curadores nos estados.
De acordo com a PF, o prejuízo estimado ultrapassa a marca de R$ 31 milhões, relacionados a mais de 100 benefícios previdenciários suspeitos, e esses números devem crescer. Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles associação criminosa (art. 288, CP), estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CP), inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A do CP) e outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.
O Ministério Público de Contas de São Paulo se posicionou pela reprovação dos gastos do governador do estado, João Doria (PSDB). O parecer do órgão é relativo a 2020, primeiro ano da pandemia do novo coronavírus. O documento, que possui 223 páginas, é assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima.
O parecer do MP de Contas será considerado na sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que analisará os gastos de Doria, marcada para começar às 10h desta quarta-feira (23). O julgamento contará com a participação dos sete conselheiros do tribunal e será feito por videoconferência.
Este é o terceiro ano seguido em que o Ministério Público de Contas vota pela rejeição das contas do governador. Nos dois anos anteriores, o Tribunal de Contas aprovou as contas com ressalvas. Em seu parecer, o procurador-geral “opina pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas em análise” após a exposição de cinco motivos.
Um deles é a alegação de que o governo do estado não aplicou na educação os 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino exigidos pela Constituição Federal como investimento mínimo nessa área. O MP também aponta que, ao longo de 2020, a gestão Doria concedeu benefícios fiscais sem autorização prévia do Poder Legislativo.
Procurado, o governo de SP informou que já fez todos os esclarecimentos mencionados pelo Ministério Público de Contas e que confia na aprovação dos gastos realizados em 2020. A gestão Doria disse ainda que “atua com todo o rigor no controle das contas públicas e a correta aplicação de recursos conforme a legislação”.
