Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, determinou hoje (27), a suspensão da convocação da servidora Eliene Cerqueira dos Reis (Liu), à Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos no próximo dia 28/10, sobre a denúncia de assédio feita pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC). A assessora foi apontada como uma das pessoas responsáveis pela contratação de mulheres para assediar vereadores.
Confira um trecho
“Impetra o presente mandamus com pedido de medida liminar visando suspender o curso a convocação da Impetrante no Requerimento no 255/2021 para comparecimento ao Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana agendada para o dia 28 de outubro de 2021 às 08h40min; no mérito, pugna pela concessão em definitivo da segurança pleiteada”.
O artigo 58 informa, ainda, que “a Câmara Municipal ou qualquer uma de suas Comissões, cada qual por requerimento da maioria de seus membros, pode convocar para prestarem informações sobre assunto previamente determinado, Secretários Municipais ou autoridades da Administração Indireta, na estrutura administrativa adotada pelo Poder Executivo e os dirigentes de entidades de utilidade pública que recebam recursos públicos municipais. Consta dos autos que a impetrante é servidora pública municipal exercendo atualmente a função de Assessora do Prefeito Municipal de Feira de Santana-BA, lotada no Gabinete do Prefeito conforme Decreto Individual no 015/2021 (fl. 6, ID 152359839), não se enquadrando nem ocupando nenhum dos cargos ali mencionados”.
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) vai disponibilizar todos os seus canais de comunicação para incentivar doações em favor de Yasmin Nunes Bastos, 11 anos. A família dela promove a campanha “Ajude Yasmin”, com o objetivo de alcançar o valor de R$ 3,5 milhões, para realização da terapia Car-T Cell, nos Estados Unidos.
O pai de Yasmin, Nelson Nunes, participou, nesta tarde, de live com o deputado Carlos Geilson em sua rede social. Novamente, ele agradeceu todo apoio recebido ao longo dos últimos meses e fez novo apelo à União. “Aqui faço um apelo. Que a União faça cumprir o direito a vida!”, disse.
Durante a live, o deputado Carlos Geilson reforçou com a família de Yasmin Nunes seu apoio a campanha, além de renovar sua esperança no tratamento e na cura da criança. “Se Deus quiser vamos bater essa meta em breve para que Yasmin ainda no mês de novembro possa iniciar o seu tratamento”, acrescentou.
No mês de setembro, a Justiça Federal chegou a determinar, em caráter liminar, que a União custeasse parte do tratamento, mas a União recorreu da decisão. Yasmin Bastos Nunes é de Feira de Santana e luta contra a leucemia linfoide aguda (LLA) desde 2015.
Um empresário foi preso no bairro do Horto Florestal, durante a Operação Invólucro, deflagrada na manhã desta quarta-feira (27). No escritório de uma fábrica de embalagens, localizada no bairro do Caji, em Lauro de Freitas, as equipes apreenderam um notebook, dois computadores, dois pendrives, diversas escrituras de imóveis e outros documentos processuais diversos.
Entre os documentos localizados, foram apreendidas diversas escrituras de imóveis em vários pontos do estado da Bahia. A titular da Dececap, delegada Márcia Pereira, avaliou as ações. “Trata-se de um trabalho executado com maestria por todas as instituições envolvidas nesta Força-Tarefa. Mais importante ainda é coibir crimes financeiros, que refletem em falta de recursos para serviços públicos a serem oferecidos a sociedade”, afirmou.
As ações realizadas com o objetivo de coibir crimes financeiros praticados por um grupo empresarial do segmento de embalagens plásticas, que resultaram em uma sonegação fiscal de mais de R$ 15 milhões, tiveram a atuação da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), do Draco.
A Força-Tarefa é composta pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal, Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), e Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), da Secretaria da Fazenda.
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump divulgou nesta terça-feira (26), um comunicado oficial em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa do republicano ocorreu no mesmo dia em que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou seu relatório definitivo, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A mensagem de Trump foi divulgada inicialmente por e-mail, mas não demorou a ser amplamente compartilhada por diversos usuários nas redes sociais. Intitulado Endosso ao presidente Jair Bolsonaro, o texto traz diversos elogios ao presidente brasileiro, chamado por Trump de “grande amigo”.
– O presidente Jair Bolsonaro e eu nos tornamos grandes amigos ao longo dos últimos anos. Ele luta duro e ama o povo do Brasil – assim como eu faço pelo povo dos Estados Unidos – disse o republicano.
Leia a íntegra do comunicado: O presidente Jair Bolsonaro e eu nos tornamos grandes amigos ao longo dos últimos anos. Ele luta duro e ama o povo do Brasil – assim como eu faço pelo povo dos Estados Unidos. O Brasil é sortudo de ter um homem como Jair Bolsonaro trabalhando por eles. Ele é um grande presidente e nunca vai decepcionar as pessoas do seu país!
O Poder Judiciário determinou que seja suspenso, imediatamente, o bloqueio realizado na garagem da empresa Rosa. A decisão autoriza, caso necessário, o uso da força policial para garantir a saída dos ônibus, bem como assegurar o exercício da atividade dos trabalhadores do Sistema Integrado de Transporte (SIT).
Ainda conforme a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, está previsto a pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil e a responsabilidade civil, penal e administrativa dos responsáveis pela organização em caso de descumprimento.
Conforme a liminar, o bloqueio ocorrido “além de significar prejuízo aos usuários do serviço [essencial], cria obstáculos para continuidade da vacinação da população feirense, sendo a liberação das garagens com o retorno imediato da frota de ônibus que encontra-se parada, medida essencial para os serviços de saúde pública do município”.
O magistrado também cita o réu Ubiratan Fonseca de Jesus, organizador da manifestação e nomeado no gabinete do vereador Silvio Dias, e informa o prazo de até 15 dias para sua contestação.
Feira de Santana não registrou nenhuma morte por Covid-19 nos últimos sete dias. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que a inclusão dos registros de óbito é feita quando a ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica. O informativo também indica que o município atingiu a marca de 48.203 curados da doença, índice que representa 94,7% dos casos confirmados. Enquanto isso, nesta terça-feira (26), 13 casos foram positivos e 102 negativos. Os resultados de hoje são dos dias 21 de setembro e 24 de outubro que estavam em análise no laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda sete pacientes internados no município. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 26 de outubro de 2021
Casos confirmados no dia: 13 Pacientes recuperados no dia: 4 Resultados negativos no dia: 102 Total de pacientes hospitalizados no município: 7 Óbito comunicado no dia: 0
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 177 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 50.882 (Período de 06 de março de 2020 a 26 de outubro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.674 Total de recuperados no município: 48.203 Total de exames negativos: 77.185 (Período de 06 de março de 2020 a 26 de outubro de 2021) Aguardando resultado do exame: 151 Total de óbitos: 998
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.094 (Período de 06 de março de 2020 a 26 de outubro de 2021) Resultado positivo: 5.044 (Período de 06 de março de 2020 a 26 de outubro de 2021) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.050 (Período de 06 de março de 2020 a 26 de outubro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Em ato no Paço Municipal Maria Quitéria, nesta terça-feira, 26, o prefeito Colbert Filho deu posse a 11 guardas municipais, aprovados no Concurso Público em 2018. Os mais novos integrantes da corporação foram submetidos a provas objetiva e mental, exame toxicológico e curso de formação.
Na solenidade de posse, realizada no Salão Nobre, Colbert Filho destacou que foram convocados, nesta etapa, 15 aprovados. No entanto, quatro deles dispensaram a oportunidade.
“É uma felicidade ter participado deste momento enquanto gestor público”, afirma. O prefeito pontuou sobre os três anos de estágio probatório que os novos servidores públicos estarão submetidos.
Colbert destacou ainda o texto-base da Reforma Administrativa, tramitando na Câmara Federal, que avança na transformação da Guarda Municipal com as mesmas atribuições de policiais.
Os novos guardas municipais, lotados na Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (SEPREV), vão atuar de imediato. O coronel Luziel Andrade, atual coordenador do Centro de Controle e Operações (CCO), representou o secretário Moacir Lima [SEPREV] e destacou “o novo papel que a Guarda Municipal passará a assumir nos municípios”.
O ato contou com as presenças da comandante da Guarda Municipal, Cássia Dias, dos secretários José Marcondes (Administração), Anaci Paim (Educação), Edson Borges (Comunicação), procurador Carlos Alberto Moura Pinho (Procurador Geral do Município) e Fanael Ribeiro (Chefe de Gabinete), além de vereadores e do deputado estadual Carlos Geilson.
EDUCAÇÃO
Na oportunidade, o prefeito também empossou uma professora da rede municipal de ensino, Priscila de Miranda Lima, que passa a integrar o quadro de servidores da Educação neste momento de retomada das aulas presenciais.
Segundo a secretária da pasta, Anaci Paim, a docente já “foi designada para assumir a sala de aula em uma unidade escolar a partir de amanhã (27)”.
relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu nesta terça-feira (26) o senador Luís Carlos Hienze (PP-RS) na lista de sugestão de indiciamentos feita pelo colegiado. A decisão atendeu a um pedido de outro senador, o oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o colega de comissão de disseminação de notícias falsas.
“Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República e do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega parlamentar”, argumentou Alessandro sob protestos de governistas.
“Uma medida radical como essa passa um claro recibo de revanchismo, de perseguição. Quem tem moral aqui para falar, se no dia que vieram médicos fazer o contraponto se retiraram, não compareceram. Isso é uma covardia”, criticou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
A solicitação foi feita durante a apresentação do voto alternativo de Heinze ao parecer de Renan Calheiros. Ao longo dos trabalhos da comissão, por várias vezes, o senador gaúcho defendeu drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. No documento lido hoje, entre outros pontos, Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitas por “cientistas, não charlatões”. “São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.
Novos indiciamentos Durante a apresentação dos novos pontos acatados após a leitura da primeira versão do texto, na semana passada, além de Heize, Renan incluiu mais 12 nomes. A relação, que foi fechada com 81 pedidos de indiciamento, tem entre os nomes o do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as polêmicas discutidas exaustivamente e acatadas pelo relator apenas minutos antes do início da reunião de hoje está a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano.
Colega de partido de Renan, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que protocolou na CPI um adendo ao relatório com essas sugestões, chegou a ameaçar votar contra o texto caso esses nomes não constassem na lista. Com a questão pacificada, Braga desistiu do adendo. O governador amazonense é acusado pelos crimes de prevaricação; responsabilidade; contra a humanidade e de improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.
Pelo Twitter, Wilson Lima reagiu. “Seu interesse [de Eduardo Braga] visa exclusivamente às eleições de 2022 e a razão da vida dele é tentar sabotar o meu governo, que vem fazendo mais em dois anos do que ele em 8. Deixa o trabalho falar, senador, e pare de picuinha”, postou Lima.
Ainda na lista apresentada hoje estão Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde; – Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde; Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde; Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde; Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil; Regina Célia Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde; Amilton Gomes de Paula, reverendo presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah); José Alves Filho, sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda.; Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, e Antônio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.
Conforme já havia sido apresentado, a lista traz ainda seis ministros ou ex-ministros do atual governo: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto.
O relator também recomenda o indiciamento de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Entre os deputados federais, aparecem Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Há ainda integrantes do suposto gabinete paralelo, como a oncologista Nise Yamaguchi, e pessoas suspeitas de disseminar fake news. Entre elas, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard.
Renan Calheiros também incluiu um novo capítulo sobre política externa do governo federal em pandemias, aprofundou os capítulos sobre a crise do Amazonas e sobre a população negra e sugeriu medidas para aumentar a transparência.
No rol de propostas legislativas destacadas no parecer foi acrescentada a que regulamenta o crime de genocídio na legislação brasileira, além de dispor sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, de Haia.
Entre os acréscimos feitos na última semana no relatório final está o registro da live do presidente Jair Bolsonaro do último dia 21, retirada do ar pelo Instagram, Facebook e YouTube, em que ele relaciona a vacinação à aids e a proposta de banimento dele das redes sociais. A ação será proposta pela Advocacia do Senado.
Para Renan Calheiros, a atuação da CPI deixou um legado antes mesmo de seu fim. O relator citou a abertura de investigações, sobre casos apontados pelo colegiado, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos.
O caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, retornou ao Brasil nesta terça-feira (26) e se entregou à Polícia Federal, na cidade de Joinville, em Santa Catarina. O líder caminhoneiro estava foragido há dois meses no México.
Zé Trovão teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no início de setembro. Ele é investigado por supostamente integrar um grupo digital que incita a violência contra as instituições democráticas e apoia atos considerados antidemocráticos.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o caminhoneiro afirmou que se entregou à Justiça “pelo Brasil”.
– Nesse 26 de outubro, eu me entreguei à Justiça brasileira, me apresentei à Justiça brasileira, porque, como diz o nosso hino, “verás que um filho teu não foge à luta”. E eu jamais iria abandonar o povo brasileiro – diz.
O caminhoneiro também agradeceu pelo apoio que recebeu nas redes sociais.
– Eu vim dizer muito obrigado. Não sei quanto tempo eu vou passar no cárcere, mas saibam que tudo isso é pelo Brasil, por cada ser humano, cidadão de bem. Fiquem com Deus e não desanimem – encerrou.
RETORNO AO BRASIL Segundo fontes que acompanhavam o militante, Zé Trovão teria saído do México na semana passada com destino ao Peru. Ele não chegou a ser preso nem no México, nem no Peru porque seu nome não havia sido incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol. O caminhoneiro teria chegado ao Brasil neste último fim de semana e ficado escondido na casa de familiares até se entregar hoje.
Zé Trovão se apresentou às autoridades após ser aconselhado por seus advogados. Agora, a defesa irá pedir a conversão da prisão preventiva para medidas cautelares, como a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica – medida aplicada a alguns dos investigados no mesmo inquérito.
O Dia do Servidor Público (comemorado em 28 de outubro) foi transferido para esta segunda-feira, 1º, véspera do feriado do Dia de Finados. Portanto, as repartições públicas municipais de Feira de Santana funcionarão normalmente nesta quinta-feira, 28.
A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira, 26.
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