Uma mudança no parecer do relator Márcio Bittar (PSL-AC), na proposta de privatização dos Correios (PL 591/21), adiou a votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A alteração fez com que o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedesse vista coletiva da matéria.
Bittar incluiu um dispositivo no texto para proibir o fechamento de agências dos Correios, pelo prazo de 60 meses após a privatização, em municípios da Amazônia Legal com menos de 15 mil habitantes.
Até o fechamento dessa reportagem uma nova data ainda não havia sido oficializada. A próximo reunião do colegiado ocorre na terça-feira (16) da semana que vem.
Em agosto, o texto foi aprovado pelos deputados e, caso haja mudanças no Senado, precisará voltar à analise da Câmara.
A proposta encaminhada pelo governo em fevereiro autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Entre outros vários pontos o texto determina que os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização.
Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito à indenização equivalente a um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.
A cidade de Serrana, que fez parte de experimento do Instituto Butantan sobre a efetividade da CoronaVac, voltou a registrar aumento de casos do novo coronavírus, mas não no número de mortes dos infectados. O município foi imunizado em massa no mês de abril, e 56% da população recebeu doses da vacina chinesa.
O boletim epidemiológico da prefeitura mostra que foram 563 casos confirmados em outubro, o que corresponde ao triplo de setembro, que teve 179 infecções. O número de mortes, por sua vez, permanece estável, com quatro óbitos em setembro e três em outubro.
Essa é a primeira vez desde maio que a cidade registra alta no número de casos da doença.
Um artigo científico publicado na revista Science, que analisou as vacinas Janssen, Pfizer e Moderna, apontou recentemente que a proteção dos imunizantes é reduzida ao longo dos meses. Segundo o estudo, em seis meses, a eficácia da Moderna contra a contaminação cai de 89% para 58%; a da Pfizer cai de 87% para 43%, enquanto a Janssen tem a queda mais expressiva: 86% para 13%. A proteção contra mortes em pessoas com 65 anos ou mais fica em 75,5% para a Moderna, 70% para a Pfizer e 52,2% para a Janssen.
Para imunologistas como Raquel Stucchi, os dados “reforçam a necessidade da dose adicional de imunizante”, conforme ela afirmou ao Portal 360.
A operação desencadeada pela Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa (CHPP), da Polícia Civil (PCDF), cumpriu 32 mandados de prisões preventivas ou condenatórias cujos delitos estavam prestes a prescrever.
Um dos presos foi um professor da rede pública de Goiás, que, 19 anos atrás, promoveu uma caçada a três ladrões que assaltaram sua casa. Dois deles morreram com tiros na cabeça, enquanto o terceiro sobreviveu. O educador foi condenado a 16 anos de prisão, mas ainda não tinha sido localizado pelas autoridades. Os crimes prescreveriam em março de 2022.
Segundo o CHPP, a operação batizada de Animus Necandi – intenção ou vontade de matar, em latim –, teve como objetivo combater a impunidade.
– Essa ação tinha como principal objetivo extinguir qualquer sensação de impunidade ou falta de justiça. São crimes graves que precisavam de uma resposta do Estado, e isso foi feito – declarou o delegado Laércio Rossetto.
“O processo não tem interferência com o momento atual, pois ocorreu anterior à situação de emergência declarada para o transporte”. A afirmação é do procurador geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, em resposta ao que foi noticiado na imprensa sobre uma ação no Tribunal de Justiça, ajuizada no ano de 2019, que questionava o uso de micro-ônibus pelos permissionários do STPAC (Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar).
Segundo o procurador, “o decreto convocando os permissionários do STPAC para atuarem nas linhas rurais é absolutamente legal. Essa decisão, pontua Moura Pinho, não tem interferência com o momento atual, pois é fundamentada em fatos anteriores ao momento de emergência e, até mesmo, ao período pandêmico. A convocação realizada, inclusive, está sendo provocada pelo abandono de algumas linhas pela empresa Rosa, descumprindo o que consta em contrato”, afirma.
No último domingo, 7, a Prefeitura flexibilizou a 14 permissionários, que operam em seis linhas do STPAC, executarem o serviço com veículos de capacidade para até 30 passageiros.
Ainda, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, reitera que a decisão expedida pela Justica baiana foi em um período de normalidade, quando o município ainda não enfrentava a pandemia da Covid-19.
“O decreto atual tem o objetivo de garantir o serviço essencial do transporte durante o período de emergência, principalmente para o atendimento da população que utiliza as linhas rurais desassistidas pela empresa Rosa”, disse.
O Projeto de Lei 2246/21, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe bancos e financeiras de cobrar, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito.
A Proposta do deputado Léo Moraes (Pode-RO), que altera o Código de Defesa do Consumidor, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O deputado afirma que a medida visa evitar que as instituições financeiras criem ‘subcategorias’ de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.
“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídos dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, disse Léo Moraes.
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, anunciará sua pré-candidatura ao governo da Bahia no dia 2 de dezembro. O evento será realizado no Novo Centro de Convenções, a partir das 9h30, e vai contar com a presença de lideranças políticas e apoiadores locais e nacionais. A cerimônia também será transmitida ao vivo nos canais de ACM Neto.
“Chegou a hora! No dia 2 de dezembro, lanço, oficialmente, a minha pré-candidatura ao governo da Bahia. Quem acredita que o nosso estado pode muito mais vai colar comigo! Espero vocês lá”, escreveu Neto em seu perfil no Instagram.
O parlamentar apresentou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta segunda (8)
Foto: Divulgação
O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 24.344/2021, que institui a política estadual de valorização da mulher no campo. O objetivo é fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.
Para o parlamentar, a realidade rural termina por constituir-se num espaço de múltiplas formas de desigualdades sociais, de discriminação, de violência doméstica, de gênero e patrimonial o que, por conseguinte, traduz-se numa conjuntura de desvalorização do trabalho agrícola exercido pela mulher, ocasionando em dificuldades impostas com relação ao acesso à terra, a créditos e a insumos agrícolas.
De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 2011, dos 27,1% de empregos permanentes na agropecuária, somente 5,1% eram ocupados por mulheres. De modo inversamente proporcional, as mulheres lideram as estatísticas somente no que tange o trabalho agrícola não remunerado, correspondendo a cerca de 30,7% dos que exercem a atividade sem expectativa de ganho monetário, enquanto os homens representam cerca de 11,1% na mesma situação.
“Importante evidenciar também que, apesar de ganharem menos e exercerem a maior parte dos trabalhos rurais não remunerados, as mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto que entre os homens o gasto fica em torno de 30 a 40%”, explicou Angelo.
Ainda em sua justificativa para o projeto, o deputado afirmou que a trabalhadora rural exerce um relevante papel como provedora de suas famílias, por meio da agricultura de subsistência, em especial nos países em desenvolvimento, e são as primeiras a serem afetadas pelos impactos de produtos químicos perigosos no ambiente, principalmente pelos pesticidas. “Assim sendo, a superação desta situação adentra na modificação das relações de gênero a partir de ações emancipatórias e construção da autonomia da mulher camponesa e somente através de sua participação nos diversos espaços de poder, será possível romper com a lógica histórica que permeia as desigualdades de gênero e de desvalorização do seu trabalho no meio rural e nos demais setores da sociedade”, defendeu.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o mercado digital é fundamental no processo de modernização do Mercosul para ampliar a capacidade de resposta a novos arranjos de integração global. “Temos que incluir essa pegada digital”, disse, sobre criar um mercado atraente e moderno para os negócios.
Guedes falou na abertura do seminário O Papel do Mercosul na Promoção do Comércio Eletrônico Transfronteiriço e na Construção do Mercado Digital Regional, um evento virtual promovido pela presidência pro tempore do Brasil no bloco, em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Segundo o ministro, os países do Mercosul tiveram uma visão antecipatória na criação do bloco em 1991, para melhorar a competitividade de seus mercados, mas acabaram “perdendo um pouco” na corrida global em razão de “arranjos obsoletos”. Para Guedes, há, agora, uma nova oportunidade de relançamento das plataformas do bloco incluindo o mercado digital. “Já estamos saindo da pandemia [de covid-19] e continua em ritmo acelerado o crescimento dessa dimensão digital”.
O Mercosul completa 30 anos em 2021. O bloco é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados.
O helicóptero da Globo precisou fazer um pouso forçado na manhã desta segunda-feira (8), em um campo de futebol em Belo Horizonte (MG), após aparentemente sofrer uma pane mecânica. De acordo com o Corpo de Bombeiros, todos os ocupantes da aeronave estão bem após o ocorrido. A parte traseira do helicóptero acabou se quebrando com a força do impacto.
– Em princípio, parece ter havido uma pane mecânica e o piloto precisou realizar um pouso forçado. Com o impacto, o rotor de cauda acabou tocando o solo e se quebrou. Todos estão bem, sem vítimas, cabine intacta – informou a corporação nesta manhã.
Uma engenheira aeronáutica da empresa responsável pela manutenção da aeronave esteve no campo e informou ao Corpo de Bombeiros que peritos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) devem chegar na tarde desta segunda ao local para vistoriar o helicóptero.
De acordo com o piloto Dudu Barbatti, que operava a aeronave, o helicóptero estava em altitude e velocidade recomendadas e, aparentemente, teria ocorrido uma perda na potência. Segundo o portal G1, Barbatti teria buscado o primeiro local de pouso possível, que acabou sendo um campo de futebol na Região do Barreiro, em Belo Horizonte.
No domingo, Barbatti, que também trabalhou na cobertura do acidente aéreo que culminou na morte da cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas em Caratinga, no Vale do Rio Doce, publicou uma postagem no Instagram em que refletia sobre o ocorrido com a artista.
– Aquela sensação de que a morte visitou a porta ao lado, e que está sempre rondando. Mas isso também nos faz estar sempre de olhos abertos para a vida! Triste pelos que se foram, que continuem sua caminhada em direção a luz maior. Feliz por poder mais uma vez fazer o trabalho que amo com excelência! – escreveu ele, na ocasião.
O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), revelou, na manhã desta segunda-feira (8), a data em que o benefício social do programa Auxílio Brasil começará a ser pago.
Em entrevista coletiva, durante a cerimônia de reabertura da Igreja Nossa Senhora da Saúde e Glória, em Salvador, Roma ainda explicou que o calendário de pagamentos seguirá como o do Bolsa Família.
“Todos os beneficiários do Bolsa Família serão contemplados com o Auxílio Brasil, que é o programa permanente do Governo Federal. Ele terá, inclusive, o valor reajustado e vai atingir um número maior de pessoas. Nós vamos sair de 14,7 milhões de beneficiários para cerca de 17 milhões. Além disso, aquelas pessoas que ainda não estiverem contempladas pelo Bolsa Família podem recorrer a todo o Sistema Único de Assistência Social, que funciona assim como o SUS, de forma federativa”, disse.
“A primeira parcela será efetuada no próximo dia 17 de novembro e seguirá o calendário como sempre foi no programa permanente. Quem tinha, portanto, o seu calendário no Bolsa Família permanece o mesmo calendário a partir de novembro.”
