O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A informação foi dada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. De acordo com o ministro, a medida permitirá descontos de até 92% para inscritos no CadÚnico e ou que receberam o Auxílio Emergencial, e mais de 86,5% aos demais.
Ainda haverá a possibilidade de parcelamento de até 10 vezes o saldo remanescente, em alguns casos. O ministro informou que, para quem está em atraso há mais de 90 dias, haverá a possibilidade de refinanciar suas dívidas em até 150 vezes com desconto integral na multa e nos juros.
O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia o estudo em cursos superiores em faculdades particulares. Ele é dividido em diferentes modalidades que levam em consideração a renda familiar do candidato.
A medida ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores para não perder a validade em vigor pela Medida Provisória. Ela vale para “estudantes que tenham formalizado a contratação do Fies até o 2º semestre de 2017, e que estejam com débitos vencidos e não pagos até a data de sua publicação, a renegociação de dívidas.”
Nesta quinta-feira (30), Feira de Santana registrou apenas seis casos positivos da Covid-19 e manteve a marca de 48.888 curados da doença, índice que representa 93,8% dos casos confirmados. Enquanto isso, mais 285 exames foram negativos. Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 25 de novembro e 28 de dezembro que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 12 pacientes internados no município. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUINTA-FEIRA 30 de dezembro de 2021
Casos confirmados no dia: 6 Pacientes recuperados no dia: 0 Resultados negativos no dia: 285 Total de pacientes hospitalizados no município: 12 Óbito comunicado no dia: 0
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 149 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 52.106 (Período de 06 de março de 2020 a 30 de dezembro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 2.193 Total de recuperados no município: 48.888 Total de exames negativos: 85.766 (Período de 06 de março de 2020 a 30 de dezembro de 2021) Aguardando resultado do exame: 352 Total de óbitos: 1.013
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.221 (Período de 06 de março de 2020 a 30 de dezembro de 2021) Resultado positivo: 5.142 (Período de 06 de março de 2020 a 30 de dezembro de 2021) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.079 (Período de 06 de março de 2020 a 30 de dezembro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
De acordo com um alerta emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesta quinta-feira (30), são esperados temporais em 13 estados e no Distrito Federal hoje. O sobreaviso do órgão climático salienta para o “risco potencial” das pancadas.
Conforme divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o alerta destaca que as chuvas podem variar entre 30 e 60 milímetros por hora. Os ventos devem chegar a 100 quilômetros por hora. “Risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas”, pondera o aviso meteorológico.
De acordo como Inmet, as fortes chuvas foram causadas pela Zona de Convergência do Atlântico Sul. Esta zona é formada por uma faixa de nuvens que se estende do sul da região amazônica até o Atlântico Sul. Além da Bahia, os temporais são esperados para o Acre, Amazonas, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O fenômeno La Niña, que provoca o resfriamento da temperatura da superfície das águas do Oceano Pacífico Tropical Central e Oriental, gera uma série de mudanças nos padrões de chuvas. As áreas com maior risco para chuva forte e volumosa são o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, sul do Amazonas e do Pará.
O mutirão de negociação de dívidas promovido pelo Banco do Brasil termina nesta quinta-feira (30). O programa se encerraria no dia 17 e foi prorrogado hoje. O mutirão prevê descontos de até 95% para pagamento à vista das dívidas vencidas e também possíveis descontos nas taxas de juros e prazo de até 100 meses para renegociação a prazo de operações vencidas.
De acordo com levantamento divulgado pelo banco, o mutirão teve início no dia 6 de dezembro e segundo balanço divulgado ontem, mais de 125 mil clientes foram beneficiados com os novos acordos.
Segundo o banco, mais de 3,5 milhões de clientes pessoa física, produtor rural e pessoa jurídica, que possuam dívidas inadimplidas oriundas de operações de crédito pessoal, cartão de crédito, cheque especial e outras, podem celebrar a contratação.
Para fazer a negociação os clientes podem procurar as agências do banco também os canais digitais: internet, App, WhatsApp (61-4004-0001) e pela Central de Atendimento (4004-001/ 0800 729 0001).
Segundo o gerência executiva da Unidade Cobrança e Reestruturação de Ativos Operacionais do BB, o mutirão de renegociação “visa proporcionar aos nossos clientes a possibilidade de renegociar suas dívidas, para começar 2022 tranquilo, além de incentivar a educação e planejamento financeiro pessoal e contribuir para a retomada da economia”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (30), por meio de seu perfil no Twitter, que o governo federal recusou ajuda humanitária da Argentina para atuação nas enchentes na Bahia porque “não seria necessária no momento”. Os temporais no sul, extremo sul e sudoeste do estado já deixaram ao menos 24 mortos e 90 mil pessoas desabrigadas —o nível da enchente continua alto a ponto de cobrir casas.
Em sua publicação, Bolsonaro disse que a recusa aconteceu porque as Forças Armadas, em coordenação com a Defesa Civil, estão prestando assistência similar à oferecida pelo país vizinho. Segundo o presidente, a oferta, no entanto, poderá ser acionada caso a situação se agrave.
“Por essa razão, a avaliação foi de que a ajuda argentina não seria necessária naquele momento, mas poderá ser acionada oportunamente, em caso de agravamento das condições. A resposta do Ministério das Relações Exteriores à Embaixada Argentina é clara a esse respeito”, escreveu o mandatário.
Na quarta (29), segundo Bolsonaro, o Itamaraty aceitou doações da JICA (Agência de Cooperação do Japão). A colaboração promove o envio de barracas de acampamento, colchonetes, cobertores, lonas plásticas, galões plásticos e purificadores de água, que chegarão à Bahia por via aérea ou serão adquiridos no mercado brasileiro.
Apesar da recusa diante da proposição da Argentina, Bolsonaro afirma que o Brasil está aberto a receber apoio.
A Fundação Hospitalar de Feira de Santana promoveu 652.311 atendimentos entre janeiro e a primeira quinzena de dezembro deste ano. Os investimentos em atendimento humanizado, capacitação de profissionais e infraestrutura têm garantido a qualidade na assistência.
Na emergência do Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, 43.834 gestantes receberam atendimentos, sendo 10.437 procedimentos especializados e 7.963 partos.
O laboratório de análises clínicas também atingiu capacidade elevada de atendimentos, com 415.107 exames liberados e destaque para os exames de bioquímica e hormônios. Segundo a diretora presidente, Gilberte Lucas, os números expressivos demonstram a importância dos serviços para os munícipes e população circunvizinha.
“Apesar dos desafios enfrentados nos últimos dois anos, ocasionados pela pandemia, conseguimos alcançar as metas”, destacou.
No Complexo Materno Infantil, 51.105 atendimentos multiprofissionais na área pediátrica foram realizados.
Já no Ambulatório Ginecológico, 52 cirurgias eletivas foram feitas em dois meses. A unidade hospitalar ainda registrou o número de 27.236 atendimentos ginecológicos. Tantos investimentos aumentaram a oferta de atendimento no planejamento familiar, climatério, fisioterapia pélvica, psicologia infantil e também a laserterapia.
A Fundação Hospitalar destaca a implantação do primeiro Centro Especializado em Saúde do Homem, que funciona no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltêz (CMPC), oferecendo oito especialidades, como urologia, oncologia, gastroenterologia, nutrição e psicologia.
Ainda no CMPC, foram feitos 40.931 atendimentos entre consultas e exames. Já no CMDI (Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem) foram 66.419, tendo como maior procura os exames ultrassonografia e exame citopatológico.
O Plano Plurianual do Município, para o período entre os exercícios de 2022 a 2025, conhecido como PPA 2022-2025, foi instituído pelo prefeito Colbert Martins Filho em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira, 30.
O Projeto de Lei Nº 141/2021 sancionado estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal. A Lei tem como eixos estruturantes as diretrizes de inclusão social e produtiva e a qualidade de vida da população; infraestrutura e desenvolvimento econômico sustentável; gestão pública de excelência, transparente e democrática e a gestão do poder legislativo.
Exigência da Lei Orgânica do Município, o PPA 2022-2025 orienta as ações, atividades contínuas ou projetos de investimento para os próximos quatro anos. Ainda, dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentalizando o processo de planejamento governamental.
O programa é composto por ementa, indicadores, recursos do programa e compromissos. A ementa, formulada a partir das diretrizes estratégicas, expressa o resultado ou impacto pretendido pela ação de Governo.
Segundo o secretário de Planejamento, Carlos Brito, o PPA 2022-2025 será monitorado e avaliado por unidades da Administração Municipal sob a coordenação da pasta, à qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para sua execução.
Não faz parte do quadro médico da Secretaria Municipal de Saúde o médico plantonista envolvido em um desentendimento com pacientes que estavam na sala de espera da policlínica George Américo, nesta quarta-feira (29).
O profissional substituía um plantonista que teve ausência justificada por motivos de saúde. A Secretaria de Saúde lamenta o ocorrido e ressalta que o médico não prestará mais serviço em nenhuma das unidades municipais. Todas as medidas cabíveis serão tomadas para evitar que o fato não se repita.
A policlínica tem, por padrão, manter o quadro médico completo para garantir o pleno atendimento à população, visto o momento delicado que a Saúde enfrenta.
desemprego aumentou, a renda caiu e os baianos deixaram de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), 307.059 pessoas estão com o tributo em atraso no estado. Isso corresponde a 13,95% do total da frota tributável da Bahia, que tem mais de 2,2 milhões de veículos.
O representante de uma empresa de móveis, Raul Silva (nome fictício), é um dos que não pagaram o imposto do carro – um Ecosport. Com as multas por estacionamento em local errado, o licenciamento e o IPVA atrasados, a dívida chega a R$ 1.200. Ele, que não atrasava nenhuma conta, está sem pagar desde março deste ano. Ele também cancelou o seguro e atrasa outros boletos, como o de água, luz e condomínio.
“O negócio da gente ficou oscilando muito e nem posso ficar atrasado [com o IPVA] porque o trabalho é 90% na rua. Mas estamos tendo irregularidade nas vendas e inadimplência dos clientes que nunca deram problema, principalmente agências de turismo e clínicas médicas. Estão todos com pendências financeiras. E, se o cliente não paga, a gente fica apertado”, conta ele.
Ele afirma que seu faturamento caiu 70% com a pandemia da covid-19. “Muita gente está trabalhando home office e não no escritório, então a procura por esses produtos no mercado caiu. As pessoas não estão investindo mais. No máximo uma cadeira, uma mesinha”, adiciona. O rombo no caixa, com a falta de pagamento dos clientes, é de R$ 100 mil. Por isso, ele precisa tirar a reserva do capital de giro. “É uma guerra. A gente atrasa uma conta um pouquinho, depois paga duas, antecipa uma, atrasa outra. Acredito que só volte à normalidade em janeiro”, estima.
Multa de 60% Já um cirurgião dentista de 23 anos, de Jacobina, no centro-norte da Bahia, está sem pagar o imposto desde agosto. A sorte é que ele não usa tanto o carro, pois mora perto do trabalho. “Uso mais para viagem, quando vou para Feira de Santana. Passo um final de semana lá a cada 15 dias”, conta ele, sob condição de anonimato. Ele trabalha em uma clínica popular da cidade, mora sozinho e tem um Polo 2018 há um ano.
Com a pandemia, o salário dele reduziu pela metade. Por isso, atrasou o boleto, coisa que nunca tinha acontecido antes, segundo ele. No entanto, a multa está em 60%, pelos quatro meses de atraso. “Essa pandemia afetou bastante meu financeiro. E, agora que olhei no site da Receita Federal, tem multa de R$ 800 por atraso no pagamento. Não sei quando nem como vou pagar”, confessa o dentista. Somado ao IPVA e ao licenciamento, o débito total que ele tem com o estado ultrapassa R$ 2.100. “Só conseguiria pagar se fosse sem os juros”, diz. O seguro do carro, por ser parcelado no cartão, está em dia.
Outra pessoa, que também não quis se identificar, chegou a pedir ajuda pelo Twitter. A mãe dela tem uma empresa de eventos e, nos últimos dois anos, ficou sem trabalhar. Os custos da casa eram pagos com ajuda de terceiros e o carro é instrumento de trabalho. No último final de semana, ele foi apreendido pela secretaria de trânsito da cidade. “Estou no desespero. Faríamos nosso primeiro evento depois de dois anos, neste sábado. Mas, como temos IPVA atrasado, a polícia prendeu o carro e não tenho dinheiro para pagar. Essa situação é muito humilhante”, conta a internauta.
As 10 cidades com maior número de inadimplência são Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Lauro de Freitas, Juazeiro, Itabuna, Barreiras, Teixeira de Freitas e Jequié, segundo a Sefaz. A pasta informou ter gerado as devidas notificações fiscais aos devedores.
Aumento da inadimplência Com o aumento do IPVA para 2022, o advogado Mateus Abreu, pós-doutor em direito e professor de Direito Constitucional da Uniruy e Uninassau, alerta que há risco de alta na inadimplência.
“O brasileiro, todo ano, se depara com o mesmo cenário no mês de janeiro: a elevação das suas despesas. Seja com as matrículas de escolas e faculdades, compra de material escolar e pagamento de diversos tributos, como o IPTU e o IPVA, e parcelamentos para bancar o Natal, festas e viagens de fim de ano. Dessa maneira, o aumento do IPVA pode representar um agravamento das dívidas das famílias no momento em que as pessoas ainda estão lutando para sobreviver ao aumento substancial de despesas básicas, a exemplo de gás de cozinha, combustível e carne”, explica Abreu.
Ele sugere que haja um congelamento da tabela Fipe no próximo ano. “Se, em 2021, a inadimplência do IPVA superou a casa dos 200 milhões no estado da Bahia, conforme divulgado pela Sefaz, é possível que o rombo nos cofres públicos seja ainda maior no próximo exercício fiscal em 2022, caso não haja um congelamento de referência dos veículos novos e usados que compõem a base de cálculo para apuração do imposto”, adiciona Mateus Abreu.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) explicou que, quem dirige com o IPVA em atraso, comete infração gravíssima, com previsão de multa de R$ 293,47 e remoção do veículo como penalidade e medida administrativa, de acordo com artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O departamento teve cinco dias para responder, mas não informou quantas blitze foram feitas para exigir o pagamento do imposto.
Apreensão de veículo é inconstitucional De acordo com o advogado Oscar Mendonça, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), é inconstitucional a apreensão do carro de quem deve o imposto. “Temos o direito de ir e vir e de utilizar nosso bem, independentemente de dívida. Cabe ao estado fazer a cobrança, fazer a execução fiscal e cobrar, inclusive penhorando os bens. Mas, se utilizar de um meio de coação para forçar o pagamento que não pode nem parcelar, é absurdo”, argumenta Mendonça.
Internado há duas semanas após ser diagnosticado com tromboembolismo pulmonar, o cantor Maurílio Delmont, da dupla com Luiza, morreu na tarde desta quarta-feira (29), aos 28 anos.
O sertanejo foi socorrido às pressas, em 15 de dezembro, quando passou mal após se apresentar na gravação do DVD Não é o Fim do Mundo, da dupla Zé Felipe e Miguel.
Apesar da gravidade do caso, o cantor apresentou sinais de melhora durante a internação e chegou a ser transferido do Hospital Jardim América. No entanto, nos últimos dias o quado de saúde dele se agravou por causa de uma infecção pulmonar grave.
Natural de Imperatriz, no Maranhão, Maurílio chegou a cursar ciências contábeis, mas sua paixão por música e a vocação falaram mais alto. Em 2016, ele conheceu Luiza, sua parceira na carreira musical.
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