Tramita na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o Projeto de Lei 128/2021, de autoria da mesa diretora, do presidente Fernando Torres, que extingue os cargos de Assessor Especial para vereadores. O presidente propôs a extinção desses cargos alegando redução de custos na folha do legislativo, porém cria 18 cargos de nomeação da Mesa Diretora. O vereador Pedro Américo (DEM), em contrapartida, apresentou duas emendas ao Projeto, também assinadas pelos sete vereadores da base do governo: uma delas diz que os cargos podem até ser extintos, mas que não se deve criar 18 novos cargos para mesa diretora, uma vez que a alegação da extinção tem como justificativa a redução de custos. A outra emenda do vereador propõe que, além da extinção destes cargos, seja vetada a incorporação de gratificação na remuneração dos assessores de todos os vereadores da Câmara.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta terça-feira (24) uma operação para apurar ameaças de morte contra juiz que atua na comarca de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Denominada “Thémis”, a ação cumpre um mandado de busca e apreensão na residência de uma mulher apontada como o principal alvo da investigação.
As diligências foram autorizadas pela 2ª Vara Criminal daquele município.
São apurados, além do crime de ameaça, supostos delitos de denunciação caluniosa e fraude processual.
Segundo o MP, as supostas ameaças foram enviadas por meio de diversas mensagens, algumas delas via redes social Instagram. Até o momento, a Promotoria diz ter apurado que uma suposta vítima de estupro teria sido a autora do envio das mensagens que teriam sido cuidadosamente “fabricadas” por ela, com o propósito de fortalecer as provas da suposta prática do crime que a teria vitimado.
De acordo com o MP, a mulher foi identificada após um esforço investigativo, por meio de diligências de campo e medidas judiciais e administrativas na seara cibernética.
A operação é realizada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber).
Nome da ação, Thémis faz alusão à deusa da Justiça. Segundo a mitologia grega, trata-se de uma das titãs do sexo feminino, considerada a personificação da ordem e do direito, sendo ratificados pelo costume e pela lei.
A Polícia Federal (PF) foi às ruas na manhã de hoje (24) para cumprir um mandado de prisão preventiva e dois de prisão temporária na Operação Script Kiddie. Os alvos são suspeitos de participação em um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
São cumpridos também cinco mandados de busca e apreensão. As diligências foram deflagradas nas cidades de São Paulo e Araçatuba (SP). Todas as medidas foram autorizadas pela 10ª Vara Federal de Brasília, a pedido da PF.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e associação criminosa. Segundo a PF, foram apreendidos na casa de um dos investigados presos R$ 22 mil em espécie, além de uma arma de fogo ilegal e uma mídia eletrônica de interesse da investigação.
A operação é fruto de um inquérito instaurado a pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, após o portal do tribunal ter sido invadido, e a página inicial ter sido alterada, em 1º de junho. “Não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a segurança do sistema eleitoral”, afirmou a PF em nota.
Com o termo Script Kiddie, a PF faz referência a hackers menos experientes e habilidosos, que se utilizam de ferramentas e esquemas já utilizados por outros hackers para realizar ataques cibernéticos.
Após o coronel Aleksander Lacerda ser afastado da Polícia Militar de São Paulo pelo governador João Doria, outro coronel resolveu desafiar o tucano e intensificar a convocação para os atos marcados para o dia 7 de setembro.
Homero de Giorge Cerqueira, ou coronel Homero Cerqueira, publicou nas redes sociais nesta segunda-feira (23) um vídeo no qual dispara críticas à gestão do tucano, com a legenda “A PM de São Paulo não apoia João Doria”.
– [Em] 7 de setembro, deveremos estar na Paulista, em apoio ao nosso presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. São Paulo recebe os piores salários de toda a Federação. Assim, como coronel da PM SP, convoco os veteranos a participar. Basta a essas ilegalidades e arbitrariedades – disse o coronel Cerqueira em um vídeo compartilhado nas redes sociais.
Cerqueira é ex-presidente da IMCBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e, segundo ele, comandou o Pelotão na Região Oeste da capital, em 1990, e trabalhou como primeiro-tenente no grupo de Elite do 1º Batalhão da Polícia Militar Tobias de Aguiar.
Mais cedo, em entrevista à Rádio CBN, João Doria afirmou que os agentes da polícia que repetissem o ato do coronel Lacerda seriam “os próximos” a sofrer punição.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a diferença entre os casos é que Lacerda era um coronel da ativa, enquanto Homero Cerqueira está na reserva. Por isso, o estado não pode tomar medidas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos Intermunicipal e Interestadual (SINTRAFS) segue descumprindo a determinação da Justiça para o retorno, imediato, do serviço de transporte público urbano, em Feira de Santana.
A decisão ocorreu na manhã de hoje, 23. Contudo, a população segue desassistida, mesmo o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, determinando a aplicação de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), está acompanhando a movimentação para garantir o acesso à mobilidade urbana. Vale salientar que o Terminal Central já está aberto para atender tanto a população quanto os ônibus.
A Record TV virou alvo de críticas nas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (23), após a exibição de uma entrevista do jornalista Roberto Cabrini com o cantor Sérgio Reis, no programa Domingo Espetacular, na noite de domingo (22). No Twitter, a #RECORDLIXO ficou entre os assuntos mais comentados. Nas mensagens, os internautas criticaram o tom adotado por Roberto Cabrini durante a conversa com o cantor que, em determinado ponto da entrevista, chegou até a se irritar e a cogitar encerrar a entrevista após o jornalista questioná-lo sobre o áudio em que pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Esquece esse áudio. Pô, eu errei! Dá licença de eu errar? Acabou! Morreu! Não fala mais, se não eu paro a entrevista aqui – disse Sérgio.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (23) esperar que André Mendonça, indicado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), seja sabatinado pelo Senado nos próximos dias. Em entrevista à Rádio Nova Regional, do Vale do Ribeira (SP), no entanto, Bolsonaro ponderou que as sabatinas são um julgamento “muito mais político do que técnico”, o que poderia complicar a aprovação.
– André Mendonça é [uma] pessoa fantástica – defendeu o presidente, destacando o que chamou de saber jurídico e a religiosidade do indicado.
O nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União já foi encaminhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O líder do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), contudo, tem resistido a pautar a indicação em meio à ofensiva do Palácio do Planalto sobre o Poder Judiciário.
Na entrevista, o chefe do Executivo manteve sua postura crítica em relação às recentes repressões do Supremo Tribunal Federal aos que esta Corte considera como “propagadores de fake news” e “incentivadores de atos antidemocráticos”, com a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
– A gente não pode aceitar passivamente isso – declarou Bolsonaro.
O presidente da República também reiterou que estará nas manifestações em desagravo ao seu governo, marcadas para o dia 7 de setembro.
O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje (23) a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais, foi sancionado na sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Após atender as despesas obrigatórios e de funcionamento dos órgãos públicos, as prioridades de investimentos da administração pública federal para o ano são a agenda para a primeira infância, o Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, o Programa Nacional de Imunização (PNI) e os investimentos plurianuais em andamento, previstos no Plano Plurianual da União 2020-2023.
O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não foi realizado este ano por falta de orçamento, também está previsto na LDO. Os recursos necessários para o Censo, que acontece, em geral, a cada dez anos, eram da ordem de R$ 2 bilhões em 2021.
Entre os vetos do presidente estão as despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária e o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, ponto mais polêmico da proposta aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Pelo texto, a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do fundo praticamente triplicaria em relação aos orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.
Na sexta-feira, a pasta informou que o presidente também vetaria dois dispositivos das chamadas emendas de comissão permanente e de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). Hoje, entretanto, em nova nota, retificou a informação. “Informamos que o documento encaminhado anteriormente não foi embasado na versão final do texto publicado hoje no DOU”, diz a nota.
Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.
Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado pelo Congresso no PLOA. E o valor efetivo ainda será fixado por meio de medida provisória considerando o valor efetivo apurado pelo INPC no ano que vem.
O que é a LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia o texto ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e votá-lo.
Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o valor do salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.
Mais de 9 mil animais foram vacinados contra a raiva animal, no último sábado, 21, primeiro dia da campanha de vacinação. Foram 12 bairros de Feira de Santana contemplados com a ação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
De acordo com a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Mirza Cordeiro, os postos de vacinação registraram grande movimento. “Com agilidade fizemos uma ação rápida”, afirmou.
A partir desta segunda-feira, 23, a vacinação segue na zona rural. O distrito de Humildes é a primeira localidade a receber o serviço. No próximo sábado, 28, mais bairros serão contemplados. (Confira os locais em anexo no final da matéria).
É importante lembrar que o CCZ também vacina os animais de segunda a sexta-feira em sua sede, das 8h às 15h. A unidade está localizada na avenida Eduardo Fróes da Mota, s/nº, bairro Jussara.
A campanha de vacinação antirrábica segue até 25 de setembro. A expectativa é vacinar 40 mil cães e gatos.
Está suspensa a greve dos rodoviários deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos Intermunicipal e Interestadual (SINTRAFS), na manhã de hoje, 23. A determinação é da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana.
Sendo assim, os trabalhadores do sistema de transporte público urbano devem, de imediato, comparecer às garagens das concessionárias Rosa e São João para retornarem às atividades.
Em caso de descumprimento, o juiz Nunisvaldo dos Santos determina a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ainda, a decisão da Justiça autoriza o uso da força policial para eventual desbloqueio das garagens e manutenção da segurança dos trabalhadores do sistema de transporte.
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